UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
INSTITUTO DE GEOGRAFIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
ÃREA DE CONCENTRAÇÃO EM GEOGRAFIA E GESTÃO DO
TERRITÓRIO
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO
TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL,
TOCANTINS
MAURICIO ALVES DA SILVA
UBERLANDIA – MG
2013
MAURICIO ALVES DA SILVA
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO
TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL,
TOCANTINS
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
como parte dos requisitos para a obtenção do tÃtulo de
Doutor em Geografia.
Ãrea de Concentração: Geografia e Gestão do Território.
Orientador: Profº. Dr Jorge Luis Silva Brito
UBERLÂNDIA – MG
2013
Catalogação na fonte: Janira Iolanda Lopes da Rosa CRB-10/420
S581 Silva, Mauricio Alves
Geotecnologia aplicada ao ordenamento territorial do
municÃpio de Porto Nacional, Tocantins. / Mauricio Alves da
Silva. Uberlândia, MG: UFU, 2013.
240 p.; il.
Orientador: Prof. Dr. Jorge Luis da Silva Brito.
Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Uberlândia,
Programa de Pós-graduação em Geografia.
1. Geografia. 2. Território. 3. Gestão territorial. 4.
Geotecnologias. I. TÃtulo. II. Tocantins.
CDD 910.0398117
Dedico a
Suêmi Kinjo (in memorian), Mariana e Neila.
AGRADECIMENTOS
__________________________________________________________________________________ ______________________________________
A elaboração de uma tese de doutorado faz parte de uma trajetória permeada por
inúmeros desafios, incertezas, surpresas, decepções, alegrias e vitórias. Trilhar este
caminho só foi possÃvel com força de vontade e perseverança indispensáveis em cada
momento da caminhada, para encontrar o melhor rumo, fazer as melhores opções e tomar
as melhores decisões.
Este caminho não é percorrido na solidão. É um trabalho coletivo, embora a sua
redação e responsabilidade sejam, predominantemente, um ato individual. Várias pessoas
participaram nesta trajetória, deixando impressa a sua marca. Na impossibilidade de falar
de todas, às quais expresso a minha gratidão, realço aquelas que merecem maior
destaque, mesmo correndo risco de cometer injustiça de omitir alguém. Apesar do risco,
não seria justo furtar-me de algumas lembranças e agradecimentos que, senão pelo agora,
mas pelo futuro, devem ficar registrados pela sua essencialidade para a conclusão dessa
etapa de minha vida acadêmica.
Inicialmente registro o agradecimento especial ao meu orientador, Profº. Dr Jorge
Luis Silva Brito. Aos Professores que aceitaram a participar da Banca Examinadora
Profº. Dr. Vanderlei de Oliveira Ferreira – UFU, Profº. Dr. Washington Luiz Assunção –
UFU, Profª. Drª Odelfa Rosa – UFG e Prof. Dr. Jean Carlos Rodrigues – UFT.
Aos professores do Curso de Pós-Graduação em Geografia da Universidade
Federal de Uberlândia, que ministraram suas aulas e eu pude fazer parte: Profº. Dr. Silvio
Carlos Rodrigues, Profª. Drª Marlene Teresinha de Muno Colesanti, Profº. Dr. Roberto
Rosa, Profº. Dr. Rosselvelt José Santos, Profº. Dr. João Cleps Junior e Profº. Dr. Antônio
de Souza Pedrosa.
Aos colegas de doutorado e o convÃvio em Uberlândia, Antônio Miranda
(Mirandinha), Airton Sieben, Aires José Pereira, Marivaldo Cavalcanti da Silva, José
Manoel Miranda de Oliveira (Mirandão), Marcus Vinicios Benachio e Geraldo Inácio
Martins.
Aos colegas do Curso de Geografia da UFT, com destaque aos Professores (a)
Sandro Sidnei Vargas de Cristo, Denis Ricardo Carlotto, Carolina Machado Rocha Busch
Pereira e Emerson Figueiredo Leite, este último já de mudança para dar a sua
contribuição na UFMS.
As colegas do Curso de Letras da UFT, as Professoras Maria da Glória Castro
Azevedo e especial agradecimento a Daniella Corcioli Azevedo Rocha e Kátia Rose
Oliveira de Pinho.pelo abstract e correção final, respectivamente.
Aos alunos, em especial aos meus orientandos: Arnon Nunes, Luciana Silva dos
Santos, bem como o Adriano Dias de Souza Andrade e Mariléia Lacerda que foram
fundamentais no trabalho com os mapas.
Especial destaque aos colegas de diretoria do ANDES –SN, que na luta, no
convÃvio e nas conversas me permitiram outros olhares sobre a tese, são eles: Professores
Luis Henrique Schuch, Carlos Alberto Pires, Almir Serra Martins Menezes Filho e Júlio
Quevedo.
Aos Colegas e professores da UFMT, Adolfo EurÃpedes D‟ Oliveira e Silva,
Deocleciano Bittencourt Rosa e Luiz da Rosa Garcia Netto.
Ao professor José Filadelfo da Silva pela amizade e companheirismo.
À minha famÃlia Alves da Silva: Minha Mãe Mauricia pelo amor incondicional de
mãe responsável pela nossa criação, Meu Pai Pedro (in memoriam), quem entendia que a
educação era condição essencial para os filhos; Meus irmãos Laércio, Orlando,
Francisco, Ednéia, Valdir, Antônio, Osvando, Fernando e Edson.
À famÃlia Kinjo que me acolheu na “Casa de Obáâ€, me aceitaram como famÃlia e
me ensinaram um pouco da cultura japonesa. A matriarca Nobu (in memorian), Seishin
(Jitchan), Seikichi (in memorian), Keiko, Morio, Mitsuko e Roberto. Também os que na
infância conviveram comigo Susann, Lie e Daniel. Aos amigos da famÃlia Nobuyo e
Saburo Watanabe.
À famÃlia Souza: Seu Leonidio, Tia Sila, Tia Edelina, Ronaldo, Geminia,
Leonisio, Alexandra e aos sobrinhos mais novos Murilo, Fabiane, Isabela, Danilo,
Karolina, Lizandra, Marina e Ramiro. Também aos amigos Tio Assis e Tia Estela.
Ao finalizar esses agradecimentos não posso furtar-me a mencionar SUÊMI
KINJO (in memorian), que deixou MARIANA nossa filhota querida e a NEILA minha
companheira querida nos bons e maus momentos. Não é a toa que dedico esse trabalho a
essas três mulheres.
E a Capitu, aquela cachorra preta, da Profª. Maria da Glória, que mudou lá para
casa, mas infelizmente, foi sacrificada por causa da Leishmaniose que tanto afeta o
Estado do Tocantins.
Na tese de doutorado concluir é tão difÃcil quanto começar. Para isso, foi
fundamental a experiência na academia e como docente, é na sala de aula que
efetivamente me construo.
Chegar ao final de uma jornada dessa envergadura, a responsabilidade com a
educação e com o que adquiri até aqui, me impulsionam a novas buscas e realizações,
tendo como Norte o significado da relevância social na Universidade Pública.
RESUMO
_______________________________________________________________________________ ___________________________
O presente estudo tem como objeto a Aplicação da Geotecnologia ao Ordenamento
Territorial do MunicÃpio de Porto Nacional, TO. A organização territorial do MunicÃpio
de Porto Nacional é demarcada pela ocupação do território no Norte goiano, no ciclo do
ouro, com as entradas e bandeiras adentrando de Sul a Norte pelo PaÃs. O comércio via
fluvial do Pará e Maranhão, a montante do Rio Tocantins e do boi curraleiro, adentrando
de Leste a Oeste pelo sertão goiano, foram balizadores históricos que orientaram a
investigação. Ainda, com vista à compreensão da criação do Estado do Tocantins, a partir
da Constituição de 1988, e, a diminuição da área do municÃpio de Porto Nacional, que
cede espaço para a construção da capital do novo Estado, nessa nova configuração o rio
se transforma em lago, com a construção da UHE, os trilhos chegam a Porto Nacional e
os ribeirinhos são reassentados. Estabeleceu-se como objetivo geral da tese analisar a
evolução do ordenamento territorial do municÃpio de Porto Nacional, através do uso de
geotecnologias, para tanto confirmamos a hipótese do estudo: A geotecnologia é uma
ferramenta importante para uso da gestão e planejamento para o ordenamento territorial
dos gestores públicos municipais. Os passos metodológicos que orientaram a pesquisa
partiram de uma cuidadosa revisão da literatura existente sobre métodos, técnicas e
aplicações de análises fÃsico-territoriais, e uso de geotecnologia. A base do trabalho está
centralizada em dados dos órgãos públicos municipal, estadual e federal. No estudo foi
feito uma análise temporal no perÃodo de 1980 até 2013, com intervalo de 5 anos. Essa
análise foi executada com o auxÃlio das imagens do sensor MSS, Landsat 2 e do sensor
TM Landsat 5 e 8, mapas de classificação prévia e cartas topográficas, facilitando assim
a análise das classes das caracterÃsticas de uso e ocupação da Terra. No trabalho de
laboratório, foi realizada a classificação das imagens. O software SPRING, nas versões
5.0.1 e 5.1.8 do INPE, foi o instrumento escolhido para possibilitar a construção do
banco de dados, bem como, para elaboração dos diversos produtos cartográficos
utilizados na pesquisa. O estudo demonstrou entre outros fatores, que a utilização de um
sistema integrado pela administração municipal, de gestão urbana e rural que forneça
apoio à decisão e considere indicadores sociais, fÃsicos-espaciais e econômicos poderá
contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Palavras-Chave: Ordenamento do Território. Geotecnologias. Gestão Territorial. Porto
Nacional.
ABSTRACT
_________________________________________________________________________________ _________________________
The following study has as objective the Use of Geotechnology to the Territorial
Ordering of Porto Nacional City, in Tocantins State – Brazil. The territorial organization
of Porto Nacional is known as the North Goiano Golden Cycle, with entrances and
expeditions from the South part of Brazil to the North part. The Pará and Maranhão
fluvial commerce, the Tocantins River and the Boi Curraleiro Montante, entering from
East to West through the western part of Goiás, were historic marks used to orient this
investigation. Moreover, with the objective to understand the Tocantins State creation,
since the 1988 Brazilian Main Citizens‟ Law and the reduction of Porto Nacional City
area, that is given to the capital of the new state, the river becomes a lake with the UHE
building, the City wins the rails of the train and the people that used to live by the
riverside were moved to another place. We established, as the general objectives thesis to
analyze the evolution of the territorial ordering of Porto Nacional City, through the use of
Geotechnologies. Thus, we have confirmed the hypothesis that: Geotechnology is an
important tool to Government, to use in the Territorial Ordering Planning by public
employee that work on this area. The methodology used to orient this piece of research
started from careful methods and techniques literature review, the application of physic-
territorial analysis and the use of Geotechnology. This work basis is centered on data
from the Federal, the State and the City management organization. During the study it
was done a temporal analysis in each five years from 1980 to 2013. It was done using the
images from the sensor Multispectral Scanner Subsystem Landsat 2 and from the sensor
Thematic Mapper Landsat 5 and 8, and from maps of previous classification and
topographic letters, facilitating thus the soil use and occupation characteris tics class
analysis. During the laboratory work it was done the images classification. The SPRING
Software (versions 5.0.5 and 5.1.8) from INPE was the chosen tool because through the
use of this it was possible to build a data bank, as well as the elaboration of diverse map
products used during the study. The research showed, among other factors, that a
integrated system utilization that is able to provide information to help during the
decision making and considers social data from urban and countryside areas in the
physic-spacial and economic aspects is important to contribute to the improvement of all
citizens‟ life quality.
Key-words: Territorial Ordering.Geotechnology.Territorial Management. Porto Nacional.
RÉSUMÉ
__________________________________________________________________________________________________________
Ce document vise l'Aplication de la Biotechnologie à la planification territoriale de Porto
Nacional, To. L'organisation territoriale de la ville de Porto Nacional est délimitée par
l'occupation du territoire dans le Nord de Goiás, au cycle de l'or, avec les entrées et
drapeaux entrant du Sud au Nord dans le pays. Le commerce par la voie des rivières du
Pará et Maranhão, en amont de la rivière Tocantins et du boeuf curraleiro entrant d'Est en
Ouest par la région forestière de Goiás, ont été pourvoyeur historiques qui ont guidé la
recherche. Cependant, afin de comprendre la création de l'Éat de Tocantins, dés la
Constitution de 1988 et la diminution de la ville de Porto Nacional, qui cède l'espace à la
constitution de la capitale du nouvel État. Dans cette nouvelle zone de configuration la
rivière se transforme en lac, avec la construction de la UHE, les rails arrivent à Porto
Nacional et les riverains sont réinstallés. Il a été établi comme un objectif général de la
thèse, d'analyser l'évolution de la planification territoriale de la ville de Porto Nacional, Ã
partir de l'utilisation de géotechniques, au même temps confirmer l'hypothèse de l'étude:
La géotechnique est un outil important pour l'utilisation dans la gestion et planification
aux gestionnaires publics municipaux. Les étapes méthodologiques qui ont guidés la
recherche, ont nées d'une soigneuse révision de la littérature déjà existante sur des
méthodes, techniques les aplications d'analyses physiques-territoriales et l'utilisation de
la géotechnique. La base du travail est centrée en données des organes gouvernementaux,
provinciaux et fédéraux. Dans l'étude a été éffectuée une analyse temporelle dans la
periode de 1980 à 2013 avec une pause de 5 ans. Cette analyse a été réalisée à l'aide
d'images du capteur MSS Landsat 2 et capteur TM Landsat 5 et 8, des mapes de
classifications préparé à l'avance et cartes topographiques, facilitant ainsi l'analyse des
classes des caracteristiques de l'utilisation et l'occupation des terres. Dans le travail de
laboratoire a été réalisée la classification des images. Les logiciels de SPRING, dans les
versions 5.0.1. et 5.1.8 de l'INPE, a été l'instrument choisi à permettre la construct ion de
base des données, ainsi pour la préparation de divers produits cartographiques utilisés
dans la recherche. L'étude a montré parmi d'autres facteurs, que l'utilisation municipale,
urbaine et rurale qui fournit soutian à la décision et considère les indicateurs sociaux,
physico-spatiale et économique poura contribuer à améliorer la qualité de vie de la
population.
Mots-clés: Planification du territoire. Géotechnique. Gestion des terres. Porto Nacional.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
___________________________________________________________________________________ _______________________
CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
CPRM - Serviço Geológico do Brasil
DNPM - - Departamento Nacional de Produção Mineral
DSG - Diretoria de Serviços Geográficos - Exército
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
GIS - Geographic Information System
GETAT - Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins
GO - Goiás
GPS - Global Positioning System
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica
IDAGO - Instituto de Colonização e de Reforma Agrária do Estado de Goiás
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e ArtÃstico Nacional
IPTU - Imposto Territorial Urbano
ITR - Imposto Territorial Rural
ITERTINS - Instituto de Terras do Tocantins
MAB - Movimentos dos Atingidos por Barragens
MSS - Multispectral Scanner Subsystem
MMA - Ministério do Meio Ambiente
MT - Mato Grosso
NASA - National Aeronautics and Space Administration
RURALTINS - Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins
SAD - South American Datum
SEPLAN - Secretaria de Planejamento
SIG - Sistema de Informações Geográficas
SIRGAS - Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas
SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural
SPRING - Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas
TM - Thematic Mapper
TO - Tocantins
UFG - Universidade Federal de Goiás
UFT - Universidade Federal do Tocantins
UFU - Universidade Federal de Uberlândia
UHE - Usina Hidroelétrica de Energia
UTM - Universal Transversa de Mercator
LISTA DE FIGURAS
_________________________________________________________________________________ _________________________
Figura 1. Fluxograma da Esrutura da Tese.................................................................... 27
Figura 2. Mapa de Ga-Sur, cidade ao Norte da Babilônia............................................. 49
Figura 3. Cartas dos indÃgenas das ilhas de Marshall.................................................... 50
Figura 4. Cartas Portulanas........................................................................................... 53
Figura 5. Projeção CilÃndrica Transversa...................................................................... 54
Figura 6. Sensor TM - Satélite Landsat......................................................................... 60
Figura 7. Mapa de Localização do MunicÃpio de Porto Nacional no Estado
do Tocantins.................................................................................................. 68
Figura 8. Mapa Geológico do MunicÃpio de Porto Nacional, TO.................................. 70
Figura 9. Mapa Geomorfológico do MunicÃpio de Porto Nacional, TO......................... 72
Figura 10. Mapa da Rede de Drenagem do MunicÃpio de Porto Nacional, TO.............. 73
Figura 11. Mapa dos Tipos de Solos do MunicÃpio de Porto Nacional, TO................... 75
Figura 12. Mosaico das Imagens Orbitais..................................................................... 79
Figura 13. Roteiro de Trabalho de Campo no MunicÃpio de Porto Nacional, TO.......... 81
Figura 14. Pontos de Observações em Trabalho de Campo......................................... 82
Figura 15. Fluxograma da Metodologia da Classificação das Imagens.......................... 85
Figura 16. Vielas e Becos em Cuiabá/MT, Contam a História da Mineração................ 96
Figura 17. Construção Colonial, Cidade de Goiás/GO.................................................. 97
Figura 18. Natividade/TO, Conserva as construções Antigas........................................ 98
Figura 19. Mapa da Capitania de Goyaz, 1808............................................................ 102
Figura 20. Relatório da Expedição ao Jalapão (datilografado).................................... 104
Figura 21. Gado Curraleiro......................................................................................... 105
Figura 22. Trecho da Br 153....................................................................................... 109
Figura 23. Mapa do MunicÃpio de Porto Nacional de 1800 a 1900. ............................. 110
Figura 24. Ponte sobre o Rio Tocantins na Ãrea Urbana de Porto Nacional,
TO............................................................................................................. 112
Figura 25. Mapa do MunicÃpio de Porto Nacional 1900 - 1988................................... 113
Figura 26. Construção mais antiga em Porto Nacional, TO......................................... 114
Figura 27. Casa comercial na rua Ayres Joca, hoje fechada........................................ 115
Figura 28. Casa de adobe............................................................................................ 116
Figura 29. Ruas e Becos no SÃtio Histórico................................................................. 116
Figura 30. Catedral Nossa Senhora das Mercês........................................................... 117
Figura 31. Colégio Sagrado Coração de Jesus – Porto Nacional, TO.......................... 118
Figura 32. Mapa do MunicÃpio de Porto Nacional em 2013........................................ 123
Figura 33. Evolução Histórica na Ãrea do MunicÃpio de Porto Nacional, TO............. 124
Figura 34. Orla do Lago em Porto Nacional, TO......................................................... 127
Figura 35. Assentamentos e Reassentamentos no MunicÃpio de PortoNacional, TO.... 131
Figura 36. Trilhos da Ferrovia Norte/Sul - Porto Nacional, TO.................................. 133
Figura 37. Obras no Pátio Multimodal de Porto Nacional/Palmas............................... 134
Figura 38. Primeiro Trem de Minério da FNS, carregado em Porto Nacional,
TO............................................................................................................. 135
Figura 39. Ponte sobre o lago ligando Palmas a Porto Nacional, TO........................... 140
Figura 40. Mapa do Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional,
TO - 1985.................................................................................................. 145
Figura 41. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional,
TO - 1990.................................................................................................. 148
Figura 42. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional,
TO - 1996.................................................................................................. 150
Figura 43. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional,
TO – 2000................................................................................................. 152
Figura 44. Mapa de uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional,
TO – 2005.................................................................................................. 155
Figura 45. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional,
TO – 2010................................................................................................. 157
Figura 46. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional,
..................TO – 2013................................................................................................ 159
LISTA DE GRÃFICOS
________________________________________________________________________
Gráfico 1. Densidade demográfica no municÃpio de Porto Nacional nos anos de
1950 e 2010............................................................................................... 125
Gráfico 2. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da
terra do municÃpio de Porto Nacional - 1985............................................. 144
Gráfico 3. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da
terra do municÃpio de Porto Nacional – 1990............................................ 147
Gráfico 4. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da
terra do municÃpio de Porto Nacional – 1996............................................ 149
Gráfico 5. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da
terra do municÃpio de Porto Nacional – 2000............................................ 151
Gráfico 6. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da
terra do municÃpio de Porto Nacional – 2005............................................ 154
Gráfico 7. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da
terra do municÃpio de Porto Nacional – 2010............................................ 156
Gráfico 8. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da
Terra do municÃpio de Porto Nacional – 2013........................................... 158
Gráfico 9. Sintese da Evolução do Uso e Ocupação da Terra do Municipio de
Porto Nacional – 1985 a 2013................................................................... 162
LISTA DE TABELAS
__________________________________________________________________________________________________________
Tabela 1. CaracterÃsticas das Imagens Orbitais Utilizadas ............................................ 78
Tabela 2. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de
Porto Nacional (1985).................................................................................. 143
Tabela 3. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de
Porto Nacional (1990).................................................................................. 146
Tabela 4. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de
Porto Nacional (1996)...................................................................................147
Tabela 5. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de
Porto Nacional (2000).................................................................................. 151
Tabela 6. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de
Porto Nacional (2005)....................................................................... ............153
Tabela 7. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de
Porto Nacional (2010)...................................................................................156
Tabela 8. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de
Porto Nacional (2013).................................................................................. 158
Tabela 9. Evolução do uso e ocupação da terra no municÃpio de
Porto Nacional entre 1985 a 2013..................................................................161
Tabela 10. Sintese do uso e ocupação da terra no municÃpio de
Porto Nacional entre 1985 a 2013..................................................................161
LISTA DE QUADROS
________________________________________________________________________
Quadro 1. Principais sistemas de informações geográfias desenvolvidas no Brasil ........ 63
Quadro 2. Cartas topográficas ......................................................................... .............. 83
SUMÃRIO
________________________________________________________________________
INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 20
1. O USO DA GEOTECNOLOGIA NAS INFORMAÇÕES GEOGRÃFICAS E AS
POSSIBILIDADES DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO. .................................. 29
1.1. O meio técnico cientÃfico informacional e a formação do território. .................. 29
1.2. A Tecnosfera e a Psicosfera no Território. ........................................................ 43
1.3. Informação, PolÃtica e Poder. ............................................................................ 45
1.4. A Evolução da Cartografia e um Instrumento do Poder sobre o Território. ....... 48
1.5. Sensoriamento Remoto: Técnicas e Aplicações ................................................. 58
1.6. Aplicações do Geoprocessamento. .................................................................... 64
2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................................................. 67
2.1. Localização e Caracterização da Ãrea de Estudo. .............................................. 67
2.2. Materiais e Métodos. ......................................................................................... 76
2.2.1 Levantamento de Material Bibliográfico e Cartográfico............................ 76
2 2.2. Trabalho de Campo................................................... ...............................80
2.2.3. Trabalho de Laboratório......................................................... ..................83
3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÃPIO
DE PORTO NACIONAL (1800 A 2013). ..................................................................... 90
3.1. Ordenamento Territorial de 1800 a 1900. .......................................................... 91
3.1.1. O Norte Goiano: Do minério a interiorização...........................................91
3.1.2. Norte Goiano e Suas Origens...................................................................94
3.2. Ordenamento Territorial de 1900 a 1988. ........................................................ 106
3.2.1. Porto Nacional: Do minério à interiorização do PaÃs..............................106
3.3. Ordenamento Territorial de 1988 a 2013 ......................................................... 119
3.3.1. Novo Estado: Velhas Demandas............................................................ 119
3.3.2. Progresso para Quem?...........................................................................126
3.3.3. Trilho da Volta: Chegada da Ferrovia e a Organização da Nova Ãrea
Urbana.................................................................................................. 132
4 GEOTECNOLOGIA E A ANÃLISE DA EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO
TERRITORIAL NO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL (1980 A 2013). ......... 142
4.1. Ordenamento Territorial (1980). ..................................................................... 143
4.2. Ordenamento Territorial (1990). ..................................................................... 146
4.3. Ordenamento Territorial (2000). ..................................................................... 151
4.4. Ordenamento Territorial (2013). ..................................................................... 158
4.5. Geotecnologia e o Cadastro Técnico. .............................................................. 162
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 173
5.1. Recomendações.................................................... ...........................................179
6. REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 182
ANEXO A ............................................................................................................ 196
ANEXO B............................................................................................................197
ANEXO C............................................................................................................ 199
________________________________________________________________________
MAURICIO ALVES DA SILVA
INTRODUÇÃO
_______________________________________________________________________________________________________
Foto:SILVA, mai./2013.
Atos técnicos – dizÃamos não são aqueles em que o homem procura
satisfazer diretamente as necessidades que a circunstância ou a
natureza o faz sentir, mas precisamente aqueles que levam a
reformar essas circunstâncias eliminando no possÃvel delas essas
necessidades, suprindo ou minguando o acaso e o esforço que
exige satisfazê-las.
Ortega y Gasset, 1963.
20
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
MAURICIO ALVES DA SILVA
INTRODUÇÃO
Desde o inÃcio da década de 1960 constata-se um crescente interesse pela análise
fÃsica do território, num olhar abrangente e integracionista. A demanda de recursos, entre
os quais o espaço-tempo, necessários ao crescimento econômico, as preocupações com a
defesa da qualidade dos ambientes são motivações que movem o mundo da ciência e da
técnica, numa perspectiva de intervenção, propondo maior eficiência nas decisões de
planejamento que se forma na sociedade moderna, uma maneira sofisticada de exercÃcio
de poderes institucionalizados.
De acordo com Santos (2008) a tendência do mundo atual, através de seus avanços
tecnológicos, é uma aceleração cada vez maior dos processos de transformação das
paisagens naturais em paisagens artificializadas. Consequentemente, a necessidade de
melhor compreender a dinâmica da natureza tem colocado nas últimas décadas o meio
ambiente como objeto de estudo em diversas áreas do conhecimento humano.
Num paÃs de dimensões continentais como o Brasil, dotado de carência de
informações adequadas para a tomada de decisões sobre os problemas, sobretudo rurais, a
geotecnologia apresenta-se como uma ferramenta de enorme potencial, principalmente se
baseado em tecnologias de custo relativamente baixo, em que o conhecimento seja
adquirido localmente.
A administração pública, por sua vez, tem exercido pouco seu poder de controle
sobre a ocupação fÃsico-territorial. As conseqüências se tornam presentes no cotidiano
municipal, afetando principalmente a qualidade de vida, na forma de problemas sociais -
de saúde, segurança, ambientais – com degradação dos recursos naturais, morros, rios,
vegetação e demais ambientes, razões da demanda. (GARCIA NETTO, 2000).
Os municÃpios brasileiros têm como caracterÃsticas a complexidade e o dinamismo
quanto à forma e funções. Essas caracterÃsticas evoluem em igual proporção Ã
urbanização da população e a modernização do modo de vida. O ritmo de urbanização
(seja rápido ou lento), tem provocado um processo desordenado de ocupação e uso do
espaço municipal como um todo, principalmente no que tange a preservação ambiental.
Em função da adoção de modelos que concorrem para a desorganização dos sistemas
sócio-econômicos ocasionando principalmente nos municÃpios pequenos uma
arrecadação execrável, gerando forte dependência dos repasses estaduais e federais.
Neste contexto estão os municÃpios tocantinenses que têm, principalmente, no
comércio e no turismo (crescente/decadente) um fator suplementar
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(aceleração/estagnação) da sua economia. Os municÃpios que integram áreas do entorno
do lago da Usina Hidroelétrica Luis Eduardo Magalhães - UHE (Lajeado), dentre eles
Porto Nacional, estão sujeitos a mesma problemática. O objetivo deve ser o de buscar a
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Mesmo porque, essa nova realidade trará
novas exigências, no sentido de que o MunicÃpio se organize e passe a desenvolver
polÃticas em prol do desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, em pleno século XXI, não será mais possÃvel gerir eficazmente o
espaço do municÃpio como um todo, sem o apoio e a adoção de tecnologias modernas a
exemplo das geotecnologias. O estágio atual de desenvolvimento tecnológico brasileiro já
nos permite ter acesso a tecnologias, no entanto, sua difusão para utilização sistemática
se faz de forma lenta, em função de diversos fatores, como os decorrentes da área social,
que sugerem que, “a sua adoção, parte de uma visão puramente tecnocrática de gestão†o
que de certa forma tem barrado esse processo. Paralelo a esse aspecto, deve-se ainda,
considerar outro fator, de maior relevância quando o assunto é gestão municipal, observa-
se que a administração pública brasileira está distante da realidade de atender a contento
a população.
A modernização da administração pública brasileira via implantação de sistemas
cadastrais de informação e sua utilização efetiva aliada à adoção das tecnologias
disponÃveis, como a informatização e geoprocessamento são dois desafios a serem
vencidos, sendo mesmo algo imperativo. Esses dois desafios terão um grau de sucesso
maior se tiverem uma evolução conjunta.
A nova perspectiva da sustentabilidade ligada às questões ambientais, a crescente
necessidade de aumento da produção de alimentos, associada ao atual modelo agrÃcola de
desenvolvimento, que se baseia na injeção de insumos ao invés de métodos produtivos
mais eficientes, requer uma nova forma de gestão de uso e ocupação da Terra. A visão
que restringe a unidade rural apenas a uma unidade de produção, isolada do ecossistema e
do espaço rural no qual está inserida, não é capaz de dar conta da construção de
estratégias que conduzam os sistemas de produção agrÃcola à sustentabilidade. Assim,
como não é possÃvel pensar ou elaborar projetos ou programas de desenvolvimento rural
local deixando de lado a realidade sócio-polÃtica e cultural dos agricultores que ali vivem
e produzem.
O geoprocessamento associado às técnicas atuais de mapeamento (topografia
convencional, utilização de fotografias aéreas, imagens orbitais, Sistema de
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Posicionamento Global por Satélite - GPS- imagens de vÃdeo, bem como outras formas
de aquisição de dados) torna possÃvel a aquisição de mapas temáticos e a quantificação de
áreas, como por exemplo: áreas de agricultura, pastagem, campo nativo,
reflorestamentos/florestamentos, desflorestamento, florestas nativas (consideradas de
preservação permanente), fruticultura, afloramentos rochosos, banhados, áreas sujeitas a
alagamento, açudes, barragens, áreas erodidas ou em processo de erosão, comprimento de
estradas e cercas, áreas degradadas, bem como outras formas de utilização.
Os Sistema de Informações Geográficas- SIGs permitem realizar análises
complexas ao integrar dados de diversas fontes e criar bancos de dados relacionais. Essa
base de informações integra atributos espaciais. Com a referida base é possÃvel citar os
parâmetros do meio fÃsico das zonas rurais e dados não-espaciais, que possibilitam a
geração de mapas de potencial de uso e ocupação das Terras e de classes de capacidade
de uso de Terras, propiciando desta maneira a espacialização cartográfica das
informações e a obtenção de subsÃdios relevantes para o ordenamento territorial das áreas
rurais.
Deste modo a presente investigação se define, tendo como foco, a aplicação da
geotecnologia ao ordenamento territorial do municÃpio de Porto Nacional, estabelecendo
como objetivo geral analisar a evolução do uso da Terra no municÃpio de Porto Nacional
no perÃodo de 1980 a 2013, através do uso de geotecnologias.
Como objetivos especÃficos têm-se:
ï‚· Subsidiar o Ordenamento Territorial no municÃpio de Porto Nacional;
 Aplicar a Geotecnologia como Ferramenta de Gestão e Planejamento para
Ordenamento Territorial;
ï‚· Construir uma análise da evolução histórica do municÃpio de Porto Nacional de
1800 a 2013; demonstrando o processo de transformação dos limites territoriais do
municÃpio de Porto Nacional até os dias atuais;
ï‚· Mapear o uso e ocupação da Terra no municÃpio de Porto Nacional entre 1980 a
2013, por meio das geotecnologias, identificando as principais alterações espaciais que
contribuiram no ordenamento territorial;
ï‚· Propor para o municÃpio de Porto Nacional a criação de uma coordenação de
informações, a partir de dados municipais, com a finalidade de fomentar as discussões
acerca da cultura da informação local.
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A motivação da pesquisa deve-se ao fato do pesquisador constatar a carência de
dados geográficos e informações sobre o municÃpio. Com a falta desses dados fÃsicos,
socioespaciais atualizados advém as impossibilidades do gestor público implantar
polÃticas públicas para o atendimento das demandas sociais. Os dados de que o MunicÃpio
de Porto Nacional dispõe são incipientes e as técnicas utilizadas para coleta dos referidos
dados ainda hoje são rudimentares.
A investigação pautou-se em inquietações de como encaminhar processos
decisórios na gestão municipal de forma a possibilitar o aumento da qualidade de vida da
população, buscando articular os aspectos fundamentais para o bom uso da
geotecnologia, das ações e das polÃticas públicas. Com preocupações e certezas
provisórias a hipótese do estudo foi de que: A geotecnologia é uma ferramenta
imprescindÃvel de gestão e planejamento para o ordenamento territorial.
Os passos metodológicos que orientaram a pesquisa partiram de uma cuidadosa
revisão da literatura existente, definidos a seguir: Embasamento teórico, via revisão
bibliográfica, sobre métodos, técnicas e aplicações de análises fÃsico-territoriais e uso de
geotecnologia. As palavras chaves neste sentido foram informação, informatização,
banco de dados, desenvolvimento municipal, sensoriamento remoto, geoprocessamento,
cadastro técnico multifinalitário, planejamento e gestão municipal.
Autores como Milton Santos, Bauman, Brito, Buzai, Ellul, Ianni, Lacoste, Lévy,
Raffestin, Rosa e Silveira foram alguns que iluminaram os caminhos na construção da
tese e foram os balizadores determinantes para o diálogo com o objeto do estudo em
evidência.
A definição da áreade estudos deu-se pelo MunicÃpio de Porto Nacional, um dos
mais antigos do então Norte goiano, referência para o Estado, seja nas decisões polÃticas,
culturais e econômicas, bem como toda a transformação fÃsico-territorial.
A posição geográfica da sede municipal, a influência do rio Tocantins, a criação
do Estado do Tocantins, a nova capital Palmas, além da implantação da UHE e a chegada
dos trilhos de ferrovia Norte/Sul a Porto Nacional foram elementos da pesquisa. Juntando
a esses fatos, contamos com o Campus da UFT, entre outros, com o Curso de
Bacharelado em Geografia, que deve contribuir para a formação de quadros, que
orientem ações a conduzir a universalização do conhecimento. A universidade na sua
essência, precisa dar respostas a comunidade, cumprindo o papel de instituição pública,
socialmente referenciada.
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Esse movimento e os aspectos sociais, polÃticos, econômicos, ambientais e
culturais, aliados à imprescibilidade das técnicas/geotecnologias para o beneficio do
homem são questões primordiais a esta pesquisa. A caracterização da área de estudo,
efetivamente,deu-se pela elaboração do inventário de dados cartográficos, fotográficos,
bibliográficos e censitários existentes sobre Porto Nacional, a nÃvel de Estado e de
municÃpio e do próprio MunicÃpio.
A base do trabalho está centralizada em órgãos públicos municipal: Secretarias do
MunicÃpio; Estadual: Secretarias de Planejamento, Administração, Agricultura, Instituto
de Terras do Estado; Assembléia Legislativa; Federal: IBGE e INCRA.
Com vista ao alcance dos propósitos da investigação e socialização deste trabalho
a pesquisa ficou constituÃda em quatro capÃtulos.
No CapÃtulo 1 apresenta-se a discussão sobre o meio técnico cientÃfico
informacional e o planejamento regional, situando o leitor sobre a história da técnica
ligada a invenção da máquina, discutindo que provavelmente em curto espaço de tempo
toda máquina não mais funcionará sem o uso da técnica. Ainda que, na evolução da
técnica que vai desde o meio natural até o casamento da técnica com a ciência, destaque-
se a importância do informacional, que produz a informação e concomitantemente
funciona a partir da informação.
O que está posto é o uso da geotecnologia nas informações geográficas e as
possibilidades de democratização do espaço com apontamentos sobre a evolução da
cartografia, sua importância histórica e nesse fio condutor na instrumentalização de poder
e legitimação do território. Demonstrando a base de sustentação em que, nos novos
moldes da sociedade do conhecimento, ela é determinante e se apresenta como alternativa
necessária para socialização de dados e informações, sobretudo para as classes menos
favorecidas economicamente poderem se beneficiar de direitos que historicamente são
negados.
No CapÃtulo 2 foram abordados os procedimentos metodológicos, como base
fundamental no conjunto do texto. Dedicamo-nos a apresentar essencialmente três
momentos a constatar: o levantamento bibliográfico, o trabalho de campo e o trabalho de
laboratório. O levantamento bibliográfico foi fundamental para ter o aporte teórico cuja
referência essencial é Milton Santos, bem como outros autores supra citados, e ainda os
dados cartográficos existentes da área do municÃpio de Porto Nacional.
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O trabalho de campo foi executado com o auxÃlio das imagens dos sensores MSS,
Landsat 2 e TM, Landsat 5 e 8, mapas de classificação prévia e cartas topográficas,
facilitando assim a análise das classes das caracterÃsticas de uso e ocupação da Terra.
O trabalho de laboratório, aparece como última etapa, mas não se separa das
demais porquanto se complementam. Nessa etapa da investigação foi realizada a
classificação das imagens. O software - Sistema de Processamento de Informações
Georreferenciadas- SPRING, nas versões 5.0.1 e 5.1.8 do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE foi o instrumento escolhido para possibilitar a construção do banco de
dados, bem como para elaboração dos diversos produtos cartográficos utilizados na
pesquisa.
O CapÃtulo 3 trata da visão dos contextos social, econômico, polÃtico, cultural e
educacional de Porto Nacional para que se entenda a aplicabilidade das geotecnologias
no municÃpio; apresenta-se a contextualização histórica desde a rota do ouro do
bandeirantismo que partem do interior paulista, passando pelo Mato Grosso, Goiás,
chegando ao Norte goiano, hoje Tocantins, até a entrada do boi pelo Oeste baiano que
contribuiu para a formação dos currais nos cerrados dos sertões.
As transformações, e os diferentes meios de sobrevivência, destaque-se, que o
polÃtico e o econômico foram presenças fortes na história do minério, do rio, da aviação,
da construção da rodovia BR 153, da ponte em Porto Nacional e o boi são fatos
históricos, que antecederam a criação do Estado do Tocantins.
Com a criação do Estado do Tocantins pela Constituição Federal de 1988 é
construÃda a capital, Palmas. Porto Nacional cede parte de sua área para o
empreendimento, e se configura uma nova fotografia do seu território. A partir de então,
uma ponte sobre o lago separa a área dos municÃpios de Porto Nacional e Palmas; surge a
demanda da formação de outra área urbana distante da sede de Porto Nacional, contudo,
prevalece o descaso para com a população dessa área urbana no que tange especialmente
ao saneamento básico, atendimento a saúde, ressaltando que os e equipamentos urbanos
são inexistentes. A construção da ferrovia Norte/Sul ligada a todos esses fatores e a
aplicação de geotecnologias em um municÃpio que vem de tradições de subsistência com
cultura amazônica, sobretudo pelo isolamento em que viviam as populações, são
evidenciadas no capÃtulo.
O CapÃtulo 4 constitui-se pela aplicabilidade das geotecnologias no uso e
ocupação da terra como registro e subsÃdio ao planejamento territorial do municÃpio de
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Porto Nacional. Optou-se por uma evolução temporal do uso e ocupação da terra
resultantes das imagens dos sensores MSS Landast 2 e TM Landsat 5 e 8. Foram
analisados os dados, individualmente para identificação das mudanças em cada classe do
uso e ocupação da Terra, verificando-se onde teve ganhos e perdas de área em cada
classe e, posteriormente, comparados em conjunto, examinando para cada data estudada
os percentuais mapeados e quanto isso representa, em cada perÃodo.
O tratamento dos dados de registro por sensoriamento remoto do municÃpio de
Porto Nacional ocorridos entre as décadas de 1980 a 2013 resultou em mapas temáticos
de uso e ocupação da terra, sendo apresentados as informações a cada qüinqüênio, com
vista a subsidiar o planejamento do gestor público com o fim de propiciar uma maior
agilidade da administração com o que é afeto e, ainda como preocupação da investigação,
que se possibilite com as tecnologias uma melhor qualidade de vida às pessoas.
Finalmente apresenta-se as considerações finais que defende a importância do uso
da geotecnologia para a gestão do municÃpio de maneira a conhecer a complexidade do
espaço municipal e não dar margem a que as pessoas sejam prejudicadas por falta de
informação. Na era da informação, os órgãos públicos precisam, inclusive, se adaptar as
demandas para prestarem serviços à população com agilidade e eficiência, no caso
especifico da gestão pública do municÃpio de Porto Nacional, objeto de nosso estudo.
Considerando as transformações e imposição do econômico no municÃpio, com a chegada
recente da soja, as pequenas áreas começam um processo inverso e o que foi
desmembrado em outras épocas, sobretudo para divisão entre herdeiros, que receberam
de herança terras originárias das sesmarias, é importante que se diga, que muitos desses
registros, encontram-se apenas nos registros paroquiais. Atualmente em função de
famÃlia, herança, por exemplo, começa a se recompor, ou seja, os plantadores de soja
precisam de grandes áreas, arrendam ou compram os pequenos pedaços e trazem em seu
bojo a destruição, sem a preocupação com transformações no ambiente.
A estrutura geral da tese está detalhada em um fluxograma apresentado na figura
1.
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Figura 1. Fluxograma da Esrutura da Tese
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CAPÃTULO 1
_________________________________________________________________________________ _________________________
“É engenharia aquela arte-ciência que desenvolve a aplicação de
conhecimentos, quer cientÃficos quer empÃricos ou intuitivos, Ã
criação e ao aperfeiçoamento de estruturas sociais; ou de formas
de convivência social: inclusive polÃtica ou econômicaâ€.
Gilberto Freire.
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1. O USO DA GEOTECNOLOGIA NAS INFORMAÇÕES GEOGRÃFICAS E AS
POSSIBILIDADES DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO.
No capÃtulo 1 apresenta-se o homem, o território e o meio técnico cientÃfico
informacional, sua relação com a geotecnologia e as possibilidades de democratização de
utilização do espaço pelo homem. No esforço de entender a dinâmica da organização
espacial diante de um mundo globalizado, impulsionado pelas evoluções técnico-
cientÃficas e informacionais fez-se necessário um estudo desse movimento histórico que
vai desde o mundo natural até o avanço considerável das tecnologias/geotecnologias, que
devem servir indiscutivelmente para facilitar a vida humana. A configuração do urbano e
do rural com o uso das tecnologias: espaços especÃficos, destinados à produção e Ã
demanda tecnológica é uma das questões em evidência, no desvendar da formação do
território.
Nos valemos do uso da cartografia tratada como técnica de base ao uso da
geotecnologia para coleta de dados, que gera informações no tempo e no espaço. Esse
instrumento ao longo dos tempos tratado como instrumento de poder e decisão de poucos,
inerente a produção da riqueza e do capital. Conclui-se o capÃtulo tecendo reflexão sobre
a importância da geotecnologia na contemporaneidade, porém que ela é incipiente no
cotidiano das pessoas.
1.1. O meio técnico cientÃfico informacional e a formação do território.
A produção do espaço mundial compreende-se como um processo econômico e
polÃtico em escala de longa duração. A idéia de mundo mudou ao longo do tempo, em
consonância com as caracterÃsticas sociais e polÃticas de cada sociedade, considerando o
acúmulo de conhecimentos cientÃficos e tecnológicos produzidos em diferentes épocas.
O progresso técnico é, também, uma conseqüência da vontade de viver,
porém a modifica de modo notável. [...] [...] a invenção de uma nova
arma ou de uma nova ferramenta abre condições para uma vida melhor
do que a anterior, de obter-se alimentação mais abundante, mais ócio,
mais segurança e, finalmente, de satisfazer novas necessidades, antes
desconhecidas. Quanto mais se desenvolver a técnica, mais a vontade de
viver transforma-se em vontade de viver melhor.
Essa vontade caracteriza o homem civilizado. No entanto a técnica não
modifica somente as relações entre os homens e a natureza, mas também
as relações dos homens entre si. (KAUTSKY, 1979, p.29).
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A velocidade com que se propaga a informação na atualidade em todos os
espaços, para o mundo era algo inimaginável até bem pouco tempo. A informação é
instantânea e se tornou condição para o ser humano desde as atividades rotineiras, até
aquelas que exigem maior elaboração pelas pessoas.
Desde que vivia nas cavernas o homem vem retirando da natureza os meios necessários
à sua sobrevivência e ao seu conforto. Com o passar do tempo aprendeu a produzi-los, mas a
dependência da natureza não diminui a importância, ao contrário, tornou-se maior em virtude do
crescimento das necessidades. Nos dias atuais ser bem informado é uma condição de
sobrevivência, é como comer, precisa ser diário, muitas vezes, também precisa ser voraz
a todo o momento.
De acordo com Santos (1977a), cada grupo humano já no começo dos tempos
inventava, construÃa seu espaço de vida, inventando técnicas para tirar da natureza os
elementos necessários à sua própria sobrevivência. As realidades naturais e as dinâmicas
de sobrevivência apontam condicionamento para evolução distinta das comunidades
humanas
1
. Quando tudo era meio natural, o homem escolhia da natureza aquelas suas partes ou
aspectos considerados fundamentais ao exercÃcio da vida, valorizando, diferentemente, segundo
os lugares e as culturas essas condições naturais que constituÃam a base material da
sobrevivência do grupo.
A história das relações entre natureza e sociedade em todos os lugares habitados,
compreende a substituição de um meio natural, dado a uma determinada sociedade, que se
apresenta cada vez mais artificializado, isto é, sucessivamente instrumentalizado por essa
mesma sociedade. Em cada fração da superfÃcie da Terra, o caminho que vai de uma situação a
outra se dá de maneira particular; e a parte do "natural" e do "artificial" também varia, assim
como mudam as modalidades do seu arranjo. Neste raciocÃnio, concordamos com Milton
Santos que nos diz que a evolução da racionabilidade humana propiciou o nascimento de
um conjunto de meios instrumentais e sociais com os quais o ser humano realiza sua vida
e ao mesmo tempo, produz e cria o espaço geográfico, a esta evolução, convencionou-se
chamar de técnica (SANTOS, 1996a).
1
Grifo do autor
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Organizando a produção, organizava a vida social e organizava o espaço,
na medida de suas próprias forças, necessidades e desejos. A cada
constelação de recursos correspondia um modelo particular. Pouco a
pouco esse esquema se foi desfazendo: as necessidades de comércio
entre coletividades introduziam nexos novos e também desejos e
necessidades e a organização da sociedade e espaço tinha de se fazer
segundo parâmetros estranhos à s necessidades Ãntimas ao grupo
(SANTOS, 1994b, p. 5).
O homem já não é o mesmo, ele não sente, não age, não pensa do mesmo modo de
acordo as épocas de sua história. Para Santos (2008b, p.115) “[...] o processo de aprendizagem
deve, em primeiro lugar, partir da consciência da época em que vivemos. Salienta o autor que o
mundo é como ele se define e funciona, de modo a reconhecer o lugar de cada paÃs no conjunto
da Terra e o de cada pessoa no conjunto da sociedade humana.â€
A história da sociedade está marcada pela interação da natureza, o aprimoramento
das técnicas e a capacidade do homem modificar o espaço em seu beneficio. A sociedade
como a natureza tem uma dinâmica que deve ser encarada na perspectiva do tempo e do
espaço. O homem ocupa um local geográfico em que decide permanecer e sobreviver.
Suas ações revelam-no ator na própria sobrevivência.
A partir do final do século XVIII e ao longo de todo o século XIX dá-se a
mecanização do território. Hobsbawm (1995a, p.198-199) elucida o que aconteceu no mundo
e os “[...] paÃses do ocidente estabeleceram uma superioridade ainda mais incontestável com seu
sistema econômico e social, sua organização e tecnologia†como “único modelo†sob pena de
“ser devorados ou deixados para trásâ€, o que não foi diferente no Brasil, a condição era a
mecanização, mesmo nos paÃses “ditos coloniaisâ€2 onde a “modernização†não tenha ocorrido
com a mesma intensidade, porém, foi inevitável. Hobsbawm (1995b, p.199) afirma que o
pioneirismo do ocidente era“[...] visto como o de sociedades que geram progresso, e a forma de
poder e cultura da riqueza, com o „desenvolvimento‟ técnico-cientÃfico [...] foi seguido como
modelo por todos os paÃses.
O chamado meio técnico substitui o meio natural. Entretanto, atualmente deve-se
falar em “meio técnico-cientÃfico-informacionalâ€, que sobrepõe ao meio geográfico,
sendo marcado pela presença da ciência, da técnica e da informação nos contÃnuos
processos de readaptação do território. (SANTOS, 1996b, p.139).
2
Grifo do autor.
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Desse modo, para cada perÃodo de análise os elementos de um sistema espacial
são portadores ou conduzidos por uma tecnologia especÃfica e uma determinada
combinação de componentes de capital e trabalho
3
. “A relação-capital não poderia ser
mais contraditória, pois é caracterizada por uma dupla cisão no lado do trabalho, e por
uma duplicação do lado do capital, parasitária da cisão do trabalho. [...]â€(MÉSZÃROS,
2006a, p.712-713). Para Santos (1996c) sempre que ocorre uma mudança tecnológica,
organizacional, ou social profunda a percepção da realidade também se modifica; a
condição do trabalho é uma determinante para o desenvolvimento de cada sociedade, no
tempo e espaço.
Em Moreira (2007) encontra-se o espaço na história através da organização
territorial dada pelo homem à relação com o seu meio. Salienta que dois marcos merecem
destaque por balizarem o inÃcio dessa história, atuando desde então como determinantes
da relação estável do homem com o seu espaço que é marcado pela descoberta do fogo e
posteriormente pela agricultura.
