i
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
INSTITUTO DE GEOGRAFIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
ÃREA DE CONCENTRAÇÃO: GEOGRAFIA E GESTÃO DO
TERRITÓRIO
ESTRATÉGIAS SEPARATISTISTAS E
ORDENAMENTO TERRITORIAL: a criação de Palmas
na consolidação do estado do Tocantins
JOSÉ MANOEL MIRANDA DE OLIVEIRA
UBERLÂNDIA/MG
2012
ii
JOSÉ MANOEL MIRANDA DE OLIVEIRA
ESTRATÉGIAS SEPARATISTISTAS E
ORDENAMENTO TERRITORIAL: a criação de Palmas
na consolidação do estado do Tocantins
Tese de Doutorado apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Geografia da Universidade
Federal de Uberlândia, como requisito parcial Ã
obtenção do tÃtulo de Doutor em Geografia.
Ãrea de Concentração: Geografia e Gestão do
Território.
Orientador: Prof. Dr. William Rodrigues Ferreira.
Uberlândia/MG
INSTITUTO DE GEOGRAFIA
2012
iii
iv
v
RESUMO
Nesta pesquisa foram analisadas as intervenções desenvolvidas para a consolidação territorial
e polÃtica do Estado do Tocantins por meio da criação e da construção de Palmas. O primeiro
objetivo da tese definiu as deduções realizadas a partir das estratégias do processo de
redivisão territorial de Goiás para a criação do Estado do Tocantins. O segundo objetivo
analisou as estratégias direcionadas para a criação e construção de Palmas. O terceiro objetivo
examinou como as polÃticas de ocupação de Palmas foram estrategicamente utilizadas pelo
primeiro governo para consolidar politicamente o grupo liderado por Siqueira Campos. Nesse
aspecto, as iniciativas mais significativas e direcionadas à separação do norte de Goiás foram
iniciadas com a polÃtica de urbanização dos espaços vazios da região Norte do paÃs, instituÃda
por Getúlio Vargas, ainda nos anos 1930, com a instituição do programa Marcha para o Oeste.
No contexto desta pesquisa, analisamos a criação de Goiânia e BrasÃlia, como referências para
o entendimento das polÃticas de consolidação e ocupação da região norte por meio da
expansão urbana. A construção dessas cidades e a ampliação da mobilidade e acesso entre o
Estado de Goiás e a região norte, foram analisadas como objetos polÃticos utilizados pelos
grupos separatistas do norte de Goiás, até a criação do Estado do Tocantins, em 1988. Os
procedimentos utilizados para estruturar os aparelhos de Estado pelo primeiro governador do
Estado do Tocantins foram analisados como um dos procedimentos para justificar a
construção de uma cidade para ser a sede administrativa do Estado. Na sequência, abordamos
as intervenções utilizadas pelo governo para adaptar o planejamento urbano e as empresas
públicas do Estado à s transformações polÃtico-econômicas em curso, e o reflexo direto e
indireto no ordenamento territorial da capital. Com essas intervenções, o governo deixou mais
claro os objetivos da criação e construção de Palmas diante da polÃtica de configuração da
identidade urbana da cidade. Assim, o objetivo deste tralho é provar por meio de estratégias
hipotético-dedutivas que as intervenções efetivadas para a conquista da autonomia territorial
do norte de Goiás, a criação, a construção e a ocupação dos espaços de Palmas foram
desenvolvidas como objeto de consolidação polÃtica do Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Intervenção; Divisão Territorial; Urbanização; Cidade.
vi
ABSTRACT
This research analyzes the interventions developed for the territorial and political
consolidation of the Tocantins State (Brazil) through the creation and construction of Palmas.
The first aim of the thesis set out the deductions made for the process of Goiás territorial
redivision to the creation of the Tocantins State. The second objective examined the strategies
realized to creation and construction of Palmas. The third objective examined how the Palmas
policies of occupation were strategically used by the first government to consolidate the
political group led by Siqueira Campos. The most significant initiatives to the separation of
northern Goiás began with the urbanization policy of the empty spaces in the region north of
the country, established by President Getúlio Vargas in the 1930s with the implementation of
the program March to the West. Thus, we analyze the creation of Goiania and Brasilia as
references for understanding the consolidation and occupation political of the northern region
by urban growth. The construction of these cities and the expansion of mobility and access
between the Goiás State and the northern region were analyzed as political objects used by
separatist groups in the north of Goiás, to the creation of the Tocantins State, in 1988. The
procedures used to structure the sculling of State by the governor of the Tocantins State were
analyzed as one of the procedures to justify the construction of a city to be the administrative
headquarters of the State. Following, we discuss interventions used by the government to
adapt the urban planning and public enterprises to the state political and economic changes
underway, and indirect and direct reflection of the territorial capital. With these interventions,
the government has made clearer the goals of creating and building Palmas policy setting
forth the identity of the town.
Keywords: Intervetion; Territorial Division; Urbanization; City.
vii
DIDICATÓRIA
Em nome dos meus irmãos: Dalva Francisca de Oliveira, Emival Miranda de Oliveira, Maria
de Fátima Miranda Martins, Sandoval Miranda de Oliveira e Valdomira Miranda Tamboni,
dedico esta tese à memória do nosso pai Lázaro Furtado de Oliveira e à memória da nossa
mãe Maria Miranda de Oliveira, pelas lutas travadas para nos criar e educar, convictos que o
conhecimento escolar seria a forma mais segura de superação das dificuldades materiais,
simbólicas, culturais e polÃticas.
viii
AGRADECIMENTOS
Inicio os agradecimentos pela minha famÃlia, nominando a minha esposa, Divina Maria,
nossos filhos Michelle, Giselli e Heráclito, e os nossos netos VinÃcius e Artur, todos
indistintamente foram os pilares da minha insistência em querer ampliar os meus
conhecimentos e a minha condição de pessoa perante a educação e a todos os meios sociais.
Ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia agradeço a
competência e a habilidade em tratar dos problemas acadêmicos ao Professor Doutor Samuel
do Carmo Lima, como Coordenador do programa e como orientador seguro das estruturas
internas e externas ao Instituto de Geografia da UFU na fase de institucionalização e
implantação do Dinter em Geografia.
Aos professores com os quais realizei disciplinas, a minha sincera gratidão pela força e pela
tolerância que tiveram comigo nos embates diários na construção do conhecimento
epistemológico da Geografia e dos conteúdos correlatos às ciências geográficas, com ênfase
na Geografia Urbana voltados para o entendimento e aplicação de diferentes métodos para
compreender, discutir e aplicar, de forma abstrata e empÃrica, categorias como território,
espaço e tempo. Assim, debito a minha iniciação aos conhecimentos da Geografia Urbana aos
professores das disciplinas Estrutura Comercial das Cidades: Processos e Formas, Tópicos
Especiais em Geografia: Culturas Populares e Memória Social, Formação Territorial e
Pensamento Geográfico no Brasil, Cidades e Redes, Paisagens dos Cerrados:
Potencialidades e Fragilidades, destacando, nesse universo, os professores doutores Vitor,
Beatriz, Rita, Carlos Brandão, SÃlvio, Maria Encarnação Sposito e Sérgio Alonso.
Ao Professor Doutor William Rodrigues Ferreira, a minha gratidão por ter me aceitado como
seu orientando, mesmo sabendo que eu não era da sua área de pesquisa e nem da área de
Geografia, por isso o seu desprendimento e a competência nas orientações da tese foram
significativas e indispensáveis para a minha assimilação e organização dos conhecimentos
anteriores e dos que aprendi no programa.
Em nome do Professor Doutor Jean Carlos, Coordenador local do Doutorando
Interinstitucional em Geografia, agradeço a todos os envolvidos diretos e indiretos na
montagem, institucionalização e gestão do Programa na Universidade Federal do Tocantins,
da reitoria, pró-reitoria de pesquisa; aos diversos colaboradores da UFT, complementando
com a participação efetiva dos colegas e amigos João Manoel, Antônio Miranda, MaurÃcio,
Bazolli, Airton, Aires, Marivaldo, Rejane e Carlos pela tolerância e pelos momentos de
socialização e construção dos conhecimentos em Geografia.
ix
Aos colaboradores da pesquisa, os entrevistados, os que criticaram e indicaram alterações no
formato da pesquisa durante as apresentações em seminários, conversas isoladas e especÃficas,
meus agradecimentos a todos.
Aos colegas de outras turmas do Programa de Pós-graduação em Geografia do IG, agradeço a
todos com os quais tive a oportunidade de realizar estudos ou participar de eventos dentro e
fora da UFU.
Agradeço aos pesquisadores e técnicos Antônio Filho da Silva Machado, Marcelo Lopes
Justino e José Filadelfo da Silva, da Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de
Palmas pelo acesso ao acervo de documentos e fotos da história de Palmas.
Finalizando, agradeço ao Professor Doutor Ibsen Trindade pela competência que teve nas
duas intervenções realizadas para colocar stents em minhas coronárias para garantir uma
sobrevida, sem prazo determinado de vencimento, corroborado pela vontade do Grande
Arquiteto do Universo, que é o nosso Deus.
x
SUMÃRIO
INTRODUÇÃO 01
Os caminhos para se chegar aos espaços pretendidos 04
As transformações espaciais e a construção de um tempo novo 21
A estruturação de um espaço de poder 26
CAPÃTULO 01 – A CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA POLÃTICA DO NORTE
DE GOIÃS, ANTES E DEPOIS DE PALMAS
29
1.1 Cenários históricos e polÃticos da divisão do Estado de Goiás 29
1.2 De projeto em projeto, de veto em veto até a criação do Estado do Tocantins 37
1.3 A (re)configuração do mapa polÃtico-econômico pós 1980 43
1.4 Da construção de Goiânia e BrasÃlia à criação de Palmas 51
1.5 As estratégias para a criação de Palmas 61
CAPÃTULO 02 – PALMAS COMO OBJETO DE DESENVOLVIMENTO E
CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL DO TOCANTINS: limites e possibilidades
80
2.1 A configuração de um território de poder 80
2.2 A consolidação dos espaços de Palmas 107
2.3 A evolução da produção de vazios e da especulação imobiliária 112
xi
CAPÃTULO 03 – AS INTERVENÇÕES E A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE
URBANA DE PALMAS
126
3.1 Os confrontos entre gestão e ordenamento territorial 126
3.2 O processo de construção da identidade polÃtico-cultural de Palmas 133
3.3 Confronto entre Culturas: a construção e a ocupação dos espaços fÃsicos e
simbólicos da Praça dos Girassóis
140
3.4 Da consolidação à descentralização de Palmas 156
3.5 Infraestrutura e mobilidade urbana: direito de ir e vir... 167
CAPÃTULO 04 – OS REFLEXOS DAS INTERVENÇÕES INTERNAS E
EXTERNAS AO TOCANTINS NO DESENVOLVIMENTO URBANO DE
PALMAS
192
4.1 Relação capital - trabalho e expansão urbana 192
4.2 As cidades banhadas pelo Lago e as interferências no ordenamento territorial de
Palmas
200
4.3 A expansão urbana de Porto Nacional 208
4.4 A realidade urbana e o desenvolvimento social e econômico de Palmas 217
4.5 Os reflexos da expansão urbana da região sudeste do Pará na consolidação urbana
de Palmas.
222
4.6 Narrativas sobre a divisão territorial, construção dos espaços de poder e da
expansão urbana do Tocantins.
230
CONSIDERAÇÕES FINAIS 270
xii
REFERÊNCIAS 278
FONTES 290
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS 292
ENTREVISTAS 294
ANEXOS
ANEXO 1
ANEXOS DA PESQUISA
xiii
MAPAS
01 – Mapa das Principais cidades das margens direita e esquerda do rio Tocantins.
02 – Mapa da evolução urbana de Palmas
03 – Mapa das cidades de maior influencia de Palmas/TO.
04 – Mapa das rodovias existentes para acesso e mobilidade de Palmas.
05 – Mapa das cidades impactadas pelo lago de Lajeado.
06 – Mapa dos estados limÃtrofes ao Estado do Tocantins e as propostas de divisão
territorial e de criação de novas unidades federativas .
05
114
131
189
203
228
xiv
LISTA DE FIGURAS E FOTOS
01 – Ato simbólico da escolha do espaço no qual seria construÃda a capital do Estado
do Tocantins, pelo Governador José Wilson Siqueira Campos (1989).
76
02 – A Primeira Missa celebrada no local da construção da Praça dos Girassóis - marco
zero de Palmas.
78
03 – Governador Siqueira Campos dirigindo trator que iniciou as obras de Palmas, no
dia 20 de maio de 1989.
82
04 – Na primeira foto aparece o Governador Siqueira Campos falando aos migrantes
em um palanque improvisado nos espaços em construção da cidade. Na segunda,
aparece o Governador e a Primeira Dama Aureny cercados pela população em direção
ao estacionamento dos automóveis.
83
05 – A cidade em construção em 1989. 85
06 – Avenida JK saÃda para a cidade de ParaÃso, em 1991. 86
07 – Visão panorâmica do inÃcio da construção de Palmas. 87
08 – Rodoviária de Palmas, na Arse 42, em 1992, atual 401 Sul Avenida NS 1. 88
09 – Vista da atual da Rodoviária de Palmas. 90
10 – Cartaz de propaganda da venda de lotes na capital de Goiás - 1934. 91
11 – Maquete da Praça dos Girassóis. 95
12 – Primeiro encontro entre o governador Siqueira Campos (segundo da esquerda
para à direita) e os vereadores de Taquaruçu, em 1990, ao serem informados que a
partir deste encontro passariam a ser vereadores de Palmas.
100
xv
13 – Temporada do verão de 1991, da Praia da Graciosa. 119
14– Praia da Graciosa natural na Orla esquerda do rio Tocantins, 1993. 120
15 – Praia da Graciosa construÃda na Orla Direita do Lago de Lajeado. 2008. 121
16 – Casa Sede da Fazenda Triângulo, depois Casa Sussuapara - 1989. 135
17 – Sede da prefeitura da cidade de Palmas capital do estado do Tocantins - 2005. 138
18 – Vista do Palacinho e da plantação de girassóis, 1990.
19 – Vista do Palacinho e dos hábitos de transporte na região, 1989.
142
142
20 – Cruzeiro da Praça dos Girassóis -2004. 146
21 – Memorial 18 do Forte. 148
22 – Palácio Araguaia, sede do governo estadual - 2004. 149
23 – Monumento Luis Carlos Prestes - 2008. 153
24 – Brasão do Estado do Tocantins. 155
25 – Diagnóstico do Plano Diretor de Palmas como SubsÃdio ao Projeto Engenharia
Territorial (2010).
171
26 – Avenida LO 11 (Leste Oeste) 404 Sul 173
27 – Sinalização para deficientes visuais. 174
28 – NS 4, em frente ao Posto PetrolÃder da Quadra 704 Sul. 176
xvi
29 – Vista de parte da Região Central da cidade – trecho da Avenida LO Onze (Leste
Oeste).
178
30 – Foto Panorâmica do cruzamento entre a Avenida LO Onze (Leste Oeste) e a
Avenida Teotônio Segurado. (23/08/2008).
180
31 – Trecho central da Avenida Teotônio Segurado. (23/08/2008). 181
32 – Plano Diretor de Palmas - 1990. 184
33 – Avenida JK saÃda para a cidade de ParaÃso do Tocantins na rotatória da entrada do
Campus da UFT.
185
34 – Vista parcial do Pórtico da Avenida Palmas Brasil, no sentido Leste-Oeste. 186
35 – Ponte da Avenida NS (Norte Sul) 15. 187
xvii
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01 – Edital divulgado pelo Projeto Orla disponibilizando imóveis no
Plano Diretor de Palmas – TO.
92
QUADRO 02 – Edital divulgado pelo Projeto Orla disponibilizando imóveis no
Plano Diretor de Palmas – TO.
94
QUADRO 03 – Ãreas inundadas pelo reservatório da UHE Luis Eduardo Magalhães
– nÃvel máximo maximorum estático.
201
xviii
LISTA DE GRÃFICOS
GRÃFICO 01 – Evolução da População de Palmas. 129
xix
ÃNDICE DE SIGLAS
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.
ARENA – Alinaça Renovadora Nacional
ARNE – Ãrea Residencial Nordeste
ARNO - Ãrea Residência Norte
ARSO - Ãrea Residencial Sudoeste
ARSE – Ãrea Residencial Sul
ATI - Associação Tocantinense de Imprensa
BR - Distribuidora da Petrobrás
CENOG - Casa do Estudante do Norte Goiano
CODETINS - Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins
CONORTE – Comissão de Estudos dos Problemas do Norte Goiano
CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
CRECI-TO – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Tocantins
DEM – Partido Democrata
DINTER – Doutorado Interinstitucional
ECO 92 - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
EMSA - Empresa Sul Americana de Montagens S/A
FAPTO - Fundação de Apoio CientÃfico e Tecnológico do Tocantins
FPE - Fundo de Participação dos Estados
FPM - Fundo de Participação dos MunicÃpios
IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços
IG – Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia
INVESTCO - Consórcio formado pelo Grupo REDE, EDP, CEB e CMS Energy.
IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores
JK – Juscelino Kubistchek
xx
MAB - Movimentos dos Atingidos por Barragens
MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte
PDC – Partido Democrata Cristão
PETROBRÃS - Petróleo do Brasil S/A
PIB - Produto Interno Bruto
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
SECOV - Sindicato de Habitação
STF – Supremo Tribunal Federal
TEM - Ministério do Trabalho e Emprego
UDR - União Democrática Ruralista
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFT – Universidade Federal do Tocantins
UFU – Universidade Federal de Uberlândia
UHE - Usina Hidrelétrica LuÃs Eduardo Magalhães
ULBRA – Universidade Luterana do Brasil
UnB - Universidade de BrasÃlia
ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social
1
INTRODUÇÃO
Para entender o processo de criação e estruturação do Estado do Tocantins,
primeiro procuramos nos aproximar das estratégias construÃdas na polÃtica de divisão
territorial do Brasil que, direta ou indiretamente, aproximavam-se da história separatista do
norte goiano. A segunda preocupação foi buscar as origens da formação das lideranças
polÃticas das cidades situadas à s margens da BR 153
1
, observando, para isso, como o
desenvolvimento dessas cidades alterou os interesses sobre a divisão de Goiás. De acordo
com Aquino (1996), os reflexos da rodovia nas cidades da margem direita do rio Tocantins
foram imediatos: de inÃcio, o transporte fluvial perdeu a sua importância e não pode
concorrer com o transporte rodoviário; depois, não havia pontes sobre o rio para facilitar o
acesso e a mobilidade da população. Nesse contexto, parte das funções exercida na região
pelas cidades tradicionais, situadas à margem direita do rio, passou a ser executadas pelas
cidades novas que emergiram entre a margem esquerda do rio Tocantins e a rodovia Belém
BrasÃlia. Assim, uma das pistas para as explicações da origem do desenvolvimento nessas
cidades está, em parte, na mentalidade polÃtico-empresarial trazida pelos migrantes,
possibilitando a formação de novas lideranças polÃticas, alterando, por conseguinte, a práxis
existente na região; entre essas novas lideranças estava Siqueira Campos
2
.
Com a chegada de estranhos a essas cidades, ocorreram mudanças nos costumes
locais e uma significativa transformação entre a realidade urbana e rural possibilitadas pelas
pequenas alterações nos modos de produção que, aos poucos, foram introduzidas. A inserção
1
O municÃpio de Colinas do Tocantins localiza-se na 5ª Mesorregião Ocidental do Tocantins, sendo
a cidade sede da Região Administrativa do Estado. Com a abertura da BR-14, Belém-BrasÃlia (hoje
BR-153), houve grande afluência de pessoas, vindas de diversas partes do paÃs para o recém iniciado
povoado de Nova Colina, à procura das boas e baratas terras da região, de espaço comercial e
empregos. Em 02 de abril de 1962, a Lei Municipal nº 26, da mesma data do MunicÃpio de
Tupiratins, Estado de Goiás, o povoado de Nova Colina foi elevado à categoria de Vila/Distrito, com
o nome de Colinas de Goiás. Por força da Lei nº 4.707, de 23 de outubro de 1963, Colinas de Goiás
foi elevada a municÃpio autônomo, com o mesmo topônimo. Informações disponÃveis no sÃtio:
<http://colinas.to.gov.br/conteudo/historia/175>. Acesso em:08 maio 2011.
2
Como Colinas se tornou municÃpio, foi eleito vereador e o mais votado, no dia 03.10.1965. Eleito
Presidente da Câmara Municipal, em 01.02.1966, ao tomar posse prometeu lutar pela criação do
Estado do Tocantins (MARTINS, 2004, p. 55).
2
das experiências do migrante, em pouco tempo, fez ocorrer a expansão demográfica das
cidades das margens da BR-153 e surgir novos municÃpios. Contudo, as relações de poder
construÃdas pelo migrante materializaram o discurso contra a ausência do Estado nas cidades
nortistas, auxiliando a construção da ideia do novo, facilitada pela presença do outro.
Corroborada pela fragilização cultural e polÃtica da população local, o estranho, aos poucos,
foi ocupando e procurando criar novos espaços de poder, sem que as comunidades
percebessem os rumos que essas intervenções poderiam tomar. Conforme Martins (1993, p.
63), quanto à convivência com o estranho,
[...] não se trata de introduzir nada na vida dessas populações, mas de tirar-
lhes o que tem de vital para a sua sobrevivência, não só econômica: terras e
territórios, meios e condições de existência material, social cultural e
polÃtica.
Na visão de crÃticos do assunto, a alteração demográfica e cultural promovida pelo
estranho modificou a identidade cultural, polÃtica e econômica a partir do momento em que
os migrantes implantaram a especulação de terras na região. Com a construção da
Transbrasiliana – que depois passou a ser conhecida como a rodovia Belém-BrasÃlia, hoje
BR-153, as terras da região Norte, principalmente as mais próximas da rodovia,
valorizaram-se e atraÃram migrantes de todas as regiões do paÃs. Com a valorização “para
expulsar os que lá estavam, as estratégias de grilagens associavam-se a atos de violência
explÃcita: casas e pertences eram incendiados, lavradores quaisquer eram ameaçados, quando
não efetivamente capturados e mortos†(CARNEIRO; CIOCCARI, 2011, p. 235-236).
Com a especulação das terras e a violência, os maiores perdedores foram os
pequenos proprietários de terras, que venderam as suas propriedades a preços baixos em
relação ao mercado para residirem nas cidades. Nesse sentido, nem as cidades e nem esses
novos migrantes estavam preparados para essas transformações. Nas cidades, não havia uma
economia que pudesse suportar e se beneficiar com essas mudanças; por outro lado, essa
população não possuÃa estrutura para ocupar os novos espaços. Assim, a transformação
demográfica das cidades acelerou os problemas sociais e econômicos da região diante da
perda das terras dos pequenos proprietários. Em termos, essas práticas formaram os
principais objetivos das mudanças na estrutura separatista da região Norte, a partir das ideias
de divisão territorial de Goiás introduzida após a chegada de estranhos.
3
Por outro lado, a introdução de novas ideias produziu na população a possibilidade
de construção de um território de inclusão social, mesmo diante das condições sociais,
econômicas e polÃticas predominantes na região norte de Goiás. Estes fins levariam à criação
de um Estado. Essa era a crença repassada pelos lÃderes do movimento, os quais afirmavam
que, com a divisão e a ocupação, o território seria transformado para atender aos interesses
do povo nortense por meio do desenvolvimento social e econômico. Para viabilizar essa
perspectiva, o primeiro passo dado pelos grupos liderados por Siqueira Campos foi unificar
os discursos da divisão em uma proposta pragmática, envolvendo a população e as
lideranças de Goiás por meio da difusão de uma linguagem de autonomia e progresso,
tomando como referência as ideias de Teotônio Segurado.
Com esse discurso, em 1970, Siqueira Campos foi eleito Deputado Federal
3
pela
bancada do governo militar, ideologicamente sustentada pela Aliança Renovadora Nacional
(ARENA); o jogo polÃtico era tão complicado que grupos se uniam no Congresso Nacional e
nos quartéis para aplicar um golpe na própria estrutura de poder dos militares
4
. No
congresso, procurou-se ampliar sua participação na estruturação do discurso de autonomia
do Norte. Contudo, durante a fase mais crÃtica do perÃodo militar, ocorreu a dispersão dos
principais lÃderes das lutas separatistas que contrapunham a ideologia dos militares; de outro
lado, os que apoiavam o sistema de governo em curso dividiam-se em duas frações: os que
se conformavam e os que apoiavam a estrutura autoritária de poder.
A Figura 01 mostra as principais cidades das margens direita e esquerda do rio
Tocantins, nessas cidades a partir dos anos 1980, além da mudança na semântica da divisão,
houve a unificação das forças polÃticas das principais cidades: Gurupi, ParaÃso, Colinas e
3
Vereador, 1965-1967, Colinas de Goiás, GO, ARENA; Deputado Federal, 1971-1975, GO,
ARENA. Dt. Posse: 01/02/1971; Deputado Federal, 1975-1979, GO, ARENA. Dt. Posse:
01/02/1975; Deputado Federal, 1979-1983, GO, ARENA. Dt. Posse: 15/03/1979; Deputado Federal,
1983-1987, GO, PDS. Dt. Posse: 01/02/1983; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1988, GO,
PDC. Dt. Posse: 01/02/1987; Governador, 1989-1991, TO, PDC. DisponÃvel em:
http://www2.camara.gov.br/atividadelegislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-
cidada/parlamentaresconstituintes/constituicao20anos_bioconstituintes?pk=103270. Acesso em: 13
jun. 2012.
4
A luta em que se empenhavam pela liderança das Forças Armadas o presidente Geisel e o ministro
do Exército, general de exército SÃlvio Frota, logo se refletiria no Congresso, onde se constituiu, em
1977, um aguerrido grupo de parlamentares simpáticos à candidatura do chefe do Exército. Dele
faziam parte, entre outros, os senadores Dinarte Mariz (RN) e Jarbas Passarinho (PA) e os deputados
Geraldo Freire (MG), Siqueira Campos (GO), Rui Bacelar (BA), Sinval Boaventura (MG), Marcelo
Linhares (CE), Carlos Alberto de Oliveira (PE) – (OLIVEIRA, 2009, p. 120).
4
AraguaÃna, que cresceram entre a Rodovia Belém-BrasÃlia e à margem esquerda do Rio
Tocantins.
Nas principais cidades da margem direita deste rio, Arraias, Conceição do
Tocantins, Natividade, Dianópolis, Porto Nacional e Pedro Afonso, originaram-se duas
frentes polÃticas: as mais tradicionais e as avançadas em termos polÃticos. Nas cidades mais
tradicionais, o apoio à divisão foi mais discreto, porque uma parcela das lideranças dessas
cidades queria que os municÃpios permanecessem no território goiano; as cidades
tradicionais mais avançadas em termos polÃticos temiam pelos rumos que o discurso de
autonomia estava tomando diante do perfil polÃtico-ideológico de parte das novas lideranças,
e diante da proximidade desses lÃderes com o regime implantado em 1964.
Mesmo diante das controvérsias ideológicas, o grupo liderado por Siqueira Campos
conseguiu consolidar seus objetivos polÃticos entre a população, pregando o discurso de
autonomia polÃtica do Norte, para isso tomando como objeto de luta a precariedade da
infraestrutura gerada pelo abandono que os poderes de Goiânia e BrasÃlia impunham Ã
região. Entre os pontos de estrangulamento estavam a falta de rodovias, a morosidade na
expansão da energia elétrica e dos sistemas de comunicação mais abrangentes e modernos.
A isso se somavam a ausência de infraestrutura e de equipamentos urbanos básicos como
escolas, praças, postos de saúde/hospitais, delegacias de polÃcia, pavimentação, saneamento,
água tratada, sistemas de informação e comunicação, nas cidades.
Os caminhos para se chegar aos espaços pretendidos
Efetivamente, os primeiros tópicos da tese foram iniciados com o projeto
apresentado na seleção do Programa de Doutoramento em Geografia da Universidade
Federal de Uberlândia, na modalidade Dinter, em março de 2009. Nos anos subsequentes, o
projeto foi aperfeiçoado por meio dos estudos dos conteúdos dos créditos e das produções
realizadas para suprir parte das avaliações realizadas pelos professores. Em 2010, a
permanência na sede do Programa na Universidade Federal de Uberlândia no espaço de dois
semestres ininterruptos, facilitou a complementação dos estudos relacionados aos temas da
pesquisa.
5
MAPA 01 - Principais cidades das margens direita e esquerda do rio Tocantins.
6
A participação em eventos e a permanência no Instituto de Geografia da UFU
foram importantes para a consolidação dos objetos teórico-metodológicos do projeto,
corroborado pelas discussões e participações nos grupos de pesquisas, seminários
acadêmicos promovidos pelo Instituto de Geografia e nos eventos proporcionados pelos
diversos cursos e institutos da UFU. Nessa direção, os trabalhos submetidos em eventos,
revistas e outros, foram construÃdos com a perspectiva de serem aproveitados na redação dos
capÃtulos da tese; sendo assim, na introdução, além das diretrizes metodológicas cimentadas
nos princÃpios lógicos do método dialético, o contexto teórico foi desenvolvido associado Ã
compreensão do tempo e do espaço na visão de Kant (1958); Askin (1969); Kosik (1976);
Santos (2007; 2008; 2009) e Carlos (2004).
A pesquisa foi estruturada de acordo com uma sucessão de estratégias lógico-
dialéticas, inicialmente caracterizadas pelos interesses separatistas dispersos. Depois dos
anos 1970, com o crescimento populacional das cidades das margens da BR-153, os ideais
separatistas foram transformados em um conjunto de estratégias voltadas para a conquista da
autonomia polÃtico-econômica do Norte de Goiás. Essas estratégias estavam vinculadas Ã
busca da autonomia da região e, em grande parte, foram lideradas por migrantes das novas
cidades e por frações dos habitantes das cidades históricas.
Após a organização da resultante da criação do Estado do Tocantins, as estratégias
da pesquisa se voltaram para discutir as intervenções direcionadas para a consolidação do
território do Tocantins em termos polÃticos e econômicos, partindo da totalidade e da
construção determinada pela complexidade dos fatores espaciais: “Como a totalidade é um
conceito abrangente, importa fragmentá-lo em suas partes constituintes para um exame mais
restrito e concreto†(SANTOS, 2008, p. 72).
Diante dos problemas a serem evidenciados, terÃamos de trabalhar com um método
que pudesse nos auxiliar criticamente e objetivamente durante as fases de construção da
pesquisa da fundamentação teórica aos objetos empÃricos. Assim, Após as definições do
arcabouço teóricos e empÃricos a partir das categorias tempo, espaço, cidade, urbanidade
para entender a conversão das estratégias separatistas em autonomistas direcionadas Ã
criação do Estado do Tocantins. Considerando que, depois da criação do Estado, as
estratégias se voltaram para a consolidação territorial, polÃtica, cultural e econômica, com o
desenvolvimento de uma polÃtica de urbanização calcada na emancipação de distritos e na
construção de uma cidade para ser a sede administrativa do Estado. Nessa perspectiva, o
7
método deveria oferecer uma noção holÃstica diante da lógica e da natureza do objeto e do
problema em questão, nesta pesquisa.
Com essa percepção, a metodologia e as teorias deveriam nos auxiliar na construção
dialógica entre categorias e o problema centrado na criação do Estado e na caracterização da
consolidação do Estado por meio da urbanização.
Nessa direção, os diálogos foram estruturados numa perspectiva lógico-dialética
permeada na compreensão dos efeitos dos processos tempo e mudança. Conforme Santos
(2008), partindo da noção de mudança e na produção de espaço, derivada das divisões
espaciais do trabalho, em um território perene diante da ausência de desenvolvimento
econômico como era a região norte de Goiás. Esse contexto foi desenvolvido a partir da
constituição de um discurso lógico-dialético relacionado às categorias tempo e espaço, tendo
a finalidade de discutir e entender os objetivos da criação do Estado do Tocantins e as
estratégias da sua consolidação por meio da construção de Palmas.
Dessa forma, os princÃpios metodológicos cimentados na lógica dialética foi o que
mais se aproximou das formas que escolhemos para construir o entendimento da polÃtica da
divisão de Goiás, a partir das diversidades da ocupação do território brasileiro, da colônia à s
lutas separatistas do Norte Goiano. Por outro lado, essa aproximação, além de resgatar parte
dos acontecimentos, deveria proporcionar a transposição das teorias construÃdas sobre esses
movimentos para uma aproximação das intervenções realizadas para a consolidação do
território como Estado.
Considera-se que as sociedades mais tradicionais são as que mais sentem as
transformações polÃtico-culturais diante da instabilidade gerada pela ocupação dos espaços.
Por isso, as intervenções conduzem as pessoas a viverem “o presente marcado pelo passado
e projetado para o futuro, num embate constante entre o que está sendo construÃdoâ€
(MINAYO, 1994, p. 13). De acordo com Santos (2008, p. 72),
Quando se estuda a organização espacial, esses conceitos são necessários
para explicar como o espaço social está estruturado, como os homens
organizam sua sociedade no espaço social e como a concepção e o uso que
o homem faz do espaço sofrem mudanças. A acumulação do tempo
histórico permite-nos compreender a atual organização espacial.
A sociedade é uma instituição em constante movimento, por isso a mudança ocorre
em diferentes espaços e em diferentes tempos, constituÃdos pelas formas de inclusão e
exclusão social, cultural e polÃtica condicionada pela velocidade das transformações sociais
8
e dos processos produtivos. Desta forma, a ocupação do norte de Goiás historicamente
reproduzia uma sensação de exclusão na população, mesmo pertencendo fisicamente ao
território. Na ótica polÃtica, essa realidade seria alterada a partir da conquista da autonomia
do território; com a autonomia polÃtica, viria o desenvolvimento econômico e social. Dessa
forma, esse imaginário foi-se construindo em todas as classes sociais, de geração em
geração. Para isso, o primeiro passo foi criar o Estado do Tocantins no imaginário da
população, depois foi desenvolver as estratégias para constituÃ-lo legalmente.
Para demarcá-lo no imaginário da população, ocorreu um processo semelhante ao
especificado por Santos (2008, p. 72): “o movimento da sociedade é sempre compreensivo,
global, totalizado, mas a mudança ocorre a diferentes nÃveis e em diferentes tempos: a
economia, apolÃtica, as relações sociais, a paisagem e a cultura mudam constantementeâ€. A
demarcação da autonomia da região Norte foi construÃda em concordância das frações
polÃticas novas e tradicionais. Considerando que as “novas†emergiram de diversos
interesses econômicos internos e externos ao território do Tocantins. Essas relações ficaram
mais visÃveis a partir das intervenções e dos modos em que foram aplicadas. As intervenções
reproduziam uma identidade simbólica direcionada para a construção da autonomia polÃtica
do norte de Goiás no querer da população, por meio da construção de um imaginário
caracterizado no desenvolvimento regional, cimentado, conforme Martins (1993) a categoria
crescimento interligada ao processo de urbanização, reproduz diversos conflitos de natureza
variadas além dos confrontos das ideias centradas no processo de desenvolvimento das
regiões brasileiras, por isso, a relação entre crescimento e desenvolvimento nem sempre
caminham juntas.
Por conseguinte, pode-se dizer que, a partir das contradições localizadas nos
discursos sobre novo e velho, desenvolvimento e crescimento, o Estado do Tocantins
primeiro foi criado simbolicamente para, depois, ser transformado em um território
juridicamente estruturado. A transposição de um espaço simbólico para um espaço empÃrico,
partindo dos princÃpios discutidos por Santos (2008), de modo concreto a dialética evolui da
noção tradicional para o conceito de território e desenvolvimento econômico, tendo como
processo a urbanização. Nessa configuração espacial, a industrialização é um processo a ser
constituÃdo a partir do próprio desenvolvimento urbano. Diante dessas contradições,
partimos dos seguintes tópicos:
1) divisão territorial de Goiás;
2) estruturação dos aparelhos de Estado;
9
3) consolidação da autonomia do território do Estado do Tocantins a partir
da transposição de um território simbólico para um território empÃrico
dentro de uma reconfiguração lógica dos espaços.
No Tocantins, essa reconfiguração da lógica espacial foi materializada por meio da
construção de uma sede para o poder, evidenciada no imaginário de autonomia ampliada por
uma sucessão de intervenções de natureza polÃtica e econômica centrada na expansão de
espaços urbanos.
A necessidade de se criar um espaço para consolidar outro repercute na
configuração lógica das identidades espaciais, considerando que as representações
simbólicas e fÃsicas de um território podem ser vistas no momento em que a “identidade do
‘ato’ é o que se deve chamar o ‘conteúdo’. Isto existe agora e é fÃsico, mesmo quando o
objeto não existe, ou é passado ou futuro, ou não é fÃsico†(RUSSELL, 1974, p. 55). Por
extensão, para que não houvesse a transposição do imaginário coletivo da cultura de Goiás
para o Tocantins, foi estruturada uma lógica cultural vinculada à modernidade urbana. Nessa
direção, a realidade a ser conhecida deveria partir de um determinado contexto teórico ou
empÃrico para depois analisar as partes susceptÃveis de serem conhecidas ou identificadas
por outros ângulos ou enunciados. A partir das abordagens da lógica histórica constituÃdas
na realidade constituÃda e construÃda, as teorias sobre as lutas separatistas do território
brasileiro foram trabalhadas para se conhecer os interesses e contradições geradas pela
divisão territorial local.
Nessa direção, o entendimento sobre o separatismo local foi retirado da história do
pensamento polÃtico centrado na ideologia de divisão do território brasileiro, trabalhado por
Moraes (2005; 2008; 2009) e Martins (2001). A transposição das lutas separatistas para as
estratégias de autonomia da região Norte de Goiás foi observada na perspectiva da
geopolÃtica, de acordo com a visão teórica apontada por Cavalcante (2003), Parente (2002) e
Silva (1996). A fundamentação teórica da Geografia Urbana do Estado do Tocantins e, em
especÃfico, as que relatam as intervenções efetivadas para a criação e a construção de
Palmas, foram desenvolvidas por meio das pesquisas de D’Elia Júnior (2005), Lira (2011),
Moraes (2006), Reis (2011) e Silva (2008).
Na operacionalização desta pesquisa, além dos estudos bibliográficos, foram
utilizados dados de fontes secundárias extraÃdos de jornais de circulação regional, fotos,
gravuras, mapas, obras de artes. A complementação das informações foi extraÃda de
amostras de fontes primárias catalogadas por meio de entrevistas semiestruturadas,
10
realizadas com moradores migrantes, planejadores, gestores e empresários. Falar das
estratégias que resultaram na criação do Estado do Tocantins e da construção de Palmas sem
interagir com os atores sociais que direta e indiretamente participaram desse processo seria
quase impossÃvel diante da concomitância do tempo na construção, urbanização e ocupação
dos espaços do Estado e da capital.
Assim, em relação ao processo histórico da divisão de Goiás, além das teorias, as
experiências de autoridades e migrantes foram significativas para entender e discutir as
diferentes etapas do processo de criação e consolidação do Estado do Tocantins. Nessa
direção, encontram-se todos os segmentos: arquitetos, gestores, empresários, moradores e
polÃticos. Dos arquitetos, procuramos saber como se processaram as diretrizes para
selecionar, escolher, desapropriar e urbanizar a área delimitada para a construção da cidade.
Dos gestores, moradores e polÃticos, procuramos descobrir os interesses do governo em
construir uma cidade e como se deu a participação deles no processo de ocupação e
consolidação dos espaços, diante do perfil de liderança exercida pelo primeiro governador
do Estado.
Nesses termos, após a organização técnica das entrevistas e da seleção das pessoas,
as entrevistas passaram a ser realizadas de acordo com as disponibilidades de cada uma. A
maioria das entrevistas foi realizada durante o expediente, e no local de trabalho de cada
entrevistado. Os locais foram diversos: residências, livrarias, academias, instituições
culturais, comércio, representações classistas e repartições públicas. A idade média dos
entrevistados é de 50 anos, oscilando na casa dos 40 aos 70 anos.
Desta forma, após a organização técnica e da seleção das pessoas, passamos a
realização das entrevistas, conforme a sequência abaixo:
A primeira entrevista foi realizada logo após a publicação do resultado final da
seleção ao Doutorado Interinstitucional em Geografia, durante as atividades do Seminário
Internacional Crise Civilizacional: Distintos Olhares, realizado pela Universidade Federal
do Tocantins – Campus de Palmas, de 22 de junho a 24 de junho de 2009. No dia 23 de
junho às 10 horas realizamos uma rápida entrevista com o cientista social Edgar Morin
formado em Direito, História e Geografia que além de conferencista do evento, receberia no
dia 24 de junho o tÃtulo de Doutor Honoris Causa pela UFT. Nesse meio, e visando os
estudos dos temas que seriam tratados na tese de doutorado a partir da implantação e inÃcio
das atividades acadêmicas do programa proposta pelo curso de Geografia do Campus da
11
UFT de AraguaÃna Tocantins, no mês de setembro de 2009, sob a responsabilidade técnica e
operacional (coordenação local) do Professor Doutor Jean Carlos Rodrigues.
A segunda entrevista foi realizada no dia 20 de dezembro de 2010, Ã s 19 horas, na
cidade de Uberlândia-MG, com a Senhora Maria Graça Batista, ex-esposa do proprietário da
fazenda Suçuapara antes de ser desapropriada para a construção de Palmas. O encontro com
a colaboradora coincidentemente ocorreu quando estive na sede do Programa na
Universidade Federal de Uberlândia realizando os estudos iniciais, exigidos pelo Programa
de Pós-Graduação em Geografia. Um dia, por acaso, a descobri no prédio em que morava no
centro de Uberlândia, a partir de uma conversa na recepção do condomÃnio. Neste encontro,
relatei que morava no Estado do Tocantins e que estava pesquisando sobre Palmas. Quando
ela disse-me que tinha sido esposa do então dono da fazenda Suçuapara, que tinha sido
desapropriada para sediar uma parte de Palmas. De imediato, procurei relatar alguns
aspectos da tese, com a finalidade de obter a sua colaboração sobre os acontecimentos
iniciais que resultaram na construção da capital do Estado do Tocantins e, em especifico,
sobre os impactos de Palmas sobre os antigos proprietários de terras. Depois do nosso
encontro casual na recepção do prédio, consegui agendar a entrevista que foi realizada em
seu apartamento. No diálogo, ficou caracterizado a sua mágoa com a forma pela qual a
fazenda havia sido desapropriada pelo governo, depois pela modalidade de pagamento,
efetivada em lotes, aumentando as dificuldades de mobilidade dos proprietários, que tiveram
que esperar o repasse dos lotes, depois esperar as terras se valorizarem. Considerando que a
fazenda possuÃa cerca de 300 alqueires, hoje a área localiza-se a partir do Palácio de Madeira
– “O Palacinho, que é uma réplica do Catetinho de BrasÃlia. O Palacinho hoje funciona
como museu da história do Tocantins e de Palmas. Próximo ao espaço do Palacinho estava a
sede provisória da fazendaâ€. A fazenda era denominada de Suçuapara em alusão ao córrego
Suçuapara que corta parte das terras e passava próxima à casa sede da propriedade.
A terceira entrevista a ser analisada foi gravada às 14 horas do dia 27 de abril de
2011, com LuÃs de Barros, responsável pela implantação do programa de orçamento
participativo da Prefeitura de Palmas. A experiência de Palmas foi trazida da Prefeitura de
Porto Alegre, na gestão do Partido dos Trabalhadores. Com este mecanismo, segundo as
afirmações do entrevistado, a decisão sobre a aplicação da verba destinada a uma
determinada região é da comunidade. Para os crÃticos, essa modalidade nasceu de estudos
realizados por pesquisadores em economia vinculados à universidade de Harvard com o
objetivo de disfarçar o controle exercido pelo poder público na aplicação do orçamento
12
através da participação da população nas fases de planejamento, destinação e fiscalização de
verbas públicas em regiões, setores, vilas e outros.
A quarta entrevista foi realizada com o escritor, e procurador aposentado, do Estado
de Goiás, Mário Ribeiro Martins, no dia 28 de abril de 2011, às 16 horas, numa livraria da
cidade no momento em que eu estava procurando livros para ampliar as informações
teóricas sobre os temas que seriam tratados na tese. O entrevistado relata que conheceu
Palmas em 1995, quando a cidade contava com poucas estruturas, a maioria das instituições
ainda não tinha sido instalada. Em 1995, a maioria das instituições e entidades que tem hoje,
não existia, por isso voltou para morar, em 1998, quando a situação já tinha mudado, havia
muitas coisas estruturadas, instituições, muitos edifÃcios.
A quinta entrevista foi gravada no dia 03 de maio de 2011, Ã s 09 horas, na
Academia de Letras de Palmas, com Odir Rocha, que além de médico é um experiente
gestor público, com passagens em diversas instâncias culturais, profissionais e polÃticas do
Estado do Tocantins. Sua iniciação no interior do Estado, como médico, remonta o ano de
1971. A sua inserção ao primeiro cargo eletivo ocorreu em 1989, quando se elegeu prefeito
da Cidade de Colinas do Tocantins. Com o encerramento do mandato de prefeito, migrou
para Palmas para ser Secretário do Eduardo Siqueira Campos, que tinha sido eleito prefeito
de Palmas para governar de 1º de janeiro de 1993 a 1º de janeiro de 1997. Na prefeitura,
ocupou a pasta da Ação Social e Habitação.
A sexta entrevistada foi realizada no dia 12 de maio de 2011, Ã s 10 horas, na
Câmara de vereadores de Palmas, com o Vereador Fernando Rezende, migrante pioneiro,
advogado e diretor de um dos grupos mais destacados do setor imobiliário da capital. Como
Vereador, empresário e lÃder classista, participou da criação do Conselho Regional dos
Corretores de Imóveis do Tocantins (CRECI-TO), fundou e é o atual presidente do Sindicato
da Habitação (Secovi). É um dos criadores da Câmara de Valores Imobiliários. Participou
do processo de consolidação da OAB no Estado, da qual é conselheiro. Na entrevista,
procuramos saber, em primeiro plano, sobre o processo de criação, construção e
consolidação de Palmas. Depois, a relação entre a especulação imobiliária, a expansão e o
ordenamento territorial da capital.
A sétima entrevista foi realizada com o engenheiro mecânico LuÃs Cláudio Tose,
empresário, pioneiro, participante ativo na sociedade palmense, no dia 19 de maio de 2011,
às 15 horas, no prédio da sua empresa, na quadra 912 SUL. As suas abordagens sobre
Palmas foram balizadas na sua experiência como migrante e empresário do ramo de atacado.
13
Sobre as campanhas publicitárias sobre Palmas e o Estado, diz que os governos estadual e
municipal sempre fizeram propaganda para atrair empresários.
A oitava entrevista foi gravada no dia 24 de maio de 2011, Ã s 12 horas, com um
migrante e pioneiro de Palmas, o empresário Wilson Charles do setor de tecnologia e
automatização, direcionado ao controle contábil e financeiro de farmácias, supermercados,
materiais de construção, restaurantes, postos de combustÃveis e lojas de conveniências, lojas
de autosserviços e atacado. Quando a entrevista foi realizada, o entrevistado presidia uma
das federações classistas mais representativas do Estado do Tocantins e como Conselheiro
do Sebrae. Após a terceira entrevista, tive de alterar a logÃstica de abordar as pessoas
selecionadas. Com essas alterações passei a portar o roteiro das entrevistas e o gravador.
Essa logÃstica trouxe agilidade ao processo; em alguns casos, a entrevista era realizada
imediatamente após o contato. Depois do contato, cheguei à casa do entrevistado na hora do
almoço. A entrevista focou o desenvolvimento econômico e polÃtico da região. No seu
relato, a corrida para ocupar espaços em Palmas foi algo impressionante como se aqui fosse
uma zona de garimpo de metais preciosos.
A nona foi entrevista gravada com Bismarque Roberto de Souza Miranda, no dia 26
de maio de 2011, às 10 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal com o Coordenador Geral
do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e Vereador do municÃpio de Palmas
pelo Partido dos Trabalhadores. Nas suas abordagens, afirma que Palmas, em função da
especulação imobiliária e da forma utilizada pelo governo do Estado para vender, permutar
ou ceder os imóveis do Plano Diretor, proporcionou a formação de latifúndios urbanos. Diz
que a forma como os seus pares na Câmara vêm discutindo a expansão urbana da capital vai
favorecer e acelerar a especulação do solo urbano. Por isso, posiciona-se contra o projeto de
expansão iniciado em 2011. Defende que o debate deve acontecer em torno da regularização
fundiária de ocupações consolidadas, e não da ampliação do perÃmetro urbano da Capital.
A décima entrevista concedia pelo Professor Júnio Batista do Nascimento,
migrante, pioneiro, professor de Geografia, escritor e articulista de questões relacionadas Ã
geopolÃtica do Estado e Palmas, no dia 02 de junho de 2011, Ã s 20 horas, na biblioteca da
sua casa. Entre os relatos do entrevistado, a criação do Estado do Tocantins naquele
momento gerou embaraços constitucionais em relação ao processo de criação da capital e
aos interesses das lideranças das maiores cidades do Estado em colocar a capital em uma
dessas cidades.
14
A décima primeira entrevista foi gravada no dia 31 de outubro de 2011, às 15 horas,
em um escritório de arquitetura localizado na Avenida Teotônio Segurado, próximo à Praça
dos Girassóis, com o Arquiteto Walfredo Antunes Filho, que foi primeiro contato que tive
sobre a possibilidade da sua colaboração na construção dos dados da pesquisa, pelo fato de
tratar de um conhecido profissional da área de urbanismo, Mestre em Planejamento Urbano
e Regional/LSE (Londres), professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
Federal do Tocantins e coautor do projeto urbano de Palmas, Vice-Presidente nacional do
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, e Vice-Presidente para a Região Norte do Brasil. A
partir desse contato, colocou-se à disposição para colaborar com as suas experiências em
relação à criação, construção e consolidação de Palmas como a capital do Estado do
Tocantins. Nesse sentido, todas as vezes que nos encontrávamos, perguntava-me sobre
quando seria realizada a entrevista e que estaria à disposição para colaborar. Nesses
contatos, respondia-lhe que a realização das entrevistas deveria acontecer após a formatação
do roteiro das perguntas; estas, por sua vez, dependiam dos conhecimentos teóricos e
empÃricos da Geografia Urbana e, em especÃfico, da história de Palmas. Para isso, passei o
ano de 2010 no Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia-MG, cursando
créditos, interagindo com os grupos e núcleos de pesquisas, seminários e congressos
relacionados aos conceitos de espaço, território, cidade, urbanidade e estado.
Após concluir e testar o roteiro das entrevistas e, tendo a cautela devida em relação
ao entrevistado por se tratar de um dos maiores conhecedores do projeto da cidade, em
termos técnico, teórico, construção, estruturação e ocupação. Por isso, essa entrevista só foi
possÃvel após os primeiros testes efetivados com a realização de uma sequência de
entrevistas com outros segmentos. Assim, no dia 31 de outubro de 2011, depois de uma
prévia comunicação, cheguei ao seu escritório, localizado na Avenida Teotônio Segurado, a
menos de 500 metros da Praça dos Girassóis para realizar a entrevista.
A décima segunda entrevista foi realizada com o Engenheiro Jeferson Cassoli,
Assessor Técnico Institucional do CREA – TO, no dia 03 de novembro de 2011, às 08 horas,
na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Tocantins. A
pesquisa previa a participação de alguém ligado à área técnica do CREA para saber sobre os
problemas de ocupação de Palmas, bem como sobre as ações de fiscalização do exercÃcio
dos profissionais inscritos no Conselho e as implicações dessa fiscalização no ordenamento
territorial da cidade. Assim, antes de perguntarmos sobre o ordenamento territorial,
perguntamos sobre os motivos que o trouxe para uma cidade com as caracterÃsticas de
15
Palmas. O motivo da sua migração foi na mesma direção da maioria dos migrantes
inquiridos: a busca de uma vida melhor, de ascensão social e profissional.
A décima terceira entrevista foi realizada com a Professora PatrÃcia Orfila Reis, no
dia 17 de novembro de 2011, Ã s 11 horas, na sala dos professores do Bloco II do Campus da
UFT de Palmas. Reis é pesquisadora da área de urbanismo, graduada em Arquitetura e
Urbanismo pela Universidade Federal do Pará, mestre em Engenharia Urbana pela
Universidade Federal de São Carlos e doutora em História Social pelo Instituto de Filosofia
e Ciências Sociais da UFRJ. É professora do curso de Arquitetura da Universidade Federal
do Tocantins. Começou explicando que a disponibilidade do espaço existente invalida
qualquer proposta de expansão do Plano Diretor.
A décima quarta entrevista foi gravada dia 21 de Novembro de 2011, às 08 horas,
no escritório do empresário Jânio Assunção, pioneiro de Palmas que é profissional e
empresário do setor de imobiliário e conselheiro do CRECI-TO. Como cidadão, atua em
diversas áreas sociais na sociedade palmense. A sua contribuição foi importante para as
discussões dos problemas urbanos relacionados ao ordenamento territorial de Palmas.
A décima quinta entrevista foi realizada no dia 22 de novembro de 2011, no prédio
da reitoria da UFT, Ã s 11 horas, com o professor Zezuca Pereira Silva, membro da Academia
de Letras e Artes de Porto Nacional. Como docente, ocupou vários cargos na administração
superior da Universidade Federal de Goiás (UFG). Participou de diversos momentos
históricos como estudante e professor. Como cidadão portuense, sempre esteve ao lado dos
movimentos separatista do Norte de Goiás. Por vários anos, foi Diretor do Centro Avançado
que a UFG mantinha em Porto Nacional. Depois de se aposentar, foi convidado pelo
Professor Sergio Paulo Moreyra, reitor, para realizar a transição da recém criada
Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade de BrasÃlia (UnB) e Universidade
Estadual do Tocantins (Unitins). Inicialmente, participou da implantação da reitoria, depois
coordenou a criação da Fundação de Apoio CientÃfico e Tecnológico do Tocantins
(FAPTO), foi chefe de gabinete do reitor Alan Barbiero, primeiro reitor eleito pala
comunidade universitária. Atualmente, exerce a função de Ouvidor Geral da UFT.
A décima sexta entrevista foi realizada com Wolfgang Teske, às 13 horas do dia 15
de dezembro de 2011, professor, teólogo, jornalista, escritor, mestre em ciências do
ambiente, no Núcleo de Engenharia Territorial da Universidade Federal do Tocantins. Como
pioneiro, implantou a primeira instituição de ensino superior de Palmas; desde a sua
chegada, participa efetivamente do processo de desenvolvimento do Estado e da capital.
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Quando chegou, no final do mês de setembro de 1992, encontrou a cidade no inÃcio. Na
época, havia apenas duas avenidas parcialmente asfaltadas. O que mais chamou a sua
atenção foi a devastação desnecessária que fizeram para a construção dos primeiros espaços
do Plano Diretor.
A décima sétima entrevista foi gravada no dia 26 de fevereiro de 2012, às 17 horas,
no escritório do empresário João Batista Dias Pereira do setor de turismo e imobiliária e ex-
proprietário da fazenda Triângulo, desapropriada para a construção de Palmas. Quando
surgiu a notÃcia que a capital do Estado do Tocantins seria criada na área de abrangência do
povoado Canela, houve uma corrida de especuladores para adquirir terras na região. Para
evitar que particulares comprassem as terras, antes da divulgação do local, o governador
Siqueira Campos havia desapropriado todas as terras do entorno. Com essa medida, a
especulação pretendida pela iniciativa privada foi barrada pelo poder público.
O entrevistado argumenta que, no geral, as desapropriações não foram justas,
principalmente em relação aos que não tiveram habilidade polÃtica para negociar com o
governo. Diante disso, muitos proprietários não receberam a quantia justa pelas terras; por
isso, até hoje ações tramitam em tribunais superiores, algumas com decisões definitivas
contra o Estado. Na visão de parte dos antigos proprietários, era difÃcil entender ou aceitar a
troca de uma fazenda de 200 ou 300 alqueires, por 20, 30 ou até 50 lotes onde seria erguida
uma cidade. Para complicar, no inÃcio, os lotes não valiam muito ou quase nada, exceto para
o governo, que praticava as vendas através de editais acoplados a um marketing bem
estruturado, abordando a maquete da cidade e as riquezas naturais da região.
A décima oitava a entrevista foi gravada com Francisco Mozarildo Cavalcanti,
Senador da República por Roraima, médico e um dos defensores da polÃtica de redivisão
territorial da Amazônia. A entrevista foi realizada em BrasÃlia, na sede do Grande Oriente do
Brasil, em 17 de março de 2012, às 12 horas.
O Senador inicia dizendo que o termo separatista não era um termo muito bem visto
pelos portugueses por representar na época a separação de Portugal com o propósito de
criação de outra nação. Por isso, a ideia de autonomia, principalmente em algumas partes do
território era uma situação mais bem aceita pela Coroa Portuguesa, como objeto de solução
para minimizar os conflitos e manter os interesses lusitanos em determinadas regiões. No
Primeiro Império surgem os autonomistas acoplados a ideia de redivisão territorial.
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A décima nona entrevista foi gravada no dia 07 de Junho de 2012, às 09 horas, na
casa senhor Antônio Jose de Oliveira, conhecido como Antônio do Taxi. Ele chegou no
inÃcio de 1992 para trabalhar nas obras de construção do aeroporto de Palmas, depois passou
a trabalhar como taxista, profissão que desempenha até o momento. O espÃrito aventureiro
do entrevistado em conhecer outros lugares o fez morar em São Paulo e Rio de Janeiro e,
quando migrou para Palmas, morava em Belém. Afirma que sempre teve vontade de morar
em um lugar que estivesse começando. Motivado pelo novo caracterizado pela criação do
Estado do Tocantins e pela construção de Palmas, formaram os objetivos da sua migração.
Desde que chegou, gostou da cidade, por isso, permanece até hoje. Afirma que não troca
Palmas por nenhuma outra cidade.
Assim, as entrevistas foram transcritas e analisadas. Seguindo a linha de raciocÃnio
de cada um, os conteúdos direta ou indiretamente fizeram parte dos capÃtulos da tese. Para
cada entrevista, foi construÃda uma sÃntese dos assuntos abordados por cada um dos
entrevistados. Por fim, citações foram extraÃdas dos textos das transcrições das entrevistas
para serem utilizadas na redação dos capÃtulos. As citações no corpo do texto foram
identificadas como “entrevista analisada†e numeradas de acordo com a ordem em que a
entrevista foi analisada.
Seguindo essa organização, a redação dos tópicos que tratam de cidades planejadas
está composta dos conteúdos das entrevistas e das teorias que tratam da criação e da
construção de Goiânia e BrasÃlia. A epistemologia sobre o significado e a evolução das
cidades foi estruturada por meio dos conteúdos da Geografia Urbana desenvolvidos por
Santos (1996; 2007; 2008), Lefebvre (1991), Carlos (2004), Villaça (2001). Parte-se do
princÃpio, conforme explicitação de Santos (1996, p. 49), de que todo movimento realizado
no “território e na sociedade vai dar em consequência uma nova ordem urbanaâ€. Nessa
perspectiva, há a ocupação dos espaços efetivados pela evolução natural de uma população e
pelos movimentos de migração e imigração.
No Estado do Tocantins, os espaços urbanos foram identificados por intermédio
das diferenças entre as oportunidades de um território em relação ao que os migrantes
tinham nos territórios de origem. Diante disso, objetivamente, as pessoas são classificadas
economicamente pelas estatÃsticas, pelos censos e pelas condições de consumo. Assim,
“cada homem vale pelo lugar onde está: o seu valor como produtor, consumidor, cidadão
depende de sua localização no território. Seu valor vai mudando, incessantemente, para
melhor ou para pior†(SANTOS, 2007, p. 107). Estes pontos foram importantes para as
18
discussões sobre as polÃticas de ocupação dos espaços promovidas pelo governo do Estado
do Tocantins.
Conforme descreve Carlos (2004, p. 299), “a cidade produzida como fonte de
produção de mais-valia aprofunda a contradição valor de uso-valor de troca, revelando a
cidade produzida como exterioridadeâ€. Em termos polÃticos, uma cidade produzida pode ser
também uma cidade plantada, planejada. Nessa direção, Carlos (2004) aponta algumas
diretrizes polÃticas para a construção e a ocupação de uma cidade. Em se tratando da
Geografia Urbana, a “ação polÃtica redefine e cria fronteiras no espaço como desdobramento
da propriedade, separando o vivido do concebido que sustenta a ação polÃtica†(CARLOS,
2004, p. 302). Essa ação urbana pode ser constituÃda espontaneamente ou plantada; assim, os
conteúdos da Geografia Urbana foram complementados com as teorias desenvolvidas por
Sposito (2001), Corrêa (2006) e Villaça (2001). Diante dessas perspectivas, podemos
afirmar que
A Geografia Urbana deve contemplar, em sua análise sobre o fenômeno
urbano, uma crÃtica à formulação do saber sobre a cidade, porque é
impossÃvel separar a produção social do espaço da cidade da produção de
um pensamento sobre a cidade; como escreve Lefebvre, “a teorização não
suprime a problemática do mundo moderno, ela contribui para colocar as
questões com mais forçaâ€. Assim, a análise da cidade deve passar pela
amplitude de uma dupla dimensão crÃtica que abarque tanto a crise teórica
quanto a prática. (CARLOS, 2007, p. 19).
Nessa direção, os conceitos de cidade e urbanidade foram interligados a uma
sucessão de intervenções caracterizadas por justificativas polÃticas e econômicas na
formação e na consolidação territorial. Todas as teorias e autores indicados, direta e
indiretamente, possibilitaram o desenvolvimento de uma linguagem lógico-dialética sobre as
intervenções realizadas em um espaço caracterizado pelo bioma do Cerrado, por veredas,
rios e riachos circundados por serras.
Depois das intervenções desenvolvidas a partir de 1989, esses espaços foram
transformados em cidade. Assim, entre os principais objetivos dessa pesquisa, está a
observação e a problematização das intervenções urbanas desenvolvidas à margem direita do
rio Tocantins, como objeto de consolidação do Estado do Tocantins em termos polÃticos e
econômicos, colocando as resultantes das intervenções no ordenamento territorial como uma
das caracterÃsticas para se entender uma determinada realidade urbana, considerando que a
19
Realidade urbana nos coloca diante de problemas cada vez mais
complexos, que evolvem o desvendamento dos conteúdos do processo de
urbanização nos dias de hoje; uma tarefa, a meu ver, coletiva, apoiada em
um debate que seja capaz de contemplar várias perspectivas teórico-
metodológicas como possibilidades abertas à pesquisa urbana. Por outro
lado, não se pode ignorar o conhecimento acumulado sobre a cidade, que
engloba um profÃcuo debate interdisciplinar, resultado do esforço das
ciências parcelares na direção da elucidação da cidade. (CARLOS, 2007, p.
19).
Essa realidade foi trabalhada a partir de uma relação estabelecida pela gestão do
território; conforme Corrêa (2006, p. 61), essas “ações exercidas pelos agentes sociais,
privados e públicos, no sentido de apropriar-se de um território e controlar a sua organização
socioespacialâ€. Todas as intervenções realizadas pelo poder público continham justificativas
para o desenvolvimento da iniciativa privada. Conforme Habermas (1984), no Estado
moderno, a burocracia, a economia e a tributação caminham juntas. Logo, nas primeiras
fases do Iluminismo, a economia evoluiu de doméstica para polÃtica, a administração da casa
do senhor se transformou em administração pública. Essa foi a realidade produzida para a
consolidação do Estado burguês.
Por conseguinte, as intervenções, além das mudanças no espaço e na velocidade do
tempo, alteram as identidades sociais, culturais e polÃticas, com a inserção de novas relações
de produção. Hipoteticamente, essas foram as principais alterações proporcionadas pelas
intervenções realizadas para a criação e a consolidação do Estado do Tocantins. Essa tese,
nesses termos, compreende-se os confrontos engendrados pela relação do todo situado na
reflexão sobre a história separatista nacional para se compreender as lutas separatistas
regionais e a sua conversão na construção da autonomia da região norte de Goiás.
Após a criação do Estado do Tocantins, o governo promoveu uma polÃtica de
expansão urbana com a finalidade de consolidar o território do novo Estado. Então,
mediante o contexto determinado pela polÃtica de expansão urbana desenvolvida pelo
primeiro governo estadual, interroga-se sobre quais aspectos foram utilizados para
consolidar o território do Estado do Tocantins, tomando como referência as estratégias
separatistas instituÃdas para dividir o Estado de Goiás, o processo de criação e estruturação
do Estado do Tocantins, e partindo de uma sucessão de intervenções públicas e privadas,
direcionadas à expansão urbana, pode-se, por conseguinte, dizer que Palmas foi construÃda
em concordância com uma visão de consolidação territorial e polÃtica do Estado do
20
Tocantins. Essa condição pode ser interpretada à revelia da manifestação dos interventores,
diante das caracterÃsticas que a cidade foi criada, construÃda e ocupada. Assim, o objet ivo
desta tese é provar por meio de estratégias lógicas que as intervenções efetivadas para a
conquista da autonomia territorial do norte de Goiás, a criação, a construção e a ocupação
dos espaços de Palmas foram desenvolvidas como objeto de consolidação polÃtica do Estado
do Tocantins.
Assim, o primeiro capÃtulo versa sobre a compreensão da história dos separatistas
da região norte de Goiás e sua posterior conversão em autonomistas, considerando-se que a
polÃtica de divisão territorial, historicamente, teve a finalidade de expansão da urbanização
em espaços vazios e sedimentar as estratégias do desenvolvimento regional e nacional.
Nesse sentido, o processo sobre as polÃticas de expansão territorial foi estudado para
entender as intervenções realizadas em espaços urbanos estruturados por meio de ações
planejadas. Estes aspectos foram trabalhados a partir dos pressupostos teóricos
desenvolvidos por Moraes (2005; 2008; 2009), Martins (2001), Aquino (1996), Cavalcante
(2003), Parente (2002) e Silva (1996).
O segundo capÃtulo foi estruturado a partir das intervenções direcionadas à criação
e construção de Goiânia e BrasÃlia para se entender o contexto polÃtico e econômico voltados
para a escolha do território destinado para a criação e a construção de Palmas. Nessa parte,
foram trabalhadas as seguintes referências bibliográficas: D’Elia Júnior (2005), Lira (1995),
Moraes (2006), Reis (2011), Silva (2008), Penna (2002), Saquet (2007), Santos (1996),
Brito (2009), Corrêa (1999), Robaina (2008), Maricato (2008), Teixeira (2009), Manso
(2001), Nascimento (2009), Chauà (1995), Mello (2006) e Cerqueira (1998).
As contradições entre construir e consolidar espaços e o processo de formação da
identidade urbana de Palmas formaram as diretrizes básicas do terceiro capÃtulo. A base
teórica desse capÃtulo foi estruturada a partir de Vargas; Castilho (2006), Corrêa (2006),
Villaça (2001), Ribeiro (2005), Duarte 1974; Pintaudi (1992), Barbosa (2012), Bourdieu;
Passeron (1975), Brandão (1998), Halbwachs (2006), Santos (2007), Coelho (1982), Geertz
(1989), Souza (2005), Silva (2008), Sposito (2001), Ribeiro (2000), Sêne (2012), Rocha
(2012) e Bosi (1998).
As intervenções na economia e no ordenamento territorial, levando-se em conta as
cidades banhadas pelo lago, a evolução das relações entre capital e trabalho e as perspectivas
de redivisão territorial do Estado do Pará formaram os elementos básicos dos objetivos do
quarto capÃtulo. No último item do quarto capÃtulo estão as análises das entrevistas
21
envolvendo as relações estabelecidas no cenário polÃtico, geográfico e urbano. Todos esses
fatores foram corroborados pelos pressupostos epistemológicos difundidos por Fischer;
Firkowski; Sposito (2008), Waldecy (2012), O’Donnell (1989), Oliveira (1981), Souza
(2006), Maricato (2008), Halum (2011), Silva (2007), Lira (2011), Soares (2009), Silva
(2012), San’Anna Jr.; Carstens; Fleith (2008) e Brito (2009).
Por não ser da área de Geografia, procurei associar em todas as fases da pesquisa,
os conhecimentos acumulados em Filosofia, conduzindo-os para a Geografia. Assim, em
todas as partes da tese foram aproveitados componentes teóricos de Economia, Sociologia,
PolÃtica e Filosofia. Nesse universo, Habermas (1984) foi importante para aproximar a
categoria intervenção aos conceitos de público e privado na construção do universo da
criação, construção e ocupação de Palmas; Russel (1974), Poulantzas (1985), Santos (1996,
2007; 2008), Lefebvre (1991), Carlos (2004), Villaça (2001) e Sposito (2001), foram
indispensáveis à tessitura lógica de todas as fases da tese.
As transformações espaciais e a construção de um tempo novo
Nessa tese, parte-se da concepção de que o tempo não é uma condição objetiva do
ponto de vista material ou tangÃvel, mas uma condição a priori da condição humana. A
resultante a posteriori desse processo é a construção de uma realidade social em constante
contradição. Diante disso, este trabalho especifica as cidades planejadas como uma
possibilidade para o surgimento de um novo tempo, partindo das intervenções que são
realizadas pela decisão em se construir uma cidade. Tempo este não mais condicionado pela
natureza, pela posição do sol em relação aos movimentos da Terra ou da lua, mas pela ação
humana. Contudo, as evidências desse novo tempo ainda podem ser encontradas em
disfarces de estamentos, mesmo diante do tempo mensurado, estruturado nas tecnologias,
nas ações polÃticas e econômicas caracterizadas na complexidade determinada pela dialética
da geração de excedentes e exclusão, ocasionadas pela trilogia poder, produção e consumo.
Essa realidade, constituÃda artificialmente, dependendo da situação em que é construÃda, pois
coisifica o tempo a partir do momento em que a essência se manifesta “de modo inadequado,
parcial, ou apenas sob certos ângulos e aspectos†(KOSIK, 1976, p. 11). Para Kant (1958, p.
41),
22
O tempo não é um conceito empÃrico derivado de experiência alguma,
porque a simultaneidade ou a sucessão não seriam percebidas se a
representação “a priori†do tempo não lhes servisse de fundamento. Só sob
esta suposição podemos representar-nos que uma coisa seja ao mesmo
tempo em que outra (simultânea), ou em tempo diferente (sucessiva).
Considerando todas as possibilidades, positivas e negativas, dos processos
interventivos para construir e ocupar um território coisificado nas contradições entre espaço
e tempo, conforme Santos (2007, p. 69), “a força da pseudoconcreção [...] se multiplica. O
poder da falsa consciência fortaleceâ€. Consequentemente, essa condição reproduz a ideia de
um tempo simultâneo, constante, horizontalizado. Por isso, a relação entre o tempo positivo
materializado na essência dos espaços vividos reproduz a existência do espaço caracterizado
como objeto da liberdade individual, condicionada na força ininterrupta da utopia humana
de querer, fazer, construir e dominar – coisificar o espaço e pragmatizar o tempo.
Nessa direção, quanto à categoria tempo histórico, leva-se em conta a filosofia da
essência, como contraponto à essência do tempo, ou seja, uma existência caracterizada pelas
contradições das transformações de um espaço que materializa a realidade imposta nas
diferentes formas de se viver em um espaço artificialmente construÃdo
5
.
Essas contradições foram trabalhadas para se entender a natureza dos conflitos
gerados, antes e durante a entrada de Siqueira Campos no processo de divisão do Estado de
Goiás. Por isso, tem-se a massificação das categorias “novo†e “atrasoâ€, difundidas para
justificar as intervenções nos espaços em que seria criado o Estado do Tocantins. Contudo,
as intervenções não estabeleciam nenhuma relação com o sistema de produção. Assim, “o
modo de produção expressa-se pela luta e por uma interação entre o novo, que domina, e o
velho. O novo procura impor-se por toda parte, porém sem poder realizar isso
completamente†(SANTOS, 2008, p. 28). Ainda conforme Santos (2011, p. 10), o “território
envolve o estudo do espaço, entendido como uma geografia da participação socioeconômica
das populações; a polÃtica, por intermédio do controle dos agentes reguladores que assim
promovem o ordenamento, com base em formas diversas de planejamentoâ€. A construção de
um território novo, dependente economicamente para satisfazer interesses polÃticos,
repercute nas ações direcionadas à ocupação dos espaços em construção. Portanto, a
5
Aqui, a essência do tempo é uma condição dada que não representa a consciência que se tem do
tempo, diante da condição representada pelo instante vivido, sem uma relação com a existencial dada
pelo espaço de tempo racionalmente condicionado no âmbito dos espaços planejados.
23
pesquisa analisou se as mudanças ocorridas no Tocantins e em Palmas foram significativas e
hipoteticamente suficientes para transformar a polÃtica e a economia, pelo fato de a
transformação dos espaços não ter sido inserida em uma relação capital-trabalho moderna do
ponto de vista das transformações. O tempo de existência de um território dependente, por
conseguinte, caracteriza uma sucessão dos fenômenos constituÃdos na essência do tempo.
Desse modo,
As coisas se dão em uma seqüência. Esta é uma das dimensões com que
podemos trabalhar em geografia e que nos leva à idéia de pedaços do
tempo ou, em outras palavras, da seqüência no acontecer, uma espécie de
ordem temporal. A cada momento se estabelecem sistemas do acontecer
social que caracterizam e distinguem tempos diferentes, permitindo falar de
hoje e de ontem. Esse é o eixo das sucessões. Temos também o eixo das
coexistências, da simultaneidade. Em um lugar, em uma área, o tempo das
diversas ações e dos diversos agentes, a maneira como utilizam o tempo
não é a mesma. (SANTOS, 2008, p. 151).
Nessa direção, “o advento do PerÃodo CientÃfico-Técnico permitiu, afinal, que, na
prática, isto é, na História, o espaço e tempo se fundissem, confundindo-se†(SANTOS,
2008, p. 77), pois, com os avanços técnicos, o tempo urbano tem outra velocidade, porque é
movido pelo desenvolvimento proporcionado pelo tempo do sistema produtivo capitalista.
Exemplo disso foi a transposição “do século XX para o século XXI, marcados pelo anúncio
de uma ‘crise de paradigmas’, que levou muitos pensadores a concluÃrem que os conceitos e
categorias então utilizados para a compreensão da realidade social estariam perdendo a sua
validade explicativa†(LOPES, 2010, p. 205).
Esse entendimento do tempo como se fosse algo que pudesse ser totalmente
determinado, isto é, controlado, conduziria à interpretação flexÃvel da natureza relacionada
ao tempo caracterizada pelo movimento polÃtico-social e por sua importância na construção
da essência histórica resultante da criação e construção de espaços. Aqui, esses espaços são
os urbanos teleologicamente programados para a consolidação de um território de poder em
um curto espaço de tempo, reproduzido por uma história materializada nos interesses
determinados pela objetividade do tempo e na materialidade posta na particularidade da
essência histórica de uma realidade social:
Se se considerasse o tempo como essência singular, a objetividade do
mundo não poderia servir de base para extrair conclusões de qualquer
espécie sobre o caráter objetivo do tempo. Ao contrário, se o tempo é uma
24
forma de ser da matéria, tornar-se possÃvel compreender mais claramente
sua materialidade, já que o mundo é material. A interpretação
substancialista do tempo sob o aspecto de um ‘processo fÃsico’ singular,
constitui, em essência, uma regressão. (ASKIN, 1969, p. 79).
Assim, a condição objetiva do tempo permite uma aproximação entre o tempo
histórico e a essência material produzida no espaço caracterizada na existência de um
território de poder. Nessa perspectiva, as intervenções sobre o espaço decifradas por Santos
(2007) e discutidas por Steinberg (2009) caracterizam as intervenções sobre o território
como formas e o território usado como objetos, ações, sinônimos de espaço humanizado, de
espaço habitado. Com essa definição, o espaço usado é uma mistura de interesses públicos,
privados – particulares mediatizados pelas condições de uso do território. Para Santos
(2009), a compreensão entre espaço, sociedade e lugar acontece quando o espaço geográfico
transita para o conceito de território usado, essa alteração caracteriza as mudanças efetivadas
no território. Assim, as intervenções processadas objetivam as transformações sociais,
polÃticos ou econômicos dos espaços.
De certa forma, a concepção que define as consequências polÃticas, as formas de
ocupação dos espaços mensura os interesses gerados pela essência histórica do tempo vivido
na forma de se exercer o poder; essa reprodução coisifica o tempo vivido, transformando-o
em objeto da essência. Essa regressão, na mesma vez que produz a essência do tempo,
proporciona a perda da liberdade de escolha dos espaços para se viver, de modo que “a
essência do tempo não pode ser elucidada se não é examinada a partir do ponto de vista da
dialética do processo de desenvolvimento†(ASKIN, 1969, p. 83). Dessa forma, o conceito
de essência remete-nos ao conceito de vocação, predeterminado pelas condições abstratas do
tempo. Essa abstração indica as caracterÃsticas polÃtico-sociais materializadas na
configuração de estamentos reproduzidos em sociedades liberais para justificar determinadas
formas de intervenções. Por sua vez, essas intervenções, processadas em territórios e
espaços planejados, artificializam a resultante dessas intervenções, sejam elas diacrônicas ou
sincrônicas, de modo que esse processo funciona como elemento de controle sobre os
espaços produzidos por fenômenos de natureza polÃtica, reproduzindo confrontos sociais ou
uma conformação caracterizada pelas formas de ocupação:
A essência se manifesta no fenômeno, mas só no modo inadequado,
parcial, ou apenas sob certos ângulos e aspectos. A essência não se dá
imediatamente; é mediata ao fenômeno e, portanto, se manifesta em algo
25
diferente daquilo que é. O fato de se manifestar no fenômeno revela seu
movimento e demonstra que a essência é precisamente a atividade do
fenômeno. (KOSIK, 1976, p. 11).
A importância dos pressupostos para compreender a essência do tempo no processo
de criação e construção de um território caracterizado como um espaço de controle polÃtico,
conforme Kant (1958), representa uma condição de entendimento sobre a realidade espacial,
considerando que “o tempo não pode ser percebido externamente, assim, como o espaço não
pode ser considerado como algo interior em nós outros†(KANT, 1958, p. 33). Daà a junção
entre as ações desenvolvidas no espaço em um determinado tempo utilizado na consolidação
de um território, conforme Steinberg (2009); a formação da identidade e do sentimento de
pertencimento é resultante dos processos de usos do território.
Esse ato de pertencer é extensivo à identidade cultural de uma região ou território
que, por sua vez, é uma condição que não pode ser criada ou dissolvida por meio de
fenômenos exteriores ao espaço, diante das condições internas e externas que determinam a
existência real e simbólica do território usado na relação tempo e espaço. Essa relação
especifica a existência das formas de ocupação dos espaços, em uma configuração de um
tempo objetivado pela essência. Portanto, considerando a posição de Santos (2007), o espaço
aparece como um conjunto de objetivos existentes e pré-existentes nas contradições de “cada
momento, movidas e vivificadas por uma lei única, a lei do hoje, a que se submetem todas as
relações sociais†(SANTOS, 2007, p. 141). Por sua vez, a essência é geradora da perenidade
da consciência dos sujeitos interessados não na transformação do processo de ocupação dos
espaços, mas a sua legitimação como parte do objeto de interligação entre os interesses
vigentes numa territorialidade: “É assim que espaço e tempo aparecem através da ação
humana em sua indissociabilidade, uma ação que se realiza enquanto modo de apropriaçãoâ€
(CARLOS, 2004, p. 292). Em sÃntese, esses foram os principais confrontos desenvolvidos
entre o espaço e o tempo objetivado, primeiro para criar o Estado do Tocantins, depois para
consolidá-lo por intermédio de uma cidade artificial constituÃda por funções econômica,
polÃtica e territorial.
26
A estruturação de um espaço de poder
O conceito de espaço, justificado pela categoria existência, diante das crises de
destruição e criação de territórios nas sociedades iluministas, contradiz a perenidade social
justificada na essência do sistema polÃtico ao reproduzir um confronto entre a existência e a
estabilidade da essência. Contudo, nesta relação de estabilização, é a existência que promove
o confronto e a transformação dos sistemas polÃtico-sociais relacionados à história de uma
ocupação territorial. Nesse contexto, a essência justifica o inatismo de uma identidade
perenizada na estabilidade do sistema polÃtico, econômico e social, difundida na virada
iluminista
6
. A partir daÃ, a essência passou a ser utilizada para justificar a simbologia da
igualdade, fraternidade e liberdade, caracterizada no objeto de consolidação do
individualismo e da hegemonia burguesa na ocupação dos espaços de poder existentes ou
construÃdos por meio de sucessivas intervenções. Assim,
O caminho do desvendamento dos momentos (formação) da produção do
espaço, que permite pensar a relação homem/natureza como fundamento
do processo constitutivo do espaço – processo que se realiza numa dialética
entre objetividade e subjetividade. Uma objetividade que pode ser
traduzida na prática socioespacial (real) em seu processo conflituoso, e
uma subjetividade que se revela na consciência desta produção. É nesse
sentido que o espaço aparece enquanto condição, meio e produto da
reprodução social, revelando uma prática que é socioespacial. (CARLOS,
2004, p. 292).
