UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
INSTITUTO DE ECONOMIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA
DOUTORADO EM ECONOMIA
CLESIO MARCELINO DE JESUS
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL: ANÃLISE
COMPARADA ENTRE OS TERRITÓRIOS CONSTITUÃDOS
AUTONOMAMENTE E OS INDUZIDOS PELAS POLÃTICAS
PÚBLICAS NO BRASIL E NA ESPANHA
UBERLÂNDIA
2013
CLESIO MARCELINO DE JESUS
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL: ANÃLISE COMPARADA ENTRE
OS TERRITÓRIOS CONSTITUÃDOS AUTONOMAMENTE E OS INDUZIDOS
PELAS POLÃTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E NA ESPANHA
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Economia – Doutorado – do Instituto de
Economia da Universidade Federal de
Uberlândia, como requisito parcial para a
obtenção do tÃtulo de Doutor.
Ãrea de Concentração: Desenvolvimento
Econômico.
Orientador: Prof. Dr. Antonio César Ortega.
UBERLÂNDIA
2013
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Sistema de Bibliotecas da UFU, MG, Brasil.
J58d
2013
Jesus, Clesio Marcelino de, 1975-
Desenvolvimento territorial rural : análise comparada entre os territórios
constituÃdos autonomamente e os induzidos pelas polÃticas públicas no
Brasil e na Espanha / Clesio Marcelino de Jesus. - 2013.
289 p. : il.
Orientador: Antonio César Ortega.
Tese (doutorado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de
Pós-Graduação em Economia.
Inclui bibliografia.
1. Economia - Teses. 2. Desenvolvimento rural - Brasil - Teses. 3.
Desenvolvimento regional - Brasil - Teses. 4. PolÃticas públicas - Brasil -
Teses. I. Ortega, Antonio César. II. Universidade Federal de Uberlândia.
Programa de Pós-Graduação em Economia. III. TÃtulo.
CDU: 330
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL: ANÃLISE COMPARADA ENTRE
OS TERRITÓRIOS CONSTITUÃDOS AUTONOMAMENTE E OS INDUZIDOS
PELAS POLÃTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E NA ESPANHA
Clesio Marcelino de Jesus
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Economia – Doutorado – do Instituto de
Economia da Universidade Federal de
Uberlândia, como requisito parcial para a
obtenção do tÃtulo de Doutor.
Ãrea de Concentração: Desenvolvimento
Econômico.
Orientador: Prof. Dr. Antonio César Ortega.
Tese defendida e aprovada em 12 de Agosto de 2013.
Banca Examinadora
_______________________________________________________
Prof. Dr. Antonio César Ortega
Orientador – IE/UFU
_______________________________________________________
Prof. Dr. Ãureo Eduardo Magalhães Ribeiro – ICA/UFMG
_______________________________________________________
Prof. Dr. Tiago Farias Sobel – DE/UFPB
_______________________________________________________
Prof. Dr. Carlos Alves do Nascimento – IE/UFU
_______________________________________________________
Prof. Dr. Humberto Eduardo de Paula Martins – IE/UFU
_______________________________________________________
Prof. Dr. Aderbal Oliveira Damasceno
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia – IE/UFU
A Isabelle
Agradecimentos
Agradecer é complicado, quando se nominam pessoas e instituições ao longo de uma
longa jornada, pois sempre se corre o risco de esquecer alguém. Contudo, vou correr o risco,
pois a caminhada para chegar ao fim desta tese de doutoramento foi longa e com grandes
sacrifÃcios, especialmente para quem desde cedo precisou conciliar trabalho e estudos.
Agradeço, primeiramente, ao meu orientador, Prof. Dr. Antonio César Ortega, aliás,
foi muito mais que um professor, foi um amigo, um exemplo de mestre e de pesquisador que
convivo há mais de dez anos, em uma relação com muitos frutos acadêmicos e de crescimento
pessoal.
Agradeço à instituição “Universidade Federal de Uberlândiaâ€, que oferece um ensino
público, gratuito e de qualidade, o que possibilitou a minha formação. Ao mesmo tempo,
agradeço a todos os meus professores que guiaram o meu caminho de aprendizado. Em
especial, agradeço ao Professor José Flôres, companheiro de pesquisas e a Paulo Gomes, que
possibilitou o meu retorno a essa academia, ainda na Graduação, em um momento de
dificuldades. Também agradeço todo o suporte técnico recebido da UFU, em especial,
Tatiana, nossa secretária no PPGE.
Agradeço ao Prof. Dr. Eduardo Moyano Estrada e ao IESA (Instituto de Estudios
Sociales Avanzados), por possibilitarem o intercâmbio com o desenvolvimento Territorial na
Europa, especialmente na Espanha, e também por outras contribuições valiosas na elaboração
da tese.
Agradeço às instituições CAPES, CNPq e FAPEMIG, pelo apoio em diversas
pesquisas contribuindo para a elaboração da tese. Em conjunto, agradeço à SDT/MDA o
apoio na pesquisa junto ao Território Noroeste de Minas, incluindo a concessão de bolsa de
pesquisador.
Aos professores da Banca de Qualificação, Prof. João Cleps, Prof. Carlos e Prof.
Humberto, muito obrigado pelas contribuições, pelas sugestões e pelas observações crÃticas
que foram incorporadas à tese. Também agradeço a Professora Selva pelas indicações de
referências para o procedimento metodológico.
Aos professores Eduardo, Tiago, Carlos e Humberto que aceitaram participar da banca
de defesa e contribuir para com o trabalho apresentado, o meu muito obrigado.
A todos aqueles que gentilmente me concederam entrevistas, material e dados,
viabilizando este trabalho de pesquisa, o meu sincero agradecimento.
Aos atores sociais envolvidos com o desenvolvimento territorial rural, agradeço pelas
valiosas informações que contribuÃram significativamente para a elaboração da tese.
Agradeço a algumas pessoas que estão longe da academia, todavia, contribuÃram de
forma significativa para o término dessa jornada: Geraldo Magela, Elmiro, Francisco Assis,
Pedro Marcos, Luiz verdureiro, Sr. Donizete e Tonin.
Agradeço às Faculdades Cidade de Coromandel e ao Centro Universitário de
PatrocÃnio, aos colegas de trabalho e, em especial, aos meus alunos, por contribuições
significativas nesta caminhada.
Agradeço aos colegas de Mestrado e de Doutorado, pelo convÃvio acadêmico, pelo
companheirismo e pela amizade, especialmente ao Marcelo e Daniel.
Agradeço a toda a minha famÃlia, pelo incentivo, pelo carinho, pela paciência e pela
compreensão em vários momentos nos quais não pude estar presente, em função dos deveres
exigidos pelas atividades do Doutorado, em particular à minha mãe.
Agradeço à minha namorada Camila, pelo incentivo, pelo carinho, pela paciência e
pela compreensão ao longo deste perÃodo.
Agradeço a Deus, que sempre me deu força para concluir esta importante etapa da
minha vida.
Enfim, a todos o meu muito obrigado.
“Nessas horas da noite, em que eu restava acordado, minha
cabeça estava cheia de ideias. Eu pensava, como pensava, como
o quem-quem remexe no esterco das vacas. Tudo o que me
vinha, era só entreter um planejado. Feito um Traslo copiado de
sonho, eu preparava os distritos daquilo, que, no começo achei
que era fantasia; mas que, com o seguido dos dias, se
encorpava, e ia tomando conta do meu juÃzo: aquele projeto
queria ser e açãoâ€. [...] – João Guimarães Rosa. Grande Sertão:
Veredas, p. 418.
Resumo
Nas duas últimas décadas, a abordagem territorial tem sido utilizada como instrumento
de polÃticas públicas para a promoção do desenvolvimento, sobretudo, o desenvolvimento
rural, em toda a América Latina e, em particular, no Brasil. A elaboração dessa tese tem como
o objetivo geral identificar e demonstrar em que condições o desenvolvimento territorial é
possÃvel. Para tanto, foi realizado revisão sobre a mudança de perspectiva desde o crescimento
até o desenvolvimento econômico, ressaltando-se a mudança da ênfase do papel do Estado na
condução de polÃticas públicas. Posteriormente, como desdobramento da crise dos anos de
1970 e 1980 e do processo de redemocratização do PaÃs, observa-se a incorporação de
propostas de descentralização da gestão pública. Ganha ênfase, inclusive, as polÃticas cujo
referencial teórico e ideológico é o chamado neoliberalismo, o que levou a utilização da
abordagem local/territorial na condução de polÃticas de desenvolvimento no paÃs numa
perspectiva de incentivo ao desenvolvimento endógeno. A partir dessas condições, foi
realizado estudo comparativo de distintas experiências territoriais no Brasil e na Espanha
divididos em dois grupos. No primeiro grupo, formado pelos territórios constituÃdos
autonomamente, no caso do Brasil, analisamos a experiência do Território Café do Cerrado
Mineiro e, no caso espanhol, o Território Los Pedroches. No segundo grupo, formado pelos
territórios induzidos por polÃticas públicas, no caso brasileiro, analisamos o Território
Noroeste de Minas, induzido pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e, posteriormente, transformado em Território da Cidadania, e, no
caso espanhol, os Territórios Medio Guadalquivir e Guadajoz y Campiña Este de Córdoba,
induzidos pelos Programas Leader e Proder da União Europeia. Desse modo, a metodologia
de trabalho teve como procedimentos: revisão teórica e histórica, estudo de caso com análise
comparada, levantamento de informações primárias e secundárias utilizando dados
qualitativos e quantitativos bem como o processamento e análise dos resultados. Nossos
estudos permitiram concluir que uma polÃtica de indução ao desenvolvimento territorial rural
é um importante instrumento de promoção de comunidades de economias deprimidas
(desfavorecidas na terminologia europeia). Porém, a simples indução para a constituição de
arranjos socioprodutivos, com a responsabilidade em realizar um diagnóstico da realidade
territorial, elaborar um projeto que viabilize a construção de um pacto territorial e a sua gestão
é insuficiente naquelas condições. Ademais das condições sociais e polÃticas, não sempre
encontrada no território brasileiro induzido, tomando os territórios europeus, induzidos e
autônomos, verificamos, ainda, a necessidade de uma série de condições infraestruturais
(fÃsica e humana) para o sucesso dessa experiência nacional. Nesse sentido, apesar de
reconhecermos a mudança de orientação do papel do Estado nesse processo com a criação dos
Territórios da Cidadania, concluÃmos ser necessária a reformulação da polÃtica de
desenvolvimento territorial rural levada a cabo no Brasil, desde um desenho mais adequado
do território induzido, até uma melhor articulação dos diferentes entes públicos nas ações
territoriais.
Palavras-Chave: Desenvolvimento territorial rural. PolÃticas públicas de indução ao
desenvolvimento rural. Territórios autônomos e territórios induzidos.
Abstract
In the last two decades territorial approach has been used as an instrument from public
policies to improve development, especially, rural development in all Latin America and
particularly in Brazil. This thesis aims to identify and demonstrate in which conditions
territorial development is possible. For that, it was done a revision on the change of
perspective from the growth to economic development highlighting the changing emphasis of
the role of the state in the conduct of public policies. Afterwards, as unfolding of the crisis of
the 1970s and 1980s and the process of democratization in the country we observe the
incorporation of decentralizing proposals of public management. The policies whose
theoretical and ideological reference is the neoliberalism earn emphasis, which led to use the
local or territorial approach in conducting development policies in the country in order to
encourage endogenous development. From these conditions, we carried out a comparative
study on distinct territorial experiences in Brazil and in Spain, divided in two groups. In the
first one, formed by the autonomously-conducted territories, in Brazil, we analyzed the
experience of Cerrado Mineiro Coffee Territory and, in Spain, the Los Pedroches territory. In
the second group, formed by the public policies induced territories, in Brazil, we analyzed the
Noroeste de Minas territory, induced by the Secretary of Territorial Development of Agrarian
Development Ministry, further modified to Citizen Territory. In Spain, the Medio
Guadalquivir e Guadajoz y Campiña Este de Córdoba territories, induced by European Union
Programs LEADER and PRODER. Therefore, the search methodology used as proceedings:
theoretical and historical revision, case study with compared analysis, survey of primary and
secondary information using qualitative and quantitative data as well processing and analysis
of the results. Our study allowed us to conclude that a policy of rural territorial development
induction is an important instrument to promote communities of depressed economies
(disadvantaged in European terminology). However, it is insufficient the mere induction to
constitute social and productive arrangements with the responsibility to carry out a diagnosis
of territorial reality and to elaborate a project in order to favor a territorial pact creation and
management. Besides the social and political conditions, not always found in Brazil induced
by taking European territories, induced and autonomous, we verified the need of various
infrastructural conditions (physic and human) for this national experience succeeds. Although
we recognize the orientation change of the State role in this process, with the Citizen
Territories, we conclude that it is necessary a reformulation in the rural territorial
development policy in Brazil, form an adequate induced territory design till a better
articulation of the different public organs in territorial actions.
Keywords: Rural territorial development. Rural development inducted public policies.
Autonomous territories. Induced territories.
Resumen
En las últimas dos décadas, el enfoque territorial ha sido utilizado como un
instrumento de polÃtica pública para la promoción del desarrollo, el desarrollo rural, en
particular en América Latina y particularmente en Brasil. Esta tesis es identificar el propósito
general y demostrar las condiciones en que es posible el desarrollo territorial. Para ello, se
realizó una revisión de cambio de perspectiva del crecimiento al desarrollo económico,
destacando el cambio de énfasis del papel del Estado en la implementación de polÃticas
públicas. Esa tesis tiene como objetivo general identificar y demostrar las condiciones en las
que el desarrollo territorial es posible. Para ello, se realizó una revisión de cambio de
perspectiva del crecimiento al desarrollo económico, destacando el cambio de énfasis del
papel del Estado en la implementación de polÃticas públicas. Más tarde, ya que la crisis en
curso de los años 1970 y 1980 y el proceso de democratización del paÃs, está la incorporación
de descentralización propuesta de la gestión pública. Gana énfasis, incluidas las polÃticas que
se llama neoliberalismo teórica e ideológica, que ha llevado a la utilización del enfoque de las
polÃticas locales / territoriales para impulsar el desarrollo en el paÃs, con miras a fomentar el
desarrollo endógeno. A partir de estas condiciones, se realizó un estudio comparativo de las
diferentes experiencias territoriales de Brasil y España dividieron en dos grupos. En el primer
grupo, formado por los territorios constituÃa autónoma, en el caso de Brasil, se analiza la
experiencia del Territorio y Café do Cerrado Mineiro, en el caso español, el Territorio de Los
Pedroches. En el segundo grupo, formado por los territorios inducidos por las polÃticas
públicas en el caso de Brasil, se analizan los Territorios del Noroeste MinerÃa inducida por la
SecretarÃa de Desarrollo Territorial del Ministerio de Desarrollo Agrario, y posteriormente
transformados en CiudadanÃa territorio y, en el caso español, Territorios y Guadajoz y
Campiña Este Medio Guadalquivir Córdoba, inducida LÃder del Programa Proder y la Unión
Europea. Por lo tanto, la metodologÃa de trabajo fue el siguiente: revisión histórica y teórica,
el estudio de caso de análisis comparativo, la recopilación de información a partir de datos
cualitativos y cuantitativos de primaria y secundaria asà como el tratamiento y análisis de los
resultados. Nuestros estudios muestran que una polÃtica de inducción del desarrollo rural
territorial es un instrumento importante para promover comunidades de economÃas deprimidas
(desventaja en la terminologÃa europea). Sin embargo, una simple inducción para formar
arreglos socioproductivos, con la responsabilidad de llevar a cabo un diagnóstico de la
situación territorial, el desarrollo de un proyecto que permite la construcción de un pacto
territorial y su gestión es insuficiente en esas condiciones. Además de las condiciones sociales
y polÃticas, no siempre se encuentra en Brasil inducida mediante la adopción de los territorios
europeos, inducida y autónoma, encontramos también la necesidad de una serie de
condiciones de infraestructura (fÃsica y humana) para el éxito de la experiencia nacional. En
consecuencia, si bien reconocemos que el cambio en la orientación del papel del Estado en
este proceso con la creación de los Territorios de la CiudadanÃa, se concluye que la
remodelación necesaria de la polÃtica de desarrollo territorial rural llevado a cabo en Brasil, a
partir de un diseño de un territorio más adecuado inducida a una mejor coordinación de las
diversas entidades públicas en acciones territoriales.
Palabras clave: Desarrollo territorial rural. PolÃticas de inducción para el desarrollo
rural. Territorios autónomos y territorios inducidos.