A propósito do espaço, Santos (1986) elucida que este deve ser considerado uma
instância da economia, da sociedade e da cultura ideológica, não devendo ser encarado
apenas como “um espaço formado por coisas, objetos geográficos naturais e artificiaisâ€.
O espaço representa todos os processos sociais caracterÃsticos do momento de uma
sociedade. É constituÃdo de elementos que devem ser considerados variáveis ou
dinâmicos, pois mudam de valor de acordo com a história. Em geral, estas variações são
comandadas pelo modo de produção vigente, sendo que, no lugar em que se encontram
tem um significado passageiro. O espaço é um sistema complexo e em evolução
permanente. É resultante de fatores externos e internos que dependem do todo, onde cada
variável é importante em função do seu papel no contexto e não em função
especificamente do seu valor.
O desvendar e a clareza sobre o espaço é o que nos habilita a prosseguir nesta
análise para entender como se dá a análise regional. Desde o inÃcio do século XVIII, a
análise regional é tratada pela geografia como um sinônimo de geografia regional
conceituada como um estudo de área distinto dos estudos tópicos, ou seja, era o estudo
dos conteúdos de uma área, de uma região e não de um segmento qualquer do espaço. No
3
Capital e trabalho são categorias que mereceriam maior destaque diante de sua importância no contexto,
porém não são partes essenciais do texto, mas determinantes para que se entenda o movimento histórico
da presente investigação.
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final do século, o geógrafo RICHTHOFEN empregou a palavra corologia para designar
estudos de área, neste sentido a análise regional e corologia são sinônimas. (LOBATO,
1987, p. 49).
Na geografia existem duas correntes distintas de entendimento do que seja análise
regional. Estes se diferenciam pelo fato de terem como ponto de partida a crença de ser a
região uma entidade concreta e em outra uma criação intelectual.
Os que entendem que região é uma entidade concreta, como os seguidores de
nomes expoentes da Geografia como PAUL VIDAL DE LA BLACHE, OTTO
SCHLÜTER e CARL SAVER, (in: CORRÊA, 1988), de que a região é algo palpável,
tem história e é facilmente identificável. É tão real, que é denominada com um nome
próprio. A paisagem é a expressão da sua existência. A outra corrente é a que deriva da
aceitação de que região é uma criação intelectual, defendida pelos seguidores dos, não
menos expoentes, IMMANUEL KANT (in MAY, 1970), BUNGE (1966) e
HARTSHORNE (1937). Para estes, a região é uma criação intelectual, senão, seria
facilmente reconhecida por todos não havendo as divergências em relação aos seus
limites e funções, mesmo porque, se ampliarmos a escala sobre um mosaico regional,
cada uma delas perde a coesão que aparentemente possui.
Teoricamente, as diferentes percepções do espaço, não importando o quanto de
subjetividade contenha, devem ser consideradas verdadeiras, embora, na prática não o
sejam devido à existência de grupos hierarquizados dentro da sociedade. Suas percepções
logicamente também serão hierarquizadas de modo que algumas são mais importantes e
mais profundas do que outras, salvo peculiaridades dos nÃveis locais.
Na concepção geográfica as diferentes percepções do espaço levaram a análise
dita regional, que nasce da tentativa de introdução da dimensão espacial nos estudos
econômicos, uma vez que a localização e a distância de um determinado ponto
referencial sempre foram variáveis fundamentais no processo locacional da atividade
antrópica, capazes de gerarem desenvolvimento ou de estagnarem uma região. Tanto é
que, no final do século XIX, a questão da localização passou a ser crucial às atividades
capitalistas. As variáveis localização e distância receberam tamanha atenção que durante
as décadas de 50 e 60 foram o eixo de mobilização, que culminou com a modificação de
alguns conceitos da economia e da chamada “revolução teorética e quantitativa†entre os
geógrafos europeus (CORRÊA, 1988).
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Já na década de 1970 os problemas regionais ou os desequilÃbrios sócio-espaciais,
como eram chamados, passaram a ser reinterpretados, mas o quadro de referência
permanecia o mesmo, ou seja, as teorias tinham como objeto, a acumulação de capital
4
. A
questão da permanência do capital, como item principal, no contexto regional sempre foi
objeto de discussão entre os estudiosos, sobretudo, a partir do século XVIII.
Segundo Corrêa (1988a), para que um estudo seja efetivamente considerado como
análise regional é necessário que se adote uma destas interpretações de região, não
importando qual seja. O importante é que se tenha a dimensão que se está trabalhando
com um segmento da superfÃcie, dotado de uma qualificação diferenciadora em face de
outros e é essa diferença que estamos interessados em compreender. É necessário que se
entenda ainda, a origem e a evolução da região e o curso de transformações que
culminaram na diferenciação, que se considerem os processos e os agentes sociais locais,
e se questione quais foram as práticas e os conflitos que originaram a região.
Apesar de entender o caráter intelectual de criação da região, observamos que os
agentes formadores são concretos, são os proprietários fundiários, os trabalhadores, os
comerciantes, o Estado, etc... Todos vinculados a interesses diversos e visando a
acumulação de capital ou reprodução simples do quadro familiar. À medida em que se
define a ligação entre os interesses diversos, acaba-se por definir também o significado e
o papel da região no contexto local e nacional. Assim, afirma CORRÊA (1988b), não
existe um modelo acabado para se fazer análise regional, este pode variar, assim como os
temas e a sua seqüência. A análise de uma região pode partir do enfoque cidade-campo,
do processo de transformação econômica, do esvaziamento demográfico, etc. O
importante é que não se confundam os objetivos.
Podemos observar que, apesar de existirem algumas variações, a idéia de espaço e
de região, passa por um conjunto articulado de elementos fÃsicos, históricos e sociais
4
O significado de capital deve ser entendido neste texto à luz da concepção marxiana, numa perspectiva
de superação, como pode ser observada em Mészáros (2002b, p.711) “[...] O capital deve ser superado
na totalidade de relações, caso contrário o seu modo de reprodução sociometabólica, que a tudo domina,
não poderá ser deslocado mesmo em relação a assuntos de relativamente menor importância. Isso
porque o capital „não é uma simples relação, mas um processo, em cujos vários momentos sempre é
capital. ... a troca não permaneceu inalterada com a colocação formal de valores de troca, mas avançou
necessariamente para a própria produção ao valor de troca‟ . Este fragmento de texto em Mészáros
apresenta a nota de número 16, citando Marx “Inicialmente o capital vem da circulação e, além disso,
seu ponto de partida é o dinheiro. [...]†“[...] O movimento apenas se apodera do excedente de sua
produção diretamente útil, e se desenvolve apenas na sua margem.[...]â€.
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construÃdos. O espaço em todas as suas nuances e, sobretudo, nas possibilidades de
superação, de conflitos e contradições das relações capital e trabalho é o espaço urbano.
A cidade, segundo Lefebvre (2001, p. 85), retrata com clareza a dupla dimensão
do conceito de produção. O autor diz que a cidade “é o lugar onde se produzem as obras
diversas, inclusive, aquilo que faz o sentido da produção: necessidades e prazeresâ€, e
também concentra funções ligadas a distribuição e ao consumo dos bens produzidos. O
principal elemento conceitual do estudo urbano será tratado no capÃtulo 3. A cidade passa
a ser mais um palco de demonstrações da superioridade da “vontade humana†sobre o
ambiente.
Encontramos em Bertrand (2004), uma preocupação em reabilitar o enfoque de
paisagem, rotulado no meio geográfico como tradicional. O autor imprimiu ao conceito
uma noção mais rica, complexa e dinâmica. À noção tradicional de espaço acresceu Ã
noção de tempo uma acentuada formalização classificatória e um enfoque ecológico. O
homem e suas complexas relações, vivendo e interferindo na natureza. Não podemos negar que
natureza tem grande importância na vida humana, assim como o homem também é parte
integrante da própria natureza.
Historicamente o uso do território se dá de forma seletiva e desigual – revelando a face
geográfica da desigualdade dada por organizações territoriais e normatizações polÃticas. A
globalização
5
apresenta-se como marco da atualidade, em que Estados-nação alteram suas
funções, interesses corporativos de empresas nacionais e transnacionais e se sobrepõem aos
interesses e necessidades coletivos da maioria da população.
A fragmentação do processo produtivo por diferentes áreas do mundo dissemina e
maximiza o uso que o capital pode fazer da força de trabalho e dos recursos naturais baratos em
escala planetária, ao mesmo tempo que dificulta a articulação de trabalhadores normalmente
representados por entidades operando nos quadros do Estado-nação.
É preciso que se tenha a dimensão de que: “[...] o Estado é a forma na qual os indivÃduos
de uma classe dominante fazem valer seus interesses comuns e na qual se resume toda
sociedade civil de uma época, segue-se que todas as instituições comuns são mediadas pelo
Estado e adquirem através dele uma forma polÃtica. [...]†(MARX & ENGELS, 1986, p. 98). O
5
Ianni (1996, p.11) diz que: “A globalização no mundo expressa um novo ciclo de expansão do
capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório de alcance mundial. Um processo de
amplas proporções envolvendo nações e nacionalidades, regimes polÃticos e projetos nacionais, grupos e
classes sociais, economias e sociedades, culturas e civilizações. Assinala a emergência da sociedade
global, como uma totalidade abrangente, complexa e contraditória.[...]â€.
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uso do território, que historicamente se dá de forma seletiva e desigual, revela a face
geográfica da desigualdade, dada por organizações territoriais e normatizações polÃticas.
Os primórdios da humanidade através do processo de observação e conhecimento
do meio e dos fenômenos naturais levou o homem à domesticação de animais e plantas.
A forma de intervenção leva ao desenvolvimento de técnicas que revolucionaram a
história da humanidade, alterando profundamente a forma do homem se relacionar com o
território.
Com a sedentarização e o desenvolvimento da agricultura, o espaço passa a ser
humanizado, alterado pelo trabalho humano. Destacando que por um longo perÃodo a
intervenção humana nestes territórios foi pontual, restrita a pequenas áreas. O plantio e a
colheita eram definidos pelas estações do ano. Os ritmos eram determinados não pelo
homem e por seu trabalho, mas por fatores externos, independentes de sua vontade,
prevalecia o tempo da natureza, o meio natural.
Para Santos (2008c, p. 29) “é sabido que a principal forma de relação entre o
homem e natureza, ou melhor, entre o homem e o meio, é dada pela técnica. As técnicas
são um conjunto de meios instrumentais e sociais, com os quais o homem realiza sua
vida, produz e, ao mesmo tempo, cria espaçoâ€.
Os atores sociais "produzem o território, partindo da realidade inicial dada, que é
o espaço. Há, portanto um 'processo' do território quando se manifestam todas as espécies
de relações de poder, que se traduzem por malhas, redes e centralidades" (RAFFESTIN,
2001, p. 7).
A compreensão sobre espaço e território apresenta diferentes perspectivas de
acordo com a corrente a elas vinculada. Analisando questões vinculadas a
territorialidade, especialmente a questões brasileiras, Santos (1997a, p. 139) apresenta o
que chamou de “meio técnico-cientÃficoâ€, ou seja, “o momento histórico no qual a
construção ou reconstrução do espaço se dará com um crescente conteúdo de ciência e
técnicasâ€. Essa fase é atualmente insuficiente, de acordo com o autor, para caracterizar o
momento vivenciado. Neste sentido, conceitua o “meio técnico-cientÃfico-informacionalâ€
que se superpõe ao meio técnico-cientÃfico na medida em que ocorre uma informatização
do território. Como o próprio autor coloca, o território se informatiza mais, e mais
depressa que a economia ou que a sociedade. Sem dúvida, tudo se informatiza, mas no
território esse fenômeno é ainda mais marcante na medida em que o trato do território
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supõe o uso da informação que está presente também nos objetos. (SANTOS, 1997b, p.
140).
Lojkine (2002, p. 137) alerta “[...] a máquina informacional não substitui o
homem - ao contrário, reclama a sua presença e a interatividade, ampliando e liberando
não só a sua memória, mas também a sua imaginação criadora.†O sistema inteligente,
exige a presença do sujeito no dispositivo, se opondo ao sistema técnico que substitui o
humano.
As diversas formas de automação e informatização ao mesmo tempo que funções
humanas são substituÃdas, novas funções são demandadas seja na supervisão ou mesmo
na manutenção.
Ideias como as apresentadas por Milton Santos remetem a novas perspectivas em
termos de análise do saber geográfico. Em extenso estudo, Buzai (1999) apresenta a sua
“Geografia Global†situada, dentro da geografia, como um novo campo teórico e
metodológico de aplicação generalizada. Esta caracterização pressupõe a utilização de
conceitos e métodos sob ambiente computacional. (Buzai, 1999, p. 183; Buzai, 2000, p.
25).
Em outra passagem Buzai reafirma a importância da geotecnologia a serviço do
homem, sugerindo que um novo paradigma amplia e modifica a capacidade dialética:
Considerando una importante amplitud temática se pondrá el foco
de atención en los efectos conjuntos que se producen entre el
contexto sociocultural general y la GeografÃa de qué forma la
teoria y metodologÃa de la GeografÃa han sustentado el desarrollo
geotecnológico y de qué manera la geotecnologia reinterpreta los
conceptos geográficos incorporados a fin de brindar nuevas
capacidades y posibilidades que llevan a uma nueva
“cosmovisiónâ€, como nuevo paradigma que modifica, enriquece y
sustancialmente amplia la capacidad dialéctica entre el hombre y
su entorno.(BUZAI, 2001, p.245).
Compreender as mudanças na área territorial do municÃpio tem que considerar os
atores envolvidos e a indissociabilidade no espaço e no tempo. Neste sentido, tanto o
espaço quanto o tempo são fundamentais para compreender os processos de reprodução
dos grupos sociais, das transformações das estratégias produtivas bem como do
desenvolvimento técnico-cientÃfico-informacional presente na organização espacial.
Milton Santos em seus estudos apresenta que:
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A verdade, porém, é que dificilmente se entenderá a lógica
espacial das sociedades é preciso levar em conta o papel da
ciência, da tecnologia e da informação. Pode-se falar de um modo
geral, na tendência a que o meio geográfico se transforme em um
meio técnico - cientÃfico. As atividades mais modernas, na cidade e
no campo, passam a exigir adaptações do território, com a adição
ao solo de acréscimo cada vez mais baseados nas formulações da
ciência e na ajuda da técnica (SANTOS, 1997c, p. 73).
Como a agricultura continua sendo uma das atividades importantes para o
desenvolvimento de qualquer paÃs, pois, é ela que de certa forma comanda a organização
econômica da sociedade. E, de acordo com Prado Jr. (1981) foi devido a esta atividade
que se assentou à ocupação e exploração da maior e da melhor parte do território
brasileiro. Então, entende-se a necessidade de compreender os reflexos da evolução do
conhecimento cientÃfico-produção, difusão e adoção sobre os sistemas sócio-produtivos
presentes no espaço agrário e conseqüentemente o modo de organização e demarcação
dos territórios nos municÃpios brasileiros.
Para atender as demandas da contemporaneidade, sobremaneira, após a segunda
guerra mundial e intensificada nas décadas de 1960 e 1970, com a revolução verde
6
, o
território brasileiro passou por um longo processo de transformação da agricultura, com
isso, foi possÃvel identificar um novo perÃodo de inovações dos processos produtivos,
conhecido como meio técnico cientÃfico e informacional, que é apresentado por Lévy:
[...] como uma mudança técnica desestabiliza o antigo equilÃbrio
das forças e das representações, estratégias inéditas e alianças
inusitadas tornam-se possÃveis. Uma infinidade em proveito
próprio (e em detrimento de outros agentes), até que uma nova
situação se estabilize provisoriamente, com seus valores, suas
morais e sua cultura locais. Neste sentido, a mudança técnica é
uma das principais forças que intervém na dinâmica da ecologia
transcendental. [...]. (LÉVY, 1993a, p. 16).
Santos (2008b, p. 48) afirma que a percepção do tempo e a produção do espaço se
dá pela técnica. “A técnica é tempo congelado e revela uma históriaâ€. Portanto, as
técnicas correspondem a um conjunto de meios instrumentais e sociais com os quais o
homem realiza sua vida. No entanto, o seu uso sobre o espaço e a difusão das técnicas é
seletiva. Em um mesmo espaço, coexistem “elementos técnicos provenientes de épocas
6
A expressão Revolução Verde foi criada em 1966, em uma conferência em Washington. Surgiu com a
finalidade de aumentar a produção agrÃcola através do desenvolvimento de pesquisas em sementes,
fertilização do solo e utilização de tecnologia no campo que aumentassem a produtividade.
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diversas†(idem, p. 42) resultando numa não homogeneização do(s) espaço(s) e do(s)
território(s).
Conforme Santos, (1996c); Santos & Silveira, (2001a) as modernizações só podem
ser entendidas na análise da totalidade do espaço, ou seja, no conjunto de intenções, de
ações e dos sistemas de objetos socialmente construÃdos que se configuram em eventos.
Esses eventos, por sua vez, são portadores de rupturas, construindo outro perÃodo
histórico, perÃodo em que sistemas de ações e sistemas de objetos dão nova configuração
ao território.
A passagem do meio geográfico natural (pré-técnico), em que a natureza dominava
sobre a ação humana para o meio técnico (da Idade Média à Idade Moderna, quando a
dinâmica dos modos de produção altera o espaço, transformando-o e permitindo-lhe
maior circulação e fluidez), até chegar ao meio técnico-cientÃfico informacional, que se
dá a partir do pós-guerra, quando a ciência e a tecnologia, articuladas ao contexto
capitalista globalizante, alteram profundamente territórios e culturas, mudando a natureza
do espaço geográfico em suas diferentes escalas.
É a intrÃnseca relação entre o conceito de circuito espacial produtivo e a ideia de
movimento que, segundo Santos e Silveira, torna o emprego do termo extremamente
importante na análise geográfica. Nas palavras dos autores:
A divisão territorial do trabalho pode nos dar apenas uma visão mais ou
menos estática do espaço de um paÃs. [...]. Mas para entendermos o
funcionamento do território é preciso captar o movimento, daà a proposta
de abordagem que leva em conta os circuitos espaciais da produção.
Estes são definidos pela circulação de bens e produtos e, por isso,
oferecem uma visão dinâmica, apontando a maneira como os fluxos
perpassam o território (SANTOS; SILVEIRA, 2001, p.143).
Lévy realizando uma análise sobre as transformações que afetaram os paÃses
desenvolvidos constata-se que:
[...] Dentre todas as transformações fundamentais que afetaram os paÃses
desenvolvidos na época atual, ressaltemos o desaparecimento do mundo
agrÃcola, o apagamento da distinção cidade/campo e conseqüentemente
surgimento de uma rede urbana onipresente, um novo imaginário do
espaço e do tempo sob a influência dos meios de transporte rápidos e da
organização industrial do trabalho, o deslocamento das atividades
econômicas para o terciário e a influência cada vez mais direta da
pesquisa cientÃfica sobre as atividades produtivas e os modos de vida.
[...] (LÉVY, 1997b, p. 16-17).
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Calder (1987), discorrendo sobre as fontes de energia entende que o
aprimoramento das técnicas tem impulsionado o progresso das civilizações, e servido de
base para as grandes revoluções que ocorreram no mundo. Todavia, como já mencionado
anteriormente, foi a partir da Revolução Industrial inglesa nos séculos XVIII e XIX, com
a expansão do conhecimento técnico que se passou a utilizar os recursos naturais para
fins econômicos sem nenhuma preocupação com sua extinção no futuro.
As revoluções técnicas intensificaram o desenvolvimento industrial, exigindo o
aperfeiçoamento das técnicas de trabalho para aumento da produtividade, e acelerando o
processo de produção e fabricação em série dos produtos industrializados que se fazem
necessários ao crescimento econômico do paÃs.
A chamada interiorização que acontece sobretudo, no “Governo militar
brasileiroâ€, o cerrado passa a ser “considerado como uma enorme área propicia para o
desenvolvimento da agricultura moderna†(SANTOS, 2008c, p. 21).
Ainda, como observa Santos:
A redefinição e a reocupação dos cerrados brasileiros, a partir dos anos
de 1970, são marcadas por projetos de “desenvolvimento†que
destacaram a agricultura como fonte de divisas e de equilÃbrio, na
balança de pagamentos. Nesse processo, estão constantemente presentes,
nos planos de desenvolvimento, preocupações em atrair capital
estrangeiro. O objetivo desses projetos, para o Centro-Oeste, é
modernizar a produção agrÃcola e atingir boa produtividade, no cerrado.
As polÃticas governamentais, direcionadas ao cerrado, objetivavam
transformar, radicalmente, as formas de ocupação dessas Terras. [...]
(SANTOS, 2008d, p. 22).
O meio informacional teve grande avanço no Brasil com a produção no campo,
principalmente no cerrado, onde a produção sobressai com a agricultura de precisão
apoiada nas técnicas. Isso aconteceu na década de 1990, principalmente no planalto dos
Parecis, no Mato Grosso, onde agricultores trocavam pequenas áreas no Sul do Brasil
para trabalharem em grandes áreas no Centro-Oeste brasileiro. A procura por Terras em
áreas considerada de baixo custo, de topografia plana, favorável a mecanização encontra
no cerrado a grande fronteira agrÃcola nacional. Essa expansão avança sem a preocupação
com questões ambientais, tornando seu crescimento acelerado também ligado pela
ausência de polÃticas públicas atinentes a essas questões.
O mundo dos negócios não pode prescindir da tecnologia e, sobretudo, da
informação. Os acontecimentos são transmitidos em tempo real, as pessoas valem pelo
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quanto tem de informação, para além do conhecimento, que exige maturação e
elaboração, dependendo do fator tempo. A informação é aquela que pode fazer com que a
bolsa de valores renda milhões, ou a falta dela, que se tenha o colapso econômico no
planeta. Toda essa complexidade é nova, é o mundo em constante transformação e
adaptação. A popularização da ciência tem sido interpretada também como um
instrumento para tornar disponÃveis conhecimentos e tecnologias que ajudem a melhorar
a vida das pessoas e que dêem suporte a desenvolvimentos econômicos e sociais.
É importante registrar que a modernização técnico-cientÃfico e informacional do
território apresenta-se de forma seletiva e heterogênea no que diz respeito aos diferentes usos de
mecanização automotrizes, insumos agrÃcolas, uso de tecnologia da informação, como os SIGs,
GPS, sensoriamento remoto e agricultura de precisão.
Tratando de território, Santos (1997b, p.139) chamou de “meio técnico-
cientificoâ€, isto é, “o momento histórico no qual a construção ou reconstrução do espaço
se dará com um crescente conteúdo de ciência e de técnicasâ€. Neste sentido o mesmo
autor conceitua o “meio técnico-cientÃfico-informacionalâ€, que se superpõe ao meio
técnico-cientÃfico, a partir da ocorrência de informatização do território.
No dizer de Santos, o território se informatiza mais, e mais depressa, que a
economia ou que a sociedade. Mesmo que em todos os espaços possa tudo se
informatizar, mas no território esse fenômeno é ainda mais marcante na medida em que o
trato do território supõe o uso da informação, que será presente também nos objetos.
(SANTOS, 1997). O autor incorpora o termo informacional associado ao termo
globalização. Apresenta que estamos transitando de uma sociedade industrial para uma
sociedade informacional, pois, para ele, em que pese esta transição ainda não tenha se
completado, é, contudo, uma tendência que se afirma a cada dia.
De acordo com Lévy (2010c) as técnicas trazem consigo projetos, implicações
sociais e culturais bastante variadas. Salientando que sua presença e uso em lugar e
épocas determinadas fortificam relações de forças sempre diferentes entre seres humanos.
Para Bauman (1999a, p. 21) “Dentre todos os fatores técnicos na modalidade, um
papel particularmente importante foi desempenhado pelo transporte da informação – o
tipo de comunicação que não envolve o movimento dos corpos fÃsicos ou só o faz
secundária e marginalmenteâ€. O fenômeno da globalização apontado por Santos, trouxe
consigo a informação instantânea do dizer de Bauman, técnica e informação que é
disponÃvel e imediata em todo o planeta.
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Concordando com Ellul quando observa que a técnica no mundo moderno não
mais repousa na tradição, em sentido estrito.
[...] Tal fato, aliás, distingue profundamente a técnica atual da que podemos
observar nas civilizações anteriores. É verdade que, em todas as civilizações, a
técnica viveu como a tradição, quer dizer, por transmissão de processos
herdados, lentamente amadurecidos, e modificados ainda mais lentamente;
evoluindo sob a pressão das circunstancias ao mesmo tempo que todo o corpo
social; criando automatismos, tornando-os hereditários, que progressivamente
se integraram em cada nova forma da técnica. (ELLUL, 1968, p.13).
Tratando de tecnologia e mudança na sociedade Rattner (1974, p.152-153) afirma
que ela é útil como ferramenta, para atingir a um fim, “[...]se ampliarmos o conceito para
abarcar a totalidade dos meios empregados por certo grupo ou sociedade em seus
esforços de assegurar sua subsistência e reprodução, mudanças em tecnologias tornam-se
equivalentes à s mudanças culturais [...]â€, continuando seu raciocÃnio diz que“ [...] os
reflexos e repercussões podem afetar os hábitos, costumes e padrões de comportamento,
como também a própria estrutura social e a distribuição do poder, pela riqueza e do
prestÃgio dentro da sociedade.â€
Avanços na área tecnológica ocorrem cada vez mais rápido em todas as esferas da
sociedade contemporânea e vêm proporcionando novas formas de produção, novos
padrões de vida, isto é, uma profunda transformação na própria sociedade, denunciando
urgentes necessidades para a compreensão de diversos fenômenos trazidos por estas
transformações, e em especial, são os responsáveis por novas caracterÃsticas na
configuração espacial.
Com o transcorrer da história humana, o espaço geográfico vem sendo construÃdo
e ganhando cada vez mais objetos artificiais - edificações, ruas e estradas, plantações,
etc. Mas isso se deu muito lentamente até o surgimento da indústria. Desde então, o meio
geográfico recebe grande quantidade de infra-estruturas, assunto que será adensado nos
capÃtulos subsequentes, a constatar: fábricas, ferrovias, rodovias, telefonia, máquinas na
agricultura, barragens e usinas hidrelétricas, etc. O meio geográfico tornou-se
crescentemente artificial, transformando-se em meio técnico.
No atual perÃodo do capitalismo, apresenta-se um novo meio geográfico, adaptado
às exigências da economia globalizada. Incorporam-se crescentemente ao espaço
geográfico, objetos que apresentam um conteúdo cada vez mais alto de ciência, técnica e
informação. Esse novo meio geográfico é chamado de meio técnico-cientÃfico-
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informacional e serve para dar suporte à aceleração do fluxo de capitais, mercadorias,
informações e pessoas.
O meio técnico-cientÃfico-informacional apareceu na área urbana e avança para o
rural, incorporando a agricultura, a indústria e os serviços. Ele já está internacionalizado,
e vale ressaltar que os fenômenos sociais, econômicos e culturais mais importantes não
acontecem isoladamente, porque há uma interdependência entre os diversos lugares do
planeta, a exemplo da globalização, como já discorrido anteriormente, e será aprofundado
a seguir na discussão sobre a tecnosfera e a psicosfera no território.
1.2. A Tecnosfera e a Psicosfera no Território.
A tecnosfera é o conjunto de objetos fixos e de fluxos que permitem novas formas
de organização social e novas noções de rapidez, fluidez, circulação de pessoas, idéias e
mercadorias, alterando assim a psicosfera, ou seja, o conjunto de idéias, crenças, paixões
e o lugar da produção dos sentidos, que, segundo Santos (1996a, p. 204), “também faz
parte do meio ambiente, desse entorno da vida fornecendo regras à racionalidade ou
estimulando o imaginárioâ€.
Ao analisar a modernização territorial mediada pelas articulações entre psicosfera
e tecnosfera e entre sistemas de ações e sistemas de objetos, Santos acrescenta ainda a
categoria “evento†para o entendimento da modernização. De acordo com o autor, o
evento se refere àquele acontecimento que identifica rupturas com idéias e ações. É uma
ação conjuntural e estrutural do presente que interfere na configuração do território,
sendo que esse, uma vez (re)construÃdo, passa a orientar intenções e práticas futuras.
O autor analisa a categoria “evento†como condição do presente, e, por isso
mesmo, sugerimos que sua análise se aproxime do entendimento da secularização,
principalmente no que se refere às intenções dos homens, mulheres, empresas e
instituições em criar coisas e lógicas racionais na construção do espaço, por meio da
tecnosfera e da psicosfera, sendo aspirações de construção do futuro. Nesse sentido,
considera-se o planejamento territorial como modernização, um evento que se realiza a
partir da tecnosfera (sistema dos objetos marcados pelo presente, constituindo um
exemplo a configuração espacial das metrópoles como lugar de concentração das
contradições entre riqueza e pobreza) e da psicosfera, como um conjunto de idéias a
colocar em prática.
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Assim, embora na década de 1990 não tenha havido, por parte do governo federal,
ações explÃcitas de planejamento do espaço nacional, podemos considerar a polÃtica de
qualificação profissional como polÃtica territorial. A noção de território aqui entendida
aproxima-se das orientações de Milton Santos, principalmente do conceito de “território
usadoâ€, que se refere “não ao território em si mesmo, mas ao território usado, de modo a
incluir os atores sociais†(Santos, 2000, p. 26). A inclusão de atores sociais prevê a
inserção de todos os atores e não somente dos detentores do poder. E o espaço territorial
é um espaço:
[...] sujeito a transformações sucessivas, mas em qualquer momento os
termos permanecem os mesmos: uma ou mais nações, um estado, um
espaço. O que interessa discutir é, então, o território usado, sinônimo de
espaço geográfico. E essa categoria, território usado, aponta para a
necessidade de um esforço destinado a analisar sistematicamente a
constituição do território. Como se trata de uma proposta totalmente
empiricizável, segue-se daà o enriquecimento da teoria. (Santos; Silveira,
2001, p. 20).
A psicosfera, reino das ideias, crenças, paixões e lugar da produção de um sentido,
também faz parte desse ambiente, desse entorno da vida, fornecendo regras Ã
racionalidade ou estimulando o imaginário.
Ao mesmo tempo em que se instala uma tecnosfera dependente da
ciência e da tecnologia, cria-se, paralelamente, e com as mesmas bases,
uma psicosfera. A tecnosfera se adapta aos mandamentos da produção e
do intercâmbio, e, desse modo, freqüentemente traduz interesses
distantes; desde, porém; que se instala, substituindo o meio natural ou o
meio técnico que a precedeu, constitui um dado local, aderindo ao lugar
como uma prótese [...].(SANTOS 1977b, p. 204).
Santos (1996b) atenta para o fato que a técnica deve ser vista como um fenômeno
técnico, uma totalidade. Essa mesma noção de técnica é observada por Ellul (1968b, p.
87): “Não há, pois, nenhuma liberdade de escolha. Encontramo-nos, atualmente, na fase
da evolução histórica de eliminação de tudo aquilo que não é técnicoâ€.
É determinante a visão da tecnosfera e da psicosfera que são locais, mas
constituem o produto de uma sociedade bem mais ampla que o lugar. Para Freire (1987,
p. 152),“ação, polÃtica, tecnologias, são instrumentos de dinâmica humana capazes de
atuarem sobre a natureza, aculturando-as, humanizando-a e até conformando-a ou
adaptando-a a desÃgnos ou estilos nacionais de vivência, de convivência e de projeção
sobre o futuroâ€.
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A inspiração da tecnosfera e psicosfera têm dimensões amplas e complexas, se
analisarmos à luz do Brasil não teremos.a visão apenas da psicosfera, da região, do local,
pois partindo da dimensão ampla também é possÃvel a aproximação com a tecnosfera e
visualisar o fenômeno da globalização, em todas as suas faces em detrimento, sobretudo,
do ser humano enquanto ser social, polÃtico, enfim na sua totalidade, com aspirações para
além do capital, como pode ser observado a seguir nos estudos sobre a cartografia e as
implicações da informação, da polÃtica e do poder.
1.3. Informação, PolÃtica e Poder.
O uso da cartografia como técnica de base ao uso da geotecnologia para coleta de
dados gera informações no tempo e no espaço e é um instrumento de poder e decisão.
Tratada dentro do campo da Geografia, Lacoste (1989, p. 37) “a geografia é
claramente percebida como um saber estratégico e os mapas, assim como a
documentação estatÃstica, que dá uma representação precisa do paÃs são reservados Ã
minoria dirigenteâ€. Usado com restrição por grupos sociais dominantes em várias
sociedades a cartografia neste contexto está a serviço do poder.
A partir da década de 1980 acontece um impulso na utilização da cartografia,
acompanhando a informática e avanço no sensoriamento remoto, surgindo assim
demanda por dados georreferenciados.
7
.A utilização de técnicas cartográficas desperta
grande interesse às ciências sociais ao revelar possibilidades de controle espacial. Tem se
desenvolvido com o objetivo de defender interesses polÃticos e econômicos, além do
conhecimento sobre a superfÃcie terrestre é uma ferramenta estratégica de gestão e
ocupação do espaço.
De acordo com Santos (2001, p. 252) “as formas geográficas, isto é, os objetos
técnicos requeridos para otimizar uma produção, somente autorizam essa otimização ao
preço do estabelecimento e da aplicação de normas jurÃdicas, financeiras e técnicas,
adaptadas as necessidades do mercadoâ€. Ainda salienta o autor que tais normas são
criadas em diferentes nÃveis geográficos e polÃticos, mesmo assim as normas globais
tendem a configurar as demais.
7
Dados Georreferenciados descrevem fenômenos geográficos cuja localização está associad a a uma
posição sobre/sob a superfÃcie terrestre, com “pontos de controleâ€.
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Sendo um instrumento de poder, os dados georreferenciados e atualizados geram
eficácia e eficiência de grande valia para seus detentores, filtrando sua acessibilidade de
acordo com seus respectivos interesses, independente de sua produção ser custeada por
recursos privados ou públicos.
Com a divulgação da tecnologia de geoprocessamento
8
e com a proliferação do
Sistema de Informação Geográfica – SIG, a cartografia digital corrobora com a coleta,
integração, análise e compartilhamento de informações geoespaciais
9
para tomada de
decisão, legitimação e controle social sobre um determinado território.
No acesso a dados cartográficos, observa-se mudanças por meio do uso das
geotecnologias, como iniciativa de enfrentar problemas locais especÃficos na melhor
relação custo benefÃcio. Isto requer ainda apoio público baseado na consciência pública
do potencial de aplicação das tecnologias espaciais.
Segundo Raffestin (2011, p.52), “o território não é menos dispensável, uma vez
que é a cena do poder e o lugar de todas as relações, mas sem a população, ele se resume
a apenas uma potencialidade, um dado estático a organizar e integrar uma estratégia.â€
Com a divulgação da tecnologia de geoprocessamento e com a proliferação do
SIG, o aparato tecnológico tem sido popularizado com ajuda da microinformática e ainda
a cartografia digital vem sendo utilizada por novos atores com a finalidade de produzir
informações de controle do espaço, bem como gestão do território.
Tem se notado uma mudança significativa na utilização da cartografia por meio do
uso das geotecnologias como ferramenta relevante que envolva domÃnio de território. Já a
história da humanidade tem demonstrado que representar racionalmente o espaço é uma
forma de sustentar o poder das classes dominantes.
A importância desta mudança pode ser compreendida levando-se em conta que,
como defende Harvey (2005, p. 35), “medidores do tempo e mapas precisos há muito
valem seu peso em ouro, e o domÃnio dos espaços e tempos é um elemento crucial na
busca do lucroâ€. O processo de mapear nunca foi ideologicamente neutro, sendo
necessário – desde cedo na história da humanidade – representar racionalmente o espaço
e o tempo de tal forma que pudessem sustentar o poder das classes dominantes.
8Fitz (2000), define geoprocessamento como a “busca e a realização de levantamentos, análises e
cruzamentos de informações georreferenciadas visando a realização do planejamento, manejo e/ou
gerenciamento de um espaço especÃficoâ€.
9
Informações geoespaciais devem possuir atributos que identifiquem a sua origem, sua temporalidade,
além da precisão e a acurácia do seu atributo geometria.
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Santos (2006c), em A natureza do espaço, mostra que a técnica e a ciência
facultam ao homem a capacidade de acompanhar o movimento da natureza, graças aos
progressos da teledetecção e de outras técnicas de apreensão dos fenômenos que ocorrem
na superfÃcie da Terra.
As fotografias por satélite retratam a face do planeta em intervalos regulares,
permitindo apreciar, de modo ritmado, a evolução das situações e, em muitos casos, até
mesmo imaginar a sucessão dos eventos em futuros perÃodos. Os radares meteorológicos,
cada vez mais poderosos e precisos, são colaboradores fundamentais nessa tarefa, porque
permitem que as previsões se realizem a intervalos ainda menores. Cientistas valem-se
desses instrumentos de acompanhamento e previsão para aperfeiçoar o conhecimento das
leis da natureza fÃsica, antever o respectivo comportamento e, de posse dessas
informações, o alcance de uma implementação consequente das atividades econômicas e
espaciais.
A capacidade nacional de usar dados geoespaciais transformou-se em condição
necessária para a tomada de decisões imprescindÃveis à elaboração e realização dos
planos de desenvolvimento pelo governo e pelas empresas privadas. Por outro lado, a
questão não é apenas de medir o espaço “objetivamenteâ€, como alerta Bauman (1999b, p.
36) ao fazer uma reflexão histórico-ideológica sobre a “batalha dos mapasâ€, mas antes ter
uma noção clara do que deve ser medido.
A legibilidade do espaço se transformou num dos maiores desafios da batalha do
Estado moderno e dos grandes capitais pela soberania de seus poderes, controlando o
cenário no qual seus vários agentes devem atuar. Este processo modernizador travou uma
constante guerra em nome da reorganização do espaço, que teve no direito de controlar o
ofÃcio de cartógrafo uma de suas principais batalhas:
O objetivo esquivo da moderna guerra pelo espaço era a subordinação do
espaço social a um e apenas um mapa oficialmente aprovado e apoiado
pelo Estado – esforço conjugado com e apoiado pela desqualificação de
todos os outros mapas ou interpretações alternativos de espaço, assim
como com o desmantelamento ou desativamento de todas as instituições
e esforços cartográficos além daqueles estabelecidos pelo Estado,
licenciados ou financiados pelo Estado. A estrutura espacial que surgiria
no final desta guerra pelo espaço deveria ser perfeitamente legÃtima para
o poder estatal e seus agentes, ao mesmo tempo que absolutamente
imune ao processamento semântico por seus usuários ou vÃtimas [...].
(BAUMAN, 1999 p. 38).
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A noção de que a técnica – e dentro dela a cartografia – é produzida e vivenciada
em função de interesses distintos e que tendem ao conflito é tema considerável e, gera
longo debate.
Ao discutir a “sociedade tecnológica†ainda em meados do século XX, Ellul
(1968) já argumentava que a polÃtica havia se tornado uma arena para os contenciosos
entre as rivalidades técnicas num longo processo ideológico. Para Ellul o técnico vê a
nação diferente do polÃtico: para o técnico, a nação nada mais é senão uma outra esfera Ã
qual se aplicam instrumentos por ele desenvolvidos. Para Ellul (Ibidem, p. 415 - 416) A
sociedade se massifica, o homem ainda não está adaptado plenamente a essa nova forma.
As técnicas do homem têm por fim defender o homem. Mas a primeira defesa é que possa
viver. Segundo o autor A técnica difunde a revolta de alguns e aplaca assim a sêde de
milhões. (Ibidem, p.437).
Nesse aspecto Pinto (2005, p. 158) numa perspectiva crÃtica e humana
complementa a linha de raciocÃnio de Ellul ao afirmar que:
[...] A técnica não só não pode ser pensada sem o homem, como não
chegará nunca a dominá-lo, [...]. Na verdade, jamais escapa de seu
poder. A aparência de razão excluÃda pela concepção alarmista decorre
do fato real de haver grandes massas humanas espoliadas mediante o
emprego de procedimentos, instituições ou equipamentos técnicos, mas
não pela técnica enquanto tal, porque o autor da espoliação identifica-se
sempre com um grupo ou classe social que se vale dos instrumentos
técnicos para a satisfação de seus fins. [...].
O uso da técnica é de fundamental importância neste trabalho. Inclui aqui uma
linha do tempo, a história da cartografia, a evolução e as técnicas atuais, com o olhar
crÃtico e polÃtico de que a técnica deve estar a serviço do homem.
1.4. A Evolução da Cartografia e um Instrumento do Poder sobre o
Território.
A arte de traçar mapas teve inÃcio na Grécia, no século VI a.C., a partir de suas
expedições militares e de navegação foi criado pelos gregos o principal centro de
conhecimento geográfico do mundo ocidental.
O mais antigo mapa (figura 2) que se tem conhecimento foi confeccionado na Suméria,
em uma pequena tábua de argila e representa um Estado. Trata-se de um tablete de argila
cozida que contém a representação de duas cadeias de montanhas e, no centro delas, um
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rio, provavelmente o Eufrates. Não se sabe ao certo a sua idade. Calculam os estudiosos
entre 2400 e 2200 anos antes da era cristã, havendo quem assegure que se origina de
3800 anos, considerado um dos mapas mais antigos. (OLIVEIRA, 1993).
Figura 2. Mapa de Ga-Sur, cidade ao Norte da Babilônia.
Ainda conforme Oliveira (1993a), outro tipo de mapa bastante esquemático,
executado por indÃgenas do PacÃfico, mostra, por meio de hastes de coqueiros e conchas
da praia, o movimento das ondas e o arquipélago. Ressalte-se que tais indÃgenas eram
rigorosamente iletrados (figura 3).
Para Raisz (1969a, p. 7), “a história dos mapas é mais antiga que a própria história
isso se pensarmos na história como a documentação escrita sobre fatos passados. A
confecção dos mapas precede a escritaâ€.
Na pré-história a cartografia era usada para delimitar territórios de caça e pesca.
Os povos primitivos que viviam como guerreiros e caçadores deviam mover-se
continuamente, muitas vezes o conhecimento das direções e distâncias era questão de
vida ou morte.
A necessidade de traçar os itinerários, ainda com o homem primitivo, surge a
partir do aperfeiçoamento de sua técnica de desenhar ao aguçar sua percepção
imaginativa de cenas mais variadas do entorno que o cerca.
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Figura 3. Cartas dos indÃgenas das ilhas de Marshall.
No Egito, desde os mais remotos tempos, conforme Heródoto
10
, o acontecer no
vale do rio Nilo esteve dependente da abundância ou não do seu caudal. Esse
comportamento histórico na organização social e polÃtica desse povo vinculado ao Nilo
foram determinados pela conduta as águas, que condicionaram também o
desenvolvimento da cartografia. Durante o tempo que dura a inundação não se navegava
pela calha do rio mas sim pela planÃcie. Essas inundações que eram periódicas cobriam os
limites dos campos obrigando, para poder estabelecer ao limites anteriores , a anotar as
parcelas de Terra em registros cadastrais.
Segundo Raisz (1969b, p. 10), no Egito, “a medição do terreno começou
indubitavelmente no grande império do Vale e Delta do Niloâ€. Os enormes gastos dos
faraós e dos sacerdotes eram cobertos principalmente com os impostos sobre as terras.
Com fins tributários, as propriedades rurais foram medidas, demarcadas seus limites e
registradas.
Na Babilônia, os mapas do mundo eram impressos em madeira num disco liso,
mas foram Eratosthenes de Cirene e Hiparco (século III a.C.) que construÃram as bases da
10
“Pai da história†viveu na Grécia por volta de 484-5 a 420 a.C.
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moderna cartografia com um globo como forma e um sistema de longitudes e latitudes.
Ptolomeu desenhava os mapas em papel com o mundo dentro de um cÃrculo, sendo
imitado na maioria dos mapas feitos até a Idade Média. Foi só com a era dos
descobrimentos que os dados coletados durante as viagens tornaram os mapas mais
exatos.
Os chineses deixaram marcas de grande valor histórico na cartografia oriental.
Embora não muito divulgado, mantendo certa independência do ocidente. Sabe-se que
mesmo antes da Europa destacar-se no campo da cartografia, a China já era bastante
desenvolvida. Em muitos lugares da China foram encontrados documentos bastante
antigos que comprovam a preocupação dos governantes em mapear riquezas naturais
daquele paÃs.
Muitos dos mapas antigos tinham finalidades cadastrais, demarcatórias de
fronteiras, como documentos burocráticos, planos para conservação das águas, meios
para fixação de impostos, estratégia militar, reconstrução da Geografia, testemunhos de
continuidade cultural comprovada pela presença de túmulos, instrumentos de
adivinhação, predição astrológica de fenômenos celestes e até mesmo proteção contra
forças sobrenaturais.
A primeira referência que se fez na literatura chinesa a um mapa data de 227 a.C.
Especialmente depois do invento do papel (100 anos d.C.) foram confeccionados mapas
locais de toda a parte do império chinês. (RAISZc, 1969, p. 10).
Os mapas chineses pertencentes à época primitiva, atingiram certo nÃvel cientÃfico
e princÃpios cartográficos, tais como: divisões retilÃneas; quadriculas para localização dos
diversos lugares; orientação para indicar a direção exata de um local a outro; indicação
precisa das distâncias; indicação das altitudes; anotação dos ângulos à direita e Ã
esquerda nas curvas das estradas. O emprego da quadrÃcula foi a origem da rede de
paralelos e meridianos que os gregos utilizaram mais tarde. Os chineses consideravam a
Terra como uma superfÃcie plana, tendo a China por centro.
Devido às diferentes rentabilidades proporcionadas pelas nações militarmente
ocupadas, seja pela área produtiva, seja pelas atividades econômicas, os antigos romanos
já usavam uma cartografia associada a um cadastro rudimentar para fins tributários no
controle das vastas regiões imperiais desde o inÃcio da Era Cristã.
O conhecimento cartográfico da época foi utilizado pelos césares para novas
operações de conquista em que, muitas vezes, faziam-se descrições das áreas dominadas
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e devassadas (NASCIMENTO, 2003a). Pode-se dizer que começa então com o avanço
técnico a utilização da cartografia para fins de dominação de grupos sociais sobre
territórios especÃficos.
Na Idade Média, a bÃblia foi uma fonte de inspiração para o mapeamento face ao
interesse da Igreja em localizar os lugares mencionados, além do desejo de construir uma
geografia que pudesse incluir o Éden (Black, 2005a). Os poderes econômico e religioso
eram forças conjugadas e prevalecentes, de onde provinha o arcabouço ideológico da
época. Aparece o conceito da Terra plana e circular, circundada de água. Assim,
elaboram-se mapas circulares em motivos religiosos, tendo Jerusalém no centro do
mundo, o ParaÃso ao Norte e a salvação a Leste originando-se daà o termo “orientaçãoâ€11.
Além das produções cristãs européias, são também confeccionados mapas judeus da
Terra Santa que datam do século XIII ao XV.
Com o Império Mulçumano no século IX, ressurge um perÃodo de crescimento
intelectual, parte da herança dos gregos assimilada pelos árabes. Os mapas tinham os
pólos invertidos em relação aos atuais, tendo Meca no centro da projeção, posto que se
para os europeus ela era uma referência mercantil, para os árabes, era uma referênci a
religiosa (NASCIMENTO, 2003b).
É importante observar que os mapas com o Norte acima do Sul hoje nos parecendo
bastante familiar, somente se torna comum a partir do século XVI com a projeção
cilÃndrica de Mercator. Bem antes dela, nos anos 400, começou a produção cartográfica
medieval, com os mapas macrobius, que chegou a produzir, mil anos depois, os mapas
portulanos (figura 4), a partir das grandes descobertas ibéricas.
Enquanto avanço tecnológico, a expansão islâmica, entretanto, representou um
maior contato entre as culturas do Oriente e do Ocidente, destacando-se as aplicações de
raciocÃnio lógico e o experimentalismo desenvolvidos pelos árabes, em especial para a
Matemática (álgebra e trigonometria) – fundamentais para os avanços posteriores da
cartografia ocidental.
11
Para aprofundamento ver: NASCIMENTO, 2005a, p.25.
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Figura 4. Cartas Portulanas.
Organização do autor, dez./2013.
Com a Baixa Idade Média (século XII ao XIV) e o declÃnio do sistema feudal há
uma renovação da cartografia. Em 1095, o papa Urbano II conclama a cristandade para
uma "guerra santa" com o objetivo de libertar as regiões sagradas para os cristãos que
estavam sob o domÃnio dos "infiéis" muçulmanos. Esse fato aliado a outros interesses,
como a cobiça européia de dominar estratégicas cidades do oriente e produtos orientais
(especiarias) desencadearam o conhecido conflito entre o ocidente e o oriente que durou
174 anos, as chamadas Cruzadas (um total de oito). Era preciso, então, mapear não
apenas a relação espacial entre as cidades européias e as cidades santas, como também as
possÃveis rotas entre elas (daà o surgimento dos primeiros “mapas portulanosâ€)12.
As Cruzadas promoveram profundas mudanças na sociedade européia, dentre as
quais o impulsionamento do Renascimento comercial-urbano, sendo este acompanhado
do fortalecimento de outras cidades, nascimento da burguesia, fortalecimento do poder
real, mescla dos valores culturais ocidentais e orientais.
12
Carta náutica, surgida nos fins da Idade Média, que descreve portos marÃtimos e costas, desenhada sobre
papiro e caracterizada por teias que representam as linhas de rumo corresponden te à s possÃveis direções
indicadas pela bússola.
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Com o Renascimento Cultural e a Reforma Protestante do fim da Idade Média, a
cartografia assume um novo posto na disputa de poder, associada aos grandes avanços
cientÃficos, em especial da geodésia e da astronomia, propiciará apoio decisivo à s
grandes expedições marÃtimas por novas rotas comerciais com o Oriente.