Em termos polÃticos, as categorias espaço e tempo foram caracterizadas pelas
sociedades burguesas capitalistas como instância de definição das relações de produção e
acumulação. Conforme Santos (2007), ideologicamente, o tempo e o espaço, ao serem
tratados como objetos empÃricos, passam a representar as relações predominantes em
sociedades capitalistas, impostas pelas intervenções caracterizadas pelo sistema produtivo,
representada pelos espaços urbanos. Por sua vez, “essa condição é explicado por Max Weber
a partir das categorias de racionalização ou de cálculo racional†(SANTOS, 2007, p. 67). DaÃ
a primitiva representação do espaço transformado, no entendimento de Kant (1958, p. 36),
acontecer em meio a uma “representação a priori e não por meio de um conceitoâ€. Dessa
6
O racionalismo que culmina com Descartes acompanha a inversão que substitui a primazia
camponesa pela prioridade urbana (LEVEBFRE, 1999, p. 19-24).
27
forma, o espaço do então norte de Goiás pode ser entendido de forma simultânea diante das
caracterÃsticas existenciais das condições urbanas em sociedades que se realizam
culturalmente na configuração de um espaço lento diante da forma existencial dos
mecanismos de produção capitalistas. Essa era a configuração da produção nos espaços da
então região Norte de Goiás. Contudo, para a análise feita para a compreensão das
contradições, partiu-se das intervenções nos espaços como objeto gerador de
desenvolvimento que consideram a construção ou reconstrução de territórios. Portanto, o
desenvolvimento só é possÃvel por meio da intervenção humana nos espaços. Em relação a
isso, Kant (1958, p. 38) diz que
Não podemos, pois, falar de espaço, de seres extensos, etc., senão debaixo
do ponto de vista do homem. Nada significa a representação do espaço, se
saÃmos da condição subjetiva, única sob a qual podemos perceber a
intuição externa, quer dizer, ser afetados pelos objetos.
Diante dessa condição, o espaço não pode ser entendido como um conceito
meramente abstrato, discursivo ou tangÃvel, mas como uma categoria que define a existência
universal e particular das sociedades, pois não há humanização sem uma elaboração a priori
para uma posterior interferência no espaço. Para Kant, a representação social só é
perceptÃvel por meio de uma intuição pura trabalhada e compreendida como um objeto da
existência dos fenômenos envoltos ao desenvolvimento polÃtico, social e econômico.
Portanto, uma práxis transformadora e geradora da possibilidade para se criar e modificar a
essência do espaço em existência. Por isso,
O espaço é essencialmente uno; a variedade que nele achamos, é,
consequentemente, o conceito universal de espaço em geral, fundam-se
unicamente em limitações. Daqui se segue que o que serve de base a todos
os conceitos que temos de espaço, é uma intuição “a priori†(que não é
empÃrica). (KANT, 1958, p. 35).
Então, pode-se dizer que o espaço pode também ser representado como uma
grandeza matemática ou geométrica diante da sua importância como fenômeno polÃtico e
social, distinto, caracterizado pelas condições de vida em um determinado espaço.
Considerando esses aspectos, no Tocantins, na transformação do espaço em mercadoria,
ocorreu a negação do espaço como objeto social no momento em que o espaço foi
transformado em apêndice para a construção de um poder polÃtico e econômico, sem que os
28
ocupantes desses espaços percebessem. Portanto, no contexto dessa pesquisa, o espaço foi
caracterizado como sendo a condição essencial na qual se realiza a consciência sobre as
necessidades de transformação territorial a partir das categorias intervenção, divisão
territorial, urbanização e cidade. Nesses termos “[...] alguns apregoaram um réquiem para
as cidades, em que um tal ‘fim da cidade’ acompanharia inexoravelmente o próprio ‘fim da
história’! E, contudo, a cidade ‘move-se’ tal como, ao fim e ao cabo, a própria História!...â€
(FERREIRA, 2005, p. 63). O tempo foi trabalhado como sendo a representação do momento
em que uma determinada ação da consciência se realiza no espaço; o resultado do que
ocorreu no espaço em um determinado tempo foi entendido ao que TucÃdides, em 424 a.C.,
denominou de história. Por sua vez, essa história será discutida por meio das estratégias
efetivadas para a consolidação territorial do Estado do Tocantins. Isso fortalece a razão
“para continuarmos a discutir a cidade, por mais ambÃgua e incerta que ela possa ser no
momento†(FERREIRA, 2005, p. 63).
29
CAPÃTULO 01
A CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA POLÃTICA DO NORTE DE
GOIÃS, ANTES E DEPOIS DE PALMAS
1.1 Cenários históricos e polÃticos da divisão do Estado de Goiás
A consolidação do território brasileiro ocorreu a partir do momento em que as elites
regionais tomaram conhecimento das correntes mais pragmáticas do Iluminismo europeu.
Essa proximidade possibilitou a formação de um estado interventor e corporativista
caracterizado pela doutrina de progresso objetivada na ideologia de defesa do território
nacional. Nesse contexto, o poder passou a ser disputado pelas elites rural e urbano. Porém,
as contradições giravam em torno dos privilégios que as oligarquias acumularam na
República Velha. Em termos, esses privilégios foram mantidos por meio do conceito
escolástico de “vocação†para justificar o potencial das oligarquias regionais na construção
da economia nacional, diante da falta de alternativas do paÃs para suplantar o fluxo do
produto interno bruto dependente do circuito monocultor.
Com isso, a intelectualidade adepta dessa orientação descrevia que “do ponto de
vista lógico-histórico, a relação mais elementar seria a da apropriação dos meios naturais,
aparecendo a superfÃcie terrestre para as sociedades como um celeiro de subsistência e
trabalho†(MORAES, 2005, p. 42), legitimando-se, dessa forma, a produção rural como
objeto de sustentação do ideário polÃtico-econômico, difundido em diversas correntes do
pensamento brasileiro, sistematizadas por meio de novos vieses gnosiológicos das ciências
humanas. Assim,
Na geografia, assiste-se à entrada em cena das concepções de Paul Vidal de
La Blache e da “escola possibilistaâ€, inaugurando uma Geografia humana
explicita. Vê-se que o prussianismoratzeliano vem substituir uma
concepção liberal, bem ao gosto da burguesia agroindustrial paulista que na
conjuntura dos anos trinta teme o radicalismo de qualquer matriz.
(MORAES, 2005b, p. 125).
30
Com a introdução de novos objetos epistemológicos nas ciências humanas, emergiu
a preocupação com a geopolÃtica – inicialmente entre os jovens egressos das academias
militares, a partir dos anos 1920, ideologicamente formados à luz do positivismo francês ou
das revoluções socialistas do século XX. Esses jovens pregavam que o estado brasileiro
deveria ser estruturado a partir do pensamento urbano nascente nas grandes cidades,
agregando interesses econômicos e polÃticos, balizados por uma burocracia militar
intervencionista:
A ótica geopolÃtica vai marcar profundamente o pensamento desses
militares gerando nas décadas seguintes uma série de obras que fundem a
tradição autoritária com o afã modernizador, no culto ao Estado forte e
centralizado como agente de progresso do PaÃs. Não se deve esquecer que
os “tenentes†de 1930 são, em grande número, os generais golpistas de
1964. (MORAES, 2005, p. 123).
No entanto, além da riqueza das discussões entremeadas por diversas correntes e
suas respectivas variações ideológicas, predominavam as correntes do positivismo na
sociedade civil e nos aparelhos da sociedade polÃtica. Nesse meio, a pregação do
desenvolvimento urbano agregado à polÃtica de divisão territorial era um dos objetos mais
discutidos pelos intelectuais nas diversas fases da República. Nessas discussões,
misturavam-se interesses do campo e da cidade, considerando que as elites, direta e
indiretamente, sempre estiveram ligadas aos benefÃcios proporcionados pelo sistema
produtivo ruralista. Contudo, não havia posicionamentos contrários à polÃtica urbana em
curso, diante da estrutura hegemônica voltada para a manutenção das prerrogativas do
campo na polÃtica brasileira, caracterizada nos privilégios do sistema produtivo agrário
exportador, com a participação do poder público em todas as fases: da produção Ã
comercialização. Nesse contexto, mesmo com as posições contrárias de lideranças nacionais,
os separatistas da região norte de Goiás encontravam ambiente para manter o ideário de
divisão territorial, contrapondo o discurso de quebra da unidade federativa, na dialética entre
as ações centrÃfugas e centrÃpetas que misturavam aos interesses regionais:
O território nacional não se esfacelou, é verdade, pois as elites polÃticas
souberam garantir a unidade territorial e a vigência do domÃnio do poder
central dentro do território brasileiro, derrotando as forças do
“particularismo†e da separação. Entretanto, o mesmo não pode ser dito
quando se observa o interior do Estado nacional brasileiro, marcado pela
31
existência de mais de uma dezena de movimentos separatistas ou
autonomistas, alguns existentes desde o perÃodo colonial. Se o Brasil não
se esfacelou “para fora†(forças centrÃfugas) ele fragmenta-se “para dentroâ€
(forças centrÃpetas). (MARTINS, 2001, p. 265).
As intervenções realizadas para fins de divisão territorial faziam parte das
estratégias de ampliação ou de criação de espaços de poder. Por isso, a divisão e a ocupação
territorial foram utilizadas para fragmentar o poder das oligarquias mais tradicionais que, na
ótica dos liberais emergentes, impediam o desenvolvimento da nação. Entre as condições
apontadas para a nação se desenvolver estava a ocupação dos espaços vazios, colocando
como causa o fortalecimento da segurança nacional. O processo de divisão territorial foi
uma constante em todas as fases, da colônia à República, da Velha República ao Estado
Novo de Vargas:
Na década de 1940 o presidente Getúlio Vargas despachou o projeto de
criação do estado, elaborado pelo Brigadeiro Lysias Rodrigues para o
IBGE. No projeto o território do Tocantins seria criado com a divisão
territorial do norte de Goiás e do sul do Maranhão, com a capital em
Carolina (MA) ou Pedro Afonso (GO). Entretanto em 1949, a Comissão de
Constituição e Justiça da Administração Federal rejeitou e arquivou o
projeto. (XAVIER, 2007, p. 46).
Assim, ampliam-se os interesses para a criação, desmembramento ou fragmentação
de estados como parte das reivindicações de lideranças polÃticas regionais interessadas na
construção de novos espaços de poder. Nesse propósito, “durante o perÃodo militar, foram
criados, por iniciativa do Poder Executivo, dois estados – Mato Grosso do Sul (1977) e
Rondônia (1981), e o antigo estado da Guanabara foi incorporado ao do Rio de Janeiro
(1974)†(MARTINS, 2001b, p. 267).
Diante dessa perspectiva, as polÃticas urbanas visavam à mudança nos paradigmas
de poder, além do desenvolvimento econômico menos dirigido pelo estado. Com base nessa
ideologia, criam-se as condições para a integração das regiões não urbanizadas ao circuito da
produção industrial das regiões Sul e Sudeste, em uma lógica de ocupação dos espaços
vazios por meio da presença mais ostensiva do estado. Em 1988, essas questões foram
fortemente debatidas no Congresso Constituinte. Uma dessas discussões girou em torno da
“proposta dos estados de Tocantins (localizado no norte de Goiás) e do Maranhão do Sul, é
32
o maior controle do monopólio da terra que anima seus autores, com o fortalecimento do
aparato repressivo local†(MORAES, 2005, p. 150).
Todos os projetos de divisão territorial faziam parte do processo de fragmentação
do poder polÃtico local, intermediada pela criação de novos espaços urbanos. Nesse
contexto, ressurge o ideário de consolidação da ocupação da região Oeste institucionalizada
pelo Império em 1823. Essa redefinição espacial atendia aos interesses das correntes liberais
que defendiam uma intervenção mais efetiva do governo na ocupação de determinadas áreas
do território brasileiro para tirar o paÃs do atraso e da dependência das oligarquias regionais.
Essas reivindicações, para não despertar controvérsias das frações dominantes, foram
associadas às necessidades de segurança interna e externa da nação. Porém, essas ideias
escondiam interesses patrimonialistas, polÃticos e estratégicos. Por outro lado, os argumentos
sobre a divisão territorial se concentravam na esfera da defesa e na implementação de uma
estrutura de desenvolvimento regional asseverada na democratização e modernização dos
espaços.
Para melhor conhecer os perfis das intervenções processadas para dividir o Estado
de Goiás, foram introduzidos alguns pontos da doutrina de segurança e desenvolvimento do
território nacional iniciada no fim do perÃodo imperial, acoplada ao fortalecimento da
economia e do desenvolvimento regional. Nesse contexto, a história separatista do Norte de
Goiás foi inicialmente difundida na pessoa de Joaquim Teotônio Segurado
7
, por ele ter sido
o primeiro representante do alto escalão da Coroa Portuguesa
8
na região Norte a manifestar
interesse em dividir o Estado de Goiás. A sua intenção era construir um novo território de
poder para preservar a região de interesses contrários à economia de Portugal. Por isso,
coube a Teotônio Segurado desenvolver as estratégias para convencer a Coroa sobre as
7
O norte de Goiás sempre sofreu medidas que freavam o seu desenvolvimento enquanto durou a
melhor fase do ouro. Quando do descobrimento das primeiras lavras no sul da Capitania, a Coroa
restringiu o escoamento do ouro a um único caminho. Com o surgimento das minas do norte, foi
proibida a navegação fluvial, eliminando-se, portanto, a maneira mais fácil e econômica de a região
atingir outros mercados consumidores, pelos rios Tocantins e Araguaia. (PARENTE, 2002, p. 171-
182).
8
Quando foi criada a comarca de São João das Duas Barras, em 1809, praticamente passou a existir
dois Goiás: o Rio Araguaia e o atual estado de Goiás, sendo administrados pelo governador e
capitão-general de Vila Boa de Goiás; e o Rio Tocantins, pelo ouvidor da comarca de São João das
Duas Barras, comarca do Norte de Goiás, ou comarca de Palma. Estava plantada, pois, a semente da
sonhada ProvÃncia do Tocantins e do hoje Estado do Tocantins. Mais ainda, a exemplo do marquês
de Pombal, Dom João expedia instruções para se incentivar a navegação mercantil e a colonização
das ribeiras do Tocantins. O desembargador Joaquim Theotônio Segurado, ex-ouvidor da Vila Boa,
era indicado ouvidor da nova Comarca. (SILVA, 1996, p. 57).
33
potencialidades aurÃferas e as necessidades de se construir um controle mais rigoroso no
Norte, no inÃcio do século XIX. Nessa direção, Martins (2011) destaca que, em 1810, Dom
João VI criou a Cabeça de Julgado da Comarca de São João das Duas Barras, determinando
que para ali mudasse o Corregedor Teotônio Segurado, depois de ser informado sobre o
fluxo aurÃfero existente no Norte de Goiás.
Os avisos dados por Teotônio cimentaram as relações com Dom João VI. Motivado
pelo alerta, D. João elevou a autoridade de Teotônio Segurado na região. No poder,
Segurado iniciou uma forte perseguição aos grupos separatistas que tinham pretensões mais
ousadas em relação ao circuito de exploração que vinha sendo realizado no território. Os
perigos vistos pelo novo representante da Coroa oscilavam entre uma defesa de separação do
Norte de Goiás à proclamação de um território independente de Portugal. Diante disso,
Teotônio passou a representar um perigo para os grupos de separatistas que reivindicavam
uma ação mais ousada em termos de autonomia territorial. Pode-se dizer que a luta pela
autonomia da região norte de Goiás, no Império, funcionou como um jogo de xadrez que
permaneceu competitivo mesmo depois da eliminação das peças de menor representação
hierárquica. Neste caso, a simbologia das pedras do tabuleiro representa os enfrentamentos
dos militares Felipe Antônio Cordeiro e Xavier de Barros, dos padres Lucas Freire de
Andrade, Luiz Bartolomeu Marques e José Cardoso Mendonça.
Com a perda das peças de menor valor hierárquico, a defesa e o ataque passaram a
ser executados pelas peças de maior peso no tabuleiro. No Império, o jogo de poder foi
representado por Teotônio Segurado; no século XX, por Siqueira Campos. Assim foi o
movimento separatista do Norte de Goiás a partir do momento em que as frações menos
graduadas foram perseguidas e presas para inibir as ideias de autonomia difundidas na
região. As frentes mais ousadas eram compostas por militares de patentes variadas,
religiosos do baixo clero e pessoas comuns de diferentes cidades ou vilarejos. Como
exemplo, cita-se:
Felipe Antonio Cardoso e Xavier de Barros que eram capitães lideraram
uma campanha pela Independência do Brasil, em agosto de 1821, contra o
Governo de Goiás Velho (Vila Boa). Com eles estavam os padres Lucas
Freire de Andrade, Luiz Bartolomeu Marques e José Cardoso Mendonça.
Marcada a data para a concretização do movimento, em 14 de agosto, todos
foram denunciados. (MARTINS, 2011, p. 337).
34
Todos esses movimentos colocavam o poder central em alerta, diante das
reivindicações de grupos ou de pessoas isoladas em diferentes lugares e espaços;
argumentavam sobre as necessidades de alteração na composição do território nacional da
época, a partir de uma polÃtica de divisão regional. Esses movimentos iniciaram no Segundo
Império, repercutiram intensamente na República Velha até a Revolução Industrial Urbana
dos anos 1930, a partir da polÃtica de desenvolvimento de Vargas denominada de Marcha
para o Oeste. Em termos polÃticos, essas transformações resultaram na divisão ideológica da
sociedade entre os segmentos ligados à indústria emergente e ao sistema de produção
agropastoril. A discordância entre as duas tendências provocou o desmoronamento de
antigas oligarquias. Com isso, o poder local passou a ser constituÃdo por grupos urbanos
hegemônicos, reproduzindo uma babel polÃtica caracterizada por ideias renovadas e uma
ideologia mais próxima de uma democracia mais transparente e participativa, acelerando as
relações entre capital e trabalho, repercutindo na ocupação territorial e, posteriormente, na
polÃtica de Goiás. De forma indireta, esses fatores foram referências para a construção das
etapas de criação do Estado do Tocantins.
A migração do poder para os espaços urbanos e a alternância das lideranças
propiciaram transformações nos aspectos da economia e da polÃtica regional. Em parte, os
avanços sociais e ideológicos faziam parte das reivindicações da sociedade e de parcela da
intelectualidade militante da época. Nas cidades, surgiram grupos de intelectuais egressos do
meio rural com a finalidade de manter os interesses de frações das oligarquias, reforçada
pela histórica predominância do campo na economia brasileira; por isso, os discursos podem
ser caracterizados em duas vertentes: uma direcionada para os problemas urbanos; outra
voltada para os interesses corporativos das oligarquias rurais. Para dissipar as divergências,
o governo procurava atender as duas frentes de produção, a urbana e a rural, levando-se em
conta a correlação de forças estabelecidas pelos dois segmentos.
As alterações na estrutura capitalista a partir dos anos 1950 enfraqueceram a
atuação das oligarquias diante da ampliação da participação polÃtica da população urbana,
caracterizada pelo êxodo do campo, diante da violência instituÃda em torno da ocupação das
terras, ou atraÃdas pelo desenvolvimento capitalista industrial das cidades. Entretanto, com o
regime militar de 1964, remanescentes das oligarquias se fortaleceram no poder até a
distensão do sistema de exceção, iniciada nos anos 1980.
Com esse corte, pode-se dizer que os ideais do liberalismo democrático urbano
retornam ao seu curso a partir do retorno das eleições diretas. Essas transformações
35
refletiram nos resultados das eleições de 1986, com a eleição de um governante mais
independente dos grupos tradicionais. As diferenças de Santillo se davam pelas suas origens
e pelo fato de suas posições ideológicas serem mais avançadas em relação aos grupos
predominantes na polÃtica goiana, forjada nos movimentos sociais e polÃtico-partidários de
esquerda, dos anos 1960 em diante. Essas diferenças, na maioria das vezes, resultavam em
enfrentamentos. Outros, ideologicamente mais afinados com as oligarquias, não apoiavam a
ideia de divisão. Entre os mais expressivos nesse sentido estava Mauro Borges Teixeira, que
“insistia em manter atitude contrária à criação do Estado do Tocantins em todas as suas
mobilizações populares na região†(CAVALCANTE, 2003, p. 131). Essa também era a
posição de outros, como a do então governador de Goiás
Onofre Quinan, [que] tinha outro entendimento: o que precisa ser feito no
Norte de Goiás não é Estado do Tocantins nem Território. O que a região
precisa é de desenvolvimento, progresso e apoio para se fortalecer
economicamente (CAVALCANTE, 2003, p. 125).
Em sÃntese, a bancada de Goiás, na Constituinte de 1988, dividiu-se em duas correntes, uma
mais conservadora, outra mais interessada nas discussões sobre a criação do Estado do
Tocantins. Na percepção de um dos entrevistados,
Era natural que existisse pessoas que não eram favoráveis à divisão. O
grande lÃder polÃtico e médico de Porto Nacional era contra a divisão. No
estado de Goiás, o ex-governador Pedro Ludovico era contra, Mauro
Borges era contra, o ex-governador Ãris Rezende era contra, os Caiados
eram contra, o João de Abreu de Arraias, figura iminente do Norte era
contra. Na verdade, esse movimento se dava entre os intelectuais da
sociedade. E Porto Nacional era a caixa de ressonância de todos os
movimentos; mas o anseio maior na região era para que os benefÃcios
públicos chegassem aos municÃpios do norte, os estudos da CONORTE
comprovavam que nem a metade dos parcos recursos arrecadados era
aplicada no norte goiano. Outro questionamento era criar as condições de
desenvolvimento, sobretudo a instalação de instituições que pudessem
formar sua população de jovens (7ª entrevista analisada).
Como membro da corrente centro-esquerda da polÃtica goiana, a partir dos anos
1970, Santillo, mesmo depois de eleito governador, continuou reafirmando o compromisso
de apoiar a criação de um estado a partir do Paralelo 13, onde se situava a região norte de
Goiás. Diante da defesa da divisão e das formas de governar, as lideranças tradicionais
ligadas ao meio rural e urbano uniram-se contra o governo. Nas eleições de 1986, a divisão
36
de Goiás contou com o apoio de diversas correntes da polÃtica goiana, principalmente em
palanques de campanha e nas reuniões com representantes dos movimentos sociais da
região. Enfim, a criação do Tocantins passou a ser um objeto polÃtico-eleitoral, com
repercussões em todas as correntes e partidos. Vejamos parte do discurso de um dos
representantes do Partido dos Trabalhadores durante a campanha a governo do Estado de
Goiás:
O projeto de criação do Estado do Tocantins também se constituiu numa
das plataformas do plano polÃtico-administrativo do candidato ao governo
de Goiás pelo PT, professor Darci Acorsi, que chegou mesmo a sugerir a
desobediência civil, em 1986, como resposta dos nortenses pelo veto do
Presidente da República ao projeto do Tocantins. A desobediência consistia
em mobilizar os nortenses a não pagarem seus respectivos impostos e em
“preparar o terreno para a criação do novo Estadoâ€. Algo semelhante ao
que Teotônio Segurado determinara ao povo da Comarca do Norte na
Proclamação de 1821. (CAVALCANTE, 2003, p. 130).
Essas ações foram significativas para ampliar a participação da sociedade por meio
dos partidos de esquerda. Por outro lado, o governador Santillo, antes de reiterar o seu apoio
definitivo, esboçou a sua preocupação às lideranças que foram pedir a manutenção do seu
apoio ao projeto de divisão. Assim, o governador Henrique Santillo, após ouvir as
lideranças, disse: “espero ardentemente que, ao raiar do novo Estado, sua gente se mobilize
e não permita nunca que ali se estabeleçam feudos polÃticos e oligarquias†(SILVA, 1996, p.
237). Proferidas essas palavras, o governador garantiu aos presentes que apoiaria os ideais
de divisão territorial, iniciada em tempos pretéritos, possibilitando a criação do Estado do
Tocantins. Nesse contexto, ao exercer seu poder discricionário sobre a divisão aprovada na
Constituição, aceitou como plebiscito uma consulta realizada junto à população direcionada
para a divisão de Goiás. A sua atitude, em relação aos interesses das oligarquias, representou
uma forma de punição à s lideranças mais tradicionais da polÃtica de Goiás.
Nesse contexto, a pesquisa desenvolveu os conceitos de tempo e espaço em duas
direções: o espaço como objeto material da história do então norte de Goiás; o tempo como
elemento da essência das lutas separatistas do norte visando a criação do Estado do
Tocantins, considerando a existência de um espaço caracterizado por uma ideologia
legitimada pela essência do tempo materializado pelos interesses da construção de um novo
espaço de poder legitimado na polÃtica de urbanização institucionalizada a partir dos anos
1930, como especifica Veiga (2005, p. 69): “as caracterÃsticas do processo de urbanização da
37
segunda metade do século XX, o Brasil proferiu – por motivos que permanecem misteriosos
– conservar uma anacrônica regra baixada no auge do totalitário Estado Novo pelo decreto-
lei n. 311/38â€.
1.2 De projeto em projeto, de veto em veto até a criação do Estado do Tocantins
Os movimentos interligados à idealidade da divisão territorial difundida por parcela
das elites regionais visavam à transformação de territórios vazios em espaços urbanos numa
perspectiva de desenvolvimento social acoplada a interesses internos e externos de
investidores e polÃticos. Conforme justificação do Projeto de Lei Complementar n. 187, de
1978, apresentado pelo Sr. Siqueira Campos:
Alentado em minha luta, em favor da criação do Estado do Tocantins, por
uma nova e unânime manifestação de apoio da Assembleia Legislativa de
Goiás – aliás, a quinta nos últimos anos – volto a pleitear a concretização
deste ideário no Congresso Nacional, agora com muito mais entusiasmo,
eis que definitivamente convencido de que não estou a defender uma causa
ou um ponto de vista isolado senão que fazendo-o com o respaldo – mais
do que autorizado – do povo goiano. (ROCHA, 1998, p. 14).
Todas as justificativas colocadas nos sucessivos projetos de leis ou nos discursos
proferidos dentro e fora do Congresso Nacional continham fortes apelos às autoridades
constituÃdas de Goiás. Essa massificação proporcionou manifestações de apoio informal de
deputados goianos. Contudo, o mais importante para os defensores da divisão era validar
esses apoios na forma de premissas. Para isso, apostou na difusão de uma linguagem lógica
de universalização, tomando como objeto proposições informais proferidas por polÃticos,
como se fossem esses o desejo da população goiana. Esse discurso, se enquadrado nas
proposições assertivas e negativas da lógica aristotélica, reproduz uma falsa ou apressada
validação de uma proposição particular como uma verdade universal. Para isso, foram
transformadas vontades ou omissões de alguns (neste caso, dos deputados de Goiás) como
uma verdade lógica universal envolvendo a sociedade goiana, por meio de um silogismo
categórico. Coloco como exemplo os argumentos que se seguem:
Todos os deputados são representantes eleitos por uma sociedade.
38
Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás foram eleitos pelos
eleitores de Goiás.
Todas as ações desses deputados representam a vontade e o interesse de
toda a população de Goiás.
A divisão territorial do Estado é uma necessidade dos polÃticos do norte.
Então, conclui-se que o apoio informal dos deputados torna-se dispensável
à realização de uma consulta especÃfica à população para legitimar a
divisão territorial de Goiás, junto à Assembleia Nacional Constituinte.
Esse argumento foi engenhosamente construÃdo de acordo com os poderes de Goiás
e do Congresso Nacional pelo grupo que reivindicava a autonomia polÃtica do norte. O
respaldo à iniciativa era construÃdo por meio de duas situações inusitadas: a primeira, pela
omissão, considerando a máxima popular sobre “quem cala consenteâ€; a segunda, pela
aprovação informal de parte ou até da maioria dos deputados estaduais, principalmente à s
vésperas de eleições. Todas essas movimentações ocorreram próximas às eleições de 1986.
Assim, considerando o fator polÃtico-eleitoral, teve-se o apoio ostensivo das empresas de
comunicação com sucursais na região, interessadas em ampliar os territórios de domÃnios
das concessões. Diante dessas estratégias, poucos foram os representantes da região sul ou
norte a manter as convicções contrárias à divisão por temor às repercussões dessas posições
junto ao eleitorado.
Assim, em todos os espaços midiáticos, a divisão de Goiás era veiculada como uma
coisa boa para os nortistas e melhor para os sulistas, que ficariam com a fatia mais rica e
mais estruturada do território goiano. Por outro lado, uma parcela significativa do Congresso
Nacional apoiava a criação do Tocantins, incentivada pela possibilidade de haver uma troca
diante da pretensão de diversas lideranças em estender o projeto de divisão territorial para
outros estados, principalmente para a Amazônia, onde se concentram interesses regionais,
nacionais e internacionais. Nessa direção, um dos diretores da maior empresa de
comunicação de Goiás, e depois do Tocantins, foi eleito Senador da República.
Contudo, a divisão territorial brasileira, além da vontade polÃtica de parcela das
lideranças regionais, representou em grande parte os interesses de investidores internos do
empresariado brasileiro e de especuladores e investidores externos. Assim, consubstanciada
por simbolismos categóricos, os discursos eram realizados por meio de premissas universais,
39
com conclusões não validadas diante dos enunciados. Com essa linguagem, o Deputado
Federal Siqueira Campos apresentava um projeto atrás do outro, todos contendo os mesmos
apelos dos aprovados pelo Congresso Nacional e vetados pelo Presidente da República,
conforme as mensagens Nº 22, de 1985-CN e Nº 41, de 1986-CN. Depois dos sucessivos
vetos, Siqueira Campos se uniu ao também deputado nortista José Freire para juntos ficarem
à frente da “Emenda Nº ES-20.793-8, proposta por Siqueira Campos e José Freire,
substituindo o Art. 6º, TÃtulo X, do substitutivo nº 1 (TÃtulo IX do Substitutivo nº 2)â€
(ROCHA, 1998, p. 129). Nos discursos em plenário e nas comissões, outros deputados
faziam a defesa do projeto utilizando conteúdos dos autonomistas. Como exemplo, segue o
discurso do Constituinte Bonifácio de Andrada da Bancada de Minas Gerais:
As reivindicações em favor da criação de outras unidades federadas e de
novos territórios fundamentam-se em técnicas governativas, que não
podemos esquecer e de que nos deverÃamos valer, de forma eficiente, nesta
hora em que fazemos uma nova Constituição para o Brasil. O Estado do
Tocantins é uma aspiração nacional de velhos tempos, não só deste século
como do século passado. Esta Comissão não pode, neste instante, esquecer
seus grandes imperativos e suas grandes razões patrióticas, em favor do
progresso do Brasil. (ROCHA, 1998, p.132).
Assim, conforme Rocha (1998), ao todo, entre os anos 1970 e os anos 1980, foram
apresentados sete projetos de leis complementares apresentados na Câmara e no Senado nos
anos 1978, 1983, 1984, duas tentativas em 1985, outro em 1986. Após o veto ao projeto de
Lei Complementar originado no Senado de número 13, de 1986, Siqueira Campos
apresentou o Destaque nº 1/187 à Emenda nº ES-20793-8,apoiado pelo Deputado José
Freire, do qual originou o Estado do Tocantins em 1988.
Com a união entre Siqueira Campos e José Freire, ficou caracterizada a parceria
entre os partidos opositores no Congresso e no Estado de Goiás quanto à conquista da
autonomia nortista. Durante as votações, os constituintes que se inscreviam para falar
enalteciam as necessidades de divisão do Estado de Goiás para que o Tocantins fosse criado,
colocando a aprovação do projeto de criação do novo estado como uma questão nacional.
Diante da envergadura que as discussões tomaram, foi criada uma comissão para analisar as
propostas de redivisão territorial do paÃs em tramitação no Congresso Nacional, envolvendo
os três poderes da República:
40
Composta com cinco membros indicados pelo Congresso Nacional, cinco
pelo poder Executivo e um pelo Supremo Tribunal Federal, para apresentar
estudos e anteprojeto de redivisão territorial do PaÃs, apreciando,
preferencialmente, as propostas de criação dos Estados do Tocantins, de
Santa Cruz, do Triângulo, do Maranhão do Sul, do Juruá e do Tapajós, bem
como o referente ao restabelecimento do Estado da Guanabara e o da
transformação dos territórios de Roraima e Amapá em Estados. (ROCHA,
1998, p. 174).
Nesse contexto, após as análises, a Comissão só recomendou as alterações
territoriais na região Norte do Brasil e de Goiás. Outro passo importante para a celeridade do
processo e para fugir das contendas entre queremistas e não queremistas foi a aprovação dos
resultados da consulta popular realizada em Goiás, no lugar do plebiscito, que deveria ser
realizado junto à população de Goiás. Nesse sentido, foi aceito o resultado de uma consulta
feita por diversos organismos interessados e engajados na institucionalização da autonomia
do norte de Goiás consubstanciada nos “Art. 30, 438 e 446 – Após resultado favorável de
consulta popular, fica criado o Estado do Tocantins†(ROCHA, 1998, p. 176). Estes foram
os principais passos tramitados na Constituinte de 1988, voltados para a criação do Estado
do Tocantins.
Com a criação do Estado do Tocantins, os interesses despertados durante as lutas
pela divisão do Estado de Goiás aos poucos foram se materializando. A implantação do
novo estado foi pautada por intervenções públicas direcionadas à iniciativa privada. Com
isso, o governo entendia que além de promover o progresso da região, resgatava a presença
do Estado e da iniciativa privada na então região Norte de Goiás. A criação do Estado do
Tocantins ocorreu no momento em que o sistema capitalista transitava entre os princÃpios
liberais e os neoliberais; por isso, o Tocantins serviu de laboratório para a privatização de
empresas públicas
9
. Conforme Penna (2002), nos anos 1980 a inflação atingiu patamares
devastadores; para alguns economistas, a causa era debitada nas desastrosas interpretações
desenvolvimentistas feitas à luz das doutrinas de Keynes. Outros, mais ortodoxos,
debitavam a crise da economia brasileira ao Plano de Metas instituÃdo por Juscelino
Kubistchek, no final dos anos 1950:
9
Pelo fato do Estado do Tocantins ser de criação recente, o governo se aproveitou da frágil
correlação de forças de uma sociedade em formação para privatizar as empresas de energia, água e a
universidade pública do Estado, com a justificativa de ampliação das oportunidades de investimentos
e ampliação da prestação de serviços à sociedade.
41
Diante dos desencantos, Campos não deixa de reconhecer que “a
infraestrutura brasileira teve uma formidável modernização†no governo
JK, ao qual ele próprio serviu. Não aceita, contudo, que estradas e capitais
tenham qualquer coisa a ver com as outras. Afirmando que BrasÃlia é “a
mãe de todas as inflaçõesâ€, Campos insiste num argumento que se tornou
banal. BrasÃlia teria sido a principal responsável pelo fenômeno que
devastou e empobreceu a nação. (PENNA, 2002, p. 382).
Durante a estruturação dos aparelhos de estado, o governo também se preocupou
em associar uma identidade do “novo†a uma concepção de progresso com ações voltadas
para a estruturação e a consolidação do Estado do Tocantins, diante da crise financeira do
paÃs e do sistema capitalista como um todo. Mesmo com os problemas econômicos em
curso, o primeiro governo do Tocantins desenvolveu uma polÃtica massiva de emancipação
de distritos, dentro de uma visão de ampliação do território de poder e a partir da formação
de novos quadros para o fortalecimento da base polÃtico-partidária. Por isso, a definição de
cidade no Brasil é diferente de muitos outros paÃses. A maioria das emancipações de
distritos é realizada para atender aos interesses polÃticos e econômicos. Assim, a definição
do que é cidade passa estritamente pela localização administrativa do municÃpio: “A
definição brasileira de cidade é estritamente administrativa. Toda sede de municÃpio é
cidade, e pronto. Mesmo que só tenha quatro casas, nas quais residem três famÃlias de
agricultores e uma de madeireiro (caso de União da Serra)†(VEIGA, 2005, p. 73-74). Essa
delimitação é uma das heranças do Estado Novo mantida pela Constituição de 1988.
Com a expansão fictÃcia da urbanização, o governo transformava povoados do meio
rural em cidades. Todas as emancipações realizadas entre 1989 e 1991 foram efetivadas para
consolidar o território do Estado do Tocantins. No bojo, havia o interesse do governo em
aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de
Participação dos MunicÃpios (FPM) para contrabalançar a fragilidade econômica do Estado e
dos municÃpios, principalmente os menores e os novos. Com a expansão urbana, o governo
criou uma categoria forjada em pessoas (lÃderes locais), atrelada a um poder público
municipal sem nenhuma capacidade para se sustentar pela receita local.
Concomitante à expansão urbana, o governo instituiu uma campanha para
incentivar a migração; por outro lado, deu inÃcio à privatização de empresas públicas e Ã
expansão da malha rodoviária estadual. Em seguida, veio a construção de hidrelétricas e
pontes. Em paralelo a esses projetos, discutiu-se a criação de uma cidade para ser a capital
definitiva do Estado, segundo uma polÃtica de fortalecimento do poder polÃtico por meio da
ocupação dos espaços vazios na parte central do Estado.
42
Por conseguinte, o governo, intermediado pelos novos espaços urbanos, criados e
expandidos, possibilitou uma ampliação do território por meio do desenvolvimento
vinculado a diversas intervenções. Nessa direção,
por qualquer ângulo que se absorve o problema, observa-se que existe,
segundo os diferentes modos de produção, matrizes diferenciais do espaço,
pressupostas exatamente pelas formas de apropriação e de consumação
histórico-social do espaço†(POULANTZAS, 1985, p. 113).
Condicionou-se a ocupação dos espaços à ossatura do estado, ao poder imaginado dentro de
uma estrutura autocrática. Conforme Moraes (2005e, p. 16),
As formas espaciais são produto de intervenções teleológicas,
materializações de projetos elaborados por sujeitos históricos e sociais. Por
trás dos padrões espaciais, das formas criadas, dos usos do solo, das
repartições e distribuições, dos arranjos locacionais, estão concepções,
valores, interesses, mentalidades, visões de mundo. Enfim, todo o
complexo universo da cultura, da polÃtica e das ideologias. (MORAES,
2005e, p. 16).
Por isso, centramos as interrogações nas intervenções promovidas para criar,
construir e consolidar o território do Tocantins por meio da urbanização, definida por uma
polÃtica determinada pela “ideia de coesão, baseada no consentimento legal e na crença
cultural do pertencimento†(LEITE, 2004, p. 43).
Essa noção de pertencimento, construÃda no pioneirismo dos migrantes que
chegaram nos primeiros anos da criação do Estado do Tocantins, tinha a expectativa de
encontrar um espaço promissor em emprego, moradia e um ambiente melhor para se viver e
se desenvolver. Essas expectativas, de certa forma, eram inflacionadas pela polÃtica de
cooptação difundida nas campanhas publicitárias do governo, veiculadas nos grandes
centros urbanos, especificando a certeza da conquista de espaços fÃsicos, institucionais e
abstratos por todos os segmentos sociais. Essa simplificação da “palavra espaço tem o seu
uso associado indiscriminadamente a diferentes escalas, global, continental, regional, da
cidade, do bairro, da rua, da casa e de cômodo no seu interior†(CORRÊA, 2009, p. 15),
como se a realidade em questão não fizesse parte do todo em termos de inclusão e exclusão
territorial. Esses foram os pressupostos que definiram as polÃticas de consolidação nos dois
primeiros anos de funcionamento do Estado. Mesmo diante da limitação do tempo, o
governo investiu na consolidação da proposta de competição territorial por meio das
43
campanhas de atração a migrantes ao investir na consolidação da proposta de divisão
territorial, processo esse intermediado pela construção de uma cidade. Concomitantemente,
o primeiro governador procurava consolidar o estado e a sua condição de gestor, apostando
na legitimação de uma identidade regional, fixando uma nova memória cultural,
argumentando que a cultura da população do território tocantinense não fazia parte dos
costumes de Goiás.
Coincidentemente, o Estado do Tocantins, ao ser criado, teve o território
reenquadrado na região Norte. As justificativas foram as condições geopolÃticas da região
centrada na sua estrutura cultural. Por isso, a formação e a ampliação de espaços urbanos
foram as principais estratégias de modernização, centradas na definição de uma sociedade
urbanoa objetivando a
União pessoal entre os cidadãos do Estado, enquanto titulares da esfera
pública polÃtica, e os membros da sociedade, pois – em papéis
complementares de trabalhadores e consumidores, de segurados e
pacientes, de contribuintes do fisco e de clientes de burocracias estatais, de
estudantes, turistas, participantes do trânsito, etc. (HABERMAS, 2003, p.
98).
Em termos, pode-se afirmar que todas as intervenções que foram utilizadas para a
construção de uma nova identidade cultural para o território do Tocantins contou com o
apoio da população. Para isso, o governo, por meio dos canais competentes, estimulava
novas manifestações culturais, reproduzindo uma ideia de pertencimento dos migrantes à s
esferas do estado.
Em termos simbólicos, a cultura do Tocantins foi caracterizada por girassóis e uma
polÃtica de ocupação territorial pragmática voltada para os interesses privados.
1.3 A (re)configuração do mapa polÃtico-econômico pós 1980
A divisão do Estado de Goiás foi efetivada em meio a uma complexidade de
interesses e acontecimentos polÃtico-econômicos regional, nacional e internacional. Em
termos regionais, pode-se dizer dos embates polÃticos entre os segmentos tradicionais e
renovados visando à manutenção da estrutura de poder em Goiás. Essas questões foram
44
importantes para aflorar mais a fragmentação dos interesses dos grupos ligados à s
oligarquias; por isso, qualquer assunto ligado à divisão territorial mexia com as estruturas da
polÃtica dos grupos do sul e do norte de Goiás. Assim, a unificação desses interesses, de
inÃcio, foi o que mais preocupou as lideranças polÃticas da região norte. Em termos
nacionais, o paÃs, depois de longos anos de regime militar, revisava a sua constituição, em
seguida, por meio de eleições diretas; a sociedade elegeu o seu primeiro Presidente civil da
República, pondo fim ao regime instalado em 1964.
Entre esses acontecimentos, depois de convalidar algumas prerrogativas sociais na
nova carta constitucional, o Welfare State entrou em declÃnio, passando a exigir uma postura
mais empreendedora dos governantes na gestão dos negócios públicos, diante da
possibilidade real de falência do estado. Para minimizar os surtos de crises, a administração
pública teve de realizar cortes severos nos gastos e nos investimentos do estado em setores
básicos, como energia, comunicação e infraestrutura urbana. Nasceu, então, a concepção de
estado mÃnimo desligado da produção. Assim, os investimentos públicos foram repassados
para a iniciativa privada, sob a forma de privatização, deixando a atuação do estado em
campos restritos, mais especificamente nas áreas de educação, saúde e segurança. A própria
infraestrutura, em muitos casos, foi entregue à iniciativa privada. Nesse cenário, a
Assembleia Constituinte de 1988 aprovou a divisão de Goiás para a implantação de mais
uma unidade federativa.
Concomitante à divisão de Goiás, em 1989, sucumbiu o Muro de Berlin; o Leste
Europeu passou a seguir as orientações da OTAN, depois de décadas de pertencimento ao
Pacto de Varsóvia, constituÃdo por uma aliança militar entre os paÃses socialistas do Leste
Europeu e a União Soviética, conhecidos como bloco socialista. Com essas mudanças,
ocorreram inúmeras alterações em territórios e espaços, determinando uma nova composição
geopolÃtica envolvendo territórios, espaços e lugares. Assim, a criação do Tocantins alterou
a composição do mapa geográfico e polÃtico do Brasil, coincidindo com o novo mapa do
mundo, a emancipação do Norte de Goiás. A transformação do norte em um território
autônomo, além de legitimar as lutas separatistas iniciadas no Brasil Colônia, tem essa
autonomia regional alterando a composição polÃtica e acelerando o interesse econômico e
social diante do fluxo de migração de empresas e trabalhadores em todas as atividades do
meio urbano ao rural.
Aproveitando-se desses fatores, Siqueira Campos, após ser eleito como o primeiro
governador do Tocantins, teve a incumbência de montar as estruturas do Estado.
45
Concomitante à criação do Tocantins, estava em marcha a revisão dos valores humanos,
polÃtico-sociais e ambientais, associados a diferentes interpretações das categorias tempo e
espaço em relação ao desenvolvimento econômico do meio urbano e rural. Esse processo
produziu novas ideologias e novos paradigmas, quando alguns especialistas chegaram a
anunciar o fim dos confrontos e da própria dialética; com essa percepção, no idealismo
desses pensadores, as sociedades poderiam não mais contar com o tempo histórico. Nessa
perspectiva, a própria diacronia do espaço e do tempo estaria comprometida. Como objeto
dessas pregações, “no verão de 1989, o americano Francis Fukuyama, vice-diretor da equipe
de planejamento do Ministério do Exterior dos Estados Unidos, proclamou um tanto
precipitado, num artigo para o magazine trimestral NationalInterest, ‘o fim da história’â€
(KURZ, 1993, p. 17).
De outro lado, as potências mundiais buscavam meios que pudessem determinar
métodos e soluções para suprir a aparente ausência de conflito em paÃses ocidentais. A partir
do momento em que o capitalismo ficou sozinho como sistema polÃtico e econômico, alguns
teóricos pregavam o fim da competição entre as nações. Contudo, no lugar dos conflitos
ideológicos emergiram conflitos étnicos, religiosos e culturais com um poder de reação
maior e mais pragmático. Por outro lado, as tecnologias e a deterioração na relação capital e
trabalho, em alguns paÃses, modificaram as relações de consumo e o ranque da economia
mundial.
As alterações na economia mundial transformaram os paÃses subdesenvolvidos em
emergentes. Esse processo pode ser associado ao surgimento de novas divisões territoriais e
a novas técnicas e tecnologias, vinculadas ao processo de produção e de circulação de
mercadorias, acarretado pela ampliação do trabalho “morto†no processo produtivo desses
paÃses. Em contrapartida, essas tecnologias passaram a ditar normas para a gestão pública e
os negócios privados; exemplo disso são as alterações no ordenamento territorial das
cidades, a partir do momento em que foram transformadas em objetos de estruturação do
desenvolvimento social e econômico:
Na perspectiva (hiper)conservadora, o modelo de relações entre o Estado e
os interesses capitalistas preconizado nos marcos do Estado “forteâ€,
implementador de polÃticas econômicas keynesianas (no Brasil e em outros
paÃses semiperiféricos, Estado desenvolvimentista; nos EUA e na Europa,
welfarestate) ter-se-ia tornado obsoleto. O Estado deveria auxiliar de forma
a mais direta possÃvel os interesses empresariais, o que inclui
“desburocratizarâ€, privatizar e “flexibilizar†(relaxar ou eliminar normas,
46
diminuir exigências legais, oferecer incentivos fiscais etc.). (SOUZA,
2006, p. 152).
Nesse contexto, a cooperação econômica substitui as ameaças entre as potências; as
estratégias de controle interno e externo foram transformadas em projetos de
desenvolvimento; as lutas ideológicas passaram a ser abafadas pelo surgimento de novas
religiões mitificadas por meio da difusão da autoajuda, criando uma espécie de catarse na
desconstrução da consciência polÃtica e coletiva das sociedades. Os planos governamentais e
privados sazonais foram transformados em planejamentos estratégicos. Nesse processo,
todas as ações se processaram para favorecer o funcionamento das esferas privadas apoiadas
pelo poder público. Essas alterações trouxeram fragilidades para a atuação do estado, e,
como consequência “o fim do capitalismo social e do bem-estar e o surgimento de novas
formas de pobreza, também nas metrópoles capitalistas†(THIELEN, 1998, p. 27), criando,
com isso, uma corrida por espaços novos para morar e trabalhar: “Vai-se ainda mais longe: a
própria cidade deveria ser administrada como se fosse uma empresa, buscando ser
competitiva perante outras cidades para atrair investimentos e turistasâ€. É o
“empresarialismo†ou “empreendedorismo urbano†(SOUZA, 2006, p. 152).
Com estes objetivos, as pessoas imigravam ou migravam para outros estados; até os
pequenos municÃpios passaram a ser uma opção para fugir da crise em curso nas grandes
cidades. Neste cenário, o Tocantins foi criado e consolidado como um território de poder e
opção para migrantes e imigrantes.
Assim, as alterações impostas pela polÃtica neoliberal reproduzem vulnerabilidade
aos setores públicos, repercutindo na perenidade das grandes organizações privadas,
exigindo uma adaptação empresarial ao novo sistema para permanecerem existindo. Neste
cenário, a esfera pública que não se adaptava aos princÃpios empresariais passou a ser tratada
como uma empresa insolvente diante da perda da capacidade para resgatar as suas dÃvidas
com os agentes financeiros. Essas alterações reproduziram novas formas de responsabilidade
na gestão pública, repercutindo na sociedade. Diante disso, o setor público ficou
condicionado a um processo de enxugamento da máquina pública, associada à exigência de
redefinição das suas funções; as esferas públicas, assim como as privadas, tiveram que
promover mudanças estruturais e institucionais visando à sua adaptação aos novos
paradigmas polÃticos, sociais e econômicos, exigindo constantes ampliações dos processos
de circulação e produção:
47
O custo dos investimentos, que muitas vezes já se desvalorizam no
momento em que deveriam induzir produções capazes de aparecer no
mercado. E quanto mais se estica o metro para medir a penetração das
ciências, da técnica e da automatização, tanto mais cresce também, para
além da própria produção, a necessidade de investimentos gigantescos no
sistema de logÃstica e infraestrutura social. (KURZ, 1993, p. 172).
Em meio a essas transformações, o governo do Tocantins institui diversas
intervenções direcionadas à consolidação do território por meio da construção de uma
cidade. Nesse sentido, em relação às crises do mercado e às depreciações econômicas e
sociais ocorridas em determinados espaços, o Tocantins se transformou em uma opção para
se habitar e investir. Nesse aspecto, os territórios recem criados passaram a ser referências
nessa transição, diante da totalidade representativa das fases de usos de um território; mesmo
sendo um território idealizado, este se torna estranho para a maioria dos moradores, diante
da sensação das pessoas que migram em busca de novos espaços:
Quando o homem se defronta com um espaço que não ajudou a criar, cuja
história desconhece, cuja memória lhe é estranha, esse lugar é a sede de
uma vagorosa alienação. Mas o homem, um ser dotado de sensibilidade,
busca reaprender o que nunca lhe foi ensinado, e vai pouco a pouco
substituindo a sua ignorância do entorno pelo conhecimento, ainda que
fragmentário. Quanto maior o estranhamento e menores as
possibilidadedes de uma adaptação inconsciente, mais os sentidos são
despertados para a verdade que esconde os objetivos e as relações sociais.
Incluindo o processo produtivo e as práticas sociais. (SANTOS, 2007, p.
81).
Por isso, todo território sem uma identidade definida pode ser mais vulnerável a
qualquer intervenção, seja de natureza pública ou privada, pois toda intervenção abrupta
gera fragmentação e dificulta a capacidade de uso do território como espaço autônomo.
Diante das interferências, as pessoas buscam territórios distantes, alheios ou dispersos em
seu próprio espaço, constituindo um novo lugar. Essas ações reproduzem uma falsa sensação
de pertencimento diante da correlação entre os interesses e as transformações simultâneas e
diacrônicas entre pessoas e território. Nasce daà uma conivência expressada de forma
particular ou coletiva impulsionada pelas necessidades pragmáticas criadas em torno de um
pertencimento condicionado pelas diferentes formas de alienação direta e indireta de acordo
com a relação estabelecida entre a existência dos espaços e a essência condicionada pela
simultaneidade do tempo.
48
De forma geral, essas questões foram vividas pelas frações que ocuparam os
primeiros espaços depois da divisão do Estado de Goiás. Nessa linha de pensamento, os
primeiros a sentirem as contradições foram os moradores nativos, pelo fato de estes terem a
sensação de estarem sendo desterritorializados diante das intervenções produzidas no
território e diante dos Ãndices de migração que as cidades passaram a receber. Dessa forma,
os primeiros migrantes e a população autóctone foram os que mais sentiram os problemas
acarretados pela mudança da essência do tempo diante da velocidade condicionada pelos
processos urbanos, como das intervenções voltadas para a existência de novos espaços,
conformados pela evolução de uma realidade polÃtica estrategicamente construÃda.
Contudo, a instabilidade gerada pelas necessidades de se continuar incluÃdo ao meio
social em formação causa ao indivÃduo uma sensação de passividade perante o território que
está sendo criado, mesmo depois de entender que o espaço urbano é uma coisa pública e não
um objeto privado, particular. Por isso, a cidade deve estar à disposição de todos moradores
e classes e não só de grupos ou de classes diferenciadas. Diante disso, as pessoas ao se
tornarem dependentes do governo, inicialmente não se rebelaram contra a polÃtica de
ocupação dos espaços, para não provocar ruptura na relação de pertencimento em construção
entre os primeiros migrantes e os interesses do governo
10
.
Essa estratégia para a ocupação de espaços da posse à outorga definitiva de cada
lugar estava vinculada à reciprocidade polÃtica entre o morador e as esferas do governo. A
contradição gerada por essa sensação de pertencimento reproduzia formas difusas de
privatização dos espaços e das condições impostas nas relações estabelecidas por interesses
particulares e polÃticos, manifestados nas formas de gestão e controle do território. Essas
intromissões se manifestaram nos discursos, nos sÃmbolos e no processo de construção de
uma nova identidade territorial.
Toda intervenção visa o controle do espaço e do tempo de ocupação de um
território do ponto de vista da existência de cada situação. Esse processo pode gerar uma
aculturação expressada na condição social e polÃtica posta na diferenciação da ocupação dos
espaços e dos lugares estabelecidas no desenvolvimento das cidades. Assim, as intervenções
projetam o indivÃduo para dentro quando é incluÃdo ou para fora quando é excluÃdo dos
benefÃcios do processo em construção. Por outro lado, a aparente neutralidade condicionada
10
Aqui o processo de pertencimento em construção estava ligado às formas de ocupação de terrenos
em Palmas e no mecanismo de acesso ao emprego público sem concurso, baseado em reciprocidades
polÃtico-partidárias.
49
à essência do tempo pode ser percebida na existência do espaço representada por uma
realidade, em que as intervenções se efetivam por meio da racionalidade posta no
ordenamento dos espaços produzidos por uma polÃtica de expansão urbana. Seguindo o
raciocÃnio de Santos (2007), geralmente a cidade é pensada como uma totalidade funcional,
sincronizada pelas partes que a constitui, formando uma unidade complexa, na medida em
que as atividades cotidianas dos moradores são observadas como movimentos da própria
cidade. Dessa forma, todos os movimentos concretizados na cidade refletem a natureza, a
concretude do urbano ao refletir os movimentos e as transformações da cidade: “Nisso, o
papel do lugar é determinante. Ele não é apenas um quadro de vida, mas um espaço vivido,
isto é, de experiência sempre renovada†(SANTOS, 2009, p. 114).
Essa é a forma que uma parcela da população percebia o território do Tocantins e
os espaços urbanos em transformação, antes da ocupação de Palmas. Em suas
especificidades estruturais, postas nas expectativas de um ordenamento territorial novo
envolvendo um determinado lugar ou espaço, diante do corte histórico estabelecido na
existência do espaço e na essência do tempo. Essas rupturas projetaram uma racionalidade
das necessidades individuais e sociais na tentativa de destruição de identidades culturais,
condicionadas por uma alteridade posta na condição existente nas lembranças que estavam
sendo apagadas diante da memória em processo de esquecimento. A materialização do
presente no esquecimento do passado pode ser construÃda de forma consciente ou não,
quando essa desconstrução acontece por meio de uma massificação direcionada a uma
aculturação em termos da expansão de um espaço urbano diferente da essência do território
em construção. Nesse contexto, “a palavra espaço é uma dessas que abrigam uma
multiplicidade de sentidos. Nosso desacordo aparente e nosso quase desespero fundamental
vêm menos do fato de cada qual dizer e impor uma definição†(SANTOS, 2008, p. 85).
Assim, projetaram uma cidade para ser a sede administrativa estadual e um espaço propulsor
do desenvolvimento regional; no mesmo contexto, as intervenções objetivavam a
consolidação de um território de poder.
Nas sociedades atuais, a cidade passa a ser o espaço privilegiado das contendas
envolvendo interesses capitalistas, que, por ser um sistema de contradição e reprodução,
mantém-se competitivo numa perspectiva ideológica caracterizada nos princÃpios da
democracia liberal. Nesta ideologia, o acesso aos espaços é determinado por disputas,
concorrência igual entre sujeitos desiguais. Essa perspectiva legitima o simbolismo da
“igualdade†iluminista ante a histórica dominação dos aspectos econômicos sobre a natureza
50
humana. Dessa forma, as disputas representam a máxima da democracia liberal, na forma de
universalidade utilizada para arrefecer os antagonismos de classes. Assim, o
desenvolvimento burguês capitalista se realiza a partir das suas próprias contradições; para
Marx, essas contradições são o momento da materialização da história e da dialética. Por
isso, é pertinente o surgimento de movimentos contra hegemônicos numa perspectiva de
conquista e ocupação de espaços, cimentados em diversas teorias. Para Gramsci, a ocupação
passa a ser possÃvel por meio da guerra de posição, contrapondo a exclusividade de uma
classe sobre as outras na ocupação dos espaços públicos e privados em uma determinada
sociedade. Assim, o entendimento de uma intervenção como “guerra de posição†pode ou
não possibilitar efeitos contrários diante dos interesses aplicados na ocupação dos espaços.
Porém, conforme Nunes (1996), o que aconteceu no Tocantins foi a construção de uma
lógica para
Consolidar uma casta de funcionários com altos poderes junto à cúpula
decisória do Estado. Caracterizados por uma competência técnica e por
uma relação submissa aos nÃveis hierárquicos superiores, essa casta vai,
pouco a pouco, estruturando uma rede de poder especÃfica. Predominam as
relações pessoais, banalizadas pelo chamado “tráfico de influênciasâ€.
(NUNES, 1996, p. 13).
Neste caso, o benefÃcio do governo foi ter em postos chaves funcionários ou
autoridades em uma relação de comprometimento voltada para a construção de um poder
sem uma conotação de transformação da realidade, mas de ocupação e permanência no
poder. As intervenções transformaram o Estado do Tocantins em um território dependente
das esferas públicas e determinante para o desenvolvimento da esfera privada, considerando
que a liberdade capitalista é determinada por “um agir territorial que constrói o território,
marcando-o, sendo que este também é condição do jogo e da reprodução social. O território,
em sua abordagem, é produto e condição de processos sociais†(SAQUET, 2007, p. 88).
Conforme Cerqueira (1998, p. 35), quando o Estado do Tocantins foi criado, contava “com
60 municÃpios localizados, em sua maioria, à margem esquerda do rio Tocantinsâ€. Essas
foram as principais causas e efeitos da criação e da busca de consolidação do território do
Estado por meio de uma polÃtica de expansão urbana.
51
1.4 Da construção de Goiânia e BrasÃlia à criação de Palmas
Historicamente, todas as cidades surgiram por algum motivo: interesse ou
estratégia. Assim aconteceu nas sociedades antigas, medievais, modernas e contemporâneas.
Nesse sentido, pode-se dizer que nenhuma cidade surge espontaneamente. Porém, a
diferença é se a cidade foi planejada ou não. Se planejada surge do nada, de um tempo zero
caracterizado nas intenções dos seus criadores ou construtores; se espontânea, o processo de
construção vai se estabelecendo lentamente em torno de algo sucessivamente diacrônico,
determinado por alterações culturais, econômicas e territoriais. Diante desses aspectos,
Cada cidade possuÃa não apenas sua independência polÃtica, como também
seu culto, seu código. A religião, o dinheiro, o governo, tudo era municipal.
A cidade era a única força viva – nada cima dela, nada abaixo dela; nem
unidade nacional nem liberdade individual. (COULANGES, 2009, p. 275).
Esse perfil era a marca das cidades antes do Iluminismo se tornar no compêndio
filosófico da modernidade, e esta modernidade perpassa o desenvolvimento das cidades. A
partir daÃ, o perfil interno e externo das cidades são transformados pelas novas relações de
poder e da mobilidade social proporcionada pelo desenvolvimento econômico vinculado Ã
expansão urbana. Nessa direção, a cidade se transforma nos espaços dos negócios, do
desenvolvimento do mercado das trocas, do investimento associado à mobilidade social.
Outras questões podem debitar a cidade como a evolução da polÃtica, da educação, da saúde
pública, das técnicas, tecnologias e das ciências, enfim, um espaço de contradição e
desenvolvimento.
Em alguns casos, a cidade não acompanhava o desenvolvimento da época; diante
da sua constituição polÃtico-social, a sociedade e as frações dirigentes apropriam-se da
cidade como um bem materializado numa estrutura de conservação, de perenidade. Nesse
sentido, a cidade é transformada em barreira para a ampliação da economia e dos espaços de
acesso ao poder. Nessa perspectiva, a solução para as classes emergentes de uma
determinada região conquistar espaços era criar outra cidade que pudesse atender aos
interesses sociais, polÃticos e econômicos em ascensão. Nessa perspectiva, inúmeras cidades,
no Brasil e no mundo, foram criadas para atender a essas novas exigências. Porém, neste
estudo, serão privilegiados os aspectos polÃticos direcionados à criação de Goiânia, BrasÃlia
e Palmas, fundamentadas pelas necessidades de aumento dos espaços de transformação da
52
natureza e da evolução das trocas através da expansão de rodovias, ferrovias, aeroportos,
associada a uma rede urbana estruturada nos avanços da economia capitalista. Conforme
Borges (2005), o capital deve romper todas as barreiras espaciais relacionados ao valor de
troca e conquistar todos os espaços direcionados para o mercado, por outro lado, deve
aniquilar estes espaços juntamente com o tempo, por meio de inovações. Por isso, a
expansão urbana é estratégica para um capitalismo em processo de modernização.
A partir dos anos 1930, conforme Manso (2001, p. 34), o governo Vargas instituiu
um “projeto de nacionalidade baseado em três metas pragmáticas: uma nova ordem polÃtico-
administrativa, uma nova ordem produtiva e uma nova ordem territorial e urbanaâ€. Assim
fica instituÃda a Marcha para o Oeste, partindo de uma forte concepção de intervenção
pública nos espaços não habitados dessas regiões, dentro de uma concepção de
desenvolvimento econômico e urbano de cunho civilizador. No contexto polÃtico, em 1932,
as atenções estavam voltadas para a reforma constitucional das leis do paÃs. Em Goiás, Pedro
Ludovico buscava formas para cimentar a sua plataforma de poder procurando encontrar
uma proposta que pudesse caminhar junto com o Plano de Vargas para ocupar a região
Oeste. Assim, uma das saÃdas era planejar e construir uma nova capital para o Estado, diante
da inviabilidade geográfica e polÃtica da Cidade de Goiás como capital do Estado. Conforme
Manso (2005), essa foi a promessa mais ousada de Pedro Ludovico Teixeira, depois que
Vargas confirmou a sua condição de Interventor do governo Federal em Goiás, foi iniciar a
pregação para validar a transferência da capital de Goiás Velha para outro espaço. Essa
mudança, de acordo com Chaul (1997), representava a ascensão polÃtica de Ludovico e a
inclusão de Goiás no circuito de desenvolvimento previsto no plano de intervenções
denominado de Marcha para o Oeste.
Nos discursos como Interventor, Pedro Ludovico, para justificar as necessidades de
mudança da capital, estava a inserção de Goiás no circuito de desenvolvimentismo
nacionalista voltado para a expansão da mobilidade na região Oeste. Essas intervenções
tinham como pano de fundo a difusão da urbanização de espaços vazios. Por isso, Ludovico
procurava meios para inserir o território goiano de forma mais ostensiva possÃvel para alterar
o estigma do atraso e da decadência da provÃncia em relação ao progresso das outras regiões
limÃtrofes ao sul do Estado.
Assim, Goiânia foi planejada e construÃda entre 1933 e 1937, “projetada para uma
população de 50.000 habitantes†(PELÃ, 2009, p. 35). Para financiar parte das despesas com
53
a construção da cidade, o governo loteava e vendia as terras doadas, compradas ou
permutadas dentro e fora do Estado:
As áreas destinadas a construção do núcleo inicial e à futura ampliação da
capital foram adquiridos pelo estado por meio de doações, [...] permutas e
compras. Pelo Decreto nº 3.937, de 26 de outubro de 1933, o Diretor da
Fazenda, Heitor de Morais Fleury, foi autorizado a praticar atos necessários
a aquisição de terras escolhidas no municÃpio de Campinas para a
implantação da cidade. (MANSO, 2005, p. 92).
Com a implantação de Goiânia, o Estado de Goiás deixou de ser um território
isolado a partir do momento em que a nova urbanidade modificou a “marca", ou estigma, do
Estado de Goiás, que era a de um lugar isolado dos benefÃcios da modernidade. Diante
desses aspectos, predominava o atrasado e acumulavam-se desvantagens frente à maioria
dos estados brasileiros. O próprio interventor Pedro Ludovico dizia que Goiás era um lugar
com caracterÃsticas de uma metáfora de “fim de mundo†diante da pobreza e das
dificuldades de acesso e mobilidade. Portanto, entre os objetivos que definiram a criação e a
construção de Goiânia estava implÃcita a consolidação do território do Estado de Goiás em
termos polÃticos e econômicos. Diante dessa visão de inovação pretendida, Pedro Ludovico
dizia que Goiânia deveria ser uma cidade diferente das mais influentes no Brasil da época.
Talvez por isso, “apesar de Goiânia acontecer quase no mesmo perÃodo em que o
movimento moderno ganhou adeptos no Brasil (mais especificamente no Rio de Janeiro e
São Paulo), o projeto sofreu mais influências dos modelos urbanÃsticos do século XVIII e
XIX†(REIS, 2011, p. 61). Essa mudança representava uma revolução diante das
caracterÃsticas da cidade de Goiás Velha, fundada no ciclo do ouro, produto do garimpo que
era realizado no Brasil Colônia, e que está encravada entre serras, sem espaços e
possibilidades para atender às exigências de crescimento do Estado em termos de saúde
pública, educação, expansão urbana e economia.
Em termos polÃticos, se Pedro Ludovico não tivesse investido da autoridade
delegada por Getúlio Vargas e se Vargas não tivesse angariado o poder que passou a ter,
seria mais difÃcil a transferência da capital de Goiás Velho, diante do poder das oligarquias,
mesmo diante das dificuldades de acesso, de espaços para crescimento econômico e
demográfico. Assim,
54
A construção de Goiânia foi uma resposta de Pedro Ludovico à Primeira
República e à s oligarquias “retrógadasâ€. Pedro Ludovico rotulava Goiás de
centro “oligárquico e atrasado†e Goiânia seria seu inverso. Goiás Velha
representava o passado e Goiânia o futuro. (REIS, 2011, p. 66).
Vale lembrar que esse mesmo discurso foi utilizado por Siqueira Campos para a
criação do Estado do Tocantins, posteriormente, para justificar a construção de uma cidade
para ser a capital do Estado. Assim, a construção de Palmas pode ser enquadrada “numa
discussão ampla quanto à organização sócio-espacial do novo Estado†(CERQUEIRA, 1998,
p. 40), considerando que a parte mais desenvolvida economicamente estava localizada nas
cidades situadas à margem esquerda do rio Tocantins e próximas da Rodovia Belém-
BrasÃlia, posteriormente BR-153.
Em Goiás, a mudança da capital da cidade histórica do ciclo do ouro era necessária,
dizia Pedro Ludovico, pelas mesmas circunstâncias decorridas quando Ouro Preto era a
capital do Estado de Minas Gerais. Porém, as teorias estudadas indicam que a criação de
Goiânia foi determinada pela onda desenvolvimentista de Vargas, voltada para a
urbanização dos espaços vazios da região Centro Oeste. E Goiânia estaria no trevo de todas
as regiões do paÃs. Essa posição dava ao Estado de Goiás uma posição relevante na logÃstica
de escoamento da produção da emergente indústria agropecuária na região e dos produtos
industrializados do sul e sudeste do paÃs.
Resolvida a questão da capital de Goiás, o governo federal iniciou um processo de
discussão para viabilizar a construção de uma cidade para sediar a administração da União,
procurando minimizar os efeitos dessa pretensão em setores da oposição e da população do
sul e sudeste. Assim, o governo trabalhava em duas direções: fazer os descontentes entender
as necessidades de mudanças da capital e montar as possibilidades para tornar real a ideia de
uma nova capital. Assim, as estratégias construÃdas giravam em torno da segurança interna e
externa da nação, iniciada em tempos pretéritos, para viabilizar a ocupação dos espaços
vazios do território nacional.
Nessa perspectiva, Castro (2010) aponta que o ideário de ocupação da região Oeste
foi associado à mudança da capital federal, concordante com um conjunto de estratégias de
desenvolvimento de todos os estados. Conforme expressa o indicativo aprovado na “sessão
de 9 de junho de 1823 da Assembleia Geral do Império do Brasil, José Bonifácio apresentou
Memória sobre a necessidade e meios de edificar, no interior do Brasil, uma Nova Capital,
dando-lhe o nome de BrasÃlia†(CASTRO, 2010, p. 41).
55
Assim, de acordo com o relatório da Missão Cruzls, BrasÃlia seria a saÃda mais
eficaz para promover a integração e o progresso do paÃs em um curto espaço de tempo.
Nessa direção, o relatório, além das peculiaridades do território, descreve os pontos que
poderiam tornar a mudança da capital para o Centro Oeste do Brasil, em um
empreendimento social e polÃtico. Assim,
O empreendimento, comquanto de difÃcil realização, não deixa de ser
exequÃvel, e pode sêl-o em tempo relativamente curto, o que depende
exclusivamente da existencia de uma via ferrea. Ora, duas estradas estão
actualmente convergindo para a cidade de Catalão, a Mogyana e a Oeste de
Minas, e ahi poderão os trilhos dentro de muito pouco tempo. Si no mesmo
tempo, o governo fizer activar o mais possÃvel os estudos, e a construção
da Estrada estrategica de Catalão, Goyaz, Cuyabá, com ramal para o
Planalto, o trecho desta Estrada a construir entre Catalão e a Nova Capital
terá um desenvolvimento que não excederá muito de 450 kilometros.
Melhores condições, sob o ponto de vista do menor desenvolvimento,
apresentarão a Estrada de Catalão a Palmas, cujo traçado atravessa a zona
demarcada, encurtando ainda mais o traçado e tornando até desnecessaria a
construção de um ramal destinado a ligar a futura Capital com a Estrada de
Catalão a Goyaz, uma vez que se realizar a construção da Estrada de
Catalão a Palmas. (RELATÓRIO PARCIAL DA MISSÃO CRUZLS, Rio
de Janeiro, 1896, p. III e IV).
Contudo, só no século XX as questões urbanas ficaram mais evidentes na polÃtica
nacional, após as intervenções direcionadas para a consolidação da revolução urbana
industrial dos anos 1930. Conforme Moraes (2006, p. 16), “o programa marcha para o Oeste
tornou-se sÃmbolo da ocupação do Centro-Oeste, com a construção de Goiânia, com a
polÃtica de interiorização do paÃs implementada pelo governo Getúlio Vargasâ€. A partir daÃ,
diversifica-se uma polÃtica de intervenção privilegiando as cidades e associando o
desenvolvimento econômico à ideologia do nacionalismo desenvolvimentista, quando as
cidades passaram a fazer parte do planejamento público. Conforme Moraes (2006), após
quatro séculos da chegada dos portugueses, sobretudo nos anos 1930, por meio de fortes
intervenções públicas e privadas é que ocorreu a ocupação e o desenvolvimento da região
Norte através do Centro-Oeste. Assim,
A ocupação do Centro-Oeste marca o andar em direção ao centro-oeste-
norte para o interior do paÃs. A construção de Goiânia (1933-1937)
representa o inÃcio da intensa ocupação do Sul de Goiás e do Planalto
Central, fortalecida com os programas oficiais da Marcha para o Oeste
(1938) e com a mudança do centro de decisões polÃticas para uma região
interiorana, mais especificamente para BrasÃlia (1960). Por último, a
56
fundação da cidade de Palmas (1990) vem reforçar o processo da ocupação
do Centro-Oeste em direção ao Norte. (MORAES, 2006, p. 77-78).
Em relação à s definições e aos objetivos polÃticos efetivados entre a criação de
BrasÃlia, pode-se dizer que em relação à BrasÃlia o ato de criação surgiu dos ideais liberais
de José Bonifácio de acordo uma visão de progresso e de segurança nacional. Por
conseguinte, conforme o “Relatório da Missão de Reconhecimento chefiada pelo astrônomo
Belga
11
Luiz Cruzlsâ€, depois de estudar, analisar e demarcar a área em 1894, 66 anos depois
a cidade é construÃda no governo de Juscelino Kubistchek.
Antes da disseminação das novas tecnologias de informação e comunicação como
estratégias de segurança de um território, a segurança externa de um Estado era mais
dependente das condições espaciais. Nesse aspecto, o desenvolvimento do espaço enquanto
objeto da existência do tempo histórico foi importante para se entender as estratégias
utilizadas para se fundar uma capital no Planalto Central do Brasil, partindo dos princÃpios
de progresso e segurança pensados nos últimos anos do Império e nos primeiros anos da
República.
Essa necessidade produzida em um tempo pretérito, caracterizada pelas
intervenções nos espaços, condiciona o tempo à essência das intervenções a partir das
necessidades de criação, construção e ocupação dos espaços vazios da região Oeste do
Brasil. Nesse sentido, as contradições ficaram por conta das resistências e controvérsias
polÃticas, entre os que queriam e os que não queriam mudar o território de poder da região
Sudeste. Assim, as lideranças das regiões Sul e Sudeste, contrárias à construção de BrasÃlia,
utilizaram de todas as forças disponÃveis no sistema polÃtico vigente, na metade do século
XX, para que a urbanização do Oeste brasileiro em curso, não se efetivasse da forma
indicada no Relatório da Missão Cruzls, assumida por Juscelino. No meio dessas
contradições, BrasÃlia foi construÃda e consolidada.
Contudo, nos anos 1960 aumentaram as instabilidades na polÃtica e no meio social,
gerando crises no âmbito dos poderes da República. Para tentar debelar a crise polÃtica, as
elites dirigentes instauraram o parlamentarismo para possibilitar a posse do vice João
Belchior Marques Goulart (Jango) após a renúncia de Jânio Quadros. Depois da posse,
11
Comissão de Estudos da Nova Capital da união, apresentada ao Exm. Sr. Dr. Antonio Olyntho dos
Santos Pires, DignÃssimo Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas. Luiz Cruzls era o Chefe da
Comissão. Foi apresentado no Rio de Janeiro, em 1896.
57
Jango disseminou uma campanha para desgastar o sistema parlamentarista e provocar a
aprovação de um plebiscito entre o sistema presidencial e o parlamentarista. Com o retorno
do sistema presidencialista, Jango instaurou o seu jeito de governar, anunciando as reformas
prometidas na campanha eleitoral. Insatisfeita com o populismo e temerosa com os rumos
que o paÃs poderia tomar, uma parcela das elites investiu na construção de uma ideologia
contrária ao projeto que vinha sendo desenvolvido por Jango, instigando os militares a
intervirem no processo em curso. Diante do assédio de parte dos organismos da sociedade
civil, representantes da sociedade polÃtica, os militares tomaram o poder em 31 de março de
1964, transformando BrasÃlia em um palco de guerra, após a decretação de estado de sÃtio.
Com a implantação do sistema de exceção dentro de uma lógica de exclusão e
repressão, os militares procuraram meios para esfriar os reflexos das intervenções na capital.
Essa estratégia produz duas cidades: a projetada por Lúcio Costa e a ocupada pelos
militares. Durante a ocupação militar, BrasÃlia revela a eficiência de uma cidade planejada
para ampliar a segurança dos poderes da República. Essa condição pode ser percebida pela
facilidade que os militares puderam controlar a população através dos espaços monumentais
da cidade. Naquele momento, os militares sentiram a eficácia do planejamento urbano
direcionado para uma logÃstica de segurança interna do paÃs. Assim, o sistema implantado a
partir de 1964 se aproveitou do ordenamento territorial instituÃdo em BrasÃlia como
facilitador da logÃstica de ocupação militar, como fez Napoleão com as intervenções urbanas
realizadas em Paris: “A proposta de abertura de grandes avenidas não foi apenas uma
solução para o problema da circulação de Paris, também foram levadas em consideração
interesses militares de Napoleão III†(REIS, 2011, p. 37).
A simultaneidade produzida pelas intervenções nos espaços públicos e privados de
uma cidade que conta com um ambicioso projeto de urbanidade, de um momento para outro
sofreu uma severa intervenção no ordenamento territorial. Nesse contexto, sempre é bom
lembrar que o projeto de BrasÃlia foi selecionado em concurso público nacional
12
. O projeto
urbanÃstico de BrasÃlia extrapolava a ótica liberal, em termos da ocupação, acesso e
12
O Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil foi divulgado oficialmente por
meio do Edital publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro de 1956. Entretanto,
surgiram, da parte dos inscritos, várias dúvidas, inclusive quanto ao item 15, do referido documento.
No sentido de dirimi-las, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP valeu-se
de duas correspondências, também reunidas nesta unidade: uma endereçada ao Presidente da
Comissão de Planejamento da Construção e Mudança da Capital Federal e outra encaminhada ao
Instituto dos Arquitetos do Brasil. (DisponÃvel em
http://www.infobrasilia.com.br/documentos.htm. Acesso em: 22 abr. 2011).
58
mobilidade. Talvez por isso na ocupação de BrasÃlia os militares se sentiram mais à vontade,
diante dos rigores do planejamento.
Por outro lado, no Brasil, com a disseminação das teorias liberais na gestão pública,
mesmo tardiamente, foi o momento em que as cidades se transformaram em espaços de
liberdade, contradição e desenvolvimento. Enfim, um espaço aberto para a construção de
novas identidades partilhadas nos diversos movimentos da modernidade em curso no
mundo. Dessa forma, a cidade se constituiu como um espaço privilegiado para se morar,
estudar, trabalhar e consumir. Parafraseando Foucault (2003), um espaço para se viver,
vigiar e prevenir das contradições institucionalizadas e marginais, próprias das sociedades
capitalistas e de seus modernos processos de transformação dos modos de produção e
controle.
No Brasil, a organização territorial e urbana remonta a crises e diferenças entre
cidades e regiões: “Em 1980, é a Região Sudeste a mais urbanizada, com Ãndices de 82,
79%. A menos urbanizada é a Região Nordeste, com 54, 44% de urbanos, quando a taxa de
urbanização do Brasil era de 65, 57%†(SANTOS, 1996, p. 57). A partir das últimas
décadas, esse patamar vem sendo alterado significativamente pelo desenvolvimento
demográfico e econômico de regiões fora do eixo Sudeste. Nesse aspecto, destaca-se a
região Centro Oeste por ser em “1940, 1950 e 1960, a região menos urbanizada do PaÃs e a
partir de 1970 ganha o segundo lugar nessa classificação, precedida apenas pelo Sudesteâ€
(SANTOS, 1996, p. 58).
As relações entre as necessidades de criação e construção de Palmas com Goiânia e
BrasÃlia podem ser identificadas nos seguintes contextos: geográfico, econômico e polÃtico.
Em relação ao geográfico, as justificativas são mais próximas das três cidades, exceto a
questão de segurança nacional debitada a capital federal. Todos os outros quesitos se
encaixam na ideia de marcha para o Oeste da polÃtica de ocupação dos cerrados, da
fragmentação dos espaços de poder perenizados pela ausência de desenvolvimento e
progresso. Em relação aos interesses econômicos, a diversificação do parque industrial
brasileiro, a partir dos anos 1930, exigia uma expansão territorial urbana para agregar os
excedentes produzidos nas regiões sul e sudeste. Assim, em relação à BrasÃlia, a condição
econômica sobrepujou a geográfica. Nestes aspectos, a burguesia comercial e industrial,
principalmente de São Paulo e Minas Gerais, entenderam que a mudança da capital do Rio
de Janeiro para o Planalto Central significava um grande avanço para ampliar os interesses
capitalistas na região e para o Produto Interno Bruto (PIB). Em relação à Goiás, a
59
compreensão foi dificultada por razões polÃticas considerando que, até os anos 1930, o poder
era exercido pelas famÃlias tradicionais da cidade de Goiás Velha.
