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23-Apr-2024Fake news: como o direito penal pode combater a desinformaçãoOliveira, Leonardo da Silva
12-Apr-2024Concepção de valor venal como base de cálculo do ITBI: Uma análise do acórdão de julgamento do tema n.º 1.113 pelo Superior Tribunal de JustiçaMusskoff, Guilherme Rodrigues e Silva
10-Apr-2024a extensão do direito real de habitação do idoso em face da família estentidaSantos, Laís Santana
19-Apr-2024Os Atos de Disposição do Corpo Humano Em Vida: Uma Análise Crítica da Proposta de Emenda à Constituição N° 10/2022Ávila, Aline Noronha de
19-Apr-2024As vantagens da aplicação do legal design como solução para problemáticas do compartilhamento de dados na internetSilva, Gustavo Henrique Sousa
20-Mar-2024Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023Gobbo, Gabriel Freitas
17-Apr-2024A reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023Gonzaga, Hiago Suzigan Souza
12-Apr-2024Tutela jurídica dos dados pessoais: Sob o contexto da sociedade digital.Silveira, João Victor Pires
12-Apr-2024Cabimento e viabilidade da adpf no controle concentrado de constitucionalidade da (s) constituição (ões) estadual (ais)Oliveira, Marcel Afonso de
18-Apr-2024A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos FundosCoelho, Thiago Henrique Fernandes

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