Com a Reforma no século XVI e, principalmente com o surgimento da imprensa, o
mapeamento de temas bÃblicos tomou nova forma. “Os protestantes buscavam espalhar o
conhecimento da bÃblia, fazendo de sua impressão uma prioridade central e os mapas
eram a maneira óbvia de comunicar a geografia bÃblica e assim estabelecer e ilustrar sua
verdade†(BLACK, 2005b, p. 36).
No perÃodo da Renascença (1470-1700), surgiram as primeiras idéias sobre
perspectivas gráficas desenvolvidas por Leonardo da Vinci e outros. Geraldo Mercator
13
(1512-1594) construiu globos terrestres e instrumentos, bem como elaborou mapas de
grande importância para o desenvolvimento da técnica. Sua mais famosa contribuição à s
ciências geodésicas foi sua projeção cilÃndrica sobre uma carta plana, embora
apresentasse distorções, revolucionou a cartografia da época, A projeção de Mercator
permitiu introduzir outro tipo de projeção muito utilizada em cartografia nos dias atuais a
UTM, uma projeção cilÃndrica transversa secante (figura 5).
Figura 5 - Projeção CilÃndrica Transversa
Organização do autor, dez./2013.
13Considerado “pai da cartografia Holandesaâ€, latinização do seu verdadeiro nome, Gerhard Kremer.
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As mudanças econômicas, culturais e tecnológicas ocorridas na Europa, a partir do
século XV, tais como o desenvolvimento da metalurgia, o fabrico do papel e,
principalmente, a explosão intelectual ocorrida com a Renascença possibilitaram o
surgimento das primeiras imprensas e com elas, novos incentivos à evolução da
cartografia. De fato, a invenção da imprensa foi fundamental para a popularização da
cartografia, pois assim os mapas podiam ser produzidos mais rapidamente e distribuÃdos
amplamente. Os produtores de mapas tinham mais mapas, e mapas mais recentes, aos
quais podiam se referir quando estavam produzindo seus próprios mapas.
A imprensa também propiciou um caráter comercial à produção cartográfica
levando à propagação do mapeamento. Surgiram, assim, as primeiras oficinas de
cartografia na Europa, dedicadas exclusivamente à produção de mapas e fora do aparato
imperial. Eram oficinas particulares, cujos serviços podiam ser contratados tanto por
governantes, como por comerciantes interessados em rotas comerciais ultramarinas.
Ao final do século XVI, os mapas que demarcavam propriedades já estavam bem
definidos e podiam ser usados nas disputas judiciais como substitutos dos levantamentos
escritos. Como resultado deste processo surgiu a concepção histórica secular semelhante
à moderna: sentido e progressão renascentista de eras históricas (indo do perÃodo
clássico, passando pelo medieval e chegando ao moderno), como também o
correspondente sentido protestante da Igreja (do mesmo modo, inicial medieval-
reformada). Essa maneira de ver a história fundamentou ou motivou o desejo de
representar o passado de uma maneira cartográfica „objetiva‟ (BLACKc, 2005).
Assim, os mapas inicialmente, pode-se dizer, “de sabedoria popularâ€14, resultado
de “aptidão inata da humanidadeâ€15, quando são ainda muito rudimentares, em diversas
civilizações. A partir do desenvolvimento das forças produtivas, cruzadas, cidades
comerciais, mercantilismo e do progresso técnico, percebem-se mudanças. Mapas passam
a servir a interesses mais ambiciosos, tornando-se ferramentas de poder. Isto ocorre de
forma não linear, como sugere a existência das oficinas de cartografia, posto que
propiciaram uma certa popularização dos mapas, ensejando o surgimento de mapas
históricos, dando clareza e precisão aos textos.
14
Grifo do autor.
15
FERREIRA; SIMÕES, 1986, p. 30 in NASCIMENTO 2003, p.15.
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Alguns autores europeus começaram, então, a escrever a história usando mapas a
partir de meados do século XVII, relacionando tempo e lugar do passado como uma
esfera independente e que poderia ser interrogada. Nesta época também mudou a noção
de visão a partir dos avanços cientÃficos empreendidos pelos holandeses, especialmente
na ótica, o que ligou os pintores à cartografia holandesa na medida em que ambos
tentavam a descrição fÃsica mais acurada da realidade.
A confecção de um mapa normalmente começa a partir da redução da superfÃcie
da Terra em seu tamanho, faz-se a relação do real em mapas que figuram seu tamanho em
pequena escala. O globo se apresenta como a única maneira de representação exata. A
transformação de uma superfÃcie esférica em uma superfÃcie plana recebe a denominação
de projeção cartográfica.
Cartografia, portanto, é a arte e ciência de graficamente representar uma área
geográfica em uma superfÃcie plana como em um mapa ou gráfico. Sobre essa questão
Oliveira (1993b, p.14) afirma que a cartografia “não é uma ciência nem uma arte, mas é,
sem dúvida alguma um método cientÃfico que se destina a expressar fatos e fenômenos
observados na superfÃcie da Terra, e, por extensão, na de outros astros, como a Lua,
Marte, etc., por meio de simbologia própriaâ€.
Para a Associação Cartográfica Internacional (1966)
16
, a cartografia compreende
“o conjunto dos estudos e das operações cientÃficas, artÃsticas e técnicas que intervém a
partir dos resultados de observação, em vista da elaboração e do estabelecimento de
mapas, planos e outros modos de expressão, assim como de sua utilizaçãoâ€.
As inovações trazidas pelo século XX entre elas destaque-se a invenção do avião
em 1902, pelo brasileiro Alberto Santos Dumont que propiciou as condições do
desenvolvimento da plataforma mais utilizada no transporte da câmera fotográfica para a
tomada de fotografias aéreas verticais e oblÃquas – fundamentais para a moderna
cartografia. Poucos anos depois, em 1913, foram construÃdas câmeras fotográficas
especiais para tomadas de vistas aéreas, popularizando o uso de avião na fotogrametria já
na I Guerra Mundial. A guerra aumentou o interesse por mapas polÃticos e pelo
mapeamento uma vez que leitores de jornais se tornaram mais familiarizados com
campanhas e planos de batalha.
16
Associação Cartográfica Internacional, Comissão para a Formação de Cartógrafos; Reunião na
UNESCO, Paris, abril de 1966.
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Diminuição de custos operacionais nos levantamentos, rapidez no processo de
geração de cartas e, essencial para a sua credibilidade, precisão e acurácia com controles
matemáticos e cálculos de erros de posicionamento, compatÃveis com a fotogrametria
tradicional garantem uma fidelidade ao produto final, comparável às técnicas tradicionais
da restituição aerofotogramétrica.
Desse modo, o mercado de geotecnologias vem buscando outras formas de
conquistar clientes com ciclo de geração mais rápido de produtos cartográficos,
mantendo a qualidade técnica compatÃvel com as onerosas e demoradas restituições
aerofotogramétricas analógicas ou digitais. Isto inclui o fornecimento de imagens de
satélite de alta resolução espacial e mapeamentos temáticos baseados em processamento
digital de imagens orbitais, tanto para o setor público municipal (cadastro de áreas
urbanas), como para o setor privado (agricultura de precisão, reflorestamentos para fins
comerciais e mineração, dentre outras áreas).
Esta evolução, entretanto, ainda tem sido assentada em altos custos financeiros
para as regiões menos desenvolvidas, o que a torna restritiva para a maior parte da
sociedade. O Estado, particularmente na escala local, assume assim um papel crucial para
a dinâmica do mercado de geotecnologias, tornando-se um dos clientes mais cobiçados
pelas empresas do setor. Como forma de conquistar esse segmento, as empresas
desenvolvem soluções que tornam a ferramenta ainda mais atraente para o gestor público
local, dentre as quais modelos focados na elevação da arrecadação de impostos.
Dessa forma, gestores públicos encontram justificativa convincente para o elevado
investimento que precisa ser realizado para a aquisição do serviço. Trata-se assim de um
mercado em que os altos custos envolvidos requerem a participação do Estado para poder
se realizar, especialmente em paÃses e regiões menos desenvolvidos.
Entretanto, as geotecnologias em si não estão resumidas a tais ferramentas de
custos vultosos. Com a popularização da microinformática, especialmente a partir da
década de 1980, associada a programas computacionais cada vez mais sofisticados para a
área de mapeamento temático, além de equipamentos (microcomputadores, impressoras,
plotters, scanners e receptores GPS, dentre outros) cujos preços passam a ser acessÃveis
para número maior de usuários das chamadas geotecnologias. A produção geotecnológica
hoje pode chegar a grupos sociais outrora inimagináveis. De fato, até bem recentemente,
apenas os atores sociais economicamente mais fortes e politicamente mais poderosos
podiam usufruir o privilégio da produção cartográfica.
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O progresso técnico, mesmo motivado pela produção de riqueza capitalista, gerou
ferramentas de cartografia que podem ser manipuladas em microcomputadores cuja
difusão ampla e, muitas vezes livre por meio da internet, têm contraditoriamente
proporcionado oportunidades relevantes para que grupos sociais historicamente mais
frágeis consigam produzir conhecimento sobre sua existência, cultura e território. Neste
sentido, vem permitindo construir novas perspectivas de poder para esses grupos sociais.
Em contrapartida, comunidades como as acima mencionadas são mais que simples
objeto da cartografia produzida por outros, pois estão produzindo cartografia a partir de
seus próprios interesses, por vezes até participando de coleta de dados cartográficos com
os novos instrumentos disponÃveis, como o GPS, ou o sÃtio Google Earth. Hoje há várias
fontes disponÃveis a baixo custo, em comparação com o enorme aparato técnico, logÃstico
e financeiro.
Não podemos negar que tudo está ligado em grandes estratégias comerciais
globais, mesmo para aqueles dados “gratuitamente†disponibilizados. Se a cartografia
sempre foi um instrumento de poder, ela hoje cumpre perfeitamente seu papel no mundo
globalizado. Mas efeitos não esperados da evolução das tecnologias têm viabilizado sua
utilização de formas não antecipadas pelo mercado, proporcionando utilizações bem
distintas da simples geração e apropriação privada de riqueza por poucos agentes
econômicos.
1.5. Sensoriamento Remoto: Técnicas e Aplicações
De acordo com Rosa (2009a, p. 13), embora as técnicas de sensoriamento remoto
datem de 1859 com a descoberta do processo fotográfico, só por volta da década de 1970
foram incorporado à linguagem cientÃfica. As técnicas foram amplamente utilizadas
durante a primeira e segunda guerras no planejamento de missões com fins militares.
Com destaque apenas para fotografias aéreas obtidas à média e baixa altitude.
Segundo Moreira (2004, p. 160), os satélites de telecomunicações são utilzados
para a transmissão mundial de informações telefônicas e televisivas. Sendo estes os
primeiros a serem colocados em órbita e são hoje os mais sólidos em se tratando de uso
comercial do espaço.
O uso de satélites para obter dados dos recursos naturais da Terra, teve inÃcio na
década de 1970, conforme apontou Rosa (2009b, p. 13), quando o homem colocou em
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órbita o primeiro satélite capaz de registrar informações sobre a superfÃcie do planeta.
Surge então uma nova era para o conhecimento e o entendimento das reais dimensões e
de seus recursos naturais renováveis e não-renováveis.
Para Novo (1989a, p. 10), ao definir o sensoriamento remoto como sendo a
tecnologia que permite a aquisição de informações sobre objetos sem contato fÃsico entre
eles, reconhece-a como muito ampla. Ligando o desenvolvimento vinculado ao avanço da
astronomia, o termo, sensoriamento remoto, é associado à aquisição de medidas nas quais
o ser humano não é parte essencial do processo de detecção e registro de dados.
Os princÃpios fÃsicos do sensoriamento remoto, de acordo com Rosa (2009c, p.
17), devem ser destacadas em duas fases, a aquisição de dados, que compreende os
processos de detecção e registro de informações, outra fase ligada a utilização/análise dos
dados relacionados ao tratamento e a extração de informações dos dados coletados. Para
a coleta dos dados a distância da Terra, o sensor deve estar acoplados a plataformas
(aviões, satélites, etc.). Para Novo (1989b, p. 52), um sistema sensor pode ser definido
como qualquer equipamento capaz de transformar alguma forma de energia em um sinal
passÃvel de ser convertido em informação sobre o ambiente.
Ainda de acordo com Novo (1989c, p. 52), os sistemas sensores podem ser
classificados quanto a fonte de energia em sensores passivos que detectam a radiação
solar refletida ou a radiação emitida pelos objetos da superfÃcie. Dependem, portanto, de
uma fonte de radiação externa para que possam operar. Os sistemas fotográficos são
exemplo de sistemas sensores passivo. Os sensores ativos são aqueles que produzem sua
própria radiação. Os radares são exemplo de sistema ativo, uma vez que produzem a
energia radiante que irá interagir com os objetos da superfÃcie.
Os sistemas sensores podem ser também classificados em função da região do
espectro em que operam. Desta maneira podemos encontrar sensores que operam na
região óptica do espectro e que se caracterizam pela utilização dos componentes ópticos.
Quanto a resoluções, Rosa (2009d, p. 58) identifica quatro domÃnios tais como:
resolução temporal, que compreende a repetividade que o sistema sensor possui na
obtenção de dados dos alvos; resolução radiométrica que está relacionada a capacidade
de um sistema sensor em detectar e registrar diferenças de reflectânciae/ou emitância dos
elementos da paisagem; resolução espectral que se refere a caracterização dos alvos em
função da largura. (figura 6).
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Figura 6. Sensor TM - Satélite Landsat.
Adaptação do autor, dez./2013.
De acordo com Crósta (1992, p. 12), o processamento digital de imagens de
sensoriamento remoto trata especificamente das técnicas utilizadas para identificar,
extrair, condensar e realçar a informação de interesse para determinados fins, a partir
muitos dados que usualmente compõem essas imagens.
Câmara, Davis e Monteiro demonstram que as caracterÃsticas importantes de
imagens de satélite são:
O número e a largura de bandas do espectro eletromagnético
imageadas (resolução espectral), a menor área da superfÃcie
terrestre observada instantaneamente por cada sensor (resolução
espacial), o nÃvel de quantização registrado pelo sistema sensor
(resolução) radiométrica) e o intervalo entre duas passagens do
satélite pelo mesmo ponto (resolução temporal). (CÂMARA,
DAVIS e MONTEIRO, 2001a, p. 17).
Classificação de imagens digitais de satélite é o processo de assinalar pixels à s
classes. Usualmente, cada pixel é tratado como uma unidade individual composta de
valores em várias bandas espectrais. Pela comparação de um pixel a outros pixels de
identidade conhecida, é possÃvel agrupar aqueles cujas reflectâncias espectrais são
semelhantes em classes mais ou menos homogêneas. Estas classes formam regiões sobre
um mapa ou imagem de forma que, após a classificação, a imagem digital seja
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apresentada como um mosaico de parcelas uniformes, em que cada uma é identificada
por uma cor ou sÃmbolo.
O uso das geotecnologias tem contribuÃdo para estudos das mais diferentes áreas,
oferecendo assim diversas informações. No entanto, essas informações podem ser
trabalhadas de maneira mais ágil e precisa, contribuindo para os avanços das pesquisas
como planejamento, gestão, manejo, entre outros aspectos ligados à estrutura do espaço
geográfico.
A partir das décadas de 1950 e 1960, surge a necessidade de sistematização de
grandes quantidades de dados, cada vez maiores e mais variados , denominando-se de
SIGs. Esses sistemas de informações começam a ser aprimorados, revelando-se como
importante instrumento para os planejadores e profissionais que realizavam trabalhos
com informações referenciadas.
A evolução das geotecnologias como geoprocessamento, Sistema de Informações
Geográficas - SIGs, sensoriamento remoto, cartografia digital foi de suma importância
para a geografia, porquanto o seu uso torna-se essencial, especialmente para os geógrafos
que podem aprimorar e obter bons resultados em seus trabalhos.
Desde a última década do século XX muitas aplicações na Internet foram
desenvolvidas utilizando-se de ferramentas para a publicação on line de mapas e dados
georreferenciados para os mais diversos objetivos e sob as mais diversas formas e
tecnologias. Os mapas digitalizados invadiram não só áreas ligadas a planejamento, meio
ambiente e segurança, mas também setores mercadológicos, além de outros nichos de
atuação, como por exemplo: Os softwares de Geographic Information System – GIS
geram um impacto visual capaz de chamar a atenção de profissionais de várias áreas e as
empresas, públicas e privadas, interessadas em atrair clientes, estão rapidamente aderindo
ao sistema. Hoje se verifica que há uma indiscutÃvel tendência para a integração das
geotecnologias para o ambiente da rede mundial proporcionada pela internet.
As demandas em conhecer e pesquisar o espaço geográfico, e a necessidade de
aprimoramento das técnicas na atualidade exigem a detenção da informação e uso de
novas tecnologias. Nesse sentido, o avanço dos SIGs torna-se conjunto de
geotecnologias, destinados a coleta e tratamento de informações espaciais denominados
de geoprocessamento.
Dentre as geotecnologias estão os Sistema de Informações Geográficas - SIGs,
cartografia digital, sensoriamento remoto por satélites, Global Positioning System-GPS,
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aerofotogrametria, geodésia, topografia convencional e outros. Nestes termos o
geoprocessamento pode ser definido:
[...] como sendo o conjunto de tecnologias destinadas a coleta e
tratamento de informações espaciais, assim como o desenvolvimento de
novos sistemas e aplicações, com diferentes nÃveis de sofisticação. Em
linhas gerais o termo geoprocessamento pode ser aplicado a
profissionais que trabalham com processamento digital de imagens,
cartografia digital e sistemas de informação geográfica. Embora essas
atividades sejam diferentes elas estão intimamente interrelacionadas,
usando na maioria das vezes as mesmas caracterÃsticas de hardware,
porém software distinto. (ROSA; BRITO, 1996, p. 7).
O geoprocessamento como processamento informatizado de dados
georreferenciados é uma ferramenta .a serviço de várias áreas do conhecimento. De
acordo com Câmara, Davis e Monteiro:
O termo Geoprocessamento denota a disciplina do conhecimento que
utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da
informação geográfica e que vem influenciando de maneira crescente as
áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes,
Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e Regional. As
ferramentas computacionais para Geoprocessamento, chamadas de
Sistemas de Informação Geográfica (GIS1), permitem realizar análises
complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de
dados geo-referenciados. (CÂMARA, DAVIS e MONTEIRO, 2001b,
p.18).
Segundo Rosa e Brito (1996), o SIG é uma das tecnologias que está inserida no
conceito mais amplo de geoprocessamento, o qual envolve um conjunto de tecnologias
formado pelos SIGs, cartografia digital, pelo processamento digital de imagem e pelos
bancos de dados.
Ressalte-se que a base de dados reúne vários arquivos que podem se
complementar e nunca a repetição das informações. Para sua eficiência, depende
necessariamente da centralização e sistematização dos dados. Assim, um ambiente SIG
precisa da integração das bases de dados de diversas fontes. Imprescindivel é o banco de
dados sistematizados e georreferenciados.
Câmara, Davis e Monteiro citam os principais SIGs, desenvolvidos no Brasil, os
quais apresentamos no quadro 1:
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Quadro 1 - Principais Sistemas de Informações Geográfias Desenvolvidas no Brasil.
Nome do
SIGs e
responsável
CaracterÃsticas principais
SAGA –
UFRJ
SAGA (Sistema de Análise Geo-Ambiental), desenvolvido Laboratório
de Geoprocessamento do Departamento de Geografia da UFRJ, sob a
orientação do professor Jorge Xavier, possui capacidade de análise
geográfica e vem sendo utilizado com sucesso com veÃculo de estudos e
pesquisas.
MaxiDATA
AEROSUL
Setor de informática da empresa de aerolevantamento AeroSul criou,
nos anos 80, um sistema para automatizar os processos cartográficos,
constituindo ou em parceria com empresa MaxiDATA, lançando o
MaxiCAD, software largamente utilizado no Brasil, principalmente em
aplicações de mapeamento por computador. Recentemente, lançaram o
DBMapa que permiti a junção de bancos de dados relacionais a
arquivos gráficos MaxiCAD, produzindo uma solução para "desktop
mapping" para aplicações cadastrais.
SAGRE
TELEBRÃS
Sistema Automatizado de Gerência da Rede Externa (SAGRE),
desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da
Telecomunicações Brasileiras S.A –TELEBRÃS, iniciado em 1990, é
construÃdo por uma base de ambiente de um SIG (VISION) com um
banco de dados cliente-servidor (ORACLE), possui um significativo
desenvolvimento e personalização de software. É um exemplo de
aplicação do geoprocessamento no setor de telefonia.
SITIM/SGI
INPE
Em 1984, o Instituto Nacional de Pesquisas Espacias - INPE
estabeleceu um grupo especÃfico para o desenvolvimento de tecnologia
de geoprocessamento e sensoriamento remoto. De 1984 a 1990 a
Divisão de Processamento de Imagens -DPI desenvolveu o Sistema de
Tratamento de Imagens - SITIM e o Sistema de Informações
Geográficas - SIG, para ambiente PC/DOS. Foi um suporte de grande
relevância para importantes pesquisas ambientais, como por exemplo, o
levantamento dos remanescentes da mata atlântica brasileira,
cartografia fito-ecológica de Fernando de Noronha, mapeamento das
áreas de risco para plantio para toda a egião sul do Brasil, entre outros.
SPRING
INPE
Em 1991, o Instituto Nacional de Pesquisas Espacias-INPE desenvolve
o Sistema para Processamento de Informações Geográficas-SPRING, é
um software, que comporta um banco de dados geográficos de segunda
geração para ambientes UNIX e Windows com as seguintes
caracterÃsticas: Opera como um banco de dados geográfico sem
fronteiras e suporta grande volume de dados (sem limitações de escala,
projeção e fuso), mantendo a identidade dos objetos geográficos ao
longo de todo banco; administra tanto dados vetoriais como dados
matriciais (“rasterâ€), e realiza a integração de dados de sensoriamento
remoto em um SIG, opção altamente atrativa na área de
geoprocessamento, pois passa a ser considerado um software de
domÃnio público, podendo ser adquirido pela Internet
(“http://www.dpi.inpe.br/springâ€), bastando se cadastrar no sÃtio do
INPE
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1.6. Aplicações do Geoprocessamento.
É notório que o geoprocessamento possui uma aplicação interdisciplinar, não
sendo apenas aplicado nos estudos da ciência geográfica, mas também em outras
disciplinas para estudos de fenômenos ambientais e urbanos, outra caracterÃstica
importante é o baixo custo quanto as vastas informações que poderemos obter com o
geoprocessamento.
O Geoprocessamentos pode ser aplicado em diversas áreas:
- Planejamento Regional e Planejamento Urbano - grande quantidade de dados
(cadastros técnicos multifinalitários), projetos de bairros, distritos, gestão municipal,
controle da expansão urbana, IPTU e outros.
- Saúde Pública - mapear áreas de endemias, agindo diretamente nos locais onde
ocorrem, doenças comuns x paciente, entre outros.
- Sistemas de navegações – controle de trafego aéreo, dados de navegação interna, cartas
náuticas, rotas, estruturas de rota e outros;
- Modelos de simulação de Redes - em estradas, hidrovias, rotas (distribuição e coleta),
água, energia elétrica, esgoto, e outros.
- Identificação de recursos minerais - avaliação de recursos minerais e exploração
mineral;
- Análise e visualização de dados - acesso e visualização de mapas, união e integração
de banco de dados, mapas e imagens;
- Mapas de terreno - Topográfico modelo numérico de terreno (MDT) declividade,
geomorfologia, geologia, pedologia e outros;
- Mapeamento temático - socioeconômico, demográfico, uso da Terra, evolução urbana,
entre outros;
- Planejamento Estratégico de Negócios - mapeamento de fatores crÃticos do sucesso de
um negócio em que se consideram onde estão os clientes, onde estão os fornecedores,
onde estão os concorrentes, entre outros, de forma a permitir às empresas agirem e
decidirem com informações muito mais precisas sobre seus negócios, originando assim
os estudos de geografia de mercado.
- Planejamento Rural - são várias as aplicações das geotecnologias para a agricultura. O
uso de imagens de satélites e softwares especÃficos permitem monitorar e prever safras;
esse domÃnio de informações permite o planejamento e uso do solo, gestão de bacias
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hidrográficas e tratamento de curvas de nÃvel para plantio e detecção de praga, estudos de
áreas agriculturáveis, controle da produção e gastos, informações das culturas em
produções.
- Agricultura de Precisão - que consiste em fazer uso de equipamentos GPS e sistemas
GIS permitindo o tratamento e análise de dados coletados no campo.
- Estudos Ambientais – planejamento ambiental, gerenciamento controle de atividades
em espaços naturais protegidos, monitoramento dos recursos naturais renováveis,
monitorar o desmatamento, queimadas, erosão, áreas que necessitem de proteção
ambiental, utilizando as imagens de satélites e radares, inventário florestal com
gerenciamento e levantamento de solos florestais e outros.
A geotecnologia é de fundamental importância nos estudos ambientais, podendo
compreender as transformações em uma escala espaço/temporal, pois permite
monitoramento das atividades, dando suporte para o planejamento e detecção de
mudanças ocorridas na área em estudo. Os avanços tecnológicos permitem que os
mapeamentos sejam feitos com maior qualidade, precisão cartográfica e maior detalhes,
em um curto espaço de tempo.
O geoprocessamento aplicados em diversas áreas, necessita da organização de
dados em sistemas de bancos inter-relacionados, que permitam o cruzamento desses
dados. A facilidade de consulta para fins variados, e a atualidade e confiabilidade dos
mesmos, é a grande perspectiva da administração municipal. Esses bancos de dados,
fazendo parte de um sistema integrado como o Cadastro Técnico Multifinalitário ou não,
se dividem normalmente em dois grandes grupos que são: bancos de dados gráficos
(cartas, gráficos, sÃmbolos) e bancos de dados alfa-numéricos (textos descritivos, tabelas,
quadros, listas).
A análise de dados é um procedimento de entendimento de determinada
problemática que Conforme Ferrari (1991),“Análise é a transformação dos dados brutos,
oriundos da pesquisa, em tabelas, quadros, gráficos, curvas, etc. de modo que estes
passem a representar seus problemas em seus múltiplos aspectosâ€.
Em última instância a natureza do geoprocessamento devido a sua amplitude, pode
proporcionar sobretudo a tomada de decisões acertadas, com os dados georreferenciados.
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CAPÃTULO2
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Foto: Silva, dez/2013.
“A corporatização do território, com a destinação prioritária de
recursos para atender às necessidades geográficas das grandes
empresas, acaba por afetar toda a sociedade, já que desse modo a
despesa pública ganha um perfil largamente desfavorável Ã
solução de problemas sociais e locais.â€
Milton Santos (2001, p. 336)
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2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste capÃtulo dedicado aos procedimentos metodológicos apresenta-se
essencialmente três momentos a constatar: o levantamento bibliográfico e de dados
cartográficos existentes da área do MunicÃpio de Porto Nacional seguida do trabalho de
campo e do trabalho de laboratório.
Entender a dinâmica da organização espacial diante de um mundo globalizado,
impulsionado pelas evoluções técnico-cientÃficas e informacionais configuram os
objetivos desta tese. Os chamados espaços inteligentes imersos em um meio técnico,
cientÃfico e informacional ganham destaque na busca pela percepção do espaço
contemporâneo. Onde se estruturam? Onde surgem? Quem controla? São algumas
interrogações que foram respondidas. Dentre várias respostas possÃveis, apresentamos
uma proposta de entendimento da configuração do urbano e o rural com o uso das
tecnologias, espaços especÃficos, destinados à produção e à demanda tecnológica.
2.1. Localização e Caracterização da Ãrea de Estudo.
A área de estudo abrange o municÃpio de Porto Nacional no Estado do Tocantins.
Sua situação geográfica compreende entre os paralelos 09º 59‟ 21" e 11º 06‟ 31" de
latitude Sul e os meridianos 48º 07‟ 54" a 48º 52‟ 07" de longitude Oeste de Greenwich ,
com uma área de 4.449,89 km² representando 1.60% do Estado; a população total do
MunicÃpio era de 44.991 de habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE
(2010).
Situado na parte central do Estado do Tocantins, faz parte da microrregião
homogênea de Porto Nacional, onde abrange os MunicÃpios de Brejinho de Nazaré;
Silvanópolis; Monte do Carmo; Porto Nacional; Palmas; Aparecida do Rio Negro;
Lajeado; TocantÃnia; Pedro Afonso; Bom Jesus do Tocantins e Santa Maria do Tocantins,
conforme divisão regional do IBGE em 1989. O acesso é possibilitado partindo de
Palmas, capital do Estado, pela TO-050, em direção Sul, da qual a sede do MunicÃpio
dista 65 km. Faz seus limites com os municÃpios, ao Norte, Miracema do Tocantins, ao
Sul, Ipueiras e Silvanópolis, a Leste, Palmas e Monte do Carmo, a Oeste, ParaÃso do
Tocantins, Pugmil, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Fátima e Brejinho de Nazaré.
(figura 7).
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Fundado no inÃcio do século XIX, Porto Nacional esteve diretamente ligado
histórica e culturalmente ao Rio Tocantins. Ao longo do século XIX e XX, a principal via
de acesso era o Rio Tocantins. Embarcações navegavam pelo Rio Tocantins
transportando mercadorias entre Porto Nacional e Belém no Pará. Na década de 1970,
com a construção da BR-153, o fluxo de pessoas e mercadorias passou a ser por via
terrestre. Foi uma das principais cidades do então Norte goiano, antes da divisão do
Estado de Goiás.
O municÃpio teve a base econômica ancorada no turismo com as praias ao longo do
rio. Com a construção da Usina Hidroelétrica Luis Eduardo Magalhães, na cidade de
Lajeado, o municÃpio passou a sofrer a influência do lago. A divisão administrativa é
composta pela sede municipal, a cidade de Porto Nacional, e pelos distritos de
Pinheirópolis e Luzimangues.
Os aspectos geológicos, de acordo com Montalvão et al. (1981a), mostram que a
área do municÃpio de Porto Nacional está embasada pelo complexo goiano, sobreposto
pela Formação Pimenteiras, que aparece às margens esquerda do Rio Tocantins,
sequenciada por cobertura sedimentar tércio-quaternário.
O complexo goiano constitui uma faixa de direção aproximadamente de N-S.
Acredita-se que existem unidades formadas em épocas distintas, que vão do pré-
cambriano inferior ao superior, e quando forma relevo montanhoso encontra-se capeado
por sedimentos paleozóicos da Bacia do ParnaÃba. Também ocorre extenso lajeiro de
rocha de composição granodiorÃtica, de granulação grosseira, tendo como principal
caracterÃstica a presença de grandes cristais de álcalifeldspato retangulares.
A Formação Pimenteiras ocorre de forma contÃnua, sendo a unidade
litoestratigráfica mais expressiva da Bacia do ParnaÃba, data da era paleozóica, perÃodo
devoniano, sendo representada pela litologia de siltitos, siltitos foliáceos ferruginosos,
subordinados a folhelhos escuros.
A cobertura sedimentar tércio-quaternária está representada pelos sedimentos
areno-argilosos, predominantemente inconsolidados e parcialmente laterizados, de
granulação média a fina. Registra a ocorrência de cangas laterÃticas, além dos siltitos,
arenitos finos e grosseiros. “Suas origens estão relacionadas aos processos de
Pediplanação terciário-quaternários, provavelmente provenientes dos arqueamentos „pós-
cretácicos‟ do embasamento cristalinoâ€.(BARBOSA et alii, 1966 apud MONTALVÃO et
al., 1981b, p.143). (figura 8).
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A figura 8 Mapa Geológico do MunicÃpio de Porto Nacional, TO, apresenta
os conjuntos litológicos representado pelos depósitos sedimentares inconsolidados e o
embasamento em estilos complexos e ainda o conjunto geotônico, aqui representado
pelas faixas orogênicas. Os dados são obtidos do SEPLAN – TO/ DEZ (2012), neste
estudo considerado mapa geológico do MunicÃpio.
Conforme Mamede, Ross e Santos (1981), o municÃpio de Porto Nacional está
inserido nas unidades geomorfológicas de planalto residual do Tocantins e depressão do
Tocantins. A unidade planalto residual do Tocantins gerou formas estruturais tabulares e
dissecadas ao sofrer diferentes tipos de erosão. Este planalto está representado por dois
compartimentos do relevo: a Serra Malhada Alta ou das Cordilheiras à Oeste e as serras
Santo Antônio, João Damião, São Roque e do Saco, estas últimas situadas na parte Sul.
A serra Malhada Alta ou das Cordilheiras, representada por relevo residual, acha-
se separada do bloco principal (Serra do Lageado e do Carmo) pelo Rio Tocantins e sua
respectiva depressão. Constitui uma superfÃcie aplainada, de topo parcial ou totalmente
coincidente com a estrutura geológica, limitada por escarpas e retrabalhada por processos
de pediplanação. A litologia está relacionada aos arenitos devonianos repousantes
diretamente sobre as rochas de dissecação aguçadas, constituindo relevo de topo contÃnuo
e aguçado, com diferentes ordens de grandeza e de aprofundamento de drenagem
separados geralmente por vales em forma de “Vâ€, apresentando dissecação muito fraca a
fraca.
A unidade depressão do Tocantins apresenta como forma erosiva uma superfÃcie
pediplanada elaborada por processos de pediplanação, cortando litologias pré-cambrianas
do complexo goiano e devonianas da bacia do ParnaÃba. Representa o amplo vale do Rio
Tocantins a 200-300m de altitude. (figura 9).
Na figura 9 Mapa Geomorfológico do municÃpio de Porto Nacional – TO,
apresenta as unidades geomorfológicas formados por depressão, planaltos e serras. Os
dados foram obtidos da SEPLAN – TO/ DEZ (2012), neste estudo considerado mapa
geomorfológico do MunicÃpio.
A rede de drenagem no municÃpio é composta por rio e córregos afluentes da bacia
hidrográfica do Rio Tocantins, onde a área do municÃpio é seccionada de Sul para Norte.
(figura 10), ver também anexo A.
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Oliveira, Souza e Vieira (1981) descrevem que no municÃpio de Porto Nacional os
solos encontrados são os latossolos vermelho-amarelo distrófico e mostram-se bastante
representativos, acentuadamente drenados, com caracterÃsticas concrecionárias, textura
argilosa, ocorrendo em relevo suave ondulado, associado a solos concrecionários
distróficos indiscriminados com argila de baixa atividade, apresentando textura média,
ocorrendo em relevo suave ondulado e ondulado. Incluem-se, também, os latossolos
vermelho-escuro distrófico, concrecionário, com textura argilosa.
O horizonte Bw ocupa posição superficial no perfil de solos, sendo desenvolvido
em materiais minerais cujos constituintes revelam avançado estágio de intemperização,
com alteração completa dos minerais primários, intensa dessilisificação e
desalcalinização, com concentração residual os intensa dessilisificação e
desalcalinização, com concentração residual de sesquiócidos de ferro e de alumÃnio,
minerais de argila 1:1, areia de quartzo e outros minerais resistentes.
Quanto ao tipo de solo latossolo vermelho amarelo argiloso são profundos, bem
drenados, com horizontes Bw, apresentando perfis com sequência de horizontes A, B, C,
subdivididos em A1, A3, B1, B2w, B3w e C. (figura 11).
No mapa da figura 11 está representado os tipos de solo encontrados no municÃpio a
constatar: Cambissolos, Gleissolos, Latossolos, Neossolos e Plintossolos.
A vegetação é representada por dois tipos de vegetação primária, a primeira a
Arbórea Aberta com e sem floresta de galerias, que em geral ocupa as posições dos
interflúvios suave traço ondulado, representando uma vegetação incompleta com pouca
proteção de superfÃcie de terreno. As representantes encontradas principalmente como
floresta de galeria são: pindaÃba (Xilopia sp), ipê amarelo (Tabebuia sp), itaúba
(Physocalymma sp), jatobá (Hymeneae sp), quaruba (Vochysia sp) e jacareúba
(Callophylum brasiliensis), lixeira (Curatela americana) e caraÃba (Tabebuia caraiba).
O segundo tipo de vegetação é o de Savana Arbórea Densa, que garante aos solos
que a sustentam não apenas proteção, bem como a melhoria das condições pedológicas,
por meio de deposição de vegetais. Alguns representantes: lixeira (Curatela americana),
pau terra (Qualea grandÃflora), faveiro (Dimorphandra mollis), barbatimão,
(Stryphomodendron barbatiman), angico preto (Piptadenia macrocarpa) e sucupira
(Browdichia virgiloides). Podem ser encontradas espécies frutÃferas a exemplo do pequi
(Caryocar brasiliesis), murici (Byrsonima) e do cajuà (Anacardium Humile).
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Assim, a vegetação no municÃpio de Porto Nacional apresenta espécies rasteiras,
subarbustivas, arbustivas e arbóreas, compondo associações que refletem a tolerância e
respostas gerais ou seletivas às condições oferecidas pelo ambiente.
Em geral existem relações muito próximas entre o solo e a vegetação que lhe é
natural. Relações essas, sensÃveis à s alterações decorrentes do desmatamento, pastoreio,
fogo ou manejo do solo. A vegetação natural é um ponto de referência que permite
avaliar e interpretar as alterações de condições que as terras em uso ou desuso sofrem.
2.2. Materiais e Métodos.
Os materiais e métodos bem como os procedimentos metodológicos da pesquisa
consistem em um conjunto de etapas intelectuais e técnicas dispostas sistematicamente
que visou elucidar as hipóteses e alcançar os objetivos da pesquisa.
Quando se trata de ordenamento territorial há a necessidade de reconhecer as
caracterÃsticas do território, objeto de análise. Muitas destas caracterÃsticas podem ser
tratadas determinando a forma como ocorre o processo de organização ao longo do
tempo, incluindo as caracterÃsticas socioeconômicas e culturais da população .
O método de pesquisa combinado com geotecnologias potencializaram a produção
de mapas em formatos de temas e periódicos. Os procedimentos metodológicos utilizados
foram divididos em três fases complementares. A primeira foi o levantamento
bibliográfico e de dados cartográficos existentes da área do municÃpio de Porto Nacional.
A segunda fase consistiu no trabalho de campo. A terceira correspondeu ao trabalho de
laboratório, com tratamento de dados e elaboração de mapas temáticos do municÃpio,
com as classes se uso e ocupação da terra.
2.2.1. Levantamento de Material Bibliográfico e Cartográfico.
A pesquisa teve inÃcio com o levantamento do material bibliográfico, base de
sustentação de toda investigação, cartas topográficas na escala 1: 100.000, imagens
orbitais, imagens SRTM e mapas pré-existentes e, fundamentalmente, dados
cartográficos da área de estudo, aqui compreendida como o municÃpio de Porto Nacional.
Foi feito um estudo criterioso sobre todas as produções realizadas referente a
geotecnologia e ao ordenamento territorial, para tanto foram consultados livros, banco de
dados referentes a teses, artigos e mapas para sustentação teórica da pesquisa e usadas
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bases de dados secundários, que colaboraram na realização no banco de dados
geográficos e na caracterização do municÃpio objeto de estudo.
Entre os materiais cartográficos obtidos estão às cartas topográficas, mapas
temáticos, imagens de satélites que serviram de base para a confecção de mapas e demais
produtos cartográficos.
Como base cartográficas foram utilizadas cartas topográficas elaboradas pelo DSG
na escala 1:100.000, referência horizontal DATUM CÓRREGO ALEGRE. Cartas
topográficas essas, que estão representadas os elementos naturais da porção da superfÃcie
terrestre.
O municÃpio de Porto Nacional abrange parcialmente 6 cartas topográficas:
ParaÃso do Norte (SC-22-Z-B-II / MI 1643), ano de 1977; Vila Canela (SC-22-Z-B-III /
MI 1644) ano de 1977; Fátima (SC-22-Z-B-V / MI 1709), ano de 1977; Porto Nacional
(SC-22-Z-B-VI / MI 1710) ano de 1977; Brejinho de Nazaré (SC-22-Z-D-II / MI 1771),
ano de 1977; Santa Rosa (SC-22-Z-D-III / MI 1772), ano de 1977; todas executadas pelo
DSG.
A partir das imagens orbitais do satélite LANDSAT 5 e 8, sensor Thematic
Mapper (TM), com resolução espacial de 30 metros nas bandas 3, 4 e 5, para cobrir o
municÃpio de Porto Nacional, foi elaborado um mosaico órbita/pontos 222/067 e 068. As
imagens foram obtidas em 21/06/1985, 26/01/1990, 05/07/1996, 17/08/2000, 14/07/2005,
28/07/2010 e 17/05/2013, no catálogo de imagens do INPE (2013), (figura 12); junto a
SEPLAN foram adquiridos arquivos cartográficos vetoriais em escala 1:100.000
17
.
Foram selecionadas as imagens nas datas para compor um mosaico no interstÃcio
de 5 anos, desde a década de 1980 a 2013, perÃodo demarcado de relevante transformação
na área do municÃpio de Porto Nacional considerada no estudo.
As imagens de sensoriamento remoto contribuiram significativamente para o
mapeamento sistemático do uso e ocupação da Terra, identificando as alterações
ocorridas nas diversas classes do referido uso e ocupação da Terra, estabelecidas para a
pesquisa.
17
DisponÃvel em <http://www.seplan.to.gov.br/seplan/br/index2.php?area=download&id_m=153>. Acesso
em: nov./2013.
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MAURICIO ALVES DA SILVA
Utilizou-se o software SPRING
18
5.1.8 e 5.2.1 para as operações de
processamento digital de imagens, registro e realce e também para as operações de
segmentação, classificação e mapeamento.
Na Tabela 1 apresentada pode-se observar as imagens utilizadas na confecção dos
mapas com as caracterÃsticas dos sensores.
Tabela 1 - CaracterÃsticas das Imagens Orbitais Utilizadas.
Satélite
/Sensor
Data de
aquisição
Região
Espectral
Resolução.
Espectral
Resolução
Espacial
Resolução
Temporal
Ãrea Resolução
Radiomé
trica
Landsat 2
Sensor
MSS
21/06/1885 Verde
Vermelho IR
Próximo
IR Próximo
0,5 a 0,6 μm
0,6 a 0,7 μm
0,7 a 0,8 μm
0,8 a 1,1 μm
80m 18 dias 185
km
6 bits
Landsat 5
Sensor TM
(Thematic
Mapper)
26/01/1990
05/07/1996
17/08/2000
14/07/2005
28/07/2010
Vermelho 0,63-0,69 μm 30 m 16 dias 185
km
8 bits
Infra
Vermelho
Próximo
0,76-0,90 μm
Infra
Vermelho
Médio
1,55-1,75 μm
Landsat 8-
TM
(Thematic
Mapper)
17/05/2013 Verde 0.52-0.59 μm 23,5 m 24 dias 141
km
7 bits
Vermelho 0.62-0.68 μm
Infravermelh
o Próximo
0.77-0.86 μm
Organização: SILVA, Nov./2013.
Na figura 12 um exemplo dos mosaicos de composição colorida 5(R); 4(G); 3(B)
das imagens do sensor TM/Landsat 5, datadas respectivamente de 21/06/1985;
26/01/1990; 05/07/1996; 28/07/2010, com limites do municÃpio de Porto Nacional.
18
O SPRING é um projeto do INPE/DPI (Divisão de Processamento de Imagens). Tem como um dos
objetivos principais: Construir um sistema de informações geográficas para aplicações em agricultura,
floresta, gestão ambiental, geografia, planejamento urbano e regional, entre outras áreas afins. Enfatiza -se
que o Spring é um software brasileiro para Sistemas de Informações Geográficas, de acesso livre.
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Figura 7. Mosaico das Imagens Orbitais.
Organização: SILVA, nov./2013.
Foram feitos também o download no sÃtio da National Aeronautics and Space
Administration – NASA (https://zulu.ssc.nasa.gov/mrsid/), de imagens geocover no
formato Mrsid, as quais serviram como referência para registrar/georreferenciar à s
imagens de satélite Landsat 5 da área do municÃpio, objetivando efetuar a correção
geométrica das mesmas.
As cenas geocover possuem resolução espacial de 14,5 metros e são
ortorretificadas, tendo referência espacial e precisão planimétrica para a escala de
1:100.000 na execução do registro das cenas Landsat 5. Em seguida, o material
cartográfico foi organizado em um banco de dados geográfico utilizando o software
SPRING, nas versões 5.0.1 e 5.1.8, o qual permite a integração, o armazenamento, e as
operações em SIG do referido material.
O banco de dados criado permite a elaboração de vários projetos distintos e
independentes, podendo ser integrados quando necessário. Como padrão para todos os
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projetos foi escolhido o sistema de gerenciamento de banco de dados dBASE, devido a
capacidade de gerenciar grande quantidades de dados.
2.2.2. Trabalho de Campo
Com o objetivo de avaliar e constatar a exatidão e veracidade da classificação
prévia foi realizada a etapa de trabalho de campo
19
, em que foi percorrido todo o
municÃpio, com o apoio de um receptor de GPS
20
e de uma câmera fotográfica;
equipamentos que proporcionaram que as áreas visitadas fossem classificadas e
apontadas como áreas de: vegetação natural, pastagens, áreas de cultura temporárias,
áreas de cultura permanente, áreas de silvicultura, área urbana e corpos d‟água. Ainda,
detectar as mudanças atuais no ambiente.
O trabalho de campo foi executado com o auxÃlio das imagens do sensor TM,
Landsat 5, mapas de classificação prévia e cartas topográficas, facilitando assim a análise
das classes das caracterÃsticas de uso e ocupação da terra.
A base cartográfica foi utilizada na delimitação da área do municÃpio e trabalho de
campo, juntamente com uso de um receptor de GPS de navegação e imagens de orbitais
recentes.
Vale ressaltar que esse trabalho foi fundamental para o reconhecimento e
verificação da verdade terrestre e do mapeamento prévio, em que se visitou diversos
lugares com caracterÃsticas e resultados distintos de classificação. Enfatiza-se que o
municÃpio foi percorrido em toda sua extensão, com o olhar no objeto da pesquisa.
Na figura 13 demonstra-se o trajeto realizado no trabalho de campo, no municÃpio
de Porto Nacional. No referido percurso foi demarcado e registrados pontos observados
em campo.
19
No trabalho de campo é fundamental o treino da observação, pois os registros e as interpretações é que
permitem à compreensão do ambiente.
20
O GPS é um sistema de abrangência global e seu uso facilita as atividades que necessitam de
posicionamento sobre a superfÃcie da Terra, demarcada em forma de coordenadas.
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Figura 8. Roteiro de Trabalho de Campo no MunicÃpio de Porto Nacional, TO.
Organização: SILVA, 2013.
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Constata-se na figura 14, um mosaico com retrato dos pontos observados. O ponto
P1 representa parte da área urbana do distrito de Pinheirópolis. No ponto P3 constata-se a
área de pastagens em relevo elevado as margens da TO 255. O ponto P5 apresenta um
plantio de árvores de desflorestamentos, as margens da TO 454. Observa-se no ponto P6
um trecho em curva da TO 454, e em suas margens áreas ocupadas com lavoura de soja.
A rodovia TO 454, passa atualmente por um processo de pavimentação, em
virtude das extensas lavouras de soja. O agronegócio pressiona para as condições
favoráveis com vista ao escoamento dos produtos, que necessariamente deverão chegar
ao parque intermodal da ferrovia Norte/Sul, quando ela estiver em operação , e o que se
anuncia como grande empreendimento já com adiantadas obras é uma beneficiadora de
soja a aproximadamente 50km do parque multimodal.
Figura 9. Pontos de Observações em Trabalho de Campo.
Organização: SILVA, dez./2013.
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2.2.3. Trabalho de Laboratório
O Laboratório de Geoprocessamento
21
(LABGEOP), do Curso de Geografia do
Campus de Porto Nacional da Universidade Federal do Tocantins foi utilizado para
realização dessa etapa da pesquisa, em que se fez necessário a classificação das imagens.
O software SPRING, nas versões 5.0.1 e 5.1.8 do INPE foi o instrumento
escolhido para possibilitar a construção do banco de dados, bem como, para elaboração
dos diversos produtos cartográficos utilizados na pesquisa.
A base cartográfica do municÃpio de Porto Nacional foi confeccionada a partir dos
dados obtidos das cartas topográficas do DSG, na escala 1:100.000, todas com referência
horizontal ao DATUM CÓRREGO ALEGRE, editadas no ano de 1977, apresentadas no
quadro 2.
Quadro 2. Cartas Topográficas.
ParaÃso do Norte
SC-22-Z-B-II
MI 1643
Vila Canela
SC-22-Z-B-III
MI 1644)
Fátima
SC-22-Z-B-V
MI 1709
Porto Nacional
SC-22-Z-B-VI
MI 1710
Brejinho de Nazaré
SC-22-Z-D-II
MI 1771
Santa Rosa
SC-22-Z-D-III
MI 1772
Fonte: DSG.
Na etapa de Processamento Digital de Imagens - PDI foram aplicadas técnicas
para facilitar a extração de informações contidas nas imagens de todos os anos estudados.
As técnicas dividiram-se em atividades de pré-processamento e processamento. O
Processamento Digital de Imagens é usado com o fim de melhorar o aspecto visual de
certas feições estruturais e para fornecer outros subsÃdios para a sua interpretação,
inclusive gerando produtos que possam ser posteriormente submetidos a outros
processamentos.
21
Considere-se que no trabalho de laboratório utilizou-se de diversos materiais a exemplo de arquivos de
fotos aéreas, imagens de satélites, mapas temáticos de geologia, pedologia, geomorfologia, vegetação, uso
da terra entre outros.