Analisando o ponto de vista polÃtico, Pedro Ludovico, depois de anunciar que a
capital seria construÃda em outro lugar, mesmo sem saber onde, passou a enfrentar
resistências mais sistemáticas do que as enfrentadas por Juscelino após este ter anunciado a
transferência da capital para o Planalto Central. De outro lado, o governo de Juscelino não
tinha dinheiro, mas tinha a facilidade de contratar dÃvidas com organismos internacionais
interessados na expansão da malha rodoviária para estimular o aumento da frota de veÃculos,
depois que as montadoras de carros se instalaram no Brasil. Assim, BrasÃlia foi construÃda e
ocupada no tempo de um mandato de presidente da República, de 1956 a 1960. Goiânia foi
iniciada em 1933 e concluÃda em 1937, durante a polÃtica de modernização empreendida por
Getúlio Vargas, acoplada ao programa denominado de Marcha para o Oeste. Outro ponto
relevante para a construção de Goiânia foi a revolução urbana comercial e industrial dos
anos 1930
13
. Também deve ser considerada a situação de Pedro Ludovico diante do caráter
excepcional da polÃtica nacional instituÃda pelo Estado Novo; não se realizou eleições nos
estados; com isso, não havia a figura do governador eleito, mas um interventor nomeado
pelo presidente da República, sem um prazo definido de encerramento.
Nesse sentido, Pedro Ludovico, mesmo não tendo mandato definido, coordenou a
construção da cidade em quatro anos. Em termos do projeto urbano, Palmas está mais
próxima do projeto de BrasÃlia, principalmente no que se refere à distribuição dos espaços
para o comércio, a indústria, os serviços, as residências como da prioridade dada ao trânsito
de veÃculos. Contudo, as três cidades – Goiânia, BrasÃlia e Palmas – foram construÃdas em
acordo com uma visão de modernidade e progresso. Em relação ao poder exercido durante a
construção das cidades, o perfil de Pedro Ludovico e Siqueira está mais próximo do caráter
autocrático das decisões e dos enfrentamentos que ambos tiveram em relação aos interesses
locais e regionais direcionados à escolha do local da capital. No caso de Palmas, Siqueira
Campus não teve resistências para manter a capital pelo fato do Tocantins ter sido criado
13
Em termos conceituais, “se aceitarmos a concepção segundo a qual toda revolução consiste na
substituição de um modo de produção antiquado por outro novo e pela derrubada da velha classe
dominante do Poder polÃtico e sua conquista por uma nova classe dominante, então deveremos
concluir que, em 1930, não houve revolução no Brasil†(GORENDER, 1981, p. 62).
60
recentemente. Por isso, estrategicamente, a capital foi colocada provisoriamente numa
cidade considerada neutra em relação aos interesses para sediar a capital.
Por outro lado, Pedro Ludovico, diante da investidura do cargo de interventor, e
diante da postura do governo de Vargas, sentia-se à vontade para governar sem prestar conta
à população. Siqueira Campos, mesmo com as condições de poder que arregimentou, ficou
limitado pelo tempo de um mandato de apenas dois anos e não contava com a estrutura de
poder favorável à sua permanência como teve Ludovico durante o Estado Novo de Getúlio
Vargas. Por conseguinte, é possÃvel enumerar as principais diferenças entre Siqueira
Campos e Pedro Ludovico. Primeiro, tem-se a incumbência recebida por Siqueira Campos
para estruturar os aparelhos de Estado. Segundo, a transitoriedade foi minimizada pela forma
que utilizou para contratar e nomear pessoas para os aparelhos de Estado. Nesse aspecto, a
sua condição em relação ao poder de decisão era mais confortável do que a encontrada por
Pedro Ludovico nos anos 1930, considerando que os enfrentamentos mais circunstanciais se
deram nas fases de construção da autonomia polÃtica da região norte de Goiás.
Contudo, Goiânia só veio a ocupar lugar de destaque na economia após a sua
integração ao sistema logÃstico do transporte ferroviário em expansão no governo de Getúlio
Vargas. Além do desenvolvimento econômico, a sociedade pôde entrar em contato com
outros centros, adquirir novos hábitos polÃticos, sociais e culturais. Todos esses aspectos
foram importantes para a consolidação de Goiânia como cidade moderna. Todavia, mesmo
diante da sua posição geográfica, Goiânia só passou a fazer parte das grandes redes urbanas
a partir dos anos 1950 e 1960, respectivamente com a construção da rodovia Belém-BrasÃlia
e, consecutivamente, com a inauguração de BrasÃlia.
Em termos polÃticos, a mudança da capital, na visão dos seguidores de Pedro
Ludovico, era a única saÃda para a sua consolidação no poder regional e para se formar na
estrutura de desenvolvimento instituÃda a partir dos anos 1930. Argumentavam que se a
capital permanecesse em Goiás Velho, o Estado e Pedro Ludovico continuariam prisioneiros
das oligarquias predominantes na época. O projeto do governo federal era criar as condições
necessárias na região Centro Oeste para depois promover a integração da Amazônia ao
território nacional por meio do desenvolvimento econômico e urbano.
Mesmo estando em épocas diferentes, as estratégias direcionadas para a construção
de Palmas foram muito parecidas com as utilizadas para a criação de Goiânia,
principalmente em relação à necessidade de desenvolvimento e consolidação do território do
Estado do Tocantins e da polÃtica executada por Siqueira Campos.
61
1.5 As estratégias para a criação de Palmas
Depois de consolidada a divisão do Estado de Goiás, conforme artigo 13 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, de 5 de outubro de 1988, o Estado
do Tocantins foi constitucionalmente criado. Em 15 de novembro de 1988, o Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás realizou as eleições dos primeiros representantes tocantinenses
para as assembleias estadual e federal, para as três vagas de senadores e governador junto
com as eleições dos prefeitos municipais. Depois das eleições, iniciou-se oficialmente a
estruturação dos aparelhos do Estado, tendo-se a preocupação em formar uma estrutura de
poder a partir da liderança do primeiro governador eleito e empossado em 15 de março de
1989. A partir daÃ, teve-se a preocupação da população e dos interessados em ocupar
espaços nas estruturas de poder. Com isso, as pessoas procuravam se aproximar dos que
assessoravam que detinham a autoridade para nomear e contratar pessoas para o executivo e
para as carreiras dos aparelhos de Estado.
A situação econômica até então existente materializava a frágil utilização de
tecnologia na produção e na circulação de mercadorias, então prejudicada pela inexpressiva
malha rodoviária federal e estadual, conforme consta a história da região: “o contraste entre
o Sul e o Norte de Goiás: mesmo após o advento de Goiânia (o documento não explicita a
data), moderna capital do Estado, a realidade nortense continuava em condições
precarÃssimas, sem o menor reflexo do progresso†(AQUINO, 1996, p. 49). Diante desse
contexto, a construção de uma infraestrutura mais ampliada só veio com a construção de
BrasÃlia e, em especÃfico, com a Rodovia Belém-BrasÃlia (BR 153). A partir de 1989, os
espaços tidos como os mais representativos do atraso pela falta de equipamentos públicos e
privados subitamente foram transformados em imensos canteiros de obras voltados para a
materialização de espaços econômicos e de poder.
Em termos econômicos, o Tocantins permaneceu vendendo a produção
agropecuária sem nenhum valor agregado. Como exemplo, todo o plantel bovino era
vendido (em pé) sem ser abatido ou transformado em produtos. A mesma coisa ocorria com
a produção de arroz, feijão e milho: todos esses cereais eram negociados diretamente entre
produtores, atravessadores ou por empresas de outros estados que transportavam a produção
para ser industrializada em outros centros. A ausência de uma estrutura de transformação da
produção agropecuária colocava a economia do Tocantins dependente do fluxo de empregos
gerados nos setores públicos e da tradição de subemprego utilizada por grande parte dos
62
produtores rurais. No Tocantins, mesmo com a mudança semântica de fazendeiro para
empresário do agronegócio ou agrobusiness a produção de commodities permanecia
inexpressiva caracterizando a economia do Tocantins como dependente do poder público.
Essa dependência econômica acirrou os debates sobre a escolha dos espaços para sediar a
capital. Na época, cada cidade utilizava mecanismos diferentes para pressionar o governo a
colocar a capital em uma das cidades mais expressivas do Estado. Para Lira (2011, p. 174),
AraguaÃna e Gurupi utilizaram como objeto de pressão a força econômica da União
Democrática Ruralista (UDR) e a mÃdia: “Porto Nacional buscou o caminho popular para a
sua luta pela capitalâ€. Nesse embate, os jornais da época davam como certa a escolha de
AraguaÃna que contava com 85% de possibilidades; em segundo, Gurupi com 10% e Porto
Nacional com 5% de possibilidades em se tornar a capital do Tocantins.
Por outro lado, as frações mais organizadas da população entendiam que, no lugar
de construir uma capital, o governo deveria se preocupar com a construção de estradas,
pontes, hospitais, escolas e presÃdios. Em outra direção, as lideranças municipais
reivindicavam maior apoio para a instalação de infraestrutura básica nas cidades. Diante da
movimentação das maiores cidades para conquistar o direito de sediar a capital provisória, o
governo procurava acalmar as lideranças dessas cidades, na desconstrução de argumentos
para demover o queremismo de cada cidade. Neste sentido, as intervenções deveriam ser
trabalhadas para não aumentar a indisposição polÃtica, os interesses empresariais e nem
contrariar as justificativas históricas da centralidade administrativa, sustentada para dividir o
Estado de Goiás.
Nessa direção, a escolha do local da capital deveria contar com o apoio de parcela
das lideranças polÃticas, de empresários dentro e fora do Tocantins. As cidades que
contavam com maior número de fazendeiros das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste eram
AraguaÃna e Gurupi. Em relação à capital, a primeira estratégia do governo do Estado foi
arrefecer a pretensão dessas cidades com a criação de uma sede administração provisória do
Estado. A segunda estratégia foi escolher uma cidade para ser a capital provisória, fora do
eixo das que reivindicavam a condição de capital, a terceira estratégia foi colocar a capital
definitiva na margem direita do Rio Tocantins. Nestes espaços, a organização dos
fazendeiros era menor, a correlação de forças fragmentadas e os valores dos terrenos eram
baixos em relação às terras próximas da rodovia BR-153. Assim, a capital foi
estrategicamente colocada no território do recém-emancipado MunicÃpio de Taquaruçu:
63
Com a belÃssima paisagem da fazenda Suçuapara na mente, Siqueira
Campos formou uma caravana com d. Aureny, Luiz Cajazeiras e d. Lúcia
Cajazeiras e as secretárias Lucy e Delsita para visitar por terra toda a
região da área à margem direita do Tocantins e, especialmente, as fazendas
Suçuapara e Triângulo. Após visitar muitas áreas das fazendas, Siqueira
Campos encontrou o que procurava: a pequena colina ao centro da
majestosa planÃcie das fazendas. Imediatamente decidiu ser aquele o local
onde mandaria construir o Palácio Araguaia, centralizando-o na Praça dos
Girassóis, na confluência das avenidas Joaquim Teotônio e Juscelino
Kubitschek de Oliveira. Siqueira Campos e membros de sua comitiva
permaneceram na sede da Fazenda Suçuapara, de Paulo Guimaraes e d.
Maria das Graças (PIRES, 2008, p. 38).
Após a definição da área para a construção da capital, Siqueira Campos iniciou o
processo de consolidação territorial do Estado do Tocantins a partir de uma teia de
intervenções voltadas para a construção de uma nova identidade cultural, partindo de uma
nova configuração urbana. Essa construção foi facilitada pela inversão dos fatores históricos
e polÃticos, considerando que, segundo Bonavides (2006), em relação à ciência polÃtica,
primeiro vem o território, depois a sociedade, por último o Estado. O fato de o Tocantins
não ter seguido a lógica de primeiro existir como território, para depois se transformar em
Estado debitou ao autor da proposta de divisão territorial de Goiás uma autoridade de fato.
Por isso, a primeira eleição de governador foi o marco decisivo para a implantação do
Estado. Nesses termos, o primeiro governador conseguiu eleger uma significativa maioria de
deputados. Com essa maioria, instituiu-se uma gestão independente por não ter uma
oposição que oferecesse resistências aos seus projetos de governabilidade. Assim, Siqueira
Campos conseguiu aprovar todas as matérias de seu interesse, inclusive o projeto de criação
de Palmas.
Por outro lado, a autonomia do primeiro governador do Estado do Tocantins, na
época, foi muito pouco questionada pelos setores organizados, exceto por alguns partidos e
órgãos classistas, principalmente dos advogados, que questionavam a composição do poder
judiciário, dos aparelhos assemelhados ou da institucionalização do acesso ao emprego
público. Em termos polÃticos, a autoridade exercida não provocou controvérsias que
pudessem ser alteradas pelos poderes locais do Estado, diante das condições que esses
poderes estavam sendo estruturados. Segundo Bonavides (2006), o exercÃcio de um poder
autocrático nem sempre é rechaçado pela sociedade, principalmente quando o governante
consegue sintetizar o direito e os interesses na despersonalização desse perfil de gestão. Na
avaliação de Siqueira Campos, depois de ter “criado o Estado†e ser eleito como o primeiro
64
governador, o que deveria fazer ou deixar de fazer estava respaldado pela autonomia dada
pela sociedade, por isso entendia que as suas decisões eram democráticas.
Essa autonomia, conforme Bonavides (2006) reproduz a criação e a manutenção do
um organismo denominado de estado, cimentado não na essência de um poder embasado na
isonomia social, mas pela manutenção de um grupo vitorioso, no momento em que esse
grupo passa a impor os seus interesses a um grupo vencido, com a finalidade de manter o
domÃnio do vencedor sobre o derrotado. Em termos, essa foi a prática executada pelo grupo
que conquistou o poder, logo após a criação do Tocantins.
Consequentemente, sem ser questionado sobre a eficácia do que estava fazendo, o
governo promoveu a ocupação do território e das instâncias do Estado, utilizando de forma
contraditória os princÃpios da guerra de posição estabelecida por Antônio Gramsci. Essa
ocupação favoreceu a legitimação da pessoa do governador como lÃder do grupo na
“conquista de posições e de espaços (“guerra de posiçãoâ€), da direção polÃtico-ideológica e
do consenso dos setores majoritários da população, como condição para o acesso ao poder
de Estado e sua posterior conservação†(COUTINHO, 1981, p. 103-104). De certa forma, a
difusão da ocupação dos espaços do Estado foi facilitada pelo fato de, na época, a forma de
exercer o poder não despertar interesses na população, considerando ainda o fato de a
sociedade tocantinense não estar politicamente organizada diante da dependência
estabelecida com o poder público. Por isso, os focos de resistências eram insignificantes
diante da frágil correlação de forças predominantes na sociedade. Por isso, o governo
conseguia diluir todos os enfrentamentos de parte dos setores que estavam se organizando.
As relações construÃdas entre governo e sociedade favoreceram o governo na
conclusão da formatação das esferas do estado, considerando que as maiores contendas
ocorriam entre os segmentos empresariais mais bem situados na polÃtica e na economia das
principais cidades. Politicamente, o governo instituiu uma massiva polÃtica de emancipação
de distritos para a criação de novos municÃpios, com o objetivo de manter e aumentar o
pacto de dependência polÃtico-social, associado a um projeto de desenvolvimento modelado
na expansão urbana. Esse perfil de gestão ficou materializado quando o primeiro governador
expressou, em sua mensagem dirigida à Assembleia Legislativa, por ocasião do
encerramento do seu mandato, o seguinte:
Palmas, hoje, dada a sua irreversibilidade, é o ponto de convergência e o
pólo irradiador de progresso, que integra todos os MunicÃpios e Regiões do
65
Estado, resgatando todas as imensas dÃvidas dos governos passados com o
nosso povo. De fato, com a construção de Palmas e a organização das
diversas comunidades do Estado. (CAMPOS, 1991, p. 7).
Essas mudanças aceleraram as intervenções polÃticas no território estadual. Em
relação à população, uma década antes da criação do Estado do Tocantins a região era
habitada por pouco mais de um terço da população que a região passou a ter quando da
criação do Tocantins. Assim, a polÃtica de criação de municÃpios empreendida nos primeiros
anos de estruturação do Estado alterou os Ãndices demográficos das cidades e do Estado:
Com pouco mais de 521 mil habitantes e 75% da sua população morando
no campo. Assim era a área de 277.620, 914 km² em que hoje está o
Tocantins, em 1970. Na época, a área, que fazia parte do antigo Norte de
Goiás, contava com 52 municÃpios. Hoje, com novo perfil populacional e
econômico o Tocantins se encontra em outro patamar. São 139 municÃpios
e população de 1. 383.453 habitantes, dos quais apenas 21,19% moram no
campo. (CADERNO AGENDA TOCANTINS - JORNAL DO
TOCANTINS, 2011, p. 8).
A forma como o governo atraia a população favorecia a continuidade da sua
polÃtica de estruturação dos poderes do Estado, criando uma simbologia de pertencimento ao
território. Por isso, a população não se rebelava contra a forma utilizada para governar, para
não serem excluÃdas do processo de estruturação e consolidação do Estado. Nessa relação,
os migrantes e a população histórica radicada no Estado, para não perderem a perspectiva de
pertencimento em construção, não ousavam contrariar diretrizes polÃtico-partidária do
governo determinada pela ideia de união, conforme Vieira (2010, p. 54):
A essência do corporativismo é a ideia da união de todos [...] em um corpo
de natureza pública, colocando-se na posição intermediária entre os
indivÃduos e o Estado. Este corpo tem organização partidária forçosamente,
e obriga todos em suas decisões.
Assim, a formalização dos seus interesses polÃticos do governo era agrupada numa
frente de partidos denominada de “União do Tocantinsâ€.
Em relação à segunda eleição do Estado do Tocantins, Siqueira Campos não se
engajou na campanha dizendo que naquele momento a sua preocupação era arrumar a casa
para o seu sucessor. A casa, no seu entender, era a conclusão de grande parte das obras de
66
Palmas e a conclusão das estruturas de ampliação do poder. Diante disso, o candidato da sua
coligação perdeu a eleição para a oposição. A este respeito,Campos assim se manifestou:
A realização das eleições estaduais de 1990 nos trouxe mudanças
importantes no quadro polÃtico do Estado. Candidatos de oposição foram
eleitos para o Governo, ao mesmo tempo em que foram eleitos para o
Senado e a maioria da Assembleia Legislativa, candidatos da União do
Tocantins, coligação que apóia o governo. (CAMPOS, 1991, p. 43).
Analisando a trajetória do primeiro governador em relação ao processo eleitoral
para sucedê-lo em 1991, há algo que direciona que a sua vontade foi realizada em relação
aos resultados obtidos na eleição das bancadas do Congresso Nacional e da Assembleia
Legislativa do Estado, quanto ao seu sucessor, a indiferença, a conformação da derrota
fortalecia os seus ideias de oposição estrategicamente montados visando a sua volta nas
próximas eleições. Sendo assim, Siqueira Campos tinha consciência do poder que havia
estruturado nas esferas pública e privada; por isso, sabia que o seu sucessor não teria muito
fôlego para criar a sua identidade durante os quatro anos de governo, diante dos inúmeros
projetos não concluÃdos. Nessa direção, o mais prudente seria fazer oposição ao invés de
situação, considerando que ambos, situação e oposição, teriam os mesmos problemas para
dar continuidade diante da teia de compromissos estrategicamente montados para o próximo
governo.
Com essas estratégias, o primeiro governo procurou arrecadar, gastar e endividar o
Estado no que fosse possÃvel para consolidar as principais intervenções programadas de
1989 até fevereiro de 1991. Considerando que nessa época ainda não havia a lei de
Responsabilidade Fiscal, por conseguinte não havia vinculação entre as despesas de pessoal
e o comprometimento com o endividamento. Outra forma utilizada para manter o poder de
fato sobre o poder de direito foi o estabelecimento de contratos e a venda de ações e a
privatização de empresas do Estado envolvendo as maiores empreiteiras do paÃs.
Dessa forma, as primeiras privatizações possibilitaram ao governo uma folga nas
despesas com a montagem da estruturação das instâncias de poder através da ocupação do
território, dentro de uma pregação social direcionada ao desenvolvimento empresarial. Em
relação à privatização, o governador assim se expressou na mensagem de encerramento do
seu governo dirigida à sociedade por meio da distribuição de livretos sem a catalogação da
edição, apenas com o Brasão do Estado:
67
O Tocantins foi o primeiro e ainda é o único Estado da Federação, que
privatizou todo um sistema estadual de geração e distribuição de energia
elétrica. De fato, a CELTINS é a única empresa estadual do setor
energético que foi privatizada no PaÃs. Apesar da privatização constar do
programa do Governo Federal e de muitos governos estaduais, não houve
privatização de empresas de energia elétrica, a não ser no Estado do
Tocantins. (CAMPOS, 1991, p. 47).
A condução da privatização representou o estilo de liderança que o governador
exercia na polÃtica estadual; para ele, isso significava o fortalecimento da sua pessoa perante
os organismos privados e perante a estrutura do poder em curso na República. Naquela
época, a tendência predominante era atrair o capital privado por meio da venda de empresas
públicas, seguindo o modelo econômico em curso na Europa e nos Estados Unidos. Nesse
aspecto, o Tocantins despontava como laboratório de privatização, diante das experiências
bem sucedidas na avaliação do governo federal
14
. A polÃtica de privatização foi aprovada
pela Assembleia Legislativa como uma proposta de inovação em torno do neoliberalismo
instalado no paÃs, com o apoio do executivo federal, procurando tornar a iniciativa do
Tocantins referência para outros estados.
Em termos, a privatização no Tocantins foi facilitada por três questões: primeiro,
pela guerra de posição instituÃda pelo governo na ocupação dos aparelhos de Estado;
segundo, pela fragilidade da correlação de forças existentes na sociedade tocantinense
15
;
14
No Tocantins, um Estado recém criado, carente de infra-estrutura, sem grandes empresas estatais,
o pensamento neoliberal foi colocado em prática nos oito anos do governo Siqueira Campos(1995-
2002). Adepto da economia de mercado, admirador de FHC e seu seguidor de primeira hora,
Siqueira aplica por estas bandas o receituário neoliberal sem dó nem piedade. Se utilizando do
discurso de que o Estado não dispunha de capital para promover expansão foram vendidas a
CELTINS – Centrais Elétricas do Tocantins, a SANEATINS – Companhia de água e esgoto e tentou,
sem sucesso, privatizar a UNITINS – Universidade Estadual do Tocantins que, após corajosa
resistência estudantil, acabou tendo parte de sua estrutura encampada pela Universidade Federal.
(DisponÃvel em: http://conexaoto.com.br/2011/06/25/apertem-os-cintos-o-neoliberalismo-
retorna-ao-tocantins. Acesso em: 20 ago. 2011).
15
Na sequência, de acordo com os interesses privados e a força do governo perante os outros
poderes, construÃda por meio dos instrumentos de uma “guerra de posiçãoâ€, utilizou essa força para
privatizar a única instituição de ensino superior pública, até então existente. Em relação a essa
privatização, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, em visita ao estado, depois de ser
informado sobre o processo de privatização da Universidade do Tocantins (Unitins), afirmou que “o
governo do Tocantins saia na frente dos outros estados ao instituir uma universidade privada, sem ser
particular; pública sem ser estatalâ€. Dentro dos arranjos jurÃdicos colocados no projeto de
privatização, o Estado cobraria mensalidades dos estudantes e continuaria recebendo verbas da
União e repasses do próprio estado. Nesse contexto, a sociedade foi beneficiada com a criação da
UFT – Universidade Federal do Tocantins, considerando que o Tocantins era o único Estado que não
68
terceiro, pelo apoio do governo federal e pelos desgastes que o Estado de Bem Estar vinha
sofrendo na mÃdia nacional. Assim,
O Tocantins foi o primeiro Estado brasileiro a entrar na onda privacionista
do governo Collor. Siqueira Campos, num ato obscuro vende a única
empresa estatal do Estado, a CELTINS – Companhia de Energia Elétrica
do Tocantins, a um grupo empresarial da cidade paulista de Presidente
Prudente, proprietários da CAIUÃ, companhia de energia elétrica que
abastece aquela cidade. (LIRA, 1995, p. 255).
Para justificar as intervenções mais complexas para a sociedade, o governo
reproduzia os mesmos discursos que foram utilizados para legitimar a divisão de Goiás.
Assim, a palavra de ordem era a superação do atraso, da miséria, do abandono da região. No
bojo das intervenções, estavam o endividamento, as privatizações, a construção da capital.
Em relação à Palmas, a população temia que a concentração de despesas na construção de
uma cidade poderia resultar em crises insuportáveis para a sociedade diante das perspectivas
econômicas do capitalismo. Para o governo, essas ações eram importantes para a
consolidação territorial e econômica do Estado.
Nesse contexto, construir ou escolher uma das cidades existentes traria os mesmos
desgastes polÃticos. Caso a opção fosse construir, o governo esbarrava na oposição dos que
achavam que, naquele momento, o mais importante era montar a infraestrutura do Estado e
das cidades existentes. Por outro lado, a escolha de uma das cidades dos extremos rompia
com os paradigmas de integração do território por meio da centralização administrativa. As
cidades de Gurupi ao Sul e AraguaÃna ao Norte eram as mais cotadas pelo fato de serem, na
época redutos polÃticos de Siqueira Campos e as mais importantes em geração de impostos.
Assim, o governo teve de decidir entre a construção justificada pela centralização da
administração estadual ou atender às reivindicações das maiores cidades do Estado. Entre as
opções, o governo optou pela centralização, escolhendo as terras do municÃpio de Taquaruçu
para a construção de Palmas.
Com a divulgação da intenção do governo em construir uma cidade, mesmo diante
da crise do capitalismo no final da década de 1980 e nos anos 1990, a maioria da população
tinha uma universidade federal até o ano 2003, diante da opção do governo estadual em privatizar a
sua universidade estadual, em manter uma universidade privada, estimulado pelas polÃticas
neoliberais do governo FHC.
69
do Estado e das representações polÃticas passou a aceitar a ideia da construção da capital
definitiva do estado. A partir daÃ, teve inÃcio a massificação dos efeitos proporcionados por
uma cidade planejada às margens direita do rio Tocantins. Nessa direção, segundo as
análises, a urbanização da área provocaria impactos positivos na estrutura territorial e na
economia do Estado, pois a margem direita do rio Tocantins era a mais prejudicada e a que
mais dificultava o acesso e a mobilidade interna e externa ao território tocantinense. Depois
da escolha, os espaços que caracterizavam o atraso pela falta de infraestrutura, subitamente
foram transformados em intensos canteiros de obras e as cidades vizinhas, Porto Nacional,
ParaÃso e a própria capital provisória, transformaram-se em dormitórios.
No momento em que Palmas estava sendo criada, o modelo polÃtico-ideológico
cimentado no Walfare State keynesiano (WSK) entrou em declÃnio, conforme exemplifica
Offe (1984, p. 360): “Em outras palavras, trata-se de uma versão especÃfica de democracia,
uma versão com igualdade polÃtica e participação de massa, que é compatÃvel com a
economia de mercado capitalistaâ€. Essas alterações refletiram em todas as economias,
provocando alterações em todos os nÃveis da vida humana. Contudo, a pesquisa foca como
objeto a criação e a construção de Palmas em concordância com uma estratégia de
consolidação econômica do Estado do Tocantins. Diante dessa nova estrutura econômica,
governo e Estado tergiversaram entre o estado social e o neoliberalismo:
O Estado de Bem-estar, fundamentado em polÃticas econômicas de tipo
keynesiano, começa, a partir dos anos 70, a entrar em crise, em função de
várias dificuldades para o funcionamento do setor público. Isso abriu
caminho para o avanço do ideário chamado de neoliberal, que se pauta pela
defesa de um “Estado mÃnimoâ€. As consequências disso foram a
privatização de empresas estatais, a desregulamentação gradual da
economia e a retração ou desobrigação do Poder Público, mesmo em
setores como a saúde e educação (RODRIGUES; SOUZA, 2004, p. 22).
Em relação ao Estado do Tocantins, devem ser levados em conta os nÃveis de
desenvolvimento de produção de capital relacionando-os à polÃtica de consolidação
territorial empreendida pelo primeiro governo, instalado em 1989. Entre os aspectos
precÃpuos, estavam a capacidade de arrecadação e a gestão das intervenções direcionadas ao
território estadual, considerando-se que a criação do Tocantins despertou prefeitos,
empresários e a população para reivindicar a ampliação da infraestrutura no campo e nas
cidades.
70
Partindo de uma sociedade democrática, a prioridade para a destinação de
investimentos públicos deve ocorrer por meio de consultas à população, sem fazer dessa
prática uma instância de controle privado dos espaços urbanos
16
. Nessa perspectiva,
A própria ‘esfera pública’ se apresenta como uma esfera: o âmbito do que é
setor público contrapõe-se ao privado. Muitas vezes ele aparece
simplesmente como a esfera da opinião pública que se contrapõe
diretamente ao poder público (HABERMAS, 1984, p. 14).
Essa é a tendência de uma gestão caracterizada pela hegemonia predominante nas relações
entre esfera pública e privada, sobressaindo os interesses privados. Em termos, essa
tendência de gestão foi aplicada na fase de estruturação e consolidação do Estado do
Tocantins intermediada pela construção de Palmas.
Por conseguinte, a natureza e os princÃpios formadores das cidades, entre as mais
representativas em relação à modernidade, tanto as espontâneas como as planejadas,
encontraram ressonância nas estruturas das cidades gregas, tornando-se mais evidentes nas
sociedades mais desenvolvidas do ponto de vista técnico, polÃtico e econômico:
Na cidade-estado grega desenvolvida, e esfera da polis que é comum aos
cidadãos livres (koiné) é rigoramente separada da esfera do oikos, que é
particular a cada indivÃduo (idia). A vida pública, biospolitikos, não é, no
entanto, restrita a um local: o caráter público constitui-se na conversação
(lexis), que também pode assumir a forma de conselho e de tribunal, bem
como a de práxis comunitária. (HABERMAS, 1984, p. 15).
No Iluminismo, a conceituação permaneceu a mesma, porém a realidade e as
formas de ocupação das cidades se alteraram de acordo com o desenvolvimento econômico,
social e cultural. Esses pontos, associados aos pressupostos da esfera pública de Habermas
17
,
16
“[...] O urbanismo torna-se ideologia e prática. E, no entanto, as questões relativas à Cidade e Ã
realidade urbana não são plenamente conhecidas e reconhecidas; ainda não assumiram politicamente
a importância e o significado que têm no pensamento (na ideologia) e na prática (mostraremos uma
estratégia urbana já em obra e em ação)â€. (LEFEBVRE, 1991, p. 02).
17
A esfera pública burguesa surgiu historicamente no contexto de uma sociedade separada do
Estado: o “social†podia constituir-se numa esfera própria à medida que a reprodução da vida
assumia, por um lado, formas privadas, mas, por outro, como setor privado em seu conjunto, passou
a ter relevância pública. (HABERMAS, 1984, p. 152).
71
formaram os objetos teóricos para o entendimento das intervenções processadas pela esfera
pública no processo de criação e construção de Palmas. Assim, a cidade foi
Estrategicamente construÃda na margem direita do rio Tocantins e da BR
153, pode-se dizer que uma das alternativas desta localização se deu pelos
aspectos históricos. Nos séculos XVIII e XIX esta região teve a extração
mineral como importante atividade econômica. (BRITO, 2009, p. 18).
Ao conjunto das teorias, foram acrescentados os entendimentos sobre a ampliação
do conhecimento sobre as cidades planejadas e as implicações do processo de transformação
do ordenamento territorial em suas diversas especificidades. Considerando que o território
escolhido para ser a sede da capital do Tocantins estava situado numa região com pouco
desenvolvimento e distante de urbanidades que pudessem provocar competitividade ou
modificar o perfil econômico das comunidades locais, em termos econômicos eram
formadas por pequenos e médios produtores rurais. Na região escolhida para a construção de
Palmas, uma fazenda com cerca de 300 alqueires era considerada grande; contudo, essa não
era a realidade predominante na região norte de Goiás:
Compramos a fazenda em meados de 85, era sertão puro não tinha nada,
não tinha uma planta, não tinha nada, era só cerrado e meu ex-marido
com o trabalho dele, com a sagacidade dele conseguiu derrubar
praticamente 300 alqueires e começamos a plantar arroz, todo ano ia
aumentando a quantidade alqueirada, fizemos um pomar muito bom,
plantamos muitas árvores frutÃferas porque não tinha nada, na realidade o
que tinha lá era pequi e uns pés de goiaba e umas mangueiras que ficavam
próximas do curral (5ª entrevista analisada).
A importância das intervenções voltadas para a criação, a construção e a
consolidação de uma cidade planejada, na maioria das vezes, contrapõe a própria origem do
objeto planejado diante dos interesses e conveniências despertados nas fases de criação e
construção. De forma geral, esses interesses ficaram mais evidentes no Tocantins pelo fato
da sua criação se associar direta ou indiretamente aos investimentos públicos caracterizados
pela visão liberal predominante nos anos 1980-1990, e por estar calcada em uma polÃtica de
redivisão territorial voltada para uma especificidade de desenvolvimento direcionado para a
abertura de novos mercados consumidores. Em nÃvel global, no Ocidente, as alterações no
mapa ocorreram com desterritorialização e reterritorialização de cidades e paÃses até então
unificados por meio do Pacto de Varsóvia. Em nÃvel nacional, as mudanças ocorreram com a
72
criação de estados. Em nÃvel regional, com a emancipação de distritos, a construção de
cidades e mudanças nos paradigmas migratórios e imigratórios:
Cidade capitalista constitui-se, em um primeiro momento de sua apreensão,
no conjunto de diferentes usos da terra justapostos entre si. Tais usos
definem áreas, como o centro da cidade, local de concentração de
atividades comerciais, de serviços e de gestão, áreas industriais, áreas
residenciais distintas em termos de forma e conteúdo social, de lazer e,
entre outras, aquelas de reserva para futura expansão. Este complexo
conjunto de usos da terra é, em realidade, a organização espacial da cidade
ou, simplesmente, o espaço urbano. (CORRÊA, 1999, p. 07).
As expansões territoriais foram as responsáveis pelo aumento da produção e por
novas formas de ocupação e transformação de espaços naturais em cidades. Nesse contexto,
as teorias foram selecionadas em sintonia com as sucessivas definições do ordenamento
territorial concordante com uma lógica de consolidação dos territórios urbanos. Em geral,
isso ocorre de forma concomitante à mercantilização dos espaços, imposta pelas
necessidades e pela emergência do desenvolvimento econômico envolto de um progresso
urbano acelerado. Essa foi a máxima verificada nas últimas décadas do século XX:
No Brasil o processo de urbanização tem importantes diferenças com o que
se desenvolveu na Europa. Conforme ROSSATO (1990) o Brasil passou a
experimentar o fenômeno de urbanização apenas a partir da metade do
século XX. Entre 1940 e 1980, ocorre uma inversão quanto ao lugar de
residência da população brasileira. (ROBAINA, 2008, p. 97).
Diante dessas novas realidades, o ordenamento territorial das cidades brasileiras foi
repensado a partir da nova Capital da República – BrasÃlia, surgindo daà outra identidade
urbana, em termos de arquitetura e da disposição dos espaços e lugares. Na mesma direção,
a acessibilidade, o trânsito e a mobilidade foram alterados diante dos novos traçados de ruas,
avenidas e praças, como a disposição do comércio, repartições públicas e privadas e das
áreas de residências. Emerge das cidades planejadas a mentalidade do isolamento das
pessoas no próprio espaço urbano, “à medida que a ‘cidade’ assume suas funções culturais,
modifica-se não só o sustentáculo da esfera pública, mas ela mesma se modificaâ€
(HABERMAS, 1984, p. 47).
Assim, a conjuntura nacional e internacional, associada às condições precárias do
Estado do Tocantins, que tinha a incumbência de construir a infraestrutura, estruturar os
73
poderes do estado, se não bastassem as crises polÃticas e econômicas, internamente, o
governador enfrentou resistências de lÃderes polÃticos e empresários que reivindicavam a
capital para os seus redutos urbanos. Naquele momento, a posição dos técnicos foi
importante para encorajar o governador a assumir a construção de uma capital. Para isso,
parte da história de Goiás, a partir de Pedro Ludovico, foi significativa, considerando que se
não fosse a construção de Goiânia, Ludovico não teria se tornado lÃder dos anos 1930 a
1970. Do mesmo jeito, pode-se inferir sobre Juscelino Kubitschek e a construção de BrasÃlia.
Em termos polÃticos, JK era famoso em Minas Gerais. Um dos indicativos para justificar
esse desconhecimento é o resultado das eleições de 1955, quando o vice-presidente eleito
teve mais votos que JK; por isso, para consolidar a sua condição de lÃder polÃtico nacional,
tinha que fazer algo mais significativo do que governar. Todos esses fatores foram postos
para a decisão de Siqueira Campos, além dos aspectos técnicos apresentados para viabilizar
financeiramente a construção da cidade. Depois disso,
Esse processo foi um processo muito rápido, eu tenho a noção clara de que
não estava prevendo no pensamento do governador esta coisa de uma
nova capital, ele ainda se debatia com a escolha de uma das cidades
existente como capital. Nós tÃnhamos um escritório lá em Goiânia na Rua
100 e eu pela experiência que tinha de ter mestrado nessa área, comecei a
pensar realmente uma nova cidade e fui trocar ideia com ele e ele logo se
entusiasmou com a ideia. Assim com certas ressalvas, ele achava que o
Estado não teria recursos para custear. Na realidade acredito que vinha
na memória dele os acontecimentos da construção de BrasÃlia, que
consumiu muito dinheiro e isso. Passada essa resistência inicial ele se
atirou com muita iniciativa como é tÃpico dele a comandar esse processo
de fazer realmente a mudança da capital (1ª entrevista analisada).
Nesses termos, em determinados casos, o planejamento substituiu a conveniência
do gestor, quando este toma conhecimento dos aspectos negativos e positivos das resultantes
de uma grande intervenção. Do lado polÃtico, o governador estava convencido que seria
pertinente a construção da capital; contudo, faltava a viabilidade técnica e financeira para os
custos do projeto. Essa condição veio com o detalhamento apresentado pelos técnicos do
Grupo Quatro, conforme a afirmação de um dos entrevistados:
Mas, na realidade nós fizemos um estudo muito breve, que pode ser
resumido, na tese em reformar uma casa que não é muito boa é mais caro
do que construir. E ai eu consegui incluir para fazer parte dessa equipe o
74
Ãndio do Brasil Artiaga que lidou com cartório de móveis a vida inteira.
Então, eu consegui incluir a ideia de construção das novas cidades
europeias, que é a ideia do Estado promover a desapropriação ao preço
de terra rural, urbanizar e vender as terras a preço de terras urbanas, e
que esse diferencial permitiria a construção da parte de infraestrutura da
capital. Quanto à infraestrutura que demandava a capital, foram feitos
estudos a partir daà sobre as ligações viárias na circunstância existente,
enfim foi feito um estudo que foi apresentado a Assembleia Legislativa de
localização da capital, abordando as condicionantes: de comunicação, de
ligação, de potencial de abastecimento de água e as demais condições (1ª
entrevista analisada).
As condições apresentadas pelos planejadores foram importantes para convencer os
deputados, considerando que o governador havia se convencido da ideia; contudo, diante da
complexidade e da legalidade que o processo impunha, precisava do respaldo dos deputados.
Em sÃntese, desde a fase inicial da aprovação do projeto de Palmas, não houve preocupação
com os migrantes mais pobres, considerando o caráter venal que os imóveis adquiriram
diante da especulação promovida pelo governo para transformar imóveis em moeda. Desse
processo, emergiram novos conceitos de inclusão e exclusão social justificada pelas
necessidades instituÃdas para a construção da cidade.
Assim, a partir das teorias sobre o ordenamento territorial das cidades planejadas e
dos paradigmas polÃticos do desenvolvimento tecnológicos difundidos nas últimas décadas
do século XX, “as cidades são tratadas como ambientes visuais, como se fossem imensos
videoclipes publicitários. É nessa direção que se investem e se (re)vestem as cidades com o
design clean do mobiliário urbano†(BARBOSA, 2006, p. 127), nascem daà os processos de
modernização de espaços e lugares. Nesse aspecto, pode-se dizer que a criação e a
construção de Palmas seguiu a lógica de um tempo burocratizado – teleologicamente
determinado pelas necessidades criadas para a consolidação territorial do Estado do
Tocantins e da pessoa do primeiro governador. Assim, para atender todos os interesses, a
cidade foi estruturada, conforme especifica Barbosa (2006), por uma matriz urbanÃstica das
singularidades histórico-culturais de espaços e lugares planejados e reconhecidos; por isso,
para os crÃticos, Palmas é um remake dessas paisagens.
Por isso, as intervenções executadas foram discutidas a partir dos seguintes pontos:
a) A falta de transparência na divulgação dos procedimentos para a
definição dos espaços para a construção da cidade;
75
b) As justificativas e a legalidade utilizadas pelo governo para desapropriar
as terras dentro da ótica do interesse público;
c) A urbanização de terrenos rurais para serem transformadas em moeda
corrente;
d) A urbanização de espaços como objeto polÃtico e de consolidação do
território estadual;
e) A especulação e a segregação cultural e espacial patrocinada pelo
governo.
Em todos esses casos, considera-se o raciocÃnio de Maricato (2008), quando diz
que, no Brasil, o proprietário privado ao se tornar poder polÃtico transformou o Estado em
uma instância privilegiada da iniciativa privada. A partir do momento em que o governo
demonstrou interesses em construir uma cidade, a população começou a se preocupar com
os métodos que seriam utilizados para a escolha e desapropriação da área.
No inÃcio, a preocupação sobre a escolha da área foi de caráter polÃtico-econômico,
depois as preocupações se voltaram para os aspectos técnicos e fundiários, como especifica
um dos entrevistados em relação ao processo de escolha da área na qual seria construÃda a
capital. Por isso, a definição da área, entre as sugeridas, foi simbolizada na Figura 01, que
mostra o momento em que o governador define o espaço no qual seria edificada a cidade
18
:
Naquela época, ela teve entraves técnicos, mas ela foi definida, acredito,
de forma muito instintiva, ela foi escolhida por uma decisão de se ter a
capital a margem direita do Tocantins e ponto. Não se fez uma avaliação
profunda das consequências urbanÃsticas e os envolvimentos naquele
momento. O planejamento eu não diria em termos do senso comum, mas
algumas avaliações sobre o funcionamento foram dadas pelos técnicos na
época. Falam que o governador Siqueira Campos sobrevoando
instintivamente escolheu a área. Na verdade, por mais que as pessoas
coloquem que houve uma avaliação técnica, além disso, houve um ato
18
No dia 15 de janeiro de 1989, cinco dias após a instalação do primeiro governo tocantinense na
capital provisória em Miracema do Tocantins (de 1º de Janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1989),
o governador Siqueira Campos, acompanhado dos arquitetos Luiz Fernando Cruvinel e Walfredo
Antunes e algumas autoridades, sobrevoou a extensa área de cerrado e escolheu a área de instalação
da Capital do Estado, localizada aos pés da Serra do Carmo e a leste do povoado do Canela.
DisponÃvel em: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/maio/dia-do-aniversario-de-palmas-
2.php. Acesso em: 02 jan. 2011.
76
instintivo, uma visão que é caracterÃstica de pessoas empreendedoras,
pioneiras (8ª entrevista analisada).
FIGURA 01 – Ato simbólico da escolha do espaço no qual seria
construÃda a capital do Estado do Tocantins, pelo Governador José Wilson
Siqueira Campos (1989).
FONTE: Marques
19
- cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da
Fundação Cultural de Palmas.
Então, de acordo com as fontes, Palmas foi criada envolta em muitos interesses.
Dentre os mais evidentes, destacam-se a urbanização como objeto de consolidação de um
perfil de poder e a promoção do desenvolvimento econômico através do instituto de
desapropriação de terras rurais para serem urbanizadas e vendidas ao preço de mercado, para
aumentar a demografia do Estado por meio de uma polÃtica de migração massiva.
19
O primeiro Cinegrafista de Palmas, Sidney Madalena Marques, 49 anos, relembra com humor que
o governador Siqueira Campos (PSDB) sobrevoou no dia 23 de janeiro de 1989 a área onde é hoje a
Capital. Fonte: Jornal do Tocantins – Coluna Estado, página 16, publicado no dia 20 de maio de
2012.
77
O espaço delimitado para a construção de Palmas é formado “por uma faixa de terra
com baixas declividades, estendendo-se por uma distância média de 15 km entre a margem
direita do Rio Tocantins e a encosta da Serra do Lajeado. O rio, posteriormente o lago, e a
serra estão alinhados no sentido norte-sul†(TEIXEIRA, 2009, p. 93). Assim, Siqueira
Campos,
No dia 01.01.1989, assumiu o Governo do Tocantins, tendo como capital
provisória, a cidade de Miracema do Norte. Em 20.05.1989, lançou a pedra
fundamental da nova capital, com o nome de Palmas. No dia 01.02.1990,
transferiu a capital da cidade de Miracema do Tocantins para Palmas.
(MARTINS, 2004, p. 57-58).
A direção apontada pelo governador, na Figura 02, é o marco zero da cidade. Em
seguida, deu-se inÃcio à ocupação do território marcada pela Primeira Missa “celebrada pelo
Bispo de Porto Nacional, Dom Celso Pereira de Almeida†(MARTINS, 2011, p. 341),
“coadjuvado pelos padres Juraci Cavalcante e Rui Cavalcante e pelo monsenhor Jacinto
Sardinha†(PIRES, 2008, p. 40), conforme demonstra a Figura 02. A partir daquele
momento, todos os eventos oficiais passaram a ser realizado no espaço indicado pelo
governador.
Depois desse evento, na área que já havia sido transportada para a prancheta dos
projetistas, iniciou-se a urbanização da área:
Assim,
Cabe reiterar que a urbanização é um processo tão avassalador, que o
espaço urbano vai sendo formado por desdobramentos sucessivos e em
escala geométrica. Porém regido sempre pela lógica da valorização que
transforma grandes áreas de uso ainda rural em urbanas, para um mercado
altamente especulativo, com superposição de funções e alargamento das
relações do valor (até a generalização do valor de troca). (SEABRA, 2004,
p. 425-426).
As ações e as formas utilizadas para a construção e para a ocupação de um espaço
são determinantes para se delimitar os objetivos de um planejamento urbano. Assim, a
primeira intervenção fÃsica foi a “limpeza†da área para iniciar a urbanização dos espaços a
partir do marco zero, onde seriam erguidos os prédios dos três poderes do Estado. Nesta
fase, os problemas oscilavam entre as fortes temperaturas causadas pelo clima, a poeira
78
provocada pela devastação da flora e da fauna, a precariedade no abastecimento de água,
energia elétrica, a fragilidade do abastecimento de produtos secos e molhados. Segundo os
trabalhadores das obras, o mais difÃcil era suportar o desconforto provocado pela
temperatura. Na medida em que as intervenções eram aceleradas para transformar a área em
espaços habitáveis, o dia a dia dos trabalhadores das obras de construção da cidade e dos
migrantes ficava mais difÃcil diante da falta dos equipamentos urbanos:
FIGURA 02 – A Primeira Missa celebrada no local da construção da Praça dos
Girassóis - marco zero de Palmas.
Fonte: PIETRO (1989). Cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da
Fundação Cultural de Palmas.
He! Outra coisa, aquele fluxo violento que veio do paÃs inteiro, e aquela
coisa e as polÃcias das fronteiras fiscalizando e havia muita injustiça nisso
aÃ. Então, eu acho que tudo isso poderia ter sido evitado se adiasse mais
um pouco, inclusive, inauguraram Palmas e a gente comemorou o
aniversário e não tinha nada. Eu acho que o povo teria que entender na
época que teria de esperar mais um pouco, pelo menos estruturar o
governo para depois vir (2ª entrevista analisada).
79
Assim, conforme estava nas pranchetas, iniciam-se as intervenções com máquinas e
operários; concomitante, os primeiros migrantes partem para a ocupação dos espaços ainda
que de forma provisória, pois os definitivos dependiam da triagem feita pelo serviço social
montado pelo governo; depois disso as pessoas eram conduzidas pela PolÃcia Militar até os
lugares estipulados para serem ocupados de acordo com a seleção previamente realizada.
Quando questionado, o governo dizia que o direcionamento era efetivado para
preservar o ordenamento territorial projetado. Contudo, além dessa questão, estavam
embutidos os interesses de seleção social no processo de ocupação dos espaços. Essas ações
reproduziam uma ordem a partir da desordem proporcionada pela segregação desenvolvida
pelos aparelhos do governo. Assim, “a ideia de ordem envolve-se em uma dinâmica de
constantes sintropias evolutivas, em que a ordem é sucedida pela desordem, gerando
organização e um novo patamar de ordem†(ALMEIDA; SOARES, 2009, p. 22). Essa
desorganização do sistema urbano, proporcionada pela ocupação, reflete em toda a
sociedade por meio do perfil da polÃtica de ordenação dos espaços.
80
CAPÃTULO 02
PALMAS COMO OBJETO DE DESENVOLVIMENTO E
CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL DO TOCANTINS:
limites e possibilidades
2.1 A configuração de um território de poder
Diante dos interesses, o governo do Tocantins procurava administrar duas frentes
de pressão: a dos contrários à polÃtica de desenvolvimento do seu governo, outra dos
flibusteiros e arrivistas que queriam conquistar ou aumentar os seus domÃnios nos espaços
fÃsicos e simbólicos após a criação do Estado. Esses enfrentamentos, em parte, foram
minimizados pelas formas de cooptação dos mais influentes, promovidas com a distribuição
de tÃtulos de terrenos urbanos, cargos nas estruturas do Estado e do governo. Tudo isso,
“reflete em seu espaço a sensação de uma ‘ilha da fantasia’, ao lado da face mais cruel da
urbanização que segrega os menos influentes†(NUNES, 1996, p. 13). Com essa polÃtica, os
que não se enquadravam em nenhuma das situações eram segregados nos espaços abertos
para esses fins. Daà a diferença entre urbanizar e expandir para fora da cidade.
Essa polÃtica de cooptação e controle remonta à s práticas desenvolvidas por Getúlio
Vargas em relação ao sindicalismo brasileiro em ascensão a partir de 1930, sob a liderança
dos descendentes dos imigrantes europeus que trabalhavam na agricultura; com o surto
industrial, parte desses contingentes se transformou em operários das indústrias emergentes
do Sudeste. O governo, para manter o controle da situação, institui uma polÃtica trabalhista,
na época denominada de “pelegaâ€, diante dos indÃcios de subserviência dos lÃderes sindicais
à polÃtica do governo. Na América do Sul, o modelo desenvolvido por Peron na Argentina e
por Vargas no Brasil formou as correntes mais tradicionais do populismo polÃtico da época.
Essas ideias podem ser encontradas no perfil das intervenções urbanas realizadas
por Pedro Ludovico na construção de Goiânia, Juscelino Kubistchek de BrasÃlia e Siqueira
Campos:“Palmas foi o centro de seu slogan administrativo, capital dos ideais juscelinistas.
81
Os ‘50 anos em cinco’ se transformaram [...] em um desbotado slogan polÃtico, representado
pela frase ‘atualizada’ do perÃodo juscelinista ‘20 anos em 2’â€(LIRA, 2011, p. 182). Mesmo
havendo algumas divergências de cunho polÃtico-ideológica, as estratégias utilizadas para a
criação, a construção e a consolidação dos espaços urbanos possuem as mesmas
caracterÃsticas. Exemplos: uma forte propaganda montada para atrair e fixar os migrantes, a
segregação dos mais fracos economicamente na periferia de uma cidade em construção, a
transformação do solo urbano em moeda de troca. Todas as estratégias eram validadas por
um discurso de modernidade e progresso, massificado nos significados simbólicos da
frase“essa terra é nossaâ€, na lÃngua Tupy Guarany “Co Yvy Ore Retamaâ€.
Um dos fatos marcantes rumo à estruturação da cidade se deu quando as máquinas
iniciaram a derrubada da vegetação para a abertura dos espaços onde se localizaria o marco
zero da cidade. As primeiras manobras das máquinas foram assistidas por uma plateia de
polÃticos, funcionários públicos, curiosos e migrantes, todos partÃcipes do ato inicial de
construção de Palmas. Conforme Figura 03, aparece o governador Siqueira Campos
operando um trator ovacionado por todos os segmentos sociais presentes ao ato.
O espetáculo dos canteiros de obras a céu aberto, debaixo da linha do Equador,
agrupava autoridades dos três poderes, técnicos, trabalhadores, poetas e palpiteiros que se
imiscuÃam à s conveniências e interesses de autoridades ao emitir opiniões sobre a melhor
forma de se construir uma cidade. O projeto e a construção de Palmas foram discutidos da
mesma forma que se discute uma obra particular. Esses estilos de ingerências predominaram
até a transferência definitiva da capital de Miracema para Palmas. Durante a construção,
tudo era provisório, não havia ocupação definitiva até as definições dos espaços pelos órgãos
do governo, de forma que Palmas foi uma cidade construÃda sob os olhares de uma plateia
composta pelos moradores pioneiros. Politicamente, essa participação, em termos, foi
significativa para a formação da identidade polÃtica e urbana, pois essas ações
Não serviam tanto para o prazer dos participantes, mas para exibir a
grandeza, a grandeur de seus organizadores – o povo, que nada tinha a
fazer exceto ficar olhando, divertia-se à beça. Portanto, também aà o povo
não está completamente excluÃdo; continua presente ainda nas ruas; a
representatividade está sempre dependente de uma circunvizinhança em
que ela se desenrole. (HABERMAS, 1984, p. 23).
A circunvizinhança de que fala Habermas está no grau de dependência que essas
relações representavam para a construção de uma identidade de pertencimento aos espaços
82
que estavam sendo construÃdos. Diante disso, pode-se dizer que as obras de construção de
Palmas, no inÃcio, foram transformadas em palco para os populares que queriam ver e
participar dos acontecimentos, exercendo a condição de agente e testemunha daquela
realidade. Para o governo, foi um palanque a céu aberto, ovacionado diariamente por
centenas de pessoas dispostas e disponÃveis a ouvir, ver e trocar ideias uns com os outros e
reivindicar os espaços para morar:
Eis por que me decidi pela criação de um cinturão de contenção e pólos de
assentamento de populações migrantes e, assim, fixei as bases para a
ocupação ordenada e racional do território, sem riscos de crescimento
desordenado e de favelamento das grandes cidades do Tocantins.
(CAMPOS, 1991, p. 60).
FIGURA 03 – Governador Siqueira Campos dirigindo trator que iniciou as obras de Palmas,
no dia 20 de maio de 1989.
Fonte: Thenes Pinto – cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de
Palmas
83
Assim, o governo montou as diretrizes da ocupação do território da capital. No
Plano Diretor, ficaram os que tinham condições para pagar ou cacife para negociar com o
governador. Na periferia, os que não tinham condições para comprar lotes no centro ou
condições para negociar com o governo, sendo então instalados em bairros criados fora do
plano diretor da cidade.
Na Figura 04, aparece o governador Siqueira Campos explicando aos migrantes
presentes como seria a ocupação dos lotes em Palmas. A partir daÃ, o governo iniciou o
processo de expansão sul da cidade para abrigar as pessoas que chegavam diariamente Ã
procura de lugar para morar e trabalhar. Assim funcionou o contato entre governo e
população durante os primeiros meses da construção e ocupação de Palmas.
FIGURA 04 – Na primeira foto aparece o Governador Siqueira Campos falando aos migrantes em
um palanque improvisado nos espaços em construção da cidade. Na segunda, aparece o Governador
e a Primeira Dama Aureny cercados pela população em direção ao estacionamento dos automóveis.
Fonte: Caderno “Os Rumos para a prosperidadeâ€, 1991, p. 61.
84
A relação entre governo e imigrantes se dava por meio de um discurso de
convencimento aos mais dependentes que não estavam incluÃdos nos planos de ocupação do
Plano Diretor. Essa divisão ficou evidente quando o governador citou que o desordenamento
da cidade não deveria resultar em uma favela, demonstra o perfil polÃtico utilizado para a
ocupação dos espaços. Esse discurso determinava como seriam ocupados os espaços
desapropriados que estavam sendo urbanizados. Assim, a multidão de pessoas com objetivos
desconexos com a realidade a ser implantada representava o coroamento, a aceitação das
intervenções e dos modos que estas estavam sendo realizadas pelo governo.
A ocupação popular dos espaços de Palmas, inicialmente, foi tratada como caso de
polÃcia, diante dos interesses do governo em direcionar as áreas mais centralizadas para a
venda ou permuta com empreiteiras. Assim, a alteridade urbana simbolizava a construção de
um território de poder polÃtico e econômico. Por isso, os objetivos definidos em relação ao
ordenamento territorial da cidade foram legitimados de acordo com a polÃtica de ocupação
da cidade e da valoração do uso do solo urbano. Diante dessa polÃtica, desde o inÃcio, a
população teve duas cidades: uma planejada e outra criada para os migrantes mais pobres.
Na sequência, as Figuras 05 e 06 mostram as primeiras edificações e os aspectos da
cidade em relação aos espaços que seriam destinados à mobilidade e à acessibilidade,
considerando que mesmo sendo uma cidade projetada e construÃda no limiar do século XXI,
a visão espelha o passado polÃtico brasileiro. A modernidade fica por contados prédios, ruas
e largas avenidas sob a medida das avenidas de BrasÃlia. As figuras mostram o momento em
que a abertura da Avenida Juscelino Kubistchek, a segunda mais importante da capital, no
sentido Leste-Oeste, e a principal Teotônio Segurado, no sentido Norte-Sul.
Essa intervenção, da forma como foram feitas, de imediato, trouxe reflexos nos
aspectos de sustentabilidade e na amenidade da cidade, considerando que as matas que ainda
são vistas na figura, na medida da ocupação dos espaços, foram substituÃdas por residências,
prédios e equipamentos urbanos. Sem contabilizar a extensão que seria encoberta pelas
águas do lago de Lajeado.
Assim, Palmas, logo nos primeiros anos, teve as suas avenidas e praças arborizadas
com plantas exóticas ao clima da região. A falta de critérios na construção do Plano Diretor
e da hidrelétrica foi percebida após o enchimento do Lago de Lajeado, quando a sensação
térmica ficou mais forte; outro fator foi a dificuldade de adaptação dos animais silvestres
que usavam como habitat as matas ciliares da bacia do rio Tocantins; com a urbanização, a
vegetação foi substituÃda por edificações. As formas de intervenções processadas nos
85
cerrados podem ser vista na Figura 07. Pelo fato de não ter havido um manejo prévio para
preservar a flora e a fauna, nos primeiros anos era comum se deparar com bichos de portes
variados nos quintais das casas.
Apesar de todos esses problemas, entre o lançamento da Pedra
Fundamental, em 20 de Maio de 1989, e a sua inauguração, em 1º de
Janeiro de 1990, a cidade é concluÃda, com poucas estruturas e edifÃcios
públicos, e as picadas no meio da mata cerrada representando os diversos
zoneamentos, sob um Plano Diretor UrbanÃstico, que só será efetivado em
1994, através da Lei Municipal nº. 468. (D’ELIA JÚNIOR, 2005, p. 79).
FIGURA 05 – A cidade em construção em 1989.
FONTE: Edson Lopes. Cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação
Cultural de Palmas
86
FIGURA 06 Avenida JK saÃda para a cidade de ParaÃso, em 1991.
FONTE: Thenes Pinto. Cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural
de Palmas.
Se construir uma casa é difÃcil, pense-se na construção de uma cidade, depois morar
em uma cidade sem infraestrutura apropriada, sem opção de comércios regulares de
alimentos, serviços de saúde, enfim, como diz um dos entrevistados: “sem nada, só vento,
muito vento, poeira ou lama dependendo da estação do ano †(4ª entrevista analisada): esta
era a paisagem que se via depois que os cerrados e os pastos foram urbanizados.
Na visão de especialistas entrevistados, algumas situações poderiam ter sido
evitadas se houvesse um plano prévio para a ocupação da área, pois uma coisa era o
planejamento da cidade, outra coisa deveria ser o planejamento das obras de construção. De
acordo com o governo, as intervenções foram realizadas de forma apressada para que o
cronograma de construção fosse cumprido na Ãntegra. Consequentemente, a cidade foi
edificada numa área segmentada pela
87
FIGURA 07 – Visão panorâmica do inÃcio da construção de Palmas.
Fonte: Tocantins História Viva, Fundação Cultural (apud SILVA, 2008, p.17).
Barreira natural formada pela serra está protegida da ocupação por uma
reserva ecológica estadual, atingindo altitudes máximas que ultrapassam
600 metros em relação ao nÃvel do mar. A altitude média da área do sÃtio
indicado para a construção da cidade é de 260 metros. O lago formado pela
Usina Hidrelétrica do Lajeado inundou uma significativa faixa de terra até
a cota estimada de 212 metros. A área designada para implantação do
plano básico está situada entre os ribeirões Ãgua Fria e Taquaruçu Grande.
Nesta região, entre os ribeirões Ãgua Fria, ao Norte, e Taquaruçu, ao Sul,
foi desenhada a área urbana de Palmas, com 11.085 hectares e capacidade
para abrigar cerca de 1,2 milhão de habitantes. (TEIXEIRA, 2009, p. 93-
94).
Mesmo com a beleza natural, e pelo fato de estarem situadas na bacia hidrográfica
do rio Tocantins, as terras, antes de serem transformadas nos espaços da capital, estavam
entre as menos valorizadas do estado diante das dificuldades de acesso e do perfil da
produção desenvolvida. Entretanto, após as primeiras intervenções processadas pelo
governo, a valorização dos terrenos urbanizados ultrapassou os prognósticos do mercado. O
88
Grupo Quatro, contratado para realizar estudos de viabilidade urbana da área, trouxe as
experiências utilizadas em Goiânia para transformar terras rurais em imóveis urbanos,
durante a construção da capital goiana.
Além das dificuldades normais de um lugar ocupado abruptamente por milhares de
pessoas procurando espaços para se organizar, no inÃcio a situação era pior “porque não
tinha rodoviária, não tinha hospital, não tinha nada†(4ª entrevista analisada). Conforme
pesquisa coordenada pelo Jornalista Gleydsson Nunes, publicada em vÃdeo, esclarece-se
que, junto à Rodoviária improvisada, formou-se o primeiro centro comercial de uma cidade
que nascia em meio ao Cerrado, no ano de 1989. Esse centro comercial foi popularmente
denominado de Pé Inchado devido à grande concentração de pessoas que vieram trabalhar,e
acabaram se tornando pessoas de rua, ou melhor, da rodoviária. O terminal rodoviário dos
primeiros anos de Palmas, conforme demonstra a Figura 08, era desprovido das
infraestruturas principais.
FIGURA 08 – Rodoviária de Palmas, na Arse 42, em 1992, atual 401 Sul
Avenida NS 1.
FONTE: Luciano Ribeiro - cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da
Fundação Cultural de Palmas.
89
Em entrevista concedida aos pesquisadores da Gerência de Patrimônio Cultural da
Fundação Cultural de Palmas, o vereador Euclides, que participou da primeira legislatura de
Palmas, diz que tudo era muito precário, inclusive o transporte coletivo, que não podia ter
carros mais novos diante da ausência de estradas regulares para os veÃculos trafegarem.
Desse modo,
O transporte era muito precário, as estradas não ofereciam condições
para que os proprietários das empresas de transporte disponibilizar
veÃculos novos pudessem melhorar a qualidade dos serviços prestados aos
usuários. Naquela época houve o pioneirismo das empresas Rota e
Miracema, para colocar os seus ônibus a serviço da população de Palmas.
Na Avenida Teotônio Segurado presenciamos e até ajudamos carros que
ali trafegavam a saÃrem de atoleiros porque ainda não existia
pavimentação asfáltica, várias vezes a avenida ficava interrompida pelo
lamaçal que se encontrava na época. Muitos funcionários chegavam
atrasados porque vinham dos municÃpios vizinhos, para aqui trabalharem
e também os acidentes eram constantes nas estradas, principalmente na
estrada de Miracema. (Entrevista cedida pelos técnicos Antônio Filho da
Silva Machado, Marcelo Lopes Justino e José Filadelfo da Silva da
Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de Palmas
realizada com o Senhor Euclides Correia Costa um dos primeiros
vereadores de Palmas).
A atual Rodoviária só foi construÃda no final do mandato do terceiro prefeito;
atualmente, encontra-se defasada diante do fluxo de passageiros. A propósito, a Figura 09
mostra a estrutura do atual terminal rodoviário de passageiros. Diante da situação, muitos
migrantes procuravam o caminho de volta. A construção de Palmas foi marcada por
situações diferentes de outras cidades planejadas pelo fato dos espaços urbanos estarem
sendo transformados e ocupados ao mesmo tempo. Porém, esses problemas não foram
suficientes para alterar os planos do governo em consolidar a urbanidade em menos de dois
anos.
A Figura 10 demonstra como o governo realizava a especulação das terras
urbanizadas da nova capital de Goiás. O cartaz, com dizeres otimistas, conclama as pessoas
a se interessarem pelos imóveis. A propaganda cria expectativas muito fortes como se o
imóvel fosse um bilhete de loteria premiado, ao mesmo tempo prega a elitização dos espaços
quando esboça a possibilidade do comprador ficar mais rico: “Enriqueça 4 vezes mais
90
adquirindo lotes na nova capital – vendas garantidas pelo Estado – Dec. Nº 49541 de 1934,
em 10 prestações desde 38 $ cada†(MANSO, 2001, p. 95).
FIGURA 09 – Vista da atual da Rodoviária de Palmas.
FONTE: Foto de VinÃcius Vicco, 20 de novembro de 2011, cedida pelo autor.
Da mesma forma, ocorreram as especulações dos imóveis de Palmas patrocinadas
pelo poder público por meio de editais de vendas, que demonstram como os imóveis de
Palmas eram disponibilizados. No inÃcio, as vendas eram processadas por intermédio dos
editais publicados pelo Estado; a partir de 2002, essa atribuição foi repassada para a empresa
Orla, que ficou responsável pelas vendas dos lotes da capital. Na análise de um dos
entrevistados,
Pra fazer esse papel do governo na época estimulou a criação do Projeto
Orla S/A pra fazer a venda das áreas do governo. Porque as áreas aqui em
Palmas, pra entender eram de particulares e o governo fez a questão de
desapropriá-las para o poder público controlar a ocupação através do
instituto da venda, doação e comodato. Então para obter os resultados
91
esperados com o solo urbano, o governo investiu em campanhas
publicitárias para vender os terrenos, todos os pioneiros sabem como
essas ações ocorreram. No inÃcio as pessoas não queriam comprar os
imóveis, quando compravam era a preço de banana. Pra se ter a ideia da
desvalorização inicial dos imóveis, hoje tem lote na JK que vale um milhão
e meio, dois milhões de reais, na época esses lotes foram doados e as
pessoas desistiram de ocupa-los diante do prazo dado para a ocupação
desses imóveis. Então nem de graça queriam vir pra cá para enfrentar a
poeira ou a lama dependendo da estação do ano. Por isso quem comprou,
ganhou ou recebeu imóveis em pagamento, como foram os casos de
algumas empreiteiras, no inÃcio tiveram que segurar os imóveis diante da
falta de mercado. Com a consolidação urbana e econômica de Palmas
essa retenção dos imóveis se transformou em especulação, que é uma
situação normal dentro do espÃrito do capitalismo (11ª entrevista
analisada).
FIGURA 10 – Cartaz de propaganda da venda de lotes na capital de Goiás - 1934.
FONTE: Manso (2001, p. 95).
92
Assim, as pessoas ganhavam lotes, mas não construÃam conforme determinação do
governo; ficou tudo em aberto. O governo também cometia erros a partir do momento em
que o poder público impunha sanções, mas a prefeitura e o Estado foram os primeiros a
descumprir as determinações. Na época, várias quadras foram colocadas à venda nas áreas
centrais e nas Arsos e até hoje não possuem infraestrutura: “não tem energia, asfalto, água,
não tem nada, a pessoa mora no meio do mato, a energia chega através de gambiarra,
qualquer um pode ir lá e comprovar isso†(11ª entrevista analisada). Todos esses imóveis
estão em uma área consolidada em termos de transação de compra e venda, mas os
problemas permanecem sem solução: “Aà o Estado procurando se isentar diretamente dos
problemas transfere para o projeto Orla S/A lançado na época pelo governador Siqueira
Campos, a responsabilidade de lotear, urbanizar e vender áreas do poder público†(11ª
entrevista analisada). Veja-se, no Quadro 01, um dos editais divulgados pelo Projeto Orla
disponibilizando imóveis no Plano Diretor.
EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2002
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/TO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, a AGÊNCIA DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO DO TOCANTINS e a ORLA PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A - ORLA S/A, através da COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO -
CEL/TO, tornam público que venderão, pela maior oferta, os imóveis, de propriedade do
ESTADO DO TOCANTINS, descritos e caracterizados no Anexo I, que faz parte
integrante deste Edital.
A presente licitação será regida pela Lei nº 8666/93, suas alterações posteriores e pelas
disposições fixadas neste Edital.
QUADRO 01 – Edital divulgado pelo Projeto Orla disponibilizando imóveis no Plano
Diretor de Palmas – TO.
FONTE: DisponÃvel em:
http://www.projetoorlapalmas.com.br/licitacao00702/edital007.pdf; Acesso em: 12 nov.
2011.
93
Assim, no final do terceiro governo de Siqueira Campos, as terras pertencentes ao
Estado do Tocantins, no municÃpio de Palmas, foram transferidas para o empreendimento
Orla S/A, que passou a ter a atribuição de vender e urbanizar as quadras. As áreas
transferidas eram as mais valorizadas diante da localidade e da infraestrutura construÃda.
Como o edital era público, antes de ser divulgado o consórcio ORLA
20
promovia-se uma
massiva campanha de divulgação dos imóveis e das potencialidades do Estado e de Palmas.
Com isso, a maioria dos compradores era de outras regiões do paÃs. Essas vendas traziam
problemas em função da não ocupação dos imóveis, provocando, com isso, o aumento dos
espaços vazios.
Os editais divulgados pelo governo não continham exageros como ocorreu durante as
vendas dos lotes na capital de Goiás. Contudo, para atrair compradores, criavam-se
expectativas sobre o desenvolvimento econômico da região. A Figura 11, que caracteriza a
maquete de parte da cidade, dá a dimensão dos aspectos urbanos de Palmas. Na visão de
migrantes existiam duas cidades: um real e outra de fachada, perdida no meio dos vazios dos
cerrados:
É realmente eu cheguei me assustei um pouco porque eu vi uma entrada
muito bonita, bem arborizada, bem florida, e quando comecei a adentrar a
capital, a cidade estava no meio de muito cerrado, muitos lotes totalmente
tomados pelo cerrado. E de repente isso me assustou um pouco porque
uma cidade que está começando, havia muita especulação, então eu fiquei
um pouco apreensivo nesse sentido porque pessoas detentoras desses lotes
compram e ficam esperando o preço subir para especular. Então, isso me
preocupou, mas a capital vem desenvolvendo com todos esses problemas
que ainda existe, a especulação imobiliária permanece, mas a capital vem
crescendo muito (6ª entrevista analisada).
A propaganda influenciava o leilão dos imóveis; por isso, em pouco tempo, os
espaços da cidade estavam vendidos, mas não ocupados. Para atender à demanda, o governo
expandia a urbanização da cidade. De outro lado, para alojar os migrantes pobres, expandia
criando bairros periféricos.
20
A palavra Orla neste trabalho aparecerá com os seguintes significados: Projeto Orla ao qual o
governo estadual delegou a responsabilidade para vender os imóveis da capital, a partir de 1999;
Orla Direita faz referência à margem direita do rio Tocantins, especificamente o local onde Palmas
foi construÃda; Orla Esquerda - margem esquerda do rio Tocantins onde está acontecendo a expansão
urbana no municÃpio de Porto Nacional provocada pela especulação imobiliária de Palmas.
94
15 de Jul de 2009 - 09h25
Orla S/A Lança o Edital da Licitação 021/2009
A Orla S/A lançou na última segunda-feira, 13/07/2009, o Edital da Licitação 021/2009 com
lotes no Plano Diretor de Palmas-TO.
Foramdiponilizados à venda um total de 426 lotes, sendo 401 lotes comerciais e 25 lotes
residenciais distribuÃdos conforme abaixo:
Quadra AC-SO 90 - 66 lotes
Quadra AC-SO 91 - 292 lotes
Quadra ACSV-NO 42 - 01 lote
Quadra Arse 121 - 01 lote
Quadra Arso 54 - 05 lotes
Quadra Orla 14 - 18 lotes
Quadra ALC-NO 33 - 43 lotes.
Procure já um corretor autorizado ou imobiliária credenciada e faça a sua proposta.
O Edital completo e mapas das quadras estão disponÃveis no menu licitações deste site.
QUADRO 02 – Edital divulgado pelo Projeto Orla disponibilizando imóveis no Plano
Diretor de Palmas – TO.
FONTE: DisponÃvel em: http://www.projetoorlapalmas.com.br; Acesso em 11-11-2011.
Teve-se, portanto, áreas urbanizadas de forma abrupta; nesse sentido, “a cidade em
construção era vista como a resultante de um ato de violência. Isso significa que não se
podiam erguer cidades de forma abrupta, sem que antes se estabelecesse ‘alguma história’,
ou seja, ‘alguma duração’†(MELLO, 2006, p. 33). Como relata uma senhora que era esposa
de um dos proprietários de terras que foram desapropriadas para a construção de Palmas,
sentia-se o nÃvel das intervenções que foram realizadas na área escolhida para ser construÃda
a capital:
95
Então foi assim, tiraram o nosso tapete, com isso a minha vida e a vida do
meu ex-marido entrou em ebulição porque demoraram muito acertar, nos
passaram terrenos. Mas tudo muito sem informação, tudo muito
concentrado em poucas pessoas. O desgaste emocional nosso foi muito
grande e o desgaste emocional foi tão grande que – não estou dizendo, não
jogo a culpa só nisso, entendeu? Mas ajudou muito a desestruturar não só
a minha famÃlia, como outras famÃlias, porque eu acho que no mÃnimo o
que o ser humano tem que ter com o outro é respeito e nós não tivemos
esse respaldo. Ver todo meu quintal ser destruÃdo, as nossas cercas serem
derrubadas e o nosso curral. Então isso aà doeu muito porque nós éramos
jovens e cheios de sonhos, com vontade de fazer e, de uma hora para outra
simplesmente recebemos um recado: a fazenda vai ser a capital do
Tocantins que seria Palmas. Essa verdade dói até hoje, a gente não
consegue esquecer não (5ª entrevista analisada).
Assim, Palmas foi construÃda a partir de intervenções públicas e privadas
concordantes com uma lógica urbana de modernização dos espaços das fazendas, conforme
a Figura 11 da maquete da Praça dos Girassóis, erguida no centro de uma das fazendas.
FIGURA 11 – Maquete da Praça dos Girassóis.
FONTE: VinÃcius Vicco; 08 set. 2011.
96
Os problemas não surgiram somente com a construção, mas os interesses em
construÃ-la em menos de dois anos. Assim, Siqueira Campos,
Em 15.03.1991, entregou o cargo ao seu sucessor o médico Moisés
Avelino que havia derrotado, nas urnas, o então Senador Moisés Abrão,
candidato do governo. Em 03.10.1994, foi eleito, no primeiro turno, pela
segunda vez, governador do Estado do Tocantins. No dia 01.01.1995,
tomou posse como governador. Em 04.10.1998, foi eleito mais uma vez,
pela terceira vez, governador do Estado, tomando posse no dia 01.01.1999.
(MARTINS, 2004, p. 57-58).
De acordo com os estudos realizados na fase inicial, Siqueira Campos temia que os
interesses contrários à construção de Palmas inviabilizassem a continuidade das obras. Esses
grupos atuavam dentro e fora do grupo liderado pelo governador Siqueira Campos. Outros
fatores também corroboraram, tais como interesses polÃticos, cronograma de liberação e
aplicação dos empréstimos, o tempo de mandato do primeiro governador
21
. Por isso, um dos
problemas desta tese é discutir as repercussões das intervenções públicas, desenvolvidas em
uma teia de interesses empresariais voltados para a consolidação do Estado a partir de
Palmas. Esses conflitos foram desencadeados logo após o anúncio oficial do espaço
escolhido. As pressões forçaram o governo a tomar decisões rápidas para não colocar em
risco a construção da capital:
A ideia de se criar uma nova cidade para sediar a capital do novo Estado do
Tocantins, originou-se das decorrentes complicações encontradas pelo
governador eleito Siqueira Campos, em determinar AraguaÃna como capital
provisória. O governador Siqueira Campos e o presidente José Sarney
ouviram do Ministério do Exército o “conselho†de que a capital do novo
Estado deveria se localizar (numa região geo-cartográfica) no centro
geográfico do Estado. (LIRA, 1995, p. 231).
Um dos motivos para escolher uma área sem urbanização, situada no municÃpio de
Taquaruçu, a princÃpio resolvia o problema polÃtico de não ter um prefeito contrário ao
21
O Art. 81, Parágrafo Primeiro da Constituição Federal, determina que havendo vacância nas
esferas do executivo federal, estadual e municipal, e se o tempo restante do mandato for igual ou
superior a dois anos, deverá ser preenchido por um governante eleito através de eleição direta. Com a
criação do Tocantins, a interpretação dada foi à mesma estabelecida para o processo de vacância, ou
seja, a realização de eleição para um mandato de dois anos.
97
modo de agir de Siqueira Campos. Nos discursos durante a construção da capital,
entusiasmado, o governador dizia: vamos abrir ruas, vamos estruturar os órgãos públicos
para que o próximo governante não mude a capital para outro local. Vamos construir
prédios, vamos dar lotes para os servidores, vamos dar casa para as pessoas poderem vir e
habitar. Todas essas ações ocorreram de forma muito rápida. Contudo, depois que tudo
estava estruturado, descobriu-se que a cidade precisava ser governada por um prefeito e não
pelo governo do Estado, como estava acontecendo:
Depois de tudo quase pronto descobriram que a cidade não tinha prefeito.
Não podia ter eleição ou o governo achou mais conveniente não realiza-
las naquele momento. Mas parece que a constituição de 1988 proibia a
realização de eleição fora de época. Então aà você tem um problema, não
podia ter eleição fora de época e nem podia nomear prefeito (12ª
entrevista analisada).
Em 1989, o que estava na Constituição não atendia aos interesses do governo
estadual sobre o controle do poder executivo de Palmas. Diante dos interesses em curso, os
operadores do direito forjaram brechas na Constituição Estadual para satisfazer os interesses
do governador sobre a governança da capital. Antes do arranjo de Taquaruçu, o governador
tentou nomear um correligionário para governar o novo municÃpio, alegando as
peculiaridades da criação da capital. Nesse sentido, editaram a Lei nº 70, de 26 de julho de
1989, que tratou de criação da capital, justificando as peculiaridades do Estado e da região
das margens direita do rio Tocantins. Em seguida, transformaram a Assembleia Estadual em
câmara municipal, tomando como exemplo a Assembleia Distrital de BrasÃlia, dando
poderes ao Chefe do poder executivo estadual para nomear uma pessoa da confiança do
governador para ser o primeiro prefeito da cidade:
Então, Siqueira Campos criou uma lei chamada Lei 70, onde ele cria
Palmas, no artigo 5º dessa lei transferia as competências da câmara de
vereadores para a Assembleia Legislativa Estadual. Assim, o municÃpio
seria instalado e administrado por um cidadão, no artigo 6º fala de um
cidadão de idoneidade e conduta ilibada e comprovada. Dentro dessas
condições, esse cidadão seria nomeado pelo poder executivo com a prévia
aprovação da Assembleia Legislativa. Na época foi ventilado os nomes do
Engenheiro Rubens Guerra que era o responsável pela construção de
Palmas, Clarismar Fernandes, então Chefe da Casa Civil e responsável
pela formulação das leis (12ª entrevista analisada).
98
Se a lei atendeu aos interesses do governo, por outro lado criou um problema
jurÃdico diante da autonomia dada ao governo para nomear um prefeito, considerando os
impedimentos arguidos sobre a realização de eleições fora do calendário eleitoral. Por outro
lado, mesmo que isso fosse possÃvel, Siqueira Campos não gostaria de correr o risco de
perder o comando sobre a capital diante da tradição oposicionista na região. Outro fator
impeditivo era que o seu filho Eduardo não poderia se candidatar, sem que o pai
desincompatibilizasse do governo. Conforme relata o entrevistado, o que era pra ser a
solução transformou-se em problema. Essa lei foi publicada em julho de 1989 e permaneceu
até o dia 17 de dezembro, quando o STF – Supremo Tribunal Federal confirmou a sua
inconstitucionalidade. Diante dos focos de resistência que poderiam surgir durante ou após a
conclusão do seu mandato, somado ao impedimento legal do seu filho de se candidatar a
prefeito, a saÃda veio do municÃpio de Taquaruçu. Não sendo possÃvel a nomeação, restou-
lhe como solução o municÃpio de Taquaruçu que havia realizado a sua primeira eleição,
depois de ser emancipado um ano antes da criação de Palmas.