Lista de Abreviaturas e Siglas
ACA Associação dos Cafeicultores de Araguari
ACANOR Associação dos Cafeicultores do Noroeste Mineiro
ACARPA Associação dos Cafeicultores da Região de PatrocÃnio
ACASA Associação dos Cafeicultores de Sacramento
ACCAR Associação dos Cafeicultores de Campos Altos e Região
ADEGUA Associação para o Desenvolvimento do Território Guadajoz
y Campiña Este de Córdoba
ADESA Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de
Arinos
AMOCA Associação dos Cafeicultores da região de Monte Carmelo
APADE Asociación de Agentes de Apoyo al Desarrollo
ASSOCAFÉ Associação dos Cafeicultores da região de Carmo do
ParanaÃba
ASSOCORÓ Associação dos Cafeicultores de Coromandel
ASSOGOTARDO Associação de Apoio aos Produtores Rurais da Região de
São Gotardo
ATER Assistência Técnica e Extensão Rural
BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CACCER Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado
CAI Célula de Acompanhamento e Informação
CAPAL Cooperativa Agropecuária de Araxá
CAPECA Cooperativa Agropecuária de Campos Altos
CBH Comitê de Bacia Hidrográfica
CEBs Comunidades Eclesiais de Base
CEBS Comunidades Eclesiais de Base
CEC Centro de Excelência do Café do Cerrado
CECAFÉ Conselho dos Exportadores de Café Verde do Brasil
CEDESC Centro de Educação e Desenvolvimento Sustentável do
Cerrado
CEE Comunidade Econômica Europeia
CEPAL Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
CIT Centro de Iniciativas TurÃsticas
CMDRS Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
CNPQ Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e
Tecnológico
CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e
Tecnológico
CONDRAF Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
CONSADS Consórcios Intermunicipais de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local
COVAP Cooperativa del Valle de Los Pedroches
CTD Contratos Territoriais de Desenvolvimento
CUT Central Única dos Trabalhadores
DLIS Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável
DO Denominação de Origem
EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais
EPAMIG Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
EUA Estados Unidos da América
EXPOCACCER Cooperativas dos Cafeicultores do Cerrado
FAO Food and Agriculture Organization (Organização das
Nações Unidas para Alimentação e Agricultura)
FCA Ferrovia Centro Atlântica
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEOGA Fundo Europeu de Orientação e Garantia AgrÃcola
FENICAFÉ Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura
FETAEMG Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de
Minas Gerais
FHC Fernando Henrique Cardoso
FMI Fundo Monetário Internacional
FSE Fundo Social Europeu
FUNDACCER Fundação de Desenvolvimento do Café do Cerrado
GAL Grupos de Ação Local
GATT Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
GDR Grupo de Desenvolvimento Rural
GERCA Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
IBC Instituto Brasileiro do Café
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica
IDH Ãndice de Desenvolvimento Humano
IEF Instituto Estadual de Florestas
IESA Instituto de Estudios Sociales Avanzados
IFOP Fundo Europeu para Ordenação Pesqueira
IFTM Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Triângulo Mineiro
IG Indicação Geográfica
IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Ãguas
IGP Indicação Geográfica de Procedência
IMA Instituto Mineiro de Agropecuária
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial
IRYDA Instituto Nacional de Reforma y Desarrollo Agrario
KM Quilômetros
LEADER Ligações entre Ações de Desenvolvimento da Economia
Rural
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS Ministério do Desenvolvimento Social
MST Trabalhadores Rurais Sem-Terra
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico
OIC Organização Internacional do Café
OIT Organização Internacional do Trabalho
OMC Organização Mundial do Comércio
OMS Organização Mundial da Saúde
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
ORNAS Ocupações rurais não agrÃcolas
PAC PolÃtica AgrÃcola Comum
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PADAP Programa de Assentamento Dirigido ao Alto ParanaÃba
PDSTR Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Rurais
PIB Produto Interno Bruto
PNB Produto Nacional Bruto
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POLOCENTRO Programa de Desenvolvimento do Polo Centro
PRODECER Programa de Desenvolvimento dos Cerrados
PRODER Programa de Desenvolvimento Regional
PROINF Projetos de Infraestrutura
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar
PRONAT Programa Nacional de Apoio aos Territórios Rurais
PRRC Plano de Renovação e Revigoramento de Cafezais
PT Partido dos Trabalhadores
PTDRS Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável
SCAA Associação Americana de Cafés Especiais
SDT Secretaria de Desenvolvimento Territorial
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas
SEI/BA Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da
Bahia
SESAN Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
SGE Sistema de Gestão Estratégica
SICONV Sistema de Convênios do Governo Federal
SIMA Instituto de EstadÃstica y CartografÃa de AndalucÃa
SIT Sistema de Informações Territoriais
SNCR Sistema Nacional de Crédito Rural
STR Sindicatos de Trabalhadores Rurais
SUDAN Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus
TC Território da Cidadania
TMAP Triângulo Mineiro e Alto ParanaÃba
TR Território Rural
UE União Europeia
UFU Universidade Federal de Uberlândia
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura
Lista de Gráficos
GRÃFICO 3.1 Distribuição dos sócios por categoria na Associação Adroches .................... 124
GRÃFICO 3.2 Distribuição dos sócios por categorias que compõem a Junta diretiva .......... 125
GRÃFICO 3.3 Composição dos sócios da ADR Medio Gudalquivir por setor de
representatividade ............................................................................................. 140
GRÃFICO 3.4 Destinos dos projetos financiados pelo GDR no perÃodo 2000-2006 ............ 142
GRÃFICO 3.5 Composição dos membros que participam da Adegua (2012) ...................... 151
GRÃFICO 3.6 Divisão dos membros por cidade que compõe a Adegua (2012) ................... 151
GRÃFICO 4.1 Composição das instituições por segmentos que integram o Colegiado
Territorial Noroeste de Minas ........................................................................... 190
GRÃFICO 4.2 Participação dos atores sociais nas vinte reuniões realizadas no
Território Noroeste de Minas entre 2008 e 2010. ............................................. 193
Lista de Mapas
MAPA 3.1 Mapa PolÃtico da Espanha .................................................................................... 112
MAPA 3.2 Mapa polÃtico da comunidade autônoma de Andalucia e suas provÃncias ........... 113
MAPA 3.3 Territórios da provÃncia de Córdoba .................................................................... 113
MAPA 3.4 Localização do Território Médio Guadalquivir ................................................... 132
MAPA 4.1 MunicÃpios que compõem o Território Noroeste de Minas ................................. 168
MAPA 4.2 O Território Noroeste de Minas e as microrregiões do IBGE ............................. 174
MAPA 5.1 Localização das associações dos cafeicultores na região do Cerrado Mineiro .... 226
Lista de Organogramas
ORGANOGRAMA 3.1 As sete caracterÃsticas essenciais de LEADER ............................... 106
ORGANOGRAMA 3.2 A abordagem por zona do Programa LEADER. ............................. 107
ORGANOGRAMA 3.3 Constituição de um Grupo de ação local ......................................... 109
ORGANOGRAMA 3.4 Estrutura de funcionamento do GDR Medio Guadalquivir ............ 139
ORGANOGRAMA 3.5 Estrutura organizativa do GDR Guadajoz e Campiña Este de
Córdoba. ............................................................................................................ 150
ORGANOGRAMA 4.1 Estrutura de funcionamento do colegiado territorial. ...................... 164
Lista de tabelas e quadros
TABELA 1.1 Evolução do PIB per capita 1913 – 1998 (US$) ............................................... 50
TABELA 3.1 Dados populacionais do Território Los Pedroches. ......................................... 116
TABELA 3.2 Fazendas agropecuárias por tamanho de exploração. ...................................... 118
TABELA 3.3 Solicitação de recursos financeiros nos programas PRODER e LEADER
(2000-2009). ..................................................................................................... 127
TABELA 3.4 Distribuição dos projetos e dos recursos apoiados pelo PRODER (2000-
2009). ................................................................................................................ 128
TABELA 3.5 Distribuição dos projetos e dos recursos apoiados pelo LEADER (2000-
2009). ................................................................................................................ 129
TABELA 3.6 Dados populacionais do Território Medio Guadalquivir. ................................ 133
TABELA 3.7 Exploração do solo no Território Medio Guadalquivir. .................................. 135
TABELA 3.8 Recursos financeiros subvencionados pelo GDR Medio Guadalquivir
(2000-2006). ..................................................................................................... 141
TABELA 3.9 Dados populacionais do Território Medio Guadalquivir ................................. 145
TABELA 3.10 Ocupação do solo no Território Guadajoz e Campiña Este de Córdoba. ..... 147
TABELA 3.11 Distribuição dos projetos e dos recursos apoiados pelo PRODER (2000-
2006) GDR Guadajz-Campina Este de Córdoba. ............................................. 154
TABELA 4.1 Ãrea, densidade demográfica, distância de Paracatu e estradas Rurais nos
municÃpios do Território Noroeste de Minas. ................................................... 172
TABELA 4.2 Comportamento da população nos municÃpios do Território Noroeste de
Minas entre 2000 e 2010. .................................................................................. 176
TABELA 4.3 Ãndice de Desenvolvimento Humano – IDH nos municÃpios do Território
Noroeste de Minas em 1991 e 2000. ................................................................. 182
TABELA 4.4 Dados gerais de renda nos municÃpios do Território Noroeste de Minas. ....... 183
QUADRO 4.1 Dimensão PolÃtica Institucional do Território Noroeste de Minas. ................ 187
TABELA 4.5 Localização das sedes e área de atuação das instituições que constitui o
Colegiado Território Noroeste de Minas .......................................................... 192
QUADRO 4.2 Indicadores gerais dos projetos pesquisados no Território Noroeste de
Minas. ............................................................................................................... 201
TABELA 5.1 Lavouras permanentes no estado de Minas Gerais e nos municÃpios do
CACCER em hectares. ..................................................................................... 214
TABELA 5.2 Estabelecimentos com mais de 50 pés existentes em 31.12.06 de café
arábica em grão (verde) e café canephora (robusta, conilon) em 2006. ........... 215
TABELA 5.3 Ãrea total, número e área média* dos estabelecimentos agropecuários por
tipo de utilização. .............................................................................................. 217
TABELA 5.4 Participação percentual da agricultura familiar. .............................................. 218
TABELA 5.5 Caracterização das propriedades dos cafeicultores no Cerrado Mineiro. ........ 219
TABELA 9.1 Total de estabelecimentos e produção em lavouras no Território Noroeste
de Minas. ........................................................................................................... 281
TABELA 9.2 Número de estabelecimentos com pastagens e sistemas agroflorestais no
Território Noroeste de Minas ............................................................................ 282
TABELA 9.3 Dados sobre os Assentamentos, Bancos da Terra e Para Terra,
Acampamentos e Quilombos no Território Noroeste de Minas ....................... 283
TABELA 9.4 Comportamento da população, densidade demográfica e Ãndice de
desenvolvimento humano – IDH, nos municÃpios que compõem o
Território Café do Cerrado Mineiro. ................................................................. 284
QUADRO 9.1 SÃntese da Análise comparativa dos territórios selecionados ......................... 286
Sumário
Introdução ............................................................................................................................... 26
1. Do desenvolvimento econômico ao Desenvolvimento Territorial ......................... 37
1.1 Introdução ....................................................................................................................... 37
1.2 O desenvolvimento econômico centralizado no século XX ........................................... 38
1.3 Alguns conceitos teóricos: Crescimento e Desenvolvimento econômico e
subdesenvolvimento .................................................................................................... 43
1.4 O desenvolvimento/crescimento desigual no Brasil no século XX (1900-1980). Ou seria
o caminho do subdesenvolvimento? ............................................................................ 46
1.5 Da crise no modelo de crescimento planejado à descentralização: as polÃticas públicas
de desenvolvimento territorial ..................................................................................... 57
2. A abordagem territorial como ferramenta para promoção do desenvolvimento
rural 66
2.1 Introdução ....................................................................................................................... 66
2.2 A abordagem territorial do desenvolvimento ................................................................. 67
2.3 As transformações recentes para promoção do desenvolvimento rural pela via
Territorial ..................................................................................................................... 72
2.3.1 Territórios induzidos por polÃticas públicas ou autonomamente constituÃdos ......... 78
2.4 O papel do capital social no desenvolvimento territorial ............................................... 80
2.5 O território no contexto do desenvolvimento territorial rural no Brasil ......................... 85
2.6 Breve consideração sobre as polÃticas de desenvolvimento territorial rural no Brasil ... 91
3. Territórios autônomos e induzidos na Europa. Três experiências territoriais no
Sul da Espanha ....................................................................................................................... 95
3.1 Introdução ....................................................................................................................... 95
3.2 A abordagem territorial na Europa para promoção do desenvolvimento rural ............... 96
3.3 O funcionamento do Programa LEADER em âmbito local/territorial ......................... 105
3.4 Análise dos três territórios espanhóis selecionados ...................................................... 112
3.4.1 Introdução .............................................................................................................. 112
3.4.2 Território Los Pedroches ........................................................................................ 114
3.4.2.1 Caracterização geral ....................................................................................... 114
3.4.2.2 A consolidação de uma articulação territorial em Los Pedroches: o capital
social constituÃdo desde baixo ................................................................. 119
3.4.2.3 Estrutura organizativa do território: O Grupo de Desarrollo Rural Los
Pedroches ................................................................................................ 122
3.4.2.4 Principais resultados com a gestão territorial ................................................. 126
3.4.3 Território Medio Guadalquivir .............................................................................. 131
3.4.3.1 Caracterização geral ....................................................................................... 131
3.4.3.2 Estrutura organizativa do território................................................................. 137
3.4.3.3 Principais resultados da gestão territorial ....................................................... 141
3.4.4 Território Guadajoz-Campiña Este de Córdoba ..................................................... 144
3.4.4.1 Caracterização geral ....................................................................................... 144
3.4.4.2 Estrutura organizativa do território................................................................. 148
3.4.4.3 Principais resultados com a gestão territorial ................................................. 152
4. O território induzido por polÃticas públicas: o caso do Território Noroeste de
Minas ................................................................................................................................... 156
4.1 Introdução ..................................................................................................................... 156
4.2 As polÃticas de desenvolvimento territorial rural do Governo Federal presentes no
Território Noroeste de Minas .................................................................................... 157
4.2.1 O funcionamento local do Programa Territórios Rurais ........................................ 163
4.3 Caracterização geral do Território Noroeste de Minas ................................................. 167
4.3.1 Dimensões geográfica e histórica do Território Noroeste de Minas ...................... 167
4.3.2 Dimensões demográficas e de infraestrutura do Território Noroeste de Minas ..... 171
4.3.3 Dimensão econômica do Território Noroeste de Minas ........................................ 177
4.3.3.1 Dimensão socioeconômica do Território Noroeste de Minas ........................ 181
4.3.4 Dimensão cultural do Território Noroeste de Minas .............................................. 185
4.3.5 Dimensão polÃtico institucional do Território Noroeste de Minas ......................... 186
4.4 Estrutura organizativa do Território Noroeste de Minas: um Território induzido a partir
de um baixo capital social ......................................................................................... 187
4.5 Principais resultados com a gestão territorial ............................................................... 194
5. O território do Café do Cerrado Mineiro ............................................................. 202
5.1 Introdução ..................................................................................................................... 202
5.2 Caracterização geral ...................................................................................................... 204
5.2.1 O Cerrado preparado para receber o café ............................................................... 204
5.2.2 O território café do Cerrado Mineiro ..................................................................... 209
4.3 A consolidação de uma articulação territorial no território Café do Cerrado Mineiro: o
capital social constituÃdo desde baixo ....................................................................... 220
4.4 Principais resultados obtidos pela articulação social consolidada no território Café do
Cerrado Mineiro ........................................................................................................ 228
6. Análise comparativa dentre os territórios selecionados. ..................................... 232
6.1 Introdução ..................................................................................................................... 232
6.2 Análise das variáveis de comparação dos territórios .................................................... 233
6.2.1Forma de delimitação territorial .............................................................................. 233
6.2.2 Estrutura fÃsica e infraestrutura territorial e consolidação do território ................. 235
6.2.3 Estrutura institucional ............................................................................................ 238
6.2.4 Arranjos horizontais e a participação social ........................................................... 239
6.2.5 Participação do poder público ................................................................................ 241
6.2.6 A interação entre poder público e sociedade local ................................................. 243
6.2.7 Programas de desenvolvimento territorial (Planejamento) .................................... 245
6.2.8 Financiamento para a gestão social ........................................................................ 247
6.2.9 Financiamento de projetos para o desenvolvimento territorial .............................. 249
6.2.10 Existência de cadeias produtivas ligadas a Ideia Guia ......................................... 252
6.2.11 Projetos apoiados/resultados ................................................................................ 254
6.2.12 Capacidade dos projetos em superar a ênfase exclusivamente agrária do
desenvolvimento territorial.................................................................................. 257
7. Conclusões ................................................................................................................ 260
8. Referências bibliográficas ....................................................................................... 268
9. Anexos ....................................................................................................................... 281
Introdução
O Brasil experimentou vigoroso processo de crescimento econômico na maior parte do
século XX, registrando uma das maiores taxas de incremento do Produto Interno Bruto no
mundo, comparável a taxas de nações desenvolvidas como os Estados Unidos e o Japão.
Entretanto, quando se analisa esse processo, fica evidente um saldo desigual desse
crescimento, ou seja, um resultado dÃspar em termos de distribuição de renda, de riqueza, de
produção e de qualidade de vida para a população, que contou com momentos distintos de
atuação das polÃticas públicas na condução do processo de crescimento econômico. Em outras
palavras, ocorreu um processo de crescimento econômico desigual, que foi concentrado e
centralizador dentro da nação e se repetiu pela América Latina afora. É nesse contexto que o
debate em torno do desenvolvimento econômico ganhou novos elementos, iniciados no PaÃs,
na década de 1980 e que se acentuaram na década de 1990.
Autores como Celso Furtado (2002) e Veiga (2002 e 2005), por linhas de pensamento
diferentes, apontam que é necessário aprofundar uma série de ações e polÃticas capazes de
promover o desenvolvimento econômico no Brasil. Existe certo consenso de que a execução
de programas para a promoção do desenvolvimento econômico é fundamental para a
superação de vários problemas presentes no interior do Brasil. Ainda se faz necessário, neste
inÃcio de novo século, acelerar programas e polÃticas capazes de promover a redução das
elevadas desigualdades socioeconômicas regionais presentes em todo o território nacional,
para propiciar maior conforto e o bem-estar material e social à população brasileira.
Assim sendo, pesquisas, estudos, ações e polÃticas, em um caráter interdisciplinar, têm
sido promovidos para entender, gerar e implementar estratégias e programas de
desenvolvimento econômico capazes de incluir os espaços “poucos privilegiadosâ€. Isso
possibilitou a inserção de economistas de diferentes correntes teóricas e pesquisadores de
diferentes áreas, especialmente, das ciências sociais e sociais aplicadas, como a Economia,
com contribuições sobre uma “nova†configuração para a promoção do desenvolvimento,
remodelando conceitos e incorporando-os ao processo metodológico, às teorias, ao papel do
Estado, ao mercado e à sociedade, o que tem resultado em práticas complementares de
desenvolvimento, como o regional, o local, o territorial e o econômico sustentável.
O resultado prático dessa nova configuração para a promoção do desenvolvimento
econômico tem sido uma série de programas, ações, polÃticas e experiências levadas a cabo
em diversos paÃses. Nesta tese, utilizamos o aporte territorial, que tem sido aplicado
27
recentemente como instrumento de polÃticas públicas para a promoção do desenvolvimento,
especialmente, o desenvolvimento rural. Há que se ressaltar que esse novo instrumento de
desenvolvimento, fomentando a criação de territórios, tem como origem a perspectiva de
descentralização das polÃticas públicas.
Nessa perspectiva, e discordando dos “arautos†da globalização que, no final do século
passado, apregoaram que o mundo estaria se “desterritorializandoâ€, o que significaria o fim
dos territórios, partimos do principio de que a própria organização em sociedade leva a uma
“espacialização, ou em um sentido mais restrito, à sua territorializaçãoâ€. Consequentemente,
“Não há como definir o indivÃduo, o grupo, a comunidade, a sociedade sem ao mesmo tempo
inseri-los em um determinado contexto geográfico, ‘territorial’†(HAESBAERT, 2006, p. 20).
Portanto, “o fim da história†não significou o fim dos territórios, pois as
heterogeneidades se mantêm e não impera a homogeneidade do mundo (REIS, 2002). O
grande dilema nesse contexto, não é desterritorialização, mas a multiterritorialidade,
multiterritórios convivendo ou conflitando entre si (HAESBAERT, 2006).
De acordo com Sepúlveda et al. (2003), territórios são espaços delimitados nos quais
se praticam diferentes tipos de intercâmbio no seu interior (inclusive de poder) e com o
exterior (outros territórios, localidades, regiões e paÃses). Portanto, território é o espaço que se
estrutura em virtude de uma ação social e que compreende os aspectos econômico, social,
ambiental e polÃtico. Em uma análise socioeconômica sobre o território, é necessário
considerar a sua utilização, estudar e pensar juntamente com os atores sociais que dele fazem
parte (SANTOS, 2000). Assim, “o território é, sobretudo, um projeto polÃtico, resultado da
aglutinação de interesses de determinados segmentos da sociedade†(SEI, 2003, p.114).