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MAURICIO ALVES DA SILVA
Foram feitos também downloads no sÃtio da National Aeronautics and Space
Administration– NASA (https://zulu.ssc.nasa.gov/mrsid/), de imagens geocover no
formato Mrsid, as quais serviram como referência para registrar/georreferenciar à s
imagens de satélite Landsat 5 da área do municÃpio, objetivando efetuar a correção
geométrica das mesmas.
As cenas geocover possuem resolução espacial de 14,5 metros e são
ortorretificadas, tendo referência espacial e precisão planimétrica para a escala de
1:100.000 na execução do registro das cenas Landsat 5. Em seguida, o material
cartográfico foi organizado em um banco de dados geográfico utilizando o software
SPRING, nas versões 5.0.1 e 5.1.8, o qual permite a integração, o armazenamento e as
operações em SIG do referido material. O banco de dados criado permite a elaboração de
vários projetos distintos e independentes, podendo ser integrados quando necessário.
Foi realizado na etapa do pré-processamento o recorte nas imagens da área do
municÃpio e a correção geométrica. Todas as cenas foram arquivadas em pastas distintas,
variando por data de imageamento, ficando assim em cada pasta as bandas 3, 4, 5
espectrais.
O processamento foi empregado visando realçar as informações relativas Ã
cobertura vegetal. Para isso foram efetuadas a produção de composições coloridas
(RGB), realce de imagens, operações aritméticas (NDVI) e classificação para gerar os
mapas temáticos.
De acordo com Medeiros (2004) dados de satélite podem conter um contraste
espectral de baixa qualidade visual, deste modo, as composições coloridas, o realce de
imagem e as operações aritméticas são procedimentos aplicados para melhorar a
qualidade visual das mesmas.
As imagens processadas foram submetidas à segmentação utilizando o software
SPRING, nas versões 5.0.1 e 5.1.8. O método escolhido foi o de crescimento de regiões.
Nesse método a imagem é dividida em regiões levando em consideração uma
análise pontual para cada pixel. A partir daà os pixels foram agrupados com valores de
similaridade inferiores ao limiar igual a 10 para todas as imagens com composição
colorida RGB 4NDVI3, sendo fragmentadas em subimagens, e reagrupadas em seguida,
com o limiar de agregação para uma área mÃnima igual a 10 pixels.
De várias aproximações testadas, os valores de similaridade 10 e de área mÃnima
de 10 pixels foi o resultado mais homogêneo. A composição colorida RGB facilitou a
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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MAURICIO ALVES DA SILVA
homogeneização da reflectância do espectro eletromagnético, possibilitando uma melhor
separação dos segmentos, e melhorando a precisão do mapeamento.(figura 15).
Figura 10. Fluxograma da Metodologia da Classificação das Imagens.
Após esta etapa, efetuou-se uma classificação supervisionada por região baseada
na definição de áreas de treinamento para as seis classes temáticas: áreas de vegetação
natural; pastagens; cultura temporária; cultura permanente, áreas urbanas e corpos
d‟água, definidas na etapa do modelo de dados. Para realizar a classificação, usou-se o
algoritmo "Classificador por histograma", implementado no software SPRING, nas
versões 5.0.1 e 5.1.8, que adquire amostras de treinamento para estimar a probabilidade
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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MAURICIO ALVES DA SILVA
dos agrupamentos (clustering) para as classes determinadas pelo analista, onde ao final,
todas as regiões da imagem ficaram associadas a uma classe definida.
Foram levados em consideração na seleção das amostras de treinamento os
critérios de fotointerpretação relacionados em seus elementos fundamentais, em seguida
foi feito trabalho de campo para observar os elementos encontrados nas imagens: textura
de relevo e drenagem, que se dispõem na superfÃcie da imagem definindo estruturas e
formas, e matizes de cores, relacionados ao padrão de resposta espectral dos principais
alvos da superfÃcie terrestre (MEDEIROS et al, 2005).
Por fim, foram verificadas as informações geradas na classificação supervisionada
por região e realizado um mapeamento prévio da vegetação associando áreas de
vegetação natural, pastagens, áreas de cultura temporárias, áreas de cultura permanente,
áreas de silvicultura, área urbana e corpos d‟água.
Mapa simplificado dos tipos de solos foi confeccionado através do software
SPRING, nas versões 5.0.1 e 5.1.8, cuja definição e levantamentos das informações dos
solos tiveram como referência preliminar a classificação da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (1999), o mapa de solos do Brasil da
EMBRAPA/IBGE(2001) na escala 1:5.000.000 e o mapa de solos do Tocantins editado
pela SEPLAN (2008) em escala equivalente a 1: 250.000.
O mapa geológico foi confeccionado com uso do software SPRING, nas versões
5.0.1 e 5.1.8, tendo como refência o Serviço Geológico do Brasil - CPRM (DNPM),
disponÃveis em formato shape file do Estado do Tocantins. O mapa da rede de drenagem
está plotado as principais sub-bacias afluentes do rio Tocantins entre as margens direita e
esquerda dentro da área do municÃpio de Porto Nacional.
Foram confeccionado sete mapas de uso e ocupação da Terra para os anos de
1985, 1990, 1996, 2000, 2005, 2010 e 2013. Para confecção destes, utilizou-se o software
SPRING nas versões 5.1.8 e 5.2.1, em português, a partir do qual criamos um banco de
dados geográfico e importamos as imagens dos satélites supracitados, compondo cada
uma, um plano de informação. Estes, por sua vez, foram registrados a partir de uma cena
Landsat Geocover-NASA. A referência empregada neste trabalho para a definição das
classes temáticas dos diferentes elementos identificados nas imagens baseia-se manual
técnico do IBGE (2006).
Cabe dizer que a definição das nomenclaturas das classes de uso e ocupação da
terra deve reunir as diferentes atividades humanas exercidas dentro da área de estudos de
87
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MAURICIO ALVES DA SILVA
maneira clara e precisa. O IBGE (2006) define as nomenclaturas das classes de acordo
com as práticas humanas do local de estudo, fazendo uma distinção entre água e Terra. O
primeiro dos dois elementos (água) é dividido em “corpos d‟água continentais†e “corpos
d‟água costeirosâ€, o segundo elemento (Terra) apresenta divisão basicamente em: áreas
antrópicas, que por sua vez estão subdivididas em agrÃcolas e não agrÃcolas, e áreas
naturais, que são divididas entre florestal e campestres. As classes temáticas mapeadas
são:
 Pecuária Intensiva, que segundo IBGE (2006) é caracterizada pelo sistema de
criação de uso de pastagens plantadas, manejo mais evoluÃdo, como rotação de
pastos, irrigação e melhoramento genético. Agricultura, caracterizada
principalmente por culturas temporárias como a soja, milho e milheto na
entressafra;
 Curso d‟água referem-se aos corpos d‟água naturais e artificiais que não são
de origem marinha, tais como rios, canais, lagos e lagoas de água doce,
represas, açudes, etc. segundo IBGE 2006;
 Ãrea urbana, que segundo o IBGE 2006, compreendem por áreas de uso
intensivo, estruturadas por edificações e sistema viário, em que predominam as
superfÃcies artificiais não-agrÃcolas. Estão incluÃdas nesta categoria as cidades,
vilas, áreas de rodovias, serviços e transporte, energia, comunicações e
terrenos associados, áreas ocupadas por indústrias, complexos industriais e
comerciais e instituições que podem em alguns casos encontrar-se isolados das
áreas urbanas. As áreas urbanizadas podem ser contÃnuas, onde as áreas não-
lineares de vegetação são excepcionais, ou descontÃnuas, onde as áreas
vegetadas ocupam superfÃcies mais significativas.
Em virtude da área do municÃpio em estudo abranger as orbitas 67 e 68 dos
satélites Landsat, foram feitos os mosaicos destas cenas. Executou-se a operação de
segmentação em todas as imagens citadas com o software SPRING. A segmentação de
uma imagem é destacada por Oliveira e Silva (2005) como uma importante etapa na
análise de imagens de sensoriamento remoto. Os autores explicam que o processo de
segmentação consiste em subdividir uma imagem em regiões homogêneas, considerando
algumas de suas caracterÃsticas intrÃnsecas, como, por exemplo, o nÃvel de cinza dos
pixels e a textura que melhor representam os objetos presentes na cena. O resultado do
88
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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MAURICIO ALVES DA SILVA
processo de segmentação está diretamente relacionado a imagem analisada e os limiares
de similaridade e área.
A definição do limiar de similaridade é considerada por Oliveira e Silva (2005)
uma etapa fundamental no processo de segmentação, pois interferem diretamente na
precisão do produto final. O tamanho da área é outra importante etapa no processo de
segmentação, na qual se considera o tamanho mÃnimo das regiões que serão
individualizadas pelo algoritmo. Os autores colocam que os valores de limiares permitem
ao usuário controlar o resultado da segmentação de uma forma interativa, dependendo de
seu objetivo e região em estudo. A classificação ISOSEG adotada é um algoritmo de
agrupamento de dados não supervisionado implementada no SPRING e aplicada sobre o
conjunto de regiões que foram caracterizadas por seus atributos estatÃsticos como média e
matriz de covariância, na fase de extração de regiões (MOREIRA, 2011).
Assim para os mapas confeccionados foram definidos os parâmetros de teste para
identificar o melhor limiar de similaridade a ser utilizado, sendo que para cada imagem
foram feitos testes diferentes, proporcionando no mapeamento a facilidade de
identificação das classes de uso e cobertura da Terra analisadas (áreas de vegetação
natural, culturas temporárias,culturas permanentes, pastagens, área urbanizada e curso
d‟água).
Optou-se pelo limiar do Teste 4 após analisarmos visualmente através da
sobreposição por acoplagem da imagem segmentada com a composição colorida das
bandas utilizadas para sua geração. Verificou-se uma imagem com poucos polÃgonos,
mais limpa e polÃgonos com áreas bem definidas. Após a imagem ser classificada
utilizando o ISOSEG com limiar de aceitação de 95%, analisando os mapas temáticos
através de sobreposição por acoplagem, nota-se que precisavam ser feitos alguns ajustes
nos mapas obtidos, portanto, escolheu-se fazer uma edição matricial, pois permite
trabalhar diretamente no plano matricial, ou seja, na matriz de pixels em vez de no plano
vetorial. Com isso, o processo de edição no mapa temático foi mais rápido porque
eliminou as operações de ajuste de linhas e poligonização, como é feita na edição
vetorial, (MOREIRA 2011). Analisando visualmente através da sobreposição por
acoplagem a imagem com o mapa temático classificado com máxima verossimilhança
verificou-se que o mapa obteve um resultado satisfatório com este classificador ao invés
do ISOSEG.
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MAURICIO ALVES DA SILVA
CAPÃTULO 3
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Foto: SILVA, nov./2013
Assim como cada ser humano tem sua personalidade, seu caráter
próprio, cada rio tem também, uma personalidade que caracteriza.
Lysias Rodrigues (1945)
90
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO TERRITORIAL NO
MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL (1800 A 2013).
Neste capÃtulo apresenta-se a evolução histórica do ordenamento territorial do
municÃpio de Porto Nacional, optou-se por um recorte desde os anos 1800 até o ano de
2013.
O estudo inicia com a história da rota do ouro desde o interior paulista, passando
pelo Estado de Mato Grosso até o Estado de Goiás (norte goiano), na atualidade, o Estado
do Tocantins. A intenção da trajetória histórica referenciada no século XVIII e o que foi
marcando a época, a exemplo do gado curraleiro, visa, sobretudo, a elucidar como se
processou o desenvolvimento no passado para que seja possÃvel estudar o presente e se
situar no futuro.
O municÃpio de Porto Nacional faz parte dessa rota ligada diretamente ao Rio,
neste caso o Rio Tocantins, que era a via de acesso para o transporte de mercadorias que
contornavam a costa brasileira, e escoamento do ouro para os Estados do Maranhão e
sobretudo, do Pará, produtos esses, que ao chegarem em Belém eram levadas para
Portugal.
Deffontaines
1
in Valverde e Dias (1967) em seus estudos expressam essa
dimensão do rio como único acesso ao centro do paÃs:
Há, ao longo dos afluentes amazônicos, verdadeiras gargantas vegetais,
estreitos e sinuosos desfiladeiros entre paredes de árvores. O homem
aproveitou essas ranhuras aquáticas para avançar para o interior da
massa arborescente; não existem outros caminhos além dos rios; tôda a
penetração humana, tôda a circulação se efetua por êles... Fora do rio o
homem está perdido, soTerrado, sem possibilidade de se orientar sob as
frondes das árvores, sem pontos de referência. Numerosas são as
expedições que perderam o rumo no deserto florestal, mais perigoso
talvez do que o deserto árido. (VALVERDE e DIAS, 1967a, p.323).
Ainda, para os autores, a mata amazônica permitiu a penetração até o interior do
PaÃs, pela vasta rede navegável, “ por outro lado isolou quase totalmente essa região do
resto do Brasil, embora adjacente a êste, porque os trechos encachoeirados dos afluentes
e subafluentes interrompiam a continuidade da navegação.†, principalmente, nas bacias
do Tocantins que davam acesso ao Planalto Central.
1
“A Floresta a Serviço do Homem no Brasilâ€, Bol. Geogr., III, nº 28, jul.1945, p.561.
91
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Porto Nacional, municÃpio referência do então norte goiano, se o rio inicialmente
era o único elo de ligação com o resto do PaÃs, nos idos de 1960 contava com linhas
aéreas, após a estrada e o asfalto, a Br 153 e, por fim, a ferrovia Norte/Sul.
3.1. Ordenamento Territorial de 1800 a 1900.
3.1.1. O Norte Goiano: Do minério a interiorização.
A informação nem sempre está dissociada dos “mandosâ€2 do poder e muito menos
da produção, apropriação e gestão do excedente. Em se tratando da organização
geopolÃtica deve ser tratada como conseqüência da própria dinâmica do desenvolvimento
e não de forma estática e definitiva. Diante dessa ótica, Costa (1982, p. 41) afirma como
três fases distintas na administração polÃtica e social no Brasil: perÃodo colonial, perÃodo
imperial e perÃodo republicano. Sendo que cada época exigiu diferentes assentamentos
territoriais.
De Holanda identifica o inÃcio do perÃodo colonial no Brasil:
As tentativas de colonização, relacionadas com a ação particular dos
chamados donatários das capitanias hereditárias, parecem ter sido feitas
à custa de um pequeno contingente de povoadores que resumiam até
certo ponto a sociedade portuguesa da época. Donatários, governadores-
gerais, jesuÃtas, senhores de engenho e contratadores de diamante,
tiveram sempre que fazer vistas grossas no tocante à seleção dos
pequenos contingentes humanos que concordaram em atravessar o
grande oceano em minúsculas caravelas. (DE HOLANDA, 1985a, p.68).
Vale salientar que a falta de mão de obra era resolvida com adoção da mão de obra
escrava, forçando a transplantação do elemento negro para os focos de trabalho recém-
criados no Brasil. Ainda segundo De Holanda (1985b, p. 69),“a verdadeira colonização
se iniciou com a fundação de vilas e cidades em pontos privilegiados da costa brasileira,
as primeiras ligadas à iniciativa dos donatários e as últimas erigidas pela ação direta da
administração portuguesa. Tais aglomerados pioneiros redundaram na criação de
pequenas áreas agrÃcolas, em seus arredores, destinados ao abastecimento imediato das
populações.
De acordo com Prado Junior, referindo-se a vinda da famÃlia real para o Brasil:
2
Grifo do autor.
92
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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[...] em 1808 veio dar à nossa emancipação polÃtica um caráter que a
singulariza no processo histórico da independência das colônias
americanas. Todas elas, mais ou menos pela mesma época, romperam os
laços de subordinação que as prendiam às nações do Velho Mundo. Mas,
enquanto nas demais a separação é violenta e se resolve nos campos de
batalha, no Brasil é o próprio governo metropolitano quem, premido
pelas circunstâncias, embora ocasionais, que faziam da colônia a sede da
monarquia, é o governo metropolitano quem vai paradoxalmente lançar
as bases da autonomia brasileira. (PRADO JUNIOR 1985a, p. 45).
Para Prado Junior (1985b, p. 45) a vinda da corte “em última análise, representa
muito mais uma hábil manobra da diplomacia britânicaâ€. Interessava sobremaneira o
comércio com o Brasil, que: O primeiro ato do regente [...] foi franquear os seus portos
ao comércio das “nações amigasâ€, leia-se, a Inglaterra. (p. 46).
Um dos movimentos importantes, sobretudo da corte portuguesa e os interesses da
InglaTerra na então colônia – Brasil foi também mais tarde no perÃodo imperial, motivo
de rompimentos, como pode ser observado a seguir no perÃodo que se segue, denominado
de perÃodo imperial.
O perÃodo Imperial no Brasil
3
, que tem como marco a independência do Brasil e
vai até a proclamação da república, é marcado por profundas transformações que vão
desde a carta institucional de 1824 e as crises econômicas no primeiro reinado até o auge
do café no segundo reinado.
3
O perÃodo imperial no Brasil vai do ano de 1822 até 1889, desde a Independência à s margens do Riacho
Ipiranga no dia 07 de setembro, com o grito de independência de D. Pedro, a 15 de novembro de 1889,
data da Proclamação da República, com o fim da Monarquia e inÃcio da República presidencialista.
O império foi dividido em duas grandes fases: O primeiro reinado inicia em 1822 e finaliza -se com a
abdicação de D. Pedro I em 1831, inicia-se ai o perÃodo regencial e nesse ano o Segundo reinado que
perdura até a proclamação da república.
Vale dizer que no primeiro reinado em 1824 é imposta uma carta institucional, que desagradou os
brasileiros e o primeiro reinado se caracteriza pela disputa entre duas forças polÃticas no Brasil, uma do
partido brasileiro como oposição ao partido português que vai até 1831 e a partir daà o Brasil vai ser
governado por brasileiros. PerÃodo marcado ainda pela Confederação do Equador e pela Guerra da
Cisplatina.
Entre o primeiro reinado e o segundo reinado temos o perÃodo regencial que vai de 1831 a 1840, di vido
basicamente em dois perÃodos que foi o Avanço liberal e o Regresso conservador. Tanto o primeiro
reinado como o da regência é um perÃodo de profunda econômica no Brasil.
No segundo reinado, sobretudo a partir de 1840 a cafeÃcultura era o produto de excelência no paÃs e essa
estabilidade econômica é garantida pelo trabalho escravo. Fatos como: Tarifa Alves Branco – taxação
dos produtos importados/alta do preço dos importados (1844), Bill Aberdeen – Direito aos navios
ingleses interpelarem todos os navios que estivessem traficando escravos (1845), Lei Eusébio de Queirós
– fim do tráfico negreiro (1850) e ainda a Lei de Terras - acesso a Terra somente comprando-a. Para frear
o acesso as Terras aos imigrantes e aos escravos, que elevou tremendamente o preço das Terras.
93
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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A terceira fase denominada de republicana, a República
4
sucede o perÃodo
denominado de Império que se inica em 1889 e vigora até hoje. Em 15 de novembro de
1889 é proclamada a República no Brasil.
No perÃodo que compreende a data da proclamação da república até 1930, essa
fase da história, é denominada de República Velha apresenta-se como continuidade do
império e o café continua sendo o “carro chefeâ€5 da economia do paÃs, com as grandes
extensões de Terra e as grandes plantações podem ser constatados em Edgard Carone:
O cafezal é um dos elementos de produção desta acumulação capitalista
na agricultura: outros também são fundamentais. A terra apropriada para
agricultura, estendendo-se por áreas infinitas, é básico para a formação
de grandes latifúndios. À medida que avançam as grandes plantações,
contÃnuas oscilações de preço tornam impossÃvel a existência da pequena
produção: esta não se sustenta diante da incerteza de preços e crédito. De
outro lado, a terra sofre continuamente os efeitos da valorização e da
especulação. Daà apresentar a agricultura duas constantes: o latifúndio e
a monocultura. Devido ao capitalismo excessivo, e a outros fatores [...],
tudo funciona na base do café, com um mÃnimo de diversificação: o
cereal existe abundantemente durante a formação do cafezal [...]. A
fazenda só mantém o imprescindÃvel [...] para sua sobrevivência. A
monocultura é conseqüência do latifúndio cafeeiro.[...] (CARONE,
1978a, p.32).
Esse perÃodo é marcado sobremaneira por inúmeros acontecimentos no paÃs,
valendo mencionar a Constituição de 1891, a primeira constituição republicana e a
segunda do Brasil, dentre outros eventos como a república das oligarquias
6
, a polÃtica do
café com leite
7
, a polÃtica dos governadores
8
, Convênio de Taubaté
9
, bem como a crise da
república velha
10
, a opção nesse espaço foi de situar no tempo com acontecimentos
marcantes desse perÃodo da história do Brasil.
4
1 A coisa pública. 2 O Estado no sentido geral, seja qual for a forma de governo. 3 A comunidade dos
cidadãos. 4 Forma de governo em que o povo exerce a sua soberania por intermédio dos seus delegados e
representantes e por tempo fixo. 5 O Estado que governa deste modo. Definição disponÃvel em:
<http://www.dicio.com.br/republica/>. Acesso em 12 abr. 2013, Ã s 00h.
5
Grifo do autor.
6
Presidentes do Brasil que implementaram polÃticas visando favorecer especialmente os fazendeiros de
café.
7
Café (paulista) e leite (mineiro).
8
Troca de favores polÃticos entre governadores e presidente.
9
Governo beneficiava os cafeicultores em momento de crise, comprando o café quando os preços estavam
baixos e o produto era estocado, desta forma só era comercializado quando estivesse em alta. Assim, o
principal produto de exportação garantia que os cafeicultores tivessem lucro garantido.
10
Eleição para presidência do paÃs, de acordo com o revezamento de São Paulo e Minas Gerais (polÃtica
do café com leite), sendo a vez de assumir um polÃtico de Minas, sendo que o governo de Washington
LuÃs indicou um paulista para sucessão, rompendo com as oligarquias hegemônicas dominantes. Formou -
se a aliança liberal, visando lançar a presidência Getúlio Vargas e Prestes foi eleito. Sob a liderança de
94
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Avançando consideravelmente no tempo chegamos nessa linha histórica na
ditadura militar
11
ocorrida nos paises da América Latina, bem como no Brasil. Em
meados de 1985, a democracia começa a ser instalada no paÃs, em um processo que se
consolida até a atualidade.
Como foi tratado no capÃtulo 1, o poder e a polÃtica foram elementos presentes na
formação da cultura e identidade do povo nortense, no caso o goiano. O esforço em
caracterizar os principais acontecimentos desde a colônia, o império até a república bem
como a ditadura militar instalada na década de 1960, considerando o fim da ditadura na
década de 1980, propicia que se entenda no estudo, as transformações que se chega no
ano de 2013, e formação do Tocantins.
3.1.2. Norte Goiano e Suas Origens.
Além de representar a história da ocupação do Norte goiano, hoje Tocantins, no
perÃodo aurÃfero no século da mineração, como pode ser constatado até os dias de hoje,
porquanto nunca cessou o garimpo. No intuito de desvendar uma das rotas da mineração
no interior do Brasil se faz necessário uma breve contextualização histórica das entradas
e bandeiras pelo interior do paÃs. Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais foram
visitados pelas bandeiras paulistas desde fins do século XVII em pequenas e grandes
expedições. O percurso inicia-se pelo Mato Grosso, que desempenhou papel
importantÃssimo na fixação das fronteiras brasileiras, chegando ao Tocantins e Porto
Nacional foco do estudo.
Enquanto a parte ocidental do Mato Grosso foi inicialmente explorada pelos
espanhóis, que a atingiram partindo de suas feitorias do Rio da Prata, toda a zona oriental
Getúlio Vargas, polÃticos da Aliança Liberal desencadeiam a revolução de 1930. Dá-se o fim da república
velha e o inÃcio da era do Governo Vargas.
11
Ditadura Militar, onde os militares governam o Brasil. PerÃodo de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela
ausência de democracia, repressão, etc. Em Visentini (2013, p.58) “ Em 2 de abril de 1964 o deputado
Ranieri Mazzili, Presidente da Câmara assumiu a presidência, enquanto o Supremo Comando da
Revolução (integrado pelos comandos das três armas) decretava o Ato Institucional nº 1, dando poderes ao
Executivo para expurgar as principais instituições do paÃs, eliminando o „populismo do cenário polÃtico.
Um congresso expurgado elegeu presidente um dos lÃderes golpistas, o General Humberto Castelo Branco
(recém-promovido a marechal), que no dia 15 tomou posse da presidência no novo cargo. Castelo Branco
deu garantias de breve retorno à normalidade democrática e apresentou a plataforma da „revoluç ão
redentora‟: ordem e paz social (eliminação do „perigo comunista‟), combate a corrupção e retomada do
crescimento por meio do estÃmulo ao capitalismo privado.
Ao longo dos meses seguintes, configurou-se o „golpe no golpe‟, pois as Forças Armadas assenhoraram-se
do poder, [...]â€.
95
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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foi devassada e conquistada pelos bandeirantes. Raposo Tavares, partindo de São Paulo e
avançando nos sertões pelos rios Paraguai e Guaporé, chegando até o Amazonas , balizou
nossas fronteiras muito além da "ficção geográfica" que foi o meridiano de Tordesilhas.
No processo de colonização do Brasil, a organização de expedições pelo interior
teve objetivos diversos. A busca por metais e pedras preciosas, o apresamento de
indÃgenas, a captura de escravos africanos fugitivos e o encontro das drogas do sertão
12
foram alguns dos aspectos que permeiam a motivação desses deslocamentos. Em suma,
as expedições pelo interior do território estiveram divididas entre a realização das
entradas e bandeiras
13
.
As entradas envolviam a organização do governo português na realização de
expedições que buscavam a apresamento de Ãndios e a prospecção de minérios. Chegando
ao século XVII, momento em que o açúcar vivia uma acentuada crise e o governo
português se recuperava do domÃnio espanhol, as autoridades coloniais incentivaram tais
ações exploratórias na esperança de descobrirem alguma outra atividade econômica capaz
de ampliar os lucros da Coroa. Além da ação oficial, a exploração do território colonial
aconteceu pelos interesses em obter riquezas, buscar metais preciosos e capturar
escravos. Conhecidos como bandeirantes, essas figuras do Brasil Colonial irrompiam
pelos sertões ultrapassando os limites impostos pelo Tratado de Tordesilhas e saÃam,
geralmente, das regiões de São Paulo e São Vicente.
No Mato Grosso os paulistas que seguiram o itinerário e, por acaso, ao prearem
Ãndios nos sertões dos cuiabás, toparam com ricas jazidas de ouro de aluvião, criaram no
Arraial de Bom Jesus de Cuiabá, uma das bases de unidade nacional, hoje becos e vielas
do centro histórico demarcam a época do garimpo (figura 16). Com o estabelecimento do
roteiro dos rios Tietê, Paraná, Pardo, Coxim, Taquari, Paraguai e São Lourenço, através
do qual as frotas de canoas, denominadas "monções", abasteciam as minas de Cuiabá, a
fronteira brasileira se expandiu para oeste, indo se fixar no Guaporé (LEITE [s.d.], p. 17).
Descobertas as Minas Gerais de um lado e as minas de Cuiabá de outro, no século
XVII, uma idéia renascentista (a de que os filões de metais preciosos se dispunham de
12
Termo que se refere a determinadas especiarias do sertão brasileiro na época das entradas e bandeiras.
13
Foi a partir do século XVII que as Terras do interior do Brasil passaram a ser rotineiramente exploradas.
O desbravamento e povoação dessas Terras foram iniciados por expedições pioneiras chamadas de
Entradas e Bandeiras. As Entradas geralmente eram expedições oficiais, ou seja, eram organizadas pelo
governo da autoridade colonial. Já as Bandeiras tinham motivação particular, isto é, eram organizadas por
colonos. DisponÃvel em: <http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil>. Acesso em: 02 nov.
2013.
96
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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forma paralela em relação ao equador) iria alimentar a hipótese de que, entre esses dois
pontos, também haveria do mesmo ouro.
Assim, foram intensificadas as investidas bandeirantes, principalmente paulistas,
em território goiano, que culminariam tanto com a descoberta, quanto com a apropriação
das minas de ouro dos Ãndios goiases, que seriam extintos mais rapidamente que o
próprio metal. Onde habitava a nação Goiá, Bartolomeu Bueno da Silva fundaria, em
1727, o Arraial de Sant‟ Anna.
Figura 1. Vielas e Becos em Cuiabá/MT, Contam a História da Mineração .
Foto:SILVA, dez /2011.
Pouco mais de uma década depois, em 1736, o local seria elevado à condição de
vila administrativa, com o nome de Vila Boa de Goyaz
14
. Nesta época, ainda pertencia Ã
Capitania de São Paulo. Em 1748, foi criada a Capitania de Goiás, a Casa de Fundição,
em 1750, e o Palácio que levaria seu nome (Conde dos Arcos).
Com o quase esgotamento do ouro, em fins do século XVIII, Vila Boa teve sua
população reduzida e precisou reorientar suas atividades econômicas para a agropecuária,
14
Atualmente cidade de Goiás/GO, até foi capital do Estado de Goiás. O municÃpio foi reconhecido em
2001 pela UNESCO como sendo Patrimônio Histórico e Cultural Mundial por sua arquitetura barroca
peculiar, por suas tradições culturais seculares e pela natureza exuberante que a circunda.
97
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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mas ainda assim cultural e socialmente sempre esteve sintonizada com o que acontecia no
Rio de Janeiro, então capital do Império. Daà até o inÃcio do século XX, as principais
manifestações seriam de arte e cultura, com saraus, jograis, artes plásticas, literatura, arte
culinária e cerâmica - além de um ritual único no Brasil, a Procissão do Fogaréu,
realizada na Semana Santa. Na arquitetura fica o registro dos casarões (figura 17).
Figura 2. Construção Colonial, Cidade de Goiás/GO.
Foto: NEILA NUNES, dez./ 2011.
Na rota do ouro de aluvião encontra-se Natividade que teve suas origens em 1734,
durante a expansão da atividade mineradora do começo do século XVIII, no centro-oeste
brasileiro, considerado um dos maiores arraiais da Capitania de Goiás, ocupando o
segundo lugar em importância na extração de ouro, sendo sede da “Comarca do Norteâ€
entre 1809 a 1815. Grande parte do centro da cidade ainda conserva as construções da
época de “ouroâ€.
O Brasil no ciclo do ouro é entendido no estudo quando os bandeirantes saem do
Sudeste, a princÃpio para aprisionamento de Ãndios para o trabalho na lavoura no Sudeste
e descobrem o minério passando ser o grande feito.
Palacin (2008) diz que a descoberta do minério trouxe o surgimento dos
povoamentos que apresentam-se irregular e instável, sem nenhum planejamento. Onde há
98
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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ouro, “ali surge uma povoaçãoâ€, quando esgota-se, os mineiros mudam-se e a povoação
“não raras vezesâ€15 chega a desaparecer.
O que passou a chamar ciclo do ouro teve o perÃodo de apogeu e que liga
diretamente ao espaço hoje área de estudo desta tese. Aqui considerado como rota da
mineração, partindo do interior paulista em direção ao Sul o PaÃs, e posteriormente em
direção a montante a bacia platina, até a descoberta das minas do Sutil, no antigo arraial
de Bom Jesus, hoje capital do Mato Grosso, Cuiabá. Na busca pelo minério surge a
cidade de Goiás, antiga capital de Goiás, no Centro Oeste brasileiro. Ainda no interior do
paÃs aparece ouro em Arraias e Natividade, agora no sertão
16
goiano, mais tarde Norte
Goiano, hoje Estado do Tocantins. (figura 18).
Figura 3. Natividade/TO, Conserva as construções Antigas.
Foto: SILVA, Mar./2009
Prado Junior aponta que vários fatores determinaram a dispersão do povoamento
no interior do paÃs:
15
Grifo do autor.
16
Lugar, fora do Sul e Sudeste, considerado distante.
99
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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O primeiro é a extensão da costa que coube a Portugal na partilha de
tordesilhas, o que obrigou, para uma ocupação e defesa eficientes,
encetar a colonização simultaneamente em vários pontos dela. Foi tal o
objetivo da divisão do território em capitanias, o que de fato, apesar do
fracasso do sistema, permitiu a coroa portuguesa a posse efetiva do
longo litoral.
Concorrem em seguida, para a expansão interior, dois fatores essenciais:
o bandeirismo preador de Ãndios e prospector de metais e pedras
preciosas, que abriu caminho, explorou a Terra e repeliu as vanguardas
da colonização espanhola concorrente; mais tarde, a exploração das
minas descobertas sucessivamente a partir dos últimos anos do séc.
XVII, e que fixou núcleos estáveis e definitivos no coração do
continente (Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso). (PRADO JUNIOR
1986c, p. 37).
É notória a corrida do ouro pelo interior do Brasil, sobretudo no final do século
XVIII, bandeirantes, aventureiros portugueses com a força do escravo enfrentaram toda
sorte de intempéries, bem como o inóspito interior do paÃs a procura do minério amarelo.
Nesta linha de pensamento comprova-se a escravidão com um papel preponderante na
história colonial do Brasil, atesta Freire (2005):
Quando em 1532 se organizou econômica e civilmente a sociedade
brasileira [...]. [...] A base, a agricultura; as condições, a estabilidade
patriarcal da famÃlia, a regularidade do trabalho por meio da escravidão
[...].
Formou-se na América tropical uma sociedade agrária na estrutura,
escravocrata na técnica de exploração econômica, hÃbrida de Ãndio – e
mais tarde de negro – na composição. Sociedade que se desenvolveria
defendida menos pela consciência de raça [...]. (FREIRE, 2005, p. 65).
As áreas pertencentes a ProvÃncias de Goiás, então desmembradas da Capitania de
São Paulo, passaram por diversos processos, principalmente no tocante ao poder
decisório, onde as representações eram feitas pelo Governador da Capitania. Vale
salientar que a abrangência de áreas, aà referindo à extensão do espaço fÃsico, aparece o
isolamento, principalmente a dificuldade na comunicação. Os acessos precários e meios
de locomoção incipientes dão conta das dificuldades da época. Corrobora Cavalcante,
quando afirma:
[...] na economia de mineração, assentava-se basicamente na disposição
geográfica longitudinal do Estado que, dada a precariedade das vias de
comunicação terrestres e fluviais, limitava qualquer tentativa de
aproximação em vista da enorme distância entre as regiões Norte e
100
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Centro-Sul de Goiás. Tal afastamento incomodava tanto em relação à s
expectativas de arrecadação fiscal da “Fazenda real†quanto às do lucro
individual dos mineiros do Norte. (CAVALCANTE, 2003a, p.23).
Os representantes da Coroa designados para se estabelecer nestas localidades,
ocupados em seus afazeres administrativos, muito tem influências nas demandas e
decisões na organização e ocupação nos espaços locais como é apresentado por Palacin e
Morães (2008a, p. 21) “O Rei concedeu a licença, mandando que o governador desse um
regimento à bandeira. Todos os gastos da expedição corriam por conta dos organizadores,
que, em troca, receberiam vantagens nas novas minas que descobrissem e os principais
cargos polÃticos da regiãoâ€.
Ainda de acordo Palacin e Morães (2008b, p. 23) durante duas primeiras décadas
da mineração quase todo o território de Goiás foi percorrido e vasculhado pelas bandeiras
que, durante o tempo da seca, procuravam novos “descobertos†de ouro e só surgiram
arraiais e se fixaram populações onde o ouro foi encontrado. Salientam ainda os autores
que o povoamento determinado pela mineração do ouro é um povoamento irregular e
instável, sem nenhum planejamento, sem nenhuma ordem.
Durante o século XVIII, o povoamento de Goiás estava demarcado em três zonas,
embora com relativa densidade. A primeira zona situava-se no centro-sul, com vários
arraiais
17
, sendo o principal centro de comunicação. Uma segunda zona estava situada na
porção centro-norte, onde a sede administrativa pertencia à correição do Norte. Já a
terceira zona correspondia a todo o Norte da capitania
18
abrangendo extensas áreas entre
o Rio Tocantins e os chapadões nos limites com a Bahia (figura 19). Nestas áreas
também encontram-se alguns povoados dispersos a saber: Arraias, São Félix, Cavalvante,
Natividade e Porto Real (Porto Nacional) que era o arraial mais setentrional. (PALACIN
e MORÃES, 2008d, p. 23-24).
A expansão pode ser caracterizada pelo crescimento natural e migratório da
população pelo avanço das atividades agropastoris por meio “[...] da formação de
engenhos, de sÃtios e de fazendas, e pela polÃtica de povoamento do governo, que
17
Povoados
18
A área em que se situava Goiás pertencia à Capitania de São Paulo, sendo considerado, inicialmente, um
território de minas inserido na Capitania de São Paulo. Somente vinte anos após sua descoberta, a Corte
portuguesa tornou Goiás independente de São Paulo, elevando à categoria de Capitania. Com esse tÃtulo
Goiás permaneceu até a Independência, quando Goiás se tornou ProvÃncia. (PALACÃN e MORÃES,
2008c, p. 49).
101
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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consubstanciou na construção e implantação de presÃdios
19
e aldeiasâ€. (SOUZA e
CARNEIRO, 1996a, p. 34).
Segundo Apolinário (2000a, p. 37), um dos piores infortúnios padecidos pelos
aventureiros que tentavam estabelecer nos arredores das minas, não só da região Norte,
mas em toda a capitania de Goiás, foi a falta constante de alimentos. Relata a autora que
não havia maiores preocupações em plantar roças para subsistência. A terra interessava
na medida em que fornecia o rico minério.
Ainda para Apolinário (2000b, p. 38) autoridades governamentais também
reforçavam o pouco interesse pela plantação para subsistência, justificando a
preocupação com a produtividade das minas, procurando impedir o desenvolvimento de
outras atividades econômicas que viessem a ocupar a força de trabalho escravo.
Porto Nacional
20
, beneficia-se dessa época, pelo arraial localizar-se diretamente
próximo as minas, na margem direita do Rio Tocantins, onde o rio é utilizado como meio
de transporte para o comércio dos gêneros necessários às minas. Corroborando com essa
idéia, Apolinário (2000c, p. 38) diz que: “Os comerciantes é que saÃram lucrando com a
grande procura de gêneros de primeira necessidade. Os produtos vendidos nas minas
eram inflacionados, deixando uma grande margem de lucros. As áreas mineradoras
estimulavam o desenvolvimento de um complexo comercial que atraia regiões
circunvizinhasâ€.
Oliveira destaca que as interligações eram via fluvial e picadas que possibilitavam
o deslocamento das tropas:
Embora pareça predominar a idéia de que as populações ribeirinhas do
Tocantins viviam isoladas por causa das dificuldades de comunicação,
na verdade o contato sempre existiu-tanto entre as cidades próximas
quanto com a capital do Pará. Os rios tiveram papel preponderante como
meio de comunicação, mas via terrestre também foi muito importante
principalmente com o nordeste, por meio de tropas. (OLIVEIRA, 2010,
p. 81).
Figura 4 - Mapa da Capitania de Goyaz, 1808.
19
„PresÃdios‟ eram colônias construÃdas pelo governo para fixação dos moradores na região. A produção
nessas colônias era coletivo, coordenada pelo comandante, como isenção de impostos.
20
Um dos núcleos habitacionais mais desenvolvidos que serviam diretamente ao comércio como
entreposto. (SOUZA e CARNEIRO, 1996b)
102
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Fonte: PALACIN E MORÃES, 2008.
Além dos bandeirantes paulistas que percorreram o Norte Goiano, para a captura
de Ãndios destinados a ser escravizados. Mesmo antes de serem descobertas as minas
aurÃferas, outras entradas oriundas da Amazônia, como também de outras partes do Brasil
contribuÃram para o desbravamento da região. Sem grandes obstáculos naturais, o
território goiano oferecia-se aberto a penetração pelo Leste, partindo de São Paulo, ou
também do Rio de Janeiro e Bahia, e, pelo norte remontando à corrente dos rios
amazônicos. (PALACIN, 1994, p. 16).
Após o perÃodo áureo do ouro, a economia transita para a atividade agropastoril. A
capitania de Goiás transita para um declÃnio em sua produção. De acordo com Chaul
(1997a, p. 28), as razões apresentadas para entender o declÃnio da mineração em Goiás,
estão as técnicas rudimentares de extração e exploração das jazidas (ouro de aluvião), a
falta de braços para uma exploração mais intensa das minas, a carência de capitais e uma
103
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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administração preocupada apenas com o rendimento do quinto
21
. Assim, todo o potencial
da capitania era canalizado para a exploração do ouro, o que encarecia, cada vez mais, os
bens de primeira necessidade. Por sua vez, as autoridades proibiam qualquer atividade
que viesse a retirar mão-de-obra das minas.
Conforme aponta Chaul (1997b, p. 86) [...] não resta outra opção aos mineiros
senão a ocupação das áreas próximas aos antigos centros mineradores. Apossaram-se das
terras, requereram sesmarias
22
e procuraram legalizá-las – valendo mais a posse do que a
lei -, com o intuito de desenvolver uma agricultura básica que alimentasse a si e aos seus.
Para PalacÃn e Morães (2008e, p. 142), em todo o estado
23
continuava a grande
propriedade rural, o latifúndio. Isto em decorrência ainda do sistema de sesmarias
provenientes do tempo colonial e continuado durante o Império. Os autores salientam os
escassos mercados de uma economia monetária
24
onde era fortalecido o latifúndio, e só
grande fazendas vendiam seus excedentes, sobretudo gado, levado pelos tropeiros Ã
Bahia ou Minas Gerais.
Embora autores como Palacin, Palacin e Morães e Chaul apresentem em seus
estudos que o fator econômico agropastoril inicie com a escassez do ouro, o boi e os
currais estiveram presentes na economia e se deslocaram pelo sertão conforme Souza e
Carneiro (1996c, p. 32) “[...] a economia agropecuária surgiu desde cedo, graças a
enorme disponibilidade de Terras, primeiro como subsistência, atendendo a expansão da
mineração e mais tarde como único meio de sobrevivênciaâ€. O boi entra principalmente
no Norte goiano pelos chapadões a Oeste da Bahia, sendo os currais e o vaqueiro
também, personalidades na formação do Norte goiano.
De acordo com orelatório datilografado (figura 20), da Expedição ao Jalapão,
datado de 1943
25
:
Figura 5. Relatório da Expedição ao Jalapão (datilografado).
21
O quinto, segundo a Ordenação do Reino, era uma decorrência do domÃnio do Rei sobre o subsolo.
Como senhor do Reino –direito senhorial -, o rei tinha o direito exclusivo e inalienável a todos os metais;
não querendo fazer a exploração diretamente, cedia a seus súditos este direito, exigindo em tro ca o quinto
do metal fundido e apurado, a salvo de todos os gastos. (PALACÃN, 2001, p.59).
22
Aos requerentes de sesmarias tinham algumas regras a serem seguidas: Cultivo da área concedida por
dois anos; Ao longo de um ano, a sesmaria deveria ser titulada. Porém poucos, foram os que cumpriram as
exigências, pois era grande a abundância de Terra e muito pouco controle.
23
Em 1889, com a proclamação da república, a provÃncia passou a ser o estado de Goiás.
24
Dinheiro que era destinado a compra de sal, armas, pólvora, chumbo além de outras coisas
imprescindÃveis à vida e não produzidas na própria fazenda.
25
Opção pela figura no original, deveu-se para que se visualize o fragmento do manuscrito de 1943.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Fonte: IBGE, 1943.
Para Chaul (1997c, p. 87) predominava a criação do gado bovino “curraleiro†ou o
cognominado “pé duroâ€, espécie adaptada ao sistema de criação goiana. O gado zebu
penetrou no sul de Goiás em 1875. Tiveram destaque as raças gyr e guzerath, as quais
através de cruzamentos, originou o chamado “Indubrasilâ€26. Espalhado por quase todo o
estado, o gado era diferenciado pelo capital nele investido. As taxas de valor para venda
variavam nos mercados consumidores de Minas e São Paulo. Sendo o “curraleiro†com
valor de 50% menor que o gado cruzado. Vale salientar que essa raça “curraleiroâ€, ainda
hoje é criado no estado do Tocantins, nos campos do Jalapão. (figura 21).
Figura 6. Gado Curraleiro.
26
É uma raça 100% brasileira, formada a partir do cruzamento de gir, guzerá e nelore, em 1930. Neste
perÃodo, podiam ser vistos pelo paÃs inteiro. Na década de 1940, o indubrasil chegou a representar até 80%
do rebanho nacional. DisponÃvel em <http://pecuaria.ruralbr.com.br/genuinamente-brasileiro-gado-
indubrasil-apresenta-dupla-aptidao-e-docilidade>. Acesso em:17 abr. 2013.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Organização: SILVA, nov./2013.
Valverde e Dias elucidam a questão do gado curraleiro
27
:
“No meio das savanas artificiais e dos pastos queimados vagam reses
sem destino, tendo algumas certas porcentagens de cruzamento zebuÃnas,
mas conservando a maioria o sangue curraleiro, dos estoques
introduzidos nos tempos coloniais. O gado é criado à solta, pelo sistema
do livre pastoreio (“open rangeâ€), o que prejudica, além de outros
inconvenientes adiante apontados, o raceamento dos plantéisâ€.
(VALVERDE E DIAS, 1967b, p. 230).
Ainda de acordo com Valverde e Dias (1967c, p. 230 e 231), os vaqueiros são
remunerados pelo regime de “sorte ou partilha28â€, com contratos verbais, vigorando pelo
prazo de um ano. Observam ainda, os autores que entre os rústicos fazendeiros e a classe
dos vaqueiros não havia distância social significativa, pois esse grupo tinha amplas
possibilidades de ascender à classe dos criadores, tão pronto reúna pequeno plantel e se
instale em terras mais distantes.
PalacÃn e Morães (2008f, p. 142) pontuam que no ano de 1920 o Censo que
abrangeu 40% da totalidade do Estado, constatou a existência de 16.000 propriedades.
27
Gado curraleiro existindo no Jalapão – TO e no Estado do Piauà sendo difundida a criação por meio da
Associação Brasileira dos Criadores de Gado Curraleiro Pé-Duro (ABCPD). A ABCPD estima que
existam três mil exemplares da raça no Brasil. A referida Associação tem sua sede em Teresina – PI e o
gado curraleiro é reconhecido pelo Ministério da Agricultura como raça brasileira.
Cabe a referência a origem do nome Boi Curraleiro – A terra era tomada e não tinha sede, era construÃdo o
curral, daà os donos dos currais e dos bovinos, também conhecidos como curraleiros.
28
É a maneira em que os vaqueiros eram remunerados pelos vaqueiros, segundo o qual, após um rodeio
por ano, faz-se o sorteio dentro de um chapéu, atribuindo ao vaqueiro uma cria a cada 4 crias, caso fosse
gado “ pé duroâ€, se fosse azebuado, o vaqueiro passaria a ter direito a uma, à cada 5 crias.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Destas, somente 2.500 – isto é, 15 % - tinham menos de 40 hectares. A extensão média
das propriedades recenseadas era de 1.344 hectares (280 alqueires).
O Norte goiano foi se constituindo, primeiro pelo ouro, segundo pela necessidade
de interiorização e finalmente quando são diminuÃdas as possibilidades do ouro, seja pela
proibição do governo, seja pela escassez do minério, no reinventar da sobrevivência; o
gado “[...] representou um papel histórico importante porque evitou, após a decadência da
mineração, o total despovoamento e a falência econômica de Goiás, funcionando como
elemento de fixação do homem e da ocupação de novas parcelas do território
goianoâ€.(DOLES, 1989 in SOUZA e CARNEIRO, 1996d, p.42), inclusive de ascensão
social e sinônimo de poder.
29
Continuando nossa trajetória chegamos a Porto Nacional,
que será tratada amiúde no item que se segue.
3.2. Ordenamento Territorial de 1900 A 1988.
3.2.1. Porto Nacional: Do minério à interiorização do PaÃs.
Fundado no inÃcio do século XIX, o MunicÃpio de Porto Nacional esteve
diretamente ligado histórica e culturalmente ao Rio Tocantins. Sua origem deve-se Ã
navegação pelo rio Tocantins que, no fim do século XVIII, fazia a ligação entre o centro
de mineração Pontal, que originou Porto Nacional. A instalação do destacamento militar
encarregado da vigilância da navegação também incentivou o povoamento por volta de
1738.
Com a chegada de religiosos da Missão Dominicana ao Brasil, em 1886, vindos da
Europa, o arraial Bom Jesus do Pontal é tido como o tempo da civilização e da cultura,
marcado pela chegada dos primeiros padres dominicanos que cuidaram da “educação da
mocidade e da edificação da catedral de Nossa Senhora das Mercês.â€(FERREIRA, 1958).
De Pontal em referência a sinuosidade do rio Tocantins,o povoamento ganhou o
nome de Porto Real (no Reino), Porto Imperial na época (do Império). A sede municipal
29
O desenvolvimento da agropecuária em Goiás no século XIX possibilitou a organização e o cresci mento
das vilas, onde o fazendeiro era o representante do poder econômico e polÃtico, consolidando as bases do
coronelismo que marcou, no perÃodo o alicerce da polÃtica brasileira. (SOUZA e CARNEIRO, 1996e,
p.41).
Ibidem, p. 58. Sendo Goiás considerado um Estado periférico, durante a Primeira República, gozando de
autonomia, por indiferença, a organização do poder no Estado vai decorrer da conjuntura polÃtica,
econômica e social dos grupos envolvidos na polÃtica estadual.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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só recebeu foros da Cidade por efeito da Resolução Providencial nº 333, de 13 de julho
de 1861 com a denominação de Porto Imperial e, por último Porto Nacional sob o regime
(republicano). De Porto Real, em virtude de Decreto Lei Estadual nº 21, de 7 de março de
1890, a cidade recebeu a denominação de Porto Nacional.
