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12-Apr-2024Limites de propriedades rurais: uma análise sobre a confusão de linhas divisóriasFarias, Matheus Affonso de
17-Apr-2024Direito ecológico e a proteção do cerrado: Um novo paradigma para a análise da ADPF 934-DFLopes, Nathallya Rocha
12-Apr-2024Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na InternetTeles, Lucas Mateus Amaral
12-Apr-2024A produção acadêmica jurídica brasileira sobre ecofeminismo: uma revisão sistemáticaNunes, Ana Laura Bernadelli
15-Apr-2024Solução ou medida paliativa: análise dos votos do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP do Supremo Tribunal Federal (descriminalização do uso de drogas) sob um prisma marxistaBacelar, Lucas de Almeida
12-Apr-2024A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à privacidade: limite ao acesso de dadosArantes, Gustavo Luciano Santos
15-Apr-2024Sportwashing: A instrumentalização do futebol e os desafios aos direitos humanos no Catar e na Arábia SauditaCaldeira, Thalison Rodrigues
25-Mar-2024Proteção constitucional contra a violência doméstica: vulnerabilidade da mulher e o acesso à justiçaMota, Ester de Lima Vieira Mota
23-Apr-2024Subnotificação de casos de violência contra a mulherSouza, Isadora Espíndola
16-Apr-2024Saneamento, drenagem e manejo sustentável de águas urbanas: Uma análise da judicialização da gestão de desastres hidrológicos na Avenida Rondon Pacheco em Uberlândia-MG.Mendes, Sérgio Nogueira