Nos anos recentes, a abordagem territorial para promover o desenvolvimento rural está
presente em várias polÃticas públicas para os paÃses da América Latina, com destaque para o
Brasil. Essas polÃticas foram inspiradas tanto em polÃticas públicas que induzem a
constituição de arranjos socioprodutivos territoriais, como aqueles que se constituem
autonomamente. Experiências de desenvolvimento territorial autônomo, particularmente da
Terceira Itália, foram experiências que incentivaram polÃticas públicas de indução para a
constituição de arranjos territoriais. De outro lado, foi o Programa LEADER (Ligações entre
Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) na UE - União Europeia grande inspirador
dos programas governamentais incentivados pelos organismos multilaterais e adotados pelos
paÃses para a constituição daqueles arranjos.
Conforme aponta Ortega (2008), o foco na construção de pactos territoriais parece ser
o caminho para a promoção do desenvolvimento rural de regiões com baixos indicadores
28
socioeconômicos, como o realizado na União Europeia pelo Programa LEADER, que desde
1991, vem obtendo bons resultados na promoção de desenvolvimento de territórios de zonas
desfavorecidas ou deprimidas.
Também de acordo com Jesus e Ortega (2012), nos últimos anos, no Brasil,
“emergiram†arranjos socioprodutivos territoriais induzidos por polÃticas públicas com
objetivos distintos, como o combate à pobreza rural, promoção do turismo e aumento de
produção. Destaque especial, entretanto, merecem as propostas territoriais dos Ministérios do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS) e, posteriormente,
dos Territórios da Cidadania, que articulam ações de 22 ministérios.
Ainda de acordo com os autores, tem ocorrido a consolidação de estruturas de
governança privadas, também de base territorial, que foram constituÃdas de forma autônoma e
endógena, principalmente as ligados à esfera produtiva, como é o caso da Indicação
Geográfica de Procedência (IGP). Assim sendo, vimos emergir nas últimas décadas, no
Brasil, territórios autônomos que vêm coordenando cadeias produtivas com vistas à melhoria
da competitividade territorial. Essas estratégias competitivas propiciam a ampliação da escala,
a partir de ações coordenadas que conferem marcas referenciadas aos produtos e maior
inserção nos mais dinâmicos mercados nacionais e internacionais.
É nesse universo fecundo para a promoção do desenvolvimento rural que foi elaborada
a tese de Doutorado, cuja problemática busca compreender quais são as condições para que
arranjos socioprodutivos de base territorial construam trajetórias bem sucedidas de
desenvolvimento. Logo, pretende-se verificar as possibilidades para que tais
arranjos/articulações (territórios induzidos e autônomos) acendam a centelha do
desenvolvimento e incorporem uma ampla base social local.
Entretanto, a constituição de um território não é algo simples. Nossa hipótese é a de
que, em determinadas condições, é possÃvel construir um pacto territorial que viabilize a
construção de um projeto de desenvolvimento territorial virtuoso
1
. Somente nessas condições,
quase sempre muito particulares e não replicáveis (estudos italianos chamam a atenção para
isso: BECATTINI, 1999). Por isso, o estudo de territórios consolidados de forma autônoma,
ajuda a entender quais são os requisitos necessários para a consolidação de territórios
induzido por polÃticas públicas.
1
O desenvolvimento de um território é ponto fundamental para abarcar milhares de pessoas excluÃdas do
processo de desenvolvimento socioeconômico nacional, o que pode propiciar ou incrementar para a população
local o acesso a uma série de medidas de direito humano, como alimentação, saúde, educação, saneamento
básico, energia, produção e geração de renda entre outras, bem como, o acesso ao mercado consumidor.
29
Assim sendo, o objetivo geral deste estudo foi o de identificar e demonstrar em que
condições o desenvolvimento territorial é possÃvel, discutindo os potenciais e limites do
desenvolvimento territorial para atenuar parte do processo de crescimento econômico desigual
no PaÃs.
Para tanto, foi realizado estudo teórico/histórico que partiu do desenvolvimento
econômico até alcançar o desenvolvimento territorial rural aliado a uma análise comparativa
abarcando cinco territórios, dois deles no Brasil e três na Espanha. Esses territórios estão
divididos em dois grupos. No primeiro grupo, estão os territórios constituÃdos
autonomamente, no caso do Brasil, o Território “Café do Cerrado Mineiro†e, no caso
espanhol, o Território “Los Pedrochesâ€. No segundo grupo, estão os territórios induzidos por
polÃticas públicas, no caso brasileiro, o Território Noroeste de Minas e, no caso espanhol, os
Territórios “Medio Guadalquivir†e “Guadajoz e Campiña Este de Córdobaâ€.
A seleção dos três territórios Espanhóis para realizar uma análise comparada com os
territórios estudados no Brasil se deu a partir de motivos como a influência da experiência
europeia do Programa LEADER sobre a polÃtica de desenvolvimento territorial rural levada a
cabo pelo Governo Brasileiro; dos resultados de transformação socioeconômica que o
Programa LEADER e outras iniciativas/polÃticas de abordagem territorial propiciaram para as
regiões rurais de Andaluzia nos últimos vinte anos, do protagonismo de certas experiências
locais de arranjos socioprodutivos já consolidados e, particularmente, do convênio firmado
entre o Instituto de Economia da UFU e o IESA
2
, financiado pelo CNPq – Conselho Nacional
de Desenvolvimento CientÃfico e Tecnológico, no âmbito de um acordo bilateral entre os
governos brasileiro e espanhol.
Já a seleção dos territórios brasileiros se deu, no caso do Território Noroeste de Minas
pelo fato de representar um exemplo particular (sui generis) da polÃtica de indução do
desenvolvimento territorial rural, pois nesse espaço foram implementadas três experiências
territoriais do Governo Federal, ocorrendo uma sobreposição de polÃticas. Ao mesmo tempo,
outro fato que influenciou a escolha desse Território como objeto de análise para a elaboração
da tese foi o envolvimento direto do pesquisador com o território, o que possibilitou utilizar o
método de pesquisa-ação. Esse envolvimento se dá por meio do Projeto de Pesquisa e
Extensão Tecnológica para o estabelecimento do Sistema de Gestão Estratégica - SGE do
Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais – PDSTR do MDA -
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
2
O Instituto de Estudios Sociales Avanzados (IESA) é um centro de pesquisas sociológicas financiado pelo
Consejo Superior de Investigaciones CientÃficas (CSIC) do Governo Espanhol e pela Junta de Andaluzia.
30
Por sua vez, o Território Café do Cerrado Mineiro foi selecionado pela importância
econômica desse território que reúne 55 municÃpios, constituindo-se como referência de
organização de agricultores no Brasil. Sua constituição, classificada por nós como de caráter
autônomo, pelo propalado sucesso, pode servir de referência para os territórios induzidos por
polÃticas públicas. Além de sua relevância para os objetivos propostos, há que se destacar
nosso envolvimento com pesquisas e publicações desenvolvidas por nós sobre o território ao
longo da última década.
Ao investigar duas formas empÃricas distintas de concepção do desenvolvimento
territorial que reúne um conjunto de informações comuns, pretendemos demonstrar, de forma
comparativa, um conjunto de elementos presentes na constituição/consolidação de um
território, explorando o potencial e os limites do desenvolvimento territorial efetivado nas
experiências estudadas, bem como as diferenças, semelhanças e os resultados que podem
gerar para o conjunto da sociedade inserida nesse espaço. Especialmente os territórios
induzidos por polÃticas públicas. Essa análise comparativa visa a trazer novos elementos que
possam aprimorar e corrigir rotas da polÃtica de desenvolvimento territorial executada no
Brasil, para a promoção do desenvolvimento territorial rural.
A construção da tese envolveu várias fases; a natureza da pesquisa metodológica
adotada foi o da pesquisa aplicada analisando cinco experiências concretas de
desenvolvimento territorial rural. Para Vergara (1997, p. 47), a pesquisa aplicada “é
fundamentalmente motivada pela necessidade de resolver problemas concretos, mais
imediatos, ou nãoâ€; a abordagem da tese contou com análise mista, qualitativa e quantitativa.
Na pesquisa qualitativa busca-se descrever, compreender e explicar comportamentos,
discursos e situações, enquanto na pesquisa quantitativa, procura-se mensurar, medir, ou
quantificar variáveis (MARTINS; THEOPHILO, 2009).
Em relação ao tipo de pesquisa, foi utilizada a pesquisa descritiva, especificando e
descrevendo propriedades importantes dos territórios e, ao mesmo tempo, explicativa, com
análise dos fenômenos internos e externos aos territórios. Segundo Cervo, Bervian e Da Silva
(2007, p. 61) a pesquisa descritiva ocorre quando “[...] observa, registra, analisa e
correlaciona fatos ou fenômenos (variáveis) sem manipulá-los. Procura descobrir, com a
maior precisão possÃvel, a frequência com que um fenômeno ocorre, sua relação e conexão
com outros, sua natureza e suas caracterÃsticasâ€. Por sua vez, a pesquisa explicativa “tem
como principal objetivo esclarecer quais fatores contribuem, de alguma forma, para a
ocorrência de determinado fenômeno†(VERGARA, 1997, p. 45).
31
Em conjunto com a pesquisa descritiva e explicativa, foi utilizada a pesquisa
comparativa entre dois tipos distintos de territórios (autônomos e induzidos) presentes em
dois paÃses (Brasil e Espanha) e que permite “[...] descobrir regularidades, perceber
deslocamentos e transformações, construir modelos e tipologias, identificando continuidades e
descontinuidades, semelhanças e diferenças, e explicitando as determinações mais gerais que
regem os fenômenos sociais†(SCHNEIDER; SCHIMITT, 1998, p. 01). Nesse sentido, Franco
(2000, p. 03) acrescenta que “do ponto de vista metodológico, não iniciamos nossa reflexão
pelas semelhanças, mas pelas diferençasâ€. Prática utilizada nesta tese.
Para Sartori (1994), a utilização do método comparativo permite identificar
regularidades a partir da comparação, o que possibilita o aprendizado de outras experiências,
de outros paÃses, e permite compreender melhor o que acontece dentro do próprio paÃs, além
do melhor entendimento do contexto polÃtico, econômico e social. Marques (2010, p. 03)
considera que “as comparações, além de possibilitar uma descrição mais detalhada das
entidades, fornecem dados para a formulação de uma teoria explicativaâ€; e que a base da
metodologia comparativa é o estudo de caso, pois permite identificar os aspectos comparáveis
para verificar padrões de comportamento.
Assim sendo, o procedimento para realização da tese partiu da revisão bibliográfica
que, de acordo com Cervo, Bervian e da Silva (2007, p. 60), “procura explicar um problema a
partir de referências teóricas publicadas em artigos, livros, dissertações e tesesâ€. Foram
explorados conteúdos da temática do desenvolvimento e do desenvolvimento territorial
abordados por outros autores nacionais e internacionais, além de se utilizar análise de outras
pesquisas de importantes órgãos nacionais e internacionais sobre a temática. Esse
procedimento propiciou incorporar conceitos como desenvolvimento, territórios, organização
social, capital social, arranjos produtivos e institucionais e polÃticas públicas de
desenvolvimento, entre outros.
Também lançamos mão da pesquisa documental, cuja “fonte de coleta de dados está
restrita a documentos, escritos ou não, podendo ser feita no momento em que o fato ou
fenômeno ocorre, ou depois†(LAKATOS; MARCONI 2003, p. 174). Foram utilizados
documentos produzidos pelas instituições participantes dos territórios estudados, de governos
e órgãos nacionais e internacionais, o que possibilitou conhecer melhor a realidade vivenciada
em cada experiência analisada, método que permitiu avançar na comparação ao descrever e
conhecer usos e costumes, tendências, diferenças bem como outras caracterÃsticas.
A pesquisa também utilizou o estudo de caso, ao trabalhar com cinco territórios.
Considera-se que um estudo de caso é a pesquisa sobre determinado indivÃduo, famÃlia, grupo
32
ou comunidade que seja representativo de seu universo, para examinar aspectos variados de
sua vida (CERVO; BERVIAN; DA SILVA, 2007 p. 62). Nesse procedimento de estudo de
caso, a prática da pesquisa-ação esteve presente nos estudos realizados no Território Noroeste
de Minas, pois o trabalho de pesquisador esteve em associação com a realidade local do
território nas atividades de pesquisa. Situação em que “os pesquisadores e participantes
representativos da situação ou do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou
participativo†(JUNG, 2003).
Além dessas metodologias, utilizamos, ainda, a análise quantitativa que, de acordo
com Lakatos (2005, p.189) são “investigações de pesquisa empÃrica cuja principal finalidade é
o delineamento ou análise das caracterÃsticas de fatos ou fenômenos, a avaliação de
programas, ou o isolamento de variáveis principais ou chaveâ€. Constituem estudos que
utilizam métodos formais, que se aproximam dos projetos experimentais, caracterizados pela
precisão e pelo controle estatÃstico, cuja finalidade é fornecer dados para a verificação de
hipóteses.
Dessa forma, esta pesquisa também é quantitativa, ao analisar dados secundários e
primários sobre os cinco territórios. Para tanto, tomamos com fonte de pesquisa quantitativa
os Censos Agropecuários e Populacionais do IBGE, a base de dados existentes nos sÃtios do
MDA e MDS, a base de dados do “Sistema de Información Multiterritorial de AndalucÃa
(SIMA)†para os territórios espanhóis e os documentos produzidos pelos territórios brasileiros
e espanhóis analisados e das entidades ligadas a eles, bem como outras fontes de dados
secundárias. Esses dados nos permitiram traçar um quadro descritivo e analÃtico de cada
território, abarcando a sua realidade socioeconômica, levantando indicadores dos projetos
financiados, bem como seus resultados.
Quanto aos dados primários, foram obtidos por meio entrevistas estruturadas e
semiestruturadas que permitiram recolher dados para a pesquisa. Conforme CERVO;
BERVIAN; DA SILVA (2007, p. 51): “Recorre-se à entrevista, a partir da necessidade de
obter dados que não podem ser encontrados em registros e fontes documentais e que podem
ser fornecidos por certas pessoasâ€.
Os questionários foram aplicados junto aos executores do Programa de
desenvolvimento rural na Espanha e no Brasil, junto a lideranças representativas e também
com atores sociais locais com conhecimentos gerais dos territórios analisados, o que
possibilitou melhor confrontação entre os projetos e execuções e uma análise aprofundada.
Após a coleta de dados, o passo seguinte foi analisar e interpretar os resultados
obtidos/coletados. Tomando como parâmetro Marconi e Lakatos (2002, p.35), a análise
33
consiste na “tentativa de evidenciar as relações existentes entre o fenômeno estudado e outros
fatoresâ€, já a interpretação “é a atividade intelectual que procura dar um significado mais
amplo à s respostas, vinculando-as a outros conhecimentosâ€, o que resultou na elaboração final
da tese e na construção de seis capÃtulos descritos aqui de forma breve.
Assim sendo, nos dois primeiros capÃtulos foram construÃdos o referencial teórico de
implicação para a tese. No primeiro capÃtulo, foi realizada a revisão teórico-histórica sobre
como se deu o processo geral de desenvolvimento econômico no século XX, bem como a
apresentação de conceitos-chave como desenvolvimento econômico, crescimento econômico
e as derivações do subdesenvolvimento. Em seguida, abordamos o processo de
“desenvolvimento econômico†experimentado pelo Brasil até o inÃcio da década de 1980,
demonstrando que houve um processo de intenso crescimento sem que tenha sido
acompanhado de boa distribuição da riqueza alcançada, seguido dos desdobramentos pós-
década 1980, considerada a década perdida, pelo seu baixo crescimento econômico com
elevada inflação, com o neoliberalismo e suas polÃticas, com a descentralização e as novas
propostas para promoção do desenvolvimento econômico, incluindo o uso do enfoque
territorial como referencial para algumas polÃticas públicas.
No segundo, foi realizada a revisão sobre a emergência da abordagem territorial, como
instrumento do desenvolvimento, a partir de uma perspectiva de descentralização das polÃticas
públicas. Todavia, discordando dos “arautos†da globalização que apontaram para o fim dos
territórios pós-queda do muro de Berlim, enaltecemos as possibilidades de uma
reterritorialização do espaço (HAERSBAERT, 2006). Apostamos, portanto, na
heterogeneidade territorial que permite o uso da abordagem territorial como instrumento de
polÃticas públicas para a promoção do desenvolvimento, especialmente, o desenvolvimento
rural, que utiliza o recorte de território zona, ou seja, induz-se a constituição de espaços
geográficos contÃnuos para realizar “esforços†comuns.
A revisão bibliográfica sobre abordagem territorial do desenvolvimento foi realizada
com apoio das literaturas nacional e internacional, que deram suporte para o debate sobre a
promoção do desenvolvimento rural pela via territorial, seja para os territórios induzidos por
polÃticas públicas bem como os territórios autonomamente constituÃdos. Além de debater
outros elementos presentes na abordagem territorial como o papel do capital social, a
superação da dicotomia rural/urbano e o contexto do desenvolvimento territorial rural no
Brasil.
Entre os capÃtulos três e cinco, foram realizados os estudos de casos por nós
analisados. No terceiro capÃtulo, foi realizado o estudo de caso de três territórios selecionados
34
na Espanha. Essa análise foi realizada em face da referência que o Programa LEADER e
outras experiências desenvolvimento territorial rural implantadas na Europa, que
influenciaram as polÃticas e experiências de mesmo cunho realizadas no Brasil.
A escolha de territórios espanhóis para realizar uma análise comparada com os
territórios estudados no Brasil se deve aos resultados de transformações socioeconômicas que
o Programa LEADER e outras iniciativas/polÃticas de abordagem territorial propiciaram para
as regiões rurais da comunidade de Andaluzia nos últimos vinte anos, pela influência da
experiência europeia do Programa LEADER sobre a polÃtica de desenvolvimento territorial
rural levada a cabo pelo Governo Brasileiro e do protagonismo de certas experiências locais
de arranjos socioprodutivos já consolidados em toda a comunidade. Também se deve ao
convênio firmado entre o Instituto de Economia da UFU e o IESA, financiado pelo CNPq, o
que possibilitou a visita do pesquisador a esses espaços. O IESA realiza várias investigações
sobre o desenvolvimento rural em toda a Europa, com destaque para a Espanha, como os
trabalhos de Garrido Fernández e Moyano Estrada (2002), Moyano Estrada (2010) e Foro Iesa
(2011).