Embora a mineração tenha sido fator de desbravamento e povoamento no atual
Estado do Tocantins, os rios foram elementos essenciais para o desenvolvimento da
região Norte. Como observou Rodrigues, após a proclamação da república foi Porto
Imperial elevada à categoria de cidade com a designação de Porto Nacional que:
Colocada em ótima situação, Pôrto Nacional (sic) progride rà pidamente
(sic), exercendo poderosa influência no progresso da região tocantinia,
sendo o centro da linha base da marcha para o oeste da civilização. Seu
aeroporto suas estradas carroçáveis para TocantÃnia, Barreiras (Bahia),
Natividade e Palma, os garimpos de cristal, a mineração do ouro, enfim
os mil e um fatôres (sic) que regem seu progresso, sobretudo suas
escolas, deixam entrever o desenvolvimento vertiginoso que há de ter
muito breve. (RODRIGUES, 1945a, p. 110).
Fato relevante acontecido a partir do século XVIII, quando foi suspensa a
proibição de navegação pelo Rio Tocantins, datada de 1737, que teria ocorrido ainda no
auge da mineração, por dificuldades da coroa em controlar a evasão do ouro em pó. Tal
fato marca o inÃcio de um intenso direcionamento cultural, comercial e migratório com o
Norte do paÃs. Até a década de 1950, o vale do Tocantins constituÃa o principal eixo em
torno do qual surgiram importantes núcleos populacionais, destacando-se além de Porto
Nacional, Pedro Afonso e Tocantinópolis. Porto Nacional apresenta desde sua fundação
uma relação direta com o minério, criação de gado extensiva e o comércio através do Rio
Tocantins, por onde chegavam os gêneros necessários para subsistência nas áreas
aurÃferas.
Com a decadência do ouro, o municÃpio concentra-se na atividade agropastoril.
Porto Nacional foi por longo tempo a referência no então Norte goiano, em função de
posição estratégica, localizada a margem direita do Rio Tocantins, e que foi utilizado
como rota de deslocamento e comércio com Maranhão e Pará, principais centros
consumidores. As atividades econômicas eram sustentadas, principalmente pelo comércio
e a facilidade de transporte via fluvial, pois o transporte via terrestre, na época era
praticamente inexistente. Durante aproximadamente dois séculos o municÃpio
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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permaneceu usufruindo apenas do rio e de parcas picadas utilizadas para o transporte em
mulas.
Encravado no centro do paÃs, Porto Nacional, em 1932 tem inÃcio a construção do
campo de aviação, com a inauguração datada de 1935, na qual concorriam 3 linhas aéreas
diárias, entre elas a do Correio Aéreo Nacional - CAN, como única possibilidade de
comunicação com o resto do PaÃs. Com a implantação do campo de aviação, o transporte
passa a ser por via aérea, sobretudo a carne, para abastecer os mercados de Belém, saem
de Cristalândia e de Porto Nacional.
O que até então era realizado pelo rio onde enxergar as árvores, seu caule e copa
eram dimensões a serem observadas a partir do rio, agora essas copas de árvores para
alguns privilegiados, passa a ser do alto, onde a mata fechada permitia apenas a visão
superior das árvores. Oportunamente salienta-se que até os dias atuais Porto Nacional
possui escola de aviador, o primeiro aeroclube fundado no Brasil (1955), formando
proporcionalmente o maior número de pilotos do paÃs.
Esse processo é fundamental para entender o poder e papel polÃtico regional que
Porto Nacional tem desempenhado desde sua fundação, já que com o decorrer do século
XIX, foi se constituindo como a capital do Norte goiano. A essa função administrativa
podemos acrescentar o papel econômico como principal centro urbano desse território,
especialmente considerando a oferta de serviços no Norte goiano. Conforme Cavalcanti:
Com relação à participação do Norte goiano nos diferentes nÃveis do
poder nos últimos anos da república velha, percebe-se que as elites
polÃticas que compunham a representação federal, Câmara e Senado
tinham sua origens nas cidades que graças ao rio Tocantins,
desenvolveram a atividade comercial, com a exportação de gado e sub-
poduto para os Estados limÃtrofes, o que lhes facultava premazia na
região. O destaque fica para Porto Nacional, Pedro Afonso, Boa Vista,
Arraias e Natividade. (CAVALCANTI, 1996, p. 126).
Com o objetivo da reconstrução histórica do municÃpio de Porto Nacional,
compreendendo que não acontece linearmente, mas como processo histórico e polÃtico e
se mostra na vida de seu povo, com todas as possibilidades e contradições desse
processo. A referência é a década de 1960 e a efervescência nacional, posto que no Norte
do paÃs começa a construção da estrada que ligaria o Sul com o Norte. Seu traçado
beneficiaria diretemente a margem esquerda do Rio Tocantins.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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A abertura da BR-153 acontece na década de 1960, ainda no governo militar, no
momento da ocupação do interior do paÃs. Foi um marco importante para a interiorização
do paÃs, em especial do Norte de Goiás, atual Tocantins, dando inÃcio a novos
povoamentos, constituindo-se novas relações na comunicação, no comércio, na polÃtica,
nas relações de poder, efetivamente no modo de viver das pessoas. (figura 22)
Figura 7. Trecho da Br 153.
Porto Nacional por sua posição estratégica, a margem do rio, passa a sofrer
concorrência a partir de então, do meio de transporte terrestre. Sua condicionante
geográfica e importante a época, a margem direita do rio, passa a partir da abertura da Br
153 para outros municÃpios que são mais favorecidos, visto que a estrada corta alguns
deles.
Em termos de territórios municipais, Porto Nacional constituÃa um dos maiores
municÃpios da ProvÃncia de Goiás, com 40.300 km
2
, à época com 29.329 habitantes
30
.
A figura 23 registra a área de abrangência do municÃpo de Porto Nacional desde
sua criação até 1900.
30
Dados que poderão ser constatados nos registros do IBGE de 1950.
110
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Figura 8. Mapa do MunicÃpio de Porto Nacional de 1800 a 1900.
Organização do autor,dez./ 2013.
111
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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A dinâmica de ocupação e as atividades econômicas ligada à agricultura e Ã
pecuária fomentaram a criação de novos municÃpios nesse vasto território, sempre a
procura de pastos mais distantes, já que o gado era criado de forma extensiva.
Com a criação dos municÃpios de Cristalândia, Pium, Formoso do Araguaia,
Gurupi, Silvanópolis, Brejinho de Nazaré e Ponte Alta do Tocantins, municÃpios que
foram criados posteriormente, os quais também sofreram novas divisões.
Neste sentido, ao mesmo tempo em que o municÃpio de Porto Nacional perdia área
com a emancipação de novos municÃpios, principalmente na linha da BR- 153,
continuava com influência de poder polÃtico. Era condição estratégica de
desenvolvimento, sobretudo, para o comércio beneficiado em outras épocas pela
localização às margens do rio, agora, de certa forma afastada aproximadamente 45 km da
BR-153. Com a construção da BR-153, concentrando o fluxo de pessoas e mercadorias, o
transporte passou a ser via terrestre.
É comum associar a BR-153 nominando-a de Belém-BrasÃlia, na verdade isso já
está no consciente coletivo, porém de acordo com Costa (1985, p. 30) a verdadeira
Belém-BrasÃlia é a BR 010, saindo de BrasÃlia- DF, rumando ao Norte pela margem
direita do rio Tocantins. Constata-se, ainda, que a referida rodovia apresenta grande
trecho de sua extensão sem pavimentação.
A ponte sobre o rio Tocantins (figura 24), é outro ponto de destaque e no
movimento que produz as transformações em Porto Nacional no ano de 1979,
inaugurando marco importante de sua história, com outras possibilidades de acesso e
circulação de pessoas e mercadorias. Além de sua construção monumental para a época,
modifica o cotidiano das pessoas, que começaram a contar com mais uma possibilidade
de acesso tanto para os que chegavam, bem como os que se iam ao encontro da BR-
153.“Porto passa então a interligação com o progressoâ€31.
Para além das transformações, no decorrer dos tempos, Porto Nacional permanece
atualmente ligada ao rio, que não mais transporta mercadorias e riquezas como no
passado, porém utiliza suas praias como um foco de atração turÃstica.
Figura 9. Ponte sobre o Rio Tocantins na Ãrea Urbana de Porto Nacional, TO.
31
Grifo do autor
112
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Foto: SILVA, dez/2012.
O rio Tocantins com a construção da usina hidroelétrica Luis Eduardo Magalhães
na cidade de Lajeado, apresenta-se com uma nova configuração, não mais “Rioâ€, agora
“Lagoâ€, que será tratado especialmente no item Progresso para quem?
Como já dito, a importância de Porto Nacional, uma das principais cidades do
então norte goiano e na divisão do Estado do Goiás, constituindo-se o Estado do
Tocantins na Constituição de 1988, o municÃpio foi protagonista, sendo dividido seu
território cedendo parcela da área para a capital do Estado, que ora se constituÃa.
As áreas dos municÃpios de Silvanópolis, Fátima, Oliveira de Fátima e Pugmil
pertenciam a Porto Nacional. A área destinada aos municÃpios se dá no entorno, como se
o encolhimento das mesmas se desse pela área de fora. Com esse novo desenho é
preservado a área urbana de Porto Nacional, incluindo o patrimônio histórico, mas
também proporcionando a criação de outros povoamentos.
A figura 25 é ilustrativa e determinante para que se compreenda e se localize
geograficamente o municÃpio de Porto Nacional no ano de 1988. Com o advento da
constituição de 1988 e a criação do mais novo Estado da Federação, o municÃpio de Porto
Nacional perde área na reconfiguração, criação e emancipação de municÃpios.
Figura 10. Mapa do MunicÃpio de Porto Nacional 1900 - 1988.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Fonte: Organização do Autor, dez./2013.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Porto Nacional por ser um municÃpio oriundo do século XIX, mantém parte do
sÃtio urbano, com caracterÃsticas arquitetônicas que representam a história e reportam a
mineração, ao gado e ao comércio pujante que existia.
O comércio às margens do rio Tocantins fez de Porto Nacional uma das cidades
mais prósperas do Norte.
A cidade que hoje se mostra é uma cidade que traz em seu bojo a cultura de um
povo que convive com o velho e o novo, em harmonia contraditória, pois percebe-se
sobretudo, pelas construções comerciais, que muito serviram outrora, hoje são deixadas
para trás na perspectiva de novos espaços, ou ainda, as construções que são adaptadas
para atenderem as novas demandas.
Registra-se que o imóvel mais antigo da cidade de Porto Nacional, localiza-se no
centro histórico, próximo a Catedral
32
hoje tombado pelo IPHAN, adaptado as demandas
do setor de serviços, como pode ser verificado na placa de identificação.(figura 26).
Figura 11. Construção mais antiga em Porto Nacional, TO.
Foto: NEILA NUNES, nov./2013
32
Denominação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Construções que serviam ao comércio, hoje com as “portas fechadasâ€33ainda
resistem ao tempo, localizadas no setor central, contrastando com a arquitetura do novo,
que se impõem na nova área comercial. (figura 27).
O conjunto arquitetônico histórico localizado hoje as margens do lago, foi
importante ponto de comércio nos séculos XIX e XX, acolhendo aos que chegavam e
proporcionando a possibilidade dos que desejavam partir. Ressalte-se que com a
expansão do sÃtio urbano na atualidade, o comércio é deslocado gradativamente para
novas áreas, o antigo dá lugar ao novo.
Figura 12. Casa comercial na rua Ayres Joca, hoje fechada.
Foto: SILVA, dez/2012
Outra construção que mereceu atenção no espaço central do sÃtio urbano (figura
28), retrata uma residência construÃda com tijolos de adobe,
34
nota-se que nas portas e
janelas são usados materiais da construção civil atual, demonstrando a ligação com as
tradições e o modo simples de viver, que por força das circunstâncias, convive com o
contemporâneo.
33
Grifo do autor, para dizer que está desativada.
34
Os tijolos de adobe são compostos de Terra, esterco fresco de vaca ou cavalo, palhada e água.
116
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Figura 13. Casa de adobe.
Foto: SILVA, dez/2012.
Retratado na figura 29 os becos e ruas estreitas, onde a tração animal era o meio
de transporte da época, no detalhe rua padre Paulo (A) e rua do Cabaçaco (B), áreas do
sÃtio histórico.
Figura 14. Ruas e Becos no SÃtio Histórico.
Foto: SILVA, nov./2013. - Organização do autor, dez./2013.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Como são comuns na colonização brasileira comunidades se formarem em local
que possibilitasse a subsistência, e a água é um fator determinante para a sobrevivência,
Porto Nacional não foi diferente, já que se insere as margens do rio Tocantins,
configurado como porto de entrada e saÃda de pessoas e mercadorias.
No setor central da cidade, o comércio do ouro e da carne do século XIX deu lugar
na atualidade ao comércio de produtos e serviços diversificados. É notável que as antigas
construções datadas do perÃodo colonial são substituÃdas por novas instalações para
atender as demandas do comércio local hodierno.
Fruto da influência da igreja católica ergue-se uma igreja (figura 30) na parte alta,
com suas portas voltadas para o rio, hoje lago.
Outro monumento histórico localizado nos arredores da Catedral é o Caetanato
35
,
prédio secular ligado a igreja, que inicialmente funcionou como pensionato de estudantes
e posteriormente foi sede do Colégio Sagrado Coração de Jesus. O referido monumento
localiza-se na rua do Cabaçaco, importante referência no sÃtio histórico tombado pelo
patrimônio histórico.
Figura 15. Catedral Nossa Senhora das Mercês.
Foto: SILVA, dez./2012.
35
Denominação dada em homenagem a Dona Caetana, proprietária do pensionato, que funcionou no local,
por muitos anos abrigando estudantes.
118
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Ainda é possÃvel constatar que além da igreja era preciso construir a escola
36
que
“educaria com os preceitos religiososâ€37, escola essa oriunda de padres dominicanos que
vieram da França.
A figura 31 registra o monumento do Colégio Sagrado Coração de Jesus, no setor
central da cidade, conhecido como colégio das irmãs.
Atualmente Porto Nacional é a quarta cidade do Estado em importância
econômica e populacional, possui 54 escolas municipais e estaduais
38
, um Campus da
Universidade Federal do Tocantins - UFT, funcionando 4 cursos (Biologia, Geografia,
Letras e História) com aproximadamente 1200 alunos, bem como instituições
particulares, do ensino fundamental ao superior.
Figura 16. Colégio Sagrado Coração de Jesus – Porto Nacional, TO.
Foto: SILVA, nov./2013
Porto Nacional através dos tempos foi se moldando, readequando-se as demandas
de sua população, recebendo migrantes e imigrantes oriundos dos mais diversos recantos
do Brasil, bem como de outros paÃses.
36
Suntuosidade observada na construção e arquitetura, materiais esses que chegavam nos lombos de burro
e posteriormente por via aérea.
37
Grifo do autor.
38
DisponÃvel:http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=171820&idtema=2&search=toca
ntins|porto-nacional| ensino-matriculas-docentes-e-rede-escolar-2009>. Acesso em nov.2013.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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3.3. Ordenamento Territorial de 1988 a 2013
3.3.1. Novo Estado: Velhas Demandas.
A história evidencia que a divisão do espaço, demarcação do território, já
abordado no capÃtulo 1, sempre apresentou-se de forma contraditória como elucida
Marilena ChauÃ, referindo-se a nação, e o quanto essa configuração é nova, que para o
estudo se transpôs para o Estado: “A boa e bela comunidade é a nação ou a pátria. Na
medida em que, a partir do século XIX, o Estado aparece definido geopoliticamente, isto
é, por suas fronteiras territoriais, passa-se a falar em Estado nacional, [...]â€(CHAUI,
2013a, p. 76).
Entender a constituição de um novo estado federativo pressupõe a
contextualização em que tempo ele é criado e como se dá essa configuração, para que se
compreenda como um estado tão novo traz em si, não só as velhas demandas mas a
consonância com o que acontece no paÃs e resto do mundo, porquanto:
[...] a implantação do estado mÃnimo, porque não teria poderio sobre a
economia (as empresas públicas são privatizadas) nem atribuições
sociais (educação, moradia, saúde, transporte, lazer, meios de
comunicação), reduzindo-se ao papel de regulador dos conflitos de
interesses sociais por meio das leis, [...]. Essas propostas foram
acolhidas politicamente nas sociedades do hemisfério norte, cujo poder
se espalha pelo restante do globo terrestre e impõe essa forma de
sociedade para todas as demais (a chamada globalização). (CHAUI,
2013b, p. 82).
O fenômeno da globalização, já definido no capÃtulo 1, torna os paÃses sem
fronteiras e conforme explicitado por Teodoro (2011) “esse projeto de desenvolvimento
global†“[...] apresenta, todavia, como pilares fundamentais, por um lado, uma estratégia
de liberalização e de privatização dos meios de produção e, por outro, a afirmação do
axioma das vantagens competitivas, [...]â€. É nesse contexto que é criado o Estado do
Tocantins, na Constituição de 1988, chamada também de Constituição Cidadã.
Publicada, através do artigo 13 do Ato das disposições constitucionais transitórias
da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, a criação do Estado do
Tocantins. O marco histórico para esse acontecimento destaca Silva (1982, p. 79) foi a
“publicação do alvará de 18 de março de 1809, em que estabelecia uma divisão entre a
Comarca do Sul e Comarca do Norte dentro da provÃncia de Goiásâ€.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Rodrigues (1945) cita o padre Luis Gonçalves dos Santos nas suas Memórias do
Reino do Brazil (sic) que:
Havendo o Principe Regente Nosso Senhor mandado crear (sic), pelo
Alvará de 18 de Março de 1809, huma (sic) nova Comarca na Capitania
de Goiaz, denominada Comarca de S. João das duas Barras,
determinando que o Ouvidor podesse residir no Arraial de Natividade,
enquanto não fosse possivel (sic) a sua residência na referida Villa das
duas barras que se está fundando no confluente dos grandes rios
Tocantins e Araguaya; conhecendo-se depois convir melhor ao Real
serviço, e bem dos povos daquella (sic) Comarca crear-se huma (sic)
Villa na barra do rio da Palma, para nelle ficar existindo a residencia do
Ouvidor, e ser para o futuro a Cabeça da Comarca, tanto porque, sendo
mais central, he (sic) mais commoda (sic) para a administração da
justiça como por estar em huma situação mais proxima aos districtos
(sic) de mais população, e igualmente vantajosa para a navegação dos
rios, e communicação interior do paiz (sic), Houve por bem Sua Alteza
Real, mandar, pelo Alvará de 25 de fevereiro (1814) se levantasse outra
Villa no sitio da barra do rio Palma, que desembóca no Parannan (sic),
ficando com a denominação de Villa de S. João da Palma, á qual será a
Cabeça da Comarca do Norte da Capitania de Goiáz, e concedêo (sic) á
mesma Villa todos os previlegios, e prerogativas (sic), de que gozão
(sic) todas as mais Villas deste Estado.
Outrossim Foi Sua Alteza Real servido Franquear a isenção de dizimos,
e decima a qualquer pessoa que edificar casa na Villa, ou estabelecer de
novo fazenda no seu Termo. (RODRIGUES, 1945b, p. 108).
De acordo com Cavalcante (2003b, p. 21), na “primeira metade do século XVIIIâ€,
questões econômicas já manifestavam oposições do Norte ao Centro-Sul de Goiás. Isso
aconteceu em razão de ser determinado pela administração local “um imposto de
capacitação à s minas do Norte mais elevado que o das minas dos Goyazesâ€. Sendo usado
como justificativa, pois “as minas do Norte eram mais ricas do que as do Centro-Sulâ€, e
“naquele local, a arrecadação de imposto de mineração era inferior ao das minas dos
Goyazesâ€.
Para Luis Palacin a razão da revolta dos mineiros foi que:
Os mineiros do Norte revoltaram-se contra esta medida que julgavam
injusta e, quando o Superintendente se dirigiu à região, ameaçaram
passar-se em marcha ao Maranhão. A região a esta discriminação, talvez
um pouco arbitrária, causou a primeira cisão, nunca de toda reparada, na
consciência de unidade do território de Goiás (PALACIN, 1990, p. 11).
O sentimento separatista ficou marcado também como momento para uma série de
reivindicações. As questões econômicas tiveram sempre presente nas intenções de
redivisão do Estado. Outra preocupação estava ligada a disposição geográfica
longitudinal do Estado, e dada às precariedades das vias de comunicação terrestre e
121
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
fluvial visto que limitava qualquer tentativa de aproximação em vista da enorme distância
entre as regiões Norte e centro-sul de Goiás.
A criação do estado do Tocantins é marcada por contradições que vão desde a luta
de um povo por melhores condições de vida, até mesmo a intenção de frear o êxodo do
Norte para o Sul, como pode ser constatado em Cavalcante que se referindo a criação do
Estado do Tocantins salienta que no aspecto social foi considerada uma possibilidade
racional de estancar “o êxodo dos nortenses rumo às cidades do sul, evitando a formação
de favelas em cidades, como Goiânia, Anápolis e BrasÃliaâ€. (CONORTE, 1987; in
CAVALCANTE 2003, p. 195).
Autores como Palacin, Moraes, entre outros descrevem a ligação de Goiás à s
minas de ouro com o Norte goiano, Silva (1996) faz uma reflexão sobre a ocupação e
colonização do atual Estado do Tocantins e afirma que foi a pecuária criada extensiva a
responsável pela divisão do Estado, sobretudo o boi “pé duro†entrando a partir de
Pernambuco passando pelo PiauÃ. Para o autor, “Foram os curraleiros do Tocantins – e
não os mineradores de ouro - que deram os primeiros sinais de independência do Norte
de Goiás, com a criação da comarca da Palma, em 1809. [...]†(SILVA, 1996, p. 25).
Corrobora os autores com a idéia que tanto o minério como a atividade agropastoril
foram determinantes na ocupação do Norte goiano, contribuindo assim para a divisão do
Estado.
Vale salientar a forte ligação do então Norte goiano com o Norte e Nordeste do
paÃs, com destaque para o Pará e o Maranhão. Não é também por acaso que a ligação com
a Capital feita via fluvial pela costa brasileira até Belém, no Pará, e posteriormente a
montante pelos Rios Tocantins e Araguaia. Isto também explica a influência comercial
feita via fluvial e posteriormente aéreo (carne) da criação do gado nos sertões do
Tocantins
39
.
O marco de referência foi 1988, com a divisão do Estado de Goiás os municÃpios
de AraguaÃna, Gurupi e Porto Nacional disputaram oficialmente sediar a capital do
Estado. Foi criado o governo provisório com sede na cidade de Miracema do Norte,
atualmente Miracema do Tocantins. Posteriormente são desapropriadas áreas na
localidade do povoado de Canela, então MunicÃpio de Porto Nacional, e destinada Ã
construção de Palmas capital do Estado do Tocantins.
39
Grifo do autor.
122
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Na criação do Estado haviam aspirações a que Porto Nacional pudesse sediar o
Governo, considerando o tÃtulo de berço da cultura nortense. Apesar da capital do Estado
não ter sido edificada na sede do municÃpio de Porto Nacional, “forças com poder
polÃticoâ€40 fizeram com que a capital se instalasse na área do municÃpio de Porto
Nacional.
Com a criação do Estado do Tocantins, o municÃpio desempenha importância
estratégica, inclusive nas questões de poder polÃtico e decisório na construção da nova
capital. Muitas foram às conseqüências e demandas do comércio e serviços para a nova
frente aberta no Estado.
As expectativas com relação ao novo Estado era de que questões que por muito
tempo não puderam ser resolvidas, a partir da criação dessa mais nova unidade da
federação teriam outro trato a exemplo da regularidade fundiária e dos assentamentos,
principalmente do conhecimento do poder público (Goiás) sobre o que seria dividido e
transformado em novo estado.
Na figura 32 tem-se o registro da configuração da área do MunicÃpio de Porto
Nacional, após a divisão do Estado, criado pela Constituição Federal de 1988.
A figura 33 resgata a evolução histórica da área do municÃpio de Porto Nacional
quando ainda municÃpio do Norte Goiano, desde os idos de 1800 que de acordo com
Ferreira (1958) entre os municÃpios goianos Porto Nacional era o que possuÃa a maior
extensão territorial, com 40.300 km2
o que correspondia a 6, 46% do Estado de Goiás.
Na época Porto Nacional mesmo na condição de municÃpio, era maior que os
Estados de Alagoas e Sergipe. A figura dá a dimensão quando percebe-se a área em 2013.
Fica evidente a redivisão na formação de novos municÃpios, fruto de reorganização da
área, no gráfico 1 pode-se comparar a densidade demográfica no municÃpio de Porto Nacional
nos anos de 1950 e 2010, de acordo com dados do .censo do IBGE.
Os mapas demonstrados nas figuras 32 e 33 dão a dimensão do quanto o municÃpio
passou ao longo do tempo por transformações territoriais, que fizeram com que se apresentasse
atualmente com uma área reduzida, se comparado seus limites territoriais, quando era provÃncia
de Goiás.
Figura 17. Mapa do MunicÃpio de Porto Nacional em 2013.
40
Grifo do autor.
123
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Fonte: Organização do autor, dez./2013.
Figura 18. Evolução Histórica na Ãrea do MunicÃpio de Porto Nacional, TO.
124
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Organização e edição: SILVA, dez./2013.
Gráfico 1. Densidade demográfica no municÃpio de Porto Nacional nos anos de 1950 e
2010.
125
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Fonte: IBGE (Censo: 1950; 2010).
Com a criação do Estado do Tocantins, Porto Nacional cedeu a área para a
construção da capital Palmas. Atualmente, o território municipal apresenta uma área de
4.449.92 km², com uma população de 40.146 ha
41
.
No que tange à regularidade fundiária e aos assentamentos, tendo em vista a
seleção dos homens sem terra da região, o Departamento de Terras do futuro Estado terá
condições de começar bem estruturado um cadastro técnico das propriedades, tanto
daquelas já regularizadas anteriormente pelo IDAGO
42
, INCRA, GETAT
43
(ver anexo B),
como daquelas que serão objetos de futuras mediações, conforme veicula o jornal O
Popular
44
um ano antes da criação do Estado do Tocantins. È visÃvel a fragilidade do
poder público no que refere a conhecimento de dados fÃsicos referentes ao Norte goiano.
Cavalcante referindo-se ao Norte goiano propõe como condição a serem
consideradas que:
Até a primeira metade dos anos 70, o discurso favorável ao norte goiano
procurava apenas inseri-lo no mercado nacional e internacional. Para
tanto, seria necessário medidas urgentes, como regularização de tÃtulos
41
Dados do IBGE – Censo: 1950; 2010.
42
Recriado em 17 de abril de 1995.
43
GETAT - DECRETO-LEI Nº 1.767, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980 - Cria grupo executivo para
regularização fundiária no Sudeste do Pará, Norte de Goiás e Oeste do Maranhão, e dá outras
providências. Documento pode ser conferido na Ãntegra, no anexo B.
44
(O popular- 22/05/1987, in CAVALCANTE, 2003, p.195).
126
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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de Terras; abertura de créditos e financiamento; manutenção de obras de
infra-estrutura, por exemplo, a BR-153 e sua ligação com a margem
direita do rio Tocantins; e, ainda, a construção de ponte sobre esse rio na
altura da cidade de Porto Nacional. (CAVALCANTE, 2003d, p.107).
A construção da ponte, como já explicitado, foi considerada um marco,
inaugurando novas possibilidades para o acesso à margem direita do rio. Porém, o novo
Estado se configurou com as velhas demandas, continuando com as velhas práticas no
que se refere a necessidade de uma identidade para esse novo, que carecia se firmar e dar
respostas aos anseios de uma população que outrora havia empreendido muitas lutas em
prol de sua independência.
3.3.2. Progresso para Quem?
Neste item a preocupação é discutir como o estado e a iniciativa privada se
confundem quando se trata de ganhos e lucros. Nosso foco é as pessoas e o que
efetivamente é dimensionado considerando suas histórias e necessidades. Nos reportamos
a construção da usina UHE e a apontar o quanto as pessoas foram relegadas a um plano
que não o primeiro, em nome do progresso.
Marilena Chaui em “O ser humano é um ser social†dá suporte e elucida a
categoria progresso como produto da ideologia liberal:
[...] Na ideologia liberal, a petrificação é obtida por meio de uma idéia
que parece contradizê-la, a de progresso. Ora, essa ideia possui um
sentido preciso, qual seja, o passado contém em germe o presente, e este,
o futuro, de maneira que o futuro ou a transformação já estão dadas
desde o inÃcio, e a totalidade do tempo está dominada (ou paralisada).
Por seu turno, a ideologia neoliberal, assentada sobre a compressão
espaço temporal, a atopia e a acronia, descarta qualquer relação com o
tempo, uma vez que sua temporalidade dada pela velocidade de imagens
efêmeras e fugazes, é desprovida de passado e de futuro, reduzida ao
aqui e agora. E a forma mais espetacular de petrificação temporal se
encontra na ideologia totalitária, uma vez que ela pretende que a
sociedade, una e indivisa, teria propiciado o almejado fim da história.
(CHAUI, 2013c, p.101)
127
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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As formas impostas pelo capitalismo selvagem
45
, de que é preciso urgência, de
que os grandes empreendimentos são sinônimos de progresso, de que o presente é
realmente importante e o patrimônio e referência de uma população desde o inÃcio da
ocupação do norte goiano, como já tratado anteriormente, deixa de existir, de um rio que
se torna lago, servindo a partir de então para poucos privilegiados.
Além da condicionante do sÃtio urbano de Porto Nacional à s margens direita do rio
Tocantins, tinha nas águas e areias de suas margens a opção do lazer. Existe ainda, o
saudosismo por parte de quem usufruiu das belas praias do rio, cujo acesso foi facilitado
pela BR 153, possibilitando desde então o deslocamento de pessoas que desfrutavam das
águas e belezas da localidade, bem como da contribuição para o comércio local.
O poder público responsável pelo gerenciamento dos recursos naturais e a
iniciativa privada com vista no lucro, selaram parcerias visando as medidas de
compensação, no que se refere aos prejuÃzos ao ambiente e mudanças na estrutura, o que
pode ser constatado na figura 34, na orla na área urbana, que foi revitalizada pela
empresa, apenas até mediações da Catedral (A) e na continuação da avenida que se
transforma em rua, sem nenhuma benfeitoria (B), contribuindo para que se perceba um
quadro que não pode ser apreciado por sua beleza.
Figura 19. Orla do Lago em Porto Nacional, TO.
Foto: SILVA, nov./2012 – Organização do autor, dez./2013.
45
Termo criado, segundo Cardoso (2005, p.21), por Florestan Fernandes na década de 1970, e que se
tornou uma referência em vários espaços ocupados por polÃticos e acadêmicos.
128
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Percebe-se em que a sociedade é chamada a participar, acreditando que pode
mudar os rumos dos acordos selados e indiscutivelmente, força de ganho para o capital.
Nessa seara são chamadas as audiências públicas, reuniões de convencimento, com vista
a sucesso do que já foi pactuado anteriormente entre o poder público e a iniciativa
privada nos acordos de gabinete.
Para entender a constituição de estado, as relações de poder e capital ismo
recorremos a Mandel (1982a, p. 333), “O Estado é produto da divisão social do trabalho.
Surgiu da autonomia crescente de certas atividades superestruturais, mediando a
produção material, cujo papel era sustentar uma estrutura de classe e relações de
produção [...]â€. O autor elucida ainda, que o “Estado é mais antigo que o capital, e suas
funções não podem ser derivadas diretamente das necessidades da produção e da
circulação de mercadorias. [...]†(ibidem, p. 335).
Mesmo ou para além do estado ser mais antigo que o capital, no dizer de Mandel,
esse estado que deveria zelar pelo público, não o faz, visto que o que se constata na
atualidade é que há uma clara combinação entre os interesses do estado e a iniciativa
privada, traduzindo-se em acordos financeiros, já que estão aà incluÃdas empresas
nacionais e internacionais, que se juntam em nome de diversos fatores, mas no caso em
estudo, o preponderante é o econômico e o lucro.
Ernest Mandel sobre o estado burguês, revela que:
[...] o Estado burguês se distingue de todas as formas anteriores de
dominação de classe por uma peculiaridade da sociedade burguesa que é
inerente ao próprio modo de produção capitalista: o isolamento das
esferas pública e privada da sociedade, que é conseqüência da
generalização sem igual da produção de mercadorias, da propriedade
privada e da concorrência de todos contra todos. [...] MANDEL, 1982c,
p.336)
Em nome do “progressoâ€46 e com aval do Estado, juntamente com a iniciativa
privada é construÃda a usina UHE - Luis Eduardo Magalhães no leito do rio Tocantins, no
municÃpio de Lajeado, propagando que o Estado do Tocantins, conhecido também como
o estado das águas, viria a ser conhecido como produtor de energia.
A implantação da UHE e a formação do lago trazem em seu bojo a importância da
geração de energia elétrica, a partir de recursos hÃdricos, e, o “discurso†da produção
46 Grifo do autor.
129
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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dessa energia para o bem estar das pessoas, atrelado ao “discurso†da geração de
emprego e renda para o municÃpio.
A construção da UHE demandou uma reestruturação fÃsica na área do referido
municÃpio bem como em mais seis municÃpios a montante e a jusante da barragem.
Essa reestruturação afetou também o modo de vida das pessoas e principalmente
os ribeirinhos que conviviam como o rio. Entre os municÃpios que sofreram diretamente a
influência estão a jusante os municÃpios de Miracema do Tocantins e TocantÃnea, a
montante os municÃpios de Lajeado, Palmas, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré e
Ipueiras.
Fatos esses marcados pelo debate e correlação de forças, sobretudo no interior dos
movimentos sociais, com destaque para o Movimento dos Atingidos por Barragens-
MAB, que trabalhou com os ribeirinhos não só do municÃpio de Porto Nacional, mas dos
demais municÃpios atingidos pela formação do lago.
A população que vivia do rio e foram diretamente atingidas com a formação do
lago, são agora reassentados, não mais as margens do rio Tocantins, agora lago, alguns
deles na periferia da cidade. Os reassentamentos implantados pela INVESTCO (empresa-
consórcio responsável pela construção da Usina Hidroelétrica Luis Eduardo Magalhães,
“Lageadoâ€, no Rio Tocantins) no municÃpio de Porto Nacional, a constatar: Flôr da Serra,
Pinheirópolis, Olericultura e Luzimangues, este último será dado especial atenção,
quando tratarmos da ferrovia Norte-Sul.
Os ribeirinhos que viviam a beira do rio, tirando seu sustento e o das suas famÃlias
do rio, controlados pela força da natureza, na produção de seus espaços, suas culturas,
suas crenças e tradições são, então, expulsos em nome do progresso
47
. A partir de então,
colocados em espaços distantes daquele que não é o seu mundo, seu lugar. Os
reassentados receberam seu lote/casa longe do rio e precisam se reinventar quanto a sua
sobrevivência, pois aos que não conseguirem se manter minimamente, será porque não
quiseram ou não tiveram competência para gerir as dádivas ofertadas pela empresa.
Um contrato de uma instituição privada com o aval do Estado é o elo entre o que
foi sua vida e o novo, atividades que eram rotineiras na relação com o rio, não são mais
possÃveis, pois seja na periferia sem infra–estrutura ou na em áreas rurais, o que resta são
47 Tratado no inÃcio desse item: Progresso para quem?
130
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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as readaptações, de um “não-lugarâ€. De onde foram arrancados ficou a dor e a saudade,
no novo lugar, não tem apego afetivo.
De um novo lugar é mais fácil sair até porque sem as condições mÃnimas de
sobrevivência, o capital se impõe, e do que era mÃnimo pode ser adquirido por outros, e
quase que inevitavelmente será vendido, e aquela famÃlia é mais uma das candidatas a
disputarem a miséria da periferia da cidade.
O rio que se torna lago não serve mais, nem mesmo para atividades rotineiras,
como se banhar em suas águas, que dirá retirar o sustento. Nessa nova configuração,
estão as margens do lago, as chácaras, os “pÃerâ€, as lanchas, enfim o que pode ser
adquirido por poucos. Agravante: o povo tocantinense paga uma das energias mais caras
do paÃs, amplamente denunciado pelos meios de comunicação no Estado.
Os movimentos sociais foram protagonistas contrários a criação do lago, de outro
lado o poder público que deveria se impor em prol do lucro “[...] o Estado brasileiro foi
sempre dominado por interesses privados.†“[...] isso caracteriza o Estado capitalista em
geral [...]†(COUTINHO, 2012, p. 126). De acordo com as demandas do capital que se
impõe, não importa o bem estar das pessoas e todos os prejuÃzos causados aos seres
humanos.
Atualmente o lago formado e os prejuÃzos acarretados, que vão desde os danos as
pessoas no que tem de mais Ãntimo, aos prejuÃzos ambientais incalculáveis é como se
tudo se resolvesse a partir de agora, com outra perspectiva como se “no final tudo se
resolveâ€48 e ninguém mais discute as perdas, e tudo o que foi negado as pessoas é como
que esquecido, pois tudo que está posto é necessário e irrevogável.
Destaque para Planos de Assentamento oficial ocorrido no municÃpio de Porto
Nacional, sendo realizado pelo INCRA, em número de onze: P. A. Capivara, P. A. Terra
Prometida, P. A. Pau D‟arco, P. A. Almecegas, P. A. Bom Sucesso, P. A. São Salvador,
P. A. Retiro e P. A. Santo Antônio implantados na margem esquerda do rio Tocantins, já
o. P. A. São João, P. A. Zé Pereira e P. A. Matão foram implantados na margem direita
do rio. (figura 35). É preciso mencionar que todos os assentamentos supra citados, tem
pelo menos uma caracterÃstica comum, dentre as várias que poderiam ser enumeradas, as
condições de infra-estrutura são precárias, sobretudo em espaços rurais mais distantes do
centro urbano.
48
Grifo do autor.
131
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Figura 20. Assentamentos e Reassentamentos no MunicÃpio de Porto Nacional, TO
Organização e edição: SILVA, nov./2013.
132
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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De acordo com a Lei Complementar nº 05/06, publicada em 04/10/2006, que
dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional,
SEÇÃO III - Da Circulação Hidroviária
Art. 40. A circulação hidroviária tem como objetivo o
aproveitamento do lago formado pela UHE LuÃs Eduardo
Magalhães para o transporte hidroviário municipal e
intermunicipal de passageiros e carga.
Parágrafo único. O Poder Executivo municipal deverá elaborar
estudos para a implementação da circulação hidroviária.
No Plano Diretor consta a construção da circulação hidroviária, o poder executivo
é o responsável pela elaboração de estudos e implementação de circulação hidroviária no
aproveitamento do lago. O lago é uma realidade e a solução de todos os problemas! Será
a solução dos problemas?
3.3.3. Trilho da Volta: Chegada da Ferrovia e Organização de Nova
Ãrea Urbana.
As riquezas do Norte goiano que saiam via fluvial, agora têm outras demandas até
porque ao pensar a UHE não foi construÃda infra-estrutura para o uso dos transportes pelo
rio. Isto terá sido previsto? As demandas por infra-estrutura pelo interior do paÃs são
antigas.
Os meios de transporte e deslocamento da produção, desde sempre esteve ligado
ao Brasil, com sua extensão territorial. O modelo de transporte adotado vem sendo
discutido desde a época de Capitanias, quando a chegada da ferrovia era disputada e
muitas vezes festejada, ajudando a formar aglomerados urbanos, hoje cidades. A
referência é para Goiás que chegou o trem e na visão da época, foi um dos motivos que o
Sul de Goiás desenvolveu-se mais que o Norte Goiano.
Os Governos fizeram suas escolhas, quando definiram os tipos de indústria que
seriam implantados no Brasil, bem como a abertura de rodovias e ferrovias pelo in terior
do PaÃs, entre elas a primeira, a BR 153, e a segunda inaugurada muitas vezes, por meio
de trechos. Nessa descontinuidade levou-se mais de duas décadas para construir pouco
mais de 500 km da ferrovia Norte-Sul, pois a ferrovia nestes rincões não era prioridade,
como estratégia para a interiorização.
133
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Desde o governo Sarney até o segundo mandato do Governo Lula é que são
realizadas inaugurações de trechos incompletos e o Tocantins, mais precisamente o
municÃpio de Porto Nacional, recebeu finalmente os trilhos da ferrovia. Destaque para o
ponto de apoio intermodal já construÃdo, (figura 34) que começa implementar a infra-
estrutura para sustentar tal empreendimento.
A Ferrovia Norte-Sul iniciada em 1987, cujos trilhos chegam a Porto Nacional 28
anos depois do inÃcio de sua construção. Paralela a BR - 153 e ao leito do rio Tocantins,
já entregue
49
à iniciativa privada desde 2007, por um perÃodo de 30 anos. Quando
concluÃda, possuirá a extensão de 4 155,6 km e seccionará os estados do Pará, Maranhão,
Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e
chegará ao Rio Grande do Sul.
Na figura 36 observa-se um trecho dos trilhos da ferrovia Norte–Sul, ainda em
construção. Trecho esse no pátio multimodal, com várias linhas de acesso.
Figura 21. Trilhos da Ferrovia Norte/Sul - Porto Nacional, TO
Foto: SILVA, dez./2013.
A carga principal prevista será a soja embarcada em Porto Franco no Maranhão e
em Colinas no Tocantins. Além do etanol e combustÃveis que sairão de Porto Nacional,
Tocantins com destino a São Luis no Maranhão.
49
concessão
134
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
O pátio multimodal (figura 37) está sendo implantado no distrito de Luzimangues,
municÃpio de Porto Nacional, e deve ser ponto de referência para o transporte de cargas.
O etanol que sairá de Porto Nacional, advirá de uma usina de biodiesel implantada no
distrito industrial de Porto Nacional, inaugurada ainda no governo Lula, e que funciona
com dificuldades, por falta de matéria prima.
A figura 38 apresenta uma locomotiva com a faixa de inauguração da chegada da
ferrovia no municipÃo de Porto Nacional (A), ao fundo (B), empreendimentos no pátio
multimodal e canteiro de obras, cuja a implantação, está sendo realizada às margens da
TO - 080, próximo a sede do distrito de Luzimangues em Porto Nacional, TO.
Figura 22. Obras no Pátio Multimodal de Porto Nacional/Palmas.
De Açailândia, Maranhão ao pátio multimodal de Palmas/Porto Nacional,
Tocantins são 729 km de estrada de ferro. Segundo o Ministério dos Transportes
50
“os
trilhos da ferrovia Norte-Sul vão reduzir o custo dos transportes, o consumo de
combustÃveis, os pesados ônus de manutenção do modal rodoviário e os Ãndices de
acidentes nas estradas. [...] o Pátio de Porto Nacional, situado a 25 km de Palmas, com
uma extensão de 5.498m² e com acesso à BR-153, vai fomentar o transporte ferroviário
no paÃs e servir de base para distribuição e coleta de outros produtosâ€.
50
DisponÃvel em: <http://www.transportes.gov.br/>. Acesso em agosto de 2013.
135
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Figura 23. Primeiro Trem de Minério da FNS, carregado em Porto Nacional, TO.
Organização do autor, dez./2013.
Cabe a pergunta: A ferrovia chega a Porto Nacional ou a Palmas?
Cortando a área do municÃpio de Porto Nacional, a ferrovia passa próxima ao
reassentamento Luzimangues, hoje, distrito de Luzimangues. oriundo do aglomerado de
atingidos pela formação do lago da UHE Luis Eduardo Magalhães, mencionado na
seção“Progresso para quem?â€
Surgem nas proximidades do pátio multimodal, especulações imobiliárias com
loteamentos fora de sede no municÃpio de Porto Nacional, crescem sem infra-estrutura
mÃnima, apesar da legislação prever as condições favoráveis ao cidadão e ao seu modo de
vida, o que se observa na prática é o total descaso do poder público.
Mesmo que Luzimangues usufrua por exemplo, do plano diretor de Porto Nacional
enquanto possibilidade de atenção do poder público, constata-se que na prática direitos
dos homens e mulheres que residem naquele espaço, são negados.
Dimensionar que o municÃpio na sede urbana conta com infra-estrutura de
saneamento básico, incluindo rede de esgotos, coleta de lixo, etc, o que em Luzimangues
essa infra-estrutura é precária, apesar de garantida no Plano Diretor de Desenvolvimento
Sustentável de Porto Nacional:
136
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Cabe ressaltar que o plano diretor de Porto Nacional
51
, neste espaço parte desse
documento, e poderá ser conferido na Ãntegra no anexo C, Lei Complementar nº 05/06
Publicada em 04/10/2006 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de
Porto Nacional:
SEÇÃO IV – DO SANEAMENTO AMBIENTAL
Art. 13. A garantia do saneamento ambiental de qualidade, com oferta
dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem
pluvial, limpeza urbana e coleta de lixo a toda a população, dar-se-á
mediante:
I - oferta de abastecimento de água tratada a todos os domicÃlios;
II - ampliação da rede coletora de esgotamento sanitário a todos os
bairros da sede municipal, Ã sede de Luzimangues e dos povoados de
Escola Brasil e Nova Pinheirópolis;
III - tratamento adequado de todo o esgoto coletado;
IV - promoção da reciclagem e valorização do tratamento dos resÃduos
sólidos;
V - implantação definitiva do aterro sanitário.
SEÇÃO VIII- DA ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO URBANO
Art. 17. A organização de um espaço urbano de qualidade, com o
ordenamento territorial e urbanÃstico das sede do MunicÃpio, do Distrito
de Luzimangues e dos povoados, regulamentando o uso e ocupação do
solo urbano, estruturando o sistema viário e melhorando o tratamento
paisagÃstico de forma a compor um conjunto de espaços naturais que
garanta a qualidade de vida de seus habitantes e visitantes, mediante:
I - valorização dos espaços já consolidados da cidade com
revitalização do núcleo original;
II - eliminação da segregação sócio-espacial inter bairros;
III - proibição da ocupação de áreas de interesse ambiental;
IV - qualificação dos espaços urbanos das áreas ainda não assistidas.
Como observado anteriormente o Plano Diretor prevê na Seção IV e VIII, da
questão ambiental e organização do espaço urbano, mas o que se observa na realidade é o
não cumprimento pelo poder público das metas traçadas, revelado pelo descaso para com
as pessoas que vivem no distrito de Luzimangues.
CAPÃTULO IV - DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO,
Art. 25. O ordenamento territorial do MunicÃpio será efetivado
mediante:
I - o macrozoneamento;
II - a estruturação das vias de circulação de veÃculos e pedestres;
III - a preservação do patrimônio histórico e cultural;
51
Art. 2º O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional, como instrumento básico da
polÃtica de desenvolvimento e de expansão urbana do municÃpio, deve ser observado pelos agentes
públicos e privados, com vistas a promover uma atuação integrada desses agentes em prol do
desenvolvimento municipal.
137
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
SEÇÃO I - DO MACROZONEAMENTO
Art. 26. Entende-se por macrozoneamento a divisão do território
municipal em áreas integradas, denominadas macrozonas, objetivando
promover seu ordenamento, assim como o planejamento e a adequada
implementação das linhas estratégicas e programas de ações definidos
pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional.
Art. 27. Ficam instituÃdas as seguintes macrozonas:
I - Macrozonas Urbanas (MU);
II - Macrozona de Proteção Ambiental (MA)
III - Macrozona Rural (MR)
Art. 28. As Macrozonas Urbanas são áreas efetivamente destinadas a
concentrar as funções urbanas com o objetivo de:
I - otimizar os equipamentos urbanos e comunitários instalados;
II - orientar o processo de expansão urbana;
III - condicionar o crescimento urbano à capacidade dos equipamentos
urbanos e comunitários.
§ 1º Nos termos estabelecidos no caput deste artigo, são Macrozonas
Urbanas:
I - sede do MunicÃpio, como Macrozona Urbana 1 - MU 1;
II - Distrito de Luzimangues, como Macrozona Urbana 2 - MU 2;
III - Distrito Agro-Industrial de Porto Nacional, criado pela Lei
Municipal n º 1.308, de 12 de agosto de 1991, modificada pela Lei n º
1.305, de 12 de junho de 1992, como Macrozona 3 - MU 3;
IV - povoado Escola Brasil, como Macrozona 4 - MU 4;
V - povoado Nova Pinheirópolis, como Macrozona 5 - MU 5.
§ 2º A transformação do solo rural em urbano, na definição das
Macrozonas Urbanas, dependerá de prévia audiência do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos
estabelecidos pelo Art. 53 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro
de 1979.
SEÇÃO II- DIREITO DE SUPERFÃCIE
Art. 48. Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, o proprietário
de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de usufruir da
superfÃcie do imóvel por tempo determinado ou indeterminado, mediante
escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóvel.
§ 1º Esse direito abrange a utilização do solo, subsolo e do espaço aéreo.
§ 2º A concessão, a transferência e a extinção do direito de superfÃcie
deverá respeitar o que estabelece a legislação federal.
Art. 49. A transferência do direito de superfÃcie pode ser utilizada com o
fim de regularização fundiária ou para uso do subsolo ou do espaço
aéreo para equipamentos urbanos.
