1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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2-Dec-2020Tornozeleira eletrônica: meio de garantia da dignidade da pessoa humana frente a superlotação dos presídios brasileirosRezende, Mariana Fabricio
16-Dec-2020A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo CivilSilva, Luiz Fernando Santana
11-Dec-2020Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de DrogasSantos, Gabriel Trindade dos
8-Dec-2020A insuficiência legal tributária em face das transações comerciais envolvendo softwaresSegalin, Tony Willian da Silva
11-Dec-2020Leishmaniose Visceral Canina e a proteção da vida não humana: análise da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541Lima, Angela Cristina Pupim
23-Nov-2020Aplicabilidade das medidas executivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC: Exame do entendimento do STJ acerca da apreensão da CNH e retenção do passaporte do devedorLopes, Leonardo Fernandes
13-Nov-2020A responsabilidade civil e a prevenção de danos humano-ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da mineraçãoHeilbuth, Diogo Calazans Ferreira
10-Dec-2020Direito real de laje: há direito para além do estadoCecílio, Isabella Martins
15-Dec-2020Execução de duplicatas com assinatura eletrônica e digital: modernização dos títulos de créditoSilva, João Marcos Oliveira da
9-Nov-2020Aplicabilidade do processo administrativo na Lei 12.846/2013 (anticorrupção)Pereira, Matheus Cardozo de Melo

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