Para tanto, esse terceiro capÃtulo foi dividido em três grandes partes. Na primeira, foi
apresentado o processo do desenvolvimento rural no âmbito da União Europeia, desde a
PolÃtica AgrÃcola Comum até a consolidação da abordagem territorial do desenvolvimento
rural por meio da implementação dos programas LEADER e PRODER (Programa de
Desenvolvimento Regional). Na segunda parte, apresentamos o funcionamento operacional do
Programa LEADER no âmbito territorial. Em seguida, na terceira parte, é feita a apresentação
e análise dos três territórios que foram selecionados e visitados por nós na provÃncia de
Córdoba
3
: Território Los Pedroches, Território Medio Guadalquivir e Território Guadajoz y
Campiña Este de Córdoba.
No quarto capÃtulo, foi apresentado e analisado o caso do Território Noroeste de Minas
Gerais, que foi induzido pelo Governo Federal, por meio das polÃticas públicas para promoção
do desenvolvimento rural. Nesse território, encontram-se as três experiências de
desenvolvimento rural colocadas em marcha pelo Governo Federal na última década, os
CONSADs, os Territórios Rurais do MDA e os Territórios da Cidadania. Entretanto, para os
fins desta tese, damos ênfase ao Território Rural implantado pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Território da Cidadania sobre a responsabilidade da
Casa Civil. Para tanto, o capÃtulo está estruturado em uma apresentação, ainda que de maneira
3
A provÃncia de Córdoba está localizada na parte Sul da Espanha, pertencente à Comunidade Autonômica de
Andaluzia.
35
sucinta, das polÃticas de desenvolvimento territorial rural encontradas no Território Noroeste
de Minas. Em seguida, foi realizada uma análise caracterizando o território, com destaque
para o perÃodo recente, quando se iniciou o processo de articulação para a constituição do
Colegiado Territorial, em 2003, até a análise da estrutura de governança, ou seja, o processo
de consolidação de uma articulação social induzida pelas polÃticas públicas desde cima, do
Governo Federal com análise dos principais resultados conquistados pela articulação social
induzida no território com suporte da polÃtica pública.
No quinto capÃtulo, foi apresentada e analisada a constituição do território Café do
Cerrado Mineiro. Território constituÃdo a partir da articulação social dos cafeicultores locais
em função de interesses privados e de grande importância econômica e social, por ter-se
constituÃdo em uma referência de organização de agricultores no Brasil. Sua constituição,
classificada por nós como de caráter autônomo, por ter sido feita sem que houvesse qualquer
indução dos poderes públicos para a formação de sua estrutura de governança, serve de
referência e fornece elementos para uma análise mais aprofundas dos territórios induzidos por
polÃticas públicas.
Assim, foi realizada análise desde a constituição desse território, destacando o
processo de chegada do café no Cerrado Mineiro e a sua consolidação nesse novo “territórioâ€
fase que contou com forte apoio do poder público, passando pela criação da estrutura de
governança, ou seja, foi realizada uma análise da consolidação de uma articulação social
constituÃda desde baixo no território Café do Cerrado Mineiro, também denominada de capital
social constituÃdo de forma autônoma e endógena. Em seguida, analisaram-se os principais
resultados conquistados pela articulação social consolidada no território, cujo processo de
conexão de interesses culminou com a constituição da Federação dos Cafeicultores do
Cerrado, entidade lÃder do território, que busca o selo da Indicação Geográfica mais completa,
a Denominação de Origem para o produto Café.
Dessa forma, chegou-se ao sexto capÃtulo, no qual foi realizada uma análise
comparativa entre os territórios selecionados no Brasil e na Espanha por meio da divisão em
dois grupos. No primeiro grupo, estão os territórios constituÃdos autonomamente, no caso do
Brasil, o Território Café do Cerrado Mineiro e, no caso espanhol, o Território Los Pedroches.
No segundo grupo, estão os territórios induzidos por polÃticas públicas, no caso brasileiro, o
Território Noroeste de Minas e, no caso espanhol, os Territórios Medio Guadalquivir e
Guadajoz y Campiña Este de Córdoba. O intuito da análise comparativa foi o de apresentar
novos elementos que possam aprimorar e corrigir rotas da polÃtica de desenvolvimento
territorial executada no Brasil, para a promoção do desenvolvimento territorial rural.
36
Todo esse trabalho nos permitiu concluir que uma polÃtica de indução ao
desenvolvimento territorial rural é um importante instrumento de promoção de comunidades
que se encontram em situação de subdesenvolvimento. Entretanto, simplesmente induzir a
constituição de arranjos socioprodutivos não é o suficiente para promover desenvolvimento.
Tanto as experiências territoriais autônomas no Brasil como as experiências territoriais
autônomas e induzidas na Espanha, guardadas algumas diferenças, possuem elementos que
contribuem para melhorar a polÃtica de indução no Brasil. Neste sentido, embora
reconhecermos mudanças de orientação do papel do Estado na promoção do programa
Territórios da Cidadania, concluÃmos ser necessária a reformulação da polÃtica de
desenvolvimento territorial rural levada a cabo no Brasil, desde um desenho mais adequado
do território induzido, até uma melhor articulação dos diferentes entes públicos nas ações
territoriais.
1. Do desenvolvimento econômico ao Desenvolvimento Territorial
É da alçada dos economistas a análise dos grandes desequilÃbrios que estão
na raiz dos graves problemas do mundo contemporâneo (FURTADO, 2002,
p. 69).
1.1 Introdução
A adoção de um modelo de desenvolvimento econômico includente é uma decisão
importante para a redução das desigualdades socioeconômicas e regionais de um paÃs. Embora
o Brasil tenha experimentado grande crescimento econômico ao logo do século XX, é
necessário reconhecer que é preciso aprofundar ainda mais uma série de ações e de polÃticas
capazes de promover um processo dessa natureza.
Assim sendo, neste primeiro capÃtulo, foi realizada uma revisão histórico-teórica do
processo de busca por um modelo desenvolvimento econômico dessa natureza, de caráter
centralizado, até as transformações em que se implementaram polÃticas de desenvolvimento
territorial, de caráter descentralizado.
Para tanto, o capÃtulo foi dividido em seis seções, incluindo esta breve introdução. Na
segunda seção, é apresentado o modo pelo qual se deu a implementação do desenvolvimento
econômico de caráter centralizado no século XX por várias nações mundo. Logo a seguir, na
terceira seção, apresentam-se os conceitos de desenvolvimento econômico, crescimento
econômico e as derivações do subdesenvolvimento. Na quarta seção, é abordado o processo
de “desenvolvimento†econômico experimentado pelo Brasil até o inÃcio da década de 1980,
demonstrando que houve crescimento acompanhado de pouco desenvolvimento. Na quinta
seção, apresentam-se os desdobramentos pós década perdida (década de baixo crescimento
econômico com elevada inflação), como o neoliberalismo e suas polÃticas, a descentralização
e as “novas propostas para promoção do desenvolvimento econômicoâ€.
Assim, espera-se estabelecer com essa breve revisão um debate histórico e teórico que
nos auxilie nas análises das experiências territoriais brasileiras e europeias, particularmente,
do caso espanhol, que se constituÃram tanto por indução a partir de polÃticas públicas como
autonomamente.
38
1.2 O desenvolvimento econômico centralizado no século XX
O inÃcio do século XX marcou o fim da ideia de desenvolvimento ligado ao conceito
de evolução
4
para a busca pelo crescimento em função das graves crises econômicas
vivenciadas, principalmente, pelos paÃses centrais. O ciclo histórico mostra que, no perÃodo
entre 1914 e 1948, o mundo passou por graves crises e duas grandes guerras. Ocorreu a
Primeira Guerra Mundial (1914-1917), além da Revolução Russa de cunho Comunista em
1917
5
, a crise econômica de 1929 e, por fim, a Segunda Guerra Mundial com a existência de
governos de ditadores nazista/fascista. Hobsbawn (1995) chama a atenção para as grandes
transformações ocorridas no perÃodo, especialmente, a emergência do comunismo, como outra
forma de organização da sociedade, cujos primeiros resultados em termos econômicos e
sociais colocaram em cheque o modelo capitalista calcado nos princÃpios liberais.
Foi com a grande depressão dos anos de 1930, cujo fenômeno mais evidente foi a
queda da bolsa de Nova Iorque, que a crise econômica ganhou grande dimensão, provocando
a elevação do desemprego e falência de empresas. Como consequência, temos uma mudança
importante no papel do Estado, que assumiu uma postura mais intervencionista, com maior
protagonismo para a superação dos problemas enfrentados pelas nações, especialmente o
desemprego e o baixo crescimento econômico (SOUZA, 1997; ORTEGA, 2008). Um
exemplo de mudança foi o intervencionismo na economia americana sob o Governo
Roosevelt ao executar o New Deal (1933-1936) para desatolar os Estados Unidos da profunda
crise pós-1930.
Ortega (2008, p. 24) aponta que “naquele momento, ganhava centralidade a
necessidade da promoção de reformas econômicas que viabilizassem as taxas de crescimento
mais elevadasâ€. Reformas que buscaram promover elevadas taxas de crescimento e gerar
melhorias sociais para as populações atingidas pelas crises, com o objetivo de alcançar a
geração de emprego, melhorar a distribuição da riqueza gerada e reduzir a exclusão social que
assolava os paÃses centrais do capitalismo.
A obra de Keynes (Teoria Geral do emprego, do juro e da moeda), lançada em 1936,
por um dos grandes economistas do século XX, ganhou projeção mundial ao apontar a
4
A noção de evolução estava atrelada à Biologia por meio da teoria evolucionista das espécies do século XIX e
também à visão dos filósofos positivistas da ideia de progresso (FAVARETO, 2007).
5
Com a Revolução Comunista que a Rússia viveu a partir de 1917, o “Novo Governo†promoveu uma série de
medidas/polÃticas para acabar com a pobreza e a miséria, assim, após a Segunda Guerra Mundial, o paÃs era
visto como uma importante nação no mundo nas áreas econômica, social, polÃtica e militar.
39
necessidade de maior intervencionismo do Estado na economia, especialmente nos momentos
de crise. Essa obra critica os economistas liberais e sua posição em relação ao papel do
Estado, para os quais deveria atuar para preservar as forças do livre mercado, atuando apenas
em serviços básicos da sociedade, como a justiça, educação e segurança.
O economista inglês Keynes aponta que uma polÃtica fiscal e monetária expansionista,
especialmente com o aumento nos gastos públicos, poderia estimular os empresários a
investirem, elevando a geração de emprego e renda. Souza (1997, p.17) aponta que a
aplicação da Contabilidade Nacional, originada da teoria keynesiana deixou a questão do
desenvolvimento econômico mais evidente. “Com ela, passou-se a comparar a renda per
capita dos diferentes paÃses e classificá-los em ‘ricos’ e ‘pobres’, dependendo do valor da
renda médiaâ€.
Existe certa convergência entre os diversos estudiosos de que o desenvolvimento
econômico ganhou importância após a Segunda Guerra Mundial, especialmente o papel do
Estado (SOUZA, 1997; FAVARETO, 2007; ORTEGA, 2008). Também é consenso que o
medo de um novo conflito mundial levou as nações a se sentarem e proporem ações para
superação dos problemas que levaram às duas Guerras Mundiais.
Assim, realizando conferências com presença das principais nações do mundo,
organismos multilaterais internacionais foram constituÃdos para interceder em determinadas
situações sobre os paÃses-membros. Para tanto, foram criadas várias organizações como a
Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a paz entre as nações, suas agências
de apoio ao desenvolvimento, como (CEPAL, FAO, UNESCO, OMS, OIT, entre outras
6
); o
Fundo Monetário Internacional (FMI) para socorrer os paÃses em crises econômicas, o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), reconhecido como Banco
Mundial, criado inicialmente para financiar a reconstrução dos paÃses, e, ainda hoje, atua no
financiamento a infraestrutura
7
. E, por fim, teve inÃcio a implementação do Acordo Geral
sobre Tarifas e Comércio (GATT), hoje Organização Mundial do Comércio (OMC), com a
função de cuidar do livre comércio entre as nações.
6
Segundo Oliveira (2002), a ONU foi criada, em 1945, na Conferência de São Francisco, na cidade de São
Francisco (EUA), composta inicialmente por 51 paÃses-membros. Hoje conta com 193 paÃses-membros e 17
organismos ou agências multilaterais. Sobre a ONU e sua estrutura organizacional, ver
<http://<http://www.un.org>.
7
O FMI e o BIRD foram criados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas de Bretton Woods
(New Hanpshire, EUA) em junho de 1944, onde estiveram reunidos 44 paÃses para planejar a estabilização da
economia internacional e das moedas nacionais prejudicadas pela Segunda Guerra Mundial (Dicionário de
Economia, 1985).
40
Para Baldwin (1979, p. 01) a partir de 1945 “o desenvolvimento econômico tem-se
tornado o maior problema social e polÃtico nos assuntos mundiaisâ€. Uma série de motivos é
apontada para essa guinada da busca estrita do crescimento econômico para um modelo de
desenvolvimento econômico, considerada uma migração da busca de resultados meramente
quantitativos para qualitativos, especialmente, a partir do conflito, denominado de Guerra
Fria, entre as duas superpotências mundiais, Estados Unidos e União Soviética, que buscando
ampliar sua área de influência, levou ambos os paÃses a adotarem medidas para melhorar as
condições de vida da população sob suas respectivas áreas de influência. Ao mesmo tempo, a
independência polÃtica conquistada por muitas nações no contexto da guerra, especialmente
no continente africano, livre do controle externo, tais nações buscaram medidas para se
desenvolverem.
Conforme Ortega (2005, p.01), no contexto da Guerra Fria, a disputa entre as nações
hegemônicas do mundo capitalista e comunista influenciou a busca do desenvolvimento de
regiões consideradas subdesenvolvidas, “fosse para impedir o avanço de um sistema sobre o
outro em regiões pobres, fosse para demonstrar a superioridade de um sobre o outroâ€. Para
Brum (2008), o conflito da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) impactou profundamente a
realidade mundial levando a mudanças rumo a novos desafios, compromissos e alianças.
Desse conflito, emergiu nova estrutura para o poder mundial, por meio de nova ordem
econômica e nova ordem polÃtica.
Assim sendo, ocorreu uma guinada rumo ao desenvolvimento, seja por motivação
polÃtica, fim da guerra, na qual os paÃses europeus saÃram arrasados, pelas mudanças polÃticas
com independências e a formação de governos que colocavam o desenvolvimento nacional
como pauta principal. O fato é que, a partir desse conflito mundial, houve uma busca pelo
desenvolvimento visando a um processo de transformação estrutural com o objetivo de
superar o atraso histórico e alcançar nÃveis elevados de desenvolvimento.
Landes (2005) demonstra bem que após o fim da Segunda Guerra Mundial, os paÃses
envolvidos diretamente com a guerra saÃram destruÃdos, com grandes perdas financeiras,
populacionais e produtivas. Assim, foram colocadas em marcha polÃticas de recuperação
econômica, com maior intervenção do Estado, que propiciaram crescimento acelerado nos
anos de 1950 e 1960.
No perÃodo compreendido entre os anos de 1950 e 1970, o mundo viveu a chamada
“Era de Ouroâ€. O crescimento/desenvolvimento econômico foi acelerado em várias nações
espalhadas pelo globo, fossem elas capitalistas ou comunistas (FAVARETO, 2007). Nesse
perÃodo, o que esteve presente em boa parte das nações foi o desenvolvimento como sinônimo
41
de crescimento econômico, um crescimento material que levaria, diretamente, à melhoria dos
padrões sociais, uma posição defendida por muitos teóricos, para os quais o crescimento
econômico leva ao progresso social.
Dessa maneira, os paÃses centrais, logo conseguiram resultados significativos em
termos de desenvolvimento, em parte, porque já possuÃam uma base social relativamente
avançada, aliado aos investimentos produtivos capitaneados pelo Estado e pela iniciativa
privada que atingiu, logo, ampla camada social. Há que se ressaltar que parte desses
investimentos do Estado estavam no bojo das polÃticas de Welfare State (Estado de bem-estar
social), engendrada na maioria dos paÃses capitalistas avançados.
Não obstante a esse avanço, estava evidente que as polÃticas/ações implantadas após a
Segunda Guerra Mundial não geravam resultados iguais para todos. Ao contrário, em muitos
paÃses, acentuaram-se as diferenças sociais. Assim, de acordo com Souza (1997, p.18) a
“macroeconomia keynesiana passou a ser aplicada em todas as partes. Em seguida, contudo,
verificou-se sua inadequação para explicar o desenvolvimento, por ser esse um fenômeno de
longo Prazoâ€.
Furtado (2009), na obra “Desenvolvimento e Subdesenvolvimentoâ€, buscou na história
econômica elementos centrais para analisar o tema do desenvolvimento
8
. A tese principal
abordada por ele, nessa obra, é a de que o subdesenvolvimento deriva do desenvolvimento, ou
seja, deriva da expansão do capitalismo mundial em sua fase oligopolista.
Outras abordagens, apresentadas por Souza (1997) que realizaram diversos trabalhos
crÃticos ao processo de desenvolvimento econômico, tais como a Teoria do Imperialismo, a
Teoria da Dependência e outros trabalhos de correntes Marxistas, provocaram, de um modo
geral, reações na corrente tradicional de economistas, que construÃram modelos apontando
para a escassez de capital que gera o subdesenvolvimento, recomendando como estratégia de
crescimento o aumento da poupança interna, a captação de poupança externa e aumento das
exportações, em uma lógica de continuidade da dependência econômica para os analistas mais
crÃticos
9
.
Ainda segundo Souza (1997, p.19), a partir do fim dos anos de 1940 e inÃcio dos anos
de 1950 “economistas dos paÃses pobres começaram a elaborar diagnósticos da realidade de
8
Outro importante autor que utiliza a perspectiva histórica e ao mesmo tempo faz uma crÃtica à teoria ortodoxa é
Caio Prado Júnior (1972), na sua obra História e Desenvolvimento.
9
Entre as crÃticas, podem ser apontadas a presença do caráter desigual nas trocas internacionais, ou as alianças
entre o capital internacional e as classes dominantes internas mantendo o status quo, o que propicia uma
posição subalterna dos paÃses pobres na divisão internacional do trabalho, ao fornecer matérias-primas baratas
e importar produtos elaborados com elevado valor agregado.
42
seus paÃses, com o objetivo de captar recursos dos paÃses desenvolvidos, sobretudo dos
Estados Unidos, e a implementar planos de desenvolvimentoâ€. Na América Latina, esse papel
foi desempenhado por economistas da CEPAL, que criticaram a teoria das vantagens
comparativas de David Ricardo e buscaram apontar em seus estudos uma polÃtica de
industrialização por substituição das importações. É nesse contexto geral que o debate sobre
desenvolvimento regional ganha espaço nas formulações de polÃticas para superar as
desigualdades registradas entre as nações (ORTEGA, 2008).
Entretanto, alguns autores já apontavam para os limites da busca para o crescimento
econômico, que se mostrava insuficiente para gerar riqueza a toda a sociedade (FURTADO,
1983). Na verdade, estava aumentando a desigualdade entre nações ditas ricas e pobres e,
mesmo entre as sociedades no interior de cada nação. Veiga (2005, p.19) afirma que o
crescimento econômico por meio do processo de industrialização não só promoveu,
diretamente, o maior acesso da população pobre aos bens materiais e culturais, como de fato
ocasionou melhores condições para as populações dos paÃses ditos desenvolvidos.