Foi realizada a opção de neste espaço apresentar partes do Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional para que se entenda a competência da
legislação, porém em termos de cumprimento o que se observa é que precisa de ações
efetivas do poder público para que se cumpra o que é de direito da população. E ainda a
138
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Lei Municipal n º 1.332, de 16 de dezembro de 1991
52
(ver anexo C), encontra-se na
Ãntegra o documento em evidência), e a seguir o capÃtulo II, Do uso do solo, no artigo 12,
que apresenta a regulamentação especÃfica aos termos de ocupação de Luzimangues,
como pode ser observada a seguir:
CAPÃTULO II - DO USO DO SOLO
Art. 12. Macrozona Urbana 2 – UM 2, correspondente ao Distrito de
Luzimangues, dividida nas seguintes Zonas de Ocupação:
I – Zona de Ocupação Prioritária – ZOP, onde serão permitidas as
categorias de uso do solo habitacional nas subcategorias HB 1 e HB 2;
comercial e de prestação de serviços, nas subcategorias CS 1 e CS 2;
II – Zona de Ocupação Secundária – ZOS, onde serão permitidas as
categorias de uso do solo habitacional na subcategoria HB 1 e HB 2;
comercial e de prestação de serviços, nas subcategorias CS 1 e CS 2;
III – Zona de Ocupação Restrita – ZOR, onde serão permitidas as
categorias de uso do solo habitacional nas subcategorias HB 1 e HB 2; e
de desenvolvimento agrÃcola;
IV – Zona de Administração da Ocupação Restrita – ZAOR, onde serão
permitidas as categorias de uso do solo habitacional nas subcategorias
HB 1 e HB 2, comercial e de prestação de serviços, nas subcategorias CS
1 e CS 2;
V – Zona de Ocupação Industrial – ZOI, onde serão permitidas as
categorias de uso do solo IN 1 e IN 2;
VI – Zona de Proteção Ambiental – ZPA.
§ 1
o
. Os Ãndices urbanÃsticos dos loteamentos inseridos nas zonas de
ocupação restrita serão determinados pelos memoriais descritivos dos
respectivos loteamentos, não podendo:
I-ter taxa de ocupação superior a 20 % (quinze por cento);
II- ter coeficiente de aproveitamento superior a 0,4 (zero vÃrgula três)
vezes a área do lote;
III- ter lotes inferiores a 4.000,00 m2 (quatro mil metros quadrados); IV-
ter testada menor que 25m (vinte e cinco metros);
V- ter os afastamentos entre a edificação e as divisas inferiores a 5m
(cinco metros);
§ 2° As restrições constantes deste artigo são extensivas aos
empreendimentos denominados condomÃnios horizontais e loteamentos
fechados, cuja área equivalente não poderá ser inferior a 4.000,00 m2
(quatro mil metros quadrados).
§ 3
o
Somente será permitido o desenvolvimento de microparcelamento
fora da Zona de Ocupação Prioritária quando esta tiver atingido
ocupação mÃnima de 70% (setenta por cento) de sua área
microparcelada, salvo na Zona de Ocupação Industrial, por interesse
relevante da administração pública, devidamente motivado.
§ 4
o
Na extensão confrontante com a cota 212m do lago formado pela
UHE do Lajeado, excetuando-se o trecho entre o Córrego Capivara e
52
Lei Complementar nº 06/2006. Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do
MunicÃpio de Porto Nacional.
139
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Córrego Caracol, descrita e delimitada nos memoriais constantes do
Anexo, será mantida uma faixa de Proteção Permanente com projeção
horizontal de, no mÃnimo, 100m (cem metros) de largura, além da faixa
de preservação permanente exigida por legislação federal pertinente,
será reservada uma faixa adicional não edificante com largura mÃnima de
15m (quinze metros), em projeção horizontal, a partir da qual deverá ser
reservada uma faixa não edificante com projeção horizontal de, no
mÃnimo, 45m (quarenta e cinco metros) de largura, que deverá ser
utilizado para sistema viário, passeio público, gramado para passagem
de pedestres, ciclovias ou estacionamento de veÃculos.
§ 5
o
Para adoção do limite de preservação fixado no parágrafo anterior,
será admitida a supressão da vegetação nativa necessária, desde que
comprovada e justificada a viabilidade ambiental, mediante aprovação
do órgão ambiental competente, com anuência prévia do órgão ambiental
municipal competente, atendendo-se ao disposto no art. 4°, § 2°, da Lei
n. o 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal.
§ 6
o
. Os imóveis situados na Zona de Ocupação Prioritária, localizada na
Macrozona 2, deverão ser loteados no prazo de 5 (cinco) anos da entrada
em vigor da presente lei, atendidos os reaquisitos legais, podendo o
Poder Público Municipal, depois desse prazo, utilizar-se dos
instrumentos legalmente previstos para implementação da polÃtica de
desenvolvimento sustentável, na forma legal.
Nos desmembramentos de área do municÃpio de Porto Nacional para a construção
de Palmas capital do Estado, foram desmembradas áreas nas margens direita do rio
Tocantins. Deste modo a capital do Tocantins está separada de áreas do municÃpio de
Porto Nacional pelo lago da UHE. Neste contexto o que separa e aproxima os municÃpios
é a Ponte da Amizade e da Integração Fernando Henrique Cardoso (figura 39), desta não
mais a ponte de Porto Nacional, mas sim, a ponte que separa os dois municÃpios, sobre o
lago da UHE com 8 km de extensão, considerado o complexo ponte e aterro sobre o lago,
ao fundo área urbana de Palmas.
Atravessando a ponte para a margem direita a população residente do
reassentamento de Luzimangues, hoje distrito de Luzimangues no municÃpio de Porto
Nacional encontra a capital do Estado com toda a infra-estrutura de uma capital, nos seus
25 anos de juventude, condizente a atender aos seus aproximados 200 mil habitantes.
Chegaram os trilhos e toda uma infra-estrutura as margens do rio, passando ao
lado também de uma população onde são negados todos os direitos à s condições mÃnimas
de sobreviver com dignidade. Equipamentos urbanos, a exemplo de hospitais, comércio,
lazer, enfim praticamente inexistente na localidade, o deslocamento para sede do
municÃpio de Porto Nacional dista a aproximadamente 70 Km.
Figura 24. Ponte sobre o lago ligando Palmas a Porto Nacional, TO.
140
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Foto do autor, dez./2013
Os trilhos no municÃpio já são realidade, mas também distantes da sede, e o que os
aproxima e também separa do municÃpio de Palmas e da capital, é, a ponte sobre o lago.
O minério descia o Rio Tocantins de barco rumo ao Norte, hoje faz processo
contrário em retorno pela ferrovia Norte-Sul, mas ainda só trilhos!
Que horas chega o trem? Assim continua a reorganização territorial do municÃpio
de Porto Nacional.
CAPÃTULO 4
________________________________________________________________________
Foto do autor, nov./2013
A civilização tecnicista não é uma civilização do trabalho mas do
consumo e do “bem estarâ€. O trabalho deixa, para um número
crescente de indivÃduos, de incluir os fins que lhe são próprios, e
torna-se um meio de consumir, de satisfazer as “necessidadesâ€
cada vez mais amplas.
Georges Friedmann, 1968
142
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
4 GEOTECNOLOGIA E A ANÃLISE DA EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO
TERRITORIAL NO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL (1980 A 2013).
As geotecnologias são ferramentas essenciais na coleta base de dados e na
preparação de dados para fins de ordenamento territorial.
Os avanços das tecnologias de coleta de dados espaciais, com destaque para as
imagens orbitais, aumentam a disponibilidade do volume de informações espaciais com
resoluções acuradas e a custos acessÃveis. É notório que o SIG auxilia na execução de tarefas
através da integração de informações em um banco de dados georreferenciados, além de
possibilitar a geração de diagnósticos, um banco de dados georreferenciados pode ser
utilizado na simulação de processos que ocorrem no espaço do municÃpio, seja ele urbano ou
rural, para a tomada de decisão no planejamento territorial.
O mapa é uma representação em escala compatÃvel de base de dados geográficos que
possibilitam auxiliar nas decisões nas gestões públicas.
Para atender o ordenamento territorial do municÃpio de Porto Nacional que é
apresentado neste capÃtulo, optou-se por mostrar a evolução temporal do uso e ocupação
da Terra de 1980 até 2013. Para tanto, foram utilizadas imagens do sensor remoto MSS
Landsat 2, sensor remoto TM Landsat 5 e 8, bandas 3, 4 e 5, órbita 222, pontos 67 e 68,
selecionadas em datas especÃficas nas décadas de 1980, 1990, 2000 e 2013. Os mapas da
classificação do uso e ocupação da Terra resultantes do tratamento das imagens foram
analisados individualmente, para identificação das mudanças em cada classe do uso e
ocupação da Terra, verificando-se onde ocorreu ganhos e/ou perdas de área em cada
classe e, posteriormente, comparados em conjunto, examinando para cada data estudada
os percentuais mapeados e quanto isso representa em cada perÃodo.
A evolução quantitativa do uso e ocupação da Terra no municÃpio de Porto
Nacional pode ser verificada nos gráficos 2; 3; 4; 5; 6; 7; e 8 que mostram a dinâmica da
evolução em perÃodos de cinco anos, a partir do ano de 1985. Esta evolução, também
pode ser vista, de forma espacializada em conjunto e individualmente nos mapas das
figuras 40; 41; 42; 43; 44; 45 e 46 para os anos de 1985; 1990; 1996; 2000; 2005; 2010 e
2013 respectivamente.
A consequente divisão das áreas requer novo mapeamento, objetivando não apenas
identificar limites, mas disponibilizar aos administradores e à sociedade o conhecimento
dos elementos necessários ao planejamento e orientação do melhor aproveitamento
econômico das propriedades de suas áreas de interesse.
143
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Para o Poder Público a utilização do mapeamento dos mais variados temas de uma
área, servirá como suporte para a extensão rural, mostrando a importância de um
planejamento espacial do uso da Terra e a rentabilidade econômica dos diferentes tipos
de uso.
4.1. Ordenamento Territorial (1980).
Para a representação da década de 1980 foram selecionadas imagens do ano de
1985. O mapa de uso e ocupação da Terra no municÃpio de Porto Nacional foi
confeccionado a partir do tratamento de imagens orbitais Landsat 2, sensor MSS, órbita
222 e pontos 67 e 68, registrada no dia 21 de juho de 1985, com o uso do software
SPRING. Estabeleceu-se as seguintes classes de uso e ocupação seguindo o padrão do
IBGE: corpos d‟água; vegetação nativa; pastagem; área urbana e área de cultura
temporária.
Partindo do tratamento das imagem foi confeccionado o Mapa de Uso e Ocupação
da Terra demonstrados na figura 40. Na tabela 2 que representa as informações do Mapa
de Uso e Ocupação da Terra percebe-se que as áreas de pastagens e vegetação natural do
municÃpio é significativamente maior em relação as áreas de culturas temporárias. Esses
dados foram obtidos de imagens na década de 1980 e, coincide, com a ocupação do Norte
goiano pela criação do boi de forma extensiva.
Os corpos d´ água, também registrados estão relacionados a lagoa, lagos, estes
ainda natural, rede de drenagem e área úmidas com afloramento superficial.
Tabela 1. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de Porto Nacional
(1985).
CLASSES ÃREA OCUPADA
(Km
2
) (%)
Corpos d‟água 39,88 0,89
Cultura temporária 149,19 3,35
Pastagem 3.104,20 69,77
Vegetação natural 1.156,62 25,99
TOTAL 4.449,89 100
Organização: SILVA, 2013
No gráfico 2 observa-se os percentuais das classes mapeadas para o ano de 1985.
Constata-se uma predominância maior de área de pastagem, representando 70% da área
144
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
do municÃpio de Porto Nacional. Constata-se ainda, que em 1985 a vegetação natural
representava 26%, as áreas de pastagens 70%, seguidos da área de cultura temporária e
corpos d‟água totalizando 4%.
Gráfico 2. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da terra do
municÃpio de Porto Nacional - 1985.
145
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Figura 25. Mapa do Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional, TO - 1985
146
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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4.2. Ordenamento Territorial (1990).
Para a representação da década de 1990 foram selecionadas imagens do ano de
1990 e 1996. O mapa de uso e ocupação da Terra no municÃpio de Porto Nacional foi
confeccionado a partir do tratamento de imagens orbitais Landsat 5, sensor remoto TM,
órbita 222 e pontos 67 e 68, registrada no dia 26 de janeiro de 1990 e 05 de julho de1996
respectivamente. Com o uso do software SPRING, estabeleceu-se as seguintes classes de
uso e ocupação seguindo o padrão do IBGE: corpos d‟água; vegetação nativa; pastagem;
área urbana e área de cultura temporária.
A tabela 3 representa as informações do Mapa de Uso e Ocupação da Terra
demonstrado na figura 41, com os percentuais das classes de uso e ocupação da Terra no
ano de 1990. Neste perÃodo aparece uma redução na área de pastagem em relação ao
qüinqüênio anterior, onde os percentuais foram de 63% e 67% das áreas de pastagens,
respectivamente. Já as classes que representam a vegetação natural apresentaram 33% e
28% nos respectivos anos, um aumento da área nesse perÃodo. As classes de cultura
temporária aparecem com 3% e 4% respectivamente, nos anos avaliados. Os corpos
d‟água somam 1%.
Tabela 2 – Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de Porto Nacional
(1990).
CLASSES ÃREA OCUPADA
(Km
2
) (%)
Corpos d‟água 47,08 1,05
Cultura temporária 135.75 3,05
Pastagem 2.815.99 63,3
Vegetação natural 1.451.07 32,6
TOTAL 4.449,89 100
Organização: Silva, 2013.
147
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Gráfico 3. Distribuição percentual das área das classes do uso e ocupação da terra do
municÃpio de Porto Nacional – 1990.
O Mapa de Uso e Ocupação da Terra demonstrados na figura 42, seus dados estão
representados na tabela 4 e foi gerado o gráfico 4, representando as informações do Mapa
de Uso e Ocupação da Terra para o ano de 1996 representando valores das classes em
porcentagem.
Tabela 3. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de Porto Nacional (1996).
CLASSES ÃREA OCUPADA
(Km
2
) (%)
Corpos d‟água 40,3 0,9
Cultura temporária 170,37 3,82
Pastagem 3.005,05 67,55
Vegetação natural 1.234.17 27,73
TOTAL 4.449,89 100
Organização: SILVA, 2013.
148
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
__________________________________________________________________________________________
Figura 26. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional, TO - 1990.
149
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Os corpos d‟água estão relacionados a lagoa, lagos, rede de drenagem e área
úmidas com afloramento superficial. Distribuem-se na área de pesquisa alcançando cerca
de 1%.
Gráfico 4. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da terra do
municÃpio de Porto Nacional – 1996.
A área urbana
53
comprende a sede do municÃpio, onde está a maior parte da infra
estrutura urbana e equipamentos urbanos. Comprende ainda aglomerados urbanos nos
distritos de Pinheirópolis, Escola Brasil e Luzimangues, sendo esse último grande área de
loteamento fora da sede do municÃpio, justificada, pelo acesso e distância da área urbana
da capital, Palmas.
53
A área urbana de Porto Nacional, pode ser conferida no CapÃtulo 3, item 3.3.2 – Progresso para Quem?
150
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
__________________________________________________________________________________
Figura 27. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional, TO - 1996.
151
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
4.3. Ordenamento Territorial (2000).
O uso e ocupação da Terra no municÃpio de Porto Nacional, analisado através do
Mapa de uso e ocupação da Terra, confeccionado a partir tratamento de imagens orbitais
Landsat 5, sensor TM, órbita 222 e pontos 67 e 68, registrada nos dias 17 de agosto de
2000 e 14 de julho de 2005 e 28 de julho de 2010. Com o uso do software SPRING,
estabeleceu-se as seguintes classes de uso e ocupação seguindo o padrão do IBGE:
corpos d‟água; vegetação nativa; pastagem; área urbana e área de cultura temporária.
No Mapa de Uso e Ocupação da Terra demonstrados na figura 43 as informações
dados estão representados na tabela 5.
O gráfico 5 representa os percentuais das classes de Uso e Ocupação da Terra. As
áreas de pastagens apresentam um aumento significativo em relação a década de 1990.
As áreas de vegetação natural também sofrem redução, aparecendo a cultura temporária
com aumento de 1%.
Tabela 4. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de Porto Nacional (2000).
CLASSES ÃREA OCUPADA
(Km
2
) (%)
Corpos d‟água 38,02 0,85
Cultura temporária 249 5,59
Pastagem 3.371,78 75,79
Vegetação natural 791,09 17,77
TOTAL 4.449,89 100
Organização: Silva, 2013.
Gráfico 5. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da terra do
municÃpio de Porto Nacional – 2000.
152
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Figura 28. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional, TO – 2000.
153
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
As informações do Mapa de Uso e Ocupação da Terra, figura 44 estão
apresentadas na tabela 6. As áreas de pastagens sofreram redução neste perÃodo e
aumento na área de vegetação natural. Os corpos d´água aparecem com aumento
significativo, perÃodo esse que coincide com o fechamento das comportas e formação do
lago artificial da UHE, com o represamento do rio Tocantins.
Tabela 5. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de Porto Nacional
(2005).
CLASSES ÃREA OCUPADA
(Km
2
) (%)
Corpos d‟água 354,06 7,95
Cultura temporária 236.77 5,32
Pastagem 1.907,13 42,85
Vegetação natural 1.951.93 43,88
TOTAL 4.449,89 100
Organização: SILVA, 2013.
Os corpos d‟água estão relacionados a lagoa, lagos, rede de drenagem e área
úmidas com afloramento superficial. Distribuem na área de pesquisa alcançando cerca de
8%. Neste total também está inserido o lago artificial formado pela construção da Usina
Hidroelétrica Luis Eduardo Magalhães.
54
.
As informações encontradas no gráfico 6, as áreas de vegetação natural aparecem
com 44%, porém maior que as áreas de pastagens que somaram 43%. Observa-se que
nesse perÃodo coincidiu com o represamento do rio Tocantins para a formação do lago.
Pressupõe-se que pode ter havido um mascaramento nos dados, com o tratamento das
imagens. Ainda, que as áreas que nos perÃodos anteriores apareciam com pastagens, no
perÃodo da formação do lago, pode ter contribuÃdo para representar áreas de vegetação
natural.
54
Sobre a UHE pode ser conferido no CapÃtulo 3, item 3.3.2 - Progresso para Quem?
154
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Gráfico 6. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da terra do
municÃpio de Porto Nacional – 2005.
155
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Figura 29. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional, TO – 2005.
156
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
Na Tabela 7 estão registradas as informações contidas no Mapa de Uso e
Ocupação da Terra no municÃpio de Porto Nacional, figura 45. Informações essas
adquidas a partir a partir dos dados da imagens de 28 de julho de 2010.
Tabela 6. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de Porto Nacional
(2010).
CLASSES ÃREA OCUPADA
(Km
2
) (%)
Corpos d‟água 349,14 7,84
Cultura temporária 458,91 10,31
Pastagem 2.495,05 56,08
Vegetação natural 1.146,79 25,77
TOTAL 4.449,89 100
Organização do autor, nov.2013.
No gráfico 7, as áreas de cultura temporária apresentam aumento de 5%, e passou
a representar 10% da área total do municÃpio. Observa-se que nesse aumento constatado
denota-se uma divisão entre as áreas das classes, que nas análises do ano de 2005
estavam ocupadas com pastagens e vegetação natural.
Gráfico 7. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da terra
do municÃpio de Porto Nacional – 2010.
157
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
__________________________________________________________________________________
Figura 30. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional, TO – 2010.
158
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
4.4. Ordenamento Territorial (2013).
Para a representação da década de 2013 foram selecionadas imagens do ano de
2013. O mapa de uso e ocupação da terra no municÃpio de Porto Nacional foi
confeccionado a partir do tratamento de imagens orbitais Landsat 8, sensor TM, órbita
222 e pontos 67 e 68, registrada no dia 17 de maio de 2013, com o uso do software
SPRING. Estabeleceu-se as seguintes classes de uso e ocupação seguindo o padrão do
IBGE: corpos d‟água; vegetação nativa; pastagem; área urbana e área de cultura
temporária.
O Mapa de Uso e Ocupação da Terra no municÃpio de Porto Nacional, figura 46,
registrado e analisado através da tabela 8, mostra que as áreas de cultura temporária
aparecem com 8%, as áreas de pastagens com 60%, a vegetação natural 24% e corpos
d´água permanecem em 8%.
Tabela 7. Classes de uso e ocupação da terra no municÃpio de Porto Nacional (2013).
CLASSES ÃREA OCUPADA
(Km
2
) (%)
Corpos d‟agua 349,21 7,84
Cultura temporária 376,03 8,45
Pastagem 2.656,51 59,71
Vegetação natural 1.068,14 24
TOTAL 4.449,89 100
Organizaçãodo autor, nov.2013.
Gráfico 8. Distribuição percentual das áreas das classes do uso e ocupação da terra do
municÃpio de Porto Nacional - 2013.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Figura 31. Mapa de Uso e Ocupação da Terra do MunicÃpio de Porto Nacional, TO - 2013.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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As informações da evolução do Uso e Ocupação da Terra no MunicÃpio de Porto
Nacional está apresentado nas tabelas 9 e 10. Tais informações representam a área do
municÃpio distribuÃdo por classes de uso e ocupação, as quais as áreas são representadas
em Km
2
e em percentual. As referidas informações estão apresentadas nas décadas de
1980 a 2013.
O gráfico 9 registra a sÃntese da evolução do uso e ocupação da Terra no
municÃpio de Porto Nacional entre as décadas de 1980 a 2013.
Fica demarcado nesse perÃodo a maior representatividade com uso em pastagens, e
neste mesmo perÃodo as áreas com vegetação natural tem sua menor representação.
Percebe-se ainda que no ano de 2005, as áreas ocupadas com pastagens ficaram próximas
ao tamanho das área ocupadas com a vegetação natural.
Embora com perÃodos de aumento e retração, as áreas ocupadas com pastagens no
municÃpio de Porto Nacional tem se mostrado representativas, desde a década de 1980,
perÃodo de inÃcio da análise temporal. Constata-se o crescimento gradativo nas áreas de
cultura temporárias desde a década de 1980. As áreas com vegetação natural que se
demostrou representativa no ano de 2005, nos anos seguintes vem sendo reduzidas.
A monocultura da soja embora esteja presente em vários municÃpios do Estado do
Tocantins, em Porto Nacional é uma realidade recente, aparece na retirada do cerrado em
áreas planas. A marca desse empreendimento é visÃvel não só na retirada das árvores
como nos grandes silos e indústrias que são implantados para beneficiamento dessa
leguminosa.
O municÃpio dos que aqui estão, assiste, a chegada da monocultura da soja, é o
agronegócio em franca expansão.
Vale salientar que a área urbana do municÃpio passa por transformações que vão,
desde, produtos e serviços, a exemplo da instalação de grandes lojas e/ou construção
civil, pois, os que chegam precisam se instalar. Os investimentos no campo de uma
cultura mecanizada, no cultivo da soja no municÃpio vem acontecendo por pessoas
oriundas do Norte de Mato Grosso, principalmente da cidade de Sorriso, municÃpio
atualmente com maior destaque na produção de soja no Brasil.
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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Tabela 8. Evolução do uso e ocupação da terra no municÃpio de Porto Nacional entre 1985 a 2013.
Classes
temáticas
Landsat 2 Landsat 5 Landsat 8
ANO 1985 ANO 1990 ANO 1996 ANO 2000 ANO 2005 ANO 2010 ANO 2013
Km
2
% Km
2
% Km
2
% Km
2
% Km
2
% Km
2
% Km
2
%
Corpos d‟água 39,88 0,89 47,08 1,05 40,30 0,90 38,02 0,85 354,06 7,95 349,14 7,84 349,21 7,84
Cultura
temporária
149,19 3,35 135.75 3,05 170,37 3,82 249,00 5,59 236.77 5,32 458,91 10,31 376,03 8,45
Pastagem 3.104,20 69,77 2.815.99 63,30 3.005,05 67,55 3.371,78 75,79 1.907,13 42,85 2.495,05 56,08 2.656,51 59,71
Vegetação
natural
1.156,62 25,99 1.451.07 32,60 1.234.17 27,73 791,09 17,77 1.951.93 43,88 1.146,79 25,77 1.068,14 24,00
TOTAL 4.449,89 100 4.449,89 100 4.449,89 100 4.449,89 100 4.449,89 100 4.449,89 100 4.449,89 100
Organização do autor, nov./ 2013.
Tabela 9. SÃntese do uso e ocupação da terra no municÃpio de Porto Nacional entre 1985 a 2013.
CLASSES
TEMÃTICAS
ANO 1985 ANO 1990 ANO 1996 ANO 2000 ANO 2005 ANO 2010 ANO 2013
ÃREA (km
2
) ÃREA (km
2
) ÃREA (km
2
) ÃREA (km
2
) ÃREA (km
2
) ÃREA (km
2
) ÃREA (km
2
)
Corpos d‟água 39,88 47,08 40,30 38,02 354,06 349,14 349,21
Cultura Temporária 149,19 135,75 170,37 249,00 236,77 458,91 376,03
Pastagem 3.104,20 2.815,99 3.005,05 3.371,78 1.907,13 2.495,05 2.656,51
Vegetação Natural 1.156,62 1.451,07 1.234,17 791,09 1.951,93 1.146,79 1.068,14
TOTAL 4.449,89 4.449,89 4.449,89 4.449,89 4.449,89 4.449,89 4.449,89
Organização: SILVA, nov./2013
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MAURICIO ALVES DA SILVA
Gráfico 9. SÃntese da Evolução do Uso e Ocupação da Terra no MunicÃpio de Porto
Nacional – 1985 a 2013.
Organização: SILVA, nov./ 2013.
4.5. Geotecnologia e o Cadastro Técnico.
Para desvendar a nova sociedade da informação e os novos fenômenos sociais que
surgem, por conta das grandes transformações socioculturais trazidas pelos avanços
gerados pelas tecnologias de informação e comunicação, é preciso que se compreenda o
processo tecnológico que dita novas necessidades e valores, transformando o cotidiano
das pessoas e impondo novas exigências nas relações do ser humano com o meio.
O grande desafio é compreender o homem na sociedade informacional em um
mundo caracterizado por constantes transformações, que segundo Castells (2000), surgiu
nos anos 70.
Devido a importância de contextos históricos especÃficos das trajetórias
tecnológicas e do modo particular de interação entre a tecnologia e a
sociedade, convém recordarmos [...]. Todas têm algo de essencial em
comum: embora baseadas principalmente nos conhecimentos já
existentes e desenvolvidas como uma extensão das tecnologias mais
importantes, essas tecnologias representaram um salto qualitativo na
difusão maciça da tecnologia em aplicações comerciais e civis, devido a
sua acessibilidade e custo cada vez menor, com qualidade cada vez
maior. (CASTELLS, 2000, p. 64).
A geotecnologia consolida as técnicas de coleta de dados, pois a preocupação com
a demarcação e registro dos limites das terras, já apontavam os EgÃpios, associa-se aos
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impostos. Os primeiros exemplos de registros públicos oficiais de direito, privilégios e
obrigações relacionadas à terra datam de 3000 a.C., nos primeiros assentamentos
agrÃcolas nos vales dos rios Nilo, Tigre e Eufrates, (RAISZ, 1969d, p. 10).
Demontra Prado Junior (2006) no perÃodo colonial a importância na ocupação das
terras, principalmente no interior do paÃs. Também percebemos que isso ocorre nos
interesses dos mandos do poder e do capital e principalmente nos interesse do avanço dos
interesse agrÃcolas e a modernização da agricultura em conivência, quando não
financiado pelo governo.
De acordo com Carone (1978b, p. 17) a tentativa de adotar medidas em favor da
pequena propriedade sempre fracassa. Desde 1887, já era solicitada a adoção da Lei
Torrens
55
, sem obter êxito. Posteriormente, por ocasião da proclamação da república, no
Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, o então Ministro da Fazenda e
“braço direitoâ€56 do Presidente da República, Rui Barbosa, entre todos os atos que
expediu no novo regime, tenta adotar a Lei Torrens, mas sua regulamentação não se
realiza, apesar das inúmeras tentativas de regulamentação da terra:
[...] No Brasil, o Homestead
57
é apresentado como complementação à lei
de 1850. Vários projetos relativos a este assunto são discutidos, sem,
contudo, nada resultar de positivo. No primeiro, em 1893, pedem-se
restrições a penhora da casa do devedor, no ano de 1895, acentua-se a
isenção da penhora de seguro do chefe de famÃlia, da casa e do terreno
de até 48 hectares. Entre 1896 e 1897, debate-se a nova proposição, em
que se acrescenta, além da isenção de penhora por dÃvidas, o direito do
cidadão de requerer um lote de 50 hectares de Terra da União, situadas
na fronteira; a condição era o interessado morar nestas Terras e cultivá-
las por 5 anos, só então havendo a transmissão do tÃtulo definitivo. O
projeto é rejeitado. Em 1903, abre-se a sua mais longa defesa: é
apresentado anteprojeto com maior riqueza de exigências, permanecendo
o item sobre isenção de penhora por dÃvidas, agora, porém, como direito
de o beneficiário obter somente 25 hectares. (CARONE, 1978c, p. 18).
55
Esta foi promulgada pela primeira vez na Austrália, em 1858, e posteriormente na Argentina. Permite
que qualquer indivÃduo dirija uma “petição à autoridade do registro, juntando seus tÃtulos de domÃnios e
uma planta do imóvel, com a respectiva descriçãoâ€. Pub lica-se o edital. Se no prazo de seis meses não
houver contestação, é expedido o tÃtulo de propriedade.
56
Grifo do autor
57
Esta lei fora introduzida primeiramente nos Estados Unidos e depois na Argentina. Ela concede a
cidadãos americanos e a estrangeiros interessados em naturalizar-se 160 ares de Terras públicas que
devem ser cultivadas e habitadas pelo compromitente; depois de cinco anos, o agricultor recebe o tÃtulo
definitivo de propriedade, gozando estas Terras isenção de penhora e vendas forçadas, mesmo antes da
entrega do referido tÃtulo.
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Ainda segundo Carone
58
, o referido pré-projeto fica parado até 1910, quando é
apresentado outro substituto no Senado Federal. Na sequência, outras duas medidas
foram tentadas e também não obtiveram sucesso, foi fracassado o imposto sobre a renda e
o territorial. Nesse patamar, os impostos indiretos recaiam, sobretudo, nas classes
agrárias, pois estavam ligados diretamente ao café, o açúcar, etc.
Em 1890, Rui Barbosa apresenta em um relatório a necessidade do PaÃs não poder
prescindir da tributação. Em 1915, o presidente Wenceslau Brás decreta o imposto,
porém através de medida provisória e incidiu somente sobre atividades urbanas.
No ano de 1922, Artur Bernardes, institui o imposto, com a intenção de atingir as
rendas industriais, comerciais e agrÃcolas. Ainda assim, as classes rurais, escapam dessa
tributação. No que se refere ao imposto territorial, somente tiveram caráter estadual.
Iniciativas, no estado de Pernambuco, de realizar um levantamento do cadastro
imobiliário rural, visando preparar para sua taxação e o esforço de criar o imposto
territorial no Rio de Janeiro, visando diminuir a tributação sobre o café, também se
mostraram infrutÃferas como constata-se em Carone (1978) a seguir:
[...] A partir de 1992, Barbosa Lima tenta realizar em Pernambuco um
levantamento do cadastro imobiliário rural, como preparativo para sua
taxação. Em 1898, Alberto Torres pensa em diminuir a tributação sobre
o café, que está em crise, e criar imposto territorial no Estado do Rio:
apesar de o projeto passar pela Assembléia, isto resulta em nada. A
partir de 1920, Washington LuÃs, por razões fiscais, quer obrigar os
fazendeiros a fazerem o levantamento de suas propriedades, mas a
medida não se concretiza. (CARONE 1978e, p. 19).
O domÃnio da Terra no Brasil, antes da chegada dos europeus no século XVI, era
unicamente marcado pela posse de determinados territórios pelos povos indÃgenas.
Gradativamente esse cenário foi modificando-se até a propriedade se tornar como nos
dias atuais, domÃnio e controle privado.
Em se tratando de propriedade, Locke (1991, p. 229) diz que o que fez o homem
passar da comunidade primitiva para a propriedade individual foi o trabalho. Para ele é
por meio do próprio trabalho que o homem usufrui da terra, cultiva-a, deixa fértil e
frutÃfera, lhe confere valor. Portanto é justo que trabalhe numa determinada porção de
58
Ibid.(d)
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terra comum, adquira o direito de usufruir dela com todos os dados e os benefÃcios a ela
relacionados, excluindo os outros do usufruto, o que de fato constitui a propriedade.
Ao abordar a análise do processo de ocupação e demarcação das terras no Brasil,
deve-se observar o momento polÃtico e histórico, juntamente com o conteúdo das leis e
suas respectivas consequências para a sociedade, associados às questões levantadas pela
população e movimentos sociais, além de normas e procedimentos técnicos trazidos pelas
leis para ordenar o território.
Percebe-se que ao longo da história o poder público de alguma forma sempre
tentou formas de controle do espaço, para isso sempre precisou da informação, seja para
cobrança de impostos seja para o controle do território. O que denota uma necessidade de
conhecer, isso na atualidade por meio das inúmeras possibilidades proporcionada pelas
tecnologias marca um novo tempo e de condição para que o espaço seja ordenado, não
pode prescindir das tecnologias.
No estado do Tocantins maior parte dos municÃpios não possui em seus quadros
uma equipe técnica responsável pela organização territorial da área. É de
responsabilidade dessa equipe os esclarecimentos da importância da implantação e do
aperfeiçoamento do sistema cadastral. Ainda, outra dificuldade nas gestões públicas é o
tempo necessário para a obtenção de resultados na implantação do cadastro. Os gestores
públicos mostram-se preocupados com os levantamentos de dados, mas dificilmente estes
dados estão sistematizados e preparados para atualização constante.
Conforme Carneiro (2003, p. 64), a maioria dos registros cadastrais existente foi
desenvolvida por tecnologia convencional. A modernização da tecnologia de
gerenciamento territorial, baseada na tecnologia da informação para mapeamento
cadastral e registro territorial, consiste na construção de metodologia que serão postas em
prática gradualmente.
Para Loch (1990), o cadastro técnico para ser multifinalitário deve atender ao maior
número de usuários possÃveis, o que exige que se criem produtos complexos, e
tecnologias que os tornem acessÃveis para qualquer profissional que necessite de
informações ao nÃvel de propriedade.
Para Soares (1988, p. 72) “a democratização da informação não decorre de uma
opção estritamente técnica, como quer o pensamento tecnocrático dominante. Ela é uma
opção polÃtica. De nada adianta a existência de uma tecnologia que permita a
democratização se, politicamente essa opção não existeâ€.
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O atual sistema cadastral do municÃpio de Porto Nacional apresenta-se defasado,
se considerarmos as facilidades com o avanço da tecnologia disponÃvel nos dias atuais.
Os dados são analógicos e de pouca confiabilidade, pois se trata de bases cartográficas
em papel overlay, atualizadas a nanquim. Dados esses arquivados no ITERTINS, órgão
do governo responsável pela regularização fundiária do Estado.
Nos arquivos e banco de dados
59
da prefeitura municipal a situação não é
diferente. O sistema de arrecadação de IPTU é informatizado, no que se detecta que
existe apenas o cadastro alfanumérico, ligado diretamente a arrecadação de impostos e
taxas, já a planta cadastral ainda é manuseada em papel.
O INCRA, órgão do governo federal, também presente no estado, está diretamente
ligado as questão fundiárias do estado, presente nas desapropriações e assentamentos,
ligados a reforma agrária.
Constata-se que tanto os órgãos federais quanto os estaduais, mesmo tratando das
mesmas atribuições dentro do estado do Tocantins, tem uma certa divergência em seu
banco de dados. A exemplo da ausência de informações sobre áreas como os
reassentamentos dos atingidos pela barragem da UHE, cujo lago formou-se a partir da
construção da barragem no municÃpio de Lageado-TO, e extendeu-se por áreas de sete
municÃpios a montante do Rio Tocantins.
A Lei nº 10.267, sancionada em 28 de agosto de 2001, pelo então Presidente
Fernando Henrique Cardoso, instituiu a obrigatoriedade do georreferenciamento dos
imóveis rurais e estipulou o prazo de 10 anos para os proprietários se adequarem a
mesma. A obrigatoriedade do georreferenciamento
60
e a certificação no INCRA de todos
os imóveis rurais brasileiros, “em especial os que apresentarem situações de transferência
de titularidade, desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais.â€
A partir da lei do “georreferenciamentoâ€61, como é conhecida, alteraram-se as formas de
levantamento e cadastro imobiliário no PaÃs.
59
Da prefeitura – informações que geram o carnê do IPTU.
60
A palavra: “geo†significa Terra e referenciar = tomar como ponto de referência, localizar, situar, ou
seja: georreferenciar é situar o imóvel rural no globo terrestre e estabelecer um “endereço†para este
imóvel, definindo a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico,
descrevendo os limites, caracterÃsticas e confrontações, através de memorial descritivo, que deve conter as
coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro. (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).
61
O georreferenciamento de imóveis rurais é a medição da área em questão e a descrição das
caracterÃsticas, limites e confrontações. A obtenção das coordenadas dos pontos de controle pode ser
realizada em campo (a partir de levantamentos topográficos, GPS – Sistema de Posicionamento Global),
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Com o georreferenciamento e certificação, a referida Lei busca a regularização
definitiva dos registros imobiliários, referenciando-os ao Sistema Geodésico Brasileiro
através da identificação de suas coordenadas (geográficas ou cartesianas), diminuindo o
risco de duplicidade de documentos sobre a mesma área, contribuindo para uma melhor
espacialização e conhecimento da configuração da estrutura fundiária brasileira.
O georrefereciamento fundamenta-se na utilização de técnicas matemáticas e
computacionais para o tratamento de dados e informações geográficas, juntamente com
dados textuais descritivos. Consiste, em um primeiro momento, na coleta de informações
e dados primários (coordenadas), no tratamento desses dados através de softwares de
geoprocessamento, com a finalidade de tornar as coordenadas coletadas em campo
conhecidas em um sistema de referência, o qual possibilita a localização exata dos dados
ou fenômenos em análise e potencializa a sua representação através de cartografias.
O INCRA desenvolveu a Norma Técnica para georreferenciamento de Imóveis
Rurais em 2003 e atualizou-a em 2010, na perspectiva de orientar e normatizar o
processo de demarcação, medição e georreferenciamento de imóveis rurais. A referida
norma apresenta as etapas e critérios a serem seguidos para o georreferenciamento e
certificação dos imóveis rurais
62
.
Ainda é preciso mencionar como parte importante neste processo, o memorial
descritivo e a planta do imóvel rural elaboradosa partir do resultado do processo de
georreferenciamento. A apresentação destes documentos permite que se obtenha a forma,
a dimensão e a localização exata do imóvel rural. O memorial é o documento em que se
apresenta o imóvel rural sob a forma de descrição, relatando o perÃmetro, os
confrontantes, os vértices e a área do imóvel. Já a planta tem o objetivo de proporcionar
uma visão detalhada do imóvel rural, demonstrando de forma visual os seus limites, suas
confrontações e sua área. Na planta são também apresentados os azimutes e distâncias
entre todos os vértices do imóvel, juntamente com os seus respectivos códigos
ou ainda por meio de mesas digitalizadoras, ou outras imagens ou mapas (em papel ou digitais)
georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro (SGB), com precisão posicional fixada pelo INCRA
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). DisponÃvel em
<http://www.mda.gov.br/Terralegal/pages/georreferenciamento>. Acesso em: 01 jun. 2013.
62
A Certificação do Imóvel Rural foi criada pela Lei 10.267/01. O processo é feito exclusivamente pel o
Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de seu (s) titular (es) em Cartório (de
acordo com os prazos estabelecidos no Dec. Nº 5.570/05) e corresponde à elaboração de uma planta
georreferenciada do imóvel. DisponÃvel em <http://www.incra.gov.br/index.php/estrutura-
fundiaria/regularizacao-fundiaria/certificacao-de-imoveis-rurais>. Acesso em: 01 jun. 2013.
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identificadores indicados na representação dos vértices ou, senão, em um quadro
contendo os vértices com suas respectivas coordenadas UTM. Então o ITR para a ser
declaratório e o proprietário é obrigado a declarar sua produção ao governo federal,
sendo assim gerado o valor do imposto.
A tentativa do cadastro já havia se iniciado na velha república. Os proprietários
deveriam fazer o levantamento de suas propriedades e informar ao governo, porém,
somente há pouco mais de uma década, com a exigência da lei, é que efetivamente
começaram a aparecer as mudanças, mesmo que ainda longe de uma regularização
efetiva.
O avanço das tecnologias permite otimizar os custos para se gerar informações
fÃsico-espaciais, envolvendo banco de dados gráficos e alfanuméricos. Esta redução de
custos compreende todo o espectro desde os levantamentos de campo até os recursos da
informática para gerar dados secundários derivados do levantamento de campo.
Como a gestão territorial exige o conhecimento do espaço de interesse com a sua
devida análise temporal, novamente percebe-se a necessidade do conhecimento
cartográfico da área de interesse. Considerando este exposto, fica claro que se torna
difÃcil falar em gestão territorial sem ter as medições confiáveis daquele espaço em
análise, passÃveis de correlações no decorrer do tempo confrontando os temas de
interesse e as mudanças a nÃvel pontuais.
No tocante a essa mudança de procedimentos, por isso, merece destaque a
introdução do geoprocessamento. Isto não é apenas devido à coleta de informações
através dos sistemas orbitais com imagens de alta resolução que tem proporcionado um
maior detalhamento dos alvos terrestres mas, principalmente, na análise espacial de tais
informações e no fornecimento de uma base de dados concreta como suporte à tomada de
decisões aos gestores públicos.
O planejamento rural apresenta-se como uma alternativa que visa, sobretudo,
dotar a economia futura local de recursos monetários em todos os perÃodos do ano, com
produção agrÃcola diversificada a partir da definição dos sistemas ambientais em que são
consideradas a estrutura, composição, dinâmica e interrelações de seus componentes,
procurando sempre estabelecer o equilÃbrio e a dinâmica do sistema global.
Cabe enfatizar que o cadastro georreferenciado dos imóveis rurais defindo pela lei
Lei 10.267/2001, demarcando os limites fÃsicos das propriedades rurais, é uma das
informações básicas para que se conheça a estrutura fundiária das propriedades rurais.
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Entretanto, a construção dessa informação enfrenta muitas dificuldades. No Brasil, ainda
não existe um cadastro completo, atualizado e acessÃvel desses imóveis. O INCRA,
responsável pela certificação do georreferenciamento de imóveis rurais, ainda não possui
essa informação organizada e os registros nos cartórios de imóveis apresentam
deficiências.
A análise urbana visa fazer compreender um espaço urbano através da definição
de suas caracterÃsticas fÃsicas, sociais, econômicas e polÃtico-administrativas. Quanto
maior o grau de detalhamento dessa análise, maior é o grau de compreensão da realidade,
e maior é o leque de utilização dessa informação.
O marco jurÃdico importante foi a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.267/01) para a efetivação do cumprimento da função socioambiental das cidades e das
propriedades urbanas, consolidando o Plano Diretor como instrumento básico da polÃtica
de desenvolvimento e expansão urbana dos municÃpios brasileiros. O art. 40, parágrafo 2º
estabelece que esse instrumento deve englobar a área do municÃpio como um todo,
abrangendo as zonas urbanas e rurais. Tal orientação implica envolver as propriedades
rurais, ao menos aquelas em locais estratégicos, na fase de leitura socioterritorial do
municÃpio e na definição de propostas para o Plano Diretor.
Portanto, as técnicas e ferramentas de geoprocessamento permitem auxiliar na
gestão do território urbana, visto que a possibilidade de utilização de dados pode
contribuir com a gestão pública que, por sua vez, necessitam de informações organizadas
para seus empreendimentos. Proporcionando a integração de diferentes órgãos e
incentivando a troca de informações, evita-se a duplicidade ou mesmo o sub-
aproveitamento de esforços desnecessários na atual conjuntura vivida pelo paÃs.
Na maior parte dos municÃpios não possui em seus quadros uma equipe técnica
responsável pela organização territorial da área. É de responsabilidade dessa equipe os
esclarecimentos da importância da implantação e do aperfeiçoamento do sistema
cadastral. Ainda outra dificuldade nas gestões públicas é o tempo necessário para a
obtenção de resultados na implantação do cadastro. Os gestores públicos estão sempre
preocupados nos levantamentos de dados, dados esses que raramente estão sistematizados
e preparados para atualização constante.
Conforme Carneiro (2003, p. 64), a maioria dos registros cadastrais existente foi
desenvolvida por tecnologia convencional. A modernização da tecnologia de
gerenciamento territorial, baseada na tecnologia da informação para mapeamento
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GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
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cadastral e registro territorial, consiste na construção de metodologia que serão postas em
prática gradualmente.
Gerenciar um cadastro precisa que este esteja organizado e mantenha sua
atualização. Para o órgão responsável pela regularização fundiária do estado esperam-se
dados cadastrais atualizados, utilizando-se da tecnologia. O que dizer se esses dados
estão em forma analógicas e o mosaico ainda atualizado em papel overlay
63
e trabalhado
em nanquim?
Os mapas e o acompanhamento via imagens aéreas ou de satélites permitirão aos
municÃpios identificar as culturas praticadas em cada propriedade, de modo a estimar e
aferir a produção agrÃcola comercializada.
Em uma economia em crescimento é importante ter o total conhecimento dos
recursos da terra. E, segundo Loch (1993), os mapas são o melhor meio de obtenção,
registro e análise deste conhecimento e são indispensáveis para se obter uma eficácia no
planejamento do desenvolvimento e uso dos recursos da terra.
Toda propriedade tem um documento, seja escritura, muito das vezes com registro
em cartório, onde consta o memorial descritivo da área. Caso não tenha o mapa, a partir
do memorial descritivo é importante a plotagem da área. Mapas e croqui são importantes
para os trabalhos de campo. A visualização prévia mostra-se importante para a
preparação dos trabalhos de campo, ou seja, é possÃvel planejar em gabinete como serão a
sequência e o desempenho dos trabalhos a serem executados no campo.
No levantamento de campo na área do perÃmetro do municÃpio devem ser
coletados pontos, a partir de um recorte de imagem de alta resolução, os quais podem
identificar objetos que serão reconhecidos em campo. Propiciando abstrair várias
coordenadas, as quais serão identificadas e conferidas em campo. Esse levantamento do
campo será necessário para o controle da imagem. Mesmo a imagem sendo
georreferenciada, faz-se os levantamentos e coletas no campo.
Retomando ao municÃpio de Porto Nacional, ressalte-se que sua área sofreu várias
alterações, considerando a era do minério quando a capitania de Goiás foi desmembrada
da Capitania de São Paulo. Nesse perÃodo a área do atual municÃpio de Porto Nacional,
então Porto Real, tinha influência e era representativa no Norte da Capitania, por
63
Tipo de papel onde os mapas são elaborados em nanquim, e próprios para ser copiados em papel
heliográficos.
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localização geográfica estratégica, área de comércio e comunicação com área mais
distante e de interesse econômico. Neste contexto a área territorial de abrangência,
também é significativa, pois a capitania apresentava um vazio demográfico.
Conforme Valverde e Dias (1967d, p. 231) “as grandes propriedades e o sistema
pastoril extensivo tornam as áreas de cerrados verdadeiros vazios demográficosâ€. Era o
contexto onde se encontrava o boi curraleiro e por consequência, a formação dos currais.
A partir dai, vários desmembramentos e surgem novos aglomerados urbanos que
posteriormente buscam a independência polÃtica com a emancipação.
Podemos considerar várias etapas na delimitação da área do municÃpio de Porto
Nacional, quando estabelecida pelos órgãos oficiais, que na maioria das vezes eram feitas
pelo “poder†da influência local.
A área territorial atual do municÃpio foi delimitada a partir da criação do Estado
do Tocantins. A área territorial do MunicÃpio de Palmas, também é desmembrada da área
do MunicÃpio de Porto Nacional, quando é delimitada uma área de seu território para a
construção da capital. Outro aspecto determinante na construção desse novo espaço foi a
necessidade de retirada de moradores das margens do rio Tocantins, e o processo de se
transformar o rio em lago.
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MAURICIO ALVES DA SILVA
CONSIDERAÇÕES FINAIS 5
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Organização do autor, dez./2013.
Pode parecer estranho falar de „movimento social‟ quando se
trata de um fenômeno habitualmente considerado como „técnico‟.
Pierre Lévy, 2010.
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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O propósito desta pesquisa foi apreender sobre a geotecnologia como
determinante na coleta de dados, na análise das alterações espaciais e ao subsÃdio do
ordenamento territorial. Para tanto, acreditávamos no inÃcio desta e confirmamos que o
domÃnio da técnica, aliada a disposição desses meios é determinante para a tomada de
posição do gestor público.
O ordenamento do território do municÃpio de Porto Nacional está diretamente
ligado ao processo histórico da ocupação do Norte goiano. Entradas e Bandeiras que
propiciaram a exploração do ouro, vieram do Sul para o Norte da então capitania de
Goyas. Por outro lado, as atividades agropastoris ocupa de Leste para Oeste na busca do
pasto para a criação extensiva do curraleiro.
A posição estratégica da atual sede do municÃpio foi fator preponderante na
entrada da ocupação na direção Norte e Sul adentrando via fluvial a montante do rio
Tocantins. Essa ocupação criou caracterÃsticas peculiares entre o Norte e o Sul da então
capitania de Goyas. As demandas da população por infra-estruturas eram evidentes,
porém as dificuldades do Norte eram mais acentuadas devido a distância do poder
decisório. Reconstruir a história da ocupação do municÃpio demandou entender a
diversidade de pessoas que ocuparam o sertão goiano e construÃram uma identidade
cultural local.
A aplicação da geotecnologia proporcionou trabalhar com dados coletados a partir
da década de 1980 que demonstram o uso e ocupação da Terra no então Norte goiano,
onde está localizado o municÃpio de Porto Nacional.