Nesses termos,
Siqueira mandou chamar o prefeito de Taquaruçu para explicar-lhe a
saÃda encontrada. Como Taquaruçu está praticamente dentro do municÃpio
de Palmas, vamos mudar a sede para Palmas e mudar o nome da sede de
Taquaruçu para Palmas. Você topa?’. O prefeito disse que iria consultar
os vereadores, mas com certeza ele já tinha dito que sim. No dia seguinte o
governo fez um almoço para explicar como ficaram, no final, os
vereadores saÃram todos felizes de lá. Então, no dia 1º de janeiro de 1990,
de manhã nós vamos mudar. Chamou os assessores para organizarem a
mudança. Depois veio a interrogação, para onde a prefeitura iria mudar?
Não existia local apropriado, foi aà que se lembraram da sede na Fazenda
Triângulo, que fica ali no Parque Cesamar, que era de propriedade do
Batista Pereira. Assim, a sede da Fazenda Triângulo foi primeira sede da
prefeitura de Palmas. A partir daà Taquaruçu e os poderes legislativo e
executivo foram transferidos, mas permanecendo o nome de Palmas,
Taquaruçu voltava a condição de distrito (12ª entrevista analisada).
Essas alternativas serviram para o governador Siqueira Campos manter controle
sobre o Estado e a capital, transferindo o poder da cidade vizinha para Palmas. De acordo
com as análises das amostras, o governador preferiu essa alternativa, aproveitando-se da
proximidade polÃtica criada com o prefeito, e da simplicidade e reciprocidade, de forma que
99
Palmas foi literalmente governada pelo executivo estadual, às orientações do governador, de
acordo com a 3ª entrevista analisada, Fenelon Barbosa era
Simplesmente uma pessoa mandada pelo Siqueira, mas, se conduziu certo
ou não, não sei; foi o primeiro prefeito, cumpriu seu mandado de dois
anos. Não temos como analisar um prefeito que inicia uma gestão sem
dinheiro em caixa, sem nada, uma prefeitura de quatro paredes, com
poucos esclarecimentos (3ª entrevista analisada).
Com a desterritorialização do poder, Taquaruçu voltou à condição de distrito e o
primeiro prefeito eleito, Fenelon Barbosa, passou a ser o primeiro prefeito de Palmas. O
mesmo ocorreu com a Câmera de vereadores. Para o governo, esse arranjo afastou as
possÃveis dificuldades que poderiam vir com um prefeito com posições mais independentes
polÃtica e administrativamente. Por outro lado, Siqueira Campos abriu as portas para o
Deputado Federal Eduardo Siqueira Campos se candidatar à prefeitura nas próximas
eleições, pois, até então, a região era liderada por partidos de oposição. Entretanto, a maioria
dos prefeitos eleitos em 1989, referentes às cidades que haviam sido emancipadas, inclusive
Fenelon Barbosa, no municÃpio de Taquaruçu, tinha sido eleita pelos partidos da base
polÃtica do governador Siqueira Campos, fortalecido pelas repercussões da criação do
Estado:
A luta pela emancipação de Taquaruçu, na época distrito de Porto
Nacional, foi iniciada ainda na década de 1970, quando a população
começa a cogitar a autonomia polÃtica. [...] Na década seguinte, com
disposição polÃtica do governador Henrique Santillo em reordenar o norte
goiano, criou 19 novos municÃpios. Entre eles estava Taquaruçu, proposto
pelo então deputado estadual Totó Cavalcante, e criado através da lei
estadual de Goiás nº 10.419, do dia 1º de janeiro de 1988. Isso possibilitou
que, em junho daquele mesmo ano, fosse realizado um plebiscito.
Posteriormente, no dia 16 de abril de 1989, ocorreu a primeira eleição.
Nessa eleição apenas dois candidatos disputaram o cargo de prefeito:
Batista Rêgo (PMDB); e Fenelon Barbosa (PDC). No final Fenelon saiu
vencedor. Dos 1389 votos, ele obteve 527 votos, contra 450 do seu
opositor. (NASCIMENTO, 2009, p. 22).
Assim, a transferência foi caracterizada pela situação atÃpica da criação de Palmas e
do calendário das eleições municipais. Para o governador, o mais importante era manter o
comando sobre a gestão da cidade, diante das intervenções programadas para o
100
desenvolvimento das obras, dos financiamentos, do parcelamento das áreas e da venda dos
lotes.
Diante disso, para manter o controle do território, as terras desapropriadas
permaneciam sob a responsabilidade do governo estadual. Na Figura 12, aparece o
governador Siqueira Campos mostrando aos vereadores como seria a cidade depois de
construÃda, tomando como referência a primeira maquete da Praça dos Girassóis, exposta
numa das salas do Palacinho, sede provisória do governo durante a construção da cidade. A
Maquete atual da Praça dos Girassóis (Figura 11), retirada em 2011, demonstra as alterações
no acesso e mobilidade na praça, em relação à maquete que o governador mostrou aos
vereadores em 1990 (Figura 12). Com as mudanças a circulação de veÃculos entre o Palácio
Araguaia e os prédios das secretarias foi deslocado para o entorno das quadras limÃtrofes e a
Praça.
FIGURA 12 – Primeiro encontro entre o governador Siqueira Campos (segundo da esquerda para Ã
direita) e os vereadores de Taquaruçu, em 1990, ao serem informados que a partir deste encontro
passariam a ser vereadores de Palmas.
FONTE: Márcio de Pietro – cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de
Palmas.
101
Com a transferência dos poderes para a prefeitura, caberia ao Estado apenas a
gestão dos espaços parcelados e vendidos por ele. Assim, com Fenelon Barbosa na
prefeitura, o governo estadual se livrava dos possÃveis confrontos de uma gestão contrária
aos interesses do governo e dos investidores do solo urbano. Com essas intervenções,
segundo os relatos de entrevistados, a concentração do poder sobre a cidade pelo governo do
Estado dificultou a democratização sobre a ocupação da cidade.
Com as terras urbanas tuteladas pelo Estado, o municÃpio ficava como gestor dos
problemas causados ao ordenamento territorial. Conforme conteúdo das entrevistas
realizadas, um dos episódios mais comentados foi uma lei estadual que o Siqueira Campos
criou quando o prefeito de Taquaruçu foi transferido para Palmas. Essa lei determinava que,
dos 100% do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM) que caberia ao municÃpio, 75%
ficaria com o Estado, a prefeitura com os 25% restantes, ou seja, o montante estimado para o
pagamento de pessoal e para coletar os resÃduos sólidos em algumas áreas da cidade.
Todas as intervenções foram facilitadas pela ausência de poder do prefeito e dos
vereadores que foram eleitos por uma realidade urbana; de imediato, foram ascendidos como
legisladores de uma cidade que não conheciam e não tinham poder e nem condições
polÃticas para alterar a realidade instituÃda. Isso demonstra que o governo queria um prefeito
figurativo, diante das ações desenvolvidas sobre os espaços e sobre a arrecadação do
municÃpio. Com a transferência dos poderes de Taquaruçu, sucumbiu a semântica da criação
de Palmas, passando, por conseguinte, a existir de fato a transferência da sede e a mudança
de nome do municÃpio. Em termos geográficos, Palmas substitui Taquaruçu. Essa condição
foi corroborada pelo legislativo e pelo executivo de Taquaruçu, que aceitaram passivamente
as condições postas pelo governador.
Contudo, conforme o ditado popular, “o feitiço virou contra o feiticeiroâ€. Durante o
mandato do governador Moisés Avelino, de oposição ao grupo de Siqueira, Eduardo
Siqueira Campos se elegeu prefeito de Palmas. A partir daÃ, tentaram reverter a lei, mas não
tiveram sucesso. Com isso, o pai e o filho tiveram que conviver com uma situação que eles
mesmos tinham criado para impedir que o prefeito tivesse autonomia sobre a cidade,
aproveitando da simplicidade e humildade de Fenelon Barbosa e dos vereadores:
Pegando um prefeito submisso, de cara o governador pegou 75% do FPM,
depois foi um tiro no pé, porque o seu filho foi eleito prefeito quando o
governador era de oposição, não conseguiu reverter a lei sobre esse
102
percentual. Por isso, continuou a mesma lei. Então brigaram por causa da
lei, mas a lei quem fez foi o pai que atirou no próprio pé, e todo mundo
sabe dessa história. Às vezes pensando nesse FPM e como ele virou isso,
daÃ, o Fenelon uma pessoa muito simples, sem nenhuma experiência de
polÃtica, do outro lado, estava o Siqueira Campos com experiência de
sobra (2ª entrevista analisada).
Conforme Lira (2011), quando a capital estava em Miracema, o governador tentou,
junto ao prefeito, a concessão de parte do FPM da capital provisória para ser aplicada na
construção de Palmas. Como havia interesses do prefeito em consolidar Miracema como
capital definitiva, não houve acordo sobre essa proposta. Diante da negativa do prefeito, o
governador apressou a mudança para Palmas, antes da conclusão das obras iniciais. O “FPM
(Fundo de Participação do MunicÃpio) da capital, que se igualava em valores, ao FPM de
cidades como Anápolis, Goiânia, São José do Rio Preto etc.†(LIRA, 2011, p. 178).
A mudança abrupta deixou Miracema numa situação muito difÃcil. Sem o fluxo de
pessoas proporcionado pelos órgãos públicos, a cidade ficou deserta após a transferência dos
poderes para Palmas. Resultado: a economia da cidade foi à falência, pelo fato do comércio,
serviços, pequenos e médios investidores terem apostado na permanência da cidade como
capital por tempo maior. Com a precipitação do governo, “essa febre de desenvolvimento de
Miracema durou apenas um ano. Um “desentendimento†entre o prefeito municipal,
Sebastião Borba (PMDB) e o governador eleito Siqueira Campos (PDC), teve como
consequência a transferência precoce da capital†(LIRA, 2011, p. 177).
Diante dessas decisões, a população das cidades do entorno temiam que o perfil
utilizado pelo governador pudesse prejudicar a consolidação do Estado e a construção de
Palmas. Assim, o maior temor era com o ordenamento territorial da cidade. Em termos,
pode-se debitar parte dos problemas dos vazios de Palmas à polÃtica de ocupação e à venda
dos imóveis iniciada no primeiro governo de Siqueira Campos e nos outros governos. Como
o maior volume de venda dos imóveis era realizado fora do Estado, a maior parte dos
compradores não se interessava em ocupar os lotes ou quadras, mas passaram a esperar a
valorização; a resultante foi a produção de vazios nas áreas mais valorizadas da cidade.
Assim, governo e investidores, indiretamente, foram os responsáveis pelos problemas do
ordenamento territorial da cidade causados pelos vazios.
Por outro lado, a inexistência de mecanismos para coibir a reserva de mercado
garantiu, aos especuladores de imóveis, o açambarcamento de grandes áreas nos espaços
103
mais privilegiados do Plano Diretor. Essa situação poderia ser alterada depois da criação do
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo, diante da defasagem entre os custos
da progressividade do IPTU e a evolução dos valores dos imóveis. Por isso, em relação aos
vazios, a medida ainda não surtiu efeito. Comparando o valor do IPTU de áreas privilegiadas
com o custo do Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) de um carro
popular, este fica acima do valor do IPTU de Palmas. A defasagem permanece mesmo
depois que esses valores foram revistos no final de 2011, com a aprovação do reajuste dos
valores do IPTU a serem cobrados a partir desta lei:
Projeto do Executivo que reajusta a Planta de Valores Genéricos e a Tabela
de Preços de Construção de Palmas resultará em aumento automático do
Imposto Territorial Urbano (IPTU) entre 20% e 30%, segundo estimativa
da prefeitura (Jornal do Tocantins, de 20 de novembro de 2011, p. 1).
Como não se sabe ao certo como será a aplicação dessa lei em todas as quadras do
Plano Diretor, especula-se que a prefeitura estima um aumento de 30% na arrecadação do
IPTU a partir de 2011. Nesse sentido, “o projeto aprovado têm Ãndices maiores de reajustes
na Planta de Valores, em especial nos imóveis residenciais†(Jornal do Tocantins, de 20 de
novembro de 2011, p. 3). Assim, a população e os empresários do ramo imobiliário
aguardam a operacionalização que a prefeitura fará para atribuir os percentuais da planta de
valores dos imóveis ocupados e dos desocupados, caso os imóveis vagos permaneçam com
valores baixos; o projeto indiretamente beneficiará os especuladores do solo urbano.
Conforme Filho (2009), as especificações do IPTU progressivo no tempo estão no Art. 182,
§ 4º, inc. II da Carta Vigente: “Trata-se de instrumento de polÃtica urbana através do qual o
Poder Público municipal emprega seu poder de coerção a fim de obrigar o proprietário a
adequar seu imóvel ao plano diretor da cidade†(FILHO, 2009, p. 87).
Em relação aos vazios, “fica claro que seu proprietário apenas está esperando que
seu preço aumente, para vendê-lo com um lucro maior. A isso chamamos de especulação
imobiliária†(SPÓSITO, 2010, p. 25), não importa a configuração jurÃdica do praticante da
retenção do imóvel, público ou privado. No caso de Palmas, o Estado foi direta e
indiretamente o maior responsável pelos vazios urbanos. Por outro lado, a omissão ou a
conivência do poder público municipal, em relação às áreas reservadas para a construção de
equipamentos de saúde, segurança, educação e lazer, rotineiramente são ocupadas por
instituições confessionais ou organizações empresariais diante da falta de definição de uso
104
dos espaços. A ausência do poder público em determinadas situações, conforme expressa
Marx, a intervenção ou a sua inexistência, é resultante de interesses patrimonialistas dentro
“da competência do Estado [...] é a expressão das classes dominantes, daà a impossibilidade
do planejamento democrático e igualitário†(MARICATO, 2008, p. 48). Esse perfil de ação
dificultou a manutenção do ordenamento territorial previsto. Conforme Teixeira (2009, p.
98), um dos planejadores da cidade, ao se referir sobre “a estratégia de implantação por
etapas do plano básico, a partir do núcleo central, foi logo rompida pelo governo estadualâ€.
Com as sucessivas alterações no planejamento da cidade, a improvisação substituiu
o planejamento; enquanto as áreas centrais foram reservadas para a especulação,
contingentes de trabalhadores eram acomodados em bairros criados a mais de 20
quilômetros do centro, sem nenhuma infraestrutura: “a cidade, para crescer territorialmente,
vai ocupando áreas que, anteriormente, eram utilizadas para a agricultura, pecuária,
extrativismo. Essas áreas são divididas em lotes, que variam de tamanho†(SPÓSITO, 2010,
p. 24), de acordo com os interesses polÃticos e econômicos. No Plano Diretor, há lotes e
áreas de tamanhos variados; conforme Sposito (2010), o tamanho é definido pelo grau de
interesse em questão.
Se o governo, conforme foi planejado, tivesse ocupado os espaços destinados, não
necessitaria da expansão precoce e excludente efetivada nos primeiros anos de criação de
Palmas. Por outro lado, a população não herdaria os problemas provocados pelos vazios. A
produção de áreas vazias no centro da cidade, de certa forma, foi uma estratégia que, de
acordo com os interesses vigentes, o governo vendia ou trocava essas áreas: “Com o avanço
da urbanização, o Estado desapropriava terra rural e vendia terra urbana já valorizada pela
ação governamental, estratégia que permitiu a formação de algum capital para investimentoâ€
(TEIXEIRA, 2009, p. 98). Outro fator emblemático para o ordenamento territorial foi a
distribuição massiva de áreas pelas diferentes instituições, incluindo as denominações
religiosas, além das possÃveis de serem suportadas pelo ordenamento territorial,
principalmente em relação à acessibilidade e mobilidade. Como exemplo, cito a entrevista
realizada com um representante do CRECI-TO:
Em 2007, no apagar das luzes do governo Nilmar Ruiz, essas áreas foram
dadas pra dezenas de igrejas evangélicas. Não estou dizendo aqui que eu
sou contra essa doação pra igreja ou coisa parecida, mas falo assim,
porque são os pontos estratégicos da cidade, essas igrejas ocuparam esses
espaços, lembro-me da Arse 13, ali perto do antigo cartório de imóveis.
Foram centenas delas aà que eu não tenho agora de cabeça os endereços.
105
Eu vejo um erro grande nisso, mudam-se os governos e a politica ao invés
de fazer um planejamento pra seguir a risca o que foi projetado, todos os
governos sucessores quebram essa cadeia de sucessão do planejamento.
Nesse aspecto, houve um grande erro ao doarem essas áreas, primeiro,
essas áreas aqui de área industrial, a maioria dessas áreas industriais
também foi feitos uns acordo com apaniguados, por isso, na área
industrial só privilegiou quem não era do ramo ao qual a área fora
destinada, por interesse particular. Na verdade sem nenhum critério
técnico (11ª entrevista analisada).
Se não bastasse o excesso de doações, algumas denominações religiosas buscaram
em tribunais o direito de isonomia na distribuição de terras pelo governo estadual, pelo fato
da denominação religiosa mais tradicional ter sido beneficiada com espaços na Praça dos
Girassóis. Essa doação coloca o ordenamento territorial de Palmas igual ao das cidades
clássicas e medievais por meio da distinção entre auctoritas e potestas: “O vocabulário da
polÃtica romana distinguia auctoritas e potestas: a primeira é o poder no sentido pleno, isto
é, a autoridade para promulgar leis e fazer a justiça; a segunda é o poder de fato para
administrar coisas e pessoas†(CHAUI, 1995, p. 391).
O planejamento urbano de uma cidade com as caracterÃsticas de Palmas reproduziu
fenômenos e contradições relacionadas ao processo de ocupação e distribuição dos espaços.
Contudo, o governo, de acordo com os seus interesses de ocupação, promovia uma polÃtica
de retenção, dificultando o atendimento das necessidades de moradias populares nos espaços
com melhor estrutura urbana; com isso, a população mais carente era alojada em áreas
distantes do centro. A
Demanda por moradia, sobretudo para os bairros de Taquaral e Aureny´s,
projetados pelo próprio governo e situados fora da área do plano básico.
Ocuparam, portanto, o território destinado à expansão urbana norte, quando
deveriam ser implantadas após a urbanização de 70% da área projetada
pelo plano diretor. Esse processo deveu-se, em grande parte, a polÃticas de
governo deliberadamente de segregação da população mais pobre,
antecipando uma forma de organização do espaço urbano que o mercado
imobiliário, por si só, talvez só pudesse construir ao longo de muitos anos.
O resultado desse processo implicou uma baixa densidade na ocupação do
solo, com impactos negativos nos custos de implantação da infraestrutura
urbana. (TEIXEIRA, 2009, p. 98).
A polÃtica de desapropriação, distribuição e venda de terras em Palmas reproduziu
situações contrárias aos paradigmas de democratização em relação às sociedades
contemporâneas, tanto em relação às desapropriações como em relação à ocupação dos
106
espaços urbanizados. Diante disso, para Habermas (1990, p. 72), “aquilo que se obtém
visivelmente através de gratificação ou ameaça, sugestão ou engano, não pode valer
intersubjetivamente como acordoâ€. Não obstante, a população demorou a entender as
contradições da alteridade constituÃda nessa relação de troca.
Todas essas intervenções trouxeram reflexos negativos para o ordenamento
territorial da cidade. Diante disso, a consolidação da capital do Tocantins tornou-se
instrumento material do governo para modificar a história e construir o futuro por meio de
discursos e intervenções. Assim, a
Capital do Estado trazia consigo um conteúdo simbólico que apontava para
ideais de novos tempos de desenvolvimento e progresso. Pretendia-se que a
cidade fosse o marco da passagem para uma nova etapa na história: isso
significa que a sua construção era um ato de quebra de estigma, ou seja, de
ressignificação. (MELLO, 2006, p. 31).
Com Palmas, as expectativas, na visão do governo, tornaram-se reais, diante das
opções disponÃveis em uma cidade nova, construÃda numa ótica de consolidação territorial e
de desenvolvimento regional, por meio de um modelo pragmático de urbanização. Assim, a
Urbanização da sociedade brasileira tem constituÃdo, sem dúvida, um
caminho para a modernização, mas, ao mesmo tempo, tem contrariado
aqueles que esperavam ver, nesse processo, a superação do Brasil arcaico,
que, muitos supunham, estava vinculado à hegemonia da economia
agroexportadora. O processo de urbanização recria o atraso através de
novas formas, como contraponto à dinâmica de modernização.
(MARICATO, 2008, p. 15).
Nessa direção, mesmo sendo uma cidade construÃda no momento em que a
modernidade polÃtico-urbanÃstica passava a ser definida como pós-moderna, Palmas não
contemplou os requisitos necessários para essa transposição em relação à infraestrutura, ao
ordenamento territorial e à capacidade de superação do atraso econômico pregado desde o
Império. Diante disso, a capacidade de geração de empregos na iniciativa privada não
avançou, em razão da forte dependência estabelecida entre esfera privada e a pública.
107
2.2 A consolidação dos espaços de Palmas
A construção de cidades é uma modalidade de intervenção muito utilizada para a
consolidação de um território em poder polÃtico e desenvolvimento econômico. No Brasil,
essas intervenções têm sido realizadas pelos estados e pelo governo federal. Assim, para que
uma cidade seja construÃda, primeiro o governo precisa transformar espaços privados em
espaços públicos, seja por meio de permuta, doação, negociação ou desapropriação. No
segundo momento, essa prática se inverte: para consolidar uma cidade, o poder público
transforma espaços públicos em espaços privados. No Tocantins, esta foi a prática
desenvolvida para a construção e a ocupação de Palmas. Nessa direção, a primeira
intervenção foi a desapropriação das terras onde seria construÃda a capital; a segunda foi
urbanizar de forma parcial as áreas desapropriadas das fazendas e sÃtios; a terceira, foi
vender ou permutar os terrenos urbanos:
Logo após os decretos de desapropriação, mas o domÃnio junto ao cartório
para reconhecer o parcelamento e assim o Estado poder dispor dos lotes e
dos lugares para lançar infraestrutura. Então, como eu disse e repito ao
invés de implantar o projeto na totalidade como ele foi concebido ou com
uma noção de expansão de uma parte e depois da outra, nós tivemos que
acomodar a implantação das partes desenhadas no projeto a
desapropriação das terras. Por isso o governo preocupou-se em
desapropriar e resolver logo os problemas dessa área central que era da
fazenda Suçuapara e envolta das áreas ao sul da fazenda, criando com
isso, a condição para que pudéssemos detalhar o projeto de implantação
da parte da malha urbana (1ª entrevista analisada).
Contudo, com a predominância de interesses privados sobre o público,
proporcionaram distorções nos procedimentos de desapropriação das terras diante da pressa
empreendida pelo governo, não houve prazo para a contestação; por isso, as ações praticadas
pelo Estado, posteriormente foram questionadas. Nessa perspectiva, as partes (estado e
proprietários) não devem estabelecer uma relação danosa, pois, nesse caso, o prejuÃzo é
debitado para a sociedade; portanto, para todos. Em relação ao processo de desapropriação
das áreas onde a capital foi erguida, parte dos proprietários desapropriados acusou o governo
estadual da época de realizar uma desapropriação vantajosa para o Estado e especuladores.
108
Nessa direção, anteriores proprietários de terras alegavam em tribunais superiores
que os valores recebidos não estavam de acordo com a valorização das terras desapropriadas
e vendidas após serem beneficiadas com verbas públicas. Nesse contexto, há decisões
prolatadas e acórdão proferido por tribunais superiores atingindo quadras, residências,
espaços ocupados por órgãos privados e públicos, determinando a devolução das áreas
urbanizadas aos antigos donos:
A posse da terra se deu por meio de Desapropriação, que é o instituto pelo
qual o Poder Público, sob fundamento de necessidade ou utilidade pública,
ou interesse social, força o titular da propriedade imóvel a transferir-lhe em
caráter definitivo, mediante prévia e justa indenização. Então, previamente,
é preciso situar historicamente o instituto da propriedade no Brasil, para
compreender o objeto da desapropriação. Quanto ao direito à propriedade,
a própria caracterÃstica legislativa brasileira, será ligada a uma tradição de
regulamentação fundiária, no momento em que esta adquire caracterÃsticas
mercadológicas na metade do século XIX, pela adoção de uma Lei de
Terras. (D’ELIA JÚNIOR, 2005, p. 126).
As alegações de utilidade pública e interesse social foram insuficientes, segundo a
interposição dos antigos proprietários, diante da especulação promovida pelo governo do
Estado. As motivações para o governo construir uma cidade para ser a capital do Estado
giravam em torno do desenvolvimento econômico e polÃtico da região; por isso, o
pagamento das desapropriações deveria seguir os mandamentos da lei que determina a
prévia e justa indenização. Em relação a isso, o desenvolvimento não é uma resultante só da
alçada do governo, mas da participação de todos: governo, proprietários de terras rurais,
moradores e investidores. Sobre essa questão, o governo argumentava que o interesse
público se dava pelo desenvolvimento da margem direita do rio Tocantins, determinada pela
centralidade das terras, em relação ao território do Estado. Assim, as desapropriações, na
visão do governo, eram imprescindÃveis para a construção das estruturas de desenvolvimento
social e econômico do Estado, por meio de Palmas
22
.
22
Marco do Centro Geodésico do Brasil, está situado na ala norte do Palácio Araguaia, simbolizado
no centro da rosa dos ventos. O sÃmbolo foi acrescido de referências das etnias indÃgenas do
Tocantins que enriqueceu sua beleza e simetria, além de colocá-la em um contexto histórico e
cultural. A rosa dos ventos da Praça dos Girassóis possui em sua estrutura de formação toda a
riqueza de detalhes artÃsticos da cultura tocantinense. (DisponÃvel em:
http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20071121220422AAH0bFS. Acesso em:16 dez.
2009).
109
Todas as intervenções faziam referência à imagem de Siqueira Campos como um
governante moderno empreendedor. A criação do Tocantins e a construção de Palmas eram
associadas à pessoa do primeiro governador como o realizador dos desejos históricos da
população do então norte de Goiás. Contudo, o desenvolvimento custou a perda dos espaços
historicamente conquistados, no momento em que o governo prefere construir uma cidade
ao invés de reformar uma das cidades existentes. Assim, a “reforma não definida pelos
contextos e possibilidades da sociedade atual, não sujeita a um ‘realismo’, ainda que levado
no estudo das realidades (por outras palavras: a reforma assim concebida não se limita ao
reformismo)†(LEFEBVRE, 1991, p. 112). Se a capital tivesse sido colocada em uma das
cidades, não bastaria uma adaptação, mas uma severa reforma em todas as estruturas;
pensando assim, o prejuÃzo histórico e social seriam maiores, caso fossem executadas as
mesmas polÃticas de confisco do solo urbano efetivadas na margem direita do rio
Tocantins.Como exemplo o que ocorreu com as cidades do Rio de janeiro e Paris,
considerando-se a reforma Passo:“Para Pereira Passos e sua equipe de ilustrados, estava
claro que a estrutura urbana, ainda tipicamente colonial, não se adaptava ao movimento de
expansão mercantil†(RODRIGUES, 2009, p.112).A destruição da Paris antiga era uma
demonstração da chegada da modernidade no âmbito urbano da cidade:
O retalhamento da cidade de Paris foi iniciado pelo seu núcleo medieval,
que foi cortado em todos os sentidos, destruÃdos antigos bairros e inibindo
focos de antigas revoltas. A prática foi baseada na abertura de ruas largas e
retilÃneas que tornava a cidade mais fluÃda entre suas diferentes partes.
(REIS, 2011, p. 36).
Contudo, como expressa Reis (2011), Haussmann procurou evitar a destruição dos
principais monumentos, valorizando-os como centro das novas perspectivas viárias,
seguindo-se, para tanto, a lógica do processo dereforma e modernização das cidades de Paris
e do Rio de Janeiro, quanto à polÃtica de escolha do território da capital do Estado do
Tocantins, tendo em vista os objetivos e o tempo que o primeiro governador do Tocantins
elegeu para a criação e consolidação da capital. Nessa perspectiva, caso a escolha recaÃsse
sobre uma, entre as cidades que pleiteavam a capital, a destruição das estruturas existentes
seria inevitável.
Nessa direção, a cidade que mais perderia seria Porto Nacional, diante do seu
patrimônio histórico. De certa forma, Siqueira Campos tinha a convicção dos
enfrentamentos polÃticos que viriam com o fim do seu mandato; por isso, parte significativa
110
das obras de estruturação da cidade foi concluÃda, outras iniciadas. Conclusão: Siqueira
Campos não conseguiu eleger o seu sucessor
23
. Assim, Moisés Avelino foi empossado em
15 de março de 1991, anunciando uma polÃtica de distensão em relação aos projetos que
vinham sendo desenvolvidos pelo primeiro governador; entre estes, estava o projeto de
continuidade das obras de Palmas:
O Moisés Avelino toda vida foi contra Palmas aqui. Quando ele foi
governador, qualquer pessoa que você conversava no estado dizia que ele
não fez nada aqui, ele falava pra mim que não pregava um prego ‘no
canela de siqueira’, então ele nunca olhou Palmas com bons olhos.
Quando foi criada aqui a capital os agrimensores se hospedaram na
minha casa no Cesamar onde fincaram as primeiras estacas. Realmente
acompanhei o Moisés Avelino, bom companheiro, independente das
desavenças polÃticas, isso é problema dele pra lá, mas ele nunca foi um
gestor bom para Palmas. Para o Estado, sim (3ª entrevista analisada).
Sem mandato, Siqueira Campos liderou uma campanha contra o ritmo das ações do
novo governo em relação às obras de Palmas e no Estado; entre as iniciadas no seu governo,
muitas foram paralisadas por questões técnicas, financiamento ou por convicção. Em
entrevistas, o segundo governador reiterava que o projeto de construção de Palmas
24
precisava ser avaliado pelo governo e por especialistas em relação aos custos, à s
necessidades de infraestrutura em outras regiões do estado, e à dificuldade para fazer o
governo funcionar em um espaço sem nenhuma infraestrutura. Com a diminuição do ritmo
das construções, caiu o volume de empregos, mas a migração permanecia em ritmo
acelerado, com pessoas de todas as regiões, sendo o maior número dos estados das regiões
Norte e Nordeste. Parte dos migrantes que chegaram no inÃcio de 1992 seguia direto para a
região norte, onde iniciou a maior ocupação urbana de Palmas:
23
O empresário e Senador da República eleito pelo Tocantins, Moisés Abrão perde a eleição para o
então opositor de Siqueira Campos para o médico e deputado Federal Moisés Avelino na disputa
pelo segundo mandato de governador de estado.
24
O governo de Moisés Avelino não seguiu as mesmas diretrizes de Siqueira Campos em relação ao
conjunto de obras inacabadas pelo governo anterior. Nesse contexto, a parte mais atingida foi o
ordenamento territorial de Palmas. Assim, Moisés Avelino permitiu diversas ocupações. A diferença
entre os dois primeiros governos é que Siqueira Campos expandiu a cidade para a região Sul de
forma planejada. No governo Moisés Avelino ocorreu a ocupação do Plano Diretor de forma
desordenada, quando não interveio no movimento de ocupação da região norte, denominado pelos
siqueiristas de invasão oficial.
111
Chegavam aqui naquela primeira rodoviária, compravam rapidamente
uma lona para montar uma barraca e se dirigiam para a região norte
porque sabiam que lá estava iniciando um processo de invasão, foram
para lá e se apropriaram desse espaço. Então eu não estou dizendo que o
governador foi “bonzinho†e nem estou dizendo que o prefeito naquela
época estava dando uma de bom gestor. Quando o prefeito era Eduardo
Siqueira Campos, o planejamento era cumprido porque havia interesses
em preservar determinados espaços para serem ocupados por
determinadas classes sociais (10ª entrevista analisada).
Assim, do lado do governo Moisés Avelino, prevaleceram os interesses polÃticos
clientelistas para minimizar a rejeição da população à sua pessoa diante das suas posições
em relação a Palmas. Diante disso, o segundo governo não interveio e nem direcionou a
ocupação dos espaços das famÃlias dos desempregados da construção civil. Para os
opositores do governo, a omissão do poder público estimulou a população de baixa renda
sem lugar para morar a ocupar as áreas reservadas pelo governo anterior para a expansão
Norte da cidade. Esses lotes, diante das proximidades da Praça dos Girassóis e dos
investimentos programados para a área, deveriam ser ocupados por pessoas que pudessem
comprar os imóveis. Na avaliação de técnicos e do ex-governador Siqueira Campos, a
omissão do governo trouxe prejuÃzos financeiros e dificuldades para o ordenamento
territorial da cidade diante da favelização de áreas nobres do Plano Diretor. Dessa ocupação,
nasce a Vila União, depois de incorporada ao plano diretor passou a ser denominada de
ARNO (Ãrea Residencial Norte).
Nesse contexto, o primeiro governador utilizou-se da estrutura de poder montada
nos aparelhos de coerção e na mÃdia para pressionar e desgastar politicamente o segundo
governador. Sobre o assunto, Siqueira Campos argumentava que “Palmas não nasceu para
ser favela, mas para ser o perfil, o rosto bonito que dá identidade ao Estado dos nossos ideais
e dos nossos sonhos†(CAMPOS, 1991, p. 49 – Caderno Os Rumos da Prosperidade). Nesse
sentido, o governo anterior dava uma feição feia ao processo de ocupação feito à revelia do
planejamento da cidade pelos migrantes mais pobres. Diante da questão, durante o governo
de Siqueira Campos, a ocupação urbana era tratada como caso de polÃcia. Com a
“flexibilização†encontrada no segundo governo, foi uma das estratégias do segundo
governo para conquistar espaços polÃticos no municÃpio de Palmas, por isso, a população se
sentiu mais a vontade para reivindicar e ocupar espaços na cidade. Essa condição ficou mais
evidente com a massiva ocupação da região norte de Palmas.
112
Esses enfrentamentos foram efetivados em todo o decurso do mandato do segundo
governo, ou seja, de 1991 a 1994. Em parte, as crÃticas foram arrefecidas quando o então
deputado federal Eduardo Siqueira Campos, herdeiro polÃtico do pai, venceu a primeira
eleição direta para prefeito de Palmas, para governar de 1993 a 1996. Com a eleição do
filho, Siqueira Campos reafirmava o “sistema de dependência patriarcal, em que o filho,
dotado de direitos explÃcitos e juridicamente sancionados sobre os bens e os privilégios do
pai†(BOURDIEU; PASSERON, 1975, p. 21), reproduzindo as práticas do sistema polÃtico
coronelista da Velha República.
Durante o mandato do segundo governador, com a queda no ritmo das obras, a
população de Palmas e do Estado passou por uma forte crise financeira, considerando-se que
nos dois primeiros anos de mandato de Moisés Avelino, a preocupação principal era
questionar as privatizações e as intervenções urbanas realizadas pelo governo anterior. Esse
perfil de gestão fortaleceu politicamente Siqueira Campos que, nas eleições seguintes,
elegeu-se para exercer o segundo mandato de governador; consecutivamente, para o terceiro
governo do estado, prometeu consolidar economicamente o Tocantins a partir de Palmas.
2.3 A evolução da produção de vazios e da especulação imobiliária
Palmas, desde a sua criação, é uma cidade marcada por deformações em seu
ordenamento territorial. De acordo com a primeira fase do Plano Diretor, segundo Fernando
Cruvinel Teixeira – um dos co-autores do projeto, inicialmente a cidade ocuparia uma área
plana entre os ribeirões Ãgua Fria, ao Norte, e Taquaruçu, ao Sul; neste espaço, foi
desenhada a área urbana com 11.085 hectares com a capacidade para abrigar cerca de 1,2
milhão de habitantes. Não obstante, em 1990, quando a população atingiu menos de dois por
cento da capacidade de ocupação, ou seja, 24.334 habitantes, o governo estadual promoveu a
primeira expansão para a região sul. Em 1991, a cidade contando com menos de quatro por
cento dos espaços planejados ocupados, incluindo a expansão sul, surgiu a segunda
expansão, desta vez para a região norte. Além das expansões processadas pelo governo
estadual, a população convivia com a criação de inúmeros loteamentos clandestinos
patrocinados por especuladores e pelos sem teto:
113
Com efeito, a obra é valor de uso e o produto é valor de troca. O uso
principal da cidade, isto é, das ruas e das praças, dos edifÃcios e dos
monumentos, é a Festa (que consome improdutivamente, sem nenhuma
outra vantagem além do prazer e do prestÃgio, enormes riquezas em objetos
e em dinheiro). (LEFEBVRE, 1991, p. 04).
A expansão para fora do Plano Diretor possibilitou ao governo a retenção das
quadras urbanizadas e valorizadas para venda, troca ou pagamento de dÃvidas relacionadas Ã
construção de Palmas. Assim, ocorria intencionalmente a ocupação do Plano Diretor e a
produção dos vazios, enquanto o governo promovia uma expansão diferenciada para abrigar
as frações dos migrantes que não poderiam pagar os altos preços dos imóveis do Plano
Diretor ou não estavam dentro dos interesses polÃticos do governo para receber o imóvel a
tÃtulo de doação ou comodato. No mapa 02 da evolução urbana de Palmas, a expansão e a
ocupação estão destacadas nas partes azuis da figura.
As iniciativas para ampliar o valor de troca dos terrenos urbanos estavam
associadas a uma campanha para atrair investidores, as expectativas do governo, em relação
à ocupação, era criar meios atrativos para o desenvolvimento econômico de Palmas.
Contudo, essa polÃtica gerou diversas crises com a massiva venda de lotes sem a devida
urbanização dos espaços. Essas medidas além de não alterar o rumo da crise, trouxeram
problemas para o ordenamento territorial da cidade, com o aumento dos vazios. Mesmo com
esse descompasso o governo permaneceu realizando leilões de imóveis. Esse processo
iniciou logo após as desapropriações dos espaços existentes na jurisdição do municÃpio de
Palmas. A comercialização sem critérios frustrou a expectativa de especialistas e dos
moradores com o desenvolvimento da cidade, diante da especulação praticada com o solo
urbano e dos custos urbanos gerados pelos vazios. Antes, os vazios se concentravam entre a
área central e a região Sul, depois entre o centro e a região Norte:
Raramente se enfoca o Custo de Urbanização e de Urbanismo na discussão
sobre os vazios urbanos. Porém este estudo mostra na análise aos dados
coletados das capitais brasileiras esta relação, Custo de Urbanismo e
densidade, ficando claro que as cidades onde a densidade é baixa apresenta
um maior custo, condição amplamente discutida anteriormente neste
estudo. (BAZOLLI, 2007, p.138).
114
MAPA 02 – da evolução urbana de Palmas.
FONTE: DisponÃvel em:
https://sites.google.com/site/engenhariaterritorial/?pli=1; Acesso em: 28 de ago. 2011.
115
Com a expansão urbana para as margens do Lago, os vazios foram expandidos para
a região Oeste da cidade onde estão os terrenos mais valorizados. Assim, a população e a
gestão do municÃpio passaram a conviver com um ordenamento territorial fragmentado em
todas as direções. O que chama a atenção é que todas as fragmentações foram processadas
pelo governo do Estado. A Figura 14 demonstra a evolução da ocupação. Porém, os vazios
mais evidentes no Plano Diretor estão na parte sul, onde também concentra a metade da
população da cidade.
Inicialmente, os bairros foram criados para abrigar os operários das empreiteiras que
atuavam na construção da cidade. Nas justificativas do governo, como no Plano Diretor era
proibida a venda, o consumo de bebidas alcoólicas e a prostituição, por isso, todo o pessoal
da construção civil morava em Taquaralto, conforme descreve um dos gestores da cidade
sobre a polÃtica de ocupação nos dois primeiros anos:
O que foi feito? Enquanto se construÃa o plano diretor, quadras, avenidas
e tal. E como gerava um fluxo muito grande de trabalhadores e precisava
desses trabalhadores, o que o governo pensou, vamos fazer lá que eles já
ficam lá. Porque no plano diretor era proibido o consumo de bebida
alcoólica, no plano diretor era proibida a presença de prostitutas, era
decreto do governo (2ª entrevista analisada).
Contudo, com a expressiva migração, Taquaralto em pouco tempo se transformou
em uma subcentro independente, com um volume diversificado de comerciantes, prestadores
de serviços e algumas indústrias. Em seguida, para atender o Ãndice de migração, o governo
criou o bairro Aureny I, já pensando na necessidade de outros. No final do primeiro governo
(março de 1991), a periferia de Palmas estava constituÃda do bairro Taquaralto e pelos
Aurenys I, II, III e IV, todos ocupados por trabalhadores remanescentes da construção civil,
servidores públicos de nÃveis fundamental e médio, trabalhadores do comércio, indústria e
serviços.
As iniciativas para ampliar o valor de troca dos terrenos urbanos estavam
associadas a uma campanha para atrair turistas e investidores; a princÃpio, não surtiram os
efeitos esperados; com isso, a economia da cidade passou por sucessivas crises
proporcionadas pela dependência da cidade ao volume de salários gerados pelos setores
públicos. Contudo, a massiva venda de lotes pelo governo sem a exigência da ocupação
116
trouxe mais problemas para o ordenamento territorial da cidade, diante do aumento dos
custos urbanos. Em relação à ocupação dos espaços, “raramente se enfoca o Custo de
Urbanização e de Urbanismo na discussão sobre os vazios urbanos†(BAZOLLI, 2007, p.
138). Essas polÃticas meramente mercadológicas
Colocam em xeque o planejamento da cidade através do questionamento da
orientação das polÃticas espaciais dirigidas pelo processo de valorização do
capital em detrimento da realização da vida. Com isso, apontam aquilo que
Lefebvre chamou de vitória do valor de troca sobre o valor de uso, como
sentido e orientação do processo da produção do espaço no capitalismo.
(CARLOS, 2004, p. 293).
Assim, a pressa em desenvolver essas polÃticas teve inÃcio logo após as
desapropriações dos espaços existentes na jurisdição do municÃpio de Palmas. A
comercialização frustrou a expectativa de especialistas e dos moradores, diante da
especulação praticada com o solo urbano e da produção de vazios em diferentes áreas da
cidade. Assim, a população e a gestão do municÃpio passaram a conviver com um
ordenamento territorial fragmentado em todas as direções, todas processadas pelo governo
do Estado, sem a devida organização para a ocupação dos espaços:
É realmente ela foi atropelada, ela não teve um controle e devido a esse
problema hoje a cidade está tendo um crescimento desordenado nas mais
antigas e em outras regiões, por quê? Porque nessas outras regiões não
tem condições de fiscalizar a todo o momento, então se precisa fazer uma
fiscalização mais efetiva. Essa fiscalização não é só da parte do CREA, ela
tem que ser pela prefeitura e pelo Estado. Essas construções elas estão
sendo feitas sem projetos, sem aprovação, sem respeitar o uso do solo, sem
respeitar o plano diretor, com isso nós vamos sofrer as consequências não
é agora, mas daqui dez ou vinte anos, porque agora ela está sendo
sufocada, mas quando o plano diretor chegar a essa região aà é que nós
vamos ter problemas (6ª entrevista analisada).
Para o entrevistado a fiscalização dos organismos encarregados da manutenção da
ocupação da cidade, está limitada ao plano diretor, “as outras regiõesâ€não são fiscalizadas
pelo CREA, prefeitura e estado, cada um com a sua devida atribuição, seja em relação ao
meio ambiente, projetos arquitetônicos, uso do solo, enfim, a normatização da ocupação dos
espaços. No mapa 02 demonstra a evolução da ocupação da cidade. Porém, o que mais
chama atenção são as dispersões e os vazios provocados pela evolução da ocupação de 1989
117
a 1991 em direção à região Sul, quando a ocupação da área central estava na fase inicial.
Diante disso, a cidade que foi planejada numa perspectiva pós-moderna foi mutilada por
ações de gestores que não seguiram as diretrizes do planejamento da cidade para atender aos
interesses econômicos de grupos ou de particulares. Conforme manifestação do arquiteto e
urbanista Cesar Augusto de Satis Amaral (2011), vice-presidente do Instituto de Arquitetos
do Brasil, no momento não há necessidade de se rever a área urbana de Palmas projetada
para abrigar em torno de três a quatro milhões de habitantes; no momento, a cidade abriga
menos de 230 mil habitantes. Assim, no sistema capitalista, o solo urbano é administrado
por uma teia de investimentos prevendo retorno em curto prazo. Essa perspectiva de lucro
imediato provocou o crescimento precoce, principalmente no formato horizontal da cidade:
O governo cobra muito dos empresários, por outro lado, não resolve os
problemas das pessoas pobres que necessitam de moradias, por isso
surgem os movimentos populares dos sem-moradia, dos sem-teto. Diante
dessa situação, esses movimentos condenam os empresários, por ganhar
dinheiro encima da especulação. Sim, mas nós ganhamos por que
investimos. Apostamos no desenvolvimento do municÃpio e do Estado.
Então essa questão se resume na falta de planejamento ou da quebra das
regras do planejamento, principalmente quando muda de governo (11ª
entrevista analisada).
Dessa forma, Lefebvre (1991, p. 03-04) afirma que “os problemas relativos ao
crescimento e à planificação, as questões referentes à cidade e ao desenvolvimento da
realidade urbana†estão relacionados a tudo que possui valor de uso e evolui para agregar
valor de troca. Essa é a lógica que tem regulado o mercado de imóveis de Palmas.
Essa situação não fez diminuir os Ãndices de migração e o interesse da população
flutuante de baixa renda que continuaram apostatando nas potencialidades veiculadas no
slogan “Tocantins: Estado da livre iniciativa e da justiça socialâ€. A propaganda feita para
estimular as pessoas a se interessarem por algo que não conhecia produz uma inflação de
interessados nem sempre eficaz para a realidade que está sendo construÃda. Por isso, muitos,
ao se depararem com a existência real, recuam, abandonando os espaços comprados ou
doados. Os que resistiram às distorções conviveram com dificuldades advindas da falta de
estrutura; por outro lado, a fragilidade da economia do Estado e da capital favorecia a
ocupação desordenada dos espaços diante dos objetivos montados pelo governo em relação
ao solo urbano. Porém, as polÃticas de ocupação, corroboradas pelas incertezas do circuito
118
econômico de um estado em estruturação e a capital em processo de construção e ocupação,
associada à realidade pela qual o paÃs estava passando em termos sociais, econômicos e
polÃticos. Todas essas situações reproduziam fragilidades e confrontos entre antigos
moradores e migrantes:
Bairros recentes e de semifavelas, povoadas com pessoas sem raÃzes e
desorganizadas, lhe conferem um poder exorbitante. A gigantesca
aglomeração quase informe permite aos detentores dos centros de decisão
os piores empreendimentos polÃticos. Especulação com a terra, “criaçãoâ€
de capitais por este caminho, investimento desses capitais na construção e
assim por diante. Circuito frágil que pode se romper a todo instante, que
define um tipo de urbanização sem industrialização ou com uma fraca
industrialização, mas com uma rápida extensão de aglomeração,
especulação com os terrenos e imóveis, prosperidade ficticiamente mantida
pelo circuito. (LEFEBVRE, 1991, p. 09-10).
Em termos polÃticos e econômicos, essa era a realidade de Palmas. Contudo,
permanecia a polÃtica de atração a migrantes direcionada para a consolidação da capital em
termos demográficos e territoriais.Procurando encontrar uma solução para a crise financeira,
o governo estimulou o turismo ecológico de Taquaruçu e Jalapão, interligando-os ao circuito
de praias naturais e artificiais dos rios Araguaia e Tocantins.
Essas estratégias para criar uma identidade turÃstica começaram antes do
enchimento do lago de Lajeado. As praias eram estruturadas para receber turistas,
comerciantes e ambulantes que faziam as temporadas de praias naturais da região. As
Figuras 13 e 14 mostram como era a Praia da Graciosa antes do lago de Lajeado, Ã margem
esquerda do rio Tocantins, próximo ao povoado Canela, um dos marcos para a definição dos
espaços geográficos de Palmas. Com o enchimento do lago, no lugar do povoado foi
construÃda uma ilha que foi o objeto de indenização ao proprietário das terras que foram
inundadas nas imediações das praias.
Depois enchimento do lago, o Estado e a prefeitura de Palmas iniciaram a
construção de praias. A primeira foi denominada de Graciosa para resgatar a tradição da
praia mais frequentada nas temporadas de meio do ano, antes do enchimento do lago da
Usina de Lajeado.
A Figura 15 mostra a praia da Graciosa na atualidade. O local possui estruturas para
shows, competições aquáticas e de areia. O serviço está estruturado com bares, restaurantes
e quiosques. Há previsão de investimentos no setor hoteleiro e na construção de prédios
119
residenciais de luxo. Emerge desses investimentos a preocupação com a verticalização da
orla diante dos impactos que essas ocupações poderão trazer para as águas do lago. Percebe-
se na Figura, ao fundo, a Serra do Carmo; no centro, exprimida entre o lago e a serra, a área
central da cidade.
FIGURA 13 – Temporada do verão de 1991, da Praia da Graciosa.
FONTE: Thenes Pinto – cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação
Cultural de Palmas.
Concomitante aos investimentos públicos e privados na orla, o governo incentivava
a divulgação das culturas aborÃgines, a produção de derivados do extrativismo do coco
babaçu, da juçara pertencente à famÃlia do açaÃ; a esse tempo, começa a despontar o
artesanato do capim dourado e outros produtos da região, como a reprodução de flores
silvestres. Para isso, são construÃdos espaços para as feiras desses produtores. Contudo, a
agropecuária permaneceu como suporte privilegiado da economia do Estado, mesmo diante
120
da deficiência na infraestrutura por falta de um planejamento eficaz e contÃnuo. Entre os
problemas, encontram-se “Funcionários, não tão públicos; ‘poder público’, privatizado:
planos que são numerosos [...] dormem nas gavetas, ou seja, planos sem planejamentoâ€
(MARICATO, 2008, p. 56). O resultado dessa polÃtica reflete-se nos Ãndices de
desenvolvimento das cidades.
FIGURA 14 – Praia da Graciosa natural na Orla esquerda do rio Tocantins,
1993.
FONTE: Thenes Pinto – cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da
Fundação Cultural de Palmas.
Em relação ao solo urbano, Palmas é uma cidade construÃda para ser ocupada por
camadas sociais com potenciais financeiros para comprar os imóveis ou recebê-los a tÃtulo
de doação ou comodato de acordo com a polÃtica de ocupação instituÃda pelo governo
Estadual. Exceto as quadras que foram construÃdas para abrigar parte dos servidores
públicos, na fase inicial. Paralelo a essa polÃtica de ocupação, o governo instituiu “uma
desnecessária instalação de partes urbanas nas chamadas vilas Aurenys. Desnecessária
121
porque havia área disponÃvel e desnecessária porque não se pode separar pelo seu grupo de
renda a partir da batuta do governo. Não havia a menor necessidade†(1ª entrevista
analisada).
Diante disso, o governo procurava vender os imóveis nos grandes centros urbanos,
por meio de uma forte estratégia de marketing. Nessa direção, muitas pessoas do ramo
imobiliário, ao serem abordadas sobre o excesso de vazios no Plano Diretor, respondem que
não há vazios, mas terrenos não ocupados pelos proprietários que compraram esses lotes
através dos editais disponibilizados pelo governo; por isso, no entendimento de um
representante dos corretores de imóvel e empresário do ramo, ao ser abordado sobre o
comércio de terrenos, afirmou que Palmas não possui imóveis disponÃveis para venda, por
isso, na sua análise não há espaço vazio.
FIGURA 15 – Praia da Graciosa construÃda na Orla Direita do Lago de
Lajeado. 2008.
FONTE: Thenes Pinto – cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da
Fundação Cultural de Palmas.
122
O pessoal fala em espaço vazio, mas eu como corretor de imóveis no
momento eu pergunto, você vai naArse 12, você não tem lote pra vender,
você vem as Arnes não tem, você vem as Arnos não tem, você vem ao
centro comercial não tem lote pra vender. AÃ, falam, não tem porque é o
centro, por isso que não tem, por ser o centro, os espaços estão cheios.
Então vamos partir pra mais longe um pouquinho: na 51 você não acha
lote pra vender, nem nas proximidades das Arses. Vamos buscar na
quadra 61, você também não tem lote pra vender. Vamos buscar também
na quadra 71 e sucessivamente, você vai até a quadra 142, ao lado das
Arses, na antiga nomenclatura de Palmas, você não acha um lote pra
vender. Agora vamos partir para o lado das Arsos, que é a antiga
nomenclatura que são as impares, as quadras 605, 305, enfim, todas as
cinco que tem pra baixo, as impares, você não acha lote pra vender. Não
tem lote pra vender mais em Palmas. O que tem lote pra vender são lotes
de terceiros, quando tem. Aà eu penso o seguinte nós vivemos num mundo
capitalista, como é que a pessoa compra um lote e vai ser obrigada a
construir ou vai ser obrigada a vender? Se o dinheiro é dela (11ª
entrevista analisada).
Diante disso, sobram espaços vazios, mas os preços dos imóveis (para venda e
aluguel) não baixam diante do açambarcamento efetivado pela teia de especulação
estimulada pelo governo do Estado. É comum ouvir nos bastidores nomes de grandes
empresários, celebridades e pessoas representativas das sociedades dos grandes centros
urbanos que são proprietários de terrenos no Plano Diretor, muitos nem sabem ao certo onde
se localiza Palmas em termos geográficos. Por isso, desde o inÃcio, o governo criou bairros
afastados do centro, por isso, pode-se afirmar que no inÃcio “houve uma segregação de certa
forma forçada pela abertura desses novos espaços, onde foram instaladas naturalmente, as
pessoas que não tinham condições de adquirir os lotes. Olha, o Estado poderia ter tomado
muitas outras posições†(1ª entrevista analisada). Diante disso, para o governo e para os
empresários, em Palmas não se pode dizer que houve segregação, o que de fato ocorreu foi
uma clara opção pelos que poderiam comprar ou ocupar imediatamente de acordo com a
polÃtica de ocupação do solo instituÃda. Contudo, em relação aos migrantes que foram
denominados de pioneiros, ou seja, os que chegaram de primeiro de janeiro de 1989 a 15 de
março de 1991, tiveram tratamento diferenciado; os outros se organizaram de forma
individual, particular ou coletiva como ocorreu na ocupação da região norte de Palmas.
Diante da ausência de polÃticas de habitação e diante da ausência de imóveis para venda e
aluguel compatÃvel, as famÃlias de baixa renda eram expulsas para loteamentos clandestinos
123
ou para áreas públicas; outros retornavam para as cidades de origem. Para Corrêa (1999, p.
14),
A solução desses conflitos se faz através de pressões junto ao Estado para
realizar desapropriações de terras, instalação de infraestrutura necessária à s
suas atividades e para a criação de facilidades com a construção de casas
baratas para a força de trabalho.
Entretanto, em relação a Palmas, o problema não é a falta de espaços, mas o
excesso de espaços vazios nos quatro cantos da cidade. A situação se agrava quando essas
distorções são praticadas pelo poder público. Nos últimos anos, essas distorções começaram
a preocupar a população e algumas autoridades e técnicos em relação à expansão:
Palmas não é apenas uma cidade, está se implantando duas cidades, com
altÃssimos custos de gestão dos serviços e construção das infraestruturas a
15 km uma da outra. Para tornar as coisas mais difÃceis as macroquadras
estão sendo urbanizadas sem a menor lógica urbanÃstica, impossibilitando a
formação das redes de infraestrutura tão necessárias ao habitat humano.
(TEIXEIRA, 2011, p. 4 – Jornal do Tocantins).
As disparidades sociais e estruturais sempre fizeram parte do ordenamento
territorial da cidade; mesmo assim, o governo estadual procurava aumentar os estoques de
imóveis urbanizados para serem transformados em “moedaâ€. Na medida em que a cidade foi
se consolidando em termos de equipamentos urbanos, aumentava o valor de troca dos
imóveis, provocando dispersão entre os espaços estruturados e a expansão da cidade:
A legislação especifica que toda terra urbana precisa cumprir a sua
função social. A aplicação da lei não tem sido cumprida em Palmas.
Diante disso, o Estado diz que não possui área pública para a construção
de casas populares para a população que não tem casa e nem condições
financeiras para adquirir os imóveis vazios existentes, pelo fato de estes
estarem à disposição da especulação com a conivência do poder público
municipal e estadual. Nessa direção, o Estado segrega os mais pobres e
privilegia os mais ricos (14ª entrevista analisada).
A dispersão e a produção de vazios podem ser atribuÃdas a duas consequências: a) Ã
polÃtica de expansão do governo estadual; b) à fragilidade da prefeitura em instituir
mecanismos para fazer cumprir o que prevê o Inciso VIII da Lei Orgânica do MunicÃpio de
124
Palmas, que diz que o poder público deve “promover o adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano†–
como também determina a legislação e a polÃtica do Ministério das Cidades. Nem isso, e
nem o planejamento da cidade foram suficientes para diminuir os fenômenos que
descaracterizaram o projeto de Palmas. Conforme Fischer (2008, p. 107),
O significado desses fenômenos é duplo: de um lado, os planejadores não
têm o domÃnio do espaço sobre o qual eles intervém, o que é fonte das
frustrações e de muitos dos desacordos com aqueles que decidem; por
outro lado eles não têm o domÃnio nem mesmo dos objetivos assinalados
para a sua missão, sendo esses últimos definidos pelos mesmos decididores
polÃticos.
Assim, o excesso de intervenções ou de omissão atingia duas categorias da
população: a flutuante, com dificuldades de adaptação pela frágil estrutura cultural,
financeira e profissional e a dos migrantes pioneiros que chegaram após 15 de março de
1991, com raÃzes na cidade, mas sem local definido para morar: “Seriam repetidos também,
os processos de exclusão dos operários e da massa de migrantes que fora atraÃda ao
Tocantins pela propaganda de progresso e oportunidades promovida pelo Governoâ€
(D’ELIA JÚNIOR, 2005, p. 80). Nesse contexto, o interesse do governo do Estado era
ampliar a polÃtica de capitalização do solo urbano. A transformação do solo em mercadoria
fortalece
A noção da cidade/universo autônomo, a qual necessita instrumentalizar-se
para competir com as demandas nas disputas por investimentos, tornando-
se “uma máquina urbana de produzir renda†[...]. A cidade como ator
polÃtico deve agir corporativamente com esse fim (MARICATO, 2008, p.
59).
Com a polÃtica do Neoliberalismo em curso, as cidades passaram a ser
administradas como se fosse uma empresa; para isso, os gestores objetivavam como meta a
conquista da hegemonia econômica da região, atraindo investidores e privatizando os
espaços públicos: “Tenho certeza da minha experiência de ter fundado o CRECI, o
Conselho Corretor de Imóveis, da Câmara de Valores Mobiliários, do SECOV, do Sindicato
de Habitação e hoje como vice-presidente da Federação. Nós convivemos no dia a dia com
o setor imobiliário do Brasil†(8ª entrevista analisada).
125
Em relação à Palmas, essa questão fica mais evidente pelo fato de ter sido
construÃda com a finalidade de resgatar a história de atraso da região e consolidar o território
do Tocantins. A partir do momento em que o governo transformou o solo urbano em receita,
despertou interesses do ramo imobiliário de outros estados. Por isso, os problemas
urbanÃsticos de Palmas são analisados “mensalmente através das reuniões que nós fazemos
na condição de lÃder classista que sou hoje do sindicato da habitação a nÃvel local e a nÃvel
nacional†(8ª entrevista analisada).
Com esse tratamento dado à cidade, segundo as análises dos organismos ligados ao
governo ou às corporações classistas, o desenvolvimento territorial do Tocantins foi
caracterizado por uma polÃtica bem sucedida de ocupação dos espaços situados à margem
direita do rio Tocantins. A essas margens, foi construÃdo o Plano Diretor e respectivos
bairros para as famÃlias que não podiam pagar aluguel e nem comprar imóveis nas áreas
urbanizadas do centro, diante da forte especulação imobiliária estabelecida na cidade desde a
sua fundação. Atualmente, essa opção migrou para os bairros que estão surgindo na orla
esquerda do lago, no distrito de Luzimangues, pertencente ao municÃpio de Porto Nacional.
126
CAPÃTULO 03
AS INTERVENÇÕES E A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE URBANA
DE PALMAS
3.1 Os confrontos entre gestão e ordenamento territorial
Ordenamento territorial genericamente pode ser entendido como uma direção dada
para a organização espacial de coisas e intervenções relacionadas aos interesses humanos.
Conforme Fscher; Firkowski; Sposito (2008, p. 79) o “ordenamento do território não se
reduz a uma simples justaposição de técnicas, aquelas do engenheiro, do arquiteto, do
administrador... até mesmo do geógrafo. O ordenamento supõe a existência de um ‘projeto
social’â€, dentro de uma polÃtica de intervenções que possa contemplar interesses econômicos
particulares, coletivos e institucionais. Assim, em termos capitalistas todas as ações para
ordenar devem gerar duas espécies de resultado: social e econômico.
Contudo, em se tratando da natureza das relações de produção nenhuma das opções
de resultado se realiza sem conflito, considerando que o “homem não atua somente no
espaço, ele atua igualmente no tempo. A dimensão temporal é uma dimensão fundamental
de toda a polÃtica de ordenamento do território. Não se pode planejar se não se dispõe de
tempo†(FISCHER; FIRKOWSKI; SPOSITO, 2008, p. 79).
A partir do momento em que a expansão territorial passou a ter um significado forte
no processo de realização econômica das cidades, os objetivos do ordenamento territorial
ficaram subordinados às crises provocadas pelas necessidades ininterruptas de expansão. A
partir daÃ, a competição entre espaços e lugares impõe uma lógica determinada pelo
mercado. Essas caracterÃsticas foram predominantes em todos os governos do Estado do
Tocantins e de Palmas. Esse processo iniciou-se a partir das transformações realizadas em
um espaço com pouca mobilidade social e econômica; subitamente, transformou-se em uma
127
cidade competitiva do ponto de vista capitalista. Diante da polÃtica de competição
desenvolvida com o solo urbano, a gestão do ordenamento territorial da cidade passou a ter
um significado secundário em relação às necessidades e às possibilidades do crescimento
econômico proporcionado pela especulação do solo.
Daà a importância de se saber como os espaços foram puxados para fora da cidade
ou como a cidade foi expandida para fora dela. Outro fator importante foi verificar a posição
de Palmas na rede urbana do Tocantins e na sua macrorregião, partindo da realidade
intraurbana das cidades do interior e de Palmas perante os interesses públicos e privados,
embora nem sempre as alterações demográficas para dentro ou para fora das cidades
representem crescimento econômico.
Por sua vez, o crescimento econômico depende dos avanços na produção e na
comercialização dos produtos produzidos ou consumidos por uma região ou cidade. Para o
coordenador do Orçamento Participativo da prefeitura de Palmas, a disponibilização de áreas
para atender determinadas faixas do empresariado que pretendem ocupar os espaços do
Tocantins, a partir de Palmas, o poder público municipal vem encontrando dificuldades para
equacionar os interesses capitalistas com os da população mais carente da cidade. Exemplo
disso foramas prioridades eleitas nas assembleias do orçamento participativo da cidade:
Nós em Palmas temos dificuldade por áreas. Como elas dependem do
estado nós não temos essas áreas. Já tivemos empresas de grande
potencial econômico que viriam, mas nós não conseguimos arrumar pra
elas o terreno disponÃvel pra eles poderem implantar por falta de espaços:
dez mil metros quadrados, vinte mil, elas solicitavam oitenta, cem, cento e
poucos mil metros quadrados pra poderem fazer as suas instalações.
Então nós tivemos sempre essa dificuldade, mas eu acho que através do
orçamento participativo e em plenárias não regionais, porque existem as
plenárias temáticas no orçamento participativo, são aquelas que abrem os
grandes temas e a discussão da cidade. E aà nós terÃamos que convidar e
seria interessante que todos participassem todos os segmentos, e através
do voto democrático dentro dessas plenárias nós poderÃamos decidir como
fazer essas aberturas pra essas grandes empresas de uma forma
transparente. Isso não existiu isso não foi aberto, fizemos umas quatro
plenárias temáticas, a demanda mais solicitada não foi direcionada para o
comércio, mas para o cemitério -, quatro vezes mais votada do que a
segunda, que foi a ciclovia e nós executamos, o cemitério, executamos a
ciclovia. Mas existiam outras muito mais importantes que poderiam
beneficiar mais a cidade, por quê? Porque a participação, como eu disse,
foi a maioria da comunidade mais carente, então elas tiveram o olhar
voltado pro cemitério. Se tivéssemos tido a participação da região central,
onde as pessoas tem um nÃvel de vida superior, as decisões poderiam ter
sido direcionadas pra vinda dessas grandes empresas, como a China, que
tem uma proposta pra montar aqui uma indústria, eles querem colocar
128
aqui uma indústria, mas ela está parada por causa dessas decisões (16ª
entrevista analisada).
Na argumentação do entrevistado, as decisões das assembleias do programa do
orçamento participativo de Palmas ao privilegiar equipamentos urbanos como cemitério e
ciclovias em detrimento a cessão de áreas privilegiadas para determinadas empresas. A
opção da população foi para a solução de problemas sociais e da mobilidade urbana,
considerando que até então Palmas não contava com cemitério público e nem com ciclovias
ligando o centro aos bairros.
Se a população optasse pela migração de capital comercial e industrial, neste caso,
tanto a expansão de investimentos privados como a migração de pessoas pode representar
desenvolvimento para a cidade. Porém, essa migração é analisada a partir da infraestrutura
existente ou a ser construÃda, associada à estabilidade crescente da polÃtica e dos negócios
públicos e privados. Mesmo diante das dificuldades, as possibilidades de desenvolvimento
econômico da cidade, são vistas como real diante da sua posição geográfica, por isso,
Palmas vai crescer porque é um
pólo comercial importante de distribuição, de abastecimento para as
regiões do Norte e Nordeste. Palmas vai substituir Goiânia nesse sentido,
já esta substituindo, porque esses grandes atacados que vieram pra cá eles
se propõem a fazer isso (16ª entrevista analisada).
Porém, em termos da população, Palmas ainda não atende às exigências para a
migração de grandes investimentos privados. Essa possibilidade passou a ser mais real a
partir do ano 2008, diante da situação econômica do paÃs e pela posição geográfica de
Palmas do que pelo seu volume populacional.
Assim, no Gráfico 01, percebe-se que, em 2005, o crescimento demográfico
ultrapassa a casa dos duzentos mil habitantes; em 2006, a evolução demográfica ultrapassa
5%, com doze mil habitantes a mais, em relação a 2005. Contudo, em 2007 a população cai
de 220.889 habitantes para 178.386, registrando uma perda de 42.503 habitantes. Em 2008,
registrou-se um pequeno aumento quando a demografia atingiu 184.010 mil habitantes.
Essas oscilações eram representativas do ponto de vista social e econômico de uma cidade
nova diante das perspectivas econômicas debitadas no desenvolvimento de Palmas. Em
2009, o crescimento foi menor em relação ao ano anterior. Porém, em 2010, segundo o
censo do IBGE, a cidade chegou à casa dos 228.297 mil habitantes, com a possibilidade de
129
crescimento ainda maior nos anos subsequentes. Com esses fatores, associados à posição do
Brasil na economia mundial, Palmas começou a receber uma injeção das grandes redes
nacionais de atacado e varejo, dando um significado ampliado às opções de consumo da
população.
GRÃFICO 01 – Evolução da População de Palmas.
FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica – IBGE Ano 2010. DisponÃvel
em: https://sites.google.com/site/engenhariaterritorial/; Acesso em: 20 de agosto de
2011.
Nesse sentido, a cidade começou a sofrer um processo de consolidação econômica
com a evolução do comércio e da prestação de serviços públicos e privados. A partir de
2010, com o aumento dos investidores individuais e das redes, possibilitou-se a ampliação
da massa de empregos diretos e indiretos. A alteração no volume de consumo e empregos
permitiu a ampliação da arrecadação de impostos, interligando a expansão demográfica Ã
dinâmica da indústria agropecuária, do comércio e da atuação do poder público:
130
A economia de Palmas já foi baseada principalmente no setor público,
porém este cenário tem mudado nos últimos anos. O Produto Interno Bruto
(PIB) da Capital teve um crescimento médio ao ano - comparando 2000 a
2011 - de 9,4%, com destaque para o setor de serviços e comércio.
Enquanto que a média de crescimento do Brasil no mesmo perÃodo foi de
3,6%.
O Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE) registrou,
em preços correntes, que o PIB de Palmas em 1999 foi de R$ 429,5
milhões; em 2000, R$ 662,2 milhões. Em 2001, o PIB foi de R$ 899,1
milhões. No ano seguinte, 2002, alcançou R$ 1,2 bilhão. Em 2003, com um
crescimento pequeno, o PIB foi de R$ 1,3 bilhão; 2004, R$ 1,5 bilhão;
2005, R$ 1,7 bilhão; 2006, R$ 1,9 bilhão; 2007, R$ 2,2 bilhões; 2008, R$
2,6 bilhões; e em 2009, R$ 2,9 bilhões
(WALDECY, 2012, p. 12 – Jornal
do Tocantins).
As conjecturas para as próximas duas décadas são reais em termos da atração que
Palmas exerce na população das cidades que compõem a sua macrorregião urbana; ao
mesmo tempo em que se beneficia com essa relação, faz crescer a importância econômica e
social das cidades do interior do Estado. Diante das especificidades teórico-metodológicas
da pesquisa, após a anexação do municÃpio de Taquaruçu ao território da capital, a
macrorregião urbana de Palmas ficou constituÃda por 30 municÃpios, o mais próximo a 41
quilômetros de distância e o mais distante a 256 quilômetros, todos com acesso facilitado
por rodovias estaduais ou federais, de acordo com o Mapa 03.
Conforme relata Fighera (2005), a área do municÃpio de Palmas correspondia a
2.218,934 Km², após a formação doreservatório da UHE LuÃs Eduardo Magalhães, houve
uma redução da área, que passou para 2.051,935 km². Inicialmente, o perÃmetro urbano era
composto só pelo Plano Diretor: “A consolidação da cidade de Palmas na rede urbana
regional ficou mais definida a partir da formação de seu centro comercial e de prestação de
serviços. A cidade passou a ser o centro principal da rede urbana†(LIRA, 2010, p. 02).
Nesse contexto, foi-se formando o ordenamento territorial de Palmas, intermediado por
sucessivas intervenções dentro e fora do Plano Diretor.
131
MAPA 03 – Mapa das cidades de maior influencia de Palmas/TO.
132
De imediato, os impactos provocados pelo enchimento do Lago foram percebidos
no meio ambiente em relação à destruição do habitat da flora e na fauna das margens do rio
Tocantins. Na estrutura urbana, os efeitos surgem a partir das ocupações e das sucessivas
intervenções realizadas nos territórios que margeiam o lago. Assim, a ponte sobre o lago,
além de ampliar a mobilidade e a acessibilidade entre as cidades, vem provocando
transformações no ordenamento territorial de Palmas, ante as distâncias e a especulação
imobiliária entre Palmas e os loteamentos que vem se propagando na orla esquerda do lago
municÃpio de Porto Nacional. A ponte alterou o fluxo de veÃculos procedentes das regiões
Centro Oeste, Sudeste e Sul, em direção à s regiões Nordeste e extremo Norte do paÃs. Com
isso, os veÃculos passaram a ter mais uma opção de trânsito, entre BrasÃlia e a cidade de
Miranorte, numa extensão de mil quilômetros; antes da ponte ligando Palmas à cidade de
ParaÃso do Tocantins, a única possibilidade era pela Rodovia Belém-BrasÃlia (BR-153).
Por último, as alterações no ordenamento territorial de Palmas vêm sendo
produzidas pela construção do terminal multimodal da Ferrovia Norte Sul, na orla esquerda
situada no municÃpio de Porto Nacional. Em relação a essas intervenções, um dos
planejadores da cidade entende que o poder público deveria intervir enquanto há solução
para os problemas que se desenham em relação ao ordenamento territorial de Palmas, para
os próximos anos. Por isso,
É preciso estabelecer um macro-zoneamento para a região de Palmas, isso
está dito nas primeiras páginas do plano. A cidade começa a ter interesses
imobiliários ilegÃtimos, vai passar uma ferrovia ou já está passando aqui a
menos de 20 km da cidade, parece que as administrações nem do Estado,
nem do MunicÃpio ainda não se preocuparam com o que isso pode
acarretar para a cidade. É preciso verificar esta expansão na direção de
Porto Nacional para regular o uso desse espaço entre os dois municÃpios e
entre as duas cidades, é preciso verificar o que acontece entre Palmas e
uma passagem fundamental do rio Tocantins que vai começar a existir
provavelmente no próximo ano que é uma ponte que atravessa o rio
Tocantins ali na altura de 20 km antes de TocantÃnia, ou seja, não é mais
possÃvel olhar para administrar Palmas ou querer ter qualidade de vida
nas próximas décadas olhando para o seu próprio umbigo, é preciso fazer
o ordenamento territorial na escala regional de Palmas e dos seus
municÃpios próximos para podermos ver no conjunto de atitudes extrair o
melhor benefÃcio para Palmas, Porto Nacional, para ParaÃso, para
Aparecida do Rio Negro e para as cidades que estão aqui próximas. Ao
invés de uma relação de dependência, nós podemos ter uma relação de
convivência que será certamente muito melhor. (1ª entrevista analisada).
133
Diante desse processo, o ordenamento territorial de Palmas ficará mais vulnerável
com a ampliação dessas estruturas corroborada pela omissão do poder público estadual, de
Palmas e do municÃpio de Porto Nacional, que ainda não se movimentaram em direção Ã
expansão urbana em curso na margem esquerda do lago. Nesse sentido, o Estado poderia
intervir para auxiliar Porto Nacional na organização territorial das áreas que estão sendo
ocupadas sem urbanização. No caso de Palmas, a gestão municipal deveria disciplinar o
mercado de imóveis visando à ocupação das áreas vazias que vem sendo utilizadas para a
especulação imobiliária. Com isso, os migrantes que não podem adquirir lotes ao preço que
vem sendo praticado, sendo segregados em loteamentos clandestinos ou sem estrutura
urbana nos municÃpios limÃtrofes, repetindo os mesmos erros das grandes cidades brasileiras.
Por isso, de acordo com as análises, qualquer expansão urbana desordenada reproduz
prejuÃzos para a população e dificuldades para as futuras administrações dos municÃpios
envolvidos. Contudo, sobre isso, não se percebe se as partes envolvidas estão buscando
solução para os problemas de gestão dos espaços na direção da manutenção ou melhoria da
qualidade da vida das populações envolvidas.
3.2 O processo de construção da identidade polÃtico-cultural de Palmas
As intervenções empreendidas pelo governo do Tocantins no processo de ocupação
fÃsico-cultural do território a partir da forma de ocupação dos espaços desapropriados para a
construção de Palmas podem ser analisados a partir da demolição de tudo que se encontrava
na área: edificações, sÃmbolos e mitos, diante dos objetivos voltados para a criação de uma
nova identidade histórica para a região. No Estado, predominava “o processo de ocupação
da área, dominada basicamente pela migração nordestina piauiense, maranhense e baiana,
passava a configurar-se na região a ausência de identidade cultural com o sul de Goiásâ€
(OLIVEIRA, 1998, p. 09).
As referências materiais e históricas do território onde Palmas foi construÃda em
relação às intervenções do governo, da forma como foram efetivadas, podem ser entendidas
como bárbara diante da vontade expressada pelo domÃnio completo do território, criando
novos sÃmbolos, novas identidades; por isso, acharam importante destruir a cultura local.
Diante disso, durante as negociações entre o governo e os proprietários de terras para fins de
134
desapropriação, um dos quesitos era derrubar as edificações existentes na propriedade, caso
isso não fosse feito, as empreiteiras fariam a demolição. Entre as construções, o governo só
deixou a sede da Fazenda Triângulo, que era a melhor casa da região; por isso, como diz o
antigo proprietário, não foi inclusa na desapropriação, mas vendida como casa, conforme
afirmações do proprietário:
Mas então eu fiz um contrato para que a casa ficasse porque quando veio
Palmas para cá a única casa boa que tinha era a minha. Tanto é que nela
funcionou a primeira sede da prefeitura, porque não tinha casa pra botar
a prefeitura de Palmas. (3ª entrevista analisada).
Com as afirmações do entrevistado fica caracterizado o espÃrito pragmático dos
gestores e criadores da cidade. Conforme entrevistas gravadas pelos pesquisadores da
Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de Palmas, com o vereador Euclides
Correia Costa, logo após a instalação da Capital teve inÃcio o processo de instalação da
Câmara Municipal de Palmas, na casa sede da Fazenda Triângulo, em um pequeno espaço
(Sala). Nesse lugar, deu-se a instalação e a permanência do poder Legislativo por um bom
tempo. As sessões eram realizadas normalmente, três sessões por semana. Os vereadores que
participaram da primeira legislatura de Palmas foram Afonso Vieira Ramalho, Antônio
Pereira de Sá, Euclides Correia Costa, o Gilberto Gomes da Silva, Pedro da Silva Alencar,
Mário BenÃcio dos Santos, Udson Terencio de Souza, TarcÃsio Machado da Fonseca, Valdir
Pereira da Silva. A ausência de prédios para abrigar os poderes públicos municipais,
tomando como referência as estruturas que estavam sendo feitas para abrigar os poderes do
Estado, foi intencional, diante do perfil em que cidade foi criada, construÃda e ocupada. No
inÃcio, o tratamento dado pelo governo era o mesmo direcionado a um grande canteiro de
obra, sem a conotação de uma cidade. Por isso, quando tiveram que constituir os poderes do
municÃpio, o projeto urbanÃstico não contemplava as sedes dos poderes executivo e
legislativo municipal. Sobre a transferência Fenelon Barbosa que foi o primeiro prefeito de
Palmas disse que “a transferência do municÃpio de Taquaruçu para Palmas foi no inÃcio de
1989 e tudo era improvisado, a prefeitura e a Câmara foram instaladas em uma casa de uma
fazenda onde é hoje o Parque Cesamar†(BARBOSA, 2012, p. 14), Figura 16.
135
FIGURA 16 – Casa Sede da Fazenda Triângulo, depois Casa Suçuapara - 1989.
FONTE: Thenes Pinto – cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação
Cultural de Palmas.
Em entrevista realizada pelos pesquisadores Marcelo Lopes e Antônio Filho,
cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de Palmas, Fenelon
Barbosa, primeiro prefeito de Palmas fala sobre a importância da Casa Suçuapara e do
Palacinho para a história do Tocantins e de Palmas.
Eu acho muito importante pelo fato de ter sido o começo, o começo de
tudo aqui em Palmas. A cidade começou ali, então eu acho que tem que ser
preservada... como o Palacinho é muito importante pra Palmas,
representa o começo do Estado do Tocantins aonde funcionou o Governo
do Estado. Então, eu acho que a Casa deve ser preservada porque também
foi muito importante. É uma construção muito simples, muito humilde, mas
é o marco principal na criação de Palmas. Dali é que saiu os grandes
projetos da capital (FENELON BARBOSA).
136
Porém, para a surpresa do ex-proprietário e um dos primeiros moradores da cidade,
a casa da então Fazenda Triângulo, como era conhecida na região, passou a ser denominada
de Casa Suçuapara. No seu entendimento, como havia vendido e recebido pela
desapropriação, entendeu que não deveria se intrometer mais no processo. Contudo, depois
que a casa foi tombada, o antigo proprietário percebeu a violência do ato:
Foi tombada pelo Patrimônio Histórico, ela já é tombada, só que foi
tombada com o nome errado. Ela foi tombada com o nome errado e isso é
um erro fundamental que fizeram, não me procuraram, não procuraram o
dono da casa pra saber a procedência da casa. Então, ela já foi tombada e
espero que continue porque ela faz parte da história dessa divisão do
Estado. (3ª entrevista analisada).