Arrighi (1997) ao analisar um conjunto de paÃses que estão em uma zona
semiperiférica, entre o “centro†e a “periferiaâ€, como a Argentina, o Brasil e outros da
América Latina, sul e Leste da Europa, aponta que:
[...] esses paÃses viveram transformações sociais e econômicas de longo
alcance, frequentemente associadas a convulsões polÃticas. Contudo, em
aspectos importantes, eles não conseguiram ‘alcançar’ o seleto grupo de
Estados que, em algum momento, estabeleceram os padrões e riqueza do
sistema mundial. Desse ponto de vista, e considerados como um grupo de
Estados, sua posição hoje parece ser tão intermediária quanto era a 50 ou
talvez 100 anos atrás (ARRIGHI, 1977, p. 137-138).
Ainda assim, esse modelo de crescimento econômico, entrou em crise em meados da
década de 1970, resultado de fatores como os choques do petróleo em 1973 e 1979 e da
elevação das taxas de juros internacionais no fim dos anos de 1970 que, no conjunto,
promoveram problema nos balanços de pagamentos de vários paÃses no mundo e levaram a
crise da dÃvida externa em 1982 para paÃses devedores, inclusive o Brasil, além de problemas
internos em cada paÃs. O fato é que a crise fiscal dos paÃses provocou dificuldades para
continuar atuando de maneira intervencionista, como Estado planejador. Para Benko (2002), o
perÃodo de prosperidade chegou ao seu limite na década de 1980, quando o mundo mergulhou
em uma crise inflacionista fruto da escassez de cereais e aumento do preço do petróleo
acompanhado de desemprego. As consequências desse contexto para o Brasil será retomado
43
mais a frente no item 1.5. Agora, serão aprofundados um pouco mais alguns conceitos,
fundamentais para o entendimento de capÃtulos seguintes.
1.3 Alguns conceitos teóricos: Crescimento e Desenvolvimento econômico e
subdesenvolvimento
Ao longo do século XX, pode-se constatar um movimento histórico de construção de
uma ideia e da busca de seu aparato cientÃfico: a de desenvolvimento. Sua construção, ainda
que não linear, pode ser recuperada desde a noção de progresso, passando pelo de
crescimento, até chegar à de desenvolvimento (FAVARETO, 2007). Para as principais nações
do mundo, podem-se caracterizar dois momentos nesse processo, um primeiro até a Segunda
Guerra Mundial, com ênfase na ideia de progresso e depois crescimento e, no pós-Segunda
Guerra Mundial, em que o conceito de desenvolvimento ganha destaque (MARTINUSSEM,
1997).
Deve-se ressaltar que, ao analisar em maior profundidade o processo desenvolvimento
das nações, percebe-se que ele não ocorreu e não ocorre de forma simétrica entre as nações do
mundo ocidental, nem mesmo no interior de cada nação.
O crescimento econômico é um conceito de certa forma limitado, que está ligado a
aspectos mais quantitativos, medido em termos fÃsicos e monetários. No Dicionário de
Economia da Coleção os Economistas (1985), é definido como o “aumento da capacidade
produtiva da economia e, portanto, da produção de bens e serviços de determinado paÃs ou
área econômica†(Dicionário de Economia, 1985, p.97-98).
Nessa perspectiva, o bem-estar geral ocorreria em função do aumento da produção,
com impacto positivo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) ou Produto Nacional Bruto (PNB)
do paÃs e seu resultado per capita, o Ãndice de incremento da força de trabalho, a acumulação
de poupança em relação renda nacional, entre outros indicadores econômicos. Ou seja, a
preocupação está centrada no aumento de renda ou da riqueza nacional, mas sem se preocupar
em como se distribui pela população essa riqueza, e sem questionar se ocorre concentração
em alguns grupos e a exclusão de muitos. Gómez e González (2005) ressaltam que esse tipo
de crescimento, por si só, provoca diferenças entre pessoas, grupos ou classes de pessoas.
A insuficiência dessa perspectiva vai ficando evidente ao longo do século. Gómez e
González (2005) afirmam que o conceito de desenvolvimento modificou-se ao longo do
44
século XX. No inÃcio do século, com o aporte teórico clássico se concentrava no econômico,
ao longo do perÃodo veio incorporando questões sociais para fechar o século com debate de
desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável. Os autores acrescentam que as
diferentes formas de se entender o desenvolvimento entre as diferentes sociedades vem-se
padronizando com o avanço dos meios de comunicação e o efeito demonstração, contudo,
com constantes mudanças ao longo do tempo.
Nesse sentido o Dicionário de Economia (1985, p.111) conceitua desenvolvimento
econômico como “crescimento econômico (aumento do Produto Nacional Bruto per capita)
acompanhado pela melhoria do padrão de vida da população e por alterações fundamentais na
estrutura de sua economiaâ€. Argumento compartilhado por Furtado (2002).
Apesar disso, Gómez e González (2005, p. 235) afirmam que “El concepto de
desarrollo tiene una componente cultural que lo convierte en una idea cambiante, con un
elevado grado de subjetividadâ€. Portanto, pode-se concluir que o termo desenvolvimento não
possui um conceito acabado, mas há elementos centrais que precisam ser ressaltados, como o
fato de que o desenvolvimento é algo que as sociedades em geral almejam e devem buscá-lo,
está ligado a resultados positivos para as sociedades e nações, e que se traduz na busca por
melhor qualidade de vida para a sociedade.
De acordo com Furtado (2002, p. 53), “o processo de mudança social que veio a ser
conhecido como desenvolvimento econômico somente é aplicado em toda a sua complexidade
quando o relacionamos com a ideia de criatividadeâ€. O autor ainda acrescenta que é “a partir
do conceito de desenvolvimento que se pode afirmar que o homem é um elemento de
transformação, agindo tanto sobre o contexto social e ecológico como sobre si mesmoâ€
(FURTADO, 2002, p.77).
Atualmente, para caracterizar um paÃs segundo o seu grau de desenvolvimento, a ONU
utiliza uma série de indicadores além da renda per capita média, como o Ãndice de
mortalidade infantil, a expectativa média de vida, o grau de alfabetização e instrução, as
condições sanitárias, o grau de dependência econômica externa, o nÃvel de industrialização, o
potencial cientÃfico e tecnológico. Mais recentemente, para melhor caracterizar o
desenvolvimento, têm sido incorporados alguns indicadores de direito humano, meio
ambiente e sustentabilidade. E é por isso que Furtado (2002, p. 21), ao responder uma
pergunta sobre o tema, afirma que “o desenvolvimento verdadeiro só existe quando a
população em seu conjunto é beneficiadaâ€.
Entretanto, ainda é bastante arraigada a ideia de que o desenvolvimento econômico de
um paÃs se dá por um conjunto de mudanças como o aumento da atividade industrial em
45
relação à atividade agrÃcola, pela migração população que passa a concentrar nos centros
urbanos em detrimento do meio rural, por modificações na balança comercial com redução da
importação de produtos industrializados e de exportações de produtos primários e redução de
ajuda externa (DICIONÃRIO DE ECONOMIA, 1985, p.112).
O fato é que ao longo da História do capitalismo, algumas nações, ou parte delas,
conseguiram alcançar bons resultados em relação aos indicadores anteriormente mencionados,
enquanto um grande conjunto de nações ou subpartes das nações não lograram êxito. Assim,
esse trabalho tem seu foco na busca pelo desenvolvimento, que se constitui em um “processo
histórico que as sociedades nacionais modernas buscam levar adiante por meio de estratégias
nacionais†(BRESSER-PEREIRA, 2006).
Por sua vez, as nações que não alcançam elevados nÃveis de desenvolvimento foram
caracterizadas como subdesenvolvidas, situação que, de acordo com o Dicionário de
Economia (1985) é inferior ao sistema econômico-social de um paÃs, em relação aos padrões
econômicos de nações industrializadas. Evidencia-se por indicadores como exportação
concentrada em produtos primários, forte participação na pauta de importação de produtos
industrializados, de tecnologias e capitais estrangeiros. Também registra elevadas taxas de
desemprego, baixos salários, baixa produtividade, baixa renda per capita, mercado interno
pouco expressivo, baixo nÃvel de poupança, resultando em subconsumo acentuado da
população (DICIONÃRIO DE ECONOMIA, 1985, p. 416).
Essas nações foram caracterizadas como sendo economias periféricas, que no perÃodo
da chamada Guerra Fria recebiam a expressão Terceiro Mundo, e caracterizavam o conjunto
de nações pobres da Ãsia, Ãfrica e America Latina que situavam entre o bloco formado pelas
grandes nações capitalistas e bloco dos paÃses socialistas formado pela extinta URSS e paÃses
da Europa ocidental. Hoje, a classificação principal é de paÃses desenvolvidos e não
desenvolvidos, ou em vias de desenvolvimento, o que coloca no mesmo grupo desde paÃses
mais industrializados, como o Brasil e a Argentina, a paÃses extremamente pobres da Ãfrica,
como o Congo.
46
1.4 O desenvolvimento/crescimento desigual no Brasil no século XX (1900-1980). Ou
seria o caminho do subdesenvolvimento?
O objetivo desta seção é demonstrar como o processo de desenvolvimento/crescimento
econômico engendrado no Brasil promoveu, de um lado, bons resultados em termos
socioeconômicos e, por outro, os resultados não foram distribuÃdos para toda a sociedade, o
que abre espaço para polÃticas de desenvolvimento territorial que almejam alcançar territórios
de economias deprimidas.
Quando analisamos o processo de crescimento econômico experimentado pelo Brasil
ao longo do século XX e inÃcio deste século XXI, fica evidente um saldo desigual de
crescimento, ou seja, um resultado dÃspar em termos de distribuição de renda, riqueza,
produção e qualidade de vida para a população, que contou com momentos distintos de
atuação das polÃticas públicas na condução do processo de crescimento.
Não retornaremos nossa análise ao perÃodo colonial brasileiro, mas vale lembrar que
esse perÃodo, em que foi imposto ao Brasil um modelo de colonização de exploração, cujo
centro das atividades econômicas esteve voltado para os paÃses colonizadores, contribuiu para
que o paÃs permanecesse por mais de três séculos à margem do crescimento econômico
experimentado pelos paÃses centrais. Na verdade, o papel que coube ao PaÃs na divisão
internacional do trabalho foi o de fornecer produtos primários aos paÃses centrais com base no
trabalho escravo e, ao mesmo tempo, permanecendo como mercado consumidor de produtos
manufaturados, abandonando por completo o direcionamento do seu desenvolvimento interno
(PRADO JUNIOR, 1942).
Foi no século XX, particularmente pós-1930, que o Brasil, uma nação até então
considerada pobre/periférica, ampliou seu crescimento econômico, promovendo o
deslocamento do centro dinâmico de um conjunto de atividades dependentes do exterior
(produção de produtos primários voltados para exportação) para o mercado interno, dando
inÃcio ao processo de industrialização. Em uma primeira etapa, até meados dos anos de 1950,
caracterizada como uma industrialização restringida, por concentrar-se na produção de bens
de consumo; depois, concentrou-se na industrialização pesada (MELLO, 1982; CANO, 2007).
Esse deslocamento de uma economia primário-exportadora para uma economia
industrializada, como chamou a atenção Suzigan (1986), pode ser explicado por choques
adversos (perÃodo em que os paÃses centrais passaram por crises como a primeira guerra
mundial, dificultando as nossas exportações, e por consequência, as importações, abrindo
47
espaço para o mercado interno), bem como nos perÃodos de expansão da produção cafeeira,
que estimulou a produção interna em função do crescimento da renda (industrialização
induzida pelas exportações).
Esse crescimento econômico avançou fortemente após 1930, quando se fez uma opção
“desenvolvimentista†e industrializante, contando com o papel central do Estado como grande
protagonista que ultrapassa os anos pós-Guerra, em uma ação cunhada de “processo de
substituição de importações
10†(TAVARES, 1972). Nesse momento, foi engendrado um
processo de transformação para superar os entraves rumo ao desenvolvimento industrial, cuja
base produtiva era agrÃcola, voltada para a exportação, a população predominantemente rural
e território fragmentado, com grandes desigualdades territoriais, econômicas, polÃticas e
sociais (JESUS, 2006).
É importante lembrar que o Brasil é um dos paÃses de industrialização tardia e de
economia periférica em relação às nações dinâmicas do capitalismo. Acrescente o fato de o
paÃs possuir, na época, outras debilidades como: burguesia incipiente e frágil, sociedade
fragmentada, baixo nÃvel de coesão social, baixo envolvimento cultural, forte tradição
paternalista, uma consciência histórica limitada entre outros. Tudo isso, levou Brum (2008, p.
206) a considerar que “as condições objetivas (econômicas, sociais, polÃticas, culturais)
exigiam a existência de um Estado forte, para tutelar o processo de desenvolvimento
capitalista brasileiroâ€.
Conforme já apresentado, foi a partir da Segunda Guerra Mundial que a expressão
desenvolvimento ganhou espaço nos debates econômicos e polÃticos em âmbito mundial, com
especial destaque para o papel do Estado (ORTEGA, 2005, p. 01). Ainda segundo o autor,
tomando como referência os postulados teóricos keynesianos, a participação do Estado no
desenvolvimento das nações capitalistas assumiu novo papel, emergindo discussões em torno
do desenvolvimento regional com tentativas de formulação de polÃticas para a superação das
desigualdades regionais das nações.
Como aponta Souza (1997), no Brasil, o debate em relação ao desenvolvimento
econômico:
[...] tomou forma com os estudos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos
(1951/1953) e do Grupo Misto BNDES-CEPAL (1953-1955), que
forneceram elementos para os planos nacionais subsequentes. O relatório da
10
Segundo a autora Maria da Conceição Tavares, a substituição de importações foi “um processo de
desenvolvimento interno que tem lugar e se orienta sob o impulso de restrições externas e se manifesta,
primordialmente, por meio de uma ampliação e diversificação da capacidade produtiva industrial.â€
(TAVARES, 1972, p. 41).
48
comissão Mista salientou que o ritmo de crescimento industrial, desde a
década de 1940, era três vezes superior ao da agricultura e que o Brasil já
possuÃa amplo setor de mercado interno, justificando a produção em larga
escala (SOUZA, 1997, p.19).
Somem-se, ainda, nesse momento, as contribuições da Comissão Econômica para
América Latina, a CEPAL, nesse debate, tendo como expoente Raul Prebisch, além das
contribuições de Celso Furtado, Caio Prado Junior, entre outros. A concepção centro-
periferia, formulada no campo cepalino, tornou-se um dos principais argumentos teóricos a
favor da industrialização a partir de uma modelo de planejamento centralizado. Dessa
maneira, de acordo com Prado Junior (1972, p. 24-25) a “teoria do desenvolvimento e sua
extensão para a análise e interpretação do subdesenvolvimento se impregnarão assim da tese
intervencionista. As inversões e suas vicissitudes serão colocadas em posição central da
matériaâ€.
Assim, o Brasil viveu um perÃodo de grande planejamento da sua economia a partir da
ação estatal para promoção do seu crescimento econômico
11
. De tal modo, a industrialização
no PaÃs foi induzida pelo Estado. Por um lado, incentivando o empresariado nacional,
protegendo o mercado para a indústria nascente, gerou estÃmulos, subsÃdios isenções e
incentivos fiscais, além de crédito e outros incentivos para o mercado interno. Por outro lado,
diante da fragilidade do empresariado nacional, atuou na forma direta como empresário, ao
assumir o papel de construir parte da infraestrutura (transporte, energia, telecomunicações...)
fornecer insumos básicos a indústria (ferro, aço, petróleo, petroquÃmica, fertilizantes entre
outros), o que levou a constituição de dezenas de empresas estatais (TAVARES, 1972).
Em um primeiro momento, o Estado contou com recursos próprios (incluindo a
emissão monetária) e empréstimos externos, mas à medida que a internacionalização do
capital avançou, muitas multinacionais chegaram ao PaÃs, ocupando os segmentos que o
empresariado nacional não havia ocupado, como em grande parte do setor de bens de
consumo duráveis, caso da indústria automotiva e de eletrodomésticos, ampliando a
dependência externa do PaÃs.
Nesse contexto, quando analisamos o crescimento econômico experimentado pelo
Brasil no século XX, fica evidente que o PaÃs obteve taxas expressivas, confirmadas pelos
dados oficiais. Esse resultado, analisado por inúmeros pesquisadores, demonstra que o
crescimento experimentado pelo Brasil até 1980 foi uma das maiores trajetórias mundiais,
11
Para um resumo sobre os principais planos implantados pelo Governo brasileiro de 1950 a 1980 ver: Brum
(2008) ou Vasconcellos, Gremaud e Toneto (2002).
49
especialmente a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e, em menor proporção, o PIB per
capita, uma vez que, nesse perÃodo, o Brasil passou por elevado crescimento populacional.
Maddison (1989), ao analisar o crescimento econômico das dez principais nações no
mundo, no perÃodo entre 1870 e 1987, demonstra que o Brasil experimentou um dos mais
rápidos crescimentos econômico, média de 4,4% ao ano, talvez o maior do mundo após a
revolução industrial. Nesse perÃodo, o PIB total PaÃs foi multiplicado 157 vezes, contra 84
vezes para o PIB do Japão e “apenas†53 para o PIB dos Estados Unidos, as outras duas
economias de maior dinamismo no perÃodo. Utilizando os dados apontados pelo autor, para o
perÃodo de 1957, quando o paÃs estava implantando a indústria de bens duráveis, a 1986, fim
da análise temporal do autor, o boom do PIB brasileiro chegou a quase 600%, o que dá uma
média próxima a 7% ao ano, contra um acréscimo acumulado de apenas 150,4% para o PIB
dos EUA. Isso permitiu a Maddison (1989) demonstrar que a diferença entre as duas
economias foi expressivamente encurtada: de mais de 44 vezes, para “apenas†dezesseis vezes
mais no perÃodo.
Um dos grandes problemas é que o Brasil perdeu o ritmo do crescimento acelerado a
partir da década de 1980. Almeida (2007, p. 06), analisando os dados das Contas Nacionais
do IBGE com média de décadas, demonstra que o PIB do Brasil cresceu ao ano, 6,2% em
1960, 8,6% em 1970, caindo para, apenas, 1,6% em 1980 e 2,6% em 1990. Os dados para o
perÃodo indicam fim de um ciclo de crescimento acelerado, no qual o Brasil que estava
aproximando das nações desenvolvidas e volta a si distanciar, pois o ritmo de crescimento
ficou bem menor. Por hora, para o desenvolvimento do trabalho da tese, foca-se o perÃodo até
1980.
