1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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30-Sep-2020Ações afirmativas nas instituições de ensino superior público federais e a efetivação do princípio da isonomia às pessoas com deficiência auditiva usuárias de Libras: educação e acessibilidadePolotto, Verônica Arnal
4-Sep-2020Reflexões jurídicas acerca do procedimento de verificação instituído pela portaria normativa nº 4/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoSousa, Guilherme Dhiunior Pereira de
5-Oct-2020A validade das provas obtidas por meio de colaboração premiada: limites para o compartilhamento de provasFukuhara, Alisson Eleutério
10-Dec-2020Da liberdade como pressuposto e fundamento da culpabilidade: breve incurso histórico a partir das diferentes concepções de indivíduo e natureza humanaLopez, Raphael Ferreira
14-Dec-2020Criminal Compliance e o combate ao crime do colarinho brancoCruvinel, Gabriel Cunha Domingos
2-Dec-2020Tornozeleira eletrônica: meio de garantia da dignidade da pessoa humana frente a superlotação dos presídios brasileirosRezende, Mariana Fabricio
11-Dec-2020Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de DrogasSantos, Gabriel Trindade dos
8-Dec-2020A insuficiência legal tributária em face das transações comerciais envolvendo softwaresSegalin, Tony Willian da Silva
9-Nov-2020Aplicabilidade do processo administrativo na Lei 12.846/2013 (anticorrupção)Pereira, Matheus Cardozo de Melo
16-Dec-2020Direito à Eutanásia: Uma morte digna como efetivação do Princípio da Dignidade HumanaSantos, Rafael Silva

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