1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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14-May-2020Estudo comparado da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais no Brasil e em PortugalOliveira, Álan Patrick Borges
16-Sep-2020O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal FederalSousa, Gabriel Rodrigo de
30-Sep-2020Ações afirmativas nas instituições de ensino superior público federais e a efetivação do princípio da isonomia às pessoas com deficiência auditiva usuárias de Libras: educação e acessibilidadePolotto, Verônica Arnal
4-Sep-2020Reflexões jurídicas acerca do procedimento de verificação instituído pela portaria normativa nº 4/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoSousa, Guilherme Dhiunior Pereira de
1-Oct-2020A utilização do perfil genético como forma de identificação criminal – as perspectivas da lei nº 12.654/2012 no ordenamento jurídico brasileiroLima, Kauane Gonçalves Ferreira
5-Oct-2020Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridadeSoliz, Roberta
2-Oct-2020Controle de convencionalidade das leis - compatibilidade entre normas de Direito internacional e normas de Direito internoVasconcelos, Milena Marques
5-Oct-2020A validade das provas obtidas por meio de colaboração premiada: limites para o compartilhamento de provasFukuhara, Alisson Eleutério
30-Sep-2020A judicialização da saúde e a questão do fornecimento de medicamentos pelo ente estatalBatista, Aline Borges Rodovalho
2-Oct-2020Processo Judicial Eletrônico - Análise empírica e crítica de sua aplicação nos Juizados Especiais FederaisAraújo, Amanda de Paiva Lucas

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