Assim, ao analisar a constituição de outros monumentos construÃdos na cidade, deu
para se ter uma ideia sobre a inversão do nome da casa que permaneceu em pé após a
criação e a construção de Palmas. Qual, então, seria o interesse em alterar o nome de uma
construção aparentemente insignificante perante todo o processo da história da cidade? A
princÃpio parece ser algo pequeno, insignificante diante da grandeza das obras que foram
construÃdas. No entanto, quando um objeto pequeno como uma casa isolada é transformada
para legitimar outra história, considera-se que os atores da história original permanecem
vivendo nesses mesmos espaços. Esses métodos criam um desconforto em relação à história
que estava sendo oficializada por meio de intervenções autocráticas. Por isso,
Palmas e a redefinição territorial do Estado estão intimamente ligadas. No
âmbito cultural, significativas transformações também se processaram,
muitas ainda incompreendidas, como o “apagamentoâ€, se é que pode usar
esse termo de uma identidade goiana e o forjar de uma identidade
tocantinense. A criação de Palmas e o investimento maciço em propaganda
acabaram por impregnar no ideário popular a identidade “tocantinense†de
uma maneira fabulosa, ao que parece, envolvendo, sobretudo, a população
flutuante vinda de outros estados para a “nova capitalâ€. (SILVA, 2010, p.
20).
Uma das possibilidades para um fato dessa natureza ter ocorrido poderia ser
explicado nas relações de quem vende e compra um determinado bem. Por isso, o antigo
dono parecia ter esse entendimento. Entretanto, não se pode negar o fato histórico, não se
pode mudar o curso da história como aconteceu com a casa da Fazenda Triângulo. Erros
podem acontecer na falta de documentos, de atores que pudessem reproduzir essa realidade
137
histórica. Ao analisar as fontes primárias desse processo, fica evidente que os motivos foram
polÃtico-partidários dentro de uma lógica de controle da identidade cultural da região.
Quando interrogado sobre o assunto, o antigo proprietário da Casa diz que o artifÃcio era
Perseguição polÃtica e que eu não tinha acesso na época à s pessoas pra
mim falaram a verdade. E a minha palavra também não valia nada, não
tinha valor... eu era um estranho no ninho pra eles, né? Aà o tempo foi
passando, foi se evoluindo e ficou Fazenda Suçuapara. Isso magoou muito
a nossa famÃlia, os filhos principalmente, a esposa... Eu não tomei
conhecimento porque, porque, mas... (3ª entrevista analisada).
O entrevistado tenta voltar ao assunto mesmo com sua voz embargada pela perda
da identidade do objeto que construÃra e que vinha ser transformado em outro objeto
histórico diante da força das intervenções; finaliza dizendo que tudo isso era resultado da
sua opção polÃtica:
Na época eu era oposição ao governo eleito Siqueira Campos. Ele juntou
um grupo e fizeram da maneira deles. Não foi feito da maneira adequada e
não procurou respeitar os direitos de quem tava morando na região. Não
citaram o meu nome João Batista, não citaram o nome da Fazenda
Triângulo, não tem no quadro histórico do Estado do Tocantins por uma
perseguição a nós e, principalmente, nós moradores que éramos aqui,
todos, quase 90% éramos da oposição. (3ª entrevista analisada).
Saindo da Fazenda Triângulo, hoje Parque Cesamar, e da Casa Triângulo, hoje
Casa Suçuapara, passa-se para os prédios e praças sucessivamente construÃdos, onde foram
colocados diversos monumentos voltados para a validação da memória cultural pretendida
pelo fundador da cidade. Em relação aos antigos moradores e das pessoas que migraram
para Palmas na última década do século XX, os significados simbólicos dos monumentos da
Praça dos Girassóis distorce a identidade cultural dos antigos habitantes do Tocantins e dos
novos que migraram para a cidade logo após a sua criação. A prefeitura, depois de migrar
para diversos prédios, teve a sede definitiva construÃda na gestão do prefeito Eduardo
Siqueira Campos:
O edifÃcio está localizado em área institucional na avenida Teotônio
Segurado. Resolvido em um pavimento, a linguagem e o partido são
semelhantes aos primeiros prédios dos palácios, de tijolo e concreto
138
aparentes, buscando o sombreamento das áreas internas. Um grande
guarda-sol de concreto marca a entrada e cria uma praça de articulação
com os futuros prédios da Câmara e do Fórum, que constituiriam o Paço
Municipal de Palmas, mas que acabaram sendo construÃdos em outros
locais da cidade. (SOUZA, 2005, p. 04).
O Paço Municipal é o centro das decisões polÃticas; em volta, há o “Bosque dos
pioneiros, agradável para lazer com a famÃlia e onde, aos domingos, se realiza a Feira do
Bosque. O verde predomina na paisagem, afinal são 52 milhões de m³ de ar puroâ€
(REVISTA DE INFORMAÇÕES TURÃSTICAS DO ESTADO DO TOCANTINS, s/d, p.
2). A Figura 17 mostra a vista parcial da frente do Paço Municipal.
A estruturação de uma identidade polÃtico-cultural voltada para a consolidação de
um espaço de poder necessitava de novos significados culturais e ideológicos; para isso,
foram construÃdos os monumentos da Praça dos Girassóis de Palmas, associados a uma
estrutura arquitetônica moderna para a construção dos prédios públicos.
FIGURA 17 - Sede da prefeitura da cidade de Palmas capital do estado do
Tocantins - 2005.
FONTE: Walter Gama. Foto cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação
Cultural de Palmas.
139
Em relação à s estruturas da praça, dos espaços construÃdos e da relação que os
monumentos tiveram, direta e indiretamente, com a memória dos lugares pretéritos, os
novos mitos e as culturas estavam direcionados para a difusão de uma nova identidade,
diferente da constituÃda pelas lutas separatistas. Por meio de ações pragmáticas, o governo
instituÃa monumentos objetivando a fixação de um ethos novo interligando o
desenvolvimento econômico da cidade e do Estado aos fluxos de ocupações dos espaços.
Assim, o lócus dessas representações situou-se, em parte, nos sÃmbolos construÃdos
na Praça dos Girassóis, focados nas estruturas e no fluxo de consolidação e exaltação das
três frações do estado: Legislativo, Judiciário e Executivo. Todo esse processo foi associado
a um circuito de poder, como objeto centrÃpeto do território municipal e estadual. Essa
condição foi corroborada pela posição geográfica de Palmas, bem como pelo fato da praça
ser o lócus intraurbano dos diversos ramos de atividades empresariais e das estruturas fÃsicas
e simbólicas das esferas públicas: “Em torno dessa praça foi prevista a localização de usos e
atividades urbanas capazes de gerar centralidade com bancos, escritórios, clÃnicas médicas,
restaurantes, cinema e mesmo edifÃcios mistos com apartamento a partir do primeiro andarâ€
(CARVALHÊDO, 2009, p. 55).
O entendimento do contexto cultural do Tocantins e de Palmas por meio das
alegorias, das formas constituÃdas numa simbologia fragmentada e desconectada da
realidade cultural da região pode ser identificado nas fachadas e no interior dos prédios
públicos, considerando-se que a riqueza cultural é a resultante proporcionada pela realidade
e não pela sua negação. Nesse sentido, não se sabe ao certo dos porquês do ostracismo
imposto a outros separatistas, pois só a figura de Teotônio não representa o todo da história
autonomista do norte de Goiás. Assim, a história é a resultante das ações desenvolvidas em
uma determinada realidade; diante disso, não pode ser alterada, distorcida, pois quando isso
acontece surge outra história, a projetada na aculturação da sociedade.
Assim, ao privilegiar fatos que não fizeram diretamente parte da cultura do norte de
Goiás, o governo deixa margens para especular sobre a construção de um novo ethos para a
região ao investir em monumentos ideológicos da República Velha, do tenentismo à Coluna
Prestes. Contudo, nenhum faz referência à Guerrilha do Araguaia. Esses movimentos
visavam à construção de uma nova identidade polÃtica a partir da fragmentação do
predomÃnio de São Paulo e Minas Gerais e investiam também contra os sistemas
oligárquicos regionais. Talvez essa seja a proximidade desses movimentos com a cultura
140
reproduzida na região antes da criação de Goiânia, em 1933, considerando que a população
de Palmas é composta de migrantes do interior do Tocantins e de outras localidades do paÃs.
A institucionalização de uma nova cultura objetivava a dissipação das
manifestações culturais de migrantes do Pará, Maranhão e Piauà ou transformá-las em uma
tabula rasa por meio de uma lógica de intervenção:
Se esse processo não foi estendido a todos os conceitos “sistemáticos†que
são utilizados aqui (por exemplo, arbitrário cultural, violência simbólica,
relação de comunicação [...], modo de imposição, modo de inculcação,
legitimidade, ethos, capital cultural, habitus, reprodução social, reprodução
cultural). (BOURDIEU; PASSERON, 1975, p. 17).
Por um lado, o governo patrocinava o surgimento de novas manifestações e a
reconstrução de aspectos históricos sincronizados aos espaços da capital. De outro,
dificultava as lembranças dos antigos mitos por meio da massificação de novos sÃmbolos
caracterizados por uma polÃtica de exaltação de uma nova memória cultural na população do
Estado do Tocantins, tendo Palmas como referência.
3.3 Confronto entre Culturas: a construção e a ocupação dos espaços fÃsicos e
simbólicos da Praça dos Girassóis
A intenção de construir uma nova cultura e história se caracterizava na difusão de
novos mitos e alegorias no centro da cidade, com o propósito de atingir a cultura dos
migrantes e dos antigos moradores da região em que Palmas foi erguida, contrapondo o
novo e o antigo. Diante dessa prática, o governo criava uma babel de identidades ao optar
por um contexto histórico diferente da cultura tocantinense. Exemplo disso se tem na
reprodução do Memorial 18 do Forte de Copacabana; do memorial LuÃs Carlos Prestes; do
frontispÃcio do Palácio Araguaia, do estilo arquitetônico dos prédios públicos. Essas
alegorias, para os antigos moradores, eram indescritÃveis, pois viam uma cidade nascer no
lugar dos cerrados, pastos, brejos, fazendas e rios subitamente, surgindo do nada espaçosas
avenidas circundadas por edificações caracterizadas por uma arquitetura pós-moderna.
Conforme Bourdieu; Passeron (1975, p. 14), “As condições Sociais que fazem com que a
transmissão do poder e dos privilégios deva tormar, mais do que em nenhuma outra
141
sociedade, os caminhos desviados†da polÃtica e da cultura repercutiam nas relações de
poder.
Por sua vez, a forma de ocupação da cidade teve por objetivo construir espaços com
acessos previamente selecionados dentro de uma polÃtica de ordenamento territorial
centripetamente identificada por áreas de comércio, serviços, residências, indústrias e
repartições públicas. Contudo, essa estrutura de planejamento não foi totalmente seguida
pelo governo, diante das necessidades de expansão condicionadas pelos interesses de
mercado do solo urbano.
Essa polÃtica de ocupação territorial mitigada pela construção de uma nova
memória foi acelerada por uma polÃtica massiva de doações e vendas de lotes e áreas para
instituições e para terceiros. Esse processo gerou uma flexibilização no ordenamento
territorial da cidade; por outro, houve a personificação da ocupação de espaços e lugares.
Contudo, mesmo com essa forma de ocupação, Palmas permaneceu caracterizada pela Praça
dos Girassóis. Até o ano 2000, os vazios da praça e de outros logradouros públicos eram
utilizados pelo governo para plantar girassóis, massificando o sÃmbolo da cidade no dia a dia
da população. Assim, ano a ano, repetiam-se os rituais de plantação, colheita e replantio das
sementes. As Figuras 18 e 19 demonstram os hábitos de transportes dos moradores e as
paisagens da plantação de girassóis junto ao Palacinho.
Assim, em termos polÃticos, pode-se discutir o perfil do primeiro governador a
partir da seleção dos sÃmbolos do Estado e da capital. Para a capital, foi escolhido o
Girassol, talvez pela beleza da planta, não pelo que ela representa para um Estado da região
norte, que conta com uma das maiores diversidades de plantas do Brasil. Por isso, pegar uma
planta fora do bioma do Estado, no mÃnimo, é desconhecer essa realidade ou para satisfazer
a vontade particular de quem comanda, que preferiu não consultar a população ou
especialistas sobre as melhores opções para simbolizar a cidade. Nessa direção, qualquer
tentativa para alterar a representação alegórica montada pelo primeiro governador era
duramente rechaçada:
No governo do Avelino, ele tentou mudar o sÃmbolo da cidade,
substituindo o Girassol por duas mãos juntas... Ele construiu esse
monumento na entrada de Palmas, perto da rodoviária, que era o sÃmbolo
do governo dele, mas quando o Siqueira ganha de novo para governo do
Estado, na primeira noite passa o trator em cima do sÃmbolo. Derrubou
totalmente, passou o trator por cima. Isso é um exemplo, que ele não queria
142
nada que fosse contrário a simbologia que ele estava construindo na cidade
e construiu-se (Narrador 1– SILVA, 2008, p. 55).
FIGURA 18 – Vista do Palacinho e dos hábitos de transporte na região, 1989.
Fonte: Edson Caldas, cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de
Palmas.
FIGURA 19 – Vista do Palacinho e da plantação de girassóis, 1990.
143
FONTE: Márcio Pietro, cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação
Cultural de Palmas.
Nesse aspecto, como explica Halbwachs, as pessoas ou comunidades, quando se
deparam com uma nova alegoria, a tendência é assimilar a identidade em construção e
esconder a antiga, diante da fragilização da cultura pretérita em relação aos resultados das
intervenções realizadas na produção da nova cultura. A cultura da região onde a capital foi
construÃda era representada por fazendeiros, chacareiros, vaqueiros e pequenos agricultores.
Por isso, ao condicionar uma nova memória aos moradores, o poder público destrói a
verdadeira história para construir outra; por isso, as intervenções eram direcionadas ao
esquecimento do indivÃduo. Nesses espaços e lugares, seguindo a visão de Bosi (1994), o
governo fixava os interesses polÃticos nos princÃpios da socialização, procurando alterar a
identidade polÃtico-cultural transitando do particular ao coletivo na direção da construção de
uma nova memória voltada para a legitimação de uma determinação polÃtica caracterizada
na permanência no poder; para isso, há a desconstrução das lembranças de historias vividas.
Na interpretação de Santos (2007), a cultura, quando é transformada em uma coisa adversa
do que representava, caracteriza a dominação ou uma pretensão hegemônica; logo, o
resultado é o surgimento de uma falsa consciência. Nessa direção, a cultura não é a
consciência, mas o momento, a possibilidade para se perceber a consciência sobre uma
determinada realidade ou sobre a destruição de uma identidade polÃtico-cultural.
Assim, a perda da consciência cultural dos migrantes acontece quando a
manifestação do antigo ethos passa a ter uma conotação estranha diante das novas
intervenções difundidas pelo poder público junto à comunidade, por meio da construção de
uma nova memória cultural. A princÃpio, a população não percebeu que essa intervenção
resultaria na perda de sua identidade por meio da ilustração dos novos espaços, dos novos
cenários e paisagens identificadas na arquitetura de uma cidade-jardim construÃda numa
região com poucos recursos técnicos e fora do circuito de comunicação. Nestes espaços, o
governo institucionaliza um ethos urbano direcionado à consolidação do novo território.
Nesse sentido, o universo relativo à memória cultural e polÃtica foi desenvolvido por
Brandão (1998), Halbwachs (2006), Santos (2007), Bosi (1998) e Silva (2008).
144
A análise, portanto, centra-se em situações culturais direcionadas à susbstituição da
memória histórica de uma região para o surgimento de uma cultura voltada para os espaços
de uma cidade planejada com um formato centrÃpeto, formato este impregnado pela
construção de um território de poder que utiliza uma ideologia de desenvolvimento
econômico e social. Conforme Bosi (1994, p. 43), por uma “fenomenologia da lembrança da
obra, bem como uma série de distinções de caráter analÃtico, extremamente sugestiva e cuja
adequação podemos comprovar ao longo dos registros deixados na relação entre o passado e
o presenteâ€.
Partindo da pecepção de Bosi (1994, p. 44), esse processo é intermediado pela
“lembrança da população, diante de um sentimento difuso e constante no interior da vida da
cidade, mantida pela percepção do meio fÃsico e social que circunda o presente e o passadoâ€.
Desse modo, o problema do presente está imbricado nas condições da desterritorialização
das lembranças das pessoas que habitavam a Região Norte antes da fundação do estado do
Tocantins.
Essas percepções surgem quando a população se depara com sÃmbolos que, direta e
indiretamente, promoveram uma espécie de apagão nas lembranças da população nativa e
nas lembranças da população que migrou. Isso ocorreu diante da difusão do novo entranhado
nos monumentos e nas perspectivas de ascensão social oferecida pela cidade e pela
funcionalidade do poder público, a partir das representações postas nas categorias saudade,
desenvolvimento, refuncionalização dos espaços, das estruturas, das formas e do fluxo da
história da reprodução urbana:
Pode-se pensar que as idéias que comandam a elaboração da história
urbana são sobretudo duas: a idéia de forma e a idéia de tempo. As formas,
quando empiricizadas, apresentam-se seja como objeto, seja como relação
a obedecer. Entretanto, é também necessário empiricizar e precisar o
tempo, se nós queremos trabalhá-lo paralemente às formas. Esse é, talvez,
um dos grandes problemas metodológicos que se colocam para a história
das cidades e da urbanização (SANTOS, 2008, p. 65).
A reelaboração da história exige a superaração das fragilidades do território em
termos econômicos, polÃticos e sociais. Para isso, o governo investe na construção de uma
cidade planejada com caracterÃsticas pós-modernas; com isso, as polÃticas de ordenamento
territorial foram determinantes para a construção de uma nova memória.
145
A necessidade de fixação em um novo espaço, a vontade de construir uma nova
realidade ante novos cenários possÃveis de uma ascensão social, fez com que as pessoas se
alienassem de forma positiva e inconsciente, conforme as especificações de Hegel (1992) na
Fenomenologia do EspÃrito. Essa alienação representa uma condição de pertencimento, de
inclusão do indivÃduo em um espaço ideal a partir da configuração de um novo tempo.
Nessa pesquisa, a alienação foi estudada a partir da hegemonia construÃda por meio da
ocupação dos espaços e das formas idealizadas pelo governo do Tocantins para estabelecer a
noção de pertencimento por meio da instituição de sÃmbolos e mitos. Considerando que a
hegemonia pode se realizar de diferentes modos ou intervenções ou
Quando a classe dirigente consegue silenciar o discurso crÃtico, levando os
subalternos a não se autoperceberem como tais, mas a assumirem sua
situação de classe como se fosse o produto de uma escolha livre, num
processo de interiorização e aceitação coletiva da visão de mundo
hegemônico como a única verdadeira (COELHO, 1982, p. 39).
Todas as ações eram caracterizadas pelo perfil simbolizado nas solenidades
realizadas pelo governo na Praça dos Girassóis. A praça foi o palco inicial das intervenções
– tais como a primeira solenidade realizada para marcar a construção da capital do Estado.
A representação da cultura definida pelo governo, em relação aos monumentos
colocados na Praça, como a cruz demonstrada na Figura 19: por um lado, a cruz pode ser
considerada como uma alegoria neutra em relação à região; por outro, pode ser entendida
como objeto demarcador do inÃcio de uma apropriação territorial por culturas e interesses
diferentes da cultura autoctone, como aconteceu com a ocupação da América pelos
europeus. Por fim, a cruz não deixa de ser uma represetanção universal perante as
civilizações ocidentais.
146
FIGURA 20 – Cruzeiro da Praça dos Girassóis – 2004.
FONTE: cedida em (2010) - pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação
Cultural de Palmas.
Pode-se considerar que em todas as intervenções havia uma forte demonstração de
poder mitigado no simbolismo da realidade que estava sendo criada e que esta era fantasiada
por atributos simultâneos, sem levar em conta as lembranças pretéritas. O governo investiu
na massificação e construção de uma identidade palmense extensiva a todo o territorio do
estado, cimentada na figura do migrante pioneiro, “acreditando, como Max Weber, que o
homem é um animal amarrado a teias de significados†(GEERTZ, 1989, p. 04). Mesmo que
estes significados, em um dado momento, não façam parte das lembranças postas em um
determinado contexto, haja vista que “o passado conserva-se e, além de conservar-se atua no
presente, mas não de forma homogênea. De outro lado, o corpo guarda esquemas de
comportamento de que se vale muitas vezes automaticamente na sua ação sobre as coisasâ€
(BOSI, 1994, p. 48).
Essa forma de institucionalização da cultura reproduziu uma sensação de
intervenção nas vontades dos indivÃduos que, numa situação de defasagem sócio-polÃtica,
147
aceitaram imposições de situações unilaterais ante a objetividade em que ocorreram as
intervenções. PoderÃamos dizer que essas formas de intervenção aconteceram como
sÃndromes provocadas entre sequestrador e sequestrado. No caso em questão, não há
sequestrador, mas um conjunto de intervenção caracterizada nas diferenças e nas
necessidades de sobreviver em um determinado espaço – o espaço da cidade de Palmas.
De acordo com as crÃticas de especialistas, mesmo que Palmas seja uma cidade com
traços pós-modernos, sua estrutura urbanÃstica e a ocupação dos espaços reproduzem uma
cidade neoconservadora. Assim, o discurso predominante reportava à memória do atraso, do
abandono da Região Norte. A identidade que se queria construir era cimentada por uma
memória do novo, do desenvolvimento. Contudo, em termos de fixação da memória, “um
acontecimento só toma lugar na série dos fatos históricos algum tempo depois de ocorrido.
Portanto, somente bem mais tarde é que podemos associar as diversas fases de nossa vida
aos acontecimentos†(HALBWACHS, 2006, p. 75). Talvez por isso o governo, para
desmontar a cultura predominante, associou uma linguagem negativa à memória cultural,
construindo monumentos com pouca significância no ethos da região, como se nota da
Figura 20.
Ignorou-se, por conseguinte, a cultura da região ante a memória que reproduziam a
partir do perfil de outra sociedade: “consequentemente, [...] a esfera pública nunca chega a
constituir-se como pública, definida sempre e imediatamente pelas exigências do espaço
privado, de sorte que a vontade e o arbÃtrio são as marcas do governo e das instituições
públicas†(CHAUI, 1985, p. 55). De modo que os significados “diversos das espaciais
associadas ao cotidiano, envolvendo as coisas correntes, e as manifestações menos
frequentes ou periódicas estão, com raras exceções†(CORRÊA, 2007, p. 17), ao serem
retratadas nos monumentos erguidos para representar a cultura do Estado do Tocantins. As
opções do governo centraram-se numa concepção de desenvolvimento econômico do
território criando na população uma espécie de fragmentação de sua identidade polÃtico-
cultural ao apregoar um discurso de vergonha do passado. Por isso, todas as estruturas
teriam que representar a perspectiva do novo, do suntuoso em relação ao que existia,
começando pela sede do executivo estadual:
O Palácio Araguaia está localizado na Praça dos Girassóis, centro fÃsico,
administrativo e comercial da cidade, no cruzamento das avenidas
Teotônio Segurado (eixo norte-sul) e Juscelino Kubitschek (eixo leste-
oeste). Seu caráter visual é marcado pelos arcos de cerâmica de proporções
148
variadas que apóiam um generoso beiral que circunda, protege e sombreia
toda a caixa de vidro dos espaços interiores. Esses arcos fazem uma
referência às construções coloniais de Porto Nacional, particularmente a
Catedral Nossa Senhora das Mercês e o antigo Colégio Sagrado Coração
de Jesus da ordem dos padres dominicanos. O Palácio possui quatro
pavimentos e um subsolo para atender à s funções polÃticas e
administrativas, com área útil de 14 mil m2. O edifÃcio e o seu entorno
sofreram interferências fÃsicas posteriores, como a eliminação da praça
original elÃptica, a adição de duas portarias na praça, um monumento Ã
Lua, além de interferências na cobertura do edifÃcio e na aplicação de
painéis nas vigas do seu coroamento. (SOUZA, 2005, p. 03).
FIGURA 21 – Memorial 18 do Forte.
FONTE: José Miranda, 2012.
Observe-se a Figura 21, da fachada do Palácio Araguaia, ainda com o frontispÃcio
(bola iluminada) no telhado, por questões polÃticas foi retirada no segundo governo de
Marcelo Miranda. Com o retorno de Siqueira Campos, em 2010, logo nos primeiros meses
de governo foi colocado um grande brasão do Estado nos mesmos lugares dos frontispÃcios:
nas entradas sul e norte do Palácio. Exceto os arcos da entrada do Palácio, os edifÃcios
149
construÃdos na Praça tem pouca ou nenhuma proximidade com a arquitetura colonial das
cidades históricas, as diferenças vão da natureza estrutural ao padrão estético das partes
internas e externas dos edifÃcios.
FIGURA 22 – Palácio Araguaia, sede do governo estadual - 2004.
FONTE: Fernando Alves – cedida pela Gerência de Patrimônio
Cultural da Fundação Cultural de Palmas.
Com a construção de monumentos pouco representativos em relação à riqueza
cultural do Tocantins, teve-se uma das estratégias do governo para consolidação do
território. Assim, o processo de construir e habitar os espaços foram conduzidos dentro de
uma lógica seletiva e abstrata em relação ao contexto histórico local. Para isso, utilizou-se
de sÃmbolos abstratos para a materialização de uma nova cultura. Associado à construção de
sÃmbolos, o governo procurava atrair migrantes de outras regiões para validar os espaços da
capital. Considerando a natureza da ocupação dos espaços de Palmas, o governo procurava
dar à cidade uma feição indefinida, por isso
150
Os monumentos da Praça dos Girassóis, na qual se localiza o Palácio
também, naquela ocasião, despertaram muita curiosidade porque parecia
não haver conexão entre eles e o lugar. Estavam dispostos como se cada
qual contasse uma estória, narrasse um monólogo solitário para justificar
sua presença ali. Estes “contos†monumentalizados e reunidos, de alguma
forma, tinham a intenção de dar sentido à cidade. Contudo, havia uma
inquietação, o deslocamento proposto pelos objetos causava estranheza e
naquele primeiro contato com essa paisagem, exercemos, sem dúvida, mas
sem consciência disso no momento, um olhar estrangeiro, pois, tudo
pareceu enigmático e sem sentido. (SILVA, 2008, p. 140).
Com o retorno de Siqueira Campos ao governo do Estado, as alegorias iniciais
estão sendo restauradas. Em pronucianemto o governador disse que transformará a Praça dos
Girassóis em um grande museu do Tocantins, com essa transformação, o Palácio do governo
também será transformado em museu. A ocupação dos espaços da capital, majoritariamente,
é constituÃda por pessoas de outras regiões do paÃs. Nessa direção, as lembranças da cultura
anterior dos poucos habitantes nascidos na região, ora enfraquece ora se acentua na
“quintessência do vivido. Cresce a nitidez e o número das imagens de outrora, e esta
faculdade de relembrar exige um espÃrito desperto, a capacidde de não confundir a vida atual
com o que passou, de reconhecer as lembranças e pô-las às imagens de agora†(BOSI, 1994,
p. 81); mesmo que não se tenham espaços para essas manifestações, elas coexistem no
silêncio da lembrança, da ausência de iguais, diante da presença ostensiva caracterizada nas
intervenções dispostas na cultura do outro.
Vale dizer, que a cidade, em qualquer sociedade, é o espaço do cidadão – o espaço
vivido. Por isso, as cidades são as principais referências em termos do processo de
fracionamento, bem como da conjugação da totalidade dos espaços. Porém, dependendo da
intervenção processada para fragmentar a noção de cultura e dos espaços, essa fragmentação
opera a inclusão dos que passam a ser definidos como os de dentro, ou seja, os incluÃdos.
As outras frações, isto é, os de fora, são caracterizados em relação aos habitantes
que não foram icluÃdos, mesmo estando presentes nos espaços dos incluÃdos. Nesse
contexto, “quando o homem se defronta com um espaço que não ajudou a criar, cuja história
desconhece, cuja memória lhe é estranha, esse lugar é a sede de uma vagorosa alienaçãoâ€
(SANTOS, 2007, p. 81). Nessas condições, a predominância da alienação relacionada Ã
adaptação de pessoas ou grupos a determinados espaços, pode ser vista no momento que a
inconsciência cultural se transforma em alienação polÃtica, dificultando o estranhamento.
Conforme (SANTOS, 2007, p. 81), quanto maior
151
O estranhamento e menores as possibilidadedes de uma adaptação
inconsciente, mais os sentidos são despertados para a verdade que esconde
os objetivos e as relações sociais. Incluindo o processo produtivo e as
práticas sociais, a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um
grupo.
Toda intervenção gera fragmentação e retira a capacidade de uso do território como
espaço cultural ante interferências que dividem e separam o homem do seu próprio espaço,
reproduzindo uma falsa sensação de pertencimento não institucionalizado e sem uma
correlação entre as culturas e as transformações simultâneas e diacrônicas entre pessoas e
meio social. Essa dicotomia pode ser vivida ou expressada de forma particular ou coletiva
em relação às necessidades pragmáticas criadas em torno de um conceito de pertencimento.
Tal imposição foi gerada pelas necessidades de se continuar incluÃdo no meio social em
formação; por isso, o indivÃduo assume uma condição passiva perante o que está sendo
criado, mesmo entendendo que o espaço público não é uma coisa privada, particular, mas
coletiva, por isso deve estar à disposição de todos moradores e não só de grupos dominantes.
Diante disso, dependendo das condições, as pessoas não se rebelam para não provocar
rupturas na estrutura de pertencimento que está sendo construÃda em um processo qualquer
de ocupação de espaços condicionados pelo gestor público. Isso caracteriza uma sensação de
privatização desses espaços para satisfazer interesses particulares e polÃticos, manifestados
nas intromissões de gestores nas condições culturais coletivas e individuais de uma
sociedade, mesmo nas fases de construção dos espaços públicos e privados de uma
sociedade.
Com isso, quanto mais distante o indivÃduo estiver da cultura pretérita ou
tradicional, mais fácil será a construção de um território de poder. Como exemplo dessa
aculturação, tem-se a condição ostentada por um projeto forte em relação às estruturas de
um processo histórico colocado de forma particular para representar uma sociedade urbana
que possui uma relação histórica moldada por uma vontade polÃtica. As intervenções
urbanas são explicadas por Santos (2007) por meio da vivência dos moradores que
consideram a aglomeração urbana como uma multiplicidade de espaços e lugares
transformados em centros, vilas, bairros, distritos e casas, podendo ser conhecidas ou não
por parte ou pela maioria dos habitantes. Essa é a representação que parte das pessoas
excluÃdas tem do processo de ocupação urbana a partir do momento em que fica
materializada a noção de duas realidades cultural: a antiga e a construÃda.
152
Essa é a forma como uma parcela da população percebia a cidade em suas
especificidades estruturais, bem como em seu ordenamento territorial, exceto quando ocorria
uma massificação envolvendo um determinado lugar ou espaços, uma vez que nossa história
é composta de rupturas. Ao determinar um corte entre uma realidade anterior e a que está
sendo construÃda, esse rompimento é conduzido pelos detentores de hegemonia para destruir
as possibilidades de uma reação consciente por parte das frações incluÃdas e excluÃdas.
Em termos históricos, esses rompimentos foram praticados no Império, com a
difusão de uma cultura de esquecimento do perÃodo colonial; na República, os esforços eram
para não se lembrar do perÃodo Imperial, efetivados dentro de uma nova percepção dos
espaços e do território nacional na perspectiva da criação de uma nova concepção de nação.
A partir dos anos 1930, Vargas empreendeu uma polÃtica ostensiva para que a população não
se lembrasse do perÃodo denominado de República Velha. De forma idêntica, ao determinar
a incineração de todos os documentos oficiais e particulares da escravidão brasileira, Rui
Barbosa mergulhou a história e suas fontes de comprovação numa cultura do esquecimento,
dificultando a identificação e a correção das atrocidades praticadas pelo sistema produtivo
escravista, do qual era advogado.
Todas essas ações envolvem a tentativa de destruir identidades culturais ao produzir
uma alteridade polÃtico-cultural diferenciada da existente ou das que poderiam ser
lembradas. Esse processo reproduziu uma tentativa de fundar uma nova identidade cultural
por meio da difusão de monumentos representativos de parte da história nacional, mas
distante da realidade do território de Palmas, conforme se nota na representação esboçada no
memorial construÃdo em homenagem à Coluna Costa-Prestes e a LuÃs Carlos Prestes (Figura
22). Nesse contexto histórico, o movimento representa muito para a história polÃtica
brasileira dos anos 1920 e 1930, mas está distante da história de Palmas.
A condição inédita desses movimentos se dava pela participação efetiva de jovens
oficiais do Exército Brasileiro. Inicialmente, o movimento foi denominado Tenentismo e
seguia o iluminismo francês caracterizado pelos enciclopedistas e pelo pensamento de
Augusto Comte. Com a depuração tática, o movimento passou a se chamar “Coluna Miguel
Costaâ€, popularmente conhecida como “Coluna Prestesâ€, e tinha como lÃderes Miguel Costa
e LuÃs Carlos Prestes. O movimento se deslocava pelo interior do paÃs pregando reformas
polÃticas e sociais e combatendo os governos da Velha República. Assim, a
153
Homenagem a Luiz Carlos Prestes pela passagem da histórica coluna pelo
Estado, o pequeno edifÃcio de 570 m² está localizado na Praça dos
Girassóis, junto ao Palácio Araguaia. As formas plásticas foram obtidas por
abóbadas de concreto, caracterÃsticas da arquitetura de Oscar Niemeyer e
são complementadas por ornamentos nas fachadas que lembram a folha de
uma palmeira. Segundo a Fundação Oscar Niemeyer, o projeto foi feito
originalmente para a Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 1992. Não
executado, foi adaptado pelo autor para Tocantins em 1996. O projeto não
fazia parte dos edifÃcios previstos na urbanização inicial da Praça dos
Girassóis. Seu interior abriga 300 peças originais da passagem da coluna
Prestes, entre 1920 e 1930, um auditório de 99 lugares e salas para
pesquisas. (SOUZA, 2005, p. 06).
FIGURA 23 – Monumento Luis Carlos Prestes.
FONTE: Foto - Gleydson Medeiros 03/05/2004 – cedida pela Gerência de Patrimônio
Cultural da Fundação Cultural de Palmas.
Contudo, mesmo diante da representatividade do movimento, levando-se em conta
o contexto polÃtico do Estado do Tocantins e das formas utilizadas para a ocupação do
território de Palmas, o monumento alusivo à Coluna Prestes, construÃdo pelo governo, pouco
representa para a cultura predominante em um território urbano recém construÃdo:
154
A seleção de significados que define objetivamente a cultura de um grupo
ou de uma classe como sistema simbólico é sociologicamente necessária na
medida em que essa cultura deve sua existência às condições sociais da
qual ela é o produto e sua inteligibilidade à coerência e às funções da
estrutura das relações significantes que a constituem. (BOURDIEU;
PASSERON, 1975, p. 23).
Essas razões não se encaixam nos objetivos do governo quanto a criar uma
referência cultural moldada numa outra realidade polÃtica e social. Com essa identidade, o
ato simbólico representado nesses monumentos foi transformado em dupla violência
simbólica, na medida em que a cultura dos antigos dominantes foi substituÃda pela cultura do
novo dominante.
A cultura da então Região Norte de Goiás era miscigenada por mitos, crenças e
manifestações de culturas dos estados limÃtrofes. Contudo, ao construir os monumentos, o
governo esconde essas culturas em uma memória diferente da que existia na região. Em
termos da cultura autóctone, foram incluÃdas algumas manifestações da cultura indÃgena do
Estado, compostas por “sete etnias: Karajá, Xambioá, Javaé (que formam o povo Iny) e os
Xerente, Krahô Canela, Apinajè e Pankararú. Eles se distribuem em mais de 82 aldeiasâ€25.
Entretanto, a maior ênfase foi dada à frase Co Yvy Ore Retama
26
, da lÃngua Tupy Gurany,
conforme a Figura 23 ilustra, colocada no Brasão do Estado.
25
DisponÃvel em: http://to.gov.br/m/povos-indigenas/72. Acesso em: 25 nov. 2010.
26
No texto da lei de criação do Brasão de Armas do Estado do Tocantins temos: “Lei nº 092/89, de
17 de novembro de 1989. Cria o BRASÃO DE ARMAS DO ESTADO DO TOCANTINS. Art. 1º -
Fica instituÃdo o BRASÃO DE ARMAS DO ESTADO DO TOCANTINS, constituÃdo de um escudo
elÃptico cortado, na metade superior, em chefe de azul (blau), carregado com a metade de um sol de
ouro estilizado, do qual se vêem 5 (cinco) raios maiores e 8 (oito) menores, limitado na linha
divisória. A metade inferior, o termo ou campanha, uma asna de azul (blau), ladeada nos flancos
destro e sinistro de branco e no termo de amarelo (ouro). Sob o escudo, um listel de azul (blau) com
a inscrição “Estado do Tocantins e a data “1º de JAN 1989†em letras brancas. Em timbre uma
estrela de amarelo ouro, com bordadura de azul (blau), encimada pela divisa em Tupi “CO YVY
ORE RETAMA†– ESTA TERRA É NOSSA - em letras brancas sobre listel de azul (blau). Como
suporte uma coroa de louros estilizada em sinople (verde), COMO CONSTA DO Memorial
Justificativo e arte (I – Representação Policromática; II – Cores Convencionais Heráldicas; III –
Construção Modular), em anexo, criados por José Luiz de Moura Pereira, que passam a fazer parte
integrante desta Lei†(DisponÃvel emhttp://to.gov.br/m/brasao/743. Acesso em: 11 mar. 2011).
155
FIGURA 24 – Brasão do Estado do Tocantins.
FONTE: DisponÃvel em:
http://to.gov.br/m/brasao/743.Acesso em: 11 mar.
2011.
A ideologia pretendida pelo governo pode ser entendida a partir dos monumentos e
das novas identidas criadas em torno dos processos e formas de ocupação dos espaços de
Palmas: “É por isso que as migrações agridem o indivÃduo, roubando-lhe parte do ser,
obrigando-o a uma nova e dura adaptação em seu novo lugar. Desterritorialização é
frequentemente uma outra palavra para significar alienação, estranhamento, que são,
também, desculturização†(SANTOS, 2007, p. 82).
Palmas era vista como o novo território habitado pelos migrantes que viam na
cidade um cenário de garimpo ante os impactos das intervenções na área escolhida para a
construção dos espaços urbanos, reproduzindo uma relação dialética com a nova
territorialidade; esta, por sua vez, interfere mudando o pensamento do homem. Porém,
“quando essa sÃntese é percebida, o processo de alienação vai cedendo ao processo de
integração e de entendimento, e o indivÃduo recupera a parte do seu ser que parecia perdidaâ€
(SANTOS, 2007, p. 83).
Assim, a força centrÃpeta do ordenamento territorial da cidade funcionou como
catalizador e massificador da memória posta nos monumentos como forma objetiva e
dialética, oscilando entre a possiblidade de esquecimento e o processo de fixação dessa nova
realidade cultural. Conforme Pires (2008), a origem do nome de “Palmas é uma homenagem
156
à primeira Comarca do Movimento Libertário instalado em 1809, com o nome de São João
das Duas Barras situada na barra do rio Palma com o rio Paranã, na vila de São João da
Palma, capitania de Goiás†(PIRES, 2008, p. 40). Os significados simbólicos dos
monumentos construÃdos na Praça dos Girassóis indicam que um dos objetivos era a criação
de uma nova memória para consolidar o território do Estado. Esta, acoplada a uma polÃtica
massiva de atração de migrantes, sendo esta permeada por um farto acesso a empregos
públicos e à distribuição e vendas de casas, lotes e terrenos em Palmas e na sua hinterlândia.
Essa polÃtica traduzia uma gestão autocrática caracterizada pelo controle exercido nos
aparelhos do Estado.
Outra condição muito discutida foram as pregações contra a cultura predominante
quando o território pertencia ao Estado de Goiás. Nestas ações, havia uma intenção clara em
desmontar as estruturas simbólicas constituÃdas na história separatista, nos mitos e nas
manifestações religiosas, laicas e simbólicas. Essa polÃtica pragmática foi eficiente do ponto
de vista das intenções do governo, que conseguiu criar e construir uma cidade com uma
estrutura pós-moderna para ser a capital do Estado. Essas práticas criavam uma
reciprocidade entre migrante e as intervenções do governo, ante uma polÃtica direcionada Ã
criação de uma nova identidade para o Estado, corroborada pela ocupação dos espaços de
Palmas.
3.4 Da consolidação à descentralização de Palmas
Até os anos 1990, morar fora do centro era perder a sua condição de classe alta ou
emergente: “no Brasil atual, a tendência ao distanciamento do centro é clara em muitas
cidades†(VILLAÇA, 2001, p. 247). A importância das classes dominantes de todas as
sociedades está, entre muitas outras situações simbólicas, em residir no centro das cidades.
Então uma das melhores definições de centro está em Villaça (2001, p. 237), quando este
autor diz que toda “aglomeração humana – da taba à metrópole contemporânea, passando
pelas cidades medievais e as pré-colombianas – desenvolve um, e apenas um, centro
principalâ€. Para Lefebvre (1991), toda centralidade urbana só se realiza por meio da
centralização dos meios de produção de excedentes do setor comercial, do poder e da
iconografia reproduzida pelos aspectos culturais e simbólicos da cidade.
157
Assim, a formação de uma cidade parte da importância da sua centralidade; por
isso, as definições do conceito de centro pela geografia urbana apresentam etimologias
diversificadas. Entre os 17 verbetes do dicionário Michaellisonline, selecionamos as que se
seguem para auxiliar na definição dos espaços denominados de centro em uma cidade. Na
Geografia Urbana, centro representa a ampliação do comércio e serviços e todas as
interferências provocadas no ordenamento territorial e espacial do principal espaço de uma
cidade. No dicionário, o termo centro é apresentado como: “meio de qualquer espaço. O
meio de um espaço qualquer. Local onde é mais intensa a atividade. Centro de gravidade: o
mesmo que centro de atraçãoâ€:
No entanto quando a expansão das áreas urbanas intensifica-se de modo
espontâneo ou planejado, esta noção de centro começa a diluir-se pelo
surgimento de uma rede de subcentros, que passa a concorrer com o centro
principal. Este processo foi, sem dúvida, responsável pela aceleração da
deterioração e degradação dos centros urbanos, que passaram a ser, na
Europa e na América do Norte, objetos de preocupação, desde a década de
1950. No Brasil, esses processos são discutidos de modo mais intensivo
após os anos de 1980 (VARGAS; CASTILHO, 2006a, p. 02).
Todas as contradições que direta ou indiretamente modificam os centros das
cidades resultam em forças antagônicas que atuam em decorrência do desenvolvimento
econômico e cultural de uma cidade monocêntrica, ou pela segregação de uma classe sobre
outras, privilegiando o centro como espaço primo de compra, serviços, lazer e
entretenimento. Essa concentração, em curto prazo, reproduz problemas e transforma a
logÃstica de acesso e mobilidade da população. Contudo, uma cidade com predominância
centrÃpeta induz ao entendimento sobre uma cidade que ainda não sofreu alterações
significativas em seu ordenamento territorial; no entanto, nem toda a ação centrÃpeta
27
define
as caracterÃsticas ideológicas de uma cidade monocêntrica perenizada por aspectos
simbólicos ou transformada pelo desenvolvimento polÃtico e econômico. Entretanto, para
(CORRÊA, 2006, p. 22), “os estudos sobre a hierarquia urbana colocaram em evidencia,
simultaneamente, uma série de regularidades empÃricas e de caracterÃsticas diferenciadas das
27
Lugar central, caracterizado por poderosa concentração da oferta dos bens e serviços para uma
hinterlândia regional, foco do comércio varejista e de serviços diversificados, dotado de amplo
alcance espacial máximo (range). A especialização produtiva acaba constituindo sÃmbolo identitário
da cidade e, possivelmente essas atividades passam a ser vistas como o resultado de uma ação de
toda a cidade (CORRÊA, 2007, p. 31, passim).
158
redes urbanasâ€. Na mesma direção, Corrêa (1995) argumenta que o espaço urbano pode ser
apreendido, a partir de um complexo conjunto de usos dos espaços.
De acordo com essas perspectivas, se a cidade sofre uma ação de transformação em
seu espaço central, essa ação centrÃfuga, segundo os dicionários consultados, é uma força
“que tende a afastar-se ou desviar-se do centro, axÃfugo: que sai ou faz sair do eixo de
rotaçãoâ€; no entanto, nesta pesquisa, a categoria está sendo utilizada para entender como
esse processo se deu em uma cidade sacudida por uma série de transformações em seu
espaço central, envolvendo diversas situações contraditórias e simultâneas. Essas
transformações processadas no centro tradicional das cidades, se forem pensadas a partir da
ação de reprodução de novas centralidades, são categorias que possibilitam o entendimento
dessas mudanças nas cidades, por meio de uma nova visão epistemológica; portanto,
A expressão subcentro é utilizada para designar aglomerações
diversificadas e equilibradas de comércio e serviços, que se estruturam fora
do centro principal de uma cidade. Os subcentros, consiste portanto, numa
réplica em tamanho menor do centro principal, com o qual concorre em
parte sem, entretanto, a ele se igualar. Atende aos mesmos requisitos de
otimização de acesso apresentados para o centro. A diferença é que o
subcentro apresenta tais requisitos apenas para uma parte da cidade, e o
centro principal cumpre-os para toda a cidade. (VILLAÇA, 2001, p. 293).
Nessa direção, os subcentros são processos diacrônicos, portanto contraditórios
diante da sua formação e diversificação em grandes cidades, onde essa realidade foi
introduzida, antes da revolução urbana industrial dos anos 1930. Assim, os primeiros
subcentros surgiram em concordância com uma prática urbana conservadora e, portanto, de
natureza ideológica do burguês da Velha República, contrário ao desenvolvimento urbano,
por meio da democratização do acesso ao comércio e serviços. Contudo, mesmo sendo as
elites contrárias à ampliação do acesso diversificado de pessoas a determinados espaços, a
cidade começa a atrair consumidores de diferentes camadas sociais, prevalecendo a máxima
liberal da transformação de tudo em mercadoria e todos em consumidores. Nesse sentido,
não poderia esperar que no sistema capitalista “as instituições e os modos de comportamento
da nova cultura consumista se espalhariam primeiro e mais extensamente nas camadas
sociais mais baixas do que nas camadas mais elevadas†(HABERMAS, 1984, p. 204).
Todavia, na perspectiva das elites brasileira da época, os centros das cidades seriam
ambientes privilegiados, promovendo o desenvolvimento do capitalismo mercantil. Nas
palavras de Villaça (2001, p. 252), isso “fez crescer o comércio varejista e introduziu
159
profundas transformações no comércio atacadista e importador, além de fazer surgir novos
tipos de estabelecimentos, desenvolver novos métodos de comerciar e criar novos hábitos de
consumoâ€, construindo uma mentalidade empresarial contrária ao pensamento predominante
nos maiores centros urbanos da época. Diante dessas antinomias, nasceram os subcentros
das principais capitais do sul e sudeste, conforme as explicações de Villaça (2001, p. 294-
300):
O primeiro subcentro a surgir no Brasil foi o Brás, em São Paulo, na
década de 1910. Posteriormente surgiram também no Rio de Janeiro, como
na Praça SaensPeña, Copacabana, Méier, Tijuca (1920); Porto Alegre
contava com três subcentros, sendo que o mais antigo o de Navegantes, o
Barreiro em Belo Horizonte, apesar do surgimento durante a primeira
metade do século XX (1930), só após 1970 que esses subcentros
conquistaram a sua importância. [...] A impossibilidade de se servirem do
centro comercial principal de São Paulo, corroborou para o surgimento de
um centro próprio no bairro, que tinha uma grande demanda para os setores
do comércio e serviços. Assim, até 1940, toda a zona Leste estava
polarizada pelo comércio da Brás.
As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro passaram por modificações significativas
no que tange ao ordenamento territorial em benefÃcio do desenvolvimento econômico e da
segregação social. Talvez se não fossem as contradições geradas pela segregação de
consumidores, as mudanças relacionadas aos locais de consumo, em São Paulo e no Rio de
Janeiro, em relação ao centro, só seriam possÃveis após a Revolução dos anos 1930, ou seja,
com a alteração nas relações de produção. Diante desse processo de expansão, uma cidade
com as proporções de crescimento de Palmas deve também ser pensada, levando-se em
conta seus limites territoriais. Conforme Villaça (2001, p. 12),
As estruturas são dotadas de movimento e o grande desafio intelectual
reside sem desvendar a fonte desse movimento. São considerados
elementos dessas estruturas o centro principal da metrópole (a maior
aglomeração diversificadas de empregos, ou a maior aglomeração de
comércio e serviços), os subcentros de comércio e serviços (aglomerações
diversificadas de comércio e serviços, réplicas menores do centro
principal), os bairros residenciais, ou melhor, os conjuntos de bairros
residenciais segundo as classes sociais e as áreas industriais.
Estes são os principais pontos que indicam a natureza econômica, social e
ideológica da formação dos subcentros nas grandes cidades brasileiras, antecipando alguns
pontos da importância das cidades nas sociedades contemporâneas, que teria como
160
resultante a Revolução dos anos 1930: “Essa estrutura está imbricada de outras estruturas
territoriais, como sistema de transportes e de saneamento†(VILLAÇA, 2001, p. 12), bem
como dos Ãndices de imigração das populações rurais. É importante lembrar que a
urbanização brasileira “é caracterizada pelo permanente e crescente descompasso entre o
lento crescimento das cidades e a veloz expansão das suas margens. A urbanização expressa
assim, mais fortemente um processo de desruralização da sociedade†(RIBEIRO, 2005, p.
48). Desse processo, surgiram as primeiras filiais de empresas, no Brasil, associadas a uma
forte mudança no ordenamento territorial das grandes cidades, principalmente em relação ao
transporte, à localização e à logÃstica do setor industrial, à ampliação do comércio e serviços.
Nessa direção, mesmo diante das contradições dos sistemas urbanos
28
,
Os centros das cidades têm sido identificados como o lugar mais dinâmico
da vida urbana, animado pelo fluxo de pessoas, veÃculos e mercadorias
decorrentes da marcante presença das atividades terciárias, transformando-
se no referencial simbólico das cidades. Também historicamente eleitos
para a localização de diversas instituições públicas e religiosas, os centros
têm a sua centralidade fortalecida pela somatória de todas essas atividades,
e o seu significado, por vezes, extrapola os limites da própria cidade.
(VARGAS; CASTILHO, 2006b, p. 01).
Nesse contexto, encontra-se a identidade do Centro de Palmas, idealizada como
uma cidade centrÃpeta. Contudo, antes da cidade se consolidar em termos de ocupação dos
espaços planejados, o governo, contrariando o planejamento urbano, iniciou uma expansão
para colocar migrantes e trabalhadores da construção civil a 20 quilômetros do centro. Em
paralelo, anexou outros espaços ao municÃpio de Palmas não com o objetivo de centrifugar a
cidade, mas para aumentar o território de poder e dos espaços disponÃveis a serem ocupados
de acordo com os interesses públicos e privados. Essa expansão possibilitou um rápido
desenvolvimento comercial e residencial dos bairros que se formaram ao redor do bairro
Taquaralto. Com isso, a partir de 1990, essas ocupações começaram a ganhar a proporção de
28
Agregando-se a este último outras atividades urbanas, como a religiosa, a de lazer, a polÃtica, a
cultural, as atividades financeiras e as de comando, também pode ser utilizado o conceito de Centro
de Negócios (Central Business District – CDB). Esta visão funcional do centro, atrelada Ã
espacialização hierárquica das atividades urbanas, dá origem aos conceitos de centros principais,
subcentros, centros regionais, centros locais, definidos pelos tipos de atividades oferecidas e pelos
seus raios de influência (Vargas, 1985). Logo, infere-se que este centro articula-se com a cidade por
meio de sua função e de seu significado, transmitindo uma idéia de posição relativa na área urbana
(FRIEDERICHS et al., 1987, apud VARGAS; CASTILHO, 2006b, p. 02).
161
um subcentro, tendo como referência a evolução comercial e residencial de Taquaralto, dos
Aurenys I, II, III, IV e pelos distritos de Taquaruçu e Buritirana, conforme Villaça (2001)
demonstra, formando conjuntos de bairros residenciais constituÃdos por classes sociais:
Uma lei de 13 de fevereiro de 1990 anexou o Distrito de Canela ao novo
municÃpio de Palmas. Outra lei, de 19 de dezembro de 1995, anexou
também o Distrito de Taquaralto. O Taquaralto, portanto, faz hoje parte da
cidade de Palmas, constituindo-se em bairro. A divisão distrital do
MunicÃpio de Palmas hoje inclui, além da sede, os Distritos de Taquaruçu
e Buritirana (TEIXEIRA, 2009, p. 93).
Dessa forma, a primeira periferia da cidade foi direcionada para garantir os nÃveis
de especulação de terras públicas e de particulares, por outro lado, preservar o perfil de
ocupação estruturado nos dois primeiros anos. Conforme Lefebvre (1991, p. 27), “em
particular, a oposição entre o valor de uso (a cidade e a vida urbana, o tempo urbano) e o
valor de troca (os espaços comprados e vendidos, o consumo dos produtos, dos bens, dos
lugares e dos signos)â€. Essa prática visava à reserva de mercado dos imóveis mais bem
situados e estruturados com equipamentos urbanos. Diante disso, as famÃlias que não
podiam comprar imóveis na capital começaram a sentir os reflexos da especulação
imobiliária. De acordo com a entrevista realizada com o vereador Euclides Correia Costa
pelos pesquisadores da Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de Palmas,a
primeira expansão da capital ocorreu com a criação de Bairro Taquaralto, sucessivamente,
outros setores foram criados para atender à polÃtica de ocupação e à consolidação da cidade.
Diante dessa expansão, Taquaralto toma a dimensão de um pujante subcentro. Assim,
O primeiro Bairro da Capital foi o Taquaralto, ele existia desde quando o
MunicÃpio de Taquaruçu tinha emancipado depois que o Governador
Siqueira Campos criou os bairros adjacentes que por mim foram dados os
nomes. Tive o privilégio de dar os nomes aos bairros Aurenys II e III,
Santa fé, como também o Bela Vista e o Vale do Sol, todos estes atos,
senão me engano estão no Diário Oficial de nº 055 de dezesseis de Janeiro
de 1991, e a lei que criou os bairros dos Jardins Aurenys, também senão
me falha a memória está na lei de nº 65 ou 66/90, com certeza em uma
delas. As Avenidas Juscelino Kubistchek e Teotônio Segurado também
foram de minha autoria, e me deixa muito enaltecido, foram dois projetos
apresentados na casa para colocar os nomes nas Avenidas. (Entrevista
cedida pelos técnicos Antônio Filho da Silva Machado, Marcelo Lopes
Justino e José Filadelfo da Silva da Gerência de Patrimônio Cultural da
Fundação Cultural de Palmas realizada com o Senhor Euclides Correia
Costa um dos primeiros vereadores de Palmas).
162
Em termos de Brasil, depois das primeiras experiências de descentralização do Rio
de Janeiro e São Paulo, logo essa prática foi processada em outras capitais que sofreram
mudanças de cunho econômico em suas urbanidades, como já foi citado por Villaça (2001,
p. 294-300): “Porto Alegre foi a segunda cidade brasileira a sofrer mudanças em sua
centralidade de negócios, a terceira foi Belo horizonte. A formação dos subcentros do Rio e
de São Paulo foi concomitante, ou seja, nas primeiras décadas do Século XXâ€.
Entretanto, os maiores avanços dos subcentros vieram a partir dos anos 1960 e
1980, com o crescimento das cidades. Com isso, a força centrÃpeta passou a reproduzir
reflexos negativos para a circulação de automóvel e de pessoas por meio de
congestionamentos na área central tornando ineficiente toda logÃstica aplicada ao processo
de circulação, agravada pelos custos operacionais e adicionais de aluguel e impostos, custos
estes, elevados para algumas atividades. Diante disso, a permanência ou sobrevivência
perpassava pela descentralização, ou seja, mudar para outros locais da cidade, abandonando
ou abrindo filiais fora do núcleo central.
Assim, o processo de descentralização das atividades econômicas nas cidades
ocorre com o surgimento de subcentros; por sua vez, os subcentros surgem de acordo com o
desenvolvimento ou crise do sistema econômico, financeiro ou de sustentabilidade. Então, a
descentralização faz parte da lógica de seleção de espaços em relação às áreas de influência.
Com a evolução da descentralização, surge um desenvolvimento caracterizado na
diversidade de empresas e capitais; com isso, a expansão do centro vai tomando uma
dimensão diferenciada em: a) Centros Tradicionais, b) Subcentros espontâneos, c)
Subcentros planejados, definidos por Duarte (1974b, p. 54) como “centros funcionaisâ€. Na
medida do crescimento desses subcentros, os chamados Centros Tradicionais em grandes
cidades tendem a uma adaptação aos novos paradigmas de comércio ou à alteração da
modalidade da oferta de mercadorias e serviços, caracterizados por faixa de consumidores.
Em geral, as empresas vão se transformando ou cedendo espaços para outros ramos de
atividades, surgindo dois perfis de empresas: especializadas e genéricas em termos da oferta
de mercadorias.
No contexto dos subcentros, de acordo com Villaça (2001), há os especializados
que se aprimoraram na oferta de serviços ou produtos especÃficos; neles, o cliente faz um
único deslocamento para suprir uma necessidade, por isso mantém uma influência maior
sobre os consumidores do que a de um subcentro planejado (shopping center) ou tradicional.
163
Por isso, formam nÃveis de influência e de frequência entre os espaços de uma determinada
cidade.
Diante das variações das organizações empresariais, tanto no centro de Palmas
como no subcentro formado a partir da seleção imposta pelo governo durante a primeira fase
da ocupação dos espaços da capital, não há uma concentração definida para o setor bancário,
para as diferentes atividades de comércio. Em Taquaralto, concentra-se uma variedade
significativa de lojas de vestuários, calçados, freeshops, mas predomina a diversificação nos
produtos, preços e nÃveis de sofisticação de produtos e de estabelecimentos.
A princÃpio, a definição de subcentros espontâneos ocorre por não haver uma
intervenção direta, planejada, em relação à ocupação, delimitação de espaço, tempo para a
criação, construção e funcionamento. A formação acontece a partir da iniciativa isolada de
comerciantes e prestadores de serviços, formando uma complexidade espacial em termos de
desenvolvimento e alterações no ordenamento territorial das cidades. Assim, os estudos
voltados para a formação de novos espaços do setor terciário podem, em determinada
situação, ser configurada como uma ação planejada ou pragmática.
Nesse sentido, reportamos à divisão de Atenas em dois espaços: a Ãgora como
espaço aberto, interligado às pessoas, casas e comércio, onde a população percebia e
participava dos acontecimentos, onde a “cidade se transforma no palco [...] ‘de áreas de
representação simultaneamente animadas. Balcões, átrios, janelas, portões, escadas, telhados
são ao mesmo tempo palco e camarote’. As ruas se transformam em cenas†(CARLOS,
2001, p. 72). E, por outro lado, havia a Acrópole, um espaço templário frequentado por
neófitos, mestres e dignidades oficiais, o acesso se dava pela transposição do vestÃbulo ou
portão central externo, ao espaço ou pátio interior, denominado de átrio, que era o último
obstáculo de acesso aos prédios públicos e templos.
Então, pode-se inferir que a descentralização, nas cidades ocidentais, surgiu na
Grécia Clássica, posteriormente prolongando-se no Império Romano. Com a hegemonia da
Igreja Católica Apostólica Romana, emergiu o processo de centralização do poder, primeiro
com a instalação de igrejas matrizes, em seguida convergiam ao seu redor as outras
edificações, dando inÃcio à formação de lugarejos, depois cidades. Com o crescimento da
população e do território, os bispados, para ocupar os espaços, abriam outras igrejas,
estendendo o poder temporal e secular da matriz, por meio das prelazias. Essa extensão, por
sua vez, dava origem a um novo ordenamento urbano; consequentemente, a uma nova
164
cidade, por meio dessa descentralização. Em relação ao comércio, essa ainda é a
denominação utilizada para caracterizar a ideia de mercado:
A organização espontânea dos centros funcionais resulta de um conjunto de
diferentes transformações econômico-sociais, decorrentes, como já foi
mencionado, do aumento da população urbana e da expansão das
atividades secundárias e terciárias. Assim esboça-se, hoje em dia, uma
descentralização das atividades com o aparecimento dos centros funcionais
através de uma reorganização do espaço urbano (DUARTE, 1974c, p. 55).
Portanto, essa expansão denominada de subcentros espontâneos é a resultante de
uma condição didático-acadêmica para uma melhor compreensão da relação entre tempo e
espaço dos diversos processos de alteração das cidades, ou seja, das suas caracterÃsticas
intraurbanas e suas variantes denominadas de subcentro ou de centro-funcional. Essas
transformações envolvem a vizinhança, o trânsito, o fluxo paulatino de postos de trabalho
gerados nesses espaços.
Em termos metodológicos, os subcentros planejados são conglomerados de
empresas que se estabelecem em um único espaço, podendo ter uma configuração lato sensu
ou stricto sensu em termos de oferta de comércio e serviços, ou seja, uma natureza
especializada ou complexa dentro do ramo de atuação. Há subcentros que são dotados: além
das estruturas terciárias, contam com um volume ampliado de serviços públicos
diversificados.
De forma geral, esses estabelecimentos processam a seleção da sua clientela por
meio de uma prestação de serviços acoplada à oferta diferenciada de mercadorias e serviços
especializados, utilizando meios sofisticados de marketing, de exposição e acesso, condições
de pagamento, margem de preços e lucros personalizados. Assim, na concepção de um
capitalismo em desenvolvimento, ainda de cunho concorrencial, por isso, inicialmente, no
Brasil,
Esses “templos†não foram construÃdos para a grande maioria, e sim para
os poucos que se situam em estratos de rendimentos mais elevados.
Pensando bem, falar em 20% da população economicamente ativa detendo
64% da renda nacional significativa, em 1986, estar falando de mais de 20
milhões de brasileiros, o que não é um mercado desprezÃvel. (PINTAUDI,
1992, p. 26).
165
Nesta fase, o capitalismo brasileiro ainda estava preso à discriminação pelo
consumo que era cultivado nas primeiras décadas do século XX. A alteração só veio no
limiar do século XXI, corroborado pelas reformas estruturais no capitalismo regional e
internacional. A partir daÃ, a polÃtica de atendimento e oferta de mercadorias dos shoppings e
das redes de supermercados passaram a atrair o grande público que, por sua vez, passou a
contar com uma renda mensal melhorada e complementada por um sistema de crédito mais
efetivo. Outra medida importante foi a adoção de fórmulas diferenciadas de obtenção de
lucros, apostando na diferenciação de produtos, prazos, preços, empurrados por novas
concepções de marketing e por fluxos internos e externos de gestão, compra e estocagem.
Nesse aspecto, reportamos aos Socialistas Utópicos Charles Fourier (1772-1837) e
Robert Owen (1771-1858), que creditavam parte da felicidade humana à liberdade e à s
condições que as pessoas adquiriam para trabalhar e consumir. Para isso, os espaços de
comercialização/venda deveriam estar associados ao lazer e ao entretenimento. Por isso,
defendiam a existência de um grande espaço cooperativista cimentado na ideia dos
falanstérios, que eram edifÃcios portentosos que poderiam abrigar cerca de 1800 pessoas
vivendo em plena alegria e cooperação. De forma lato, a luz das afirmações de Villaça
(2001), pode-se afirmar que os falanstérios são espaços definidos em termos dos efeitos
particulares das intensidades das interações entre o social e o espacial constituÃdos pela
forma especÃfica de articulação espacial da produção, da circulação e do consumo na
formação social. Em termos, os fanstérios foram as primeiras configurações dos shopping
centers (SC) que temos na atualidade, para Marx(2011), esses estabelecimentos, além de
instigar o consumo, modificam os interesses revolucionários em andamento a partir da
introdução de antigas
Concepções de seus mestres, apesar do progressivo desenvolvimento
histórico do proletariado. Procuram, portanto, e nisto são consequentes,
atenuar mais uma vez a luta de classes e conciliar os antagonismos.
Continuam a sonhar com a realização experimental de suas utopias sociais,
com o estabelecimento de falanstérios (MARX, 2011, p. 80).
Conforme Bréhier (1977, p. 234), para Fourier
Não existe o trabalhador a não ser agrupado com outros, e todos vivem
juntos num falanstério, cujos alojamentos são separados, ainda que
agrupados. É visÃvel que, no espirito de Fourier, revive algo das
166
corporações da Idade Média, de que o romantismo apresentava uma
imagem idealizada, com seu companheirismo alegre, seu espirito de
corporação, a ajuda mútua e suas rivalidades.
Na configuração dos falanstérios, para Bréhier (1977, p. 236), “o mais conhecido é
o familistério de Godin, em Guise, que ainda perdura; mas pode-se também encontrar outros
traços da tradição fourieristaâ€.
Na atualidade, considerando a grande concentração de capital empregado nas
estruturas voltadas para a descentralização das cidades, a princÃpio as vantagens oferecidas
aos consumidores são pautadas na comodidade, na diversificação de produtos e na definição
da faixa de lucro a ser empregada. Esses fatores definem o perfil da clientela de parcela
significativa das empresas que atuam em subcentros espontâneos ou planejados; direta e
indiretamente, esta forma de ocupação dos espaços produz inúmeros problemas para o
ordenamento territorial das cidades.
Outro problema comum é a alteração abrupta no meio ambiente, provocado pelo
sistema de circulação de veÃculos e pessoas, podendo ocasionar a expulsão de antigos
moradores, precipitada por uma forte especulação imobiliária ao redor dos subcentros face
aos investimentos públicos e privados efetivados para adaptar os espaços à nova realidade
empresarial. Diante dessas alterações, o ordenamento territorial da cidade pode sofrer
alterações súbitas, dependendo da proporção econômica dos subcentro. Em termos
residenciais, conforme compilações apresentadas por Habermas (1984), no momento
predomina o modelo americano de formação de um mundo “suburbanoâ€, submetendo Ã
necessidade de conformar a relação de vizinhança à construção de pátios comuns a uma
série de casas, formando um meio socialmente homogêneo, na forma de condomÃnio
horizontal – “uma versão civil da vida de guarnição. O formato de caserna definem as
opções de residências configuradas na ampliação do caráter privada da vida familiarâ€
(HABERMAS, 1984, p. 187).
As teorias postas sobre centro e subcentro foram importantes para entender as
caracterÃsticas da descentralização promovida em Palmas em relação à seleção de pessoas e
lugares e às alterações no ordenamento territorial da cidade, diante da proximidade que essas
intervenções tiveram com a polÃtica de ocupação e o contexto intraurbano de Palmas. Na
atualidade, os principais problemas causados ao ordenamento territorial da cidade giram em
torno da verticalização desordenada nas principais quadras, construção de condomÃnios
horizontais fechados, no Plano Diretor e adjacências. Na medida em que as redes de
167
supermercados e os shoppings vão se estruturando, o subcentro de Taquaralto vem perdendo
sua competividade comercial no âmbito da população do seu entorno, como de outras
regiões da cidade, trazendo mais consequências para a população e desafios para os gestores
públicos.
3.5 Infraestrutura e mobilidade urbana: direito de ir e vir...
As cidades, enquanto espaços públicos e privados, recebem os impactos positivos e
as consequências negativas do processo de produção e circulação de mercadorias. Essas
consequências puderam ser mais notadas a partir das revoluções industriais e culturais;
depois, com as revoluções cientÃficas e tecnológicas. Esses processos modificaram os
objetivos de ocupação do solo e o formato dos territórios urbanos para atender às demandas
econômicas e demográficas. Diante dessa lógica de desenvolvimento calcada na diminuição
do tempo e na transformação dos espaços urbanos em capital constante, a mobilidade do
cidadão foi colocada em segundo plano diante da prioridade dispensada à circulação de
mercadorias.
Assim, Sposito (2001) argumenta que a busca de compatibilização entre o local de
trabalho e os lugares de residência dos trabalhadores transforma a mobilidade em um
problema polÃtico-social. As modalidades de transporte emergiram como solução para
compatibilizar as necessidades de encurtamento de distância e do tempo para atender à s
necessidades individuais e coletivas com o incremento da modernização dos meios de
transportes. Antes, a solução foi facilitar o surgimento de vilas e bairros próximos à s
indústrias; os terrenos urbanos foram transformados em mercadorias pelo setor imobiliário.
Com o crescimento da especulação sobre o solo, o valor de uso foi se transformando em
valor de troca; conforme Sposito (2001, p. 55), “Paralelamente, o desenvolvimento do modo
de produção capitalista já tornara a terra também uma mercadoria, o que significa que o
acesso a uma parcela do espaço destas cidades estava mediado, pela compra ou aluguel de
terrenos, com construções ou nãoâ€.
A partir da Revolução Industrial, a ausência de meios de transportes modernos
passou a ser problema para o desenvolvimento urbano. Com o desenvolvimento, a geração,
a ampliação e o acesso aos meios de transportes individuais, facilitou-se a expansão urbana
168
das cidades. Contudo, as estruturas dos transportes de massa não cresceram nas mesmas
proporções da economia e da demografia, transformando o direito de ir e vir em uma
possibilidade. Nesse aspecto, nem as cidades que foram planejadas escaparam da convulsão
do trânsito. Diante desses aspectos, verificamos que, em Palmas, além da benevolência do
poder público com as pessoas que não respeitam o direito de ir e vir ocupando de forma
indevida os espaços públicos, transformando a mobilidade individual e coletiva em
privilégios diante da privatização dos espaços. Outro problema surgiu com a reciprocidade
estabelecida entre gestor público e os interesses da iniciativa privada, colocando o direito de
ir e vir dos cidadãos em um plano secundário.
Em relação a Palmas, parte dos problemas com o direito de ir e vir pode ser
debitado nas transgressões do projeto inicial da cidade, na expansão desordenada do Plano
Diretor e na omissão do poder público no cumprimento da legislação geral e especÃfica ao
ordenamento territorial das cidades. As observações e as teorias analisadas indicaram que
Palmas seguiu as mesmas diretrizes de BrasÃlia em relação ao trânsito e à mobilidade
urbana. O estigma de modernidade caracterizado pelas suntuosas avenidas, quadras
monumentais estilizadas por abundantes espaços residenciais, comerciais e públicos,
privilegiando o trânsito de veÃculos de todas as dimensões. Palmas, mesmo sendo a última
capital planejada do século XX, não oferece conforto para a mobilidade de pedestres,
ciclistas e portadores de necessidades especiais, considerando que as especificidades legais
sobre a mobilidade urbana, passaram a fazer parte da legislação das cidades no limiar do
século XXI.
Assim, do Fordismo ao Toyotismo, a democratização no sistema burguês capitalista
vem se realizando por meio da evolução do consumo. Nesse aspecto, o alargamento do
espaço e o encurtamento do tempo são realidades distintas e imprescindÃveis para a
realização do processo de troca. Nessa direção, o direito de ir e vir passa a ser um entre os
determinantes voltados para a diminuição do tempo a ser gasto nos percursos urbanos.
Diante desses aspectos, a logÃstica de transportes, associada à revolução das tecnologias de
comunicação e informação, transforma as cidades no lócus de realização da mais-valia
relativa. Conforme Pons y Reynés (2004), a revolução provocada pelos transportes emerge
dos novos processos de gestão relacionados à economia por meio de novas tecnologias de
planejamento e logÃstica. Dessa forma, o desenvolvimento, tratado como objeto da
Geografia Urbana, pressupõe que a definição do que é moderno, depende da evolução dos
meios de transportes, mobilidade e acessibilidade, dentro e fora das cidades. A referência do
169
desenvolvimento e do progresso cimentado nos meios de transportes surgiu com os
incentivos oficiais direcionados à fabricação de automóveis depois que o paÃs passou a
produzir petróleo. Assim,
Em 1950, juntamente com a criação da PETROBRÃS (Petróleo do Brasil
S/A), implantou-se a primeira indústria de automóveis do paÃs. Sob o signo
do progresso e da modernidade, a indústria automobilÃstica passou a
receber investimentos e estÃmulos por parte do governo e de empresários e
o automóvel tornou-se prioridade em meio a guerra polÃtica dos grupos
dominantes em favor do veÃculo particular. Com o aumento progressivo do
numero de automóveis, as cidades passaram a ser organizadas em função
da melhor fluidez desse meio de transporte, levando à construção de
grandes vias e viadutos, privilegiando o acesso do automóvel (RIBEIRO,
2000, p. 27).
De modo que essas referências foram importantes para ampliar as discussões sobre
as crises de mobilidade e acessibilidade nas cidades diante das prioridades dadas aos
automóveis. Para atender o desenvolvimento capitalista, a prioridade das cidades foi
ampliada, visando às necessidades de circulação de mercadorias. Assim, os espaços urbanos
foram alargados e multiplicados, ofertando uma forma rápida e eficiente de circulação de
mercadorias; com isso, a acessibilidade e a mobilidade do cidadão ficaram em terceiro plano
nessa linha de objetivos: “Assim sendo, para ter acesso às diversas áreas da cidade, as
pessoas precisam se deslocar. Esse deslocamento ocorre de varias formas: a pé, de bicicleta,
de automóvel particular†(RIBEIRO, 2000, p. 24) ou utilizando os meios de transportes de
massa disponÃveis, de acordo com o perfil de desenvolvimento econômico da cidade.
Diante desses aspectos, a análise focou como objeto a apresentação e a discussão do
direito de ir e vir em cidades planejadas, tomando como referência o ordenamento territorial
de Palmas. As deduções foram caracterizadas pela totalidade e a complexidade dos fatores
espaciais de Palmas, considerando que a totalidade, na visão de Santos (2008), representa
um conceito abrangente e fragmentado em suas partes constituintes. Por isso, partiu-se dos
conceitos de acessibilidade e mobilidade urbana de acordo com as condições existentes nos
espaços públicos de Palmas, de forma individualizada e coletiva.
Em termos de mobilidade e acessibilidade, a Figura 24 é uma representação das
dificuldades que o poder público vem impondo ao ordenamento territorial da cidade. A
gestão municipal de 2009/2012 vem investindo na proliferação de quiosques cedidos a
terceiros em pontos estratégicos da cidade. Nos quiosques funcionam bares, sorveterias e
170
lanchonetes estruturados em locais de maior fluxo de pedestres, como o da figura abaixo,
situado em calçadas na parte mais movimentada do comércio, onde se concentram lojas de
eletrodomésticos, cartórios, agências bancárias, repartições, enfim, nos espaços mais
movimentados da área central. Na Figura, percebe-se que a calçada está totalmente ocupada
com equipamentos, tendas e ambulantes e na parte do estacionamento que poderia servir de
desvio, a ausência de infraestrutura para escoar águas de chuva ou da utilizada pelos
comerciantes, impedem a passagem de pedestres.
Outro problema evidente é a verticalização que vem ocorrendo em algumas quadras
do Plano Diretor, trazendo preocupações para os moradores e especialistas diante da
multiplicação das habitações e de veÃculos dentro e fora das quadras comerciais e
residenciais. Em função do aumento da frota e da verticalização da cidade, conforme a
décima primeira entrevista analisada, os “problemas de trânsito com a verticalização já são
percebidos em algumas quadras da cidade, diante da falta de critério técnico para se definir
a altura dos prédiosâ€. Nesse sentido, o entrevistado cita um levantamento que fez sobre as
quadras Arse 21 que só têm três entradas e a Arse 72, com duas entradas. Essas quadras
estão passando por um processo de ocupação acima do que foi planejado, proporcionado por
uma expansão caracterizada por uma verticalização geométrica da cidade. A partir do
momento que todos os espaços existentes e os que estão sendo construÃdos forem ocupados,
a mobilidade e a acessibilidade ficarão extremamente comprometidas. A verticalização
nessas quadras vem ocorrendo porque os espaços planejados para abrigar equipamentos
urbanos estão sendo destinados para a construção de edifÃcios residenciais. Com a
construção de prédios nos espaços destinados para praças, estacionamentos e outros
equipamentos urbanos, os moradores ficam sem os espaços públicos e, em muitos casos,
sem os espaços privados diante da especulação que vem sendo feita com a verticalização da
cidade. Em relação a essa questão, um dos entrevistados acha que essa polÃtica de ocupação
vai implicar em mais prejuÃzos para a mobilidade urbana:
171
FIGURA 25 – Diagnóstico do Plano Diretor de Palmas como SubsÃdio ao Projeto
Engenharia Territorial (2010).
FONTE: Pereira, Marón e Teske - cedida pelo Projeto Engenharia Territorial UFT.
Acho um equÃvoco essa questão da verticalização da cidade. Então hoje tá
se verticalizando a cidade, isso é muito bom para a prefeitura arrecadar
mais impostos, mas como fica a qualidade de vida das pessoas? Os
prédios, os edifÃcios deveriam ter uma infraestrutura para oferecer aos
moradores as condições necessárias de lazer e entretenimento, do
contrário, do jeito que estão fazendo os prédios em Palmas, onde se quer
tem garagem para os veÃculos. Nos espaços disponÃveis, fazem as entradas
e saÃdas dos edifÃcios. Os moradores utilizam os estacionamentos públicos
por não terem onde estacionar os seus veÃculos. Tudo isso, ocorre no
momento em que a cidade começa a se verticalizar (15ª entrevista
analisada).
Enfim, estes são problemas do ordenamento territorial de uma cidade planejada.
Outro fator significativo é que o projeto não contemplou a construção de estruturas
para o trânsito de bicicletas: “Vinte anos depois, começam a implantar ciclovias de forma
172
equivocada†(10ª entrevista analisada). Com essa concepção, associada à polÃtica de
organização do trânsito e, em relação aos aspectos fÃsicos da cidade, o direito de ir e vir é
transformado em confrontos diante das deformações que as ocupações indevidas vêm
provocando no ordenamento territorial da cidade.
Em outros espaços, os problemas são decorrentes da falta de urbanidade dos
moradores e empresários, diante da ausência de fiscalização do setor público para coibir
situações já perenizadas, como as demonstradas nas Figuras 25 e 26, em quadras
movimentadas do Plano Diretor. Essas ocupações e a ausência do poder fiscalizador da
prefeitura estabelecem um conflito entre o que se pratica e os indicativos dos Artigos 6º e 9°
da Lei Complementar nº 155, de 28 de dezembro de 2007, as quais especificam,
respectivamente:
Art. 6º. A função social da cidade de Palmas corresponde ao direito à terra,
à moradia, ao saneamento ambiental, a uma cidade humanizada, à infra-
estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho, Ã
cultura e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Art. 9° A humanização da cidade compreende a adaptação do espaço
urbano a uma condição aprazÃvel para o convÃvio e usufruto dos cidadãos
com qualidade de vida, através de arborização urbana adequada, condições
de mobilidade e acessibilidade urbana sustentável e espaços para o
exercÃcio da cidadania, conservando e preservando o meio ambiente.
Se não bastasse o perfil do empreendimento para o local, a comunidade termina
convivendo com a obstrução das vias públicas, o que vai à contramão de uma cidade
moderna do ponto de vista da essência urbana. Conforme Habermas (1984), quanto mais a
cidade como um todo se transforma numa selva dificilmente penetrável, mais a população se
recolhe à sua esfera privada, mesmo com a divisão do território em espaços públicos e
privados. Nestes espaços, a população luta para manter a acessibilidade e a mobilidade nos
espaços públicos. Porém, a perversão caracterizada por ocupações mal ordenadas resulta em
um trânsito caótico e tirânico. Reportando a Habermas (1984), com o aumento do consumo,
a ocupação do espaço fica dependente da reprodução social, a decisão de ocupar depende do
perfil polÃtico e econômico da sociedade. Contudo, o exercÃcio do poder depende do poder
eleitoral exercido pelas pessoas privadas; por isso, nas cidades, ocorrem influências
negativas do eleitor sobre a gestão da esfera pública, descaracterizando os espaços de ir e
vir.
173
FIGURA 26 – Avenida LO 11 (Leste Oeste) 404 Sul.
Fonte: José Miranda, 2012.
Considerando que Palmas é uma cidade planejada, a população precisava contar
com uma infraestrutura mais definida em termos das pequenas e grandes necessidades
direcionadas à acessibilidade da população. Nesse aspecto, focalizamos uma das passarelas
com sinaleiro próximo ao Palácio Araguaia onde colocaram uma fileira de indicadores para
deficientes visuais que, em termos práticos, “não leva a lugar nenhum†(15ª entrevista
analisada), diante da descontinuidade dos indicadores colocados no piso da calçada, como
da ausência de sinais sonoros para completar as informações sobre as opções de mobilidade
e acessibilidade no local (Figura 29):
174
A acessibilidade em Palmas é uma coisa que não dá pra entender, se fazem
calçadas em alguns locais, em outros não tem. Absurdos acontecem nessa
cidade. No canteiro central, por exemplo, numa avenida principal como a
JK, na área central tem sinalizador pra deficientes visuais, mas na lateral
não tem. Para quê um sinalizador colocado daquela forma? Primeiro, a
pessoa com deficiência visual não vai encontrá-lo. Os outros que passam
nem sabem pra quê serve e por que aquelas peças diferentes estão no
passeio? Quer dizer, é uma questão completamente equivocada. Parece
até que puseram porque acharam bonito, por isso, não tem função. (15ª
entrevista analisada).