O crescimento econômico acelerado propiciou ao PaÃs algumas melhorias estruturais e
possibilitou internalizar importantes setores industriais, como alguns segmentos dos bens de
capitais (D1), de insumos básicos e bens de consumo duráveis, entre outros, construindo uma
vasta base industrial, com grande atuação de diversas empresas estatais e multinacionais e em
menor escala, empresas privadas nacionais. Isso resultou em significativa modificação na
estrutura dos setores econômicos, com crescimento do setor industrial e do setor de serviços
sobre o setor primário, embora este último tenha crescido significativamente em termos de
produtividade e produção
12
.
Entretanto, essa ação foi insuficiente para transformar o PaÃs em uma nação
desenvolvida, na verdade, experimentamos um crescimento econômico expressivo no século
12
Sobre o processo de modernização da agricultura no Brasil ver: Graziano da Silva (1996 e 1999).
50
XX, mas tal expansão não foi combinada com melhor distribuição de renda que propiciasse
melhor ganho social, ou seja, desenvolvimento econômico. Ou seja, conforme apontam
Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2002), houve crescimento econômico, mas, ao
considerar os aspectos distributivos, verifica-se que ficou a desejar.
Mesmo com relação aos aspectos quantitativos, há que se considerar que os dados
analisados por Maddison (2001) já apontavam para um grave problema social, pois enquanto
o crescimento do PIB estava acelerado (4,4% ao ano), o comportamento do PIB per capita
ficou a desejar, 2,1% ao ano de crescimento (no perÃodo1870-1987); já o Japonês cresceu
2,7% ao ano, isso se deve ao acelerado crescimento populacional que o Brasil experimentou.
Também é importante ressaltar que o crescimento de 2,1% ao ano não deu conta de colocar o
PaÃs no patamar de paÃses desenvolvidos, nem mesmo com o da Coréia do Sul (Tabela 1), que
tinha uma situação próxima à do Brasil no inÃcio do século. O que podemos perceber é que o
Brasil conseguiu aproximar-se da média mundial, mas ainda estava distante dos paÃses
desenvolvidos, como é os Estados Unidos e o Japão, quando se toma como parâmetro o PIB
per capita.
TABELA 1.1 Evolução do PIB per capita 1913 – 1998 (US$)
PaÃses selecionados 1913 1950 1973 1998
Argentina 3.797 4.987 7.973 9.219
Brasil 839 1.672 3.882 5.459
Coréia do Sul 893 770 2.841 12.152
EUA 5.301 9.561 16.689 27.331
Japão 1.385 1.926 11.439 20.084
Mundo 1.510 2.114 4.104 5.709
Fonte: Maddison (2001) com modificações realizadas pelo autor.
Além dos fatores limitantes já apontados, tal crescimento resultou em uma grande
desigualdade entre as regiões, estados, ou mesmo no âmbito dos municÃpios brasileiros. Ou
seja, alguns desses espaços cresceram economicamente e socialmente mais que outros.
Perroux (1977, p. 146) apresenta um argumento essencial para compreendermos o que
aconteceu no Brasil, na verdade, “o crescimento não aparece simultaneamente em toda parte.
Ao contrário, manifesta-se em pontos ou polos de crescimento, com intensidades variáveis,
expande-se por diversos canais e com efeitos finais variáveis sobre toda a economiaâ€.
Para tanto, Perroux (1977) apresenta argumentos para explicitar o processo de
crescimento desigual. No primeiro, o autor expõe o desempenho de uma Indústria Motriz e o
Crescimento, em que uma nova indústria induz o seu ambiente, gera outros entrantes no seu
51
entorno, entretanto, faz crÃtica à visão de que “o aparecimento de uma ou várias indústrias
modifica a ‘atmosfera’ de uma época, cria um ‘clima’ favorável ao crescimento e ao
progresso. Isso não passa de metáforas e palavras†(PERROUX 1977, p. 151). Assim, Perroux
(1977) parte de estudos de J. Schumpeter para demonstrar que não existe um ambiente
industrial de equilÃbrio estacionário estável, mas sim, cheio de mudanças e de instabilidades,
que leva ao estudo do complexo de indústrias.
No segundo argumento, Perroux (1977) explora o complexo de indústrias e
crescimento analisando três elementos fundamentais na sua argumentação: a) a indústria-
chave; b) o regime não-concorrencial do complexo e c) o fato da aglomeração territorial.
A indústria-chave, também denominada de motriz, é aquela que busca no seu
crescimento aumentar as vendas com objetivo de utilizar melhor ou seu capital fixo, ou seja,
promover redução de custos e, nesse processo de ampliação, aumenta também suas compras
de outras indústrias, criando entrelaçamentos. Tais entrelaçamentos, denominados por
Perroux de estrutura de uma economia articulada, fazem com que certas indústrias
“constituam pontos privilegiados das forças ou dinamismo de crescimento. Quando essas
forças provocarem aumento de vendas de uma indústria-chave, provocarão também, expansão
e crescimento, de grande vulto, no conjunto mais amplo†(PERROUX 1977, p. 153).
Perroux (1977) acrescenta que, quase sempre, esses complexos industriais promovem
ambientes de instabilidades, por gerarem entrelaçamentos de formas oligopólicas. Em muitos
casos, em que as indústrias são fornecedoras e clientes umas das outras, geram muitas
indeterminações e instabilidades dinâmicas sobre os preços de vendas, nas quantidades e na
compra de serviços, o que pode levar a uma polÃtica regularizadora, por parte das grandes
firmas, por grupos de firmas ou pelo Estado. Essa relação de conflitos ou de busca pela
cooperação em certo espaço resulta na expansão e no crescimento do conjunto de indústrias
motriz.
Tudo isso acarreta a aglomeração territorial, tendo como força motriz as indústrias-
chave, cujo ambiente é pouco concorrencial dentro do complexo, mas com grande capacidade
de promover intensificação das atividades econômicas pela aproximação e contatos humanos.
Assim, amplia a demanda por diversos bens e serviços, “necessidades coletivasâ€, ao mesmo
tempo, a produção, ou seja, promove um fortalecimento das relações entre empresários,
trabalhadores, consumidores etc..
No entanto, Perroux (1977) já chamava a atenção para o seguinte fato: os efeitos de
intensificação de um polo industrial complexo acentuam as disparidades inter-regionais. Tais
polos modificam o seu meio e, se entrarem em contato com outros polos, ampliarão a
52
transformação no seu entorno. Isso nos leva a perceber que o ritmo de crescimento econômico
a partir de polos indústrias não é por si só igualmente distribuÃdo, pelo contrário, é gerador de
enormes disparidades.
Quando olhamos para o Brasil sob essa ótica, verificamos que o crescimento
econômico, acentuadamente o industrial, pode ser explicado a partir desse comportamento,
pois, ao longo do século XX, o PaÃs cresceu de forma heterogênea, ou seja, surgiram grandes
centros de produção e consumo espalhados pelo território, alguns com fortes correlações entre
si, outros mais isolados.
Myrdal (1972), ao estudar os paÃses subdesenvolvidos, também aponta para a
importância a ser dada para a inter-relação entre as diferentes regiões dentro de um PaÃs, e
critica a teoria convencional do equilÃbrio quando se consideram os fatores econômicos, como
a oferta e a demanda ou a lei do equilÃbrio geral. Ao se analisar a realidade social no seu
amplo conjunto de elementos, o sistema normalmente se afasta do equilÃbrio, assim, uma
mudança causa movimentos que não repousam no ponto inicial, denominados pelo autor de
“causação circular†em que “o processo social tende a tornar-se acumulativo e, muitas vezes,
a aumentar aceleradamente, sua velocidade†(MYRDAL, 1972, p.34).
Imediatamente o autor considera que em um sistema instável, o equilÃbrio, como
advogam muitos economistas, não é inerente ao sistema econômico, é necessária a atuação
externa para que seja alcançado. Ou seja, em paÃses subdesenvolvidos, no cenário de
liberalismo econômico, em que as forças de livre mercado agem por si, o resultado é o
aumento de desigualdades regionais, econômicas, sociais, setoriais e pessoais, o que exige
atuação do Estado para evitar tantas desigualdades.
Se as forças de mercado não fossem controladas por uma polÃtica intervencionista, a
produção industrial, o comércio, os bancos, os seguros, a navegação e, de fato, quase todas as
atividades econômicas que, na economia em desenvolvimento tendem a proporcionar
remuneração bem maior do que a média e, além disso, outras atividades como a ciência, a
arte, a literatura, a educação, e a cultura superior se concentrariam em determinadas
localidades e regiões, deixando o resto do PaÃs estagnado (MYRDAL, 1972, P.34).
Portanto, o autor considera que o destino de investimentos se dá pelas vantagens
comparativas que uma localidade propicia ao capital em relação a outras, gerando situações
distintas. As localidades receptoras do investimento terão suas rendas e demandas ampliadas,
e nas regiões pouco ou não receptoras de investimentos, as mais pobres, podem apresentar
tendência de queda na renda. Com efeitos cumulativos progressivos e regressivos, Myrdal
53
ressalta para a importância de o Estado em atuar para potencializar o progresso e, ao mesmo
tempo, reduzir os efeitos regressivos, contribuindo para redução das desigualdades regionais.
Assim como fizeram Perroux e Myrdal, Hirschman (1977) mostra que o crescimento
econômico, no sentido geográfico, é, necessariamente, desequilibrado, ou seja, ele não ocorre
simultaneamente em todo o território. “O resultado é divisão do mundo, em paÃses
desenvolvidos e subdesenvolvidos e a de um PaÃs, em regiões progressistas e atrasadasâ€.
Situações que levam o autor a apontar dois efeitos distintos do crescimento econômico em
relação às desigualdades regionais. O primeiro é denominado de efeito de fluência, visto
como o lado positivo e que gera efeitos favoráveis, como o aumento das compras e de
investimentos dos desenvolvidos sob os subdesenvolvidos, ou de regiões progressistas sob as
atrasadas em um caráter de complementaridade, o que pode reduzir o desemprego e aumentar
a demanda.
Por outro lado, Hirschman (1977) aponta um segundo efeito, o da polarização, agora,
visto como o lado negativo, em que o crescimento econômico concentra em certos paÃses, ou
em determinadas territórios dentro de um PaÃs, o que resulta em um movimento dos fatores
produtivos, principalmente, capital e trabalho, em favor da parte desenvolvida, acentuando
ainda mais as diferenças existentes entre os distintos territórios. Nesse contexto, o autor
defende a ação estatal para reduzir os efeitos de polarização interferindo nas forças de
mercado, com medidas para evitar a saÃda e atrair os fatores produtivos, inclusive com
investimentos públicos para gerar atrativos nas regiões polarizadas.
O conceito de crescimento econômico desigual, apontado por Perroux, Myrdal e
Hirschman, é elucidativo para se analisar o Brasil. Nesse sentido, podemos tomar como
parâmetro os dados de Diniz (1999), que demonstram o crescimento desigual do Brasil entre
as décadas de 1900 e 1990. Um crescimento que veio concentrando a atividade econômica em
determinados estados, regiões metropolitanas ou mesmo em municÃpios mais dinâmicos.
Nesse perÃodo, ganharam destaque as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro,
Belo Horizonte entre outras. Entre os anos de 1907 e 1970, o Estado de São Paulo pulou de
uma participação na produção industrial no Brasil de 15,9% para 58,1% em 1970 (Tabela
1.2). Isso evidencia uma rápida concentração do crescimento econômico no Estado de São
Paulo e, a perda de participação do restante do PaÃs nesse perÃodo.
Entretanto, a partir dos anos de 1970, nota-se certa inflexão no grau de concentração
no estado de São Paulo, o auge da concentração da produção industrial, que passou de 58,1%
para 49,3% em 1990, o que, de certa forma, indicou que há uma desconcentração industrial no
PaÃs. Assim, Diniz (1999) apresenta diversos argumentos para tal processo de
54
desconcentração, como os incentivos fiscais realizados pelas Superintendências de
Desenvolvimentos (SUDENE, SUDAN e SUFRAMA), os incentivos a produção na nova
fronteira agrÃcola, o Cerrado Brasileiro, os investimentos das empresas estatais
desconcentrados no PaÃs, a ação de cada Estado na atração de “novas†plantas industriais,
além do que o autor denomina como “deseconomias†de aglomeração na expansão industrial
da região metropolitana de São Paulo para as economias de aglomeração em outras cidades do
interior do Estado ou para o eixo Belo Horizonte-Porto Alegre.
TABELA 1.2 Brasil: participação relativa das regiões na produção industrial
Regiões 1907 1939 1950 1970 1980 1990*
Norte 4,3 1,1 0,6 0,7 2,4 3,1
Nordeste 16,7 10,4 9,3 5,7 8,1 8,4
Leste** 42,3 28,9 28,9 22,7 19,2 20
Estado de São Paulo 15,9 45,4 46,6 58,1 53,4 49,3
Sul 19,9 13,8 14 12 15,8 17,4
Centro-Oeste 0,9 0,4 0,6 0,8 1,1 1,8
Brasil 100 100 100 100 100 100
Brasil – São Paulo 84,1 56,4 53,4 41,9 46,6 50,7
Fonte: Diniz (1999); IBGE - Censos Industriais.
*1990 – Estimativas do autor (Diniz). ** Leste é o sudeste excluindo o Estado de São Paulo.
Mesmo quando esse autor demonstra que o crescimento econômico brasileiro
começou a se desconcentrar, a partir da década de 1970, ele não se deu de forma homogênea
pelo PaÃs, mas, sim, concentrado nas principais regiões metropolitanas e cidades médias do
centro-sul do PaÃs, o que o autor denominou de polÃgono de aglomeração industrial. Ou seja,
houve uma pequena desconcentração do PIB brasileiro, mas concentrado nos estados de São
Paulo, Paraná, em parte do estado de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
(DINIZ, 1999).
Outros autores que analisam o crescimento econômico brasileiro à luz da economia
regional, também chegam a resultados semelhantes, embora com metodologias diferentes.
Destaca-se Matos (2005), ao tratar do Brasil desigual, parte de vários teóricos que
demonstram um PaÃs dual ou dividido, entre territórios desenvolvidos e outros não
desenvolvidos. Todavia, com crÃticas e uma análise transdisciplinar, o autor chegou a um
Brasil tripartite, ou seja, do processo de crescimento econômico experimentado pelo PaÃs ao
longo do século XX, resultou em três regiões distintas.
Nessas regiões Matos (2005) insere o debate do core (centro) paulista, “criando†a
chamada região centro-sul, que abarca boa parte do Centro-Oeste e do sudeste – a região
55
concentrada – e o Sul. Ele modifica um pouco a divisão tradicional das regiões, no core,
incorpora BrasÃlia/Goiânia e a parte de Cerrado do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e todo
o sul do PaÃs. Essa região, segundo o autor, é a mais desenvolvida do PaÃs, puxada por São
Paulo. Uma segunda região abarca o nordeste tradicional, no qual é incorporada a parte
nordeste de Minas Gerais e, por fim, a região Norte que abrange o território amazônico. Essas
duas últimas regiões têm pouca dinâmica econômica em relação à primeira.
Ao trabalhar essas regiões, o conceito de território em redes é explorado pelo autor de
forma que as redes expressam ligações entre e dentre essas três. Assim:
[...] expressam múltiplas dimensões, urbanas e não-urbanas, e traduzem
muito bem as materialidades acopladas aos espaços em movimento. Indicam,
por exemplo, lugares articulados por fluxos multivariados, como os de
pessoas, capitais, informações, idéias e até culturas (MATOS, 2005, p. 40).
Matos (2005) conclui que o Brasil de 1940 a 2000 passou por um processo de
urbanização que resultou em amplos espaços regionais, mas sem desmetropolizar, mas com
novas cidades médias, e cidades pequenas pluriativas (diversificadas economicamente) além
do debate do “novo rural†que leva parte da produção para o interior do PaÃs. Ou seja, o PaÃs
passou por uma rápida urbanização acompanhada de desigualdades, que, por um lado
consolidou um território em rede, ligando o fluxo de pessoas, mercadorias, serviços e capitais
entre as cidades, com maior densidade na região Centro-Sul e em menor grau nas outras duas
regiões, o que indicou uma forte presença de disparidades entre as três frações e, também,
disparidades dentro de cada fração.
Embora os dados do autor demonstrem o crescimento acelerado das cidades de São
Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Curitiba e
Belém entre 1940 e 1980, todas essas cidades tornaram-se Regiões Metropolitanas, já nos
anos 2000, havia uma tendência a descentralização espacial, redução no ritmo de crescimento
das Regiões Metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro e ampliação de outras, além de
uma tendência de crescimento das cidades candidatas a Regiões Metropolitanas, como:
Goiânia, Campinas, Santos, BrasÃlia, e da consolidação do crescimento de cidades médias
espalhadas na rede, acentuadamente na região Centro-Sul.
O fato é que o modelo de desenvolvimento brasileiro, especialmente, a partir de 1930,
foi baseado em um Estado forte que ajudou o PaÃs a crescer economicamente, mas de forma
bastante concentrada. Assim, quando analisamos o Brasil na década de 1990, continua
fortemente concentrado, ou seja, o resultado foi um crescimento desigual que privilegiou as
cidades, gerou territórios distintos dentro do espaço nacional e levou a classificações distintas
56
de territórios, entre dinâmicos e não dinâmicos, ou como denominou Ortega (2008) os nãos
dinâmicos em “territórios deprimidosâ€.
As interpretações do crescimento econômico desigual apontadas por Perroux, Myrdal
e Hirschman influenciaram, em grande medida, as experiências de planejamento engendradas
nos paÃses desenvolvidos e não desenvolvidos a partir dos anos de 1960. Assim, na América
Latina, inclusive no Brasil, foram realizadas diversas ações de polÃticas econômicas de
alcance nacional para enfrentar as desigualdades regionais.
Mesmo nesse contexto, no inÃcio dos anos de 1970, Celso Furtado alertava para os
limites do processo de “desenvolvimento econômico†em curso no PaÃs, influenciado
fundamentalmente pela dinâmica das economias centrais que resultou em um processo de
crescimento econômico desvinculado das questões sociais. Analisando do ponto de vista do
crescimento, o Brasil deixou de ser “apenas†uma economia agroexportadora e importadora
de produtos manufaturados, passou a ser caracterizado como uma sociedade industrial
moderna, com importantes cadeias industriais e uma importante classe de operários.
Mesmo assim, o desenvolvimento que esteve associado à industrialização, que de fato,
esteve presente na América Latina e, em maior evidência no Brasil, não promoveu uma
transformação do crescimento econômico em desenvolvimento significativo, ou seja, não foi
capaz de promover ganhos sociais mais bem distribuÃdos para toda a sociedade (FURTADO,
2002).
