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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: O marco regulatório do setor elétrico e seus impactos na indústria de alumínio no Brasil
Author: Fernandes, Leonardo Lemes
First Advisor: Neder, Henrique Dantas
First member of the Committee: Britto, Jorge Nogueira de Paiva
Second member of the Committee: Botelho, Marisa dos Reis Azevedo
Summary: A regulação dos mercados é um fator fundamental quando se trata de atividades de infra-estrutura. No caso do setor elétrico brasileiro, cujas empresas foram privatizadas durante a década de 1990, a governança regulatória é competência da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel. A agência foi criada em 1996, com o objetivo de regular o segmento de eletricidade e promover a concorrência no setor. No entanto, a privatização e regulamentação do mercado ainda não foram capazes de criar um ambiente atrativo aos investimentos. Um dos pontos negativos no marco regulatório é a sua grande instabilidade, isto porque a regulamentação é constantemente alterada. Como o mercado de energia elétrica é uma atividade de infra-estrutura, as mudanças neste setor causam impactos em vários outros segmentos da economia. É o que acontece com a indústria de alumínio, que já destina recursos para autogeração de eletricidade. A produção desse metal exige um consumo elevado de energia elétrica, de tal forma que os gastos com eletricidade representam parcela significativa dos custos de produção. Dessa forma, as alterações na regulação do setor elétrico e a baixa atratividade para investimentos no mercado de eletricidade causam insegurança para os grandes consumidores de energia, como os produtores de alumínio, que fazem opção pela geração de energia elétrica para o consumo de suas empresas.
Abstract: The market regulation is a fundamental factor in infrastructure sectors. In the Brazilian electric industry, whose enterprises were privatized in the 1990 s, the regulatory governance is a competence of National Electric Energy Agency, Aneel. The agency was created in 1996 to regulate the electric segment and to promote the competition in the sector. Nevertheless, the privatization and the market regulation have not created an attractive environment to investments. One of the negative points is the great instability of the regulation, due to its constant modifications. The electricity industry is an infrastructure activity and the changes in this sector cause impacts on several other segments of the economy. This is what happens in the aluminium industry, which is employing resources to the self generation of electric energy. The aluminium production requires a high consumption of electric energy that represents a relevant part of the production costs. In this regard, the changes in electric energy regulation and the low attraction of investments to that market cause insecurity to the great consumers of energy, like the aluminium entrepreneurs, who choose to generate its own electric energy necessary to the metal production.
Keywords: Economia industrial
Energia
Regulação do estado
Indústria elétrica - Brasil
Energia elétrica - Brasil - Regulamentação
Alumínio - Indústria - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Economia
Quote: FERNANDES, Leonardo Lemes. O marco regulatório do setor elétrico e seus impactos na indústria de alumínio no Brasil. 2005. 139 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2005.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13541
Date of defense: 21-Oct-2005
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Economia

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