FIGURA 27 – Sinalização para deficientes visuais.
FONTE: Heráclito, 30/12/2011 – cedida pelo autor.
Diante da situação, o cadeirante, o idoso, a gestante e outros portadores de
necessidades especiais, em Palmas, nem o poder público, nem a população têm uma cultura
voltada para a democratização da acessibilidade e para a mobilidade urbana. Isso pode ser
observado na forma como os consumidores dos supermercados conduzem os carrinhos, no
trânsito de pedestres, como as pessoas estacionam os veÃculos nas quadras, no comércio,
enfim, há uma privatização dos espaços. Todas essas transgressões em uma cidade planejada
deveriam despertar mais a opinião pública e os órgãos encarregados da logÃstica e do
Indicativos para
a locomoção de
deficientes
visuais
175
controle de transporte e mobilidade, mesmo considerando que os espaços das cidades
planejadas foram construÃdos para priorizar o trânsito de veÃculos.
Historicamente, o território da margem direita do rio Tocantins, antes da construção
de Palmas, era de difÃcil acesso; por isso, a democratização por meio dos transportes e
comunicação não se realizava diante da frágil estrutura urbana na região. Com a destruição
dos espaços naturais, surgiu a urbanização, a possibilidade de uma democratização pelo viés
da circulação de produtos e pessoas. Com o desenvolvimento, a cidade em pouco tempo
exige novas redefinições do ordenamento territorial caracterizada pelas novas estruturas
dentro e fora do perÃmetro urbano. Nessa perspectiva, a democratização ensejada pelo
capitalismo, além do espaço, prevê o aumento da circulação dos bens de consumo de toda
espécie. Assim, na medida em que a sociedade se democratiza pelo consumo, ocorre a
diminuição dos espaços de circulação e o encurtamento do tempo, permeado por um
desenvolvimento decorrente da individualização e da particularização dos espaços públicos.
Os problemas com a mobilidade podem ser percebidos em diversas quadras da
cidade; porém, selecionamos os que estão mais evidentes e perenizados, como o existente na
NS 4, no Plano Diretor, entre as quadras 704 e 706 Sul. Em uma das mais novas áreas
comerciais montadas nessas quadras, a mobilidade está totalmente prejudicada pela
ocupação indevida das calçadas por parte dos comerciantes e prestadores de serviços ali
estabelecidos. Neste ponto, a obstrução é feita com pneus, placas e veÃculos, conforme
Figura 27.
Nesta altura da Avenida NS 4, pelo lado de dentro da quadra, a tendência é o
agravamento do trânsito. Na rua asfaltada, que se vê no fundo da placa, estão sendo
construÃdos dois edifÃcios com 10 andares que vão se somar aos inaugurados na 706 Sul.
Após a inauguração desses condomÃnios, a circulação nesses espaços será ampliada
progressivamente, deixando a mobilidade nas calçadas totalmente prejudicada. Diante da
situação, as pessoas que não utilizam veÃculos não encontram espaços para locomoção. Este
cenário é representativo em parte das quadras residenciais, que vem sendo sufocadas pela
verticalização, pelo aumento progressivo da população em relação ao planejamento urbano
em relação a frágil infraestrutura existente e a ausência de fiscalização do poder público
nessas áreas.
176
FIGURA 28 – NS 4, em frente ao Posto PetrolÃder da Quadra 704 Sul.
FONTE: José Miranda, 2012.
Por conseguinte, a democratização liberal representa o aumento da individualização
das pessoas. A realização desse processo no ir e vir das cidades condiciona as pessoas a
andarem sozinhas nos carros, formando um coletivo de seres individuais segregados em
belas avenidas, mas condicionadas pelo cronômetro do processo de produção. Essa
materialização do tempo no espaço de saÃda e chegada descaracteriza a democratização do
direito de ir e vir em espaços urbanos, embora as cidades novas sejam plantadas para
facilitar o trânsito de veÃculos. Assim, nem mesmo as largas e suntuosas avenidas suportam
a carga diária dos consumidores de espaços, dentro de um tempo delimitado. Em outros
termos, a democracia do direito e ir e vir não encontra respaldo nas grandes e médias
cidades; o que prevalece é a lógica do espaço público como objeto de consumo.
As alterações no trânsito de Palmas são proporcionadas por diversos fatores
internos e externos. Entre os internos, estão a caracterÃstica centrÃpeta da cidade, a expansão
177
urbana, o aumento da frota, os significados do comércio, serviços, indústria e lazer na rede
urbana de Palmas, as caracterÃsticas do ordenamento territorial da cidade.
Em sÃntese, essas são as principais variáveis para a caracterização da mobilidade
interna da cidade. O trânsito de Palmas se realiza por meio de duas avenidas NS (Norte-Sul),
que cortam parcialmente a cidade; complementam esse fluxo duas outras opções: a Avenida
Teotônio Segurado e a rodovia TO-050, ambas cortam a cidade de norte a sul. Tem-se,
portanto, uma avenida e uma rodovia estadual cortando a cidade. Com o aumento da
mobilidade de fora para dentro, no sentido sul-norte, considerando que há duas saÃdas, uma
pela Ponte da Integração Nacional, ligando Palmas à BR-153 através da cidade de ParaÃso
do Tocantins e outra mais recente, ligando Palmas à cidade de Miracema do Tocantins,
Miranorte e à BR-153. Por essas ligações, a cidade vem recebendo um fluxo maior de
veÃculos de passeio e de cargas, principalmente dos que vem ou passam para BrasÃlia.
Esse movimento vem exigindo a abertura de novas avenidas NS (Norte-Sul) com o
propósito de equilibrar o fluxo de veÃculos, principalmente em alguns cruzamentos/rotatórias
centrais. Há a necessidade diária da gestão do trânsito da cidade. Essas medidas tornam-se
necessárias para redimensionar o fluxo de trânsito para as avenidas LO (Leste-Oeste),
privilegiando pistas (baias ou eixos) das NS para o transporte de massa. Outra providência
que deveria ser tomada, na visão de entrevistados, para ampliar a mobilidade seria colocar
equipamentos eletrônicos para delimitar o tempo e a prioridade nas entradas das rotatórias.
Nesses cruzamentos, os condutores das três pistas (das avenidas), ao entrarem nas rotatórias,
um dos carros é espremido pela supressão de uma das pistas. O entendimento técnico
relacionado ao planejamento e a redução de pistas nas rotatórias funcionam como inibidor
de velocidade e humanização do o trânsito. Por isso,
Está deliberado para não permitir o tráfico de alta velocidade nas ruas
que são largas para suportar o tráfico da alta densidade, mas não são
largas para permitir que as pessoas trafeguem em alta velocidade, e daà as
rótulas serem limitadores de trânsito mesmo, para não acontecer o que
está acontecendo em outras cidades. Como todas essas reclamações que à s
vezes se faz aqui em Palmas de maneira um pouco gratuita, Palmas ainda
tem o melhor trânsito que eu conheço de qualquer capital brasileira, é
melhor que o de Goiânia que está todo congestionado, é melhor que o de
BrasÃlia que têm os seus eixos e a concepção é diferente que aqui há uma
concepção de igualdade de hierarquia para distribuição do tráfico (1ª
entrevista analisada).
178
Conforme Figura 28, pode-se observar a redução do número de pistas na entrada da
rotatória sem indicativos de prioridade. Na visão dos especialistas entrevistados, antes de
Palmas ter quatrocentos mil habitantes, o poder público deverá promover alterações nas
principais artérias e expandir outras com a adição de equipamentos para controlar o fluxo de
veÃculos ou fazer como fizeram em BrasÃlia (construção de viadutos em diversos
cruzamentos); paralelo a isso, os gestores deverão ampliar a oferta e a qualidade dos
serviços de transportes urbanos, considerando que melhorar o transporte coletivo não se
resume em ampliar o número de linhas e ônibus, mas oferecer conforto e mobilidade nas
estações e pontos de embarque e desembarque, pois a estrutura existente é muito precária e
não atende às necessidades básicas da população:
FIGURA 29 – Vista de parte da Região Central da cidade – trecho da Avenida LO
Onze (Leste Oeste).
FONTE: Oficina SEL - Palmas –TO, Laboratório da Paisagem FAU-USP, 2008.
O sistema de transporte coletivo da capital conta hoje com 215 ônibus que
percorrem as 74 linhas do sistema. Ao todo são 782 abrigos para
passageiros, que 445 devidamente instalados, outros 221 pontos de paradas
179
possuem somente as placas e 116 paradas não contém a identificação. Os
usuários do sistema somam 66 mil passageiros ao dia, conforme a
Prefeitura de Palmas. O valor investido atualmente no sistema não foi
informado pela prefeitura. (SÊNE, 2012, p. 13).
Por outro lado, a desordem territorial provocada pelo baixo adensamento nas
justificativas das empresas e de especialistas dificulta a melhoria do trânsito e a ampliação
das opções de transporte de passageiros. Contudo, de imediato, essa questão poderia ser
minimizada com o prolongamento das avenidas do Plano Diretor até os bairros das regiões
norte e sul. Considerando que a atual gestão será finalizada em 2012, esses desafios ficarão
para o próximo prefeito. Nessa direção, os conteúdos da primeira entrevista analisada
relatam que a gestão atual da cidade deveria providenciar “planos circulação, tráfico e
transporte público de uma maneira mais organizada do que está acontecendo, com
sinalização vertical, sinalização horizontal†(1ª entrevista analisada), permeada por uma
estrutura de transporte público funcional de acordo com o crescimento e o planejamento da
cidade.
Na Figura 29, o estreitamento das pistas fica mais claro nas proximidades das
rotatórias; quando indagamos se isso poderia ser um erro de dimensionamento durante a
construção, foi-nos dito que não, a construção seguiu todas as indicações do projeto da
cidade. As alterações no projeto de uma cidade planejada como Palmas contam com os seus
agentes interessados para defenderem a manutenção da originalidade do projeto. Assim, os
enfrentamentos vêm dos projetistas, do polÃtico que idealizou e criou a cidade, de
representantes de organismos especializados em cultura, arquitetura e antigos gestores. Na
visão de um dos motoristas, a mobilidade principalmente na área central as rotatórias,
denominada por um entrevistado de “queijoâ€, devem ser trocadas por outras estruturas:
Veja, a parte central da capital ela está precisando urgentemente ser
mudada, tirar os queijos, e colocar cruzamentos, porque nos horários de
pico atrapalha a gente. Essas questões foram abordadas com o pessoal do
trânsito, por que nos queijinhos você chega com duas pistas, dentro
circula com três, sai do queijo com três pistas, isso esta tudo errado (18ª
entrevista analisada).
180
FIGURA 30 – Foto Panorâmica do cruzamento entre a Avenida LO Onze (Leste
Oeste) e a Avenida Teotônio Segurado. (23/08/2008).
FONTE: Fernando Alves - cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação
Cultural de Palmas.
Em Palmas, as estatÃsticas mostram que, na única avenida que não tem rotatórias, a
prioridade nos cruzamentos é regulada por sinaleiros e a velocidade controlada por meio
eletrônico. Na avenida Teotônio Segurado, o Ãndice de acidentes é maior. Assim, mesmo
com esses dispositivos, os condutores não respeitam os limites de velocidade diante de uma
reta de mais de 15 quilômetros cortando a cidade de norte a sul, conforme mostra a Figura
30. Nesta avenida, são constantes os abalroamentos nos cruzamentos, batidas envolvendo
motociclistas, atropelamentos de pedestres próximos aos pontos de ônibus, tudo em razão da
ausência de passarela e faixas para definir as prioridades, considerando que as paradas ficam
no lado direito da avenida. Como se percebe, o planejamento priorizou a mobilidade de
veÃculos.
181
FIGURA 31 – Trecho central da Avenida Teotônio Segurado. (23/08/2008).
FONTE: Fernando Alves, cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação
Cultural de Palmas.
Na Avenida Teotônio Segurado, além do fluxo maior de acidentes, as estatÃsticas
demonstram que a maior parte é com vÃtimas com proporções graves diante da velocidade
que os veÃculos atingem, principalmente nas partes menos habitada da avenida. Diante disso,
qual seria a racionalidade do trânsito urbano em relação ao direito de ir e vir?
Para muitos crÃticos, a racionalidade do trânsito estaria relacionada ao ordenamento
territorial da cidade, caracterizada nos logradouros públicos e na consciência dos
condutores. A rotatória pode ser vista como redutor de velocidade e acidentes. Para um dos
entrevistados (Entrevistado 10), “as rotatórias surgiram quando não existiam carros
motorizados, por isso, o transporte era processado com veÃculos de tração animalâ€. Nas
rotatórias, os acidentes são mais leves, quase sempre de natureza material diante da
impossibilidade de se atingir velocidades altas. Por outro lado, as rotatórias é um bom
espaço para o motorista que adquiriu a prioridade, depois de atingir uma das pistas do
cÃrculo rotatório. Para os pedestres e para os carros que aguardam espaços para entrarem no
cÃrculo, a falta de definição da prioridade é um transtorno contÃnuo, principalmente nos
horários de pico.
182
A introdução de indicadores de prioridades nestes espaços traria estabilidade para
os condutores e menos conflitos, principalmente para os veÃculos de transporte de massa.
Diante disso, as rotatórias são eficientes para a redução de acidentes; porém, carecem de
instrumentos para normalizar o fluxo de veÃculos nesses espaços sem aumentar a velocidade.
Para isso, muitos especialistas são favoráveis à associação entre rotatórias e sistemas de
controle eletrônico.
Para os que defendem a manutenção do projeto original, defendem que Palmas,
mesmo com os congestionamentos em determinados cruzamentos e horários, são mais
comuns porque a prefeitura não abriu as artérias necessárias para escoar o fluxo de trânsito
no sentido norte-sul:
O tráfico em Palmas pode estar hoje um pouco mais congestionado do que
deveria porque há uma parte cidade que não fez as suas ligações de forma
conveniente que é a parte oeste da cidade não há ligações com as avenidas
norte e sul, onde estava o antigo aeroporto, talvez se houvesse isso nós não
tivéssemos nem isso que se chama de congestionamento, a gente espera
que não ultrapasse nunca há dois minutos, que é o mÃnimo que o sinal de
trânsito faz a gente esperar numa cidade que tem a concepção diferente (1ª
entrevista analisada).
Com a redução das pistas na entrada das rotatórias, na medida em que a cidade
cresce os problemas de mobilidade urbana se agravam. As dificuldades para a implantação
de uma logÃstica mais adequada ao fluxo de automóveis e da prioridade dos veÃculos do
transporte coletivo se avolumam pelo fato de os ônibus não conseguirem realizar manobras
nas rotatórias, utilizando só uma das pistas, neste caso, a da direita. Com o aumento do
tráfego de veÃculos nas avenidas centrais, fica evidente a falta de opções de escoamento para
os automóveis que trafegam nos sentidos Norte-Sul e Leste-Oeste. Em relação ao que se
vive em termos do trânsito, percebe-se a necessidade de se criar mecanismos de prioridade
para o transporte coletivo e para as rotatórias, diante do crescimento demográfico e do
número de veÃculos. Entretanto, o maior problema do transporte coletivo, para Teixeira
(2009),refere-se aos vazios proporcionados pelas polÃticas de expansão da malha urbana,
antecipando anos do crescimento territorial e demográfico da cidade, traduzindo os nÃveis de
improvisação e da ausência de diálogo entre governo e as organizações da sociedade civil.
A expansão desordenada, além de mexer com os serviços básicos da cidade,
instituiu a especulação do uso do solo urbano. Na proporção em que as cidades crescem
183
demograficamente, os problemas de falta de moradia para todas as faixas vão se agravando,
com a migração e com a elasticidade da cidade:
O pressuposto segundo o qual a produção da cidade é um
momento/movimento do processo de produção do espaço social abre a
perspectiva da produção do espaço como condição da realização da vida,
iluminando sua natureza social e histórica no âmbito do processo geral de
produção da sociedade (CARLOS, 2004, p. 292).
Esse processo é resultante da modernização tecnológica de alguns sistemas
produtivos, no campo e nas grandes cidades, acarretando, em um primeiro momento, a
elevação dos Ãndices de desemprego, diante do encurtamento dos espaços, mediante o novo
perfil da mais-valia implementada pelos setores mais desenvolvidos da produção e da
circulação de mercadorias. Em face dessas crises, Palmas se tornou opção para categorias e
classes sociais restabelecerem as relações de trabalho:
A cidade não é espontânea. É o resultado de ideais difusos, onde o coletivo
esvaziou o seu sentido, tornando-se a soma de indivÃduos em busca
oportunidade ou oportunização. A luta fragmentada de um século, ou dos
anos 50 e 60 do século XX, [...] ganhou as falas de outras gerações e seus
projetos inconclusos para o contexto inédito de 1988, que possibilitou a
criação do Estado. Hiperbolicamente, o projeto de Siqueira Campos é
conectado aos projetos de Teotônio Segurado, concebidos em 1821.
(SILVA, 2008, p. 50).
A cidade de Palmas, depois dos anos 1990, tornou-se opção para a mobilidade
social de parcela da população. Nesse contexto, o Tocantins foi a que mais cresceu e se
beneficiou com as crises urbanas das grandes regiões do paÃs, por ser um espaço urbano
menos competitivo diante da transição da mais-valia do sistema produtivo concorrencial ao
sistema de produção monopolista, “consideradas como categorias analÃticas (capital
diretamente produtivo ou não, capital valorizado e desvalorizado, capital constante e capital
variável, capital público e privado)†(SANTOS, 2007, p. 150). De forma que a transição
entre a predominância no trabalho vivo para a aplicação de técnicas, tecnologias e sistemas
de comunicação e informação possibilita a modernização da produção de alguns setores com
a inclusão do trabalho morto. Assim, Palmas, mesmo diante da predominância de uma
economia tipificada na circulação de mercadorias e prestação de serviços, “o espaço urbano
apresenta um sentido profundo, pois se revela condição, meio e produto da ação humana –
184
pelo uso – ao longo do tempo [...]. Assim, a cidade se realizaria também, como lugar do
possÃvel – possibilidade de um projeto voltado para o futuro†(CARLOS, 2007, p. 10).
Assim, a mobilidade de Palmas foi caracterizada por um projeto centrÃpeto em relação à s
estruturas de poder, conforme Figura 31.
FIGURA 32 – Plano Diretor de Palmas - 1990.
FONTE: Thenes Pinto - cedida pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundação
Cultural de Palmas.
Essa caracterização pode ser vista na distribuição dos espaços das repartições
públicas, comércio e serviços. Contudo, há quadras residenciais em que alguns serviços e
comércios são disponibilizados. Em relação às dificuldades de realização do direito e ir e vir,
pode ser vistana ausência de critérios para a colocação da sinalização; em muitos espaços da
cidade encontram-se placas que não foram feitas com tinta fosforescente, por isso não são
visÃveis à noite ao reflexo das luzes dos automóveis, as constantes alterações na estrutura de
endereçamento da cidade:
185
Por exemplo, uma mudança, mudança de endereço, mudança de vias, a
falta de intervenção no transito, pra organizar melhor o transito, a falta de
sinalização. Porque veja bem, o problema de Palmas que eu vejo, os
prefeitos colocam placas que não refletem, elas não são feitas com aquela
tinha que reflete, são feitas com tinha comum (18ª entrevista analisada).
A falta de critérios pode ser notada em relação à colocação de placas também pode
ser percebida em diversos cruzamentos, conforme demonstra a Figura 32.
FIGURA 33 – Avenida JK saÃda para a cidade de ParaÃso do Tocantins na rotatória
da entrada do Campus da UFT.
FONTE: VinÃcius Vicco, novembro de 2011.
Por ser a última capital planejada do século XX, o projeto de Palmas não
contemplou ciclovias, as extensões construÃdas, na opinião dos entrevistados e especialistas,
não atendem as necessidades dos usuários em termos dos aspectos da segurança e da
186
mobilidade oferecida por esses equipamentos; por outro lado, as administrações da cidade
não se preocuparam em arborizar as calçadas para diminuir o impacto do calor da cidade.
Determinados espaços foram dotados de estruturas fixas de concreto que impedem
a mobilidade nas calçadas, como é o caso da Avenida Palmas Brasil, especializada no ramo
de alimentos, bebidas e shows (Figura 33). Essa estrutura foi construÃda nas duas mãos da
Avenida. A ideia constitui-se em chamar a atenção dos passantes para um pórtico edificado
entre o asfalto e as entradas dos comércios das quadras 61 e 71, no endereçamento atual 604
e 704 sul.
FIGURA 34 – Vista parcial do Pórtico daAvenida Palmas Brasil, no sentido Leste-
Oeste.
FONTE: VinÃcius Vicco, novembro de 2011.
Contrastando com o projeto urbano, ainda há estruturas improvisadas em espaços
privilegiados da cidade, refletindo o custo da expansão ou a falta de prioridade relacionada Ã
187
mobilidade dos sucessivos gestores, como se vê na Figura 34. A Avenida NS 15 dá acesso
às praias do Prata, Graciosa, Quartel da Capitania Naval Araguaia Tocantins da Marinha de
Guerra do Brasil, Vila Militar da Marinha e Exército, a área dos clubes, e das áreas
residenciais da região Oeste da cidade.
FIGURA 35 – Ponte da Avenida NS (Norte Sul) 15.
FONTE: Fernando Alves (2008) - cedida pela Gerência de Patrimônio
Cultural da Fundação Cultural de Palmas.
Em termos do ordenamento territorial da cidade, a prefeitura implantou uma
polÃtica de construção de quiosques na cidade; até setembro de 2011, tinham sido
construÃdos 46 quiosques em diferentes locais: esquinas, próximo à s rotatórias, pontos de
ônibus, lugares com maior fluxo de pessoas. Para alguns entrevistados, esses
empreendimentos foram uma tentativa para socializar, juntar, preencher as pessoas,
considerando que as cidades planejadas têm pouca socialização das pessoas nas ruas,
avenidas e calçadas, como ocorre nas cidades tradicionais.
188
Esses são alguns dos problemas detectados no ordenamento territorial de Palmas
relacionado à mobilidade e à acessibilidade. A Agência de Trânsito, Transporte e
Mobilidade, por meio do departamento de engenharia de trânsito, afirma que as artérias
existentes não atendem à demanda crescente da população e do número de automóveis; para
isso, o fluxo norte e sul necessita da abertura de mais avenidas paralelas à Teotônio
Segurado, nas duas margens, direita e esquerda. Na margem direita, a expansão atenderia ao
fluxo interno e externo de veÃculos provenientes de outras cidades ou estados, pela Rodovia
TO-050. O aumento do fluxo de veÃculos se dá em função da ponte inaugurada em
novembro de 2011, com acesso ao extremo norte do Estado ou para os estados limÃtrofes,
depois da inauguração da ponte entre Lajeado e Miracema com acesso a BR-153 através da
cidade de Miranorte. O mapa 04 especifica as rodovias e caracteriza os acessos e a
mobilidade através dos municÃpios e os estados limÃtrofes do sul e do norte.
Entre as rodovias que ligam Palmas às outras regiões, as que dão acesso à BR-153
são as de maior fluxo são as rodovias que ligam Palmas à s de ParaÃso a Miracema. Essas
duas opções drenaram parte do movimento da BR-153, principalmente do trânsito
proveniente de BrasÃlia, em algumas partes das regiões Centro Oeste, Sudeste e Nordeste.
Diante dessas novas opções, um ex-prefeito de Palmas relatou em entrevista concedida ao
Jornal do Tocantins, publicada no dia 20 de maio de 2012, do aniversário de 23 anos da
cidade, ao ser abordado sobre a ampliação das opções de acesso e mobilidade no centro da
cidade, disse que se o seu governo fosse hoje, a prioridade seria “acabar com as
interrupções das principais avenidas. Outra media seria duplicar a Avenida Teotônio
Segurado†(ROCHA, 2012, Jornal do Tocantins, p. 14).
189
MAPA 04 – As rodovias existentes para acesso e mobilidade de Palmas.
190
Diante da ampliação da infraestrutura, as possibilidades de mobilidade existentes
não serão suficientes para atender ao fluxo a ser proporcionado pelos empreendimentos
vinculados aopólo multimodal da Ferrovia Norte Sul e da central de abastecimento da
Petrobrás – empreendimentos que estão sendo montados à margem esquerda do lago de
Lajeado, do lado oposto de Palmas. Todos os reflexos com as demandas de serviço e
abastecimento refletem no ordenamento territorial de Palmas, que arcará com o fluxo de
trânsito proporcionado pelas estruturas de acesso e mobilidade que convergem para o centro
da cidade. Prevendo o aumento da frota e dos problemas de trânsito nas cidades, conforme
foi divulgado pelo Jornal Estadão (2012), para ampliar a mobilidade e disciplinar o fluxo de
veÃculos, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n. 12.587, de 03 de janeiro de 2012,
em cujo Art. 1
o
se estabelece que a PolÃtica Nacional de Mobilidade Urbana foi editada de
acordo com o que prevê a polÃtica de desenvolvimento urbano especificada no inciso XX do
Art. 21 e Art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes
modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no
território do MunicÃpio. Dessa forma,
Os municÃpios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de
automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última
semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é
estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes. A nova lei
autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando
a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A
receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada
ao transporte coletivo, como a concessão de subsÃdio público à tarifa. O
uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto. As novas
regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes
da Copa do Mundo de 2014, porque os municÃpios têm prazo até 2015 para
se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil
habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que
não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com
a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor. (SALOMON,
Marta, DANTAS, Iuri e VIANNA, Andréa Jubé). Lei federal autoriza
criação de pedágio urbano por prefeituras. (DisponÃvel
em:http://www.estadao.com.br. Acesso em: 17 jan. 2012).
Assim, a PolÃtica Nacional de Mobilidade Urbana, definida na Lei n. 12.587/2012,
especifica em seu Art. 5º que os princÃpios de acessibilidade universal devem estar
interligados ao desenvolvimento sustentável das cidades por meio das dimensões
socioeconômicas e ambientais. Estabelece normas para as cidades oferecerem equidade e
191
acesso para todos os cidadãos ao transporte público coletivo, de forma eficiente. A prestação
dos serviços de transporte urbano deve ser estabelecida democraticamente por meio do
controle social constituÃdo de forma planejada e avaliada de acordo com a polÃtica nacional
de mobilidade urbana, partindo das necessidades de segurança nos deslocamentos das
pessoas, sendo permeada por uma justa distribuição dos benefÃcios e dos ônus decorrentes
do uso dos diferentes modos e serviços. Por fim, a gestão pública deve levar em conta a
equidade no uso do espaço público de circulação, observando os logradouros, a eficiência, a
eficácia e a efetividade na circulação urbana.
Conforme Art. 7
o
, a PolÃtica Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes
objetivos:
I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; II - promover o
acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; III - proporcionar
melhoria nas condições urbanas da população no que se refere Ã
acessibilidade e à mobilidade; IV - promover o desenvolvimento
sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos
deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; e V - consolidar a gestão
democrática como instrumento e garantia da construção contÃnua do
aprimoramento da mobilidade urbana. Presidência da República.
(DisponÃvel em: http://www.planalto.gov.br; Acesso em: 17 jan. 2012).
Palmas está entre as cidades que poderão aplicar os novos dispositivos para
disciplinar o trânsito e forçar a população a utilizar o transporte coletivo. A obrigatoriedade
mexerá com as estruturas de mobilidade das camadas médias das sociedades, no universo de
1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes. Contudo, a medida deve, caso seja
implantada e fiscalizada regularmente, produzir efeitos mediatos na população e na gestão
dos municÃpios para oferecer condições satisfatórias de transporte coletivo. Caso essas
melhorias não sejam concretizadas, poderá haver um princÃpio de revolução, diante dos
desajustes do trânsito e da mobilidade provocada pelo aumento geométrico da frota de
veÃculos em relação à progressão aritmética da infraestrutura urbana, fenômeno este
sistematicamente reproduzido nas cidades grandes e médias.
192
CAPÃTULO 04
OS REFLEXOS DAS INTERVENÇÕESINTERNAS E EXTERNASAO
TOCANTINS NO DESENVOLVIMENTO URBANO DE PALMAS
4.1 Relação capital-trabalho e expansão urbana
Desde a instituição da República em 1889, a polÃtica de ocupação evoluiu para a
construção de uma identidade autocrática, caracterizada pelas novas relações entre capital e
trabalho, considerando que, antes, o sistema de produção era escravista. Legalmente, essa
fase deixou de existir em 1888, com a publicação da Lei n. 3353, que aboliu a escravidão no
Brasil. A partir daÃ, o capitalismo brasileiro oficialmente começou a produzir com a inserção
da mão de obra assalariada. Esse processo produziu uma nova realidade urbana nas maiores
cidades da época, ante a ausência de polÃticas habitacionais para abrigar a nova força de
trabalho.
Essa herança permaneceu impregnada nas estruturas polÃticas de determinadas
regiões e municÃpios. Com isso, as cidades foram transformadas em um apêndice dos
interesses de grupos hegemônicos que estabeleceram estratégias privadas de gestão dos
espaços públicos. Contudo, essas estratégias, em grande parte, sucedem-se nas sociedades
perante a frágil correlação de forças polÃticas, tornando os ambientes urbanos flexÃveis Ã
proliferação de interesses privados. Historicamente, essas estratégias foram mantidas por
meio de decisões monocráticas e direcionadas à produção de mais valia. Essas intervenções
reificam as relações entre cidadão e gestor, transformando-as em um tipo ideal
29
estabelecido nas trocas entre o poder e as frações dependentes. Essa prática permanece
comum em determinados segmentos da sociedade brasileira: “As razões disto se encontram
no próprio aparelho estatal, em parte pelas orientações próprias das burocracias, em parte
29
O tipo ideal de Max Weber corresponde ao que Florestan Fernandes definiu como conceitos
sociológicos construÃdos interpretativamente como instrumentos de ordenação da realidade. O
conceito, ou tipo ideal, é previamente construÃdo e testado, depois aplicado a diferentes situações em
que dado fenômeno possa ter ocorrido. À medida que o fenômeno se aproxima ou se afasta de sua
manifestação tÃpica. (COSTA, 1997, p. 75).
193
porque dentro daquela se encastelam interesses sociais conservadores†(O’DONNELL,
1989, p. 390). Sucessivamente, essas tradições vinculam os interesses polÃtico-econômicos
ao processo de renovação da classe dominante por meio de uma centralidade polÃtica,
familiar ou privada, impedindo uma melhor distribuição das oportunidades em um processo
de formação social caracterizado por intervenções privadas, conforme afirma Habermas
(1984, p. 170):
O intervencionismo se origina de uma tradução de tais conflitos de
interesses, que não podem mais ser desencadeados apenas dentro da esfera
privada, para o âmbito polÃtico. Assim, a longo prazo, o intervencionismo
estatal na esfera social corresponde também a transferências de
competências públicas para entidades privadas.
Nesse aspecto, pode-se dizer que no Tocantins parte das ações empreendidas pelos
sucessivos governos constava de uma forte intenção direcionada para o controle dos espaços
públicos para beneficiar interesses privados. Por isso, as intervenções reproduziam um grau
de dependência condicionada pelas formas de acesso ao emprego e à habitação, estabelecida
pelos aparelhos de Estado. Esse perfil de relação foi estabelecido com a maioria dos
migrantes, principalmente dos que receberam a denominação de pioneiros, composta por
pessoas de diferentes camadas que chegaram ao Tocantins entre 15 de março de 1989 e 15
de março de 1991:
O empresariado de Palmas não foi formado empresário, ele veio no inÃcio
de Palmas, como veio um monte de gente pra cá, de acordo com as
oportunidades foram montando os negócios. Alguns exemplos são
clássicos, os Valadares no inÃcio de Palmas eles tinham loja de material de
construção, agropecuária, construtora, loja de peças, e mais alguma coisa.
Na realidade, eles eram os grandes empresários de Palmas. Se você pegar
os materiais de construção do inÃcio de Palmas, todos já quebraram, por
quê? Eles na verdade não eram empresários, mas aprendizes de
empresários, todo mundo era aprendiz de empresário, poucos tinham
experiências, a maioria arriscou tudo que tinha para se estabelecer como
empresário. No ramo de hotéis, no ramo de restaurante, a maioria dos
pioneiros não existe mais. Se você pegar o empresariado de Palmas hoje,
de 12, 15 anos atrás, não dá 5% dos que continuam no mercado, a maioria
parou, fechou, porque não tinha competência e nem se modernizou, nem
evoluiu, tanto é que foi saindo fora. Outros mais competentes, trazendo
uma logÃstica de compra, estocagem e venda voltada para a diminuição dos
custos operacionais (13ª entrevista analisada).
194
Essas diferenças nos perfis dos pioneiros podem ser encontradas no caderno Os
Rumos para a Prosperidade:o veÃculo divulga todas as polÃticas desenvolvidas pelo primeiro
governo do Estado do Tocantins. O caderno apresenta, nas páginas 13-14, um resumo das
ações do governo para montar o quadro de pessoal do Estado, com a edição da Lei nº
157/90. Essa lei apresentava as diretrizes para a realização de um concurso público para o
provimento de dezessete mil vagas, a menos de três meses do encerramento do mandato do
primeiro governador. De acordo com a polÃtica de acesso do emprego público do governo, o
concurso deveria privilegiar os migrantes pioneiros que entraram no serviço público de 1989
a 1990. Para isso, o edital foi adaptado à realidade dos servidores contratados sem concurso.
Para institucionalizar esses benefÃcios, foi editado o decreto 1.520/90, regulamentando todas
as diretrizes necessárias à aplicação de um concurso para o quadro geral do Estado: “Por
força de lei, coube à Casa Civil a emissão dos tÃtulos de Pioneiros do Tocantins, entregue a
todos os servidores do Estado, em condição de recebê-los†(CAMPOS, 1991, p. 13),
conforme especifica a mensagem do governador Siqueira Campos publicada com o tÃtulo Os
rumos para a prosperidade. A lei indica a origem e a definição dos tÃtulos que o governo
emitiu dando direito aos portadores de somar até 30 pontos à média final dos concursos
realizados pelo Estado do Tocantins. Assim, o governo facilitou a fixação de quem se
arriscou vindo para uma cidade em construção; por isso, o governo entendia que deveriam
ser beneficiados pelo Estado. Nessa condição, estavam comerciantes, prestadores de
serviços e trabalhadores:
No inÃcio de Palmas chegaram muitos empresários que não deram certo
em outros locais e vieram para cá, assim como empresários que não
deram certo, também tem aqueles funcionários que não deram certo em
outros locais e vieram para Palmas. Então houve uma mistura de dois
fatores que às vezes impactam até hoje na nossa economia. A grande
reclamação que nós temos hoje é a mão de obra não qualificada e não
dedicada em Palmas, acho que isso é um reflexo desse inÃcio de Palmas.
Esse pessoal todinho, funcionários que não deram certo em outros estados
vieram para cá, no inÃcio foi a grande maioria. Eles continuam
impactando a nossa mão de obra deficitária. (4ª entrevista analisada).
As relações estabelecidas entre o governo e os primeiros migrantes geraram
controvérsias em relação às pessoas que migraram para Palmas após março de 1991. Os
migrantes que vieram depois se sentiam discriminados diante da teia de privilégios montada
pelo primeiro governador. Nas justificativas do governo, os migrantes contemplados com o
195
tÃtulo de pioneiro tinham enfrentado as adversidades geográficas, climáticas, culturais e
estruturais durante a construção de uma cidade iniciada a partir do nada; por isso, receberam
tratamento diferenciado. Contudo, mesmo diante da transitoriedade das polÃticas, essas
iniciativas foram contestadas por ferir o preceito da isonomia em relação à legalidade,
publicidade e universalidade das oportunidades. Por outro lado, essas relações criavam uma
forte dependência polÃtica entre as partes: governo e pioneiros. Assim, a economia de
Palmas passou por momentos crÃticos diante do perfil da maioria dos primeiros empresários,
dos trabalhadores e dos gestores. Por isso, em relação ao comércio,
Houve um grande aprendizado dos que vieram e não tinham tanta
experiência e outros tinham até experiências fracassadas e houve uma
grande seleção dessas mesmas pessoas que fecharam as suas portas. Uma
grande prova disso foi em 1993, 1994 e 1995 quando Palmas era
conhecida como a “capital do cheque sem fundoâ€, a “capital do cano†e
quando você falava que a venda era para Palmas a desconfiança era
grande. Comprar nas cidades do interior que abasteciam Palmas com
cheque era quase impossÃvel. Então houve esse perÃodo de peneira em
Palmas. (4ª entrevista analisada).
Associado à história de formação da estrutura econômica de Palmas, remetem-se as
experiências do processo de ocupação urbana: a migração desordenada foi responsável pelas
grandes transformações ocorridas nas cidades tradicionais ou nas planejadas. No capÃtulo
um, citamos o exemplo de Goiânia (1933-1937) e BrasÃlia (1960) para poder entender as
transformações ocorridas em Palmas a partir de 1989. No caso de Palmas, a construção se
deu no momento em que os órgãos do Estado do Tocantins estavam sendo estruturados,
servindo como atrativo o volume de empregos públicos gerados nos diversos aparelhos do
Estado. Concomitante a isso, emergiram as crises de paradigmas na economia, na polÃtica e
na ideologia, provocadas pela passagem do estado de bem estar para o neoliberalismo. Com
a mudança no referencial polÃtico e econômico, a esfera pública passou a ser gerida como
empresa privada. Diante dessa nova realidade, a construção de uma capital passou a ser
criticada pelas correntes contrárias à nova capital, diante do volume de gastos gerados pela
construção de uma cidade por um Estado pobre e sem estrutura como o Tocantins. Em
relação aos gastos, o governo justificava que não eram gastos, mas investimentos para a
consolidação do Estado.
196
Em relação à origem das verbas gastas com a construção de Palmas, o governo se
defendia alegando que grande parte era retirada da renda fundiária do solo urbano. Para isso,
primeiro o governo promovia as desapropriava as terras rurais situadas na área definida para
a construção do Plano Diretor, em seguida urbanizava as áreas desapropriadas com o
dinheiro público; por fim, vendia como imóveis valorizados.
Para consolidar as intervenções, o governo estimulava a migração em todos os
nÃveis colocando Palmas como a solução para os problemas sociais e econômicos do novo
Estado e da população que estava disposta a migrar para a capital do Tocantins. Diante
disso, a população de Palmas, no inÃcio, foi constituÃda por migrantes de outros estados.
Assim, pode-se dizer que os problemas provocados pela ausência do poder público na região
norte de Goiás foram importantes para a formatação do projeto de criação e consolidação do
Estado do Tocantins e para justificar as necessidades da construção de Palmas.
Porém, a ocupação de Palmas agregou uma mistura de crises e possibilidades de
ascensão social; no momento em que as sociedades mais desenvolvidas no Brasil e no
mundo passavam por mudanças técnicas, tecnológicas e cientificas o Tocantins ainda era um
território indefinido em termos urbanos. A quebra de paradigmas na polÃtica e na economia
impôs aos gestores novas formas de controle da máquina pública e nas relações entre capital
e trabalho. Mesmo diante das crises, as cidades se firmaram como espaços crÃticos e
promissores perante as tensões nas relações entre os interesses de natureza pública e privada.
No Brasil, essas tendências começaram a ser aplicadas a partir dos nos 1990,
exigindo inovações no perfil do planejamento na gestão dos negócios públicos. Por último,
possibilitou a transformação do perfil polÃtico do gestor. Para isso, foi utilizada a
combinação entre os princÃpios do planejamento estratégico, criado por teóricos americanos,
direcionando a
Compreensão e desvendamento da emergência de um padrão “planejadoâ€,
por oposição ao espontâneo, de condução e orientação das atividades
econômicas [...]. O padrão “planejado†não é, desse ponto de vista, senão
uma forma transformada do conflito social, e sua adoção pelo Estado em
seu relacionamento com a sociedade é, antes de tudo, um indicador do grau
de tensão daquele conflito envolvendo as diversas forças e os diversos
agentes econômicos, sociais e polÃticos. (OLIVEIRA, 1981, p. 23).
O planejamento é uma ferramenta de apoio para o desenvolvimento das atividades
ou processos que direta ou indiretamente interferem na estrutura das relações tempo e
197
espaço. Assim, o planejamento é uma projeção dos resultados e das ações a serem
executadas a médio ou longo prazo. No caso desta pesquisa, um dos focos é a identidade
urbana, daà a importância dada ao planejamento. Assim, o
Planejamento urbano, como qualquer outro tipo de planejamento, é uma
atividade que remete sempre para o futuro. É uma forma que os homens
têm de tentar prever a evolução de um fenômeno ou de um processo, e, a
partir deste conhecimento, procurar se precaver contra problemas ou
dificuldades, ou ainda aproveitar melhor possÃveis benefÃcios. (SOUZA;
RODRIGUES, 2004, p. 15-16).
Porém, o planejamento, na maioria das vezes, é utilizado como uma ferramenta
para a obtenção de resultados imediatos, ou solução posterior para justificar determinadas
intervenções não planejadas. Em termos gerais, isso acontece para atender a interesses
privados ou pela incapacidade que determinados gestores têm para trabalhar de forma
planejada. Diante disso, o interesse de uma gestão não pode ser confundido com
planejamento, pois a gestão é um conjunto de ações imediatas objetivadas por prognósticos
prévios ou não. Assim sendo, o planejamento pode ser caracterizado como: atividade,
proposta, preparação ou organização dos resultados futuros de uma gestão:
No Brasil, gestão também é um vocábulo antigo, oriundo do latim
gestionis, referente ao verbo gerere (gerir, administrar), mas começou a
tornar-se uma palavra da moda na segunda metade da década de 80,
quando, a partir do ambiente profissional ligado à administração de
empresas (no qual a gestão empresarial se desdobra em gestão de projetos,
de tesouraria, de recursos humanos, de contratos...) se foi acasalando com
os mais diversos adjetivos e substantivos e se desdobrando em expressões
como gestão do conhecimento, gestão urbana, gestão municipal, gestão
territorial, gestão ambiental. (SOUZA, 2006, p. 151).
Portanto, gestão é o processo de animação do planejamento; sem gestão não haveria
necessidade de planejamento. Porém, a gestão pode ser realizada sem um plano voltado para
a obtenção dos resultados previstos. A isso se dá o nome de gestão por improviso. Em
contrapartida, conforme Souza (2006), etimologicamente o termo planejamento é
apresentado como uma forma para se consolidar uma realidade futura. Na seara do
planejamento urbano, por exemplo, é uma coisa muito mais complexa que o planejamento
da construção de uma casa ou de um prédio. Assim, “planejar significa tentar prever a
198
evolução de um fenômeno, explicitar intenções de ação, estabelecer metas e diretrizesâ€
(SOUZA, 2006, p. 149).
Dessa forma, o Planejamento urbano de Palmas foi tomado como um objeto
norteador das diretrizes para dar uma feição moderna, pelo menos em parte da cidade, até
que o gestor decidiu romper com as diretrizes do planejamento inicial para empreender
ações imediatas. Um dos indicativos da quebra da sequência das ações direcionadas para o
Plano Diretor de Palmas foi a expansão dos espaços a serem ocupados, no momento em que
a cidade estava sendo ocupada; portanto, sem uma necessidade real diante da quantidade de
espaços para serem ocupados no Plano Diretor.
Nessa direção, pode-se dizer que não há planejamento autocrático, mas gestão
autocrática. Portanto, é a gestão do planejamento que determina o perfil polÃtico de um
gestor. Neste caso, não se pode classificar politicamente um governo pelo fato deste exercer
o poder por meio de ações planejadas, mas pela forma que este executa o planejamento ou
na ausência de um plano prévio. No tempo das oligarquias, os coronéis regionais diziam que
governar é creditar tudo de bom que o estado podia aos amigos; aos outros, restava a
aplicação da lei. Assim, quando as ações do gestor são exercidas de forma parcial, os
reflexos vão para a economia e a polÃtica. Em se tratando de gestão urbana, os reflexos
negativos ou positivos vão parar no ordenamento territorial da cidade.
Um dos mecanismos utilizados pelo gestor público para minimizar os conflitos
entre o perfil de governança e a população é o orçamento participativo, que vem sendo
utilizado para discutir a aplicação de parcela do orçamento das cidades, de acordo com uma
perspectiva de democratização das intervenções. Por amostragem, uma parcela dos
municÃpios que adotam essa prática tem as discussões permeadas por ajustes prévios
desenvolvidos por especialistas e representantes do ramo imobiliário e segmentos
empresariais de outros ramos de negócios. Por isso, mesmo contando com a participação das
comunidades, essas discussões não são representativas do ponto de vista democrático, diante
do direcionamento dado ao evento e ao fracionamento do orçamento municipal. Conforme
Maricato (2008), esses eventos se ocupam de pautas pouco relevantes em relação às crises
da cidade, pelo fato de não atacarem a infraestrutura urbana envolvendo trânsito, educação,
saúde, segurança, vazios, polÃtica de expansão, especulação imobiliária. Por outro lado,
esses fóruns não atraem as camadas privilegiadas economicamente diante do poder de
barganha desses estratos ao realizarem suas negociações em off, ou seja, em gabinetes ou em
eventos classistas. Outro percentual é investido na transformação de áreas especÃficas para
199
atender às emergências do desenvolvimento econômico da cidade, beneficiando
organizações que pretendem se instalar em espaços urbanos ou não. Segundo os autores
consultados, esses problemas repercutem de forma negativa no ordenamento territorial das
cidades
30
, diante da parcialidade das decisões tomadas pelos gestores em relação ao
planejamento e aplicação do orçamento municipal:
A resistência das elites locais em se engajarem em um processo de
participação democrática tem levado algumas prefeituras, mesmo
progressistas, a criar um espaço dual de participação no contexto
municipal. Ele pode tomar a seguinte forma: o orçamento participativo
voltado para as camadas mais populares e um conselho de
desenvolvimento econômico/urbanÃstico voltado para a elite econômica.
Desta forma a elite está protegida do confronto e as camadas populares
ascendem a uma cidadania de segunda classe. (MARICATO, 2008, p. 72-
73).
As estratégias para determinadas classes sociais não participarem diretamente das
assembleias iniciam-se durante as campanhas eleitorais com a associação de interesses
econômicos e candidatos, durante a montagem das diretrizes da gestão dos negócios do
municÃpio. Dessa forma se fortalecem os grupos hegemônicos por meio da ampliação do
poder definido nas formas de apoio às campanhas de prefeito e vereadores. Essa
reciprocidade possibilita, aos grupos predominantes na economia local, modificar ou criar
leis que garantam a manutenção dos interesses relacionados à estrutura e à expansão urbana.
De outro lado, essa relação impõe um sistema de controle sobre os investimentos a serem
feitos com o montante da arrecadação de taxas, Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) e
Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM).
De forma geral, é nas eleições que se iniciam os processos de especulação do solo
urbano e das alterações no ordenamento territorial das cidades. Em muitos casos, a
participação dos movimentos sociais é transformada em plateia para autoridades e técnicos
montarem as estratégias de convencimento da população. Em Palmas, sobre essas
iniciativas, além de serem efêmeras, delas o pouco que foi planejado não foi executado pelo
poder público, justamente pelo caráter eleitoreiro ligado a iniciativa. Por isso, permaneceram
as distorções na ocupação e estruturação de áreas públicas reservadas para a construção de
30
Para maiores aprofundamentos ver MARICATO, ErmÃnia. Brasil, cidades: alternativas para a crise
urbana. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 68-80; e OLIVEIRA, Francisco. Elegia para uma
Re(li)gião. SUDENE, Nordeste. Planejamento e conflitos de classes. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1981, p. 81-96.
200
equipamentos urbanos de entretenimento e cultura, passando a ser ocupados por diferentes
instituições e ramos, oscilando entre igrejas, empresas e particulares dentro de uma lógica de
troca. Essas ocupações foram efetivadas sem a anuência da comunidade onde estas áreas
estão localizadas.
4.2 As cidades banhadas pelo Lago e as interferências no ordenamento territorial de
Palmas
A orla do lago de Lajeado se estende a uma distância de 26 km de Palmas. Conforme
informações disponibilizadas pelo Consórcio que administra a empresa, o represamento do
rio “Formou um lago de 630 km2 que banha os municÃpios de Miracema, Lajeado, Palmas,
Porto Nacional, Brejinho de Nazaré e Ipueiras. A Usina está localizada a 9º 45’26’’ de
latitude sul e aos 48º22’12’’ longitude oeste†(INVESTCO, acesso em: 11 dez. 2011). Essas
cidades, mesmo as que não sofreram modificações significativas nas populações residentes,
sofreram impacto das águas do Lago, que mexeram com o ordenamento territorial, alterando
os modos de vida econômica, cultural e territorial. A arrecadação do Estado do Tocantins
sobre os “royalties de energia hidroelétrica/estados e municÃpios - 18 milhões – 11º do
Brasil/2º da Região Norte†(HALUM, 2011, p. 30).
O Quadro 03 mostra as áreas inundadas pelo reservatório da UHE LuÃs Eduardo
Magalhães – nÃvel máximo maximorum estático.
Outro impacto do Lago na gestão dos municÃpios banhados foi a alteração no PIB
provocado pela arrecadação proporcional à área inundada para efeito de geração de energia.
Esse processo foi objeto de ações impetradas em tribunais superiores pelos municÃpios
impactados, visando o equacionamento dos repasses pelas concessionárias, determinados
pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, tendo como referência a legislação
especifica, para isso:
Em 28 de dezembro de 1989, visando regulamentar o artigo 20 da
Constituição Federal, foi publicada a Lei n° 7.990 que estabeleceu o valor
da Compensação Financeira a ser pago pelas usinas hidrelétricas. Segundo
os termos dessa Lei a compensação pela utilização de recursos hÃdricos,
para fins de geração de energia elétrica era de 6% (seis por cento) sobre o
valor da energia produzida, a ser paga pelos concessionários de serviço de
energia elétrica aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios, em cujos
201
territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia
elétrica, ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos
reservatórios. (SILVA, 2007, p. 24).
UHE LuÃs Eduardo Magalhães
MunicÃpio/UF NÃvel Máximo Maximorum Estático
Ãrea (km²) Ãrea (%)
Brejinho de Nazaré/TO 45,62828622 6,481730589
Ipueiras/TO 24,50420313 3,480946933
Lajeado/TO 29,84283584 4,239326917
Miracema do
Tocantins/TO
74,47031516 10,57888778
Porto Nacional/TO 350,0733402 49,72970202
Palmas/TO 179,4332371 25,48940575
Total 703,9522176 100,00
QUADRO 03 – Ãreas inundadas pelo reservatório da UHE Luis Eduardo Magalhães –
nÃvel máximo maximorum estático.
FONTE:Investco – ANNEL. DisponÃvel em: http://www.aneel.gov.br -
http://www.investco.com.br; Acesso em: 04 jan. 2012.
Com base nesses dispositivos, a ANEEL emitiu diversas resoluções para determinar
áreas e Ãndices dos repasses a cada municÃpio banhado pelo Lago, para fins de cálculo da
repartição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hÃdricos para
geração hidrelétrica. Conforme Silva (2007, p. 16), a
Constituição Federal de 1988, em seu artigo 151, inciso I, expõe que a
instituição do tributo pode ter outros objetivos que não sejam o da
arrecadação financeira ao erário. No mundo moderno, o tributo é
largamente utilizado com o intuito de interferir na economia privada,
202
incentivando atividades, setores econômicos ou regiões. Essa visão
moderna do tributo denomina-se extrafiscalidade, que consiste em utilizar
o tributo com função diversa da arrecadatória. (SILVA, 2007, p. 16).
O Mapa 05 mostra a situação geográfica de cada cidade impactada pelo lago de
Lajeado e a expansão da mobilidade proporcionada pela abertura de rodovias, pontes e
ferrovia. Entretanto, todas essas alterações vêm provocando preocupações dos segmentos
organizados e do poder público. Para discutir o futuro dos impactos provocados pelas águas
foi instituÃdo o Fórum do Lago, as resultantes das discussões são equacionadas na Carta do
Lago, apontando as prioridades voltadas para a preservação, aplicação e utilização dos
recursos do
Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento, disponibilizado pelo
empreendimento UHE LuÃs Eduardo Magalhães em consonância com as
normas da ANEEL, para a elaboração e execução de projetos que incluam
diagnósticos e microzoneamentos das vocações, potencialidades e
restrições de caráter ambiental, geológico e econômico, de forma a orientar
os planos diretores municipais, bem como a definição dos pólos turÃsticos
do entorno do Lago. (AGENDA TOCANTINS, 2011, p. 10).
Conforme Silva (2007), a Compensação Financeira das Usinas Hidrelétricas como
Instrumento Econômico de Desenvolvimento social e Ambiental foi instituÃda por meio de
um sistema de arrecadação financeira paralela a existente. Assim, o enchimento do Lago
alterou o circuito econômico das cidades banhadas através da inserção do turismo na orla do
lago, com a abertura de praias, pousadas, restaurantes e loteamentos para a venda de áreas
para lazer e comércio de bares, restaurantes, hotéis e similares. Com o incremento do
turismo, o comércio local e parte de serviços também sofreram alterações significativas. No
conjunto, as cidades banhadas pelo lago foram beneficiadas com a ampliação da construção
de pontes e rodovias. Por outro lado, aumentou a presença do Estado com a criação e
ampliação dos organismos de fiscalização da União (Marinha, Ibama, Incra); do Estado
(PolÃcia Ambiental e Naturatins). Em relação à gestão dos municÃpios, maior atenção com o
ordenamento territorial, diante da valorização e especulação do solo urbano e rural.
203
MAPA 05 – Cidades impactadas pelo lago de Lajeado.
204
Assim, o municÃpio de Lajeado foi criado em 1993 dentro da microrregião de Porto
Nacional, na mesorregião oriental do Tocantins, distante 46 km de Palmas. Lajeado se
desenvolveu a partir das intervenções para a construção da barragem da Usina Hidrelétrica.
Por isso, a cidade tem duas fases: antes e depois da construção da Usina. No primeiro censo
realizado no municÃpio em 2000, Lajeado contabilizou 2.344 habitantes; o pico maior foi em
2006, com 3.513 habitantes. Em 2007, o municÃpio registrou a menor faixa de população –
2.159 habitantes; em 2010, o IBGE contabilizou 2.773 habitantes. Essas oscilações dão a
dimensão dos impactos da economia e os reflexos da proximidade de Palmas. Essas
oscilações refletem direta e indiretamente no ordenamento territorial de Palmas diante das
alterações nos Ãndices da população e no movimento econômico causado pelas formas de
arrecadação proporcionadas pelo lago.
Miracema do Tocantins foi a cidade que mais impactos sofreu a partir da criação do
Estado do Tocantins; primeiro, foi toponÃmica, quando deixou de ser Miracema do Norte
para ser Miracema do Tocantins, depois quando se tornou na primeira capital do Estado logo
após a criação do Tocantins, em seguida veio a construção e o enchimento do lago. Essas
intervenções provocaram alterações significativas para Miracema e para Palmas em relação
ao processo de ocupação dos espaços no desenvolvimento econômico e polÃtico dos dois
municÃpios: Palmas e Miracema. As intervenções e as ocupações processadas em Miracema
a transformou em uma cidade caracterizada pelo efeito “sanfona†em relação à expansão e Ã
diminuição da sua população. A história do municÃpio é rica em transformações, como
dizem alguns moradores: “Miracema é a cidade do já foi isso e aquilo, hoje é apenas
Miracema do Tocantins com prédios e casas abandonadas, ruas e praças sem serem
ocupadasâ€. Porém, essa realidade vem sendo alterada com a ampliação do acesso entre
Lajeado e Miracema, possibilitando o aumento do fluxo de veÃculos vindo de outros estados
e regiões, aproveitando a rede hoteleira para pernoitarem, diante das belezas naturais que a
cidade oferece. Nesse contexto, a cidade recebe turistas em trânsito de outros estados da
região norte a caminho para Goiás, BrasÃlia, estados das regiões sul e sudeste ou para Palmas
diante da distância e dos custos praticados entre as duas cidades.
Assim, o
MunicÃpio foi criado em 25 de agosto de 1948. Em 1989 foi capital
provisória do Estado. A história de Miracema começa com os garimpos
que atraÃam imigrantes para o Norte de Goiás, no inÃcio do século XX,
passando pela exploração da cana-de-açúcar e a navegação fluvial. Em
205
1929 chegaram os primeiros habitantes, se fixando no local devido à beleza
da paisagem. A região foi denominada Xerente e Bela Vista. Em 1948 o
distrito foi desmembrado de Araguacema, com a denominação de
Miracema do Norte. Em 1988, com o desmembramento do Estado de
Goiás, originando o Tocantins, Miracema do Norte, hoje Miracema do
Tocantins, foi escolhida para sediar a capital provisória do Estado, por ato
do presidente da República. Permaneceu nesta condição no perÃodo de 1º
de janeiro de 1989 até 31 de dezembro do mesmo ano, quando foi
instalada, em Palmas, a capital definitiva. (GOVERNO DO ESTADO DO
TOCANTINS) (DisponÃvel em: http://to.gov.br/m/miracema-do-
tocantins/909. Acesso em: 11 dez. 2011).
No perÃodo de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro, foi a sede administrativa do
Estado do Tocantins; depois desse perÃodo, passou a ser conhecida como a capital do
abacaxi. A população atual, segundo o censo do IBGE de 2010, é de 20.684 habitantes.
Diante das caracterÃsticas das intervenções executadas a partir de 1989,
A cidade inchou, sua população saltou de mais ou menos dez mil
habitantes para um contingente de mais de trinta e cinco mil habitantes
(estimativa do IBGE), surgiram novos bairros, implantou-se o transporte
coletivo urbano, asfaltou-se suas ruas, modernizaram suas praças enfim, a
cidade saiu daquela vida pacata ribeirinha, para se integrar ao resto do paÃs.
(LIRA, 2011, p. 177).
Depois dessas fases, Miracema demorou para voltar à normalidade, conforme
afirma Lira (2011). Quando a capital foi transferida para Palmas, Miracema passou a ser
chamada de cidade fantasma diante dos vazios deixados pela mudança das estruturas
administrativas do governo. Assim, moradores, comerciantes e a própria estrutura do
municÃpio subitamente passaram a conviver com a ausência de trânsito de carros nas ruas, de
pessoas nas calçadas e praças. A desolação era geral, diante da nova realidade.
Entretanto, com a construção da barragem da Usina de Lajeado, a cidade recuperou
parte do movimento urbano. Em 2011, o governo inaugurou uma ponte ligando o MunicÃpio
de Lajeado à Miracema, trazendo novas perspectivas para a cidade e para a região. Contudo,
essas alterações foram mais significativas para Palmas que, automaticamente, recebeu a
população de uma cidade após a transferência dos órgãos públicos e privados de Miracema
para Palmas. Nesse sentido, Miracema e Porto são os municÃpios banhados pelo lago que
mais impactaram no ordenamento territorial de Palmas. Miracema, por meio das
intervenções polÃticas, Porto pelas intervenções públicas e privadas e pela sua proximidade
fÃsica, depois da construção da ponte ligando Palmas à BR-153, através da margem esquerda
206
do lago de Lajeado. De acordo com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis
(CRECI), a orla esquerda situada no território de Porto Nacional está formando uma cidade
totalmente dependente da estrutura de Palmas diante das ocupações que estão sendo
realizadas sem urbanização.
As cidades de Brejinho de Nazaré e Ipueiras são as mais distantes, por estarem
sitiadas na extremidade sul do lago. Nesse sentido, o impacto nessas cidades foi maior do
que os que elas provocaram no ordenamento territorial de Palmas, diante das distâncias e das
alterações em suas populações e estruturas econômicas. Assim, começando por Ipueiras,
tem-se
A origem do nome Ipueiras vem de charco ou lagoeiro formado pelo
transbordamento dos rios em lugares baixos, onde as águas se conservam
durante meses e são piscosas e era o nome dado a fazenda de propriedade
do Sr. Major Tintino (José Martins Pereira de Barros), posteriormente
transformada em povoado, localizada ao lado direito do Rio Tocantins,
nessa altura transformado em Lago originário da Usina Hidrelétrica LuÃs
Eduardo Magalhães que finaliza exatamente nessa posição geográfica do
Estado do Tocantins. Distrito criado com a denominação de Ipueiras, pela
Lei Municipal nº 3, de 07-05-1963, subordinado ao municÃpio de Porto
Nacional. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o distrito de
Ipueiras, figura no municÃpio de Porto Nacional. Elevado à categoria de
municÃpio com a denominação de Ipueiras, pela Lei Estadual nº 801, de 19-
12-1995, desmembrado do municÃpio de Porto Nacional. (IBGE –
CIDADES). (DisponÃvel em:
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso em: 11 dez.
de 2011).
Em 2004, Ipueiras tinha uma população estimada de 1.177 habitantes; no censo de
2010, o IBGE contabilizou 1.676 pessoas residindo no municÃpio. Portanto, além de estar a
120 quilômetros de Palmas, a população de Ipueiras, pelo seu tamanho, ainda não oferece
problemas para o ordenamento de Palmas e nem problemas para as águas do lago. Contudo,
nos próximos cinco anos a companhia de água e saneamento do Estado anunciou que os rios
que hoje abastecem a capital terão de ser substituÃdos pelas águas do lago. Da mesma forma,
pode-se dizer de Brejinho de Nazaré que, em 2004, teve a sua população estimada em 4.407
habitantes e, em 2007, de 5.295. Em 2010, o censo do IBGE apontou uma população de
5.185. Assim, Brejinho de Nazaré está a 92 quilômetros de Palmas e a sua história começa
com um povoamento iniciado
207
Em 1887 (séc. XIX), com o nome Itoabi. Foi quando o coronel José Aires
da Silva mandou construir uma capela no local, em louvor a Nossa Senhora
de Nazaré, dando inÃcio ao povoado. Em 27 de setembro de 1930 o
povoado foi elevado à categoria de distrito, sendo instalado no dia 31 de
dezembro do ano seguinte. O municÃpio foi criado em 14 de novembro de
1958, desmembrado de Porto Nacional. Brejinho de Nazaré está localizado
à margem esquerda do Rio Tocantins e à direita do córrego Brejinho, que
deu origem ao seu primeiro nome. Atrativos: Praia do Croá, no Rio
Tocantins; e Ilha do Canoeiro (julho) Padroeira: Nossa Senhora de Nazaré
(08 de setembro). Economia: agropecuária e turismo (lago da UHE
Lajeado). GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS. BREJINHO DE
NAZARÉ. (DisponÃvel em: http://to.gov.br/m/brejinho-de-nazare/860.
Acesso em: 11 dez. 2011).
A cidade de Brejinho de Nazaré, a partir de 2006, passou a ter uma importância
maior com o asfaltamento da rodovia entre Porto Nacional, Brejinho e a BR-153, na altura
do quilômetro 742, na cidade de Aliança do Tocantins. Esse trajeto facilitou a vinda de
turistas e o escoamento da produção agropecuária do entorno e melhorias para a economia
do municÃpio.
Estes são os municÃpios impactados pelo lago de Lajeado. Entre os seis municÃpios,
o que mais preocupa a população da rede urbana de Palmas é Porto Nacional,
principalmente em relação ao ordenamento territorial da capital diante da especulação
imobiliária desenvolvida nas áreas mais próximas de Palmas. Assim, a extensão territorial
do municÃpio, a desorganização no processo de expansão urbana e demográfica do
municÃpio, provocada pela abertura indiscriminada de loteamentos sem o mÃnimo de
infraestrutura urbana necessária ao habitat humano. A partir do momento em que todas as
pessoas que compraram lotes na margem esquerda do lago passarem a ocupar os lotes, e os
espaços permanecerem sem os equipamentos urbanos básicos, os problemas recairão sobre a
infraestrutura de Palmas.
A partir dessa ocupação territorial, Palmas terá de conviver com uma cidade com
perspectivas de crescimento e sem as condições urbanas necessárias para o atendimento da
população. Contudo, em termos da economia, o que se prevê é o aumento do consumo e
uma maior competição em relação ao acesso dos serviços públicos de saúde, educação,
comunicação, segurança pública e em relação ao mercado de trabalho. Diante disso, pode-se
dizer que Palmas ainda não possui uma identidade urbana, se forem consideradas todas as
intervenções feitas e as que estão sendo construÃdas no seu território e nos territórios dos
municÃpios impactados pelo Lago de Lajeado. A partir das intervenções realizadas nas
cidades impactadas, “diversos ramos de empresários estão vindo para cá, a exemplo dos
208
grandes atacados, dos grandes atacarejos, que chegaram a partir de 2009 e 2010 e
continuam chegando agora e há previsão de chegar mais outras, outros grandes grupos de
outras regiões do paÃs†(4ª entrevista analisada).
4.3 A expansão urbana de Porto Nacional
A situação de Porto Nacional, que reivindicava a condição de capital definitiva ou
provisória, a partir da definição de Miracema como a capital provisória e Palmas como a
capital definitiva, a cidade teve de se contentar em ser a “cidade mais próxima do centro
geográfico do Estado, dista-se a cinquenta quilômetros ao sul de Palmas, e aquelas terras
onde se encontram implantada a capital foram desmembradas recentemente do seu
municÃpio†(LIRA, 2011, p. 181). Por isso, serviu como ponto de apoio para a construção de
Palmas em transportes, comércio, residências e comunicação diante da distância e da
facilidade de acesso. Até então, Porto Nacional era a única opção de acesso direto à margem
direita do rio Tocantins, através da ponte que liga a cidade à BR-153. Durante a construção
de Palmas, não existiam pontes sobre o rio Tocantins para ParaÃso e Miracema,
consecutivamente saÃdas para a BR-153; por meio das cidades de ParaÃso do Tocantins e
Miranorte as travessias eram realizadas por meio de balsas. Mesmo sendo Porto Nacional a
cidade mais próxima e com acesso mais estruturado, a população portuense rejeitava Palmas
como a capital do Estado. Diante disso, após a transferência dos poderes para a capital
definitiva, a população inicialmente formada era majoritariamente constituÃda pela
população flutuante de Miracema.
Contudo, com o enchimento do lago, a população rural e a residente nos povoados
limÃtrofes foram transferidas para um assentamento localizado na margem esquerda do lago
formando o distrito de Luzimangues, também chamado de Porto da Balsa, no municÃpio de
Porto Nacional:
O distrito criado pela lei municipal de Porto Nacional nº 1.415 de 14 de
outubro de 1993, nos últimos dias vem ganhando destaque pela mÃdia, após
a proposta do deputado Marcelo Lelis de incorporar a área ao municÃpio de
Palmas. O discurso é baseado num Decreto Legislativo aprovado em 1989
quando incluiu parte da zona rural de Porto Nacional, Miracema,
TocantÃnia e ParaÃso como área de expansão da futura capital, na época
209
sugerido por estudos do Grupo Quatro, empresa que fez o planejamento de
Palmas (NASCIMENTO, 2012, p. 04).
Com o remanejamento de boa parte dos atingidos pela barragem da Usina
Hidrelétrica de Lajeado, em pouco tempo a margem esquerda do lago foi sendo ocupada por
migrantes diante da proximidade e dos custos dos imóveis. Porém, o maior fluxo ocorreu
após o inÃcio da construção do pólo multimodal da ferrovia Norte Sul:
O reassentamento de Luzimangues possui uma área de 950,96 hectares,
localizado no municÃpio de Porto Nacional/Tocantins, Ã s margens da TO-
080, km 12. Esta área, antes da construção de Luzimangues, era uma
propriedade onde a principal atividade desenvolvida era a pecuária. Foram
remanejadas para Luzimangues, no inÃcio de 2000, 83 famÃlias atingidas
pela construção da UHE Luis Eduardo Magalhães. Essas famÃlias
organizam-se em torno do MAB e da Associação dos Chacareiros do
Reassentamento de Luzimangues. As famÃlias remanejadas para
Luzimangues são antigos moradores das fazendas Ribeirão do Maia,
Sapezal, Brejinho da Vila da Balsa e Mutuca e dos loteamentos Maria da
Balsa e Vila Luzimangues localizados anteriormente às margens do rio
Tocantins. (SÊNE, 2009, p. 04, disponÃvel em:
http://www.bocc.ubi.pt/pag/sene-aline-uhe-de-lajeado.pdf - acesso em 01
jan. 2012).
Com a construção da ponte sobre o lago e do pólo multimodal, ocorreu uma súbita
expansão de loteamentos na margem esquerda do lago denominada de Orla II, procurando
competir com o projeto orla de Palmas, montado pelo governo do Estado. Diante da
expansão imobiliária da orla esquerda, segundo representantes do Conselho Regional dos
Corretores de Imóveis – CRECI, foram vendidos mais de cem mil lotes; outros tantos serão
colocados à venda nos próximos cinco anos. Assim, a preocupação da população de Palmas
é diferente dos Movimentos dos Atingidos por Barragens - MAB e das autoridades
municipais com os impactos que essa expansão trará para o ordenamento territorial de
Palmas. Em relação ao MAB os assentados querem maior apoio para a consolidação urbana
e produtiva do Luzimangues. Por outro lado, as preocupações da população de Palmas e das
autoridades são com a omissão das autoridades do municÃpio de Porto Nacional em relação
aos problemas sociais provocados pela ausência de infraestrutura urbana nos loteamentos
progressivamente criados na orla esquerda do lago.
Conforme expressa o vereador Milton Neris, presidente da Comissão de Estudos da
Expansão Urbana de Palmas:
210
Na elaboração do Plano Diretor, houve um conservadorismo muito grande,
por parte dos nossos técnicos, disse o vereador Milton Neris (PT), na
sessão desta quinta-feira, 9, da Câmara Municipal. Culpou esse
conservadorismo pelo fato de uma cidade estar sendo formada do outro
lado da ponte, em Luzimangues, cujos problemas serão todos de Palmas.
"Porto Nacional está sendo irresponsável com Palmas", acusou. "Quando
você autoriza um loteamento, tem de estar presente para oferecer Ã
população os serviços públicos." Questionou, por exemplo, como Porto
Nacional vai fazer a coleta de lixo em Luzimangues ou garantir escolas à s
crianças e jovens que ali moram ou vão morar. "Porto não vai conseguir
dar qualidade de vida à quela população. (NERIS, 2011, p. 01, disponÃvel
em: http://www.ojornal.net/horaemhora/noticias/29369-luzimangues-neris-
diz-que-porto-esta-sendo-irresponsavel-com-palmas. Acesso em: 11 dez.
de 2011).
Nessa direção, a expansão urbana da orla esquerda do lago foi corroborada por
diversos fatores, entre os mais especÃficos está o açambarcamento dos imóveis do Plano
Diretor de Palmas por especuladores, elevando os custos dos imóveis acima da realidade
social e estrutural da maioria da população. Outro fator importante para essa análise é a
infraestrutura econômica proporcionada pelo pólo multimodal da Ferrovia Norte Sul,
conforme Agenda Tocantins (2011), onde estão sendo implantadas as estruturas de
armazenamento e abastecimento. Inicialmente, virá o terminal de distribuição de
combustÃveis da Petrobrás, com previsão de investimento de cerca de R$ 230 milhões, com
a geração de aproximadamente 600 empregos diretos. Na visão dos gestores públicos, a BR
Distribuidora da Petrobrás é mais uma entre as grandes empresas a se instalarem à margem
esquerda do lago de Lajeado e em Palmas, previsto para os próximos anos. Segundo o
Secretário da Indústria e Comércio do Estado, Ernane Siqueira. Além da
BR Distribuidora, outras duas empresas do setor de combustÃveis também
estarão no Pátio Multimodal de Porto Nacional/Palmas (Norship e Cosan),
além da Novaagri do ramo de grãos - e a Êxito Importadora e Exportadora,
do setor de cargas em geral. Outro investimento do setor privado que
merece destaque é a implantação da empresa Ciclo Cairu, uma fábrica e
centro de distribuição de bicicletas, que começa funcionar ainda este ano
em Palmas. (AGENDA TOCANTINS, 2011, p. 40).
O fato de Palmas ser uma cidade caracterizada por ininterruptas intervenções
voltadas para a construção e ocupação de espaços tais intervenções reproduzem interesses
diferentes dentro e fora da sociedade local. Os interesses internos colocam os aparelhos de
gestão numa gangorra diante da instabilidade gerada pelas intervenções polÃticas e
211
econômicas relacionadas com o ordenamento territorial da cidade. Em relação aos interesses
externos, o solo urbano de Palmas funciona como um objeto paralelo de investimentos por
parcelas das empresas que prestam serviços públicos diretos ou indiretos para a União,
Estado e municÃpios ou de particulares que investem na compra terrenos ou na construção de
imóveis na capital e no seu entorno.
As intervenções realizadas por meio de investimentos públicos e privadas
transformaram o Estado do Tocantins em espaços atraentes, a partir da construção dos
equipamentos do Plano Diretor e na fase de construção dos prédios públicos. Após as
intervenções na fase inicial, o poder de atração ficou por conta das obras de geração de
energia, de transporte rodoviário, ferroviário e aéreo. Essas intervenções provocaram
mudanças no ordenamento territorial de Palmas a partir das opções de trânsito, mobilidade e
acessibilidade de veÃculos entre as regiões norte-nordeste e centro-oeste-sudeste.
Assim, em meio à todas essas intervenções beneficiando os municÃpios de Palmas e
Porto Nacional com um grande suporte de infraestrutra, gerando desenvolvimento e
ocupações desordenados. Esses aspectos provocaram o surgimento de grupos de diferentes
orientações e interesses relacionados com a ocupação e a expansão de Palmas e o seu
entorno. Grupos estes que se mobilizam em diversas direções: primeiro, em defesa da
expansão urbana de Palmas como objeto de democratização dos espaços por meio do
aumento da oferta de imóveis para fins de comercialização; segundo, contra a expansão
imediata, por isso pregam que a expansão urbana de Palmas aconteça após a ocupação dos
espaços vazios da cidade; o terceiro, defende a anexação do distrito de Luzimangues ao
municÃpio de Palmas; o quarto, aponta como solução imediata para os confrontos, à criação
da subprefeitura de Luzimangues para dar maior mobilidade ao distrito por intermédio da
presença do poder público no território. Todos esses movimentos, direta ou indiretamente
estão ligados à expansão urbana de Palmas, em termos crÃticos, da forma como surgiram e
estão evoluindo, partes das sugestões apresentadas estão ligadas ao movimento pré-eleitoral.
Outro objeto identificado como provocador dessas discussões emerge das potencialidades
econômicas e polÃtico-eleitoral do distrito de Luzimangues.
Assim, no âmbito dessas discussões cada movimento em particular procura espaços
para ampliar a sua base de apoio polÃtico-econômico utilizando os fóruns de discussões da
expansão urbana para conquistar a adesão da sociedade. Sinteticamente, esses interesses
congregam as principais tendências que vem se formando a partir das questões urbanas de
Palmas e o desenvolvimento econômico da margem esquerda do lago. Nessa direção,
212
criaram em torno das discussões da expansão urbana uma espécie de militância envolvendo
movimentos sociais e partidos de diferentes ideologias. Daà o interesse em ampliar as
discussões sobre a inclusão da margem esquerda do lago ao municÃpio de Palmas.
Entre os que pregam a expansão, o solo urbano teria de atender aos interesses da
democratização liberal por meio da oferta e da procura de terrenos. Para os grupos que se
posicionam contra a expansão, este é o momento para se discutir e chamar a atenção da
sociedade envolvendo a polÃtica de ocupação dos espaços vazios do Plano Diretor. Os que
defendem a anexação do distrito de Luzimangues ao municÃpio de Palmas esperam angariar
dividendos eleitorais, carreando os bônus e os ônus gerados pela inclusão da margem
esqueda do lago de Lajeado ao território de Palmas.
Assim, no âmbito dessas discussões, cada movimento em particular teria espaços
para ampliar a sua base de apoio, tendo a questão urbana como guarda-chuva dos diferentes
projetos de sustentação polÃtico-ideológico ampliada, envolvendo empresarios, polÃticos e os
movimentos sociais ligados à moradia. Sinteticamente esses interesses congregam as
principais tendências que vem se formando em torno das questões urbanas de Palmas.
Assim, conforme o Vereador Valdemar Jr. (2012), o debate envolvendo a expansão urbana
de Palmas, mesmo ocorrendo de forma atravessada quanto à inclusão do distrito de
Luzimangues nesse debate, por um lado expõe a situação precária dos moradores do distrito
e, com ela, aponta os ex-prefeitos de Porto Nacional como os responsáveis diretos pela
forma desordenada da ocupação dos espaços, diante da ausência da fiscalização permitindo
que particulares transformassem fazendas em loteamentos urbanos sem os equipamentos
urbanos devidos.
Do ponto de vista objetivo, os dados disponÃveis são inquestionáveis, por isso, os
moradores têm o direito de buscar a solução do problema, inclusive o de defender a inclusão
do distrito ao municÃpio de Palmas. Porém, o desespero dos moradores tem sido utilizado
por segmentos empresariais e polÃticos que apontam soluções por meio de ações pouco
factÃveis, com intenções nem sempre claras, e dentro de um curto espaço de tempo; para o
vereador, essa forma apressada retarda uma possÃvel solução, podendo até piorar a situação
para a maioria dos habitantes do distrito. Por isso, como vereador entende que a proposta de
anexação do distrito ao território de Palmas é parte do jogo polÃtico que se desenha para as
próximas eleições municipais. Assim,
213
Há, do ponto de vista polÃtico, interesse legÃtimo dos moradores de
Luzimangues de obterem sua autonomia ou mesmo de buscar saÃdas
públicas para seus problemas onde elas se apresentem com maior
facilidade. E Palmas, em função da proximidade, se mostra, aparentemente,
mais viável, daà a ressonância, entre os moradores (tanto de Palmas como
do distrito) da idéia de anexação.
A estratégia, entretanto, não tem garantia
de êxito. Primeiro porque transformaria um distrito em um puxadinho da
Capital, sujeito à mesma polÃtica pública empregada nos bairros da cidade,
a partir da partilha própria das receitas metropolitanas (que já são
deficitárias) e suas prioridades municipais. E partindo-se do princÃpio de
que Luzimangues abrigará um pólo industrial e um entreposto da Ferrovia
Norte-Sul, já a partir de 2014, capaz de arrecadar três vezes mais (sic) os
atuais R$ 500 mil de ICMS mensais pagos no municÃpio sede (Porto), o
distrito, com a anexação, entregaria à Capital o equivalente a R$1,5
milhão/mês, receita maior que a verificada na maioria dos municÃpios do
Estado, capaz de garantir-lhe autonomia administrativa e polÃtica.
(VALDEMAR JR., 2012, p. 04).
Diante da defesa e das contradições que foram estabelecidas sobre os contra e os
favoráveis a expansão urbana de Palmas, foi importante para despertar a sociedade sobre os
grandes interesses econômicos que o solo do entorno de Palmas vem despertando. Com a
expansão dos investimentos e das oportunidades de empregos na margem esquerda do lago,
a especulação imobiliária deve aumentar e, com isso, o ordenamento territorial do entorno
de Palmas sofrerá impactos na forma de ocupação, no trânsito e composição dos
equipamentos urbanos. Nesse sentido, os especuladores do Plano Diretor temem que a
expansão urbana em curso na margem esquerda do lago provocará a desvalorização dos
imóveis de Palmas diante da oferta e dos baixos custos dos imóveis que estão sendo
vendidos pelos loteadores.
Diante dessa expansão Porto Nacional,
De acordo com o IBGE, tem pouco mais de 49 mil habitantes, aos quais
não consegue atender devidamente. Como permite a abertura de um
loteamento com quase 30 mil lotes", perguntou, referindo-se à área vendida
no fim de semana, a preços de até R$ 82 por mês. "Ali, vai ter uma
população maior que a própria Porto Nacional." A previsão do vereador
Valdemar Júnior (DEM) é a de que, em breve, será necessário abrir um
processo de emancipação de Luzimangues, mas que, neste momento, os
vereadores precisam acompanhar o processo de loteamento da região,
porque afeta, diretamente, a Capital. (NERIS, 2011, p. 01). (DisponÃvel
em: http://www.ojornal.net/horaemhora/noticias/29369-luzimangues-
neris-diz-que-porto-esta-sendo-irresponsavel-com-palmas. Acesso em: 11
dez. 2011).
214
Portanto, diante da situação que se desenha, em pouco tempo o entorno de Palmas
poderá ter uma população maior ou igual à residente em Palmas. Com isso, a última capital
planejada do século XX terá o seu ordenamento territorial totalmente estrangulado por uma
expansão, inicialmente provocada por um assentamento dos atingidos pela barragem do lago
de Lajeado. Em termos, esse assentamento, no inÃcio, foi definido como uma segregação,
considerando que essa população poderia ter sido transferida para o Plano Diretor ou
regularizar a orla esquerda ao municÃpio de Palmas, incluÃda no quadrilátero da capital como
área de interesse para desapropriação:
O tal quadrilátero da capital foi decretado de interesse público, em 1989,
para fins de desapropriação. Abrangia os dois lados do Rio Tocantins.
