Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
10-Jul-2018	O acordo de leniência da lei nº 12.846/2013 e sua relação com os princípios administrativos da moralidade, do interesse público e da legalidade	Debs, Moema Henriques
12-Jun-2018	O papel do assistente de acusação segundo a constituição federal de 1988	Diogo, Regina Andrea
7-Jun-2018	Licença compulsória de medicamento: uma visão entre o interesse privado e o coletivo	Ribeiro, Thais Nathaliê
12-Jun-2018	A invisibilidade jurídica das famílias paralelas	Chagas, Lucas Santos
29-Jun-2018	Direito e Educação Sexual: perspectiva para a liberdade	Tolentino, Pedro Henrique de Deus Pereira
5-Jul-2018	Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial	Almeida, Arthur Cardoso
22-Jun-2018	Adimplemento substancial: um limite à resolução dos contratos	Corrêa, Bruna Gomide
19-Jun-2018	Reflexos do Direito Penal do Inimigo na Lei nº 13.260/2016: Uma ameaça ao Estado Democrático de Direito	Borges, Ana Paula Lichfett
5-Jul-2018	A história do direito ao voto no Brasil	Azevedo, Alvina Gonçalves
26-Jun-2018	O papel do exame criminológico na individualização executória da pena	Silva, Luiza Ferreira