Esse processo desenvolvimentista, impulsionado pelo Estado centralizador, promoveu
a denominada modernização conservadora no PaÃs, ou seja, houve grande crescimento
econômico com pouco desenvolvimento social. O crescimento industrial não colocou o PaÃs
na condição de uma nação desenvolvida; ainda que toda a população tenha sido beneficiada
com tal crescimento, houve ampliação da concentração de renda no PaÃs. Nesse sentido,
podemos concluir que o Estado não realizou as reformas estruturais necessárias para a
promoção de um desenvolvimento sustentável (aquele que é capaz de gerar ganhos
socioeconômicos para toda sociedade, acompanhados de ações que minimizam seus efeitos
sobre o meio ambiente) sofrendo modificações a partir das crises econômicas no fim do
século XX.
57
1.5 Da crise no modelo de crescimento planejado à descentralização: as polÃticas
públicas de desenvolvimento territorial
Com os desdobramentos da crise da segunda metade da década de 1970 e inÃcio da
década de 1980, o Estado não conseguiu atuar na mesma perspectiva intervencionista para
continuar promovendo um elevado ritmo de crescimento econômico. Ou seja, o modelo de
crescimento por meio da indução pelo Estado visando ao desenvolvimento, entrou em crise
nos anos 1970 e não pôde repetir manter os chamados “anos gloriosos13†nos paÃses centrais e
periféricos (BENKO, 2002).
Com a crise desse modelo de desenvolvimento, o Estado intervencionista passou a ser
atacado, a ser visto como obstáculo ao desenvolvimento econômico e, ainda, a ser
considerado o responsável pela crise dos anos de 1980. Aliado à crise, ocorre também o
desmantelamento da URSS no inÃcio dos anos de 1990. Nesse contexto, ganham força os
teóricos liberais defendendo práticas do antigo liberalismo econômico, todavia, com uma
“nova roupagem†que passou a ser denominada de neoliberalismo14. No Brasil, a re-
emergência dessa linha do pensamento econômico consolidou-se no inÃcio dos anos de 1990,
ao promover a redução do modelo de intervenção do Estado na Economia. Para Ortega (2008,
p. 29), “as polÃticas neoliberais ganham a hegemonia e passam a orientar a menor intervenção
estatal na economiaâ€.
Essa ideologia neoliberal está ligada às práticas do liberalismo econômico, exaltando o
mercado com a prática da concorrência e da liberdade para a iniciativa privada, ou seja,
renega de forma direta a intervenção do Estado economia. Para Boito Junior (1999, p. 45), a
“ideologia de exaltação do mercado se expressa por meio de um discurso polêmico: ela
assume, no mais das vezes, a forma de uma crÃtica agressiva a intervenção do Estado na
economia. O discurso neoliberal procurava mostrar a superioridade do mercado frente à ação
estatalâ€.
Nesse contexto, para analisar o papel do Estado brasileiro, na década de 1980, deve-se
levar em conta que as principais ações estiveram centradas no combate à crescente dÃvida
13
Na literatura econômica, o elevado crescimento econômico obtido entre os anos de 1950 a 1970 ficou
conhecido como anos gloriosos ou “Idade do Ouro†do capitalismo.
14
Na prática, a aplicação e construção da hegemonia neoliberal começou a ser implantada no final dos anos de
1970, no Governo da Primeira-Ministra da Inglaterra, Margaret Tatcher, em 1979 e pelo Governo dos EUA
Ronald Reagan em 1981. Segundo Anderson (1995), o modelo inglês foi o primeiro e profundo, pois o
Governo da Primeira-Ministra adotou uma polÃtica monetária restritiva, ao reduzir emissão monetária, elevar a
taxa de juros, além de abaixar impostos, abolir controles sobre fluxos financeiros e reduzir gastos, com cortes
em gastos sociais, entre outras medidas de cunho restritivo do papel do Estado.
58
externa, no combate à crônica inflação, na busca do crescimento econômico e geração de
emprego e no processo de “democratização†do PaÃs. Tudo isso modificou completamente seu
papel, que passou de um agente planejador do crescimento econômico para um agente
“regulador†de crises. De tal modo, a década de 1980 foi cunhada de “década perdida†pelo
baixo crescimento do PIB (1,6% ao ano) aceleração da inflação, aumento do desemprego e
elevação da dÃvida externa, entre outros elementos de cunho econômico (ALMEIDA, 2007).
Por outro lado, tomando como pano de fundo as reportagens organizadas por
Marangoni (2012), com a opinião/análise de importantes pensadores brasileiros
15
, eles vão
argumentar que a década de 1980 não pode ser considerada de todo perdida, pois houve
importantes ganhos polÃticos e sociais, especialmente na luta pela democratização. Foi uma
década que contou com o surgimento do Partido dos Trabalhadores (PT), com a ampliação
das lutas populares, com surgimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), das Comunidades Eclesiais de Base
(CEBs) e de várias outras entidades e partidos que influenciariam a elaboração da nova
Constituição de 1988.
Há que se ressaltar que houve uma importante mudança no processo polÃtico com o
retorno da sociedade civil ao Governo e o fim do regime militar em 1985, logo a democracia é
vista com um ganho na década economicamente perdida (MALLMANN, 2008). Para Cano
(2000), esse processo de democratização levou à promulgação da nova Constituição Federal,
que a um só tempo fortaleceu as bases democráticas dentro do PaÃs, ampliando ou
explicitando melhor os direitos sociais, além de promover um conjunto amplo de reformas.
De acordo com Buarque (2002), a pressão interna por meio da presença dos
movimentos sociais influenciou a elaboração da Constituição de 1988, e, mesmo que de forma
desordenada, garantiu importantes avanços no processo de descentralização das polÃticas
públicas, tanto entre o Estado e a sociedade civil, como entre os diferentes nÃveis de Governo
(federal, estaduais e municipais). Com a descentralização administrativa e de recursos, o
poder público local ganhou maior autonomia na gestão de serviços e projetos públicos
executados localmente.
Uma das reivindicações dos movimentos democráticos era a descentralização. E,
conforme aponta Fiori (1995), o processo de descentralização do poder e a reorganização
democrática dos estados no caso dos paÃses latino-americanos, tem-se dado por meio de um
federalismo que pode ser denominado de “pragmático†ou “reativoâ€, transferindo poder à s
15
Entre as opiniões colhidas pela reportagem estão: Maria Izabel Mallmann, PlÃnio de Arruda Sampaio, Luiz
Carlos Bresser-Pereira e João Pedro Stédile.
59
instâncias subnacionais. Essa transferência se deu junto com o discurso antiautoritário inscrito
nos projetos de Governo ou nas reformas constitucionais cujo federalismo emergente pode ser
interpretado como sinônimo de descentralização.
Aliado ao desfecho da nova configuração do Estado brasileiro, o Brasil “adotouâ€, de
forma tardia, a polÃtica neoliberal (AMARAL, 2006; CARINHATO, 2008). Tardia em relação
às nações do Chile
16
e Argentina, pois os acontecimentos/efervescência polÃtica e social dos
anos de 1980 dificultaram a sua implantação. Com a eleição do Governo Collor (cuja posse
ocorreu em 1990), as práticas neoliberais começaram a ser aplicadas no Brasil
17
, mas foi o
Governo de Fernando Henrique Cardoso e o Plano de estabilização (Plano Real) que
aprofundam tais práticas. Para Fiori (1997) o Governo de “FHC é que foi concebido para
viabilizar no Brasil a coalizão de poder capaz de dar sustentação e permanência ao Programa
de estabilização do FMI, e viabilidade polÃtica ao que falta ser feito das reformas preconizadas
pelo Banco Mundial†(FIORI, 1997, p.14).
Na década de 1990, tanto no Brasil, como na America Latina, foi imposta uma
prioridade à polÃtica de estabilização monetária sobre as demais polÃticas públicas, com o
argumento de que, alcançada a estabilidade, os fluxos financeiros internacionais retornariam
para essas economias, permitindo honrar os compromissos com o pagamento das dÃvidas
públicas e, ao mesmo tempo, promover o crescimento da economia (BELLUZZO;
ALEMEIDA, 2002).
No geral, foram implantadas medidas patrocinadas pelo Banco Mundial e FMI para
eliminar as ineficiências ligadas a imperfeições no funcionamento do mercado e buscar a
competitividade. Assim, para aumentar a concorrência de mercado, situação ótima para o
consumidor, foi-se retirando a atuação do Estado de diversos setores, o responsável pelas
crises nessa visão, e, promovendo a abertura comercial e financeira, a desregulamentação em
diversos mercados, especialmente o financeiro, quebrando o poder dos sindicatos, entre
outros. Ao Estado devem restar funções mÃnimas, especialmente, prover os bens públicos,
mas sem grande atuação, apenas regulação, o que significou adotar medidas para que o
mercado aumentasse a sua participação em áreas como saúde e educação.
16
O Chile foi a primeira nação latino-americana a adotar de forma austera as polÃticas neoliberais, ainda no
Governo do ditador Pinochet (CARINHATO, 2008).
17
É importante sinalizar que o neoliberalismo está inserido ou sendo inserido, num contexto de globalização,
“num mundo sem fronteirasâ€, em que segundo a visão dominante, os mercados estariam todos integrados com
aumento das relações entre os paÃses no setor produtivo, como nos fluxos comercial e financeiro
(CARCANHOLO, 2004).
60
Baumann (2000) sintetiza bem as medidas neoliberais patrocinadas pelos organismos
multilaterais internacionais, que ficaram conhecidas como Consenso de Washington e que
foram impostas aos paÃses em desenvolvimento, inclusive no Brasil, em maior ou menor gral.
São elas:
[...] disciplina fiscal, redirecionamento das prioridades de gastos públicos
para área da saúde, educação e infraestrutura, reforma fiscal (ampliando a
base fiscal e reduzindo impostos marginais), estabelecimento de taxas de
câmbio competitivas, garantia dos direitos de propriedade,
desregulamentação, liberalização comercial, privatização, eliminação de
barreiras ao investimento estrangeiro e liberalização financeira
(BAUMANN, 2000, p.13).
Ainda no final da década de 1990, o modelo neoliberal predominante, começou a dar
sinais de que não seria capaz de promover o tão esperado desenvolvimento das nações
inseridas nesse modelo, nem foi capaz de minimizar as crises econômicas, pelo contrário,
aumentou a instabilidade, o que levou os seus teóricos e as agências multilaterais a
recomendarem alguns ajustes, em uma revisão que ficou cunhada como pós-Consenso de
Washington. Na análise de Carcanholo (2004), o conteúdo das polÃticas continuou o mesmo,
os Estados deveriam continuar o processo de abertura externa, comercial e financeira e atuar
como regulador. “Que as experiências de abertura externa, como estratégia de
desenvolvimento, venham se mostrando todas elas um rotundo fracasso não parece abalar as
convicções do pensamento ortodoxo†(CARCANHOLO, 2004, p. 314).
O resultado para a maior parte das nações que seguiu tais orientações polÃticas tem
sido baixo crescimento econômico, aumento das desigualdades, desequilÃbrios sociais,
aumento da instabilidade financeira, o que não vem acontecendo com outras nações em
desenvolvimento que não adotaram o receituário, como foi o caso dos paÃses do leste asiático,
que vêm obtendo elevados Ãndices de crescimento econômico (RODRIK, 2004). Vista por
outro prisma, a proposta neoliberal tem sido incapaz de resolver os problemas graves do
mundo, recebendo inúmeras crÃticas, especialmente a de que a promoção do desenvolvimento
tem foco no crescimento (VEIGA, 2005).
O desdobramento do perÃodo foi um processo de arrefecimento da intervenção estatal
e planejamento da economia para a busca da lógica da eficiência de mercado. Entretanto, tais
polÃticas não estavam sendo capazes de atacar o problema da desigualdade e da pobreza, o
61
que exigiu respostas dos paÃses em desenvolvimento, muitas vezes orientadas pelos
organismos multilaterais
18
, mas dentro da lógica referenciada por polÃticas neoliberais.
Ao mesmo tempo, ainda no inÃcio da década de 1990, o PNUD criou o Ãndice de
Desenvolvimento Humano (IDH), um indicador socioeconômico que passou a medir a
(educação, saúde e longevidade), e não apenas indicadores econômicos como o PIB per
capita. Esse novo indicador contribuiu para uma análise mais ampla acerca do
desenvolvimento e, também, ajudou a distinguir o desenvolvimento do crescimento
econômico (FAVARETO, 2006; ORTEGA, 2008).
Ao incorporar informações sociais ao indicador (IDH), que logo ganhou destaque, o
debate em torno do desenvolvimento foi ampliado, inclusive com a incorporação pelos
organismos multilaterais, por governos e instituições que promovem o desenvolvimento.
Assim, para Veiga (2005) não é mais possÃvel continuar utilizando apenas as análises de
crescimento econômico
19
.
No contexto de transformações, “ocorreu†a descentralização de polÃticas públicas
para a promoção do desenvolvimento fomentado pelo debate entre acadêmicos e teóricos e
pelas agências multilaterais, promovendo queda no planejamento centralizado de origem
keynesiana para as polÃticas públicas. A proposta de descentralização ganhou espaço,
adentrando o discurso pragmático dos partidos polÃticos, sem distinção de posição e de sua
natureza polÃtico-ideológico (FIORI, 1995). Entre os debates de descentralização de polÃticas
que promovam o desenvolvimento, o chamado desenvolvimento regional com enfoque
territorial ganhou relevância.
Nesse contexto de descentralização, de acordo com Ortega (2008), surgem duas
estratégias de planejamento para a adoção de polÃticas de desenvolvimento territorial. A
primeira é uma orientação que vem de cima para baixo (top-down), cuja proposta de
desenvolvimento local é planejada pelo Estado, especialmente na esfera federal. Nessa
orientação, o foco está no crescimento econômico.
A segunda orientação congrega a proposta de descentralização, pois os planos de
desenvolvimento são elaborados contando com a participação do poder público e sociedade
civil (empresas e entidades representativas), ou seja, é uma orientação que vem de baixo para
18
É notável a presença dos problemas com a desigualdade e pobreza nos relatórios do Banco Mundial, do FMI, e
nas instituições da ONU, como a CEPAL, o PNUD, OIT e na FAO.
19
Bonente e Almeida filho (2007) ao analisar o “desenvolvimento†no contexto das polÃticas neoliberais e do
cenário de globalização, aponta que no substantivo desenvolvimento houve a incorporação de outros adjetivos
além do econômico, assim, temos: desenvolvimento local e territorial, entre outros.
62
cima (Bottom-up). Nessa orientação, o foco na parceria poder público e sociedade civil
apresenta um potencial maior para incorporar o desenvolvimento social (ORTEGA, 2008).
Dessa maneira, tanto o debate teórico como as ações em torno do desenvolvimento
ganharam novos elementos. De um lado, a sociedade civil exigiu maior participação,
cobrando melhores resultados econômicos e sociais junto ao Estado, o que para Fiori (1995)
pode ser entendido como uma reivindicação do que o autor chama de “nova esquerdaâ€, que
emergiu no Brasil na luta pela democracia, que exigia ampliar sua participação nas decisões e
gestão das polÃticas. Enquanto isso, de outro lado, a influência externa se deu por meio de
novas propostas de desenvolvimento orientadas pelos organismos multilaterais internacionais
e implantado pelos estados nacionais em toda a América Latina, especialmente, no Brasil. O
Banco Mundial, em seus relatórios, recomendou a descentralização por meio da democracia e
o estÃmulo a iniciativas locais com maior participação da população local para estimular o
desenvolvimento (WORLD BANK, 2001).
Há que se considerar que a experiência europeia – com destaque para a “Terceira
Itália
20â€, considerada uma experiência de desenvolvimento territorial de caráter autônomo e
endógeno– tornou-se referência paradigmática na formulação e implantação de estratégias de
desenvolvimento territorial em muitos paÃses do mundo. O êxito dessa experiência levou os
organismos multilaterais internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, a reformularam suas
propostas sobre desenvolvimento, incorporando a noção de capital social e humano, território
e sustentabilidade em suas concepções de polÃticas para o desenvolvimento (MENDONÇA;
ORTEGA, 2005).
Outra referência foi o Programa LEADER, uma polÃtica de desenvolvimento territorial
da União Europeia e seus Estados membros voltada para as zonas rurais por meio do apoio a
projetos de espectro variado dentro de arranjos socioprodutivos. Essa é uma polÃtica que
combina ações top-down (conta com o incentivo/intervenção de Governos nacionais,
regionais e da União Europeia) junto com ações Bottom-up em que a sociedade civil local e
poder público local se articulam para receber o apoio em projetos dentro de determinado
arranjo socioprodutivo. Tal polÃtica foi fundamental para melhorar as condições
infraestruturais e institucionais para os territórios selecionados, abarcando ampla camada da
população inserida, ou seja, foram capazes de propiciar o desenvolvimento territorial ao
prover a diversificação de atividades (produtivas e, também sociais e culturais) para amplas
áreas rurais da Europa (IESA, 2009; MOYANO-ESTRADA, 2010).
20
Para aprofundar sobre a “Terceira Itáliaâ€, ver Bagnasco (1999) e Becattini (1999).
63
Assim, os “modelos†de desenvolvimento que lograram êxito, especialmente, os de
caráter endógeno e autônomo passaram a ser referenciados, especialmente pelos organismos
multilaterais internacionais. O fato é que novas propostas organizacionais da gestão pública
apoiadas na descentralização administrativa foram recomendadas para a promoção do
desenvolvimento, e, “em linhas gerais, passaram a valorizar as estruturas de organização dos
governos locais e a maior participação das sociedades na condução das polÃticas públicasâ€
(MENDOÇA, 2005, p.7).
De todo modo, as duas versões de descentralização de participação nas polÃticas
públicas ao incorporar a sociedade civil na sua execução, trouxe uma “nova†situação em
relação ao desenvolvimento ao romper com o modelo exclusivo de planejamento calcado na
lógica de cima para baixo (top-down), inserindo também a lógica de baixo para cima (bottom-
up). Segundo Moyano-Estrada (1999), a combinação dessas duas estratégias, em um processo
de planejamento, permite a atuação cooperada entre Estado e Sociedade Civil.
Como chamam a atenção Mendonça e Ortega (2005), na década de 1990, parece
emergir um aparente consenso em torno da descentralização do planejamento e da execução
das polÃticas públicas, situação que vem avançando nos anos 2000. Essa configuração de uma
proposta de desenvolvimento ganhou novos elementos no debate ao incorporar academia,
governos e sociedade civil.
De um lado, a sociedade civil exigia maior participação, melhores resultados sociais e
econômicos junto ao Estado, caracterizadas como pressões do lado interno ou do lado de
baixo; de outro lado, a influência ocorreu externamente, por meio de novas propostas de
desenvolvimento para as regiões com baixo dinamismo econômico, os chamados territórios
deprimidos, como denominou Ortega (2008).
O fato é que ocorreram mudanças institucionais, polÃticas, econômicas, e sociais no
PaÃs que fortaleceram as experiências locais de organização em busca do desenvolvimento de
regiões deprimidas, uma busca motivada pelos resultados desiguais do desenvolvimento
realizado pelo Estado brasileiro ao longo do século XX, em um primeiro momento pela lógica
do intervencionismo, e a partir dos anos de 1990 pela lógica neoliberal.
