1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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30-Apr-2025Juizados Especiais Cíveis Estaduais e o Princípio da Legalidade: análise da aplicabilidade subsidiária do Código de Processo Civil e emprego dos enunciados nº 37 e nº 166 do Fórum Nacional dos Juizados EspeciaisTurquetti, João Pedro Vedovatto
29-Apr-2025Fornecimento de medicamentos: judicialização e responsabilidade do EstadoAfonso, João Vitor de Sousa
22-Apr-2025A evolução histórica das milícias e o combate ineficiente por parte do EstadoUlhoa, Dirrieh Gonzaga
2-May-2025A proteção das terras indígenas no Brasil. Uma análise a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos HumanosGuedes, Carolina Barbosa
28-Apr-2025Uma análise jurisprudencial e doutrinária acerca da impenhorabilidade de salário e suas exceçõesAraujo, Hiago Alves
2-Mar-2025A coisa julgada no direito tributário: análise dos temas 881 e 885 do STFSilva, Natan Campos
29-Apr-2025A tomada de decisão apoiada como instrumento processual de concretização do direito ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiênciaPorto, Márcia Ferreira
7-May-2025A iniciativa probatória do juiz no processo civil brasileiro: um jogo de correntes e contracorrentesPimenta, Otávio Oliveira
6-May-2025O abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessórioNogueira, Maria Clara Marques
2-May-2025A responsabilidade civil das casas de apostas online à luz da Lei 14.790/2023Faleiros, Guilherme Gregolin

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