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10-Jul-2018
Política antidrogas e cárcere no Brasil: a subjetividade do §2º do art. 28, da Lei 11.343/2006 e seus danosos efeitos no inconstitucional sistema penitenciário brasileiro
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Descriminalização do uso da maconha no Brasil
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19-Jun-2018
Reflexos do Direito Penal do Inimigo na Lei nº 13.260/2016: Uma ameaça ao Estado Democrático de Direito
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Lei de Drogas: Punição disciplinar versus saúde publica
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A teoria da serendipidade na interceptação telefônica – lei n° 9.296/96
Santana, Adam David de Oliveira
3-Dec-2018
Criminalização da homofobia: aspectos políticos-criminais para consolidação de uma medida simbólica e restaurativa
Machado, Marco Antonio Nahum
14-Dec-2018
A (in)constitucionalidade do artigo 225 do Código Penal em razão de sua nova redação pela lei nº. 13.718 de 2018
Souza, Mateus Pires de Oliveira
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Almeida, Arthur Cardoso
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Borba, Gustavo Fernandes Mota
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Borges, Ana Paula Lichfett
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Fernandes, Igor Ricardo
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Machado, Marco Antonio Nahum
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