Porém, a opção do governo em aproveitar do municÃpio de Taquaruçu do
Porto para instalar a sede do municÃpio de Palmas, alterou a estratégia e fez
dos limites de Taquaruçu os limites de Palmas. E aà entra outro aspecto da
discussão: a falta de uma visão de desenvolvimento regional e o
desrespeito daqueles que sustentam esta proposta, para com os municÃpios
do interior tocantinense e especificamente para com Porto Nacional e a
histórica luta de seu povo para a criação do Estado do Tocantins
(MANZANO, 2012, p. 04 – Jornal do Tocantins).
Nessa direção, os impactos das cidades banhadas pelo lago serão mais perceptÃveis
a partir do momento em que os vazios de Palmas forem preenchidos. A partir daÃ, as cidades
mais próximas servirão de opção de moradia para grande parte da população, da mesma
forma que está ocorrendo com o Distrito de Luzimangues. Entretanto, as principais
preocupações que o acesso e a mobilidade proporcionada pela ponte trouxeram para os
poderes públicos e para os projetistas da cidade é o processo de ocupação desenvolvido na
orla esquerda do lago, situada no municÃpio de Porto Nacional. Diante da especulação dos
imóveis no Plano Diretor, as distâncias dos bairros criados na periferia, a solução para as
camadas de baixa renda foi ocupar os imóveis da orla esquerda do Lago, com distância e
preços menores que os praticados na periferia de Palmas. Com a especulação imobiliária
praticada na capital, os terrenos da orla esquerda do Lago passaram a ser a alternativa para
grande parte das camadas sociais.
Em Palmas, desde o inÃcio, o governo teve muitas dificuldades para manter a
população ativa empregada diante das crises provocadas pelo fim das obras do Plano.
Contudo, os maiores problemas da economia do Estado do Tocantins, desde a sua criação,
foram o desemprego, a renda e a arrecadação de impostos. A princÃpio, eram solucionados
215
com as grandes obras, pois parcelas significativas dos migrantes vieram para trabalhar na
construção da cidade. Depois da conclusão das obras iniciais, o governo do Tocantins
conseguiu, na esfera federal, financiamentos para a construção de uma ponte sobre o Lago.
Conforme Nascimento (2009, p. 132), a ponte mede cerca de “8,5 quilômetros de extensão e
18 metros de larguraâ€, ligando os municÃpios de Palmas e Porto Nacional, através da
Rodovia TO-060, que dá acesso à cidade de ParaÃso do Tocantins, situada à s margens da
BR-153. Inicialmente, as grandes construções solucionavam os problemas de circulação de
mercadorias e promoviam o desenvolvimento da região. Por outro lado, o aumento do
acesso a Palmas, através de rodovias ligando o Tocantins com a região Centro-Sul, passando
por Goiás e BrasÃlia, além do desenvolvimento, trouxe problemas para o ordenamento
territorial, com o aumento do fluxo de trânsito e a presença de caminhões de carga no
perÃmetro urbano. Em termos, os transtornos se evidenciam pela ausência de anéis
rodoviários ou de marginais para escoar o fluxo de trânsito das artérias centrais da cidade.
Em relação à economia,
Antes do dinheiro do ICMS chegar a especulação imobiliária transformou a
região num eldorado. O Distrito vive um processo desenfreado de
urbanização. E em poucos anos, viu as terras das fazendas transformarem
em loteamentos. Atualmente já são mais de 34 mil terrenos vendidos e
menos de três mil pessoas habitando, muitos desses empreendimentos
feitos sem o rigor da lei, às vezes só com abertura de ruas, sem infra-
estrutura, e o pior, isso tudo com o aval do poder público (NASCIMENTO,
2012, p. 04).
A preocupação de técnicos e da população com a expansão de loteamentos na orla
esquerda perpassa pela falta de infraestrutura básica de água, esgoto, energia, serviços de
saúde, educação, segurança e comunicação, propiciada pela ausência do poder público. A
partir daÃ, começaram os parcelamentos de fazendas e chácaras para serem vendidos aos que
não conseguiam residir em Palmas. Contudo, além do desenvolvimento urbano de Palmas, a
orla esquerda vem sendo transformada com a construção da plataforma multimodal da
Ferrovia Norte Sul e a instalação de um posto de distribuição de combustÃveis da Petrobrás.
Todas essas estruturas vêm promovendo alterações no ordenamento territorial de Palmas.
A partir de 2011, a área situada à margem esquerda do lago passou a ser objeto de
disputa envolvendo vereadores, deputados estaduais, empresários e moradores que
reivindicam a incorporação ou autonomia administrativa da área, diante da distância entre a
orla esquerda com a área central de Palmas. Essas disputas estão vinculadas aos
216
investimentos públicos e privados alocados nas estruturas do pátio multimodal da Ferrovia
Norte Sul. Por isso, o então esquecido Luzimangues se transformou em objeto de cobiça por
diversas instancias dos poderes públicos e privados que argumentam sobre o pertencimento
do distrito que, conforme Manzano (2012) existe desde a primeira metade do século XIX ,
sob a iniciativa dos portuenses, construÃram as primeiras habitações do povoado
Luzimangues que vem da fusão dos nomes dos rios Santa Luzia e Mangues, formando o que
“seria a Mesopotâmia tocantinense?â€
Desde sempre municÃpio de Porto Nacional. E é nesta região que está
sendo instalado o pátio multimodal da Ferrovia Norte Sul, que fará a
integração dos sistemas de transportes, gerando a logÃstica necessária para
a instalação de grandes empreendimentos, como é o caso da Petrobrás. O
destino de Luzimangues não pode ser o de virar um bairro dormitório de
Palmas, mas o de ser o maior distrito industrial do Tocantins!
(MANZANO, 2012, p. 04).
Essas disputas trazem outras preocupações acerca das responsabilidades do Estado
e dos municÃpios em relação ao planejamento da ocupação do solo extensivo a área do pátio
multimodal e respectivas estruturas de comércio, indústria, estocagem e logÃstica. Conforme
(MANZANO, 2012, p. 04 – Jornal do Tocantins), os processos de ocupações foram
iniciados de forma irresponsável nos idos dos anos 2000:
Com loteamentos clandestinos, só em 2006 a região de Luzimangues
passou a contar com um plano de macrozoneamento, elaborado na gestão
do prefeito Paulo Mourão, que procurou parcerias importantes com o
governo estadual, Fieto e Senai, polÃtica esta que se tivesse continuidade
talvez hoje a situação estaria diferente. Desta forma, defendemos:
Luzimangues é de Porto Nacional, por justiça e pelo respeito à história de
seu povo; Luzimangues, quando tiver que ser emancipado, terá que ser
para o seu benefÃcio e de Porto Nacional, com compensação financeira que
viabilize o seu desenvolvimento; Luzimangues deve ter seu planejamento
fortalecido, com autonomia administrativa e polÃtica de Porto Nacional,
visando um polo de geração de empregos e uma cidade moderna e
desenvolvida; O municÃpio de Porto Nacional deve reativar a subprefeitura
do distrito de Luzimangues, oferecendo à sua população serviços de
qualidade.
Em relação a essas questões, a população residente cobra uma definição de quem
deve assumir a arrecadação dos impostos e a responsabilidade de gestão e construção dos
equipamentos urbanos necessários. A omissão dos poderes públicos tem possibilitado a
217
expansão de loteamentos sem a infraestrutura necessária para a sua ocupação, transformando
os espaços do distrito de Luzimangues em objeto de especulação imobiliária e de disputa
entre diversas frações ideológicas e dos poderes constituÃdos.
4.4 A realidade urbana e o desenvolvimento social e econômico de Palmas
Em tempos pretéritos, a cidade passou a ter uma relação de escala com o meio
rural, nas seguintes proporções: uma sociedade ou uma extensão rural de aproximadamente
300 mil habitantes reproduzia uma cidade com cerca de 80 mil habitantes; assim,
sucessivamente. A partir dessa escala, surgiu o que se denominou de alma da cidade por
meio da transformação e evolução das relações de trocas.
Com a introdução desses novos elementos, ocorreu a valorização dos usos dos
espaços urbanos; com isso, terrenos rurais foram transformados em imóveis urbanos. Essa
expansão urbana trouxe outros significados para o poder e para o ordenamento territorial do
campo e das cidades, uma vez que historicamente as cidades foram espaços dominados por
interesses religiosos. Com o advento da indústria, a cidade passa a ser o espaço do poder
laico, de produção, reprodução social e econômica. Nasce daà a cidade ilustrada, moderna,
enquanto território de realização do simbolismo iluminista da igualdade, fraternidade e
liberdade, ou seja, um espaço de intervenção e de realização das contradições coletivas e
individuais. Conforme Sposito (2001, p. 47), de fato,
O que se denomina como Revolução industrial, ocorrida na segunda
metade do século XVII, foi muito mais do que a decorrência da simples
descoberta da máquina a vapor (1769), dos teares mecânicos de fiação
(1767, 1768 e 1801), da locomotiva e da estrada de ferro (1829), como
alguns livros didáticos afirmam. Muito pelo contrário, estas invenções não
se constituem a causa da Revolução Industrial, mas decorrem de processos
de transformação pelos quais estava passando o próprio processo de
produção industrial desde o século XVI.
Associada a essa revolução, a cidade passou a ser o espaço das transformações da
natureza e de realização do poder, alterando todos os costumes vigentes. Na modernidade, as
cidades se transformaram em espaços de circulação de bens materiais e simbólicos; ou seja,
o lugar de geração e acumulação, em um espaço livre da moral escolástica para produzir e
218
acumular riqueza e poder, conforme prevê a ética protestante e o espÃrito do capitalismo de
Weber (1986, p. 116):
Uma oportunidade de lucro, este deve aproveitá-la com um propósito, e,
consequentemente, cristão autêntico deve atender a esse chamado,
aproveitando a oportunidade que se lhe apresenta [...] um caminho menos
lucrativo, então estareis recusando um dos fins de vossa vocação, e
recusareis a ser servo do Deus, e, aceitando suas dádivas e usando-as para
Ele, quando Ele assim o quis. Deveis trabalhar para serdes ricos.
Em grande parte da Europa, as ideias de Weber foram importantes para o
desenvolvimento econômico das cidades a partir do desmonte dos princÃpios de vocação
estabelecidos na escolástica tomista. A associação do progresso ao cristianismo luterano,
além de impulsionar a produção, possibilitou a acumulação:
É verdade que a utilidade de uma vocação, e sua consequente aprovação
por Deus, é orientada primeiramente por critérios morais e depois pela
escala de importância dos bens produzidos para a “coletividadeâ€,
colocando-se, porém, logo em seguida, um terceiro, e do ponto de vista
prático, mais importante critério: a “lucratividade†individual do
empreendimento. (WEBER, 1986, p. 116).
Entretanto, o desenvolvimento do capitalismo amparado pela ética protestante
reproduziu sociedades opressoras e liberais. As opressoras, ao se desenvolverem, geraram
cidades excessivamente suntuosas; por outro lado, as sociedades com maior mobilidade
social e liberdade polÃtica reproduziram cidades mais funcionais do ponto de vista das
relações de produção e do desenvolvimento econômico. Diante desse contexto, cidades
como BrasÃlia e Palmas não foram criadas para ter importância econômica, mas
administrativa; por isso, ao passar por transformações econômicas, sofreram os reflexos
produzidos pela desconstrução da vocação pregada no espÃrito capitalista weberiano para
adquirir uma identidade funcional mais liberal do ponto de vista capitalista. Em relação Ã
BrasÃlia, essa nova ideologia urbana altera o modernismo progressista implantado por Lúcio
Costa aos auspÃcios de Le Corbusier:
O ordenamento territorial tem como propósito a administração da base
contraditória do espaço e se expressa por um conjunto de regras e normas
do arranjo espacial da coabitação, operando como administração
geográfica. Para Ruy Moreira, “o ordenamento não é... a estrutura espacial,
219
mas a forma como essa estrutura espacial territorialmente se autorregula no
todo das contradições da sociedade, de modo a manter a sociedade
funcionando segundo sua realidade societária†(SOARES, 2009, p. 71).
A partir de 2008, a cidade passou a contar com um fluxo de empregos privados,
com a implantação de redes nacionais de supermercados, varejo e atacado. Em 2010, foi
inaugurado um subcentro planejado, conforme especificações disponibilizadas no sÃtio da
organização; o shopping conta com uma área construÃda de “38 mil m², 1.400 vagas de
estacionamento, 130 lojas, com forte ancoragemâ€. Imediatamente, esses empreendimentos
vêm proporcionando alterações significativas na condição centrÃpeta da cidade, diante da
infraestrutura montada em torno desses empreendimentos. Essas mudanças passam a
interferir na acessibilidade e na mobilidade do trânsito, decorrentes do desenvolvimento das
atividades dentro e fora dos estabelecimentos.
Todas essas intervenções mexeram com a estrutura centrÃpeta da cidade, alterando
o fluxo de consumidores e dos setores de apoio, como transporte de passageiros e de
abastecimento. Em geral, esses empreendimentos alteraram os hábitos de consumo da
população de Palmas e do seu entorno. No aspecto cultural, as pessoas vêm substituindo as
convivências/reuniões nas calçadas, praças e bares tradicionais, pelas praças de alimentação
dos shoppings. A criação de subcentros planejados e das redes de varejo e atacado
ampliaram as opções de oferta de mercadorias, preços, condições de pagamento, higiene,
qualidade de atendimento; acoplados a esses fatores, os consumidores passaram a contar
com instalações mais confortáveis, tornando o ato de consumir mais provocativo.
Esses novos estabelecimentos, além de modificar o fluxo local do comércio, atraem
contingentes de consumidores e empresários do setor varejista de cidades do entorno e de
outras localidades
31
. Contudo, as maiores mudanças vieram com a infraestrutura que está
sendo construÃda à margem esquerda do lago. De acordo com os projetos em construção,
Palmas será transformada em um entreposto comercial de abastecimento e de transportes
entre as regiões Sudeste, Centro Oeste, Nordeste e Norte, carreando para o seu entorno o
mesmo desenvolvimento que lograram Goiânia e Uberlândia a partir dos anos 1980. De
2001 a 2004, quando governou a cidade, Nilmar Ruiz teve como foco a iniciativa privada,
31
Com a proposta de divisão do Estado do Pará para a criação de novos estados, Palmas vem se
constituindo em uma espécie de trevo para a logÃstica de alguns investimentos privados que
pretendem se instalarem nesses espaços.
220
buscou a criação de “mecanismos que permitissem a autonomia e atração de investidores
para Palmas†(RUIZ, 2012, p. 14).
A economia de Palmas foi marcada pelos seguintes fatores: construção do Plano
Diretor, construção do Lago e da Ponte sobre Lago; concomitante ao desenvolvimento
propiciado pelas construções, a cidade viveu momentos de euforia com a oferta de empregos
nas esferas públicas do Estado e do MunicÃpio, durante a estruturação dos poderes. Após a
conclusão das obras e da estruturação dos poderes públicos, a cidade ficou sem uma
identidade econômica. Essa situação passou a se modificar a partir de 2008, com a
diversificação do comércio e prestação de serviços associada à especulação imobiliária,
considerando que
O processo de desenvolvimento é uma construção conjunta de toda a
sociedade, aos governos cabe contribuir para que os recursos escassos
tenham o melhor uso possÃvel em prol do benefÃcio da coletividade. Em
linhas gerais, apresentamos algumas sugestões para que a nossa cidade
possa atingir o melhor futuro econômico possÃvel nos próximos anos:
Buscar estratégias e ações para Palmas tornar-se referência no comércio
varejista e prestação de serviços; consolidar o setor turÃstico na cidade;
estruturar o cinturão verde; ampliar a eficiência e efetividade dos gastos
públicos; buscar a implantação de estratégias inovadoras para a
estruturação do setor industrial, preferencialmente não poluente e de alto
valor agregado. (RODRIGUES, 2009, p. 135).
As alterações na economia repercutiam no processo de ocupação da cidade. Em
relação ao ordenamento territorial, algumas medidas foram tomadas procurando manter os
nÃveis de ocupação da cidade e da economia local. Para isso, o poder público investiu no
aproveitamento das potencialidades turÃsticas do lago, aumentando a oferta de terrenos
urbanos para as camadas mais elitizadas, na orla direita do lago. No turismo, Estado e
Prefeitura investiram na construção de praias, visando o incremento de uma indústria
turÃstica. Esses empreendimentos foram os pontos fortes da economia do Estado e da
consolidação de Palmas como uma cidade ecológica: “Com uma área verde de 280 m² por
habitante, a cidade é considerada uma das capitais mais verdes de PaÃs. Atualmente, Palmas
realiza eventos de todos os portes que já se consolidaram no calendário nacionalâ€
(REVISTA DAS OPORTUNIDADES, 2011, p. 7). Porém, ao analisar a extensão das áreas
verdes, encontramos duas contradições: a primeira é que a maior parte dos verdes existentes
está concentrada nos vazios produzidos pela especulação imobiliária; a segunda, é que a
221
maior parte dos verdes em áreas públicas é composta de espécies arbóreas fora do bioma
cerrado.
Em relação às intervenções, Palmas foi plantada na ausência do tempo histórico
diante da concomitância entre os espaços transformados e o tempo vivido; por isso, a cidade
é resultante das intervenções processadas na natureza, direcionada para o crescimento
econômico:
A cidade nasce com esses feixes de memória reunidos, constituindo uma
simbologia. E, mesmo na ausência do tempo, uma “temporalidade†se
engendra. O tempo ausente não é um tempo inexistente, é apenas um fluxo
temporal que a cidade não sofreu. Há uma intensa relação dialética que
conjuga presença e ausência. Na ausência de temporalidade urbana, outros
tempos ocupam a cidade construÃda. Tempos forjados, cuidadosamente
colocados no espaço, que imprimem visões e projeções muito particulares
para a cidade e permanecerão lá até que a ausência se dilua na passagem,
no fluxo, e esse tempo ausente deixe de sê-lo (SILVA, 2010, p. 42).
As relações são identificadas quando uma sociedade se instrumentaliza para agregar
técnicas e tecnologias na produção de excedentes. Assim, em paralelo ao desenvolvimento,
as cidades se transformaram no lócus das mudanças em todos os aspectos de uma sociedade,
por meio da ocupação de espaços e da alteração da estrutura social, polÃtica e cultural. Com
isso, a cidade vai se constituindo como espaço de poder, de consumo e de progresso. Estas
formas de desenvolvimento passaram a exigir normas para ir e vir, para vender e comprar;
diante do superávit de produtos, emerge a necessidade de adaptação, expansão e
modernização dos lugares de morar e consumir. Contudo, a realização do desenvolvimento é
um processo de mão dupla, ou seja, na mesma proporção da expansão da produção de
excedentes, a sociedade convive com a exclusão social. Esses são os maiores dilemas das
cidades planejadas, considerando que Palmas foi planejada para ser uma cidade
administrativa e, portanto, residencial. Porém, as estatÃsticas apontam a ocorrência de
diversificação no perfil econômico da cidade, conforme ilustra o último levantamento do
IBGE, feito em 2009, divulgadas no caderno especial sobre o 23º aniversário da capital do
Estado do Tocantins:
Aponta que em Palmas estão registradas 5.716 empresas, que empregam
108.939 pessoas e movimentaram R$ 2,3 bilhões em salários. Em 2008,
esse número era de 5.442 empresas, 106.166 trabalhadores empregados e
222
movimento de R$ 1,9 bilhão. Uma média de crescimento no número de
empresas de um ano para outro de 5% e de 5,6% em geração de postos de
trabalhos formais. Em 2007, eram 4.826 empresas registradas, que geraram
95.481 empregos e movimentaram R$ 1,7 bilhão em salários.
Os dados do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registram que as admissões com
carteira assinada em março deste ano foram de 2.283, sendo que 1.003 no
setor de serviços, 687 no comércio e 434 na construção civil (WALDECY,
2012, p. 12 – Jornal do Tocantins).
Na medida em que cresce demograficamente, expande o processo de transformação e de
circulação de mercadorias. Diante disso, a cidade é um misto de segregação e ascensão
social, por isso é um espaço atraente para empreendedores e trabalhadores que buscam
espaços alternativos para morar e desenvolver em nÃvel profissional e empresarial.
Conforme reportagem divulgada no Jornal do Tocantins - Caderno Especial, página 12, no
dia 20 de maio de 2012, realizada com os ex-prefeitos de Palmas, que em 1992 foi realizada
a primeira eleição para prefeito em Palmas, quando foi eleito Eduardo Siqueira Campos. Ele
lembra que “as prioridades na época eram outras e que era um momento onde era preciso
reafirmar Palmas, que passava por problemas como muita poeira, falta de iluminação,
prédios improvisados e mosquitosâ€. Perguntado se fosse o prefeito hoje, Eduardo diz que
buscaria “ações na área de jardinagem, parques urbanos, áreas de lazer esporte e realizar
eventos para atrair pessoas para a capital, investiria em transporte coletivo urbano e
atividades relacionadas com o meio ambiente nas escolas de tempo integral†(CAMPOS,
2012, p.14).
4.5 Os reflexos da expansão urbana da região sudeste do Pará na consolidação urbana
de Palmas
O desenvolvimento de uma cidade no contexto da pós-modernidade coloca a
produção em uma disfunção territorial, de forma que as transformações das cidades são
alteradas pela lógica do desenvolvimento a partir da desordem territorial produzida pelo
perfil econômico de cada época. Assim, o espaço não é mais só a consequência, mas palco,
retrato e extensão de todos os aspectos da vida social. Em qualquer situação, a ocupação é a
representação do urbano, que ao mesmo tempo não pode ser entendido como objeto das
intervenções efetivadas na estrutura do sistema produtivo, considerando que a evolução da
223
expansão territorial envolve todos os aspectos do crescimento econômico dentro e fora do
território urbano. Por isso, “é um erro pensar que a cidade é um reflexo da sociedade que a
construiu, ou vice-versa†(SANT’ANNA Jr.; CARSTENS; FLEITH, 2008, p. 20). Nesse
sentido, Palmas não é o reflexo da população que a construiu e a ocupou, mas o reflexo dos
interesses polÃticos e econômicos do primeiro governo.
Assim, para explicar o desenvolvimento econômico de uma cidade, é importante
precisar a sua relação com um contexto maior, além do regional, considerando que a ordem
local não dá conta das explicações da incidência do processo econômico sobre o
ordenamento territorial de uma cidade. As explicações podem ser encontradas na
complexidade espaço e tempo diante das contradições entre urbano, cidade e meio rural
caracterizadas pela divisão territorial do trabalho na proporção da inserção dos avanços
tecnológicos de informação e comunicação.
Dessa forma, o estudo da cidade exige o conhecimento do movimento de sucessão
das contradições entre o espaço e o tempo presente, para explicar as relações entre o espaço
e os meios de produção, materializadas na universalização dos modos capitalista de
produção. O compasso e o descompasso entre a produção e a velocidade do tempo
interferem na consolidação de uma urbanização. Assim, a articulação entre tempo e espaço
urbano só é possÃvel a partir da identificação da relação entre o espaço local e outros
espaços. Por isso, a população local precisa estar articulada com os espaços mundiais.
Exemplo: acompanhar os resultados da bolsa de Tóquio ou de New York é importante para
mesurar os impactos da cotação das ações nas principais bolsas de valores do mundo, na
economia local, além dos avanços provocados pela simultaneidade produzida pela
informação. Desse modo, os sistemas de comunicação e informação permitem a
coincidência entre o tempo da difusão da informação e as possÃveis interferências em outros
espaços; a isto se denominou globalização.
Por fim, a transformação das cidades em objeto de pesquisa, concordante a uma
hierarquização sócio-espacial, proporcionada pelos diferentes modos capitalistas de
produção, colocam as cidades no centro do desenvolvimento econômico. Por outro lado, o
desenvolvimento não caminha isolado; com ele, vêm as crises provocadas pelas
desigualdades simbólicas e materiais, impulsionadas pelos conflitos de classes. Essas
possibilidades se tornam reais a partir da ampliação do consumo entre as classes e categorias
sociais. Nesse aspecto, as desigualdades se transformam em diferenças sociais. A ampliação
das tecnologias de comunicação e transportes reclassifica os espaços e o poder aquisitivo;
224
por outro lado, acelera a violência nas cidades. Para inibir essa escalada, os espaços são
dotados de sistemas de segurança que funcionam para distinguir os suspeitos dos não
suspeitos. Essa formatação por meio dos terminais eletroeletrônicos gera outros nÃveis de
precariedades na convivência entre as classes sociais. Nessa direção, o sistema imobiliário
estabelece novos valores para a ocupação dos espaços, agregando valores e distinções nos
conceitos de longe e perto, caracterizando a separação forçada ou não do indivÃduo em
relação à cidade. Assim, o capital cria um processo de ocupação fora da cidade, para
oferecer uma individualidade de acordo com o poder aquisitivo do consumidor. Em tempos
pretéritos, a distância era um fator de definição negativa das condições sociais, pois os
subúrbios só eram ocupados pelas classes menos favorecidas economicamente. Com a
transformação do valor de uso, a distância deixa de ser um espaço de definição do aspecto
social para ser um espaço de distinção social. Assim, a segregação ampliada por meio dos
valores de uso e de troca dos espaços não é uma resultante da cidade, mas dos modos de
produção e acumulação capitalista.
Na pós-modernidade, as cidades não são constituÃdas de um centro único de
atração, mas de vários, diante do processo de centrifugação contÃnuo. Essas alterações
espaciais reproduzem espaços multiformes e unificados de frequentação. Essas mudanças
exigem alterações nos espaços públicos e a ampliação da mobilidade e a diversificação dos
transportes de massa. Por fim, exigem a busca pela pluralização dos espaços do ponto de
vista funcional e do ponto de vista social. No entanto, com as alterações no ordenamento
territorial, produzidas pelo desenvolvimento econômico, a tendência é o estrangulamento do
trânsito e da mobilidade das cidades. Por isso, o poder público precisa intermediar as
alterações para que os vazios e as distâncias não sejam totalmente repassados para o custo
do transporte de massa, sem queda no ritmo de circulação das unidades transportadoras.
A cidade, por ser um espaço de contradições e de intervenção reproduz um
confronto diferente a cada situação ou espaço. Dependendo da logÃstica do trânsito,
determinadas áreas podem ser esvaziadas do fluxo de veÃculos e pedestres. Quando o
esvaziamento é planejado, o fluxo de movimentação na cidade pode ser alterado de acordo
com interesses privados ou pela imprecisão do esquema da logÃstica empregada. Outro
elemento forte na alteração do fluxo em determinadas áreas da cidade é a resultante do
Ãndice de impostos e taxas sobre terrenos e edificações.
Parte-se, portanto, de um determinado contexto para se entender uma determinada
realidade. Porém, nesta pesquisa, tivemos o cuidado em determinar a relação estabelecida
225
entre a realidade e a crÃtica empreendida para não antecipar os conteúdos das intervenções e
suas resultantes no ordenamento territorial de uma cidade sem antes compreender a
realidade em questão. Isso porque todos os reflexos das alterações de uma sociedade são
transportados para os espaços, porque não há alteração de espaços sem interesses prévios,
sem intervenções.
Diante disso, especula-se sobre a teleologia de Palmas como a capital do Estado do
Tocantins, a partir do perfil polÃtico e econômico das intervenções efetivadas na sua criação
e construção. Então, sobre qual realidade se deveria partir para se pesquisar uma cidade
plantada, diante da ausência da participação dos moradores na construção dos interesses
urbanos? As respostas podem ser mais complexas que as interrogações, diante das
contradições estabelecidas entre o tempo presente e o tempo histórico materializado pelas
intervenções nos espaços escolhidos para a construção de Palmas. Diante do perfil das
intervenções que foram utilizadas para a construção, pode-se dizer que a dialética se realizou
na ausência do tempo histórico, mediante a concomitância entre os espaços transformados e
o tempo vivido.
Através da História, a filosofia e as ciências sociais podem auxiliar no
entendimento de criação de “coisasâ€, como obras, ideias e ideologias. Por outro lado, no
momento em que são transformadas em produtos, emerge a necessidade de definição da
metodologia a ser trabalhadas para possibilitar a compreensão de como o passado pode
intervir no presente ou como o presente pode desfigurar o passado. Nessa direção, foi
importante conhecer a história das lutas separatistas do norte de Goiás, para se entender
melhor os objetivos direcionados para criação do Estado do Tocantins a partir das
intervenções efetivadas para consolidá-lo como espaço de poder e desenvolvimento. Assim,
pode-se dizer que a perda de importância do passado surgiu a partir da opção em se construir
uma cidade direcionada para legitimar e contrapor os grupos de interesses que se formaram
antes e depois da criação do Estado Tocantins. Nesse contexto, Palmas funcionou como
objeto de validação e de distensão desses interesses. No sentido histórico, Palmas foi
utilizada para construir uma cultura de esquecimento da história da população que vivia na
região Norte e, ao mesmo tempo, construir uma nova cultura na população que migrou nos
primeiros anos de existência da cidade.
O perfil das intervenções induziu ao esquecimento do passado histórico, por meio
da massificação de uma realidade construÃda por meio de uma vontade determinada por
interesses privados. Neste aspecto, entre as intervenções que foram processadas para a
226
consolidação do Estado do Tocantins, inicialmente a criação e a construção de Palmas foi a
mais significativa do ponto de vista social, cultural e polÃtico. Nessa direção, o governo
promovia campanhas publicitárias evidenciando o passado ruim vivido pela população,
colocando a ausência do Estado para justificar o atraso na região sem, contudo, evidenciar a
relação entre capital e trabalho no circuito da produção. Em relação ao tempo presente, essas
questões, segundo as observações do governo, Palmas representaria o momento de
superação da história de atraso no Estado. Por outro lado, a urbanização que não agrega
modos de produção, não garante a transformação dos espaços e nem da economia. Neste
sentido, as cidades planejadas representam mais a ousadia dos seus idealizadores ou
construtores do que a modernização e a evolução econômicas dos espaços na região em que
se situa. De acordo com um dos entrevistados, a região norte e todos os estados que foram
criados, incluindo o Tocantins, são realidades que surgiram com a redivisão territorial:
Então, na verdade, nós demos um salto em mobilidade, temos uma estrada
asfaltada nos ligando com o Amazonas, com a Venezuela e com a Guiana.
Portanto, se nós olharmos o exemplo de Roraima já bastaria, mas temos
exemplo de Tocantins. Tocantins quando era o norte de Goiás, era uma
região abandonada que respondia por apenas 4% da arrecadação do
estado de Goiás. Hoje o Tocantins é um estado dinâmico, desenvolvido e
Goiás cresceu mais ainda porque não precisou gastar mais com a área do
Tocantins (18ª entrevista analisada).
Voltando ao passado, a cidade como materialização da urbanização e espaço da
própria história de consolidação da autonomia e da cultura, no Brasil, foi uma condição
emergente nos anos 1930, mais especificamente no perÃodo Vargas, com o processo de
industrialização das principais cidades da região Centro-Sul. A partir daà começaram as
grandes mudanças nas cidades. Assim, a urbanização se explica a partir das transformações
e por meio das relações entre as cidades. Exemplo: não se deve pensar a metropolização a
partir de São Paulo, mas a partir da relação que os setores de produção foram estabelecendo
com a cidade de São Paulo dentro da logÃstica de transportes para fazer chegar a produção ao
litoral paulista. Assim, o sistema de produção de café estabeleceu uma conexão entre São
Paulo, a zona cafeeira e o Porto de Santos, estimulada pelas estruturas de transportes e
armazenamento disponÃveis. Com isso, a cidade de São Paulo funcionou como meio para a
distribuição, circulação e consumo da produção local e dos produtos que eram trazidos pelos
cargueiros que levavam café para a Europa e América do Norte.
227
Em termos de Palmas, há indicativos de que a produção entre as regiões Norte, Sul,
Nordeste, Centro-Oeste e Centro Sul, passarão pelos sistemas de transportes existentes e em
expansão no Tocantins, colocando Palmas no centro dessa logÃstica funcionando como
entreposto da produção das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em termos lógicos, a
ascensão de Palmas como centro econômico poderá ocorrer com a criação de novos estados
na região amazônica. Para isso, o Estado do Tocantins terá de consolidar a infraestrutura
adaptando o ordenamento territorial de Palmas e das cidades do seu entorno, a uma logÃstica
de transportes e mobilidade para atender o crescimento das demandas futuras a serem
implementadas com a Ferrovia Norte Sul e a Plataforma Multimodal que está sendo
construÃda na orla esquerda do lago. Conforme Brito:
Esta plataforma possibilitará uma inserção de Palmas como localidade
central no Sudeste da Amazônia Oriental. Os discursos giraram em torno
da viabilidade da ferrovia, e quando pensaram Palmas, planejaram uma
cidade grande que daria suporte para todos os grandes investimentos. Ela
está situada em uma localidade estratégica para a economia nacional. Em
suma, todo este projeto fortalece ainda mais a cidade de Palmas,
expandindo sua área de abrangência regional e ampliando seu mercado.
Em Palmas, a plataforma não será apenas um local de embarque de grãos,
mais um local de produção de força de trabalho e mercadoria de valor
agregado. (BRITO, 2009, p. 109).
Porém, para consolidação do que produz e reproduz na economia, o Tocantins terá
de consolidar as relações entre transformação, circulação de mercadorias, serviços privados
e públicos. As primeiras alterações no ordenamento territorial de Palmas acima das
alterações existentes virão com o aumento da circulação de veÃculos e produtos produzidos
em outras regiões, para atender às necessidades da expansão urbana da região Norte, diante
da divisão territorial que vem sendo discutida em BrasÃlia, sinalizando a proposta de criação
de novos estados. Contudo, a que vem ganhando peso é a divisão do Pará para a criação dos
estados de Carajás e Tapajós. Nesse contexto, e diante da posição geográfica do Tocantins,
todas as divisões indicadas no Mapa 06, a partir do Paralelo 13, direta ou indiretamente
favorecerão a economia da região e do Estado do Tocantins. Então, Palmas com a
infraestrutura que vem conquistando na área de abastecimento, logÃstica de transportes,
educação, serviços especializados em diversas áreas da saúde:
228
MAPA 06 – Mapa dos estados limÃtrofes ao Estado do Tocantins e as propostas de divisão territorial e de criação de novas unidades
federativas.
229
Tem toda essa caracterÃstica, logÃstica, todos os problemas, a situação
geográfica está em nÃvel de Brasil e ali com seus estados vizinhos. Então
Palmas é hoje, eu não tenho dúvida para te falar sobre isso, pela
avaliação que nós temos no Brasil é a cidade que vai crescer mais do que
os percentuais atuais e eu vou te falar uma coisa aqui algumas pessoas
não tem essa visão e eu tive essa experiência, agora recentemente foi
aprovado a realização de um plebiscito para a criação do estado do
Carajás e do Tapajós, para a divisão dos estados do Pará e do Maranhão
há estudos que apontam que Palmas vai crescer mais com essas divisões.
(8ª entrevista analisada).
Assim, mesmo depois que as possibilidades de divisão territorial do Pará foram
postergadas pela população, ao votarem não para a criação dos estados de Tapajós e Carajás,
os interesses internos e externos próprios a toda divisão territorial, permaneceram. Da
mesma forma que ocorreu com o Tocantins e o Mato Grosso do Sul, as lideranças polÃticas
ligadas aos interesses regionais do norte buscarão outros meios para recolocarem a divisão
na ordem do dia, introduzindo argumentos atuais e históricos, reais e sensÃveis para
sensibilizar socialmente, politicamente e economicamente toda a população do Estado do
Pará, como analisa um dos entrevistados:
É preciso que se entenda isso, um estado grande, como é o caso do
Amazonas, que é maior que os sete estados do sul e sudeste, o Pará que é
igual o tamanho dos sete estados de sul e sudeste, são estados de
latifúndios de difÃcil governança e portanto as populações mais distantes
ficam desassistidas principalmente desses itens básicos que são saúde,
educação, segurança, oportunidade de emprego, desenvolvimento. Então o
que a gente precisa ter é uma noção de brasilidade e não de regionalismo.
Nós temos que ter uma noção de quê? A região amazônica só tem a
ganhar, não é politicamente só, mas politicamente também. A
representação polÃtica de São Paulo sozinha na Câmara dos Deputados é
maior do que as do sete estados do estado do norte, os sete estados do
norte tem menos deputado federal do que São Paulo. Com isso São Paulo
que já é a locomotiva econômica, passa a ser a locomotiva polÃtica. Nós
temos que fazer um trabalho de eliminar desigualdades através de uma
redivisão territorial equilibrada (18ª entrevista analisada).
Para se beneficiar da expansão da urbanização no Estado do Pará, o Tocantins terá
que melhorar e ampliar a sua mobilidade e acessibilidade em todos os setores vinculados a
infraestrutura. Em alguns casos, essa inserção já vem acontecendo em relação aos serviços
especializados de saúde, ensino superior e no setor de transportes aéreo, rodoviário e
230
hidroviário. Assim, para que a cidade se transforme em um polo econômico, o governo
deverá adaptar a alÃquota do ICMS para facilitar o trânsito de mercadorias entre os estados
limÃtrofes, considerando a posição que o Estado ocupa no mapa e em relação ao processo de
divisão territorial da região Norte.
4.6 Narrativas sobre a divisão territorial, construção dos espaços de poder e da
expansão urbana do Tocantins.
Diante da estrutura teórico-metodológica da pesquisa e considerando as soluções e
os problemas de ocupação e expansão do ordenamento territorial da cidade em relação ao
processo de consolidação dos aspectos territoriais e espaciais do Estado do Tocantins. Como
especifica Ferreira (2006), os aspectos territorial, urbano, rural e regional são recortes do
espaço total, “levando-se em conta que o espaço tem um papel ativo sobre a sociedade, a
ação das polÃticas em cada um desses recortes†(FERREIRA, 2006, p. 11). Assim, as
entrevistas passaram a ser transcritas e analisadas de acordo com as temáticas propostas para
o desenvolvimento da pesquisa, ou seja, de acordo com a evolução da redação dos capÃtulos,
itens e subitens da tese.
A primeira entrevista a ser transcrita e analisada foi a realizada com o Arquiteto
Walfredo Antunes Filho. A entrevista foi importante e elucidativa para a pesquisa diante da
firmeza como abordou as fases antes, durante e após a construção da última capital
planejada do Século XX, sobretudo os acontecimentos que levaram o governador Siqueira
Campos, a escolher uma área à margem direita do rio Tocantins apresentadas pelos técnicos:
IncluÃmos essa área nas propostas que estávamos elaborando para esse
estudo de localização, que na realidade nós fizemos por eliminação entre
oito, dez ou doze itens pela potencialidade de água, acessibilidade,
possibilidade de irrigação ao sistema nacional de comunicação, então nós
fomos atribuindo peso a eles. Bom esse estudo deve estar arquivado na
Assembleia até hoje. Fizemos um estudo de localização e esse estudo na
realidade chegou a quatro áreas. Era uma área na beira, ao longo na
chamada reta das cutias nessa estrada que vinha de TocantÃnia até Rio
Sono. Uma outra área que hoje avista da capital é do contrapostos do
morro da Santa Luzia, uma área que tem um planalto muito grande,
encima daquela formação de montanhas, um planalto na realidade. Esta
231
área aqui que na realidade eram duas áreas, porque nós dividimos a área
chamada: área mangues, do lado oeste do rio; e a área canela do lado
leste. Mas, a configuração de topografia, de acessibilidade às condições
das áreas eram praticamente as mesmas, com a diferença de que essa área
aparecia melhor, era mais bonita. O fato da serra esta praticamente
emoldurando a área, fez com que a área fosse de nossa preferência.
Depois da escolha da área o processo foi muito rápido, o entrevistado afirma que no
pensamento do governador esta coisa de construir uma nova capital, ele ainda se debatia
com a escolha de uma das cidades existente como capital. A base dos arquitetos era um
escritório na Rua 100 em Goiânia. O entrevistado por ter feito mestrado nessa área fora do
paÃs, conheceu como os franceses faziam para criar e construir uma nova cidade. Explica
que mesmo sendo uma boa ideia, o governador tinha ressalvas e ficava mais preocupado
quando se deparava com os custos consumidos na construção de uma cidade, vinha na
memória dele os acontecimentos da construção de BrasÃlia, que consumiu muito dinheiro.
Passada essa resistência inicial o governador Siqueira Campos se atirou com muita iniciativa
como é tÃpico dele a comandar esse processo de fazer realmente a mudança da capital. Antes
de qualquer iniciativa mais prática, se empenhou no convencimento dos lÃderes polÃticos das
cidades de AraguaÃna, Porto Nacional, Gurupi e até mesmo ParaÃso do Tocantins, todas
esperavam ser a capital. Já na escolha de Miracema para ser a capital provisória já estavam
presentes as condicionantes no bojo da Constituição. No caso de Palmas haviam elaborado
um estudo para estabelecer uma centralidade geográfica em relação às regiões do Estado.
Nós já conhecÃamos a proposta da existência do lago, calculada na cota 212,
integrante do Plano Nacional de Energia e, portanto,tivemos que levar isso em consideração.
Em seguida foram feitas análises geológicas e análises agronômicas, para o entrevistado,
não tinha sentido colocar a cidade em terras férteis. Ao sul de Palmas as terras eram mais
férteis do que ao norte. No municÃpio de Porto Nacional as terras são férteis, por isso, até
hoje são ocupadas com plantio de espécimes agrÃcolas. Foi estudada a permeabilidade das
terras, quanto ao lago já estavam especificadas, bastava sobrevoar analisar a vegetação da
época na área de inundação ou na área que sofria influência da permeabilidade provocada
pelos platôs. A massa de água do lago não altera fundamentalmente coisa alguma na área de
construção que foi escolhida para Palmas. Pode trazer pequenas variações no lençol freático
nas proximidades do lago, nas áreas que já eram alagadas, essa faixa foi reservada para
baixo uso, uso de baixa intensidade e poucas construções no Plano original.
232
Em seguida, foram relatadas as estratégias do processo de desapropriação de terras
rurais para serem urbanizadas e transformadas em moeda para o pagamento de despesas com
a construção dos prédios públicos para sediar os poderes do Estado. O primeiro entrevistado,
além de pioneiro, permanece atuante nas discussões relativas ao Plano Diretor e às suas
implicações com o desenvolvimento da cidade. Diante das suas posições em relação Ã
expansão urbana e ao processo de ocupação da cidade, a sua participação em eventos é
muito requisitada, principalmente quando se trata de interesses envolvendo o ordenamento
territorial a partir da expansão urbana de Palmas.
A segunda entrevista a ser transcrita e analisada foi a concedida por Odir Rocha.
Relata que na época essas questões eram complexas diante dos enfrentamentos entre o poder
público e a população mais pobre. Havia dificuldades para administrar os assuntos sociais
no municÃpio em razão das precárias condições dos espaços e dos fortes Ãndices de migração
proporcionados pela campanha de cooptação do governo estadual, veiculada nos grandes
centros do paÃs. Por isso, a situação da pasta era muito complicada, havia tumultos por toda
parte. Quando pensávamos que a situação estava calma, da noite para o dia as áreas mais
próximas do centro da região norte de Palmas foram totalmente invadidas, por um
contingente de mais de dez mil pessoas.
Diante disso, como realizar a ação social para as pessoas que não tinham para onde
ir, não tinham emprego, pois o Estado estava com a maioria das obras paralisadas, a
economia da cidade estava em baixa. Diante disso, os migrantes não tinham o que comer e
nem onde morar, em muitos casos era preciso pagar passagem de volta para terra de origem
do migrante:
Então a ideia do pioneirismo, implantada no inÃcio de Palmas foi uma
loucura, pois falavam em cidade, mas o que havia era uma grande
extensão de cerrado devastado para ser construÃdo o Plano Diretor.
Nesse espaço, a população convivia com muita poeira exalada por
máquinas pesadas: trator, moto niveladora, caminhões e veÃculos de
passeio. A situação se agravava mais pelo fato de Palmas ter sido
construÃda e ocupada ao mesmo tempo, faltava água potável, energia,
hotéis, restaurantes. Nessas condições, tÃnhamos que desempenhar ações
sociais.
O municÃpio de Palmas foi criado em um espaço desmembrado do território de
Taquaruçu; portanto, tinha de ter prefeito e vereadores desde o ato da sua criação, mas essa
233
questão só foi resolvida a partir da transferência dos poderes de Miracema do Tocantins,
onde funcionou a capital provisória. Inicialmente, o governo tentou resolver a questão por
meio de nomeação de um correligionário de confiança do governador, para ele continuar
intervindo direta e indiretamente na construção, ocupação e consolidação da cidade. Quando
essa intenção foi questionada na justiça, o governo passou a procurar alternativas. Não
podendo ter um prefeito nomeado e, diante da inelegibilidade do filho que estava sendo
preparado para ser o primeiro prefeito eleito da cidade, a solução encontrada foi transferir os
poderes do municÃpio de Taquaruçu para Palmas e transformar Taquaruçu em distrito.
Para manter a tutela sobre a prefeitura da capital, Siqueira Campos aprovou uma lei
estadual confiscando 75% do FPM do municÃpio para os cofres do Estado. Contudo, com o
fim do mandato tampão do primeiro governo, Moisés Avelino, adversário de Siqueira,
elegeu-se para exercer o segundo mandato de governador. Com isso, a medida se
transformou em armadilha para as pretensões do grupo do ex-governador Siqueira Campos,
depois da eleição do seu filho como o primeiro prefeito eleito de Palmas. Assim, a medida
criada para retirar a autonomia de Fenelon Barbosa, que tinha sido eleito para governar
Taquaruçu, governou Palmas sem autonomia e com apenas 25% dos repasses do FPM. A lei
criada para tutelar Fenelon se transformou em armadilha na gestão de Eduardo Siqueira
Campos.
Depois de uma rápida experiência como Deputado Federal, o entrevistado retornou
ao Estado, após Siqueira Campos se eleger para o segundo mandato de governador, desta
vez para ser Secretário da Administração. Contudo, o diálogo entre a polÃtica do governo
municipal estava atritando com os interesses de parte do secretariado do governo do Estado
diante da sobreposição de poderes. Visando a institucionalização do diálogo, o governo
estadual criou uma Secretaria Extraordinária para Assuntos Metropolitanos de Palmas. Essa
secretaria objetivava a otimização das relações entre a equipe de governo do pai (Siqueira
Campos) com a equipe de governo do filho (Eduardo Siqueira Campos). Nas eleições de
1996, o entrevistado foi eleito prefeito de Palmas para governar de 1º de janeiro de 1977 a
31 de dezembro de 2000, apoiado por Siqueira Campos e Eduardo Siqueira Campos.
A terceira entrevista transcrita e analisada foi gravada com o empresário João
Batista Dias Pereira do setor de turismo e imobiliária e ex-proprietário da fazenda Triângulo,
desapropriada para a construção de Palmas. Quando surgiu a notÃcia que a capital do Estado
do Tocantins seria criada na área de abrangência do povoado Canela, houve uma corrida de
especuladores para adquirir terras na região. Para evitar que particulares comprassem as
234
terras, antes da divulgação do local, o governador Siqueira Campos havia desapropriado
todas as terras do entorno. Com essa medida, a especulação pretendida pela iniciativa
privada foi barrada pelo poder público.
O entrevistado argumenta que, no geral, as desapropriações não foram justas,
principalmente em relação aos que não tiveram habilidade polÃtica para negociar com o
governo. Diante disso, muitos proprietários não receberam a quantia justa pelas terras; por
isso, até hoje ações tramitam em tribunais superiores, algumas com decisões definitivas
contra o Estado. Na visão de parte dos antigos proprietários, era difÃcil entender ou aceitar a
troca de uma fazenda de 200 ou 300 alqueires, por 20, 30 ou até 50 lotes onde seria erguida
uma cidade. Para complicar, no inÃcio, os lotes não valiam muito ou quase nada, exceto para
o governo, que praticava as vendas através de editais acoplados a um marketing bem
estruturado, abordando a maquete da cidade e as riquezas naturais da região. Assim, ocorreu
uma espécie de encilhamento dos terrenos, pelo fato destes serem utilizados para pagar,
permutar e doar de acordo com os interesses e das necessidades polÃticas e financeiras do
governo. Na fase inicial, os imóveis tinham um baixo valor; com isso, os que puderam
segurar os imóveis recebidos em pagamento se deram bem, os que não tiveram essa
condição perderam tudo ou quase tudo com a criação de Palmas.
Na sua visão, todos esses desgastes poderiam ter sido evitados se o governo fosse
imparcial e mais receptivo ao diálogo. Outro problema apontado em sua fala é a forma de
tratamento dado à história da população da margem direita do rio Tocantins. Em seu caso, a
casa da fazenda Triângulo perdeu a identidade quando passou a ser denominada de casa
Suçuapara e não Triângulo como deveria ser. Suçuapara era o nome da fazenda que existia
onde hoje está o Palacinho; a Fazenda Triângulo ficava no local onde é hoje o Parque
Cesamar. Contudo, pode-se dizer que a escolha da região para a construção da capital foi
uma medida acertada, pois antes existia muita miséria, faltava de tudo para uma pessoa
poder viver com mais dignidade.
A quarta entrevista a ser transcrita e analisada foi gravada com o empresário
Wilson Charles. Os argumentos focaram o desenvolvimento econômico e polÃtico da região.
No seu relato, a corrida para ocupar espaços em Palmas foi algo impressionante como se
aqui fosse uma zona de garimpo de metais preciosos. Por isso, Palmas se tornou um espaço
para aventureiros em todas as áreas de serviço, comércio, indústria e poder público. Essa
forma de migração trouxe muitos prejuÃzos para a população e para a cidade. Diante da falta
de estrutura, acesso e mobilidade, as mercadorias eram repassadas aos consumidores com
235
uma margem de preço maior do que a praticada em outros centros urbanos. Outro fator que
provocava alteração no preço era o volume de perdas e da depreciação muito rápida das
mercadorias proporcionada pelo clima, pela poeira provocada pelos fortes ventos. Outro
elemento importante era o despreparo das pessoas que venderam tudo nas suas cidades de
origem para investir na abertura de negócios em Palmas. Enfim, tudo isso desequilibrava e
inflacionava os custos das mercadorias. Diante dessa situação, a população rejeitava o
comércio local para comprar em outras localidades onde existiam melhores preços e maiores
opções de atendimento e formas de pagamento. Assim, a economia era bastante dependente
da massa de assalariado e das obras financiadas pelo poder público.
Essa situação só começou a ser alterada a partir dos anos 2000, depois de ocorrer
uma espécie de decantação do empresariado local e com a chegada das redes nacionais.
Porém, a seleção foi significativa nas diversas categorias empresariais e também dos
trabalhadores. A seleção dos empregados ocorreu a partir do momento em que o poder
público passou a realizar concursos públicos direcionados à seleção das pessoas mais
capazes para desempenhar as diferentes funções nas estruturas do Estado, quando o
empresariado passou a atuar de acordo com as necessidades de desenvolvimento da
economia e da população.
Nos primeiros anos de criação do Estado do Tocantins e de Palmas, a migração era
motivada pelos fartos empregos disponÃveis nas esferas do Estado, sem as barreiras
restritivas; por outro lado, os concursos não eram feitos para selecionar, mas para legitimar
quem já estava no serviço público. Tudo isso prejudicou muito o desenvolvimento da cidade
e das empresas para selecionar o seu pessoal, diante das dificuldades para se encontrar
pessoas capacitadas e interessadas nos empregos oferecidos pela iniciativa privada. Tudo
girava em torno dos empregos nas três esferas públicas: União, Estado e MunicÃpio. Essa
situação era corroborada pelos polÃticos e pelas pessoas que não tinham aptidão e se
tornaram empresários; mas as expectativas estavam sintonizadas com algum cargo
comissionado ou eletivo. Por isso, as empresas sofriam muito para formar seus quadros de
pessoal. Porém, os problemas relacionados com a mão de obra qualificada permanecem em
muitos setores de atividades. Os empresários argumentam que os problemas de pessoas
capacitadas ainda são um reflexo da polÃtica de atração para migrantes nos anos iniciais de
estruturação dos poderes do Estado e da sazonalidade econômica produzida pelas grandes
obras realizadas como a construção do Plano Diretor, lago de Lajeado e da Ponte ligando
Palmas à cidade de ParaÃso do Tocantins.
236
Em relação aos poderes públicos, na visão empresarial, Palmas atraiu um
contingente de funcionários e polÃticos que não deram certo em outros estados; com a
criação do Tocantins, vieram para essa capital. Segundo os órgãos classistas, essa situação
permanece representativa na iniciativa privada, na polÃtica e em grande parte das funções
públicas do Estado e dos municÃpios.
Assim, a ausência de processos seletivos sérios e concordantes com as exigências
legais estimulou a migração de oportunistas que se empregavam e se empregam por meio de
contratos precários de prestação de serviços públicos. Na iniciativa privada não foi diferente:
parte pensava mais em se arrumar no governo ou na polÃtica, ser empresário era “bicoâ€.
Esses contingentes continuam impactando na economia do Estado e de Palmas. Contudo, a
cidade teve muitos empresários pioneiros que deram certo e continuam crescendo em seus
respectivos ramos. Em termos econômicos, Palmas ainda é uma cidade que depende do
poder público para se sustentar, mas essa dependência tem diminuÃdo nos últimos anos com
a chegada das grandes redes de supermercado e “atacarejoâ€, das inúmeras concessionárias
de carros nacionais e importados. As feiras e os eventos cada vez mais perenes têm
movimentado de forma positiva a economia da capital. Há a prestação de serviços
especializados em educação, saúde, lazer e entretenimento. Por fim, todas as mudanças nos
últimos anos vêm estimulando a expansão da tecnologia em todos os setores de atividades,
exigindo mudanças cada vez mais ousadas de gestores públicos e da iniciativa privada.
A quinta amostra analisada foi a entrevista realizada com a Senhora Maria Graça
Batista, ex-esposa do proprietário da fazenda Suçuapara antes de ser desapropriada para a
construção de Palmas. No diálogo, ficou caracterizado a sua mágoa com a forma pela qual a
fazenda havia sido desapropriada pelo governo, depois pela modalidade de pagamento,
efetivada em lotes, aumentando as dificuldades de mobilidade dos proprietários, que tiveram
que esperar o repasse dos lotes, depois esperar as terras se valorizarem. Considerando que a
fazenda possuÃa cerca de 300 alqueires, hoje a área localiza-se a partir do Palácio de Madeira
– “O Palacinho, que é uma réplica do Catetinho de BrasÃlia. O Palacinho hoje funciona
como museu da história do Tocantins e de Palmas. Próximo ao espaço do Palacinho estava a
sede provisória da fazendaâ€. A fazenda era denominada de Suçuapara em alusão ao córrego
Suçuapara que corta parte das terras e passava próxima à casa sede da propriedade.
A desapropriação desorganizou a cabeça de parte das pessoas que tinham terras na
região: além de não ficarem satisfeitas com a desapropriação, tiveram enormes dificuldades
para receber os lotes em pagamento. Depois de receberem os lotes, o dilema: o que fazer
237
com os mesmos, na época sem valor de troca, diante facilidade de acesso que servidores,
polÃticos e empresários tiveram no inÃcio da cidade. Tudo isso aumentava as dificuldades de
negociação dos imóveis por terceiros.
A fazenda foi comprada em meados de 1985; na época, o local poderia ser
denominado de “sertão†pelo fato de não ter quase nada. Não possuÃa uma árvore frutÃfera
plantada, a vizinhança era distante e dispersa; no entorno apenas se via cerrado. Neste local,
conseguiram derrubar parte dos 300 alqueires para plantar arroz; todo ano a área plantada
era expandida. Em pouco tempo, formaram um pomar com muitas árvores frutÃferas,
fizeram várias benfeitorias em currais, “investimos nossa vida lá. Como eram de outra
região, de imediato foi difÃcil nos adaptarmos aos costumes locais, por isso, buscávamos
funcionários em outros estadosâ€. Aos poucos, as pessoas da região foram assimilando os
novos métodos de trabalho e de gestão trazidos pelos migrantes; a partir daà começaram a
realizar parcerias para a plantação de roças e trocas de animais.
Em paralelo à plantação de arroz, criavam galinha, porco, cultivavam milho,
mandioca; tudo isso começou do zero porque não havia absolutamente nada nos espaços da
fazenda:
Quando tudo estava no ponto para produzir, para dar lucro, veio a notÃcia
que o governador Siqueira Campos havia desapropriado a fazenda para a
construção de Palmas. Essa informação caiu como se fosse uma bomba
sobre nossas cabeças, ficamos sem chão, sem teto, tudo parecia mover em
nossa volta. O resultado de tudo isso, foi o fim da nossa famÃlia, depois de
idas e vindas vim para Uberlândia onde vivo e trabalho, meus filhos que
na época eram crianças e tomavam banho e brincavam no córrego
Suçuapara hoje adultos, lembram pouco do que passamos por lá. Esse
lugar, naquela época, diante do nosso caráter empreendedor era muito
importante para nós.
A sexta entrevista a ser transcrita e analisada foi realizada com o Engenheiro
Jeferson Cassoli, Assessor Técnico Institucional do CREA – TO. Assim, antes de
perguntarmos sobre o ordenamento territorial, perguntamos sobre os motivos que o trouxe
para uma cidade com as caracterÃsticas de Palmas. O motivo da sua migração foi na mesma
direção da maioria dos migrantes inquiridos: a busca de uma vida melhor, de ascensão social
e profissional. No seu caso, a construção de cidades no Brasil sempre foi um objeto gerador
238
de expectativas de mudanças de vida; por isso, a opção por Palmas pelo seu Ãndice de
crescimento na área da construção ser maior que nas outras capitais. Diante dessa demanda,
havia deficiência de profissionais na área das engenharias, esse foi um dos motivos da sua
migração. Em Palmas, trabalha e compartilha do desenvolvimento da cidade.
Contudo, diz que se assustou com as paisagens iniciais: uma entrada muito bonita,
edificada, bem arborizada, florida, depois que adentrou foi se deparando com muito cerrado.
Foi então que descobriu que os vazios eram produzidos pela especulação imobiliária. O
susto maior veio quando foi informado que a maioria das especulações era praticada pelo
poder público ou por prestadores de serviços na área de construção civil. Em relação ao
governo, a especulação se dava pelo fato de o Estado ser o proprietário de todas as terras do
municÃpio de Palmas; em função disso, as vendas eram praticadas por meio de editais
publicados online. Com esse mecanismo, os maiores investidores eram de fora e não
conheciam a realidade local, compravam os lotes como investimento, não para serem
usados. Essa situação começou a partir do momento que o governo passou a pagar as
grandes empreiteiras com terrenos urbanos. Conhecedoras da realidade urbana e das
perspectivas de valorização do solo, essas empresas procuram segurar o patrimônio sem
ocupá-lo, gerando, consequentemente, enormes vazios em diversos espaços da cidade:
“Sobre a questão da edificação hoje, nós temos uma capital projetada, por isso a
fiscalização vem atuando mais no centro da cidade e menos nas periferiasâ€. Então, os olhos
e as atenções se voltam para o centro, como se os problemas com as construções de uma
cidade fosse algo ideológico e não social.
Em relação ao trânsito, argumentou que uma das soluções seria a criação de vias
expressas para o transporte de massa. A cidade tem o eixo norte/sul, que no momento não
teria muito para alterar. Palmas foi bem planejada, mas o planejamento está sendo ignorado
pelos gestores. Para melhorar o fluxo, a prefeitura deveria abrir mais duas ou três avenidas
norte/sul para desafogar o trânsito do eixo Teotônio Segurado. Sem essas interligações não
adianta alterar muito na logÃstica do Trânsito.
Nas últimas décadas, as cidades vêm passando por modificações bruscas, tanto em
relação ao centro quanto nas periferias. Então, a população e os técnicos devem se preocupar
com a cidade do amanhã, para o que é importante a atuação dos conselhos classistas na
institucionalização das necessidades de serviços essenciais de captação de água, esgoto
sanitário e galerias pluviais. Pelo que se observa na estrutura das cidades, há uma
preocupação superficial dos gestores com o embelezamento do centro e de áreas
239
privilegiadas pelo perfil de moradores. Por isso, os maiores problemas se concentram nas
regiões sul e norte, onde estão os estratos mais populares da cidade. Portanto, os vazios
urbanos indicam os contrastes de uma cidade nova e planejada, mas com um crescimento
desordenado, com muitas edificações sem projetos, sem orientação técnica. As construções
realizadas, sem respeitar o uso do solo, sem respeitar o plano diretor trarão consequências
para o ordenamento territorial. Como especifica Milton Santos (2009), os vazios e as cidades
espraiadas são caracterÃsticas de uma urbanização corporativa que transforma o solo urbano
em objeto, em valor de troca, abandonando a perenidade do valor de uso.
Então, conforme Serra (1987), a expansão, sucessão, centralização,
descentralização significam ao mesmo tempo organização e desorganização dos espaços
públicos. Assim, a mobilidade, antes tida como fator positivo, atualmente é vista como
objeto negativo diante das transformações efetivadas no ordenamento urbano.
A sétima entrevista trabalhada foi a realizada com o professor Zezuca Pereira Silva.
Relatou que, em Porto Nacional, ainda quando criança, presenciou conversas entre os avós
paternos reclamando da falta de apoio polÃtico para a região norte. Os mais antigos diziam
que se o abandono permanecesse, a criação de um estado, era uma questão de tempo. Para
isso, faltava, às lideranças, união em torno da questão e dos movimentos então existentes.
Em Porto, algumas pessoas ilustres encabeçaram movimentos nesse sentido, como o juiz de
direito Feliciano Machado, que organizou um grupo de intelectuais, professores e
empresários para discussão de estratégias para proclamar a autonomia da região.
Além do juiz, participava o farmacêutico Osvaldo da Silva, o Professor Fábio Cesar
Freire, entre outros, organizadores de uma entidade chamada Associação Tocantinense de
Imprensa (ATI). Sob a liderança do juiz, o grupo instituiu o dia 20 de maio como o dia de
luta pró-criação do estado do Tocantins. Em todas as comemorações festivas, havia desfile
cÃvico na cidade, com estudantes portando bandeirolas com dizeres a favor da criação do
Estado do Tocantins. Entre os dizeres, ficou celebrizada a frase: “nasci goiano, mas sou
tocantinense de coraçãoâ€. Outros que se destacaram nessa luta foram os então padres e
professores Rui Rodrigues da Silva e LuÃs Maia.
Nos anos 1950, as discussões sobre a criação do estado evoluÃram com a criação de
uma entidade estudantil denominada Casa do Estudante do Norte Goiano (CENOG),
fundada por professores e estudantes de Pedro Afonso e Porto Nacional. Por intermédio da
CENOG, Rui Rodrigues foi nomeado Secretário de Educação do governo de Mauro Borges,
filho de Pedro Ludovico, o fundador de Goiânia. Contudo, a separação do norte de Goiás
240
não era unanimidade entre os principais lÃderes polÃticos do sul e do norte. Assim, Pedro
Ludovico, os Caiados, Ãris Rezende, João de Abreu, lÃder de Arraias, eram contra a divisão
de Goiás. Em seguida, foi criada a Comissão de Estudos dos Problemas do Norte Goiano
(Conorte) para reivindicar investimentos públicos e privados, com o propósito de promover
o desenvolvimento da população da região norte.
A partir de 1970, o deputado federal Siqueira Campos abraçou a bandeira da
divisão de Goiás apresentando diversos projetos para a criação do Estado do Tocantins. Em
1988, a Constituinte aprovou a divisão de Goiás para a implantação do Estado do Tocantins.
A oitava entrevistada transcrita e analisada foi realizada com o Vereador Fernando
Rezende. Na entrevista, procuramos saber, em primeiro plano, sobre o processo de criação,
construção e consolidação de Palmas. Depois, a relação entre a especulação imobiliária, a
expansão e o ordenamento territorial da capital.
Como Vereador, entende que a escolha do local para a construção da cidade foi
sábia do ponto de vista econômico e geopolÃtico, diante das condições que existiam na
margem direita do rio Tocantins em relação às estruturas das cidades das margens da
rodovia Belém-BrasÃlia. Neste local, a capital foi projetada para abrigar inicialmente uma
população estimada em um milhão e meio de habitantes. A sua experiência como um dos
fundadores do CRECI, da Câmara de Valores Mobiliários, do Sindicato de Habitação e vice-
presidente da Federação, o possibilita a ter acesso a todas as informações do setor
imobiliário e às necessidades de expansão das cidades. Por isso, a sua contribuição numa
pesquisa que versa sobre o ordenamento de territorial de Palmas é imprescindÃvel. Mesmo
diante das inúmeras atividades, o entrevistado foi receptivo e interessado pelos objetivos da
pesquisa.
Para ele, Palmas convive com muitos espaços vazios; por isso, há a necessidade de
constantes atualizações no Plano Diretor para dar maior mobilidade ao sistema de ocupação
da cidade. Porém, no momento, a maior preocupação com o ordenamento territorial está no
processo de ocupação da margem esquerda do lago de Lajeado, diante da falta de critérios
para a expansão de loteamentos em todos os espaços da margem pertencentes ao municÃpio
de Porto Nacional. A preocupação maior é com a proximidade dessas ocupações com o
Plano Diretor e as resultantes na estrutura urbana da cidade. Contudo, as preocupações com
essa expansão precisam ser estruturadas antes da inauguração das estruturas previstas para
entrarem em operação, nos próximos anos na orla esquerda do lago. Diante desses
loteamentos, em breve, Palmas terá de disponibilizar o dobro da capacidade de serviços
241
públicos nas áreas de saúde, segurança, trânsito, comércio, serviços, mobilidade e
acessibilidade.
Uma das estruturas que provavelmente transformará a logÃstica de ocupação da orla
esquerda será a Ferrovia Norte/Sul,cerca de 20 km da ponte construÃda sobre o Lago. Com a
ferrovia, naturalmente, haverá uma ocupação urbanÃstica descontrolada e sem um plano de
ocupação definido pelo municÃpio de Porto nacional. Lá será implantado um entreposto da
Petrobrás para atender ao fluxo de consumo de combustÃveis do pólo multimodal e de toda a
rede urbana da região Norte e de parte do Nordeste. Diante desses fatores e da falta de uma
ação mais exequÃvel do poder público local, o entrevistado diz que o melhor para essa
população que está se formando e para Palmas seria a criação de um municÃpio abarcando a
região denominada de Luzimangues. Mesmo criando um municÃpio na região, o ônus ficará
com a capital, que já recebe o ônus de parte da população de Mato Grosso, Pará, Maranhão e
PiauÃ. Com a ocupação da expansão urbana na orla esquerda, inicialmente, Palmas terá um
fluxo diário estimado em mais de cem mil habitantes, mais a sua população. Esses são os
maiores desafios para o ordenamento territorial de Palmas para os próximos 10 anos, sem
contar com o crescimento normal da capital e das outras cidades que compõem a rede
urbana de Palmas, conforme os percentuais divulgados no último censo do IBGE.
A nona entrevista transcrita e analisada foi realizada com o escritor, e procurador,
Mário Ribeiro Martins. O entrevistado diz que Joaquim Teotônio Segurado, ao optar pela
região, passou a idealizar a separação de Goiás, o tempo foi passando e veio aquele juiz de
Direito de Porto Nacional, o Feliciano Machado Braga, que colocava em suas sentenças a
expressão “Porto Nacional, Estado do Tocantinsâ€. Então todos esses nomes, inclusive vários
jornalistas e escritores já pensavam em autonomia polÃtica para a região, embora Lysias
Rodrigues, que escreveu dois livros interessantes sobre o assunto, ele pensava na
transformação da região em território federal do Tocantins e não no estado propriamente
dito. Por exemplo, João de Abreu lÃder de Arraias não pensava na possibilidade de criação
do Estado do Tocantins, ele pensava na possibilidade de melhorar as condições de vida no
norte de Goiás, depois vieram as iniciativas de Siqueira Campos que trabalhou para realizar
a divisão do Estado de Goiás.
Para o entrevistado, o medo esboçado por parte da população do norte de Goiás,
contra a criação do Tocantins, devia a falta de estrutura na região, por isso, tinham medo que
a criação de um estado pudesse agravar mais a situação com a criação de um estado. Em
relação ao Estado e à capital, muitas pessoas que batalharam pela criação do Estado do
242
Tocantins não aparecem ou não apareceram convenientemente nos monumentos e nas
estruturas que foram construÃdas para simbolizar a história das lutas em prol da divisão de
Goiás, posteriormente para a consolidação do Estado e de Palmas.
O entrevistado relata que conheceu Palmas em 1995, quando a cidade contava com
poucas estruturas, a maioria das instituições ainda não tinha sido instalada. Em 1995, a
maioria das instituições e entidades que tem hoje, não existia, por isso voltou para morar, em
1998, quando a situação já tinha mudado, havia muitas coisas estruturadas, instituições,
muitos edifÃcios etc.:
Em 1995 quando eu estive aqui, por exemplo, só havia o conjunto
comercial Wilson Vaz. Quando eu voltei em 1998 já para residir, então já
tinha muita coisa aqui, já tinha o Palmas Shopping e uma série de outras
coisas. Então a evolução de 1998, por exemplo, pra cá, tem sido grande,
extraordinária. Por exemplo, em termos de estradas, hoje nós temos
asfalto saindo de Palmas para todas as cidades, para todos os lugares.
Quer dizer, é um fenômeno realmente impressionante tudo que tem
acontecido aqui. Inicialmente, a Unitins, Universidade do Tocantins, era a
única instituição pública, depois veio a Escola Técnica, hoje Instituto
Federal de Ensino Tecnológico, a Universidade Federal do Tocantins, que
foi crescendo, foi se transformando numa verdadeira beleza. Hoje, por
exemplo, a Universidade Federal do Tocantins tem uma biblioteca que é
digna dos melhores encômios, uma biblioteca informatizada,
formidavelmente instalada. A Ulbra, por exemplo, que é outra
universidade, que tem uma biblioteca muito bonita, informatizada, é outro
exemplo desse crescimento da cidade. Então Palmas hoje realmente é um
centro extraordinário para se morar, para se residir e para se contemplar
o crescimento dela. Todos os meus amigos que vem a Palmas, eles ficam
encantados com Palmas e com o seu crescimento.
Em relação à construção da identidade urbana de Palmas, o entrevistado diz que a
questão não teve um tratamento relevante às devidas proporções históricas do Estado, pelo
fato de boa parte dos secretários que se constituÃram no poder, nos governos do Estado do
Tocantins, ter sido formada praticamente de pessoas que vieram de muito longe do
Tocantins, trazendo novas percepções de cultura:
Então essas pessoas não têm, vamos dizer a concepção e a percepção
histórica do que aconteceu aqui no norte do Goiás e do que acontece no
estado do Tocantins. Então há muitos grupos que se tornaram grupos
dominantes aqui no Tocantins, mas que não tinham aquele conhecimento
243
geral do que tinha acontecido anteriormente. Então em virtude disso eles
não dão muita importância aos fatos históricos que ocorreram nesse
perÃodo.
A décima entrevista transcrita e analisada foi realizada com a Professora PatrÃcia
Orfila Reis. Começou explicando que a disponibilidade do espaço existente invalida
qualquer proposta de expansão do Plano Diretor. A produção de espaços vazios desvirtuou o
planejamento nos primeiros anos, quando ocorreu a expansão Sul, na qual foram criados os
setores Aurenys e Taquaralto. Essa expansão proporcionou o espalhamento precoce da
cidade. Para o urbanismo, o espalhamento urbano funciona como um veneno letal para o
desenvolvimento adequado das questões sociais de uma cidade. Uma cidade espalhada
encarece o custo de urbanização pelo fato da infraestrutura ter de passar por espaços sem
habitantes.
Essa polÃtica de ocupação favorece a segregação não espontânea das camadas mais
pobres. Diante disso, considera que o projeto de expansão dos espaços urbanos de Palmas,
que vem sendo discutido pela Câmara de Vereadores, além de inoportuno do ponto de vista
do urbanismo, se aprovada aumentará a exclusão promovida pela especulação imobiliária. O
Plano Diretor atual foi aprovado em 2007 quando o perÃmetro urbano foi
diminuÃdo, nas discussões atuais, a Câmara de vereadores propõe uma
expansão. Então, a urbanização se torna extremamente onerosa e
prejudicial para todos os habitantes. Tanto aqueles que estão no Plano
Diretor, quanto dos que estão fora dele. Para evitar isso, existem
instrumentos do Estatuto da Cidade, como, por exemplo, a escolha de ZEIS
(Zonas Especiais de Interesse Social) são áreas podem ser transformadas
com o respaldo do governo sem, necessariamente, ter de expandir a
cidade.
A “especulação imobiliária hoje está tão aviltada que existem lotes que chegam a
ser oferecidos pelo dobro do custo de um apartamento na beira da praia de Copacabanaâ€.
Para a entrevistada, os vazios existentes corroboram a especulação imobiliária do solo
urbano. Diante da situação, perguntamos sobre quais as expansões foram mais prejudiciais
para o ordenamento territorial da cidade: a sul ou a norte? Na sua visão, foi a sul. Primeiro,
pela distância que os bairros Taquaralto e os Aurenys foram criados. A ocupação da região
norte, além de ficar ao lado da Praça dos Girassóis, foi um produto das necessidades e dos
enfrentamentos das pessoas que não possuÃam habitação no inÃcio de 1992, enquanto a
244
expansão sul foi projetada pelo governo estadual, no inÃcio de 1990, para abrigar os
migrantes das classes média-baixa.
A forma de ocupação da região norte acirraram as discussões entre o governo
municipal e estadual. Na época, o prefeito de Palmas era Eduardo Siqueira Campos; Moisés
Avelino, opositor de Siqueira Campos, governava o Estado. O seu modo de governar e as
suas posições céticas em relação a Palmas renderam-lhe fortes Ãndices de rejeição. Esses
desgastes polÃticos favoreceram a população que ocupou a região norte, quando o governo
decidiu não solicitar a desocupação da área. Com isso, melhorava o seu relacionamento com
parte da população; por outro, provocava embaraços para o grupo de Siqueira Campos, que
era contrário à ocupação.
A parte da região norte que foi ocupada, antes de ser regularizada, foi denominada
de Vila União. A ocupação gerou uma urbanização adensada com muitas facilidades de
acesso e mobilidade para o centro. De forma contrária, os bairros Aurenys e Taquaralto
foram criados distantes do Plano, proporcionando segregação da população. Então o estilo
de ocupação da Vila União foi importante para urbanização da região norte e para os custos
de implantação da infraestrutura do Plano Diretor.
Além dos vazios, a professora aponta outros problemas que desestruturam o
ordenamento territorial da cidade. A população, em relação à proximidade da linha do
Equador, convive com duas estações: seca e chuvosa. Assim,
quando chove os espaços alagam por inteiro porque o planejamento não
lidou com a infraestrutura urbana do esgotamento das águas pluviais,
transformando a cidade em manancial. Então, pergunta-se que
planejamento é esse, que planeja só o solo, o subsolo não? O solo é aquela
parte que todo mundo está vendo, então você planta árvores, você abre
avenidas, você constrói palácios. Isso o povo enxerga. Essas obras
deveriam ser as primeiras, antes do planejamento da cidade, deveria ser
as primeiras obras, depois viria o asfalto. Agora estão quebrando o asfalto
para colocar o esgoto. O mesmo fizeram com as árvores, devastaram tudo
para construir a cidade, depois replantaram com espécies de outros climas
aumentando o custo de manutenção e reposição das espécies.
Outro problema proporcionado pelo planejamento é que alguns das áreas mais
movimentadas do centro da cidade perdem a vida a noite; transformam-se em espaços
fantasmas diante da ausência de sociabilidade urbana. Então, onde existe sociabilidade
245
urbana na cidade? Na feira da 304 Sul, na feira do Bosque, onde as pessoas costumam se
reunir aos domingos, na Praça dos Girassóis, que vem sendo transformada em espaço para
as caminhadas noturnas. Fora desses espaços, só os subcentros planejados, ou seja, os
shoppings centers ou os movimentados bares das quadras das regiões sul e norte, onde não
há separação dos espaços de residência e comércios.
A décima primeira entrevista transcrita e analisada foi realizada com o empresário
Jânio Assunção. A sua contribuição foi importante para as discussões dos problemas
urbanos relacionados ao ordenamento territorial de Palmas. Em relação a isso, o entrevistado
disse que é importante a revisão do Plano Diretor de qualquer cidade que passa por um
processo crescimento como o que vem acontecendo em Palmas. A revisão é uma tentativa
para o poder público, população e empresas evitarem grandes problemas urbanos. Um dos
pontos importantes é o quesito moradia, que pode ser resolvido pelo mercado ou pela
intervenção do poder público. Por esses motivos, justifica-se o projeto de expansão urbana,
que vem sendo discutido pela Câmara de vereadores de Palmas.
Nesse aspecto, especifica que sempre que se fala em expansão urbana em uma
cidade planejada, a situação sempre é mais delicada. Considerando que Palmas foi planejada
inicialmente para um milhão e meio de habitantes, no Censo de 2010 o IBGE contabilizou
menos de duzentos e trinta mil habitantes. Diante disso, como justificar essa expansão
pretendida pelos vereadores? O perÃmetro urbano continua o mesmo, mas nas audiências
públicas realizadas apontaram que a cidade conta no momento com mais de 40 loteamentos
irregulares. Sobre a contenda dos vazios, o entrevistado afirmou que na cidade não há
imóveis para serem vendidos. Não há lotes disponÃveis para a venda em todas as quadras do
Plano Diretor, por isso, a tendência são os valores subirem: “Comprar terreno para esperar
a valorização é uma situação normal dentro do sistema capitalista, ninguém pode obrigar
uma pessoa vender ou construir. Portanto, em sua opinião, em Palmas existem espaços não
ocupados, vazios não existemâ€. Essa interpretação parte do que está disponÃvel para venda e
não em relação aos imóveis ocupados.
Exemplifica que “o maior espaço vazio de Palmas é composto por cerca de 32
quadras no plano diretor situadas entre o quartel da Marinha e a Ulbraâ€. Aquelas áreas não
estão liberadas para venda, todas estão embargadas desde 1989 pela justiça, através de ações
movidas pelos antigos proprietários contra a desapropriação realizada pelo governo. A outra
parte dos vazios é produzida pelas quadras de propriedade da Empresa Sul Americana de
246
MontagensS/A (EMSA), recebidas do Estado em pagamento por obras realizadas no Plano
Diretor, na fase de construção da cidade.
Depois que o Ministério das Cidades passou a ter força para exigir a aprovação e a
aplicação do IPTU Progressivo nas cidades, a prefeitura começou a notificar os proprietários
de terrenos vazios. A partir de 2011, a prefeitura notificou mais de 1500 proprietários de
lotes vagos. Depois disso, a EMSA, que detém a maior área desabitada, colocou na Arso 52,
hoje 505 Norte, ao Valor de R$ 500,00 o metro quadrado que, segundo consta, nesse valor
está incluÃda toda a infraestrutura urbanÃstico da área. Então, em termos sociais, isso não vai
resolver o problema das residências populares; no seu entendimento, só vai ser minimizada
com a expansão urbana. Voltando à legislação, o entrevistado não acredita que o IPTU
progressivo venha a funcionar plenamente como todas as outras leis criadas para garantir o
funcionamento pleno do urbanismo na capital. Para isso, o poder público precisaria
estabelecer ações para que as leis sejam cumpridas. Caso contrário, a lei se transforma em
privilégio para quem não as cumpre e punição para quem cumpre.
Sobre a polÃtica desenvolvida pelo primeiro governador para consolidar a capital, o
entrevistado argumentou que se o governo não tivesse feito um marketing pesado para atrair
migrantes, quem teria vindo para cá? Quem viria para trabalhar nas grandes obras, nas
instâncias dos poderes públicos e se arriscar investindo em negócios em uma cidade em fase
de construção. Tudo isso precisa ser visto como algo importante para o desenvolvimento
econômico e social do Estado. No caso dos imóveis, o governo sozinho não daria conta de
realizar todas as transações envolvendo os espaços em uma cidade em fase ocupação. Diante
disso, o trabalho realizado pelos corretores de imóveis foi importante para a consolidação da
urbanização, lógico, de acordo com a perspectiva capitalista burguesa que é o sistema em
que vivemos. Conforme especifica Habermas (1984), a democratização liberal ocorre no
momento em que a burguesia endinheirada começa a ter acesso aos espaços da cidade,
comprando casas, castelos e terrenos para serem disponibilizados para a sociedade por meio
de venda, locação e troca. Esse movimento alterou o perfil das cidades, do desenvolvimento
por meio da transformação dos imóveis em mercadoria. Assim, os espaços que antes eram
de uso exclusivo da nobreza passam a ser disponibilizados para todos os que poderiam arcar
com os custos impostos pela democracia do mercado.