Os dados coletados propiciaram visualizar a partir da década de 1980, a
temporalidade do uso e ocupação da terra, registrado a cada 5 décadas, bem como o
registro das atividades econômicas na área do municÃpio evidenciando a área de uso para
atividades agropastoris diretamente proporcional ao uso da técnica que o homem
dispunha em cada perÃodo.
A ocupação da terra sempre esteve ligado ao conhecimento e evolução do uso da
técnica. O homem inicia ocupando o espaço nativo e vai expandindo a propriedade com a
pecuária extensiva. Com a evolução da tecnologia e aprimoramento da produção
demandada pelo capital, ele abre novas frentes para atender tais demandas que
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proporciona a entrada e desmatamento abrindo indiscriminadamente áreas e
transformando as áreas de vegetação.
Recorrer ao passado principalmente com dados disponÃveis não corresponde Ã
prática atual do poder público. A partir do histórico da ocupação, com tecnologia, é
possÃvel nos dias de hoje sair do imediatismo recorrente da administração municipal e
realizar um planejamento nos moldes que atenda a preservação do ambiente e vegetação
nativa, agropastoril e água.
O estudo demonstrou que os órgãos públicos, sobretudo a prefeitura municipal não
se utiliza de tecnologias para o fazer cotidiano dos trabalhos atinentes a gestão. Os
equipamentos são escassos, os dados sobre o municÃpio são incipientes. Vale enfatizar,
que como foi apontado no presente estudo, o que está disponÃvel de dados, e aparece
como organizado é o sistema de cobrança do imposto predial. Nestes termos, apontar
como organização é algo que merece ser esclarecido, pois o municÃpio cobra as taxas do
imposto, mas aparentemente sem um registro sistematizado. Há de se evidenciar que na
procura nos órgãos públicos, na coleta de dados para a pesquisa o que fica evidente que
está organizado é o IPTU, feito manualmente, por uma pessoa que conhecia a todos e a
cidade, essa pessoa veio a óbito, e atualmente um “segundo conhecedor†passa os dias
estudando com o fim de desvendar o que foi interrompido com a morte do outro servidor.
É comum, na procura de dados ouvir“hi rapaz, quem sabia disso era o fulanoâ€, muitas
informações não passam daÃ, pela falta do registro. É um verdadeiro garimpo a procura
de informações na era tecnológica.
Na concretização desta pesquisa constata-se que tecnologias de coleta de dados
cadastrais não estão disponÃveis na prefeitura municipal, enfatizando que o único
documento encontrado foi o plano diretor que apresentamos no capÃtulo 3.
Constatam-se as carências das mais diversas naturezas que vão desde a falta de
conhecimento da administração municipal sobre o municÃpio, potencialidades e até
mesmo áreas, o que é histórico, pois antes da concepção do novo Estado, Goiás já dava
sinais de que o conhecimento sobre o Norte goiano era incipiente, e continua no
municÃpio de Porto Nacional após 25 anos, alheio ao uso e apropriação das tecnologias,
bem como o número reduzido de servidores concursados.
Percebe-se-se ainda, a indefinição de métodos de trabalho e carência de recursos
humanos especializados na área. É preciso que se busque uma mudança de cultura para
que se enxergue a geotecnologia que estamos propondo, e, que os órgãos públicos não
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podem prescindir, como pré-requisito indispensável para aumentar a eficácia da
intervenção, via planejamento e gestão municipal.
Um dos objetivos desta tese é levar a cultura da informação e da informatização
como forma de subsidiar as ações e gestão das polÃticas públicas no municÃpio, e ainda,
propor para o municÃpio de Porto Nacional a criação de uma coordenação de
informações, a partir de dados municipais.
Entendemos que seja papel da universidade apresentar esse debate, que estamos
nos propondo a realizar a partir da sensibilização e proposição para o curso de Geografia,
que juntamente com os órgãos públicos municipais e sociedade civil organizada,
desenvolva outra dinâmica no serviço público municipal e coleta para registro desses
dados, com a finalidade de fomentar as discussões acerca da cultura da informação local .
Na busca de conhecer e apontar alternativas de melhorias para o municÃpio foi
feito o mapeamento do uso e ocupação da terra do municÃpio de Porto Nacional através
de técnicas de sensoriamento remoto e a identificação das principais alterações espaciais
por meio das geotecnologias no perÃodo de 1980 a 2013, que contribuiram no
ordenamento territorial e a demonstração do processo de transformação dos limites até os
dias atuais.
As técnicas de coleta de dados utilizadas na tese e deverá ser apresentado para a
gestão municipal, com o fim de demonstrar que com soluções simples e baratas é
possÃvel apropriar-se de informações que são caras ao municÃpio. Que de posse desses
dados poderá, inclusive, disponibilizar dados e informações espaciais como subsÃdio a
gestão territorial do municÃpio de Porto Nacional.
No tocante a essa mudança de procedimentos, merece destaque a introdução do
geoprocessamento. Isto não é apenas devido à coleta de informações através dos sistemas
orbitais com as imagens de alta resolução, que tem proporcionado um maior
detalhamento dos alvos terrestres, mas, principalmente, na análise espacial de tais
informações e no fornecimento de uma base de dados concreta como suporte à tomada de
decisões.
No municÃpio de Porto Nacional soma-se um agravante técnico para a análise
fÃsico-territorial, atualização permanente e gestão eficiente de informações, a
complexidade natural do meio, devido ao fato de ser um espaço altamente diversificado e
dinâmico, depende do monitoramento, o que pode ser realizado através de SIGs,
adequadamente estruturados e implementados. Ainda requer métodos que proporcione
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diagnosticar, analisar e prognosticar possÃveis problemas podendo efetuar um
monitoramento, atualizar informações e apoiar planejamentos fÃsico-territorial,
compreensão e acompanhamento da evolução dessa realidade.
Outra preocupação do estudo foi discutir a partir do uso de geotecnologias um
cadastro territorial fundiário e ambiental como base ao planejamento e gestão do espaço
fÃsico municipal, como alternativa para o municÃpio que é a criação do cadastro técnico.
Este consiste no inventário completo das propriedades, contendo as caracterÃsticas do
imóvel, a representação gráfica e ou espacial em consonância com os registros de
imóveis.
A importância da utilização das geotecnologias para implantação do cadastro
territorial fundiário do municÃpio de Porto Nacional como subsÃdios de ações e polÃticas
públicas, no âmbito local e regional. É necessário constituir a “cultura†do cadastro, haja
vista, a relevância para as tomadas de decisão do gestor público.
O cadastro georreferenciado dos imóveis rurais defindo pela lei Lei 10.267, de 28
de agosto de 2001, mapeando as caracterÃsticas das propriedades rurais, é uma das
informações básicas para que se conheça a estrutura fundiária rural. Entretanto, a
construção dessa informação enfrenta muitas dificuldades, o que foi constatado no estudo
que mesmo no paÃs, ainda não existe um cadastro completo, atualizado e acessÃvel dos
imóveis. O INCRA, que é o órgão responsável pela certificação do georreferenciamento
de imóveis rurais, ainda não possui essa informação organizada e os registros nos
cartórios de imóveis apresentam deficiências, pois novamente, os dados são
fragmentados e a procura para o pesquisador torna-se quase que inviável.
Desse modo, defendemos que o municÃpio necessita também promover polÃtica de
desenvolvimento urbano. O Plano Diretor deve ser entendido como um instrumento de
desenvolvimento local sustentável, com normas voltadas a abranger a totalidade do seu
território, compreendendo a área urbana e rural.
O que constatamos é que é um dos poucos documentos organizados e disponÃveis.
A revisão para o referido plano é prevista a cada dez anos, efetivamente questões básicas
e essenciais que estão ali contempladas na prática não são cumpridas. Exemplo disso foi
o gestor municipal cobrado pelos moradores do distrito de Luzimangues, sobre o
saneamento básico, abertura de ruas, se queixavam que estão no “meio do matoâ€, sem
segurança, enfim, e o gestor concedeu uma entrevista na tv local, se posicionando que as
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reivindicações não eram pertinentes, argumentando que era responsabilidade das
empresas que executavam os empreendimentos/loteamentos.
A população reclama de necessidades urgentes e primárias, porém sem conhecer a
legislação, dificulta a cobrança incisiva, no sentido de que o gestor público solucione
problemas que são fundamentais para o ser humano. Percebe-se, inclusive, a falta de
informações do gestor sobre o municÃpio e também basicamente do plano diretor.
É preciso ainda, publicizar as técnicas e ferramentas de geoprocessamento que
permitem auxiliar na gestão do território visto que a possibilidade de utilização de dados
pode contribuir com a gestão pública. Proporcionando a integração de diferentes órgãos e
incentivando a troca de informações, entre os mesmos, evita-se a duplicidade e esforço
desnecessário na coleta de dados.
A administração municipal precisa fornecer apoio à decisão, para isso deve
considerar indicadores sociais, ambientais, fÃsicos-espaciais e econômicos, ainda, a
consciência de que o planejamento do espaço é essencial para atender as demandas
sociais que crescem a cada dia. O controle de uso e ocupação da Terra é de suma
importância para evitar conflitos e preservar o ambiente.
Na carência de informações adequadas para a tomada de decisões sobre os
problemas, sobretudo, percebe-se o geoprocessamento como um instrumento de enorme
potencial, principalmente se baseado em tecnologias de custo relativamente baixo, em
que o conhecimento seja adquirido localmente.
Na avaliação fÃsica de uma área é frequente a ausência de mapas com as
propriedades delimitadas e individualizadas. A forma de parcelamento e ocupação das
propriedades, as caracterÃsticas do relevo, do solo e das culturas recomendadas não estão
disponÃveis. Os elementos para planejamento urbano e rural, tributação, reforma agrária,
implantação de infra-estrutura, projetos de engenharia não são conhecidos, o que dificulta
as possibilidades de uma gestão pública que favoreça a população.
Estamos convencidos que o uso das geotecnologias possibilita diagnósticos
precisos, cujo conteúdo seja fiel e retrate a realidade, objeto de atuação e possibilitador
de processar, no seu bojo, as atualizações e mudanças com o transcorrer do tempo. A
ausência de dados, instala uma situação que impossibilita o real conhecimento da
estrutura fundiária do municÃpio. Dados esses que deveriam ser obtidos mensuradamente,
inclusive com delimitação das divisas dos imóveis rurais, consignados por intermédio de
confecção de peças técnicas determinantes e exatificadoras como planta, memorial
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descritivo e cálculo analÃtico de área, cabendo atualmente a designação de imóvel rural
georreferenciado, face a precisão alcançada na identificação dos seus limites
Outro fator que foi motivo de preocupação na pesquisa, apesar de não ser o foco
principal do estudo, mas preponderante para que se entenda o reordenamento territorial e
o uso das tecnologias,é, como os sete municÃpios atingidos pela construção da usina
UHE, se relacionam com o lago e como se dá a possibilidade de troca informações no
sentido de que se alcance o desenvolvimento regional, no que constatamos a existência
de um fórum denominado, “fórum do lagoâ€, que discute os problemas do lago e destacam
a preocupação com o meio ambiente, porém incipiente para toda gama de problemas
enfrentados, sobretudo pelos que foram desalojados com a construção da usina.
A carência de dados geográficos e informações sobre o municÃpio precisa ser
superada, a falta desses dados fÃsicos, sócioespaciais, como já foi mencionado reiteradas
vezes, geram impossibilidades do gestor público implantar polÃticas públicas para o
atendimento das demandas sociais, pois os dados de que o municÃpio de Porto Nacional
dispõe são incipientes e as técnicas de coleta dos referidos dados utilizadas, ainda hoje
são rudimentares.
O que se espera que a internet possa ser um instrumento ideal para fomentar a
democracia. Com os dados disponibilizados, resultariam em fácil acesso às informações
polÃticas através desse veÃculo de comunicação.
A informática, como vem sendo utilizada, não democratiza a informação. Na
realidade a desseminação dos computadores pela nossa sociedade está muito mais
voltados para a centralização das informações e o controle dos indivÃduos, do que para a
difusão e a democratização da informações, some-se a isso a existência na Prefeitura de
Ãnfimo aparato tecnológico, sobretudo, computadores.
Reforça-se, ainda, o engajamento maior por parte da comunidade universitária,
que detém o conhecimento. Nesse sentido, o Campus de Porto Nacional, da Universidade
Federal do Tocantins tem um papel importante na formação da consciência dos usos da
tecnologia cada dia mais aberta a sociedade, colocando a disposição dos gestores, para
que possam tomar decisões mais acertadas em prol de realmente proporcionarem a
população e, sobretudo, os menos favorecidos, melhor qualidade de vida.
Esta investigação, por fim, se pretende não esgotada, mas aponta para novas
possibilidades de pesquisa, com abordagens que privilegiam o enraizamento da discussão
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sobre a importância da apropriação das geotecnologias no poder público, sobretudo, o
municipal, objeto de nossa pesquisa.
5. 1. Recomendações.
A presente tese identificou “lacunas†no que se refere à atuação dos órgãos
públicos, sobretudo, no que tange aos serviços prestados a população bem como no
gerenciamento das atividades que são de responsabilidade do poder público. A partir do
histórico da ocupação, com tecnologia, é possÃvel nos dias de hoje sair do imediatismo
recorrente da administração municipal e realizar um planejamento nos moldes que atenda
a zona urbana e a zona rural do municÃpio.
Cabe esclarecer, que as recomendações aqui elencadas, não se apresentam em
ordem de prioridade, pois a constatação é de que todas são de primeira ordem. Vale dizer
ainda, que não se pretendeu esgotar neste estudo os aspectos que nomeamos aqui como
“lacunasâ€, e, por razões metodológicas, para o melhor entendimento, optou-se por
apresentar a Prefeitura e a Universidade e posteriormente o Campus de Porto Nacional.
O discernimento de que a responsabilidade de viabilizar essas ações, traduzidas
aqui em recomendações, são inteiramente do pesquisador, que mobilizará os agentes
condutores para as mudanças, como pode ser verificado, que se enfatiza essa
responsabilidade, no item que trata do Campus da UFT.
ï‚· Que a Prefeitura Municipal de Porto Nacional:
a) Invista na formação de seu quadro de pessoal, para o desempenho das atividades;
b) Realize concurso público de provas e tÃtulos para prover as lacunas que não são
preenchidas, principalmente, no interstÃcio de 4 anos;
c) Componha uma equipe técnica responsável pela organização territorial;
d) Invista em programas e softwares, com o fim de agilizar os serviços e dispor de
um banco de dados, da realidade do municÃpio;
e) Invista em tecnologia, para realizar o trabalho do dia a dia, a exemplo de
aquisição de computadores e seus componentes, para o simples atendimento ao público;
f) Utilize para a análise fÃsico-territorial o monitoramento, o que pode ser realizado
através de SIGs;
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g) Utilize o Plano Diretor como um instrumento de desenvolvimento local
sustentável com normas voltadas a abranger a totalidade do seu território,
compreendendo a área urbana e rural;
h) Necessita promover a polÃtica de desenvolvimento urbano, bem como a rural;
i) Reconheça a importância do cadastro georreferenciado dos imóveis rurais,
mapeando as caracterÃsticas das propriedades rurais, como uma das informações básicas
para que se conheça a estrutura fundiária na area rural;
j) Incentive a troca de informações e a integração de diferentes órgãos públicos,
evitando-se a duplicidade ou mesmo o sub-aproveitamento de esforços desnecessários
nos referidos órgãos, que apresentam diferentes formas de gerar a informação e se
embasam em diferentes premissas para gerar dados;
k) Publicize as técnicas e ferramentas de geotec que permitem auxiliar na gestão do
território rural, visto que a possibilidade de utilização de dados contribuirá com a gestão
pública que, por sua vez, necessita de informações organizadas;
l) Conscientize-se de que o planejamento do espaço é essencial para atender as
demandas sociais que crescem a cada dia.
 À Universidade Federal do Tocantins – UFT
A importância de um Campus da Universidade Federal, com um Curso de
Geografia, (Bacharelado e Licenciatura) em um Estado, que ora constrói sua identidade,
em um dos cento e trinta e nove (139) MunicÃpios, denominado de Porto Nacional. Essa
Universidade que é criada com o compromisso do desenvolvimento do Estado e, que
precisa dar respostas a essa população.
Entendemos que seja papel da universidade apresentar o debate sobre as
geotecnologias, a partir sensibilização e proposição para o curso de Geografia, que
juntamente com os órgãos públicos municipais e sociedade civil organizada, concretize
outra dinâmica no serviço público municipal de coleta e registro de dados, com a
finalidade de fomentar as discussões acerca da cultura da informação local.
As recomendações a seguir são de responsabilidade e propósito do autor do
estudo, na condição de docente e responsável pela sensibilização dos responsáveis pela
gestão, com o intuito da transformação e melhorias, que são, sobretudo, de urgência
social.
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ï‚· Que o Campus de Porto Nacional:
a) Proponha para a gestão municipal a criação de uma coordenação de informações,
a partir de dados municipais;
b) Leve a cultura da informação e da informatização como forma de subsidiar as
ações e gestão das polÃticas públicas no municÃpio, demonstrando que com soluções
simples e baratas é possÃvel apropriar-se de informações que são determinantes ao
municÃpio;
c) Que a posse desses dados poderá, inclusive, disponibilizar dados e informações
espaciais como subsÃdio a gestão territorial do MunicÃpio de Porto Nacional;
d) Trabalhe para uma mudança de cultura com vista a vislumbrar a geotecnologia
que os órgãos públicos não podem prescindir, como pré-requisito indispensável para
aumentar a eficácia da intervenção do poder público, via planejamento e gestão
municipal;
e) Apresente a importância da utilização das geotecnologias para implantação do
cadastro territorial fundiário do municÃpio de Porto Nacional, como subsÃdios de ações e
polÃticas públicas no âmbito local e regional;
f) Destaque para asgeotecnologias, que não serve apenas à coleta de dados através
dos sistemas orbitais com as imagens de alta resolução, que proporciona um maior
detalhamento dos alvos terrestres, mas, principalmente, na análise espacial de tais
informações e no fornecimento de uma base de informações, como suporte à tomada de
decisões.
Estamos convencidos que o uso das geotecnologias possibilita diagnósticos
precisos, cujo conteúdo seja fiel e retrate a realidade, objeto de atuação e possibilitador
de processar, no seu bojo, as atualizações e intervenções necessárias em todas as ações na
gestão pública municipal.
Somos cientes de que para as mudanças almejadas acontecerem, precisa de muito
trabalho, pois estamos nos referindo a uma mudança, inclusive, de cultura, e sabedores
que não ocorre do dia para a noite.
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196
GEOTECNOLOGIA APLICADA AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÃPIO DE PORTO NACIONAL, TOCANTINS
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
MAURICIO ALVES DA SILVA
ANEXO A
Organização do autor, out./2013.
197
ANEXO B
Senado Federal
Subsecretaria de Informações
________________________________________________________________________
MAURICIO ALVES DA SILVA
DECRETO-LEI Nº 1.767, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980.
Cria grupo executivo para
regularização fundiária no Sudeste do
Pará, Norte de Goiás e Oeste do
Maranhão, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
55, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º É criado o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT),
com a finalidade de coordenar, promover e executar as medidas necessárias Ã
regularização fundiária no Sudeste do Pará, Norte de Goiás e Oeste do Maranhão, nas
áreas de atuação da Coordenadoria Especial do Araguaia-Tocantis, criada na forma do
disposto no artigo 1º do Decreto-lei nº 1.523, de 3 de fevereiro de 1977.
Art. 2º O GETAT, subordinado à Secretaria-Geral do Conselho de Segurança
Nacional, será constituÃdo de 6 membros, sendo um representante daquela Secretaria-
Geral, como presidente; um Procurador da República; um representante do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e os demais, representantes dos
Estados do Pará, Goiás e Maranhão, todos designados pelo Presidente da República.
Parágrafo único. Os representantes dos Estados serão indicados pelos respectivos
Governadores.
Art. 3º Para os efeitos deste Decreto-lei, a Coordenadoria Especial do Araguaia-
Tocantins fica subordinada ao GETAT, sem prejuÃzo de sua vinculação administrativa ao
INCRA.
Art. 4º Para o cumprimento de sua finalidade e com o apoio dos órgãos públicos
federais, estaduais e municipais, fica o GETAT investido nas competências conferidas ao
INCRA em decorrência do disposto nos artigos 11 e 97 da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e no artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966.
Art. 5º O GETAT fica autorizado a aceitar doações de Terras em favor da União e
delas dispor para promover a regularização fundiária prevista no artigo 1º.
198
ANEXO B
Senado Federal
Subsecretaria de Informações
________________________________________________________________________
MAURICIO ALVES DA SILVA
Art. 6º Para efeito da regularização fundiária de que trata este Decreto-lei, ficam
dispensadas de licitação as alienações de imóveis rurais de até 500 (quinhentos) hectares.
Parágrafo único. As alienações serão feitas com expedição de tÃtulo definitivo de
domÃnio.
Art. 7º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias à imediata instalação,
organização e funcionamento do GETAT.
Art. 8º As despesas decorrentes deste Decreto-lei correrão à conta de dotações
consignadas no orçamento da União.
Art. 9º Este Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
BrasÃlia, 1º de fevereiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Angelo Amaury Stábile
Danilo Venturini
ANEXO C
199
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÃPIO
________________________________________________________________________
MAURICIO ALVES DA SILVA
Lei Complementar nº 07/2006 Publicada no Placar em:
Data _____/_____/_____
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do MunicÃpio de Porto Nacional.
O Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÃTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei Complementar, fundamentada na Lei Federal nº 6.766/79, estabelece
normas para o parcelamento do solo para fins urbanos no municÃpio de Porto Nacional.
§ 1º O parcelamento do solo para fins urbanos poderá ser feito mediante loteamento,
desmembramento ou condomÃnio urbanÃstico.
§ 2º Mais de uma modalidade de parcelamento podem ser utilizadas, simultaneamente, na
mesma gleba ou parte dela, atendidos os requisitos desta Lei. Complementar
Art. 2º Os parcelamentos para fins urbanos só poderão ser aprovados se localizados nas
Macrozonas Urbanas, de acordo com os limites e parâmetros fixados por esta Lei
Complementar.
Art. 3º O projeto de parcelamento deve ser elaborado com base nas disposições desta Lei
Complementar considerando:
I - a valorização do patrimônio paisagÃstico, ecológico, turÃstico, artÃstico, histórico,
cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou espeleológico;
II - a previsão da execução das obras necessárias em seqüência que impeça a instauração
de processo erosivo e seu desenvolvimento;
III - a reposição da camada superficial do solo nas áreas que forem Terraplenadas, com
plantio de vegetação apropriada.
Art. 4º Considera-se loteamento a divisão de glebas em lotes destinados à edificação,
com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento,
modificação ou ampliação de vias públicasou logradouros públicos existentes.
Parágrafo único. Em função do uso a que se destinam são os loteamentos classificados
nas seguintes categorias:
ANEXO C
200
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÃPIO
________________________________________________________________________
MAURICIO ALVES DA SILVA
I - loteamentos para uso residencial: são aqueles em que o parcelamento do solo
destina-se à edificação para atividades predominantemente residenciais, nelas incluÃdas
as chácaras de recreio e condomÃnios urbanÃsticos, e de atividades complementares ou
compatÃveis com essas;
II - loteamentos para uso industrial: são aqueles em que o parcelamento do solo
destina-se predominantemente à implantação de atividades industriais e de atividades
complementares ou compatÃveis com essas;
III - loteamentos para urbanização especÃfica: são aqueles realizados com o objetivo de
atender à implantação de zonas especiais de interesse social destinadas
predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras especÃficas
de parcelamento, uso e ocupação do solo;
IV - loteamento fechado: microparcelamento de glebas urbanas nas mesmas condições do
inciso anterior, mas dotado de muro ou cerca divisória no todo ou em parte de seu
perÃmetro;
Art. 5 Considera-se desmembramento a divisão de lotes em outros que não implique na
abertura de novas vias públicas ou logradouros públicos nem no prolongamento,
modificação ou ampliação das existentes.
Parágrafo único.Quando se tratar de desmembramentos destinados à implantação de
equipamentos comunitários, indústrias ou comércio, desde que a gleba faça frente para
rodovia oficial, quando situada fora do perÃmetro das Macrozonas Urbanas, tomadas as
garantias necessárias no ato da aprovação do desmembramento, a porção destinada à s
finalidades descritas no presente parágrafo será automaticamente declarada integrante de
Macrozona Urbana inclusive para efeitos tributários, à exceção do remanescente que
continuará na condição de imóvel rural.
Art. 6º Considera-secondomÃnio urbanÃstico a divisão de gleba ou lote em frações ideais,
correspondentes a unidades autônomas destinadas à edificação e áreas de uso comum dos
condôminos, que não implique na abertura de logradouros públicos nem na modificação
ou ampliação dos já existentes, podendo haver abertura de vias internas de domÃnio
privado.
ANEXO C
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§ 1
o
CondomÃnio horizontal: é a divisão da gleba urbana, sob forma de instituição de
condomÃnio junto ao Cartório de Registro de Imóveis, desde que previamente aprovado o
projeto urbanÃstico pelo órgão municipal competente.
§ 2
o
Será admitida a edificação em condomÃnios urbanÃsticos por unidades autônomas, na
forma da alÃnea “a†do Art. 8º da Lei Federal n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Art. 7º Para os efeitos desta Lei Complementar são adotadas as seguintes definições:
I - alinhamento: é a linha divisória estabelecida entre lote e logradouro público;
II - área total: é aquela abrangida pelo parcelamento, com limites definidos por documento
público do registro de imóveis;
III - área lÃquida: é a obtida subtraindo-se da área total as áreas públicas e outras áreas
destinadas a integrar o patrimônio do MunicÃpio;
IV - áreas de uso público: aquelas referentes ao sistema viário, à implantação de
equipamentos comunitários, a espaços livres de uso público e a outros logradouros
públicos;
V - área equivalente: é à parte da área bruta da gleba equivalente a cada condômino,
excluÃdas as áreas de preservação permanente, calculada pela seguinte fórmula: AE = AG
: NC; onde AE = Ãrea Equivalente; AG = Ãrea da Gleba; NC = Número de Condôminos;
VI - autoridade licenciadora: o Poder Público municipal responsável pela concessão da
licença urbanÃstica do parcelamento ou do projeto de consolidação e regularização
urbanÃstico-ambiental que integra a regularização fundiária;
VII - calçada: é a parte pavimentada de uma via de pedestres;
VIII - ciclovia: é via destinada à circulação de ciclistas;
IX - coeficiente de aproveitamento: é o Ãndice pelo qual se deve multiplicar a área do
lote para se obter a área máxima de construção permitida no mesmo;
X - chácara de recreio: é o lote com grandes áreas, destinado a habitação unifamiliar,
no qual será permitida a existência de duas habitações, uma principal e outra secundária;
XI - equipamentos comunitários: são equipamentos públicos de educação, cultura,
saúde, esporte, lazer, administração pública e similares;
ANEXO C
202
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XII - equipamentos urbanos: são os equipamentos públicos de abastecimento de água,
serviços de esgoto sanitário, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica,
rede de fibra ótica e outras redes de comunicação, iluminação pública e similares;
XIII - espaço livre de uso público: é a área de terreno de propriedade pública e de uso
comum do povo, destinada à circulação, recreação, lazer ou outra atividade ao ar livre;
XIV - empreendedor: é o proprietário do imóvel a ser parcelado, que responde pela
implantação do parcelamento.
XV - faixa de domÃnio: é a área pública destinada a implantar e manter vias e equipamentos,
definida entre alinhamentos prediais;
XVI - fração ideal: é o Ãndice da participação abstrata e indivisa de cada condômino nas
coisas comuns do condomÃnio, expresso sob forma decimal, ordinária ou percentual;
XVII - gleba: é uma área de Terra, com localização e configuração definidas, que não
resultou de processo regular de parcelamento do solo para fins urbanos;
XVIII - habitação secundária: é aquela isolada da edificação principal, sendo
acessória à primeira;
XIX - infra-estrutura básica: são os equipamentos urbanos de escoamento das águas
pluviais, iluminação pública, redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água, de
energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação de pedestres e veÃculos,
pavimentadas ou não;
XX - largura do lote: é a dimensão tomada entre duas divisas laterais e, no caso de lote
de esquina, entre a frente de maior comprimento e uma divisa lateral, ou entre duas
frentes, quando houver somente uma divisa lateral;
XXI - licença ambiental: é o ato administrativo pelo qual o órgão competente do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) estabelece as condições e restrições de
natureza ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor para implantar, alterar,
ampliar ou manter parcelamento do solo para fins urbanos e para proceder Ã
regularização fundiária;
XXII - licença urbanÃstica: é o ato administrativo pelo qual a autoridade licenciadora
estabelece as condições e restrições de natureza urbanÃstica a serem obedecidas pelo
ANEXO C
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empreendedor para implantar, alterar ou ampliar parcelamento do solo para fins urbanos
e para proceder à regularização fundiária;
XXIII- logradouros públicos: são os espaços de propriedade pública e de uso
comum do povo, destinados a vias de circulação de pedestres e veÃculos, e os espaços
livres de uso público;
XXIV - lote: é a unidade imobiliária destinada à edificação resultante de
parcelamento devidamente aprovado e inscrito nos Serviços de Registro de Imóveis,
competentes, servido pelo menos de infra-estrutura básica;
XXV - profundidade do lote: é a distância entre a testada do lote e a divisa de fundo;
XXVI - quadra: é um terreno circundado por vias públicas, resultante de
parcelamento do solo para fins urbanos;
XXVII - regularização fundiária: é o conjunto de medidas jurÃdicas, urbanÃsticas,
ambientais e sociais que visem adequar assentamentos preexistentes, informais ou
irregulares, às conformações legais, de modo a garantir o direito a cidades sustentáveis e
o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana;
XXVIII - remembramento: é a junção de dois ou mais lotes para formar uma única
unidade imobiliária;
XXIX - testada ou frente de lote: é a divisa do lote junto à via oficial de circulação
pública;
XXX - taxa de ocupação máxima do lote: é o percentual da área do lote que pode receber
edificação;
XXXI - unidade autônoma: é a unidade imobiliária destinada à edificação resultante
de condomÃnio urbanÃstico realizado nos termos desta Lei Complementar;
XXXII - vias de circulação: são o conjunto de espaços destinados à circulação de
pedestres e veÃculos que determina o espaço disponÃvel ao trânsito e ao acesso a lotes
urbanos, definidos no âmbito do projeto de parcelamento;
XXXIII - via de pedestre: é aquela destinada à circulação de pedestres.
XXXIV -Ãndices urbanÃsticos: são os fatores que determinam a ocupação, a área
construÃda, os afastamentos, as divisas, a área do lote, os usos, e outros que sejam
necessários para disciplinar à configuração dos lotes e das edificações neles inseridas;
ANEXO C
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CAPÃTULO II - DOS REQUISITOS URBANÃSTICOS E AMBIENTAIS PARA O
PARCELAMENTO
Art. 8º Sem prejuÃzo das exigências gerais da legislação federal, estadual e das
exigências especÃficas estabelecidas no âmbito do licenciamento do empreendimento
perante os órgãos competentes, os parcelamentos devem atender à ordem urbanÃstica
expressa no conjunto de leis municipais, que incluem o Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional, a Lei Complementar de Uso e
Ocupação do Solo nas Macrozonas Urbanas do MunicÃpio de Porto Nacional, bem como
aos seguintes requisitos:
I - as áreas destinadas a uso público ou a uso comum dos condôminos devem ser
diretamente proporcionais à densidade de ocupação, bem como, nos termos das normas
especÃficas, assegurar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou restrição de
mobilidade;
II - as novas vias de circulação devem articular-se com o sistema viário adjacente,
existente ou projetado, harmonizar-se com a topografia local e garantir o acesso público
aos corpos d‟água e demais áreas de uso comum do povo;
III - os equipamentos urbanos e o sistema viário devem ser implantados pelo
empreendedor;
IV - no loteamento ou desmembramento não poderá resultar terreno encravado, sem
saÃda direta para via de circulação ou logradouro público.
Art. 9º O percentual de áreas de uso público nos loteamentos e condomÃnios urbanÃsticos,
excluÃdo o sistema viário, deve ser de, no mÃnimo, 15% (quinze por cento).
§ 1º As áreas de uso público destinadas aos equipamentos comunitários ou de uso
institucional deverão respeitar as seguintes condições:
I - 50% (cinqüenta por cento) da área deverão ser em terreno único, com declividade
inferior a 15% (quinze por cento);
ANEXO C
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II - nos 50% (cinqüenta por cento) restantes, não serão computadas as esquinas de
terrenos em que não possa ser inscrito um cÃrculo de 20,00m (vinte metros) de diâmetro e
as áreas classificadas como de proteção ambiental.
§ 2º Os canteiros associados a vias e os dispositivos de conexão viária com área inferior a
30,00m² (trinta metros quadrados) serão computados como parte da rede viária e não
como áreas livres.
§ 3º As áreas destinadas a uso público em condomÃnios urbanÃsticos devem estar situadas
fora do perÃmetro fechado do condomÃnio urbanÃstico e podem, a cri tério da autoridade
licenciadora, situar-se em outro local dentro da mesma Macrozona Urbana.
§ 4º Ficam dispensados da reserva de percentual de áreas destinadas a uso público os
desmembramentos que resultem em até 10 (dez) lotes.
§ 5º A reserva de percentual de áreas destinadas a uso público em desmembramentos
pode ser exigida apenas para a implantação de equipamentos comunitários que não
configurem logradouro público e será definida pela respectiva licença urbanÃstica.
Art. 10. Deverão ser respeitados os parâmetros, definições e limites referentes à s Ãreas
de Preservação Permanente, nos termos estabelecidos pela legislação federal e estadual,
em especial as referentes a reservatórios artificiais e ao regime de uso do seu entorno.
§ 1º Nas Ãreas de Preservação Permanente não poderão ser construÃdas edificações
públicas ou privadas.
§ 2º O órgão responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento pode
estabelecer exigências especÃficas em relação à s Ãreas de Preservação Permanente,
incluindo faixas maiores do que as fixadas pela legislação, em decorrência do respectivo
plano de bacia hidrográfica ou para assegurar o cumprimento dos objetivos da Ãrea de
Preservação Permanente.
§ 3º As Ãreas de Preservação Permanente podem ser deduzidas da área total da gleba ou
lote, para efeito de cálculo do percentual previsto no Art. 9º.
§ 4º As Ãreas de Preservação Permanente que integrem lote ou unidade autônoma
resultante de parcelamento podem ser computadas na área total do referido lote ou
unidade autônoma para aplicação do coeficiente de aproveitamento e definição da área
máxima a construir.
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§ 5º A autoridade licenciadora pode exigirreserva de faixa não edificável destinada Ã
implantação dos equipamentos urbanos.
§ 6º Se necessária, a reserva de faixa não-edificável vinculada a autovias e linhas de
transmissão deve ser exigida no âmbito do respectivo licenciamento ambiental,
observados critérios e parâmetros que garantam a segurança da população e a proteção do
meio ambiente, conforme estabelecido nas normas técnicas pertinentes.
§ 7º A faixa de domÃnio público das rodovias e ferrovias deve garantir a segurança da
população e a proteção do meio ambiente, conforme estabelecido nas normas técnicas
pertinentes, sendo definida no âmbito do respectivo licenciamento ambiental.
Art. 11. Não será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em locais:
I - alagadiços ou sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para
assegurar a proteção e o escoamento das águas;
II - que tenham sido aTerrados com lixo ou material nocivo à saúde pública, sem que sejam
previamente saneados;
III - com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento);
IV - sujeitos a deslizamentos de Terra ou erosão, antes de tomadas as providências
necessárias para garantir a estabilidade geológica e geotécnica;
V - onde a poluição ambiental comprovadamente impeça condições sanitárias
adequadas, sem que sejam previamente saneados;
VI - que integrem Unidades de Conservação da Natureza de que trata a Lei n.º 9.985,
de 18 de junho de 2000, incompatÃveis com esse tipo de empreendimento;
VII - em terrenos que não tenham acesso direto a via ou logradouros públicos;
VIII - onde for técnica ou economicamente inviável a implantação de infra-estrutura
básica, serviços públicos de transporte coletivo ou equipamentos comunitários;
IX - onde houver proibição para esse tipo de empreendimento em virtude de normas de
proteção do meio ambiente ou do patrimônio paisagÃstico, ecológico, turÃstico, artÃstico,
histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou espeleológico.
§ 1º A autoridade licenciadora deve especificar os estudos técnicos a serem apresentados
pelo empreendedor, necessários à comprovação da observância dos condicionantes
derivados deste artigo.
ANEXO C
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§ 2º. Deverão também ser respeitadas as normas estabelecidas pelo Código Florestal, Lei
Federal n.º 4.471/65, alterada pela Lei n.º 7.803/89.
Art. 12. O lote mÃnimo terá uma área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros
quadrados), com frente de 12,00m (doze metros).
§ 1º Quando o lote destina-se à categoria industrial, a área mÃnima será de 800,00m²
(oitocentos metros quadrados), com frente de 20,00m (vinte metros).
§ 2º Os lotes para habitações de interesse social, terão área mÃnima de 250,00m
2
(duzentos e cinqüenta metros quadrados), com frente de 10,00m (dez metros).
§ 3º Os lotes nas zonas especiais de interesse social a área do lote será estabelecida pela
legislação especÃfica.
Art. 13. Os loteamentos e desmembramentos destinados ao uso deatividades de
produção, transformação, estocagem e armazenamento de bens e produtos industriais
deverão:
I - prever locais adequados para o tratamento dos resÃduos lÃquidos provenientes da
atividade industrial, antes de esses serem despejados em águas interiores, superficiais e
subterrâneas;
II - manter, em seu contorno, anéis verdes de isolamento capazes de proteger as áreas
circunvizinhas contra possÃveis efeitos residuais e acidentais.
CAPÃTULO III - DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE PARCELAMENTO
Art. 14. A execução de qualquer parcelamento do solo para fins urbanos, no âmbito do
MunicÃpio, depende de aprovação da autoridade licenciadora.
Art. 15. A autoridade licenciadora somente procederá à aprovação de projetos de
parcelamento do solo para fins urbanos depois de cumpridas pelos interessados as
seguintes etapas:
I - apresentação da respectiva Licença Ambiental, nos termos da Resolução do
CONAMA n.º 237, de dezembro de 1997 e da Lei Estadual n º 261, de 20 de fevereiro de
1991, regulamentada pelo Decreto n.º 10.459, de 08 de junho de 1994;
II - apresentação de projeto contemplando as diretrizes expedidas oficialmente pela
autoridade licenciadora e elaborado nos termos da presente Lei Complementar;
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III - juntada de documentos, em conformidade com as instruções da presente Lei
Complementar.
Art. 16. Antes da elaboração do projeto de parcelamento, o empreendedor deverá
solicitar à autoridade licenciadora que indique as diretrizes urbanÃsticas básicas para o
parcelamento, apresentando, para este fim, requerimento acompanhado de planta da gleba
ou lote e outros documentos, nos termos estabelecidos pela presente Lei Complementar.
§ 1º A planta da gleba ou lote referida no caput deste artigo deverá ser elaborada na
escala de 1:1.000, com curvas de nÃvel de metro em metro, contando com a indicação de:
I - divisas;
II - benfeitorias existentes;
III - árvores, bosques, florestas, Ãreas de Preservação Permanente, nos termos
estabelecidos pelo Código Florestal e da Resolução do CONAMA n.º 303/2002;
IV - equipamentos urbanos e comunitários existentes na área e adjacências;
VI - locais sujeitos à inundação;
VII - vias de circulação vizinhas, em todo o perÃmetro, com a locação exata das vias e a
distância dos parcelamentos próximos, mesmo não adjacentes à área;
VIII - apresentação do levantamento das edificações existentes;
IX - locação de eventuais formações rochosas não caracterizadas como Ãrea de
Preservação Permanente.
§ 2º Todos os documentos e plantas deverão ser assinados pelo empreendedor, ou seu
representante legal, e por profissional legalmente habilitado para o projeto, com
a respectiva Anotação de Responsabilidades Técnica (ART) para cada etapa do projeto.
§ 3º A autoridade licenciadora indicará na planta, com base nos documentos fornecidos
pelo requerente:
I - os logradouros públicos existentes, projetados e propostos pelo Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional que compõem o sistema viário do
MunicÃpio relacionados com o parcelamento pretendido e que deverão ser respeitados;
II - as Ãreas de Preservação Permanente;
III - as normas da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo nas Macrozonas
Urbanas do MunicÃpio de Porto Nacional;
ANEXO C
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IV - as áreas para equipamentos comunitários, inclusive quanto a sua localização;
V - a relação das obras e equipamentos urbanos a serem projetados e executados pelo
proprietário.
IV - as áreas institucionais a serem municipalizadas.
§ 4º Após o recolhimento das taxas devidas, deverão ser apresentadas pela autoridade
licenciadora as diretrizes do parcelamento, em prazo não superior a trinta dias úteis,
contados da data do protocolo, descontados os dias gastos para complementação da
informação externa ou correção dos dados.
§ 5º As diretrizes expedidas vigorarão pelo prazo máximo de seis meses, a partir de sua
expedição, podendo ser revalidadas, sem ônus para o solicitante, até o prazo de um ano.
§ 6º As diretrizes urbanÃsticas básicas expedidas não implicam aprovação do projeto de
parcelamento pela autoridade licenciadora.
§ 7º A autoridade licenciadora deve indeferir a solicitação de diretrizes, declarando a
impossibilidade de implantação do empreendimento, nos casos previstos no Art. 11 e
com base na análise dos seguintes fatores:
I - a adequabilidade do empreendimento ao Plano Diretor de Desenvolvimento
Sustentável de Porto Nacional;
II - a situação jurÃdica da gleba ou lote.
Art. 17. O projeto de parcelamento, atendendo à regulamentação definida nesta Lei,
Complementar, deverá vir instruÃdo com os seguintes elementos:
I - planta geral do parcelamento, em papel e meio digital, na escala de 1:1000, com
cópias assinadas pelo proprietário e pelo profissional habilitado, contendo:
a) curvas de nÃvel de metro em metro;
b) orientação magnética e verdadeira;
c) no caso dos parcelamentos sob forma de loteamentos a subdivisão das quadras em
lotes, com as respectivas dimensões, áreas, numerações e nomenclatura das vias e
logradouros públicos;
d) no caso dos parcelamentos sob forma de condomÃnios urbanÃsticos a indicação das
unidades autônomas, com as respectivas dimensões e numeração;
e) indicação dos usos previstos;
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f) dimensões lineares e angulares do projeto, raios, tangentes e ângulos centrais de
curvas, pontos de tangência, eixos de vias e cotas de nÃvel;
g) perfis longitudinais, na escala 1:1000, e transversais, na escala 1:100, de todas as vias
de circulação;
h) vias de circulação de veÃculos com a respectiva hierarquia nos termos estabelecidos
pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional e por esta Lei
Complementar;
i) indicação do ponto de interseção de tangentes localizadas nos ângulos de curva e vias
projetadas;
j) faixas de domÃnio, servidões e outras restrições impostas pela legislação municipal,
estadual ou federal;
l) indicação em planta, com definição de limites e dimensões, das áreas que passarão ao
domÃnio do MunicÃpio;
m) planilha de caminhamento da gleba;
n) demais elementos necessários à perfeita e completa elucidação do projeto.
II - memorial descritivo e justificativo do projeto contendo, obrigatoriamente:
a) a denominação, área, situação, limite e confrontações da gleba ou lote;
b) quadro de dimensões e áreas dos lotes, bem como das praças, das áreas institucionais e
do número total dos lotes;
c) a descrição sucinta do parcelamento, com as suas caracterÃsticas gerais e indicação da
finalidade do parcelamento e dos usos previstos;
d) as condições urbanÃsticas do parcelamento e as limitações que incidem sobre os lotes e
unidades autônomas e suas diretrizes fixadas;
e) a indicação das áreas públicas que passarão ao domÃnio do MunicÃpio no ato do
registro do parcelamento;
f) a indicação da área útil das quadras e respectivos lotes;
g) a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de
utilidade pública já existentes no parcelamento e adjacências;
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h) no caso de condomÃnio urbanÃstico, as condições urbanÃsticas do empreendimento e as
limitações que incidem sobre as unidades autônomas e suas edificações devem refletir -se
integralmente na convenção de condomÃnio.
III - projeto completo, detalhado e dimensionado, do sistema de escoamento de águas
pluviais indicando a declividade de coletores, as bocas-de-lobo e os dissipadores de
energia nas margens dos cursos de água, com as cópias devidamente assinadas pelo
proprietário e pelo responsável técnico, acompanhadas do respectivo original em papel e
meio digital;
IV - projeto completo do sistema de coleta de esgoto sanitário, obedecidas as normas e
os padrões fixados pela concessionária, que o aprovará, com as cópias devidamente
assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico, acompanhadas do respectivo
original em papel e meio digital;
V - projeto completo do sistema de alimentação e distribuição de água potável e respectiva
rede e, quando necessário, projeto de captação e tratamento, obedecidas as normas e os
padrões fixados pela concessionária, que o aprovará, com as cópias devidamente
assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico,acompanhadas do respectivo
original em papel e meio digital;
VI - projeto completo do sistema de distribuição de eletricidade e sistema de iluminação
pública, obedecidas as normas e os padrões da concessionária, que deverá aprovar o
projeto, com as cópias devidamente assinadas pelo proprietário e pelo responsável
técnico, acompanhadas do respectivo original em papel e meio digital;
VII - projetos de meio-fio e sarjetas, de pavimentação das vias e definição das cotas de
soleira das edificações, com as cópias devidamente assinadas pelo proprietário e pelo
responsável técnico, acompanhadas do respectivo original em papel e meio digital;
§ 1º A documentação do projeto enviado para aprovação constará, ainda, de:
I - certidão da matrÃcula da gleba ou lote, expedida pelo Serviço de Registro de
Imóveis competente, certidão de ônus reais e certidão negativa de débitos municipais, todos
relativos ao imóvel a ser loteado;
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II - modelo de contrato de compromisso de compra e venda dos lotes, a ser depositado no
Serviço de Registro de Imóveis, contendo os equipamentos urbanos exigidos, prazo de
conclusão de serviços, bem como a denominação do parcelamento;
III - cronograma fÃsico de execução dos serviços e obras dos equipamentos urbanos,
contendo, pelo menos:
a) a indicação de todas as obras e serviços a serem executados pelo empreendedor;
b) o perÃodo e o prazo de execução de cada obra e serviço.
IV - comprovante de pagamento de emolumentos e taxas;
V - Licença Ambiental;
VI - uma via das diretrizes urbanÃsticas fornecida pela autoridade licenciadora.
§ 2º Não se exige cronograma fÃsico para desmembramentos que não resultem em mais
de 10 (dez) parcelas.
§ 3ª Aplicam-se ao remembramento, no que couber, as disposições relativas ao
parcelamento.
SEÇÃO I - DAS NORMAS ESPECÃFICAS PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO SOB
A FORMA DE CONDOMÃNIOS URBANÃSTICOS
Art. 18. Os condomÃnios urbanÃsticos são constituÃdos por unidades habitacionais
isoladas, agrupadas, geminadas ou superpostas.
Art. 19. As áreas destinadas a uso público em condomÃnios urbanÃsticos devem estar
situadas fora do perÃmetro fechado do empreendimento.
Art. 20. O condomÃnio urbanÃstico somente poderá ser implantado em lotes com área
mÃnima de 1.000,00m² (mil metros quadrados)e máxima de 10.000,00m² (dez mil metros
quadrados), devendo ainda atender às seguintes disposições:
I - a quota de terreno por unidade habitacional, obtida pela divisão entre a área total
do lote e o número de unidades habitacionais a construir, deverá ser igual ou superior a
100,00m² (cem metros quadrados);
II - a taxa de ocupação máxima será de 0,5 (cinco décimos) e o coeficiente de
aproveitamento de 0,7 (sete décimos);
ANEXO C
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III - para cada unidade habitacional deverá ser prevista pelo menos uma vaga de
estacionamento dentro da área do lote, podendo ser aceita vaga de estacionamento em
superfÃcie ou subterrânea;
IV - o acesso às unidades habitacionais deverá ser feito através de via de circulação de
pedestres ou de veÃculos, interna ao empreendimento.
V - nos casos de unidades superpostas, a escadaria de acesso poderá atender mais de
uma unidade;
VI - serão aplicadas as exigências de recuo de frente, lateral e de fundos correspondentes Ã
zona em que será construÃdo o condomÃnio urbanÃstico, para o lote como um todo;
VII - no mÃnimo 15% (quinze por cento)da área do condomÃnio urbanÃstico deverá ser
mantida permeável;
VIII - a frente do lote poderá ser murada com uma altura até 2,00m (dois metros), vazada
em 70% (setenta por cento);
IX - todas as unidades habitacionais do condomÃnio urbanÃstico deverão ter altura
máxima de 8,00m (oito metros).
Parágrafo único. Define-se como altura máxima, para efeito desta Lei, a medida entre o
ponto mais alto da cobertura e a cota de soleira, excetuando-se os volumes necessários Ã
instalação de caixa de água ou casa de máquinas.
Art. 21. O condomÃnio urbanÃstico destina-se exclusivamente à implantação de unidades
habitacionais, não sendo admitida a instalação de outros usos.
Art. 22. O condomÃnio urbanÃstico só poderá ser implantado em lotes que tenham frente
e acesso para vias oficiais de circulação com largura igual ou superior a 12,00m (doze
metros).
