1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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14-May-2020Estudo comparado da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais no Brasil e em PortugalOliveira, Álan Patrick Borges
30-Sep-2020Ações afirmativas nas instituições de ensino superior público federais e a efetivação do princípio da isonomia às pessoas com deficiência auditiva usuárias de Libras: educação e acessibilidadePolotto, Verônica Arnal
4-Sep-2020Reflexões jurídicas acerca do procedimento de verificação instituído pela portaria normativa nº 4/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoSousa, Guilherme Dhiunior Pereira de
1-Oct-2020A utilização do perfil genético como forma de identificação criminal – as perspectivas da lei nº 12.654/2012 no ordenamento jurídico brasileiroLima, Kauane Gonçalves Ferreira
2-Oct-2020Controle de convencionalidade das leis - compatibilidade entre normas de Direito internacional e normas de Direito internoVasconcelos, Milena Marques
5-Oct-2020A validade das provas obtidas por meio de colaboração premiada: limites para o compartilhamento de provasFukuhara, Alisson Eleutério
1-Oct-2020A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessárioGonçalves, Maria Clara Iglesias
10-Dec-2020Da liberdade como pressuposto e fundamento da culpabilidade: breve incurso histórico a partir das diferentes concepções de indivíduo e natureza humanaLopez, Raphael Ferreira
10-Dec-2020A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINSCastro, Amanda Fagundes
14-Dec-2020Criminal Compliance e o combate ao crime do colarinho brancoCruvinel, Gabriel Cunha Domingos

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