Inquiri como os corretores de imóveis viam a ocupação dos espaços reservados para
a construção de equipamentos urbanos, junto às quadras ocupados por igrejas ou outra
instituição. Para o entrevistado, não seria uma ocupação, mas doações. Em 2007, a
247
prefeitura e o governo estadual distribuÃram inúmeras áreas para igrejas e instituições afins,
nos pontos estratégicos, planejados para democratizar o acesso da população ao lazer e
entretenimento. Nessa mesma condição estão centenas de áreas em todos os espaços da
cidade. Essas atitudes vulgarizam o planejamento da cidade e depõe contra as instituições;
os gestores usaram desse expediente como troca por apoio polÃtico. Veja o que aconteceu
com as áreas planejadas para o setor industrial: a maioria foi distribuÃda entre os cabos
eleitorais dos polÃticos; não houve critério técnico para selecionar as empresas, particulares
ou coisa parecida. Veja o exemplo das quadras Arnes 55 e 65, hoje 605 e 705 sul: quem
passar por lá pode observar como a ocupação dos espaços foram feitas. O governo Marcelo
Miranda fez um loteamento ali para ser área industrial, porque a área antiga destinada tinha
sido ocupada indevidamente por outros segmentos. Assim, mesmo o governo criando uma
área para compensar a que tinha sido ocupada por particulares, parte também foi ocupada
por particulares sem afinidade com a destinação da área. Essas são as grandes causas da
desordem urbana que temos atualmente em Palmas.
Nos últimos anos, as secretarias ligadas ao desenvolvimento urbano da capital em
parceria com o Ministério Público, e contando com as denúncias de moradores e da
imprensa, têm coibido essas práticas. Assim, as quadras residenciais de Palmas foram
planejadas para funcionarem como uma pequena cidade, com igrejas, área de lazer, posto de
saúde, escola, comércio, serviço, posto policial, enfim, uma cidadezinha pequena dentro de
uma cidade grande. A quadra que não tem esses equipamentos é porque ainda não os teve
construÃdos pelo poder público ou porque as áreas foram repassadas a particulares.
A décima segunda entrevista transcrita e analisada foi concedia pelo Professor
Júnio Batista do Nascimento. Entre os relatos do entrevistado, a criação do Estado do
Tocantins naquele momento gerou embaraços constitucionais em relação ao processo de
criação da capital e aos interesses das lideranças das maiores cidades do Estado em colocar a
capital em uma dessas cidades. Esse processo ficou mais acirrado quando a Constituição
aprovou que o Tocantins teria uma capital provisória e esta seria escolhida pelo Presidente
da República. Essa prerrogativa fortaleceu as esperanças de algumas cidades, que também
passaram a reivindicar essa condição junto aos poderes da República. Contudo, a habilidade
de Siqueira Campos foi mais eficiente, ao solicitar que o presidente escolhesse para ser a
capital provisória uma cidade neutra em detrimento às que reivindicavam a sede dos poderes
do Estado. Assim, Miracema do Tocantins se transformou na primeira capital do Estado do
Tocantins até o momento em que Prefeito passou a reivindicar a permanência da capital na
248
cidade; após isso, o governo transferiu os poderes abruptamente para Palmas antes das
principais obras terem sido concluÃdas.
A vinda para Palmas também foi turbulenta do ponto de vista jurÃdico e polÃtico
diante dos interesses que o novo solo despertava nos polÃticos, empresários e investidores.
Considerando que os espaços escolhidos para a construção de Palmas era denominada de
região do Canela, entre a Serra do Lajeado e o futuro lago da hidrelétrica, tinha-se quatro
córregos cortando a cidade: Taquaruçu Grande, o Brejo Comprido, a Ãgua Fria e o
Suçuapara. Em 1989, já tinha o discurso da Eco 92; então o Siqueira começou a vender a
ideia de uma capital ecológica, uma capital modelo interligada pelas Serras do Carmo e do
Lajeado, posteriormente pelo Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado.
Para manter a gestão de Palmas sobre o seu controle, o governador Siqueira
Campos instituiu leis que conflitavam com a Constituição, fez o municÃpio de Taquaruçu
voltar à condição de distrito, para que Palmas não sofresse interrupção. Assim, depois de
acertar a mudança da sede do municÃpio de Taquaruçu para Palmas, saiu a publicação de um
decreto determinando a mudança de todos os órgãos do poder executivo para Palmas; a
mudança foi processada na tarde do dia 1º de janeiro de 1990, para uma cidade do nada, no
meio do mato, pois tudo ainda estava sendo construÃdo. Em relação aos movimentos
separatistas, cita o livro do jornalista Laurentino Costa, que faz um apanhado das condições
polÃticas à s vésperas de 1822, quando o Brasil sofria levantes contra a Coroa Portuguesa em
várias capitanias, só não citou o Tocantins. Mas cita os estados limÃtrofes, Bahia e
Maranhão, que eram as capitanias mais antigas e com maior poder econômico. E no norte
goiano, o Tocantins também se levantou contra Portugal, só não foi adiante porque
Teotônio, como bom monarca, permaneceu defendendo as causas da monarquia na região.
Diante disso, a intenção dele na verdade não era separatista. Nos seus discursos, dizia para a
população não se preocupar porque a partir da conquista da autonomia, a região teria
soldados, empregos públicos, sal, entrada, gado, ferramentas e isenção de impostos para os
pecuaristas, que depois do ciclo da mineração representavam o poder econômico na região.
Um dos efeitos positivos para a região norte de Goiás se deu quando o Rei de
Portugal criou a Cabeça de Julgado de São João de Duas Barras. O local determinado hoje é
a cidade de Marabá, inclusive lá tem o Memorial São João das Duas Barras. A intenção da
Coroa Portuguesa era reforçar a segurança do Pará contra as invasões estrangeiras. Só que
Teotônio era um nobre aburguesado, acostumado com as noitadas regadas com bons vinhos
e na região do norte havia constituÃdo boas relações sociais e polÃticas; por isso, procurou
249
convencer o Rei para transferir Duas Barras para o norte de Goiás. O pedido foi aceito pelo
Rei seis anos após Teotônio ter formulado o pedido de transferência de São João para a
cidade de Paranã. Com o fortalecimento do Ouvidor, o grupo mais radical denominado de
lusófobos, que lutava pela divisão e pela independência de Portugal, perdeu força; no
entanto, o grupo que reivindicava a autonomia da região se fortaleceu e se manteve o mesmo
após a queda do Império.
De outro lado, o movimento liderado pelo juiz Feliciano, apesar de ter sido criado
por um intelectual, não pode ser dito que foi um movimento feito em gabinete, porque ele
ganhou as ruas, a população participava do movimento. Chegou a realizar uma passeata com
participação de 500 pessoas; o número não é significativo, é pequeno, mas a população
também não era assim tão grande. Ele conseguiu convencer pessoas importantes, a partir do
momento em que o Bispo Dom Alano começou a introduzir a causa nos sermões; os jovens
que foram estudar em Goiânia criaram a CENOG, que foi um movimento estudantil
denominado Casa de Estudante do Norte de Goiás. Depois veio a Belém-BrasÃlia.
Relata as diferenças entre as cidades tradicionais e as cidades que surgiram à s
margens do Belém-BrasÃlia em termos de cultura, polÃtica e economia; por isso, havia certo
distanciamento entre as populações. Essas diferenças foram parar nos movimentos CENOG
e Comissão de Estudos dos Problemas do Norte (CONORTE). A maioria das pessoas que
compunham a CENOG era de Pedro Afonso, Porto, Tocantinópolis, Natividade, Arraias. A
CONORTE de Colinas e AraguaÃna, enfim, a maioria das pessoas era das cidades situadas à s
margens da Rodovia Belém-BrasÃlia. Por exemplo, o pessoal mais antigo da CENOG e
CONORTE que participaram junto com Siqueira Campos é revoltado porque eles achavam
que dividindo o Estado, todos seriam as cabeças de frente. Após a divisão, o Siqueira buscou
as pessoas em Goiânia, mas fora dos dois movimentos que assumiram a luta autonomista no
lugar das lutas separatistas. Com essas escolhas, Siqueira tinha tudo à mão: dinheiro, mÃdia e
voto. No poder, Siqueira procurou recriar a história importando outras identidades culturais
para o Estado.
Sobre a ocupação de Palmas diz que a diferença entre Palmas e BrasÃlia se refere ao
fato de BrasÃlia ter sido previamente estruturada como se fosse um aniversário: arruma-se a
casa para comemorar um aniversário, tudo fica organizado. Quando tudo está arrumado,
abre-se o portão para os convidados entrarem, foi assim com BrasÃlia. Palmas não, na
medida em que era construÃda, foi-se habitando, por isso surgiram muitos impasses com a
ocupação de Taquaralto e os Aurenys. Houve confusão durante a divisão sobre quem
250
habitaria as quadras centrais. Primeiro, foram abertas as quadras mais distantes. As áreas das
Arnos, por serem próximas ao palácio, tinham sido doadas pelo governo para as pessoas
ricas, foi uma aberração. Na troca de governo, ocorreu a invasão das Arnos, o Moisés
Avelino vendo isso deixou a população lá, não moveu uma palha para retirá-los. Outra
diferença apresentada é que Juscelino teve cinco anos, Siqueira só teve dois anos. A marca
dele também era do mesmo jeito, eram 20 anos em cinco. O primeiro logotipo do Siqueira
era 20 anos em dois, sabendo que na época não existia reeleição.
O Brasil estava em crise e piorou com o Plano Collor. Com isso, a população das
grandes cidades buscava formas de sobrevivência ou expectativas para melhorar sua
situação, considerando que o Plano Collor havia confiscado todos os ativos da população.
Nesse momento, o Tocantins, depois Palmas, passou a ser das melhores opções para a
migração, onde havia expectativa real de emprego nas esferas públicas e privadas, possuindo
espaços para investir ou iniciar qualquer empreendimento.
A décima terceira entrevista a ser transcrita e analisada foi realizada com o
engenheiro mecânico LuÃs Cláudio Tose. As suas abordagens sobre Palmas foram balizadas
na sua experiência como migrante e empresário do ramo de atacado. Sobre as campanhas
publicitárias sobre Palmas e o Estado, diz que os governos estadual e municipal sempre
fizeram propaganda para atrair empresários. Na realidade, foi muita propaganda, se forem
contabilizadas as pessoas que vieram em relação as que foram embora talvez se tenha um
número mais abrangente das que foram embora de Palmas ou retornaram para os lugares de
origem. As pessoas que vinham para Palmas achavam que estavam chegando a uma espécie
de eldorado.
À primeira vista, as pessoas pensavam em montar uma empresa, outros investiam
na melhoria para conquistar os espaços existentes. Logo, percebiam que Palmas era uma
praça de pouco consumo e custos elevados. Aluguel muito acima da média, custo
operacional e logÃstico de difÃcil acesso e mobilidade; dependendo do produto, o clima
passava a ser uma variável importante para os custos. A economia girava em torno dos
cargos comissionados atrelados aos polÃticos. No inÃcio, para viabilizar a cidade, o governo
investiu muito na mudança e na criação de órgãos públicos nas três esferas: Estado,
MunicÃpio e União. Nesse universo, a iniciativa privada ficava em segundo plano. Em
diversos pontos da cidade pode-se observar um cemitério de empresas falidas,
principalmente nas principais artérias da cidade.
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Argumenta que o Plano Diretor possui uma estrutura muito fechada, o poder
público mata a empresa antes de ela começar a ter vida própria, além dos impostos, o custo
alto com aluguel, a demora de abertura de uma empresa é espantosa. Em Palmas, não se abre
uma empresa com menos de seis meses, a prefeitura é burocrática e não tem estrutura para
agilizar a documentação, as regras são muito fechadas, principalmente em relação ao plano
diretor. Há dificuldades de mobilidade dentro e fora das quadras. A concentração de trânsito
no centro acaba trazendo dificuldades para o comércio diante da forte concentração em
alguns pontos e a desconcentração em outros. O entrevistado diz que no inÃcio achou que
Palmas era uma praça acessÃvel ao seu projeto,
cheguei aqui cheio de ilusão, montei um negócio maior mais evoluÃdo que
o Estado suportava. Resultado: eu também quebrei, aà tive que começar de
baixo, devagarzinho, bem pequenininho e acompanhando o crescimento do
Estado. Então hoje eu tenho essa consciência, não adianta eu dar o passo
maior do que o Estado absorve.
Porém,
nos últimos anos a cidade vem evoluindo, tem chegado pessoas com um
poder aquisitivo melhor, a chegada de diversas revendedoras de
automóveis, redes de lojas, de atacadistas: o Atacadão, o Macro, AssaÃ,
Extra. A cidade vem melhorando, os consumidores estão se modernizando,
o empresariado também vem sendo obrigado a se modernizar. Quem não
evolui acaba indo a falência esse tem sido os desafios de Palmas.
Antes dessas mudanças, as pessoas viajavam para comprar até gêneros alimentÃcios
fora diante da falta de opção e dos preços elevados, hoje não compensa mais fazer isso. O
comércio oferece de tudo e a preços competitivos. De 2010 para cá os governos federal e
estadual vêm criando sistemas para dificultar a sonegação de impostos. Diante disso, os
comerciantes que utilizavam esse artifÃcio para comprar ou vender mercadorias sem notas,
tiveram de se adaptar à nova sistemática de arrecadação. Esse processo vem gerando uma
nova seleção entre os empresários perante as margens de lucro possÃveis de serem aplicadas.
Então o Estado e Palmas estão evoluindo, principalmente de 2010 pra cá. Os
empresários que se modernizaram estão satisfeitos com tudo que vem acontecendo. Mas há
problemas que o governo precisa alterar, um deles é o circuito de arrecadação do ICMS.
252
Pois, da forma como foi implantado, o sistema não favorece o comércio local, mas aumenta
o volume de transporte de mercadorias sem gerar uma receita compatÃvel à s despesas
geradas com os desgastes das estradas, com a segurança e a fiscalização, sem a necessidade
de geração de emprego. O que fica de imposto é a diferença de 1% que o Estado vem
ganhando em relação à s alÃquotas praticadas por outros estados. Contudo, essa questão só
será resolvida com uma profunda reforma fiscal que diminua ou acabe com a guerra fiscal
entre os estados produtores e não produtores.
Sobre a economia de Palmas, o entrevistado argumenta que há dois anos a
circulação de carros nas avenidas de Palmas antes das oito horas até oito e quinze, depois, de
dez para o meio-dia, até meio-dia e quinze. Depois de dez para as duas até duas e dez, por
fim, das dez para as seis as seis e vinte. Das sete horas da manhã ou nove da noite, não se
tinha carro rodando na cidade. Hoje é diferente, antes das sete horas já tem carro rodando em
quase todas as ruas, depois das onze horas da noite você vê movimento em Palmas. Isso é
efeito da economia que não é só do circuito público. Essa condição pode ser testada com a
demissão de quase vinte mil comissionados do governo estadual e Palmas continuou do
mesmo jeito, funcionando, os supermercados vendendo, exceto os restaurantes que tiveram
uma queda de cerca de 20 a 25%. Tudo isso é porque o poder aquisitivo da população vem
aumentando, mas Palmas ainda não tem uma definição econômica clara. O entrevistado diz
que Palmas deveria investir na atração de aposentados, diante do clima, da geografia e das
caracterÃsticas urbanas da cidade.
Por outro lado, os empresários estão entusiasmados com a expansão urbana do
Pará, mais especificamente em relação às cidades de Marabá e Imperatriz, que possuem uma
economia mais independente do funcionalismo público, por serem cidades pólos; o
movimento de pessoas e dinheiro é mais intensa nessas cidades. Em Palmas, o impacto das
folhas de pagamentos de servidores públicos era muito significativo na economia do Estado.
Essa dependência vem diminuindo nos últimos anos. Em sua opinião, o pólo multimodal da
Ferrovia Norte Sul, a base de abastecimento da Petrobrás, e outros projetos, como a
instalação de uma fábrica de rodas de vagão pela Vale, nas proximidades de Palmas. Todos
esses investimentos trarão benefÃcios econômicos e transtornos para a população,
principalmente em relação ao ordenamento territorial da cidade, com o aumento da
especulação imobiliária. Sobre a especulação, existe lote em Palmas que tem cerca de 20
escrituras, quase a idade de criação da cidade. Tudo cascata gerada por uma especulação
imobiliária fictÃcia.
253
Segundo o entrevistado, o maior problema da cidade permanece sendo os polÃticos.
Porém, dessa condição, exclui o Siqueira campos. Outro fator importante para o
desenvolvimento de Palmas é a criação do que chama de cursos interessantes: medicina,
engenharia e direito que atraem pessoas de fora do Estado. Em sua opinião, ainda falta
investimentos nessas áreas. Mas, para ele, cabe ao poder público buscar as alternativas mais
viáveis para Palmas. O poder público tem que ter isso claro, e as universidades tinham que
discutir mais essas questões:
Eu vi o reitor da UFT querendo ser candidato a prefeito, levantando uma
proposta para o futuro, sobre o planejamento urbano de Palmas. Mas isso já tinha
sido iniciado pelo Jornal do Tocantins quando iniciaram as discussões sobre os
objetivos do Plano Diretor de Palmas.
Por isso, acha que o tema não é relevante em relação ao momento presente da cidade. Na sua
visão, as organizações deveriam ser mais atuantes em relação à economia; para isso, deveria
discutir a aceleração da abertura de firmas, uma melhor forma de ocupação dos espaços
vazios, enfim, tornar a cidade mais competitiva comercialmente. Mesmo com esses entraves,
Palmas atrai um número significativo de aventureiros em todas as áreas.
As transformações de Palmas enquanto cidade passam por uma revolução em todos
os setores, do público ao privado, do autônomo ao legalizado; em outras palavras, há uma
decantação em todas as áreas, todos os segmentos produtivos e de consumidores. Por isso,
nada é definitivo, tudo está em movimento, em transformação, logo, um campo fértil mais
duvidoso diante do que pode vir pela frente.
A décima quarta entrevista transcrita e analisada foi gravada com Bismarque
Roberto de Souza Miranda. Nas suas abordagens, afirma que Palmas, em função da
especulação imobiliária e da forma utilizada pelo governo do Estado para vender, permutar
ou ceder os imóveis do Plano Diretor, proporcionou a formação de latifúndios urbanos. Diz
que a forma como os seus pares na Câmara vêm discutindo a expansão urbana da capital vai
favorecer e acelerar a especulação do solo urbano. Por isso, posiciona-se contra o projeto de
expansão iniciado em 2011. Defende que o debate deve acontecer em torno da regularização
fundiária de ocupações consolidadas, e não da ampliação do perÃmetro urbano da Capital. A
não regularização de setores como o Santo Amaro pode ocasionar o retorno de recursos do
Governo Federal, destinados para a construção de infraestrutura básica nestes bairros como
pavimentação asfáltica, escolas e rede de energia elétrica. Como Vereador, defende a
254
aplicação de instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para
desapropriar áreas vazias no centro da Capital e destiná-las à construção de habitação
popular e à criação de áreas de urbanização especÃfica para regularizar áreas ocupadas onde
vive grande número de famÃlias, como nos setores Ãgua Fria, Lago Norte, Setor
Universitário, Irmã Dulce, entre outros.
Há uma legislação especÃfica que determina que toda terra urbana precisa cumprir a
sua função social. A aplicação desta lei não tem sido cumprida em Palmas. Diante disso, o
Estado diz que não possui área pública para a construção de casas populares para a
população que não tem casa e nem condições financeiras para adquirir os imóveis vazios
existentes, pelo fato de estes estarem à disposição da especulação, com a conivência do
poder público municipal e estadual. Nessa direção, afirma que o Estado segrega os mais
pobres e privilegia os mais ricos. Como exemplo, há a venda simbólica de áreas de
preservação ambiental para serem ocupadas por organizações empresariais poderosas
economicamente. Em relação a isso, cabe à população se organizar para enfrentar o poder
público para exigir a ampliação dos espaços para as famÃlias menos favorecidas; caso isso
não ocorra, as pessoas vão morar em algum lugar vazio, seja ele público ou privado, área de
preservação ou não; as pessoas sem teto têm o direito de procurar espaços de qualquer
forma, pois ninguém sobrevive sem um lugar para morar.
Diante disso, os governos geralmente utilizam a força para reprimir as ocupações
denominadas de “irregularesâ€, mas não toma a iniciativa para solucionar o problema antes
da sua eclosão. Em Palmas, essa questão é mais significativa diante das grandes distâncias
entre as periferias e o centro da cidade, provocando discrepâncias na distribuição dos
recursos destinados à infraestrutura e aos custos provocados pelas enormes áreas vazias
vendidas pelo Estado e não ocupadas pelos respectivos donos. Enfim, relata que Palmas tem
todas as condições para ser uma cidade sustentável e com uma infraestrutura mais
significativa, se o solo urbano não fosse tratado só como mercadoria. Faz questão de
reafirmar a sua posição contrária à expansão do Plano Diretor. Apontou vÃcios no processo
que está voltado para a especulação imobiliária e para ampliar os espaços para pessoas
privilegiadas. Pontuou que caso a expansão do perÃmetro urbano seja aprovada na Câmara
Municipal, os movimentos sociais recorrerão à justiça. O entendimento jurÃdico atual é
pacÃfico quanto à prerrogativa de projetos que visem à ampliação do Plano Diretor, pela
necessidade de realização de estudos técnicos e dotação orçamentária especÃfica, que
caracteriza a expansão como objeto exclusivo do Poder Executivo.
255
A décima quinta entrevista transcrita e analisada foi realizada com o professor,
escritor e pesquisador Wolfgang Teske. Como pioneiro, implantou a primeira instituição de
ensino superior de Palmas; desde a sua chegada, participa efetivamente do processo de
desenvolvimento do Estado e da capital. Quando chegou, no final do mês de setembro de
1992, encontrou a cidade no inÃcio. Na época, havia apenas duas avenidas parcialmente
asfaltadas. O que mais chamou a sua atenção foi a devastação desnecessária que fizeram
para a construção dos primeiros espaços do Plano Diretor. Nesses espaços, tiraram
praticamente toda a cobertura arbórea, limparam tudo. Em se tratando de uma cidade
planejada, construÃda na bacia do rio Tocantins, o projeto deveria ser mais criterioso com a
preservação da rica e perene vegetação da área. Assim, com a devastação, o fluxo de
veÃculos de passeio, das máquinas pesadas e os fortes ventos, a cidade se transformava em
uma densa nuvem de poeira. Não havia infraestrutura, não havia iluminação pública, não
havia distribuição de água e nem água tratada, esgoto e coleta de lixo regular. A população
pegava água direto nos córregos que cortavam a cidade. Depois de instaladas, as pessoas
procuravam resolver o problema de abastecimento abrindo poços ou cisternas. Não havia
disponibilidade de residência, hotéis e nem kitinete: as pessoas construÃam ou moravam nas
cidades mais próximas.
Para construir, o material vinha de fora porque em Palmas não contava com
comércio regular para fornecer materiais de construção. Aos poucos, o comércio local foi se
estruturando, mas muitas coisas eram compradas em Belém, Goiânia, São Paulo, Minas
Gerais, enfim, onde ofereciam as melhores condições para entrega diante das dificuldades de
acesso e da distância de Palmas em relação aos outros centros urbanos. Apesar de ser uma
cidade planejada, parte do solo urbano de Palmas estava sub judice, ora pelas ações
impetradas pelos antigos donos, ora pela duplicidade de donos e escrituras dos imóveis. Não
havia muita explicação para esses casos pela Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Tocantins (CODETINS), responsável pela organização fundiária da cidade e do Estado. Essa
questão gerava conflitos e desconfianças da população em relação aos poderes públicos.
Naquela época, as invasões eram constantes. Muitos desses problemas aconteciam pela
forma de gestão empreendida pelo governo, que detinha todas as terras; a população mais
pobre ou ficava sem lugar para morar ou era segregada em bairros distantes do centro.
Assim, surgiu a Vila União, após a invasão das quadras denominadas de Arnos (Ãrea
Residência Norte), que estavam loteadas para serem vendidas, permutadas ou doadas a
extratos sociais privilegiados, diante da sua proximidade com o Palácio Araguaia.
256
Outra constatação é que no começo a economia girava em torno do governo, quer
dizer, o governo era o grande patrocinador da economia. Então não havia, digamos,
empresas independentes, indústrias que pudessem acelerar a economia no setor privado.
Diante disso, o governo se aproveitava da situação para controlar tudo ao seu modo e dentro
do seu interesse. Essas estratégias reproduziam na integra as famosas frases do folclore dos
polÃticos durante o coronelismo, dizia o seguinte: “aos amigos, as benesses, aos outros, os
rigores da leiâ€. Como a cidade carecia de infraestrutura, na época a Ulbra além de ser a
única instituição de ensino superior, era a única que tinha um auditório para a realização dos
grandes eventos da capital; isso perdurou por muito tempo até o Estado e as outras
instituições se estruturarem. Entre 1995 e 1996, a ULBRA sediou e encabeçou as discussões
alternativas direcionadas para o desenvolvimento regional. Dessa pauta, saiu o primeiro
Simpósio sobre o Plano Diretor. Grandes e produtivas discussões ocorreram de forma
acalorada, com a participação de profissionais locais, técnicos e especialistas de outros
estados, mesmo diante das condições ideológicas que o governo tratava a questão. Enfim,
foi o primeiro evento dessa natureza em Palmas, organizado pela Universidade.
Durante o encontro, o representante do Ministério de Ciências e Tecnologia que
participou das discussões sobre o Plano Diretor, na época, ressaltou sobre as necessidades de
mudanças em diversos aspectos. Um dos pontos abordados foi a questão das ciclovias, os
especialistas não entendiam como uma cidade planejada não contava com ciclovias. Para os
debatedores, isso era uma coisa inconcebÃvel para um projeto novo como o de Palmas. As
ciclovias só foram iniciadas 20 anos depois, de forma inadequada em relação ao trânsito e Ã
sustentabilidade urbana.
No momento, fala-se na expansão urbana de Palmas, sem solucionar os problemas
causados pelos vazios. Por isso, entende que expandir sem ocupar os espaços vazios é um
equÃvoco diante dos problemas e dos custos que isso pode trazer para a população,
principalmente para quem utiliza o solo urbano, só como habitat. Assim, a dispersão urbana,
de forma inadequada, provoca alterações desnecessárias nos custos urbanos. Outro equÃvoco
com a sustentabilidade da cidade foi quando iniciaram a arborização da cidade com espécies
de outros biomas, a exemplo das palmeiras imperiais e outras espécies importadas, diante do
clima de Palmas, a maioria está morrendo. Pesquisadores haviam falado que as espécies não
eram do tipo arbóreo adequado ao clima da região. Até hoje, não se sabe porque essas
questões não foram devidamente planejadas.
257
Entre as questões não resolvidas está o trânsito e a destinação de resÃduos sólidos.
Assim, o sistema de transporte coletivo, diante da dispersão provocada pelos vazios e pela
ausência de uma logÃstica adequada ao fluxo diário, do centro aos bairros das regiões norte e
sul. A cidade não possui um aterro sanitário concordante com os padrões exigidos para
receber os resÃduos sólidos; por isso, há indÃcios de contaminação do lençol freático de
Palmas por falta de manejo adequado dos resÃduos. Palmas já foi uma cidade expediente; no
inÃcio, funcionava parcialmente. Durante o governo Moisés Avelino, os servidores depois do
expediente retornavam às cidades de origem; era comum ver frotas de ônibus em volta das
repartições públicas esperando os servidores para serem levados de volta para as suas
cidades, tudo custeado pelo governo. Diante disso, o expediente era normal de terça a
quinta-feira. Isso durou até o governo tomar a iniciativa de construir casas para os servidores
com o propósito de fixá-los na cidade. Diante dessa situação, o ex-governador acusava o
governo de ter montado uma estrutura para inviabilizar a consolidação da capital,
considerando as divergências polÃticas entre o primeiro e o segundo governador. A distensão
sobre a capital permaneceu até que o segundo governador entendeu que Palmas era um
projeto irreversÃvel do ponto de vista polÃtico, social e econômico.
A décima sexta entrevista a ser transcrita e analisada foi gravada com o senhor LuÃs
de Barros, responsável pela implantação do programa de orçamento participativo da
Prefeitura de Palmas. A experiência de Palmas foi trazida da Prefeitura de Porto Alegre, na
gestão do Partido dos Trabalhadores. Com este mecanismo, segundo as afirmações do
entrevistado, a decisão sobre a aplicação da verba destinada a uma determinada região é da
comunidade. Para os crÃticos, essa modalidade nasceu de estudos realizados por
pesquisadores em economia vinculados à universidade de Harvard com o objetivo de
disfarçar o controle exercido pelo poder público na aplicação do orçamento através da
participação da população nas fases de planejamento, destinação e fiscalização de verbas
públicas em regiões, setores, vilas e outros. Contudo, gestor afirma que a experiência de
Palmas foi mais racional, em termos do montante destinado, da extensão territorial e do
plano de execução e a forma de acesso que os moradores tiveram para evitar desvios na
aplicação do montante destinado a cada região.
O entrevistado afirma que mesmo diante das crÃticas sobre cooptação de lideranças
de bairro com finalidade polÃtico-eleitoral, Na sua gestão, o programa não teve conotação
eleitoral. Uma das razoes para isso não ter ocorrido, em sua opinião foi a autonomia
conquistada pelo programa a partir da competência dos técnicos, a isenção polÃtica e a
258
participação direta dos moradores e das lideranças dos bairros. Nessa direção, o entrevistado
faz distinção entre o projeto do orçamento participativo e o planejamento participativo. Na
sua avaliação, a conotação polÃtica pode ser percebida no formato dado ao planejamento
participativo e não em relação ao orçamento participativo que atribuÃa o máximo de
responsabilidade ao morador. Isso além de fortalecer a participação popular, dissipava os
possÃveis vÃcios que poderiam resultar de manobras de outros poderes do municÃpio e das
próprias lideranças de bairros. Em relação ao poder público, a população ficava confusa em
relação as atribuições do planejamento e do orçamento participativo. O que se sabe é que o
extrato mais privilegiado da sociedade não participava das assembleias para decidir a
aplicação de verbas, essas frações realizavam as negociações em gabinetes. Diante disso,
surgiram dúvidas sobre a representação da sociedade na participação das decisões do
orçamento participativo de Palmas. Uma das crÃticas apresentadas pelo entrevistado é a falta
de espÃrito societário das camadas mais esclarecidas ou de maior poder econômico. Essa
divisão aconteceu porque o poder público só colocava parte das verbas disponÃveis para
serem aplicadas de acordo com a vontade popular. O fracionamento do orçamento
reproduziu divisões sociais e polÃticas entre os interesses dos moradores, a partir do
momento em que os gestores públicos flexibilizaram a aplicação dos recursos entre as
frações com maior poder polÃtico-econômico. Aos outros, sobram à s decisões das
assembleias de moradores e o ato discricionário do gestor para atender ou não as pautas
aprovadas nas assembleias. De outro lado, as assembleias, diante da ausência de parâmetros
legais para forçar a execução das decisões das assembleias, estas podem ainda ser
manipuladas por polÃticos, empresários ou especuladores do solo urbano. Enfim, na maioria
das vezes o prefeito não delega aos contribuintes o poder de decidir sobre a aplicação do
erário para não perder o seu poder de barganha junto aos estratos mais significativos da
sociedade.
Existem quadras que foram loteadas e vendidas por particulares com o custo de
infraestrutura embutido nos valores dos imóveis. Contudo, algumas empresas não
cumpriram o estabelecido no contrato de venda do imóvel. Nesse aspecto, a prefeitura ao
deixar de exercer o seu poder de fiscalização no cumprimento das cláusulas contratuais,
pode ser acionada pelos moradores para construir os equipamentos urbanos necessários. Por
outro lado, o desenvolvimento econômico da cidade cria problemas para o ordenamento
territorial e para a autonomia do orçamento participativo a partir do momento que o poder
público para atrair organizações empresariais de médio e grande porte, termina tendo que
259
doar terras e construir a infraestrutura necessária a cada segmento. Considerando que a
prefeitura de Palmas não detém terras, pois todas, desde o processo de desapropriação
ficaram sob o domÃnio do Estado, as doações são realizadas pelo governo estadual. Diante
disso, o municÃpio de Palmas não tem terrenos para construir cemitério, aterro sanitário,
colégios e outros equipamentos urbanos.
Por exemplo, o entrevistado afirma que a prefeitura pretende construir um centro
administrativo para abrigar todas as secretarias, a área escolhida está próxima a Arse 51 -
Ãrea Residencial Sudeste. Com isso a prefeitura pretende economizar com alugueis,
dispersão dos órgãos e dos serviços prestados pela municipalidade e, consecutivamente
contribuir para a diminuição do trânsito nas artérias com maior fluxo de veÃculos e pessoas.
Essas dificuldades existem, primeiro porque o planejamento da cidade foi totalmente
seguido pelos gestores do municÃpio e do estado que é o proprietário das terras do
municÃpio, diante desse fato, o governo estadual se preocupou com a construção dos prédios
do poder público estadual, deixando de lado as estruturas necessárias aos poderes da
prefeitura. Nesse aspecto, os prédios do municÃpio, em relação aos do poder estadual, podem
ser caracterizados como puxadinhos, diante da dispersão, estrutura fÃsica e funcionalidade,
porque não houve um planejamento técnico adequado para o municÃpio.
Outro problema, por exemplo, são os estacionamentos, os técnicos da prefeitura
encontram dificuldades para propor um redimensionamento no trânsito nas áreas centrais,
por falta de espaços, por isso, uma das soluções será a construção de um Anel Viário desviar
o fluxo de caminhões do centro. Nessa direção, existe uma proposta de fazer os veÃculos
pesados passarem pelo lado direito da rodovia TO – 050. Os problemas com veÃculos de
passeio e cargas se acentuaram na TO-050, principalmente dos veÃculos procedentes de
BrasÃlia, depois da construção da ponte dobre o lago, ligando Palmas a BR-153 e da ponte
sobre o rio Tocantins, ligando Palmas à cidade de Miranorte, encurtou cerca de 150 km entre
Anápolis e a cidade de ParaÃso do Tocantins. Assim, o crescimento de Palmas vem trazendo
problemas para o ordenamento territorial da cidade?
Sim. Nós estamos com problemas gravÃssimos e tudo isso por causa do
crescimento. O crescimento está altamente acelerado, interesses muito
grandes estão aà com a perspectiva de virem para cá, altos investimentos
como, por exemplo, a Valec com os minérios de ferro aqui do nosso
municÃpio, acreditamos que em cinco anos eles estarão aà com um
potencial muito forte. Há um planejamento sim, mas eu acredito que esse
planejamento não está acompanhando a velocidade da demanda. A
demanda esta muito grande em Palmas e nós temos discutido o assunto em
260
relação à mobilidade do trânsito e precisamos duplicar mais avenidas pra
poder desafogar o trânsito do centro e também direcionar órgãos públicos
pra outra região que não seja próximo ao centro.
Tais questões preocupam a população e parte das autoridades constituÃdas diante da
possibilidade de Palmas se transformar numa cidade com os mesmos problemas de outras e
de forma precoce, diante da ausência de um planejamento vinculado ao crescimento da
cidade, associado aos problemas sociais, ambientais e estruturais:
Palmas foi planejada inicialmente, mas não houve uma previsão para
prever a evolução do crescimento da cidade Palmas por ser um pólo
comercial importante de distribuição e abastecimento para as regiões do
Norte e Nordeste. Nesse ritmo Palmas vai substituir Goiânia, nesse
sentido, em parte esta substituição já vem ocorrendo com a instalação dos
grandes atacados e da infraestrutura de transportes.
Por isso, os problemas da cidade precisam ser vistos pelos gestores para que em
breve, a última capital planejada do século XX não se transforme o direito de ir e vir em um
caos maior que o existente nas grandes metrópoles. Retornando ao orçamento participativo,
o entrevistado diz que havendo um plano de ação efetivo, o governo abre espaços para a
participação popular mais ampliada, considerando a experiência do entrevistado com outros
paÃses, diante da sua condição de imigrante:
Então nós precisamos realmente lutar contra isso e continuar uma
caminhada difÃcil e pesada, para que futuramente todos possam opinar e
todos possam ajudar a decidir. Como eu disse, o orçamento participativo
seria um caminho interessante, implantado em 253 paÃses. Agora mesmo
em Portugal, Lisboa por meio de um planejamento associado ao
orçamento participativo foi a campeã de obras, de conquistas, de ações
urbanas. Se isso foi bom em cidades da Europa, porque que nós não
deveremos continuar as discussões sobre o orçamento participativo?
A décima sétima a entrevista transcrita e analisada foi gravada com Francisco
Mozarildo Cavalcanti, Senador da República por Roraima, médico e um dos defensores da
polÃtica de redivisão territorial da Amazônia.
O Senador inicia dizendo que o termo separatista não era um termo muito bem visto
pelos portugueses por representar na época a separação de Portugal com o propósito de
criação de outra nação. Por isso, a ideia de autonomia, principalmente em algumas partes do
261
território era uma situação mais bem aceita pela Coroa Portuguesa, como objeto de solução
para minimizar os conflitos e manter os interesses lusitanos em determinadas regiões. No
Primeiro Império surgem os autonomistas acoplados a ideia de redivisão territorial:
O norte de Goiás, em meio às crises do Segundo Império, surge das ideias
autonomistas de Teotônio Segurado, no final do século XX, foram tomadas
como objeto para legitimar a divisão de Goiás. Portanto, pode-se deduzir
que inicialmente ocorreram as divisões territoriais para possibilitar a
posse dos espaços pelos portugueses, o separatismo visava a criação de
territórios independentes, por isso, estrategicamente a Coroa Portuguesa
promovia a gestão dos conflitos regionais, aceitando a autonomia de
alguns espaços.
Assim, a condição unitária do Brasil era mantida, sem grandes problemas de
divisão. Porém, deve-se ressaltar que só 30 anos depois da descoberta os portugueses,
resolveram criar as capitanias hereditárias. Assim, a primeira divisão do Brasil se deu com
as capitanias hereditárias, portanto, de donos, depois vieram as provÃncias. No Império,
foram criadas novas provÃncias por um capricho ou por outro, por razões geográficas ou não:
É bom lembrar que, por exemplo, no inÃcio a provÃncia do Maranhão se
estendia até o Pará, abrangia praticamente toda a Amazônia. Aos poucos
foram criando novas provÃncias, depois novos estados. Cita como exemplo
o seu estado, Roraima, fazia parte do Amazonas e foi redividido por
Getúlio Vargas em 1943 quando foram criados três territórios federais
Roraima, Amapá e Rondônia.
Então na verdade o que está se falando não é em divisão, mas em redivisão e nem
em separatismo porque a ideia de separatismo reporta aos movimentos que foram criados na
época do Império para separar pedaços do Brasil para criar novas nações. Nós não estamos
falando nisso, nós estamos falando em redivisão, isto é, criação de novos espaços que
permitam levar o cidadão maior assistência do estado como educação, saúde, segurança, por
condições de emprego. Este foi o caso de Roraima que é o menor Estado da Federação, que
era um municÃpio do Amazonas, foi elevado à condição de Estado pela Constituinte de
1988. Diante da questão, o entrevistado começou a discutir o tema redivisão territorial
durante o Congresso Constituinte de 1988.
Com a criação do Estado, veio uma universidade federal, um instituto federal de
educação e ciências e tecnologia, uma universidade estadual, somando a outras seis
262
instituições de curso superior. Então, na verdade, em termos de progresso, a população teve
um salto de qualidade, com a construção de estradas ligando o território com o Amazonas,
com a Venezuela e com a Guiana. Portanto, se olharmos o exemplo de Roraima já bastaria,
mas temos exemplo de Tocantins:
O Tocantins enquanto norte de Goiás era uma região abandonada que
respondia por apenas 4% da arrecadação do estado de Goiás. Hoje o
Tocantins é um estado dinâmico, desenvolvido e Goiás cresceu mais ainda
porque não precisou gastar mais com a área do Tocantins. Então é preciso
que se entenda isso. O Amazonas, que é maior que os sete estados do sul e
sudeste, o Pará que é igual o tamanho dos sete estados de sul e sudeste,
são estados de latifúndios de difÃcil governança.
Portanto, as populações mais distantes ficam desassistidas principalmente dos itens
básicos que são saúde, educação, segurança, oportunidade de emprego e desenvolvimento.
Então o que se necessita ter é uma noção de brasilidade e não de regionalismo.
Assim, a redivisão da região amazônica trará benefÃcios, não só economicamente,
mas também polÃticos. A representação polÃtica de São Paulo sozinha na Câmara dos
Deputados é maior do que as do sete estados da região norte. Os sete estados do norte têm
menos deputados federais do que São Paulo. Com isso, São Paulo, que já é a locomotiva
econômica, passa a ser a locomotiva polÃtica. Tem-se que fazer um trabalho de eliminar as
desigualdades, por isso defende-se uma redivisão territorial equilibrada. Contudo, o
congressista acha que o desenvolvimento provocado pela redivisão territorial da Amazônia
não trará problemas de sustentabilidade. Primeiro discorda dos que dizem que a urbanização
representa um entrave a qualquer coisa. Pelo contrário, afirma que a prioridade não é a
urbanização, a prioridade é garantir a presença do Estado onde está o ribeirinho, em locais
distantes em que as pessoas, por exemplo, no oeste do Pará, no oeste do Amazonas, receba
os benefÃcios públicos, que as intervenções públicas cheguem até eles. Essa questão de
sustentabilidade não está ligada, por exemplo, ao que é urbanizado. Lamentavelmente, os
exemplos que se tem no grande Estado do Pará, seja no que tange à violência no campo, os
crimes ambientais, ocorrem pela ausência do Estado. Então quanto mais o estado for menor,
mais fiscalização haverá melhor aplicação dos recursos e melhor controle de cidadania para
todos que moram lá.
Nessa direção, citou o exemplo de Roraima, do Amapá e de Rondônia, que foram
criados por intermédio de mecanismos de redivisão territorial. No caso dos três, a decisão de
263
criá-los foi de Getúlio Vargas. O Tocantins, por exemplo, foi uma decisão da Constituinte
como foi o caso de Amapá e Roraima que foram transformados em estados. O que acontece
é que nós não estamos vendo que essa redivisão só beneficia a Amazônia. A Amazônia é
61% do território nacional. Existem estados que pertencem a duas regiões diferentes: o Mato
Grosso é ao mesmo da Amazônia e da região Centro-Oeste, o Maranhão faz parte da
Amazônia, mas é do nordeste, portanto, com a redivisão territorial, os dois lados são
beneficiados. Por isso, temos que pensar Amazônia de maneira brasileira, não ocupá-la a
qualquer custo, mas desenvolvê-la, levando esse desenvolvimento para as pessoas. Esse é o
foco.
A décima oitava entrevista a ser transcrita e analisada foi gravada com o senhor
Antônio Jose de Oliveira, conhecido como Antônio do Taxi. O espÃrito aventureiro do
entrevistado depois de residir em diversos lugares decidiu migrar e fixar residência em
Palmas. Afirma que sempre teve vontade de morar em um lugar que estivesse começando.
Motivado pelo novo caracterizado pela criação do Estado do Tocantins e pela construção de
Palmas, formaram os objetivos da sua migração. Desde que chegou, gostou da cidade, por
isso, permanece até hoje. Afirma que não troca Palmas por nenhuma outra cidade, “hoje eu
arrisco falar que eu não troco essa cidade por nenhuma outra, aqui é bom de se viver,
graças a Deusâ€.O entrevistado diz que no começo foi morar na periferia,
Fui morar no Aureny. Então gente como eu que chegou na fase inicial, a
gente tinha que procurar se situar num lugar. Então essa evolução de
Palmas desde os primeiros anos eu achei que ela cresceu muito rápido,
depois ela ficou um pouco estável, porque aqui é bom de se morar, mas
tem uma coisa muito séria, os meios polÃticos tem hora que eles judiam
disso aqui..., da cidade e do povo. No meio polÃtico eu falo que é duro de
se conviver, já foi tudo assim... Ainda é muitas vezes, porque o povo da
área pública só enxerga o lado deles.
Em sua opinião, em relação à s melhorias, eles (os polÃticos) fazem alguma coisa e
depois estacionam. Afirma que temos o problema dessas águas acumuladas na cidade
quando chove muito, porque não fizeram na época certa, poderiam ter feito uma estrutura
adequada pra resolver essa situação. Na sua visão, há poucas diferenças entre os
governantes:
Eu senti inclusive no governo de Moisés Avelino era um governo muito
aberto. Então a pessoa chegava aqui e fazia o que queria na época. Se
264
continuasse daquele jeito nós não tÃnhamos plano diretor. Embora o nosso
governo que entrou depois que é o atual (Siqueira Campos), o que está no
governo hoje, as pessoas falam que o velho bate duro, mas precisava
disso, precisava dessa linha dura para se ter um projeto bom como foi na
fase inicial do projeto de Palmas. Veja: Quando eu cheguei em Palmas, no
inÃcio de 1992, eu vi essa transição de governo pra outro, eu vi que a coisa
mudou da água pro vinho porque isso aqui, se nós tivéssemos continuado
do jeito que era, no segundo governo do Estado, nós estávamos cheios de
favelas, nós estarÃamos cheios de pit-dog de madeira em cima das
calçadas, nós já tÃnhamos uma quantidade de insetos, ratos, baratas,
tomando conta da cidade.
Por exemplo, mudança de endereço, mudança das vias, a falta de intervenção no
transito, pra organizar melhor o trânsito, a falta de sinalização. Isto porque se tem placas que
não refletem, elas não são feitas com aquela tinta que reflete, são feitas com tinta comum,
porque, talvez, se você for vê ali na estação, a estação foi feita com tinta, aquela cara
fosforescente, mas a maioria das placas de Palmas não reflete à noite.
Para o entrevistado, a expansão feita pelo primeiro governador foi importante e
necessária. Acha que tinha que ter sido feita, isso porque, na época não existia estrutura em
lugar nenhum, nem no centro de Palmas, esses bairros foram criados, eles trouxeram vida
pra capital, por isso a gente não pode pensar que isso foi uma discriminação, eu acho mais
um acerto do que uma discriminação. O entrevistado acredita que a ocupação dos bairros
criados no inÃcio de Palmas tinha de tudo, classe baixa e tinha média. Eu acredito que, por
exemplo, quem se situou nos bairros e fez uma estrutura, acreditou, ficou lá mesmo. No meu
caso, por exemplo, o meu setor de trabalho era no centro, eu tinha minha casa lá, eu fui fazer
uma pesquisa comigo mesmo, a média de despesa que eu tinha pra ir e vir trabalhar, porque
meu serviço já era táxi. Então eu andava por mês, eu rodava 1200 km de graça, eu ia e
voltava só pra dormir e voltava pra trabalhar no centro. Então eu fui fazer um levantamento,
eu tava tomando prejuÃzo nisso. Eu aluguei minha casa e vim morar no centro, aluguei outra
aqui, fiquei uns dias morando aluguel até que um dia comprei uma casa, vendi a minha de lá
e vim pra cá definitivo. E aqui estou, mas eu acredito que essa parte de lá do setor dos
bairros tenha sido discriminação, foi mais um acerto do governo.
Existem muitos problemas, por exemplo: a mudança de endereço, mudança de vias,
a falta de intervenção no transito, pra organizar melhor o transito, a falta de sinalização. Veja
bem, os problemas de Palmas, que eu vejo, nós temos placas aÃ, que não refletem, elas não
são feitas com aquela tinha que reflete, são feitas com tinha comum, porque talvez, se você
265
for vê ali a estação, a estação foi feita com tinta aquela cara fosforescente, mas a maioria das
placas de Palmas não reflete a noite:
Olha, inclusive, nós já andamos discutindo isso aÃ, já nos reunimos com a
parte de trânsito algumas vezes. Por exemplo, aqui no começo as quadras
elas tinham um endereço e depois mudaram, aà eles criaram as placas de
sinalização, mas eles criaram com material comum, eles não fizeram com
material visÃvel. Como trabalho com taxi, por exemplo, já estou aqui há
vinte anos, na maioria das vezes, ainda tenho que me basear pelo endereço
anterior, o antigo, porque foi mudado duas vezes o endereço.
Nas rotatórias, o condutor chega com um número de faixas, no interior da rotatória
é outro, na saÃda volta à normalidade. Veja, a parte central da capital ela ta precisando
urgentemente ser mudada, tirar os queijos, e colocar cruzamentos, porque nos horários de
pico atrapalha a gente. Essas questões foram abordadas com o pessoal do trânsito, por que
nos queijinhos você chega com três pistas, dentro circula com duas, sai do queijo com três
pistas, isso esta tudo errado. AÃ
Um dia eu fui discutir com um deputado aà que falaram que ele seria o
candidato a prefeito de Palmas, perguntei se ele seria o prefeito de
Palmas, se ele era candidato. Falou “não, o candidato é o Marcelo, vai
ser o prefeitoâ€, essa é a conversa que tivemos, eu disse isso aqui ta
precisando de uma mudança urgente no trânsito de Palmas, pelo menos
nos queijos do centro, eles precisas virar cruzamentos. Ele respondeu-me
que ia fazer uns viadutos, que o prefeito que entrar vai fazer uns viadutos
tipo BrasÃlia ou Goiânia, falei até que eu acharia melhor fazer uns
cruzamentos com sinal eletrônico, porque esse problema está muito sério,
esse problema ta sério. Eu trabalho no aeroporto e venho para a área
central, no horário de pico você tem dificuldade e não é pouca, olha, falta
muita coisa no trânsito em Palmas. Aqui nós tivemos um engenheiro de
trânsito no inÃcio praticamente nós tivemos um engenheiro de trânsito, ele
começou a fazer a coisa certa, então foi embora porque não permitiram
que ele desempenhasse o seu trabalho. Ele implantou Goiânia e BrasÃlia,
ele entende de trânsito, e eu espero que um dia ele venha aqui e alguém dê
um crédito pra ele mudar essa situação.
Em relação à especulação imobiliária, o entrevistado acha que os imóveis são muito
caros, a especulação imobiliária encarece muito os lotes, as casas, as pessoas fazem o que
querem no setor imobiliário, aqui parece coisa de leilão, eu comparo assim. Pela nossa
demanda isso aqui devia ser mais acessÃvel o setor imobiliário e a moradia pra nós de
Palmas. Quem chega assusta, quando procura uma imobiliária, quando procura a gente pra
saber como que é a moradia, qual é o preço do terreno, qual o preço do lote central,
266
periferem os bairros, sobre isso, a gente fala, que a nossa demanda é assustadora, hoje morar
em Palmas é muito caro principalmente pra quem ta chegando. Por exemplo, a gente pega
um empresário, ele vem atrás de investir, ele vê a Teotônio, você passa pela Ulbra até a
altura da Redesat são poucas construções ainda, aà a pessoa fala “esses loteamentos aqui,
isso aqui ta pra vender ou tem dono?â€, não, tudo tem dono. Agora, muitos desse pessoal não
moram aqui, eles ficam fora esperando o tempo bom pra vender caro mesmo, quer dizer,
caro já ta, mas quer vender mais caro ainda. Então já tem uma historia aà que o governo já
interviu aà nessa parte, que quer que dê um aperto nesse pessoal dono de lote porque o
empresário está vindo e precisa desses lotes. A gente traz conduz muitos empresários e eles
gostam da área, essa área pra gente morar e colocar os negócios, mas esses terrenos têm
dono muitos que não tem nem sinal de ocupação, que vai fazer alguma coisa. Eu acho que tá
atrapalhando, tá atrapalhando o crescimento da cidade na via principal, no pólo principal
comercial.
Em relação à polÃtica, o entrevistado vê o retorno do Siqueira Campos muito bem
vindo, até pelo empresário, que chega aqui acreditando mais do que o que acreditava antes.
Algumas coisas que a gente escuta do empresário que a gestão atual da cidade deixa a
desejar. A prefeitura não dá diretriz, por exemplo, o velho (Siqueira Campos) dá pra o
empresariado que chega pra investir em Palmas. Por exemplo, o empresário quando chega
em Palmas, procura a Indústria e Comércio, o primeiro foco que ele vai é a Secretaria de
Indústria e Comércio do governo, que tem uma atenção muito grande pra esse povo pra eles
investirem, mostram todos os caminhos, mostram, é por aqui, as coisas são assim. A pessoa,
nessas condições é muito bem guiado pra se instalar, sinceramente isso não tinha, a gente
escutava uma coisa que vou dizer uma coisa, até a gente ficava pensando. A gente que presta
serviço autorizado pela prefeitura, a gente tem que respeitar o prefeito, eu acho que Palmas
hoje nós temos um prefeito, ele é um prefeito que ele não xinga, ele é um prefeito que ele
não difama ninguém, a gente sabe muito bem, ele é um homem respeitador, mas
administração dele eu vou dizer, tem muitas pessoas incapacitadas pra tocar o serviço
urbano de Palmas mandado pelo prefeito que por uma coisa ou outra a gente vê que são
pessoas não capacitadas pra esse tipo de trabalho.
O entrevistado argumenta que o prefeito não pode dar atenção somente para quatro
ou cinco ruas da capital e o centro, o prefeito tem que olhar a capital inteira, precisa fazer as
estruturas que o povo necessita. É muito fácil falar nas campanhas que vai fazer isso, vai
fazer aquilo. Por exemplo, o setor Sul da capital, que pertenceu, ao projeto Orla, está
267
esquecido, nós taxistas pegamos clientes em todos os lugares, nesses bairros, quanto mais
distante mais abandonado. Voltando ao escoamento de trânsito, nós temos aqui duas três
vias que poderiam estar aberta pra desafogar a Teotônio Segurado, o senhor entendeu? E o
prefeito não faz, quer dizer, são coisas mÃnimas pra prefeitura. Então o usuário, reclama
muito da falta de estrutura, eu acredito que se a prefeitura olhasse direitinho, dava pra fazer
tudo isso sem prejudicar ninguém,
Mas eu não sei se o prefeito, os administradores dele, eu tenho quase
certeza que os administradores dele não estão capacitados para fazer esse
tipo de trabalho, porque pelo menos até agora não. Por exemplo, só agora
ele tá colocando as manilhas pra desafogar as águas das chuvas, quer
dizer, passou sete anos, agora no último ano é que estão fazendo isso, já
devia ter feito, o senhor entendeu? A prefeitura precisa fazer muita coisa,
por isso, a população precisa de um prefeito que faça e faça obras bonitas
e definitivas, não em pedaços, por exemplo, faz um asfalto sem a estrutura
em baixo, depois precisa cortar tudo de novo, e tudo gera recursos, tudo
gera problema, entendeu. E nós estamos afogados nesse tipo de ação.
Vou dizer uma coisa, o problema é o seguinte, nessas gestões anteriores antes do
Siqueira Campos, eu estou falando de estado e municÃpio eu queria ir embora mesmo,
porque na minha concepção, governo e prefeito têm que trabalhar junto, em conjunto pra
fazer o melhor, tanto no estado como no municÃpio. Então veja bem o que acontece: eu via o
descaso, exemplo o povo chega, o empresário chega e conversa com a gente, o empresário já
vem com aquilo na cabeça que isso aqui já foi, isso que já foi aquilo, escutei muito isso. Aà a
gente acreditando que as coisas poderiam mudar, e como de fato está mudando. O
entrevistado acha que as mudanças estão ocorrendo agora depois da volta de Siqueira
Campos ao governo do Estado, diz não ser partidário, escolhe aquele que poderá realizar
mais obras, mesmo sendo eleito um diferente de quem votou, “se fizer pra mim é o bom.
Quer dizer, eu tenho esse tipo de cabeça, a gente é conservador, o senhor entendeu? A gente
é conservador, por exemplo, se a pessoa tá fazendo, ele não merece ser criticado, ele
merece ser apoiadoâ€.
A última entrevista transcrita e analisada, a décima nona, foi realizada com o
cientista social Edgar Morin. Essa entrevista foi realizada de acordo com os problemas
colocados no projeto de tese apresentado na selação do doutorado, considerando que a sua
implantação só ocorreu no mês de setembro de 2009.
268
Iniciamos o diálogo com o entrevistado a partir da sua visão sobre as intervenções
no Cerrado direcionado a construção de Palmas e quais seriam os reflexos que a cidade
poderia trazer no âmbito da urbanidade? Na argumentação, o entrevistado pontuou que o
primeiro problema seria desenvolver a cidade de forma democrática e participativa,
combinando representatividade e gestão, impulsionadas e favorecidas por processos
democráticos que atingiriam problemas diversos que se relacionam com a vida das pessoas
que vivem na cidade. Ao sobrevoar a área, percebe-se que Palmas é uma cidade que foi
criada no meio de cerrados. No momento fiquei pensando como se deu a criação dessa
cidade, quais seriam os reflexos de se implantar uma cidade no meio do cerrado. A
construção dessa cidade refletiria uma concepção de cidade? Sem dúvida que sim,
reportando à história, a evolução humana está imbricada à criação de cidades... O que é novo
em Palmas é a sua recém construção. Sobre a criação de cidades o Brasil tem a experiência
internacionalmente conhecida que é BrasÃlia.
As cidades, uma vez criadas, têm sua vida e sua autonomia. O que acredito é que o
problema de Palmas é o seu caráter extremamente amplo, a visão que se apresenta é a de
abundância de espaços a serem ocupados. De resto, podemos ver em relatos de especialistas
que há certa proximidade entre as cidades, mas as planejadas, por serem mais artificiais, são
mais idênticas. Mas Palmas oferece aquilo que faltava às cidades modernas, por exemplo,
tudo era concentrado demais, não havia espaço verde suficiente, não havia quantidade
suficiente de espaços, então, foram feitas cidades para ganhar espaço, mas ao ganhar espaço,
perde-se em concentração:
Eu vou citar uma situação, quando eu estava em La Gioia, uma
cidadezinha ao lado de San Diego, na Califórnia, uma cidade
descentralizada, mas havia um centro, o centro era o supermercado e o
estacionamento, eu tinha um amigo que era arquiteto que dizia “isso não é
bom, é preciso que eu faça um novo modeloâ€. Então, ele fez uma maquete
da qual ele se disse: “melhor do que ter ao mesmo tempo o açougue atrás
[...] no lugar de ter todos os serviços†[...]. Então ele fez uma casa onde
ficava o padeiro, uma casa onde estava o açougueiro, uma casa onde
ficava o merceeiro, essas casas eram todas bem próximas umas das outras
e o açougueiro e o merceeiro vão morar nesta casa. Ele fez um bloco que
se assemelhava exatamente a uma cidade da Idade Média [...] da Europa.
Com isso, o entrevistado diz que mesmo os crÃticos quando tentam inovar,
reproduzem as plantas de cidades já conhecidas, mesmo considerando pelo que se conhece
da história, por exemplo, do Brasil, existem cidades que foram criadas com o objetivo de se
269
conquistar o interior do Brasil, por exemplo, Goiânia, BrasÃlia e, agora, Palmas. É assim que,
a cada 25 anos, uma nova cidade foi concebida com o objetivo de ampliar a ocupação dos
espaços vazios de pessoas, de desenvolvimento do comércio, serviços e produção industrial.
Por outro lado, acredito que o problema é o modelo. Palmas é um modelo brasileiro que faz
a sÃntese entre o modelo que tem necessidade de espaços verdes e o modelo que precisa de
um centro de convÃvio, de poder entre a concepção de cidade e de urbanidade.Enfim, todos
esses problemas são tratados na atualidade, e sua complexidade pela geografia. No meu
caso, fico mais próximo dos aspectos ligados ao conceito de território envolvendo geografia,
economia, sociologia e comunicação, pelo fato de a geografia não limitar aos problemas
fÃsicos. Essa é a vantagem da geografia como ciência:
Assim, quando se é geógrafo, estamos mais aptos para lidar com essas
questões complexas das relações entre geologia e geografia social e
humana.Eu penso também que a Geografia, aliás, como diz o geógrafo
francês, Michel Roux que escreveu o livro Geografia e Complexidade,
esses temas caminham bem juntos.
270
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando que a pesquisa foi construÃda a partir dos pressupostos do
método lógico-dialético numa perspectiva exploratória, os primeiros resultados saÃram do
âmbito da história separatista da região norte de Goiás, trabalhado a partir das teorias
ligadas ao pensamento histórico e geográfico brasileiro. A compreensão do processo
separatista defendido pelas correntes organizadas por representantes ou descendentes das
elites pertencentes às cidades tradicionais da região Norte era cimentada por uma variedade
de tendências culturais, religiosas e polÃticas. Essa miscigenação de ideias dificultava a
construção de uma identidade hegemônica entre as principais correntes ligadas ao
separatismo do norte goiano.
A fragmentação do pensamento separatista do norte dificultava a construção de uma
ação mais pragmática voltada para a criação de um Estado na região. Um exemplo dessa
fragmentação era a divisão do pensamento separatista entre as lideranças das cidades mais
tradicionais e as lideranças das cidades que nasceram às margens da Rodovia Belém-
BrasÃlia, depois BR-153. Além disso, as divergências se estendiam à s lideranças das cidades
mais antigas, que nesta tese foram denominadas de tradicionais. Entre as tradicionais, havia
as mais influentes da margem direita e as da margem esquerda do rio Tocantins. As
divergências entre as lideranças nos municÃpios refletiam na composição dos poderes de
decisão em Goiânia e BrasÃlia.
Por isso, os grupos que reivindicavam a separação da região Norte do Estado de
Goiás caminharam sem uma definição hegemônica até meados dos anos 1960. De 1970 em
diante, surgiu uma nova proposta para a criação do Estado do Tocantins, liderada pelas
correntes polÃticas localizadas nas cidades que se formaram sob a influência da Rodovia
Belém-BrasÃlia. Assim, as frações de migrantes das cidades novas, a partir de 1970,
começaram a se eleger para os poderes local, regional e nacional. A partir daÃ, esses grupos
passaram a buscar espaços para ampliar as discussões visando à massificação da criação de
uma nova unidade federativa no imaginário da população de Goiás, a partir da conquista da
autonomia polÃtica da região Norte. Desse processo, nasceu um movimento mais pragmático
em termos dos objetivos da criação do Estado do Tocantins. Para isso, elegeram como lema
271
o conceito de autonomia pregado pelo Desembargador, Ouvidor e Deputado da Coroa
Portuguesa na região norte de Goiás, durante o Império.
Nestes termos, os migrantes das novas cidades, ao chegarem, percebiam os vazios
nos espaços de poder. Diante dessas lacunas, imediatamente tratavam de criar as estratégias
polÃticas para ocuparem os espaços de poder na região. Assim, essas estratégias nascem sob
a liderança do migrante Siqueira Campos, com o propósito de unir todas as tendências
existentes junto às ideias de autonomia difundidas por Teotônio Segurado. Com a introdução
do novo grupo, o movimento separatista assume a bandeira autonomista sem se dar conta da
perda da sua identidade cultural e polÃtica. A partir dessas estratégias, o movimento
autonomista estruturou uma linguagem para enfraquecer o poder das lideranças mais
expressivas de Goiás na região e, por outro lado, conquistar a adesão da população, visando
à criação do Estado do Tocantins no imaginário das pessoas.
Assim, em 1988, a Constituinte aprovou a divisão de Goiás para a implantação do
Estado do Tocantins, que começa a ser estruturado em 1989, a partir da eleição do primeiro
governador. Nestes termos, o objeto desta pesquisa foi demonstrar que a consolidação do
Estado do Tocantins, em termos econômicos, polÃticos e culturais, foi efetivada por meio de
uma série de intervenções de natureza pública e privada caracterizada por uma polÃtica de
expansão urbana, tendo a criação e construção de Palmas como referência.
Em termos epistemológicos, o poder, o desenvolvimento, a evolução cultural e social
do homem sempre estiveram ligados à transformação, à dominação e à criação de territórios.
Nesta pesquisa, a dominação e as transformações dos territórios foram tratadas como
intervenções e as resultantes das intervenções como objeto de ocupação dos espaços, e estes
como elementos constituintes das cidades, da urbanização, enfim, da consolidação das
estruturas de poder. Desta forma, as teorias de Habermas (1984), Santos (1996, 2007, 2008),
Lefebvre (1991), Carlos (2004), Villaça (2001) abrem espaços para o entendimento da
cidade como lócus das influências determinantes no desenvolvimento de uma sociedade.
Porém, no universo da pesquisa, o objeto desenvolvido foi a cidade constituÃda como
capital, como sede do governo, conforme demonstra Penna (2002), como centro diretor da
vida polÃtica e, frequentemente, da vida econômica e cultural de uma sociedade. Por isso, a
cidade capital ocupa uma posição estratégica diante da sua condição centrÃpeta.
Diante da representação dada à capital como o centro de desenvolvimento e atração,
a cidade acaba se tornando em objeto de consolidação territorial por meio do poder de
liderança exercido por fundadores ou promotores de mudanças dos espaços de poder. No
272
Brasil, a mudança do centro de poder é uma resultante das necessidades de alteração ou
consolidação de um perfil de liderança. Assim, a mudança do espaço da capital, na maioria
dos casos, resulta na criação e construção de uma nova cidade. A história de construção de
cidades planejadas para serem sedes dos poderes regionais foi constituÃda pelas experiências
das seguintes capitais: Teresina, capital do Estado do PiauÃ; Aracaju, capital de Sergipe,
Belo Horizonte, construÃda para atender à s necessidades urbanas, polÃticas e econômicas
dentro da evolução do Estado de Minas Gerais; Salvador, capital da Bahia; Recife, capital
do Pernambuco e São LuÃs, capital do Maranhão. Contudo, Goiânia e BrasÃlia foram as
capitais que mais ofereceram subsÃdios para as discussões processadas, diante das
peculiaridades geográficas e polÃticas destas cidades com a criação e construção de Palmas
Tocantins.
Goiânia foi construÃda para destruir os poderes das oligarquias mais antigas de Goiás
e legitimar o poder de Pedro Ludovico. Com esses objetivos, em 1933, dá-se inÃcio Ã
construção da nova capital, que foi inaugurada em 1937. Portanto, Goiânia foi um projeto
estrategicamente pensado de 1930 a 1945, de acordo com as diretrizes do governo de
Getúlio Vargas, voltado para um projeto de nacionalidade. Conforme Manso (2001),
baseado em três metas programáticas uma nova ordem polÃtico-administrativa, uma nova
ordem produtiva e uma nova ordem territorial e urbana. Por estes princÃpios, o governo
pretendia criar uma nova ação integrada entre o Estado e a produção de espaços. Dentro
dessas diretrizes, Pedro Ludovico criou e construiu uma cidade para ser a capital de Goiás,
consolidando seu poder sobre as outras lideranças de Goiás. Nessa perspectiva, as análises
indicaram que a construção de Goiânia possibilitou a consolidação de Ludovico como lÃder
máximo da polÃtica em Goiás, de 1930 a 1964, quando foi cassado pelo golpe dado pelos
militares. De outro lado, projetou a região Centro Oeste como um espaço promissor para a
produção, consumo e migração. Em termos, a consolidação parcial da região Centro Oeste
foi reproduzida no governo de JK, quanto ao ideário de mudança do centro de poder para o
Planalto Central.
As necessidades e a determinação da construção de BrasÃlia caminharam na direção
de consolidação da figura de Juscelino Kubistchek como polÃtico nacional. Essa necessidade
surgiu a partir da sua eleição quando a oposição tentou inviabilizar a posse de JK pelo fato
de ele ter sido eleito com menos votos do que o vice-presidente eleito João Goulart, o Jango.
Com esse impasse, antes da posse, JK teve que replanejar o seu governo dentro de uma
lógica de metas e desenvolvimento voltada para a materialização dos espaços vazios da
273
região Centro Oeste em direção à região Norte, visando à ampliação da economia por meio
da expansão urbana e da produção de automóveis. Assim, o ideário de mudança da capital
federal para o Planalto Central, iniciado no Império, foi legitimado por JK. Com BrasÃlia, o
governo JK saiu de uma condição periférica para uma condição nacional. Essa projeção deu
a JK a possibilidade de se candidatar e ser eleito por qualquer Estado Brasileiro. Diante
disso, logo após deixar a presidência, JK foi eleito Senador da República por Goiás.
As análises das teorias e das amostras sobre os objetivos que levaram o primeiro
governador do Estado do Tocantins a criar e construir uma capital em um Estado com as
caracterÃsticas do Tocantins demonstram as mesmas necessidades que levaram Pedro
Ludovico e JK a construÃrem cidades para serem capitais. Contudo, mesmo que Goiânia,
BrasÃlia e Palmas tenham caracterÃsticas próprias, os objetivos são muito próximos se
considerarmos os processos geopolÃticos, o perfil das intervenções processadas nos
territórios para a produção e a ocupação dos espaços. Todos esses elementos tiveram uma
proximidade caracterizada por cada época em que cada situação ocorreu. Em se tratando de
geopolÃtica, a construção de Palmas seguiu os mesmos propósitos das outras capitais
construÃdas na região Centro Oeste, proporcionando o desenvolvimento social, polÃtico e
econômico da região do então norte de Goiás.
Assim, a geografia, na sua lógica, totalidade e dialética, caracteriza um processo que
conjuga as contradições e necessidades do homem em todas as suas dimensões históricas e
espaciais. A geografia é, então, uma atividade polÃtica entranhada na totalidade da
organização social independente da evolução econômica e cultural. Considerar a geografia
na sua unidade dialética com a sociedade capitalista é considerá-la no processo das relações
de classe, enquanto essas são determinadas, em última instância, pelas relações de produção
e pelos interesses econômicos cravados no movimento de apropriação de um território com a
finalidade de transformá-lo inicialmente em espaços públicos, para em seguida serem
privatizados por meio da sua urbanização.
Assim, a geografia e sua análise, devem ter como ponto de partida sua presença,
conforme Kant (1958) imanente numa totalidade histórica e social. Desta forma, essa
totalidade se manifesta nas transformações decorrentes nos espaços com a finalidade de
controle da identidade territorial na perspectiva de construção de novos espaços de poder
polÃtico-econômico. Essas foram as principais contradições postas nas discussões sobre a
criação do Estado do Tocantins e sobre a construção de Palmas.
274
Por fim, com a finalização das análises das fontes primárias e secundárias, passou-se
à montagem das conclusões sobre o processo de consolidação territorial, econômica e
polÃtica do Estado do Tocantins. Essas conclusões foram estruturadas em 11 estratégias,
resultantes das ações desenvolvidas para a criação e consolidação do Estado em uma
sucessão de intervenções caracterizadas por uma polÃtica massiva de emancipação de
distritos. Por último, a inserção das intervenções voltadas para a criação e construção de
Palmas. Desta forma, seguem as estratégias:
Estratégia 1: As intervenções montadas pelos migrantes das cidades novas
construÃdas à s margens da Rodovia Belém BrasÃlia visa à ocupação dos espaços vazios de
poder no norte de Goiás. Ao perceberem os vazios de poder existente na região Norte de
Goiás, logo os migrantes se organizaram para institucionalizar as intervenções por meio da
massificação da ideia de ocupação e criação de novo território de poder.
Estratégia 2: A população da cidade de Colinas de Goiás, depois Colinas do
Tocantins, elege para vereador o migrante Siqueira Campos, que utilizou como bandeira a
luta pela autonomia polÃtica da região. Estribada nas estratégias de autonomia da região, em
1970, se elege deputado federal. Com o sucesso obtido na primeira eleição, Siqueira
Campos reforça as suas convicções de criação do Estado do Tocantins, associando Ã
plataforma polÃtica na eleição de deputado federal, o caráter histórico do abandono
provocado pela ausência do Estado de Goiás na região norte, responsabilizando as
oligarquias goianas e seus remanescentes.
Estratégia 3: Montagem de uma convergência polÃtica entre as correntes separatistas
para a posterior formação de uma proposta única para viabilizar a divisão do Estado de
Goiás. No primeiro momento, os autonomistas escamotearam a ideologia do grupo para
facilitar a aproximação dos grupos separatistas, conquistar a confiança da população e evitar
confrontos com a ideologia do regime implantado em 1964.
Estratégia 4: Os autonomistas tomaram como objeto de sustentação do grupo, as
ideias de Teotônio Segurado. As estratégias direcionadas à autonomia da região norte de
Goiás deveriam prevalecer sobre os interesses separatistas discutidos em outras
regiões. Com a introdução do conceito de autonomia, iniciado no Segundo Império,
Teotônio manteve os seus interesses e os da Coroa Portuguesa, não provocando
discordâncias com o Governo Geral da Capitania de Goiás. Seguindo as táticas de Teotônio,
os grupos independentes, os separatistas históricos e os remanescentes se uniram em torno
275
do discurso autonomista herdado do Ouvidor português para a montagem e a difusão do
conceito de autonomia da região Norte.
Estratégia 5: Montagem de uma forte estrutura de marketing apoiada pelos maiores
veÃculos de rádio, televisão e jornal com penetração na região Norte com o objetivo de criar
simbolicamente o Estado do Tocantins no ideário da população do sul e do norte de
Goiás. A intenção dessas campanhas publicitárias era convencer a população de Goiás que a
criação do Estado do Tocantins era bom para a população do norte e melhor para a região
sul, que se livrava do ônus da manutenção da região diante das diferenças estruturais da
economia e da cultura das duas regiões.
Estratégia 6: Montagem de uma comissão envolvendo representantes dos três
poderes, iniciativa privada, igrejas, movimentos interessados na autonomia polÃtica do
Norte. Essa comissão tinha a atribuição de promover seminários, palestras e acompanhar as
reações dentro e fora da região e elaborar documentos, artigos, livros, enfim, colocar as
discussões da autonomia em todas as camadas e organizações na região, Goiânia e BrasÃlia.
Estratégia 7: Montagem e apresentação de uma sequência de projetos de criação do
Estado do Tocantins, associado a uma forte comoção estruturada em um discurso de
superação do atraso em que vivia a população nortista. Diante da forte comoção criada em
torno das propostas de divisão de Goiás e das barganhas entre as bancadas no Congresso
Nacional, o grupo liderado pelo Deputado Siqueira Campos teve o seu projeto de criação do
Tocantins aprovado, mesmo sabendo que a proposta seria vetada pelo então Presidente José
Sarney.
Estratégia 8: A partir dos vetos, o grupo reorganiza o último projeto vetado pelo
Presidente da República para introduzi-lo na pauta das comissões criadas para discutirem a
divisão territorial do paÃs. Das Comissões, o projeto de criação do Tocantins foi incluÃdo na
pauta da Assembleia Nacional Constituinte, sendo o único aprovado em 1988. O grupo
liderado por Siqueira Campos procurou manter os mesmos propósitos de isenção partidária
para não inviabilizar a sua eleição como o primeiro governador do novo Estado. Com esse
propósito, Siqueira Campos foi eleito primeiro governador para um mandato tampão de dois
anos. Como governador, procurou estruturar o território e os poderes constituÃdos, utilizando
estratégias para consolidá-lo politicamente como o criador do Estado do Tocantins. Essas
estratégias foram materializadas a partir das experiências da fundação de Goiânia por Pedro
Ludovico Teixeira e BrasÃlia por Juscelino, em acordo com uma lógica de progresso e
276
desenvolvimento econômico, tendo como objeto indutor a expansão urbana caracterizada na
construção de uma capital administrativa para o Estado.
Estratégia 9: A ocupação dos cargos e funções nos aparelhos de Estado e do Plano
Diretor da capital foi efetivada em uma perspectiva de consolidação polÃtica da figura do
primeiro governador como criador do Estado do Tocantins e construtor de Palmas. Para
consolidar o Estado e Palmas, o governo empreende diversas campanhas para atrair
migrantes para ocupar os espaços da capital em meio à construção da cidade. Ao processo de
ocupação dos espaços urbanos, o governo institui uma polÃtica de construção de uma nova
identidade cultural, econômica e polÃtica, construindo alegorias, disseminando fatos e mitos
pouco representativos à história da então região norte de Goiás.
Estratégia 10: O primeiro governador, ao se distanciar da campanha eleitoral do
candidato indicado pelo seu partido para disputar o segundo mandato de governador, deixa
entender que a sua opção era eleger um oposicionista para facilitar a sua volta ao governo. O
segundo governador, ao optar por uma polÃtica de distensão dos projetos inacabados do
primeiro governo, incluindo Palmas e a tentativa frustrada de revisão das privatizações
realizadas, fortalece politicamente o primeiro governador, que se reelege para um segundo
mandato, colocando como prioridade a consolidação do Estado e da capital. No meio do
mandato, foi beneficiado pela aprovação do instituto da reeleição. Nesse meio, Eduardo
Siqueira Campos se elege como o primeiro prefeito eleito da capital, considerando que o
primeiro prefeito foi objeto de um arranjo polÃtico que resultou na transferência dos poderes
executivo e legislativo do municÃpio de Taquaruçu para Palmas. Depois da aprovação da lei
instituindo a reeleição para o executivo, Siqueira Campos conquista o seu terceiro mandato
de governador utilizando os mesmos argumentos empregados para dividir o Estado de
Goiás, desta vez associado a um projeto de modernização da economia do Estado, colocando
Palmas como referência.
Estratégia 11: Legitimar Palmas como a “cidade das oportunidades e o Tocantins
como o Estado do livre iniciativa e da justiça socialâ€. Esse processo teve o impacto da
construção da hidrelétrica de Lajeado, ficando o Plano Diretor de Palmas com a maior
extensão do seu solo banhado pelas águas do Lago. Em seguida, veio a construção da ponte
sobre o Lago ligando Palmas à cidade de ParaÃso, através do municÃpio de Porto Nacional.
Com o Lago, Palmas passou a ser tratada nas campanhas do governo, como uma cidade
sustentável e agradável para se viver. Embutido na campanha o governo promovia a venda
de terrenos urbanos nos grandes centros do paÃs.
277
Enfim, a partir dessas estratégias conclui-se que a criação e a construção de Palmas
foi importante para a consolidação do estado em termos polÃtico, econômico e cultural. O
projeto da capital do Tocantins foi estruturado em um cenário difuso de interesses culturais,
polÃticos e econômicos, corroborados por gestores, projetistas, empresários do ramo de
construção civil, concessionárias do ramo de geração e distribuição de energia elétrica e por
migrantes pioneiros. Logicamente, todas as categorias, cada uma na sua especificidade
foram importantes para a construção e estruturação de Palmas como objeto de consolidação
do Estado do Tocantins. Portanto, a tese foi desenvolvida a partir dos pressupostos teórico-
metodológicos da lógica-dialética, situando as estratégias separatistas e o ordenamento
territorial como problema e a criação de Palmas na consolidação do Estado do Tocantins
como objeto empÃrico.
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ENTREVISTAS
ASSUNÇÃO, Jânio V. de. Entrevista concedida em Palmas no dia 21 de novembro de 2011.
BARROS, LuÃs de. Entrevista concedida no dia 28 de abril de 2011.
BATISTA, Graça Maria. Entrevista concedida em Uberlândia – MG no dia 03 de dezembro
de 2010.
CASSOLI, Jeferson. Entrevista concedida em Palmas no dia 03 de maio de 2011.
CAVALCANTI, Francisco Mozarildo. Entrevista concedida em 17 de março de 2012
FILHO, Walfredo Antunes. Entrevista concedida em Palmas no dia 31 de outubro de 2011.
MARTINS, Mário Ribeiro. Entrevista concedida em Palmas no dia 07 de abril de 2011.
MIRANDA, Bismarque Roberto de Sousa. Entrevista concedida em Palmas no dia 17 de
maio de 2011.
MORIN, Edgar. Entrevista concedida em Palmas no dia 23 de junho de 2012.
NASCIMENTO, Júnio Batista do. Entrevista concedida em Palmas no dia 02 de junho de
2011.
OLIVEIRA, Antônio Jose de. - Conhecido como Antônio do Taxi. Entrevista concedida em
Palmas no dia 07 de junho de 2012.
PEREIRA, João Batista Dias. Entrevista concedida em Palmas no dia 24 de novembro de
2011.
REIS, PatrÃcia Orfila Barros dos. Entrevista concedida em Palmas no dia 17 de novembro de
2011.
REZENDE, Fernando. Entrevista concedida no dia 12 de maio de 2011.
295
ROCHA, Odir. Entrevista concedida em Palmas no dia 12 de abril de 2011.
SEIXAS, Wilson Charles S.. Entrevista concedida em Palmas no dia 24 de maio de 2011.
SILVA, Zezuca Pereira. Entrevista concedida em Palmas no dia 04 de abril de 2011.
TESKE, Wolfgang. Entrevista concedida em Palmas no dia 15 de dezembro de 2011.
TOSE, LuÃs Claudio Ceolin. Entrevista concedida em Palmas no dia 15 de maio de 2012.
296
ANEXOS
297
ANEXO 1
ANEXOS DA PESQUISA