Art. 23. O projeto do condomÃnio urbanÃstico deverá indicar:
I - arborização e tratamento paisagÃstico das áreas comuns não ocupadas por edificações;
II - drenagem das águas pluviais;
III - sistema de coleta, tratamento de esgotos;
IV - instalação para disposição de lixo, no interior do lote, junto à via pública;
V - não interromper a continuidade do sistema viário;
ANEXO C
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VI - existir, ao longo de todo o perÃmetro fechado, uma via pública com 12,00m (doze
metros) de largura, no mÃnimo, com espaço livre de recuo com largura de 5,00m (cinco
metros), medidos a partir do alinhamento predial, que será computado como área pública
não edificável.
Art. 24. Os espaços de uso comum, as áreas de estacionamento e as vias internas de
circulação de veÃculos e pedestres serão considerados bens de uso exclusivo do
condomÃnio urbanÃstico, sendo sua manutenção de responsabilidade do conjunto de
moradores.
SEÇÃO II - DAS NORMAS ESPECÃFICAS PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO
SOB A FORMA DE CHÃCARAS DE RECREIO
Art. 25. Os parcelamentos do solo para formação de chácaras de recreio devem atender
ao disposto nesta Lei Complementar.
Art. 26. .As chácaras de recreio terão como área mÃnima 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros
quadrados), não podendo estas sofrer qualquer tipo de fracionamento que resulte em área
inferior à citada.
Art. 27. Sobre cada unidade de chácara de recreio serão admitidas no máximo duas
habitações, a principal e a secundária.
SEÇÃO III- DA CIRCULAÇÃO URBANA
Art. 28. As vias de circulação de qualquer parcelamento deverão garantir a continuidade
do traçado das vias existentes nas adjacências da gleba, conforme diretrizes expedidas
pela autoridade licenciadora, em conformidade com o que estabelece o Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional.
Art. 29. As vias de circulação terão suas dimensões mÃnimas estabelecidas nas diretrizes
urbanÃsticas básicas expedidas pela autoridade licenciadora, que considerará:
I - vias arteriais, destinadas a atender o tráfego direto em percurso contÃnuo,
interligar rodovias, vias coletoras e atender as linhas de ônibus, observando o seguinte:
a) faixa de domÃnio com o mÃnimo de 35,00m (trinta e cinco metros)
b) faixas de rolamento de 3,50m (três metros e cinqüenta centÃmetros) de largura cada
uma, nunca podendo ter menos de duas faixas de rolamento por sentido, sendo que, em
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havendo mais de três faixas por sentido, deve existir canteiro central, sendo o
estacionamento facultativo e a via de pedestre obrigatória;
c)raio mÃnimo da curva horizontal de 230,00m (duzentos e trinta metros);
d) raio mÃnimo de curvatura dos cruzamentos de 10,00m (dez metros);
e) rampa máxima de 3,0% (três por cento);
f) declividade transversal da pista de 2,0% (dois por cento).
II - vias coletoras destinadas a coletar e distribuir o tráfego entre as vias arteriais e
locais.observando o seguinte:
a) faixa de domÃnio de no mÃnimo de 23,00m (vinte e três metros) e o máximo de 44,00m
(quarenta e quatro metros);
b) faixas de rolamento de 3,00m (três metros) de largura cada uma, devendo ter duas ou
três faixas de rolamento por sentido, inclusive estacionamento e via de pedestre;
c) raio mÃnimo da curva horizontal de 90,00m (noventa metros);
d) raio mÃnimo de curvatura dos cruzamentos de 7,00m (sete metros);
e) rampa máxima de 6,0% (seis por cento);
f) declividade transversal da pista de 2,0% (dois por cento);
III - vias locais, destinadas a permitir ao tráfego atingir áreas restritas e sair destas, observando
o seguinte:
a) faixa de domÃnio de 12,00m (doze metros) a 23,00m (vinte e três metros);
b) faixas de rolamento de, no mÃnimo, 2,70m (dois metros e setenta centÃmetros) de
largura cada uma, devendo ter no mÃnimo uma por sentido, com vias de pedestre, sendo o
estacionamento facultativo;
c) raio mÃnimo da curva horizontal de 40,00m (quarenta metros);
d) raio mÃnimo de curvatura dos cruzamentos de 3,00m (três metros);
e) rampa máxima de 9,0% (nove por cento);
f) declividade transversal da pista de 2,0% (dois por cento).
IV - os estacionamentos ao longo das vias terão 2,50m (dois metros e cinqüenta centÃmetros) de
largura;
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V - ciclovias, destinadas à circulação de biciclos não motorizados, com largura
mÃnima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centÃmetros), se unidirecionais, e 2,80m (dois
metros e oitenta centÃmetros), se bidirecionais;
VI - vias de pedestres, com largura mÃnima de 3,00m (três metros), garantindo a continuidade do
traçado, e faixa de percurso pavimentada em placas de concreto, com a largura mÃnima de 1,50m (um
metro e cinqüenta centÃmetros), devendo ter ainda :
a) faixa de serviço de 1,50m (um metro e cinqüenta centÃmetros) destinada a localização
de postes, árvores, mobiliário urbano e jardins;
b) declividade transversal de 2 % (dois por cento);
c) rebaixamento de no máximo 50% (cinqüenta por cento) do meio fio em relação Ã
testada do imóvel para acesso de veÃculos.
§ 1º No caso da impossibilidade de prolongamento das vias locais ou ligação com outras
vias, ela deverá permitir manobra para veÃculos, inclusive os prestadores de serviços.
§ 2º Alem do que estabelece a presente Lei Complementar, as vias de pedestres devem
atender o que estabelece a NBR 9.050/94 da Associação Brasileira de Normas Técnicas,
particularmente em relação às pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade.
§ 3º Ao longo das águas correntes, dormentes e das faixas de domÃnio público das
rodovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa mÃnima “non ædificandi†de
15,00m (quinze metros) de cada lado, salvo maior exigência da legislação especÃfica.
Art. 30. As vias de circulação do parcelamento deverão sempre harmonizar-se com a
topografia local, mediante a aproximação do eixo das vias à s curvas de nÃvel do terreno .
Art. 31. A seção transversal das vias para veÃculos será côncava, com inclinação de 2,0%
(dois por cento), observado o seguinte:
I - as vias deverão ser providas de captação de águas pluviais a cada 50,00m
(cinqüenta metros);
II - nas intersecções de ruas a declividade deve ser muito baixa ou até mesmo nula;
III- as vias devem ter arborização nas duas faces e uma árvore para cada lote ou a
intervalo máximo de espaçamento de 12,00m (doze metros).
Art. 32. No meio-fio junto às esquinas devem-se construir rampas de acesso para pessoas
com deficiência ou restrição de mobilidade;
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Parágrafo único. As rampas para acesso terão uma dimensão variável de 1,20m (um
metro e vinte centÃmetros) a 1,50m (um metro e cinqüenta centÃmetros), implantada a
partir do desenvolvimento da curva.
CAPÃTULO IV - DA ANÃLISE E APROVAÇÃO DO PROJETO
Art. 33. A implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende de análise e
aprovação do projeto, com a emissão da respectiva licença urbanÃstica pela autoridade
licenciadora.
§ 1º. A emissão de licença urbanÃstica não dispensa o licenciamento ambiental pelo
Instituto Natureza do Tocantins, nos termos da legislação estadual e observadas as
disposições desta Lei Complementar.
§ 2º A licença ambiental do parcelamento não pressupõe a licença ambiental das obras e
atividades a serem implantadas nos lotes ou unidades autônomas produzidos, a qual deve
ser feita na forma da legislação ambiental.
§ 3º Os desmembramentos que não resultem em mais de 10 (dez) parcelas estão
dispensados da licença ambiental.
Art. 34. De posse da documentação exigida, a autoridade licenciadora terá o prazo de
trinta dias úteis para se pronunciar sobre a aprovação ou sobre possÃveis insuficiências do
projeto a serem supridas pelo interessado, descontados os dias gastos para
complementação de informação externa ou correção de dados.
§ 1º O prazo para fixação de diretrizes para desmembramentos que não resultem em mais
de dez parcelas pode ser diminuÃdo a critério da autoridade licenciadora.
§ 2º. A autoridade licenciadora, após análise pelos órgãos competentes, baixará Decreto
de aprovação do parcelamento e expedirá Alvará para execução de serviços e obras
exigidos, devendo o empreendedor fazer a entrega dos originais dos projetos das obras a
serem executadas no momento da retirada do Alvará.
Art. 35. Os projetos serão apresentados para aprovação nos formatos estabelecidos pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
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Art. 36. Qualquer modificação no projeto ou na execução deverá ser submetida Ã
aprovação da autoridade licenciadora, a pedido do interessado e acompanhada dos
seguintes documentos:
I - requerimento solicitando a modificação;
II - memorial descritivo da modificação;
III - cópia do projeto de modificação.
Art. 37. Entende-se como aprovado, para os efeitos desta Lei Complementar, o projeto
de parcelamento que possua licença urbanÃstica e licença ambiental.
Art. 38.A critério da autoridade licenciadora, os parcelamentos podem ser realizados em
etapas, à vista do porte do empreendimento, do volume de obras exigido, de situações
técnicas desfavoráveis ou, ainda, de situações econômicas justificadas.
Parágrafo único. A licença urbanÃstica deve definir o prazo para a execução das etapas
previstas no caput.
CAPÃTULO V - DA RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR E DO PODER
PÚBLICO
Art. 39. São de responsabilidade do empreendedor a execução das obras e serviços de:
I - demarcação dos lotes, das vias, dos terrenos a serem transferidos ao domÃnio do
MunicÃpio e das áreas não edificáveis;
II - abertura das vias de circulação e respectiva Terraplenagem;
III - rede de drenagem superficial e profunda de água pluvial e suas conexões com o
sistema existente, inclusive do terreno a parcelar;
IV - sistema distribuição de água potável;
V - sistema coleta e tratamento de esgotos sanitários;
VI - rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública;
VII - pavimentação e meio-fio com sarjeta;
VIII - calçadas;
IX - manutenção das áreas destinadas a uso público, até a averbação do termo de
vistoria e recebimento da obra pelo Poder Público municipal
X - manutenção do sistema viário, das áreas de uso comum dos condôminos, dos
equipamentos urbanos internos dos condomÃnios urbanÃsticos, bem como, quando houver,
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das áreas destinadas a uso público, até o registro da instituição do condomÃnio no Serviço
de Registro de Imóveis competente.
Art. 40. Cabe aos condôminos a manutenção do sistema viário, das áreas de uso comum
dos condôminos e dos equipamentos urbanos internos dos condomÃnios urbanÃsticos, a
partir da averbação da Convenção de CondomÃnio no Serviço de Registro de Imóveis
competente.
§ 1º Não se aplica o disposto no caput deste Artigo aos assentamentos objeto de
regularização fundiária mediante usucapião especial coletiva para fins de moradia e
concessão de uso especial coletiva para fins de moradia, instituÃdos na forma de
condomÃnio especial, caso em que a manutenção fica a cargo do Poder Público ou de seus
concessionários ou permissionários.
§ 2º A manutenção de que trata o caput deste Artigo pode ser realizada pelo Poder
Público ou seus concessionários, de forma onerosa, mediante contrato prévio com os
condôminos.
Art. 41. O parcelamento será submetido à fiscalização da autoridade licenciadora e dos
órgãos competentes quando da execução das obras e serviços dos equipamentos urbanos
e do sistema viário.
§ 1º Deverá ser comunicada, por escrito, à autoridade licenciadora e órgãos competentes,
a data de inÃcio de qualquer serviço ou obra dos equipamentos urbanos e do sistema
viário.
§ 2º Todas as solicitações da fiscalização deverão ser atendidas, sob pena de embargo da
obra ou serviço, sem prejuÃzo de outras penalidades legais cabÃveis.
§ 3º A construção de equipamentos urbanos e vias de circulação que não estiverem em
conformidade com o projeto aprovado acarretará o embargo do parcelamento, que poderá
ser levantado após a demolição e remoção de tudo que tiver sido executado
irregularmente.
§ 4º O descumprimento das exigências contidas no termo de embargo no prazo prescrito
implicará a aplicação de multa e interrupção da obra ou serviço, nos termos do Art. 52
desta Lei Complementar.
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§ 5º Os funcionários investidos na função fiscalizadora ou de aprovação poderão,
observadas as formalidades legais, inspecionar bens ou documentos, desde que se
relacionem ao projeto ou obra fiscalizada.
Art.42. Cabe ao Poder Público municipal ou a seus concessionários ou permissionários
operação e manutenção:
I - dos equipamentos urbanos e do sistema viário, nos loteamentos e
desmembramentos a partir da averbação do termo de vistoria e recebimento de obras;
II - das áreas destinadas a uso público nos loteamentos e, quando houver, nos
condomÃnios urbanÃsticos a partir do registro da instituição do condomÃnio no Serviço de
Registro de Imóveis competente.
Art. 43. Nos parcelamentos destinados a programas de urbanização de habitação sub-
normal ou assentamentos de interesse social, por iniciativa do Poder Executivo
Municipal, com anuência do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento,
admitem-se, concomitantemente, a ocupação e a construção das seguintes obras de:
I - abertura das vias;
II - demarcação dos lotes;
III - rede de água potável;
IV - rede de energia elétrica e iluminação pública;
V - cascalho compacto.
Parágrafo único. As obras exigidas no caput deste Artigo serão executadas pelo Poder
Executivo Municipal no prazo máximo de três anos, a contar do inÃcio da ocupação.
Art. 44. Deverão constar do contrato padrão, aprovado pelo Poder Público e arquivado
no Serviço de Registro de Imóveis, além das indicações exigidas pelo artigo 26 da Lei
Federal n.º 6.766/79, a definição do tipo de parcelamento, o zoneamento de uso e
ocupação do solo, os coeficientes construtivos, a taxa de ocupação, os recuos, as áreas
não edificáveis e as restrições de remembramento.
Art. 45. É proibido divulgar, vender, prometer ou reservar lotes para fins urbanos antes
da aprovação e registro do parcelamento no Serviço de Registro de Imóveis.
CAPÃTULO VI - DA ACEITAÇÃO
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Art. 46. Após a conclusão das obras determinadas no ato de aprovação do parcelamento,
o Poder Executivo Municipal procederá, mediante Decreto, à aceitação definitiva do
parcelamento, oficializando as vias e o respectivo zoneamento.
Art. 47. A aceitação poderá ser feita em etapas, desde que em cada uma delas a
totalidade das obras referente a ela esteja concluÃda.
Art. 48. Para obtenção da aceitação do parcelamento, o empreendedor, mediante
requerimento próprio, deverá solicitar à autoridade licenciadora que seja realizada a
vistoria final, juntando os seguintes documentos:
I - escritura pública de transferência ao Poder Público Municipal dos sistemas de
abastecimento de água potável, de esgoto sanitário e de drenagem pluvial devidamente
registrada no Cartório de TÃtulos e Documentos;
II - laudo técnico de aceitação da pavimentação emitido pelo órgão técnico responsável pela
fiscalização do serviço;
III - carta de aceitação da rede de energia elétrica e do sistema de iluminação pública,
emitida pela concessionária desse serviço público, ou documento equivalente.
IV - Licença Ambiental relativa a esta etapa
CAPÃTULO VII - DO REGISTRO IMOBILIÃRIO
Art. 49. O empreendedor deverá submeter ao Serviço de Registro Imobiliário o projeto
de parcelamento, nos termos do Artigo 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de
1979, assim como o de remembramento.
Art. 50. Para os efeitos do Artigo 50 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de
1970, o Ministério Público Estadual fiscalizará:
I - a observância das normas complementares estaduais, em especial desta Lei Complementar;
II - observância das determinações do Certificado de exame e da anuência prévia estadual,
condicionadores da aprovação municipal, em especial quanto ao cumprimento do cronograma de
execução das obras.
Art. 51. Os Oficiais de Registro de Imóveis, no atendimento ao Artigo 19 da Lei Federal
n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, deverão abrir vistas dos autos, no prazo referido
no citado artigo, obrigatoriamente, sempre, ao representante do Ministério Público,
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independentemente da existência de impugnação de terceiros que, se oferecida, merecerá
o processamento estabelecido em lei.
CAPÃTULO VIII - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES
Art. 52. A infração a qualquer dispositivo desta Lei Complementar acarretará, sem
prejuÃzo das medidas de natureza civil previstas na Lei Federal n.º 6.766/79, a aplicação
das seguintes sanções:
I - simples advertência, quando a infração for de pequena gravidade e puder ser
corrigida de imediato;
II - cassação do Alvará para execução de serviços e obras;
III - multa, na forma de penalidade pecuniária, gradual de acordo com a gravidade da
infração;
IV - embargo, que determina a paralisação imediata de uma obra de parcelamento;
V - interdição, que determina a proibição do uso e da ocupação de parte ou da
totalidade da área objeto do parcelamento, quando for constatada a irreversibilidade
iminente da ocupação;
§ 1º A aplicação e o pagamento da multa não eximem o infrator da interdição ou da
cassação do Alvará para execução de serviços e obras.
§ 2º O embargo ou a interdição serão comunicados ao interessado mediante notificação
oficial do Poder Executivo Municipal.
CAPITULO IX - DA REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO
Art. 53. É vedado vender ou prometer vender lote ou unidade autônoma de parcelamento
do solo não registrado.
Art. 54. Verificando que o parcelamento não se acha registrado ou regularmente
executado, o Poder Executivo municipal deverá notificar o empreendedor para suprir a
falta, sem prejuÃzo da aplicação das devidas sanções administrativas.
§1º O Ministério Público também poderá promover a notificação do empreendedor
prevista no caput deste Artigo.
§ 2º O adquirente de lote ou de unidade autônoma, verificando que o parcelamento não se
acha registrado ou regularmente executado e que o empreendedor não foi notificado, na
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forma do caput e do § 1º deste Artigo, poderá suspender o pagamento das prestações
restantes e notificar o empreendedor para suprir a falta.
§ 3º Ocorrendo a suspensão do pagamento das prestações restantes, na forma do § 2º deste Artigo, o
adquirente efetuará o depósito das prestações devidas junto ao Registro de Imóveis competente, que
as depositará em estabelecimento de crédito, segundo a ordem prevista Código de Processo Civil,
em conta com incidência de juros e correção monetária, cuja movimentação dependerá de prévia
autorização judicial.
§ 4º Regularizado o parcelamento pelo empreendedor, este promoverá judicialmente a
autorização para levantar as prestações depositadas, com os respectivos acréscimos,
sendo necessária a citação do Poder Executivo municipal para integrar o processo judicial
aqui previsto, bem como audiência do Ministério Público.
§ 5º Após o reconhecimento judicial da regularidade do parcelamento, o empreendedor
notificará os adquirentes de lotes ou de unidades autônomas, por intermédio do Registro
de Imóveis competente, para que passem a pagar diretamente as prestações restantes, a
contar da data da notificação.
§ 6º No caso de o empreendedor deixar de atender à notificação até o vencimento do
prazo contratual, ou quando o parcelamento for regularizado pelo Poder Público, nos
termos desta Lei Complementar, o empreendedor não poderá, a qualquer tÃtulo, exigir o
recebimento das prestações depositadas.
Art. 55. O MunicÃpio poderá regularizar o parcelamento não licenciado ou executado
sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos
seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes
ou unidades autônomas.
Parágrafo Único. A regularização promovida por órgãos ou entidades do Estado ou da
União submetem-se à aprovação do MunicÃpio, nos termos estabelecidos por esta Lei
Complementar.
Art. 56. Fica facultado ao Poder Público municipal quando promover regularização
fundiária obter judicialmente o levantamento das prestações depositadas, com os
respectivos acréscimos, nos termos do § 3º do Art. 54, a tÃtulo de ressarcimento das
importâncias despendidas para regularizar o parcelamento.
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§ 1º As importâncias despendidas para regularizar o parcelamento, caso não sejam
integralmente ressarcidas conforme o disposto no caput deste Artigo, serão exigidas, na
parte faltante, do empreendedor, se ele for identificável.
§ 2º Se o empreendedor for identificável e não cumprir o estabelecido no § 1º deste
Artigo, o Poder Público municipal pode passar a receber as prestações dos adquirentes,
até o valor devido.
§ 3º Para assegurar a regularização do parcelamento, bem como o ressarcimento integral
de importâncias despendidas, ou a despender, o Poder Público pode promover
judicialmente os procedimentos cautelares necessários aos fins colimados.
Art. 57. Regularizado o parcelamento, o adquirente do lote, comprovando o depósito de
todas as prestações do preço avençado, pode obter o registro de propriedade do imóvel
adquirido, valendo para tanto o compromisso de compra e venda devidamente firmado.
CAPÃTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 58. É de caráter obrigatório da autoridade licenciadora tornar pública, mediante
publicação e comunicação ao Ministério Público, a existência de parcelamentos
irregulares perante esta Lei Complementar.
Art. 59. O Poder Público municipal regulamentará os procedimentos administrativos
necessários ao cumprimento da presente Lei Complementar, no prazo de sessenta dias.
Art. 60. São revogadas a Lei n º 1.425, de 06 de dezembro de 1993, modificada pela Lei
1.781, de 27 de novembro de 2003, e a Lei n º 776, de 02 de dezembro de 1977 - CapÃtulo
XVI.
Art. 61. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PALÃCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÃSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos vinte
e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis.
PAULO SARDINHA MOURÃO
Prefeito de Porto Nacional
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Lei Complementar nº 06/2006 Publicada no Placar em:
Data
_____/_____/_____
Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do MunicÃpio de
Porto Nacional e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÃTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas
Urbanas do MunicÃpio de Porto Nacional com o objetivo de:
I - promover a implementação das diretrizes de desenvolvimento sustentável e de
ordenamento territorial urbano, em especial as relativas à função social da propriedade
urbana, constantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do MunicÃpio de
Porto Nacional;
II - promover a distribuição das atividades no território urbano;
III - promover a otimização dos equipamentos urbanos e comunitários, existentes ou
projetados;
IV - proteger o patrimônio cultural e ambiental.
Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, entende-se como:
I - alinhamento do lote: a linha divisória entre o lote e o logradouro público;
II - área construÃda: a área total de todos os pavimentos de um edifÃcio, incluÃdos os
espaços ocupados pelas paredes, na qual não são computados os pátios internos sem
cobertura, as sacadas abertas do pavimento-tipo e as áreas de estacionamento ou de
garagem;
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III - chácara de recreio: lotes com grandes áreas, destinados à habitação unifamiliar,
nos quais será permitida a existência de duas habitações, uma principal e outra
secundária;
IV - coeficiente de aproveitamento: o Ãndice pelo qual se deve multiplicar a área do
lote a fim de se obter a área máxima de construção permitida no mesmo;
V - condomÃnios urbanÃsticos: a divisão de gleba ou lote em frações ideais,
correspondentes a unidades autônomas destinadas à edificação de habitações e áreas de
uso comum dos condôminos, que não implique na abertura de logradouros públicos, nem
na modificação ou ampliação dos já existentes, podendo haver abertura de vias internas
de domÃnio privado.
VI - edificações desconformes: aquelas que não atendem às restrições quanto ao
dimensionamento, recuos, ocupação e aproveitamento do lote para cada zona;
VII - edificação secundária: é aquela isolada da edificação principal, sendo acessória e
não podendo constituir domicÃlio independente;
VIII - estacionamento: a área para guarda de veÃculos, de uso rotativo;
IX - fecho divisório: o fechamento do lote por meio de cercas, cercas vivas, muros ou
grades, construÃdos no alinhamento do logradouro público;
X - frente do lote ou testada: a dimensão medida na parte anterior do lote que faz
divisa com o logradouro público;
XI - gleba: a área de Terra com localização e configuração definidas, não resultante de
processo regular de parcelamento do solo para fins urbanos;
XII - habitação unifamiliar: aquela constituÃda por uma única unidade habitacional
autônoma;
XIII - infra-estrutura básica: os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais,
iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, de energia
elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação, pavimentadas ou não.
XIV - logradouro público: os espaços de propriedade pública e de uso comum do povo,
destinados a vias de circulação de pedestres e de veÃculos e os espaços livres de uso
público;
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XV - lote: a parcela de terreno, bem definida e delimitada, resultante do parcelamento
do solo urbano devidamente aprovado e inscrito no Registro de Imóveis competente,
servido, pelo menos, de infra-estrutura básica;
XVI - pavimento: cada um dos planos horizontais de uso de um edifÃcio;
XVII - profundidade do lote: a distância entre a testada do lote e a divisa de fundo;
XVIII - recuo: a distância entre o alinhamento do lote existente e o alinhamento da
edificação projetada, sendo os recuos da direita e esquerda considerados com o
observador de frente para a testada do lote;
XIX - taxa de ocupação máxima do lote: o percentual da área do lote que pode ser
edificado;
XX - taxa de permeabilidade: o percentual de área descoberta e permeável do terreno
em relação à sua área total, dotado de vegetação que contribua para o equilÃbrio climático
e propicie alÃvio para o sistema público de drenagem urbana;
XXI - zona: a área definida por esta Lei Complementar onde prevalecem os mesmos
parâmetros de uso e ocupação.
CAPÃTULO II - DO USO DO SOLO
Art. 3º O uso do solo nas Macrozonas Urbanas observará as seguintes categorias:
I - habitacional;
II - comercial e de prestação de serviços;
III - industrial;
IV - paisagÃstico-ambiental;
V - especial;
VI -de desenvolvimento agrÃcola.
Art. 4º A categoria de uso do solo habitacional compreende duas subcategorias:
I - Habitação 1 - HB 1;
II - Habitação 2 - HB 2.
Parágrafo único. Os tipos de habitação das subcategorias, nos termos do caput deste
Artigo, são especificados no Quadro 1 do Anexo I da presente Lei Complementar.
Art. 5º A categoria de uso do solo comercial e de prestação de serviços compreende duas
subcategorias:
ANEXO C
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I - Comércio e Serviços 1 - CS 1;
II - Comércio e Serviços 2 - CS 2.
Parágrafo único. Os tipos de comércio e serviços das subcategorias, nos termos do caput
deste Artigo, são especificados no Quadro 1 do Anexo I da presente Lei Complementar.
Art. 6º A categoria de uso do solo industrial compreende as áreas destinadas a
estabelecimentos de produção, transformação, estocagem e armazenamento de bens e
produtos, compreendendo duas subcategorias.
I - Indústria 1 - IN 1;
II - Indústria 2 - IN 2.
§ 1As atividades industriais de uso incômodo devem ser submetidas a métodos
adequados de proteção.
§ 2 São consideradas atividades industriais incômodas as que promovem a emissão de
material particulado, gases, vapores e ruÃdos.
§ 3 As atividades industriais consideradas incômodas, especificadas no Quadro 1 do
Anexo I, deverão ser submetidas ao licenciamento ambiental, nos termos da Resolução
n.º 237, de 19 de dezembro de 1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA.
Art. 7º A categoria de uso do solo paisagÃstico-ambiental compreende as áreas que
exigem tratamento especial devido à s suas caracterÃsticas naturais e ao seu potencial
paisagÃstico, ambiental e turÃstico.
Art. 8º A categoria de uso especial compreende áreas destinadas a atividades que
impliquem em grande concentração de pessoas ou veÃculos e que exigem preservação e
controles especÃficos.
§ 1º Para obter as licenças de construção, ampliação ou funcionamento das atividades a
que se refere o caput deste Artigo, a cargo do Poder Público municipal, nas zonas onde
existe uso residencial será exigido Estudo de Impacto de Vizinhança.
§ 2º A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança não substitui o Estudo Prévio de
Impacto Ambiental, quando requerido nos termos da legislação ambiental, em especial a
Lei estadual n º 261, de 20 de fevereiro de 1991, regulamentada pelo Decreto 10.459, de
08 de junho de 1994.
ANEXO C
229
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Art. 9º A categoria de uso do solo para desenvolvimento agrÃcola compreende as áreas
destinadas ao plantio de produção e desenvolvimento agrÃcola, integrados a logÃstica de
transportes, proporcionando estocagem e armazenamento de bens e produtos para melhor
desenvolvimento da região.
Art. 10 As atividades ou estabelecimentos não mencionados nos Artigos anteriores serão
equiparados, por similitude, Ã s atividades e estabelecimentos considerados em uma
determinada categoria.
Art. 11. A Macrozona Urbana 1 - MU 1 corresponde à sede do MunicÃpio e se subdivide
nas seguintes Zonas de Uso e Ocupação do Solo:
I - Zona Histórica 1 - ZH 1, área de proteção histórica, correspondente ao Conjunto
Arquitetônico, PaisagÃstico e UrbanÃstico do núcleo histórico, onde são permitidas as
seguintes categorias de uso do solo:
a) habitacional, incluÃdo na subcategoria HB 1;
b) comércio de consumo local, incluÃdo na subcategoria CS 1.
II - Zona Histórica 2 - ZH 2, áreas predominantemente residenciais unifamiliares, de
transição entre o núcleo histórico e a área central, com baixa densidade de ocupação,
onde são admitidos as seguintes categorias de uso do solo:
a) habitacional, incluÃdo na subcategoria HB 1;
b) comércio de consumo local, incluÃdo na subcategoria CS 1;
III - Zona Residencial 1 - ZR 1, áreas predominantemente residenciais de baixa
densidade de ocupação, onde são permitidas as seguintes categorias de uso do solo:
a) habitacional, incluÃdo na subcategoria HB 1;
b) comércio e prestação de serviços na subcategoria CS 1.
IV - Zona Residencial 2 - ZR 2, áreas exclusivamente residenciais sob a forma de
chácaras de recreio, onde é permitida a categoria de uso do solo habitacional da subcategoria HB
1.V - Zona Mista 1 - ZM 1, áreas mistas de habitação, comércio e serviçosonde são
permitidas as seguintes categorias de uso do solo:
a) habitacional, incluÃdo na subcategoria HB 1 e HB 2 sob a forma de residências
multifamiliares, construÃdas verticalmente, em condomÃnio;
ANEXO C
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b) comercial e prestação de serviços, incluÃdos na subcategoria CS 1 e CS2;
c) edificações mistas de habitações da subcategoria HB 1, com comércio e prestação de
serviços da subcategoria CS 1, vinculada às atividades de comércio de consumo local,
comércio varejista, serviços profissionais, de negócios e serviços pessoais;
d) especial.
VI - Zona Mista 2 - ZM 2, áreas mistas de habitação, comércio e serviçosonde são
permitidas as seguintes categorias de uso do solo:
a) habitacional, incluÃdo na subcategoria HB 1;
b) comercial e prestação de serviços, incluÃdos na subcategoria CS 1 e CS 2.
VII - Zona PaisagÃstico-Ambiental - ZPA, destinada aos usos de esporte e lazer,
constituÃda por Ãreas de Preservação Permanente e destinadas à preservação da paisagem
onde são permitidas as categorias de uso do solo:
a) paisagÃstico-ambiental;
b) comercial e de prestação de serviços, da subcategoria CS 1, vinculadas às atividades
de lazer e turismo, como comércio varejista diversificado associado a diversões, tais
como lanchonetes, bares e restaurantes.
VIII - Zona de Abastecimento e Serviços - ZAS, áreas onde são permitidas as seguintes
categorias de uso do solo:
a) industrial da subcategoria IN 1;
b) comercial e de prestação de serviços na subcategoria CS 2;
c) especial.
Art. 12. Macrozona Urbana 2 – UM 2, correspondente ao Distrito de Luzimangues,
dividida nas seguintes Zonas de Ocupação:
I – Zona de Ocupação Prioritária – ZOP, onde serão permitidas as categorias de uso do
solo habitacional nas subcaterorias HB 1 e HB 2; comercial e de prestação de serviços,
nas subcategorias CS 1 e CS 2;
II – Zona de Ocupação Secundária – ZOS, onde serão permitidas as categorias de uso do
solo habitacional na subcategoria HB 1 e HB 2; comercial e de prestação de serviços, nas
subcategorias CS 1 e CS 2;
ANEXO C
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III – Zona de Ocupação Restrita – ZOR, onde serão permitidas as categorias de uso do
solo habitacional nas subcategorias HB 1 e HB 2; e de desenvolvimento agrÃcola;
IV – Zona de Administração da Ocupação Restrita – ZAOR, onde serão permitidas as
categorias de uso do solo habitacional nas subcategorias HB 1 e HB 2, comercial e de
prestação de serviços, nas subcategorias CS 1 e CS 2;
V – Zona de Ocupação Industrial – ZOI, onde serão permitidas as categorias de uso do
solo IN 1 e IN 2;
VI – Zona de Proteção Ambiental – ZPA.
§ 1
o
. Os Ãndices urbanÃsticos dos loteamentos inseridos nas zonas de ocupação restrita
serão determinados pelos memoriais descritivos dos respectivos loteamentos, não
podendo:
ter taxa de ocupação superior a 20 % (quinze por cento);
ter coeficiente de aproveitamento superior a 0,4 (zero vÃrgula três) vezes a área do
lote;
ter lotes inferiores a 4.000,00 m2 (quatro mil metros quadrados);
ter testada menor que SOm (vinte e cinco metros);
ter os afastamentos entre a edificação e as divisas inferiores a 5m (cinco metros);
§ 2° As restrições constantes deste artigo são extensivas aos empreendimentos
denominados condomÃnios horizontais e loteamentos fechados, cuja área equivalente não
poderá ser inferior a 4.000,00 m2 (quatro mil metros quadrados).
§ 3
o
Somente será permitido o desenvolvimento de microparcelamento fora da Zona de
Ocupação Prioritária quando esta tiver atingido ocupação mÃnima de 70% (setenta por
cento) de sua área microparcelada, salvo na Zona de Ocupação Industrial, por interesse
relevante da administração pública, devidamente motivado.
§ 4
o
Na extensão confrontante com a cota 212m do lago formado pela UHE do Lajeado,
excetuando-se o trecho entre o Córrego Capivara e Córrego Caracol, descrita e
delimitada nos memoriais constantes do Anexo, será mantida uma faixa de Proteção
Permanente com projeção horizontal de, no mÃnimo, 100m (cem metros) de largura,
além da faixa de preservação permanente exigida por legislação federal pertinente, será
reservada uma faixa adicional não edificante com largura mÃnima de 15m (quinze
ANEXO C
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metros), em projeção horizontal, a partir da qual deverá ser reservada uma faixa não
edificante com projeção horizontal de, no mÃnimo, 45m (quarenta e cinco metros) de
largura, que deverá ser utilizado para sistema viário, passeio público, gramado para
passagem de pedestres, ciclovias ou estacionamento de veÃculos.
§ 5
o
Para adoção do limite de preservação fixado no parágrafo anterior, será admitida a
supressão da vegetação nativa necessária, desde que comprovada e justificada a
viabilidade ambiental, mediante aprovação do órgão ambiental competente, com anuência
prévia do órgão ambiental municipal competente, atendendo-se ao disposto no art. 4°, §
2°, da Lei n. o 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal.
§ 6
o
. Os imóveis situados na Zona de Ocupação Prioritária, localizada na Macrozona 2,
deverão ser loteados no prazo de 5 (cinco) anos da entrada em vigor da presente lei,
atendidos os reaquisitos legais, podendo o Poder Público Municipal, depois desse prazo,
utilizar-se dos instrumentos legalmente previstos para implementação da polÃtica de
desenvolvimento sustentável, na forma legal.
Art. 13.Macrozona Urbana 3 - MU 3, correspondente Distrito Agro-industrial de Porto
Nacional, área onde são permitidas as seguintes categorias de uso do solo:
a) industrial da subcategoria IN 1 e IN 2;
b) comercial e de prestação de serviços da subcategoria CS 2;
c) especial.
Parágrafo único. A Macrozona Urbana 3, além do que estabelece o caput deste Artigo,
deve atender o que estabelece a Lei Municipal n º 1.332, de 16 de dezembro de 1991.
IV - Macrozona Urbana 4 - MU 4, correspondente ao povoado Escola Brasil, área onde
são permitidas as seguintes categorias de uso do solo:
a) habitacional, incluÃdo na subcategoria HB 1;
b) comércio e prestação de serviços na subcategoria CS 1
V - Macrozona Urbana 5 - MU 5, correspondente ao povoado Nova Pinheirópolis,
área onde são permitidas as seguintes categorias de uso do solo:
a) habitacional, incluÃdo na subcategoria HB 1;
b) comércio e prestação de serviços na subcategoria CS 1.
ANEXO C
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Art. 14. O Poder Executivo Municipal delimitará topograficamente as Zonas de Uso e
Ocupação do Solo da Macrozona Urbana 1 - MU 1, a partir de levantamento plani-
altimétrico a ser realizado, em conformidade com o estabelecido no Anexo II da presente
Lei Complementar.
Art. 15.Nas zonas de uso e ocupação do solo separadas por vias de circulação,
prevalecerão sempre os usos e Ãndices de maior intensidade de uso, em ambos os lados da
via.
CAPÃTULO III - DA OCUPAÇÃO DO SOLO
Art.16 A ocupação do solo fica condicionada à observância dos seguintes Ãndices
urbanÃsticos:
I - taxa de ocupação máxima do lote;
II - coeficiente de aproveitamento básico do lote;
III - recuos mÃnimos;
IV - número máximo de pavimentos;
V - taxa de permeabilidade do lote;
VI - fecho divisório do lote.
Art. 17. Os Ãndices urbanÃsticos são estabelecidos segundo as caracterÃsticas de cada
zona e as atividades nelas permitidas.
§ 1º. A taxa de ocupação, o coeficiente de aproveitamento e os recuos são estabelecidos
com base nas dimensões dos lotes.
§ 2º Os Ãndices urbanÃsticos referidos no parágrafo anterior serão revisados após o
levantamento topográfico cadastral, respeitado o disposto nesta Lei Complementar.
Art. 18. Até o cumprimento do que estabelece o § 2ï‚° do artigo 17, os Ãndices urbanÃsticos
mÃnimos são os seguintes:
I - taxa de ocupação máxima:
a) 0,5 (cinco décimos) nas Macrozonas 1, 4 e 5, à exceção da ZR 2 da MU 1;
b) 0,3 (três décimos)na ZR 2 da MU 1;
c) a MU 3 atenderão ao disposto nesta lei e em legislação especÃfica;
d) a MU 2, na forma que for regulamentada, observado o disposto no parágrafo primeiro,
do artigo 12.
ANEXO C
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II - coeficiente de aproveitamento básico:
a) 0,5 (cinco décimos) nas ZH 1 e ZH 2 da MU 1;
b) 0,6 (seis décimos) na ZR 2 da MU 1;
c) 1,00 (um) nas demais zonas da MU 1, na MU 2, MU 4 e MU 5;
d) a MU 3 atenderá o que estabelece a legislação especÃfica.
e) a MU 2, na forma que for regulamentada, observado o disposto no parágrafo primeiro,
do artigo 12.
III - recuos mÃnimos:
a) nas ZH 1 e ZH 2 da MU 1:
sem afastamento frontal;
1,50m (um metro e cinqüenta centÃmetros nas divisas laterais e dos fundos quando
houver abertura para iluminação ou ventilação de cômodos destinados a curta
permanência, tais como banheiros ou depósitos;
3,00m (três metros) das divisas laterais e dos fundos, quando houver abertura para
ventilação ou iluminação de cômodos destinados a longa permanência, tais como quartos,
cozinhas, copas, escritórios e atelier;
dispensável o afastamento lateral ou dos fundos quando não houver aberturas;
b) nas ZR 1 e ZR 2, da MU 1, o afastamento frontal e de fundo será de 5,00m (cinco
metros) e o lateral, de 1,50m (um metro e cinqüenta centÃmetros);
c) nas ZM1 e ZM 2 da MU 1:
1. afastamento de 2,50m (dois metros e cinqüenta centÃmetros) na lateral direita do lote;
2. é permitido o pavimento térreo encostar na lateral esquerda do lote, mantendo o
segundo pavimento com afastamento de 2,50m (dois metros e cinqüenta centÃmetros) em
ambas as laterais;
3. afastamento de 5,00m (cinco metros) no fundo do lote;
4. é admitido construir na testada do lote;
d) na Zona de Abastecimento e Serviço - ZAS da Macrozona Urbana 1 - MU 1:
1. para lotes de até 500,00m² (quinhentos metros quadrados) o afastamento frontal e de
fundo é de 5,00m (cinco metros) e o lateral de 3,00m (três metros);
ANEXO C
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2. para lotes maiores que 500,00m² (quinhentos metros quadrados) o afastamento frontal
é de 10,00m (dez metros), de fundo, de 5,00m (cinco metros) e o lateral de 3,00 (três
metros);
e) nas Macrozonas Urbanas 2, 4 e 5 o afastamento mÃnimo frontal e de fundo é de 5,00m
(cinco metros) e o lateral mÃnimo de 1,50m (um metro e cinqüenta centÃmetros);
f) na Macrozona Urbana 3 - MU 3 prevalecem as normas especÃficas do Distrito Agro-
industrial;
g) na Macrozona Urbana 2, na forma que for regulamentada, observado o disposto no
parágrafo primeiro, do artigo 12.
IV - número máximo de pavimentos:
a) na Macrozona Urbana 1 :
1. um pavimento na ZH 1, com altura máxima de 5.00m (cinco metros) em relação à cota
de soleira;
2. até dois pavimento nas ZH 2, com altura máxima 7,50m (sete metros e cinqüenta
centÃmetros) em relação à cota de soleira;
3. até dois pavimentos na ZR 1, ZR 2, ZM 1 e ZAS;
4. até dois pavimentos na ZM 2
5. um pavimento na ZPA;
b) até dois pavimentos nas Macrozonas Urbanas 4 e5;
c) até três pavimentos, na Macrozona Urbana 2;
d) todas as unidades habitacionais do condomÃnio urbanÃstico deverão ter altura máxima
de 8,00m (oito metros).
e) na Macrozona Urbana 3 - MU 3 prevalecem as normas especÃficas do Distrito Agro
Industrial.
f) na Macrozona Urbana 2, na forma que for regulamentada, observado o disposto no
parágrafo primeiro, do artigo 12.
V - taxa de permeabilidade mÃnima, de 20% (vinte porcento) em todas as Macrozonas
Urbanas;
VI - fecho divisório dos lotes:
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a) quando existe afastamento para a divisa voltada para a via pública, deverá ter 70%
(setenta por cento) de transparência visual.
b) nas ZM1 e ZM 2 da MU 1 caso haja afastamento frontal não será permitida existência
de fecho divisório na testada do lote.
§ 1º A Prefeitura Municipal poderá outorgar onerosamente o exercÃcio do direito de
construir acima do coeficiente de aproveitamento básico.
§ 2º Na ZM 2 da Macrozona Urbana 1 é admitido outorgar onerosamente o exercÃcio do
direito de construir com o coeficiente de aproveitamento 2,0 (dois), com o máximo de 4
(quatro) pavimentos, nos termos estabelecidos pela Lei Complementar do Plano Diretor
de Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional.
§ 3º Define-se como altura máxima, para efeito desta Lei Complementar, a medida entre
o ponto mais alto da cobertura e a cota de soleira, excetuando-se os volumes necessários
para a instalação de caixa de água ou casa de máquinas.
§ 4º Os imóveis construÃdos na ZH 1 da MU 1 terão como caracterÃstica obrigatória os
seguintes elementos:
I - todas as coberturas deverão ser em telhas cerâmicas do tipo capa e canal em duas,
três ou quadro águas, com inclinação igual ou superior a 30% (trinta por cento) e beirais
encachorrados;
II - beirais com no mÃnimo 0,90m (noventa centÃmetros);
III - não serão permitidos o uso de balanços ou marquises sobre a área pública, mas
somente beirais não superiores a 0,90 (noventa centÃmetros) de comprimento, contados a
partir da extremidade da telha até o plano vertical da parede da fachada;
IV - esquadrias em madeira;
V - paredes externas revestidas em massa;
VI - paredes e aberturas em proporção de áreas aproximadamente igual a 4:1 (quatro
por um);
VII - adornos se houver, em argamassa ou gesso pintados;
VIII - moldura das esquadrias na parte externa das fachadas, em argamassa, com pintura
diferenciada das paredes.
ANEXO C
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§ 5º Os imóveis construÃdos na ZH 2 da MU 1 terão como caracterÃst ica obrigatória os
seguintes elementos:
I - todas as coberturas deverão ser em telhas cerâmicas do tipo capa e canal em duas,
três ou quadro águas, com inclinação igual ou superior a 30% (trinta por cento) e beirais
encachorrados;
II - beirais com no mÃnimo 0,90m (noventa centÃmetros);
III - esquadrias em madeira;
IV - paredes externas revestidas em massa.
Art. 19. A Zona PaisagÃstico-Ambiental - ZPA da Macrozona Urbana 1 terá regime
urbanÃstico próprio em razão de sua localização, estrutura fisiográfica, interesse
ecológico e proteção à paisagem.
Parágrafo único. A Zona PaisagÃstico-Ambiental - ZPA será objeto de planos e
programas especÃficos destinados a:
I - promover o seu aproveitamento para lazer, recreação e turismo;
II - assegurar a preservação e valorização do patrimônio cultural e natural;
III - estabelecer normas de uso e ocupação do solo, nomeadamente naquelas áreas que,
por suas qualidades de ecossistemas e paisagem natural, são passÃveis apenas de
ocupações rarefeitas;
IV - orientar a alocação de recursos necessários a atender aos objetivos e diretrizes do
Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional.
CAPÃTULO IV- DO ESTACIONAMENTO POR CATEGORIA DE USO
Art. 20. Os espaços destinados a estacionamento ou garagens de veÃculos podem ser:
I - privativos, quando se destinarem ao uso exclusivo dos usuários da edificação;
II - coletivos, quando se destinarem à exploração comercial.
Art. 21. É obrigatória a reserva de espaços, no interior do lote, para estacionamentos ou
garagens de veÃculos vinculados à s atividades da edificação, salvo na Zona Histórica 1.
§ 1° O número de vagas por estacionamento é estabelecido em função do porte do
equipamento e de acordo com o tipo de ocupação do imóvel.
ANEXO C
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§ 2° O número mÃnimo de vagas por estacionamento é calculado conforme o disposto no
Anexo II, parte integrante desta Lei Complementar.
§ 3° No caso da categoria industrial e na subcategoria CS 2 da categoria comercial e de
prestação de serviços, é obrigatória a reserva de espaço para carga e descarga no interior
do lote.
§ 4º Não havendo disponibilidade de área no terreno edificado, o espaço destinado ao
estacionamento poderá localizar-se em outro imóvel, à distância máxima de 100,00m
(cem metros), mediante vinculação deste espaço com a edificação.
Art. 22. As vagas para estacionamento serão fixadas de acordo com as seguintes
condições:
I - largura mÃnima de 2,40m (dois metros e quarenta centÃmetros);
II - comprimento mÃnimo de 6,00m (seis metros), quando a vaga for paralela à via, e
de 5,00 (cinco metros), quando inclinada.
Art. 23. É obrigatória a reserva de vaga de estacionamento em especial à acessibilidade
de pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade, de acordo com norma da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
CAPÃTULO V - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 24. O descumprimento do disposto nesta Lei Complementar sujeitará os infratores
às seguintes sanções:
I - advertência, com fixação de prazo para a regularização da situação, prorrogável a
juÃzo da Administração Municipal, mediante solicitação justificada do interessado, sob
pena de embargo das obras;
II - multa graduada proporcionalmente à natureza da infração e à área construÃda da
edificação, em valor não inferior a X
64
X e não superior a YY Unidades Fiscais de Porto
Nacional por dia em que persistir a infração, durante o perÃodo que exceder os prazos do
inciso anterior ou durante a prorrogação do prazo concedido de ofÃcio, a critério do Poder
Executivo, para a regularização da situação;
ANEXO C
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III - embargo das obras ou demolição, nos casos de edificação iniciada ou executada
sem o necessário licenciamento, em desacordo com o projeto aprovado.
Parágrafo único. A aplicação das penalidades previstas neste Artigo será regulamentada
por Decreto.
Art. 25. Todas as atividades realizadas nas Macrozonas Urbanas serão obrigatoriamente
objeto de licenciamento.
§ 1º A licença para exercÃcio de atividade somente será expedida quando a edificação na
qual ela deverá ser exercida estiver de acordo com a legislação em vigor.
§ 2º A licença para o exercÃcio de atividade poderá ser requerida pelo interessado, isolada
ou conjuntamente com o projeto da edificação na qual ela se realizará.
§ 3º A aprovação de projeto de edificação, submetido ao exame dos órgãos competentes,
sem referência expressa às atividades correspondentes, não configura direito,
prerrogativa ou privilégio com respeito ao exercÃcio de qualquer atividade, em razão do
disposto neste Artigo.
§ 4º Uma vez aprovada a atividade a ser realizada em determinada edificação, não será
admitida qualquer alteração de uso, salvo se a substituição de atividade houver sido
aprovada previamente pelo órgão competente.
CAPÃTULO VI -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 26. Ficam mantidas as licenças e respectivos alvarás de construção expedidos em
conformidade com a legislação anterior até a data de publicação desta Lei Complementar.
Art. 27. Serão mantidos os usos das atuais edificações, desde que licenciados pelo
MunicÃpio até a data da entrada em vigor desta Lei Complementar.
Art. 28. Nas edificações desconformes, cujos Ãndices urbanÃsticos tenham atingido ou
ultrapassado o máximo permitido para a zona de uso que em estiverem localizadas, não
serão admitidas quaisquer ampliações que agravem a desconformidade em relação Ã
legislação em vigor, admitindo-se apenas reformas essenciais à segurança e à higiene da
edificação, instalações e equipamentos.
ANEXO C
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Art. 29. Os Ãndices urbanÃsticos e as delimitações das zonas de uso e ocupação do solo
serão ratificados ou retificados com base no levantamento planialtimétrico cadastral das
Macrozonas Urbanas.
Art. 30. Lei especÃfica poderá dispor especificamente sobre normas complementares para
uso e ocupação do solo na Macrozona MU-2.
Art. 31. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÃCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÃSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos vinte
e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis.
PAULO SARDINHA MOURÃO
Prefeito de Porto Nacional