Foi nesse campo conflituoso de visões teóricas e de desdobramentos polÃticos que o
desenvolvimento local ganhou destaque na América Latina, em geral, e no Brasil, em
particular, como consequência de vários fatores, entre os quais destacamos: o crescimento de
forças locais na luta pela redemocratização que propiciou à sociedade civil organizada lutar
por mais espaço na formulação e gestão de polÃticas públicas (participação em conselhos
locais, difusão de orçamentos participativos etc.); o incentivo institucional como resultado das
64
demandas desde baixo e do estÃmulo das agências multilaterais, levando as polÃticas
governamentais a incentivar, em maior ou em menor intensidade, o avanço do processo de
descentralização, com ampliação das responsabilidades de instâncias subnacionais na
formulação e gestão de polÃticas públicas e, por fim, a desregulamentação da economia
promovida pela onda neoliberalizante, na esteira do chamado Consenso de Washington, que
levou a redução da participação do Estado na economia. Assim, a hegemonia neoliberal
aponta para a descentralização, para o desenvolvimento autônomo e endógeno, para a
autogestão.
Como alternativa ao espaço “deixado†pelo Estado, observa-se o surgimento de um
conjunto de experiências autônomas ou induzidas por polÃticas de incentivo à constituição de
arranjos socioprodutivos de concertação social (ORTEGA, 2008). Essas experiências podem
ocorrer com a consolidação de projetos de desenvolvimento por meio dos arranjos produtivos
locais com vistas à regulação de cadeias produtivas, ou a criação dos arranjos sociais locais
(conselhos), alguns de caráter apenas consultivo, outros de caráter consultivo e deliberativo e
que passam pela valorização dos espaços locais, reunindo um conjunto de atores sociais na
busca de alternativas ao desenvolvimento do seu espaço e inserção.
Portanto, em um momento em que se amplia a participação da sociedade civil
organizada nos processos de tomada de decisão, é preciso compreender que as transformações
econômicas, polÃticas e sociais latino-americanas fortaleceram experiências locais de
organização em torno da busca de objetivos comuns. Dessa forma, nesses espaços locais, na
maioria das vezes de caráter rural, são reconhecidas as ações dos atores sociais coletivos
(organizações de caráter econômico ou polÃtico), na construção de novos arranjos
institucionais para a formulação e gestão de polÃticas públicas concertadas, na busca de
alternativas para o desenvolvimento territorial.
Assim, brotam no Brasil novas propostas/ações de desenvolvimento, sobretudo, para
as áreas rurais mais deprimidas que não foram beneficiadas pelo crescimento econômico até
então. Propostas e polÃticas que incorporaram o local como elemento central/promotor do seu
progresso, ou seja, o “elemento local†reúne um conjunto de subsÃdios que lhe permitem atuar
como protagonista do seu próprio desenvolvimento.
Na prática, podem ser apontados dois conjuntos de ações/polÃticas de desenvolvimento
territorial. De um lado, o Governo Federal promoveu vários programas de desenvolvimento
territorial no Brasil, com foco no combate à pobreza, visando à geração de renda, aumento da
produção e combate a situação de insegurança alimentar por meio da promoção de um recorte
intermunicipal. O objetivo, tanto dos CONSADs do MDS, como dos Territórios Rurais do
65
MDA e dos Territórios da Cidadania sob responsabilidade da Casa Civil, foi incentivar a
constituição de consórcios, a partir de experiências de articulações intermunicipais e, quando
isso não fosse possÃvel, identificar municÃpios cujas especificidades comuns vislumbravam
potenciais pactos pelo desenvolvimento. Em um momento posterior, apresentaremos melhor
essas polÃticas.
Do outro lado, em um contexto de globalização, foi ocorrendo a consolidação de
ações/experiências de desenvolvimento territorial com caráter relativamente autônomo e
endógeno, como é o caso do Território Café do Cerrado em Minas Gerais (ORTEGA; JESUS,
2012) e o Território Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul (ORTEGA; JERZIORNY,
2011). Esses espaços emergiram na ausência deixada pelo Estado em certos setores, o que
estimulou o surgimento de experiências autônomas de concertação social local, com a
construção de projetos de desenvolvimento, como arranjos produtivos locais com vistas Ã
regulação de cadeias produtivas referenciadas territorialmente.
66
2. A abordagem territorial como ferramenta para promoção do desenvolvimento
rural
Mas numa economia como a brasileira, que tem imenso atraso acumulado,
desequilÃbrios regionais e setoriais, e um potencial enorme de recursos não
utilizados, abandonar a ideia de planejamento é renunciar à ideia de ter
governo efetivo (FURTADO, 1999, p. 80)
2.1 Introdução
O objetivo desse segundo capÃtulo é apresentar a emergência da abordagem territorial
como instrumento do desenvolvimento, a partir de uma perspectiva de descentralização das
polÃticas públicas. Todavia, discordando dos “arautos†da globalização em relação ao fim dos
territórios, enaltecemos as possibilidades de uma reterritorialização do espaço
(HAERSBAERT, 2006).
Nesse sentido, a abordagem territorial tem sido utilizada recentemente como
instrumento de polÃticas públicas para a promoção do desenvolvimento, especialmente, o
desenvolvimento rural, que utiliza o recorte de território zona, ou seja, induz-se a constituição
de espaços geográficos contÃnuos para realizar “esforços†comuns. Nesses espaços visa-se
construir uma articulação entre a sociedade civil e poder público para agir em busca do
desenvolvimento territorial rural.
Para tanto, a elaboração deste capÃtulo aponta os elementos constituintes desse
processo de desenvolvimento por meio da abordagem territorial para facilitar o entendimento
do tema e também preparar o referencial teórico analÃtico para os próximos capÃtulos.
Assim sendo, além dessa breve introdução, o capÃtulo foi organizado em outras cinco
seções. A segunda seção visa a realizar uma revisão bibliográfica da abordagem territorial do
desenvolvimento, buscando apoio nas literaturas nacional e internacional. A seguir, na
terceira seção, buscou-se apresentar as transformações recentes para a promoção do
desenvolvimento rural pela via territorial até uma subseção que qualifica as diferenças entre
os territórios induzido por polÃticas públicas dos territórios autonomamente constituÃdos.
67
Na quarta seção foi realizada uma abordagem de outro elemento importante do
enfoque territorial, que está relacionada com o papel do capital social nesse processo de
desenvolvimento. Na quinta, foi apresentado o território no contexto do desenvolvimento
territorial rural no Brasil. E, por fim, o capÃtulo é fechado com a sexta seção, que aponta, de
forma breve, as diferentes propostas/iniciativas de desenvolvimento territorial existentes no
Brasil, com destaque para as rurais.
2.2 A abordagem territorial do desenvolvimento
Conforme foi destacado no capÃtulo anterior, o enfoque territorial ganhou importância
no Brasil e em toda a América Latina, na década de 1990, no contexto da globalização e das
polÃticas neoliberais, quando passou a ser recomendado por cientistas, por governos e por
organismos multilaterais. Já a conceituação do “termo†território é uma tarefa relativamente
complicada, pois, Ã medida que foi utilizado, assumiu mais de um significado, constituindo-se
em um conceito de natureza “polissêmicaâ€. Nesses termos, é fundamental, para os fins desta
tese, uma explanação acerca do avanço da utilização dessa terminologia, o que exige
recuperar brevemente seu emprego nas várias ciências que tratam do desenvolvimento.
Como apontam Saquet e Sposito (2008), a discussão sobre o território e a
territorialidade, no contexto da abordagem do desenvolvimento, ganhou destaque em paÃses
Europeus nos anos de 1970, em diferentes meios acadêmicos de ciências como a Economia, a
Geografia e a Sociologia. Para Benko (2002), o uso do enfoque territorial assume importância
com a crise capitalista nas décadas de 1970/80 e no processo de avanço da globalização.
Saquet (2007) realiza uma sistematização dos principais grupos que utilizam o
enfoque territorial para suas análises. Para o autor, são encontrados três grandes
grupos/perspectivas de uso daquele enfoque e que, portanto, adotam distintos conceitos de
território e de territorialidade. Esses três grupos, a partir dos anos 1970-80, influenciaram
estudos da Geografia, da Economia, da Sociologia e da Filosofia, entre outras ciências.
O primeiro grupo parte dos estudos de J. Gottmann e R. Sack (1986). O segundo conta
com trabalhos iniciais de G. Deleuze, F. Guattari, M. Foucault, H. Lefebvre e C. Raffestin,
muito utilizada no Brasil, especialmente na promoção do desenvolvimento local. Já o terceiro
grupo conta com as concepções de G. Dematteis, A. Bagnasco, G. Becattini, F. Indovina, A.
Magnaghi e M. Quaini. Esse último grupo/perspectiva ganhou destaque na década de 1990 em
68
toda a América Latina, especialmente no Brasil, nos debates e estudos sobre o
desenvolvimento territorial.
A primeira perspectiva está ligada à escola anglo-saxônica , a partir de Sack (1986)
influenciou estudos em outros paÃses, incluindo o Brasil, ao considerar as relações de poder na
concepção de Geografia e de territorialidade humana. Nessa perspectiva, a territorialidade é
compreendida como o “controle sobre uma área ou espaço; é uma estratégia para influenciar
ou controlar recursos, fenômenos, relações e pessoas e está intimamente relacionada ao modo
como as pessoas usam a terra, organizam o espaço e dão significado ao lugar†(SAQUET;
SPOSITO, 2008, p. 17).
Para Sack (1986), o território está vinculado a uma área de controle e ao exercÃcio de
poder. Essa é uma concepção em que existe uma “autoridade†que influencia/controla os
resultados de uma delimitada área, ao passo que a territorialidade está relacionada com a
capacidade de controle, com a coerção e com o exercÃcio de poder. Nessa concepção, a
sociedade local tem um papel passivo no território, o que leva alguns autores a classificá-lo
como uma concepção conservadora.
Por outro lado, a segunda perspectiva tem em Claude Raffestin seu grande expoente.
Suas obras têm repercutido em vários paÃses. No Brasil, seu livro mais conhecido é “Por uma
Geografia do poderâ€, cujo original é de 1980, publicado na França e, no Brasil, foi publicado
em 1993.
De uma forma geral, Raffestin (1993) destaca o caráter polÃtico dos territórios, a
questão econômica e simbólica de sua formação; ao mesmo tempo, aponta as relações de
poder, as redes de circulação e canais de comunicação presentes na territorialidade. De acordo
com Saquet e Sposito (2008, p. 18), na concepção de Raffestin “o território é objetivado por
relações sociais concreta e abstratamente, relações de poder e dominação o que implica a
cristalização de uma territorialidade ou de territorialidades no espaço, a partir das diferentes
atividades cotidianasâ€.
A abordagem múltipla do território e da territorialidade analisando as relações sociais
e a história de Raffestin (1993) influenciou pesquisadores de diversas áreas que analisam o
tema no Brasil, bem como a polÃtica de desenvolvimento local.
O terceiro grupo identificado por Saquet e Sposito (2008, p. 19), tem suas origens em
abordagens realizadas em paÃses como a França e a Itália, a partir da década de 1970 e
influenciou fortemente os estudos sobre desenvolvimento local ou regional no Brasil. Um dos
expoentes do grupo é Giuseppe Dematteis, que aborda a noção de território na perspectiva de
um espaço “construÃdo historicamente por sujeitos sociais que se relacionam entre siâ€. Para
69
Saquet e Sposito (2008, p. 19), Dematteis detalha melhor sua análise sobre território em sua
obra de 1985, na qual o território e a territorialidade são entendidos como resultados das ações
entre “os sujeitos de cada lugar, desses sujeitos com o ambiente e desses sujeitos como os
indivÃduos de outros lugares, efetivando tramas trans-seculares entre diferentes nÃveis
territoriaisâ€. Portanto, o território é uma construção coletiva e de múltiplas dimensões que
pode ser trabalhado para potencializar o desenvolvimento.
Aprofundando uma análise nesse grupo, que adota um aporte metodológico do
território como um espaço construÃdo, ou também de território utilizado, conceito trabalhado
por Milton Santos, é possÃvel realizar uma análise ampla de uma determinada realidade local
que considera o valor do lugar e do território para a promoção de ações de desenvolvimento.
Bagnasco (1977) utiliza a noção territorial do desenvolvimento econômico de forma
abrangente, ou seja, o conceito de território ultrapassa os aspectos fÃsicos e lança mão de
“formas espaciais, conexão articulação, produto e condição da dinâmica socioespacialâ€.
O conceito de território, para Bagnasco (1977), envolve uma gama de elementos
polÃticos e culturais e suas articulações, ademais das dimensões econômica e geográfica. Esse
autor analisa o território como área, com caracterÃsticas econômicas, polÃticas e culturais
especÃficas, em que os atores sociais locais mantêm relações com outros atores, tanto interna
como externamente. Dessa forma, o “território, além de área e formas espaciais, é conexão;
resultado e condição da dinâmica socioespacial e é compreendido a partir de elementos das
concepções teórico-metodológicas de A. Gramsci e M. Weber†(SAQUET, 2007, p. 68).
Outro motivo para destacar esse grupo está no fato de que a experiência da Terceira
Itália impactou de maneira expressiva pesquisadores de diversas áreas e tornou-se um
“modelo†a ser seguido, fortemente recomendado pelas agências multilaterais para os paÃses
em desenvolvimento, ainda que os estudiosos italianos sempre tenham chamado a atenção
para a não-replicabilidade automática daquela experiência.
Para além da esfera do local e global, o estudo sobre desenvolvimento também está
presente na esfera regional, influenciada por desdobramentos das polÃticas europeias desde a
década de 1970. Assim, em um contexto de estagnação econômica, de fechamento de fábricas
e de desemprego, ocasionado pela crise do padrão fordista de produção e das possibilidades
que se abriu em virtude da produção flexÃvel do processo produtivo (BENKO, 2002). Como
resposta a essas mudanças é que em determinadas regiões aparecem os distritos industriais
marshallianos
21
, com destaque para a Terceira Itália.
21
Para ver o conceito original de distritos industriais, ver Marshall (1920).
70
Para os teóricos dos distritos industriais, em certas localidades, ocorreu um conjunto
de condições especÃficas, econômicas, polÃticas, sociais e culturais que propiciaram a
aglomeração locacional de um grupo de empresas responsáveis pelo desenvolvimento
endógeno. Na visão desses teóricos, a aglomeração de pequenas e de médias empresas
propiciou o surgimento de uma série de fatores, como uma rede de fornecedores e produtores,
difusão da inovação tecnológica para um determinado conjunto de empresas e concentração
de mão de obra qualificada, o que eleva a produtividade e promove redução de custos
(BECATTINI, 1999).
Ainda de acordo com Becattini (1999), a concentração industrial de um conjunto de
pequenas e de médias empresas gera externalidades positivas suficientes para que elas
sobrevivam em relação às grandes, questionando a teoria tradicional das vantagens baseadas
nas grandes empresas e sua Economia de escala. Assim, segundo Becattini (1999, p. 51)
“podemos então concluir que, a proliferação de pequenas unidades e sua concentração em
sistemas territoriais impulsionaram a industrialização do que denominamos a Terceira Itáliaâ€.
Outros autores também chamam a atenção para os resultados obtidos na Itália, como
Putnam (1996), que, ao estudar a parte central da Itália, conclui que a região mais dinâmica
pós-1970 não é nem o Norte desenvolvido, nem o Sul atrasado, mas sim o centro,
denominado de “Terceira Itáliaâ€, que tem obtido elevadas taxas de crescimento em função do
seu elevado capital social.
De uma forma geral, os estudiosos da Terceira Itália apontam para as vantagens da
aglomeração das empresas, como já havia identificado Marshall (1920), que mostrou que não
existem apenas efeitos perversos, mas também positivos para os concorrentes na aglomeração
industrial. Assim, existem “economias internas ao ramoâ€, e os “efeitos de proximidade
externas ao ramoâ€. Ou seja, essa atmosfera promove certa articulação entre as empresas capaz
de colocar todas em um ritmo de produção. (BENKO, 2002).
O fato é que na Terceira Itália, por meio de análises e de estudos, foi tomada como o
exemplo de desenvolvimento endógeno e de constituição de capital social a ser seguido, pois
pequenas empresas presentes nessa atmosfera prosperaram e se inseriram nos mercados local,
regional e global. Essa lógica entre o local e o global se deu pela presença de especificidades
regionais, reforçando a ideia de que os territórios são heterogêneos, o que explica por que
alguns territórios conseguem industrializar-se e outros não, e outros faliram. Como chama a
atenção Bagnasco (1999), as pequenas empresas ganharam destaque nos novos distritos
industriais e, também, nos centros tradicionais de grande indústria e Benko (2002) e destaca a
importância do espÃrito empreendedor nesses espaços.
71
Os autores que estudaram os territórios da Terceira Itália, entretanto, apontam para
uma série de fatores que propiciaram o ressurgimento das pequenas empresas e o seu
crescimento, além do espÃrito empreendedor. Entre esses elementos destacam-se os fatores
culturais, especialmente do consumo não padronizado, a radicalização (lutas) das relações
capital-trabalho nas grandes fábricas e a busca por condições flexÃveis de trabalho, a adoção
de uma cultura de diferenciação e não de estandardização, implantação de processos
tecnológicos que permitem produções em pequena escala, polÃtica econômica do Governo
para estimular pequenas empresas etc. (BAGNASCO, 1999).
Segundo Bagnasco (1999, p. 38), esse conjunto de fatores constituiu um “tecido social
muito complexo e especÃfico, que não podemos observar em outro lugar quando faltam
justamente certas condições prévias requeridasâ€. Ou autor ainda acrescenta que:
Essas condições locais não foram sempre reunidas, mas, juntas, criaram esse
clima social, cultural e polÃtico particular que, em uma conjuntura histórica
dada, permitiu importantes sinergias entre os parceiros sociais de certas
regiões, sinergias particularmente direcionadas para o desenvolvimento da
pequena empresa (BAGNASCO, 1999, p.39)
Mesmo havendo autores que apontam as especificidades, as dificuldades de replicação
e de que as vias da industrialização, ou da urbanização, ou da modernização, não são as
mesmas para todos os paÃses nem mesmo entre as regiões no interior de um PaÃs
(BECATTINI, 1999), a Terceira Itália se consolidou como exemplo de desenvolvimento
endógeno a ser seguido.
Essa consolidação se deve, em grande medida, à atmosfera criada por forças em prol
do desenvolvimento do território em que está inserido, o que levou Putnam (1996) a defender
que, na verdade, seria o elevado grau de capital social presente em alguns territórios que
atuaria como elemento central do desenvolvimento endógeno. Assim, um mesmo conjunto de
polÃticas públicas voltadas para territórios similares, apresenta resultados diferenciados, o que
é explicado pelo papel que as comunidades locais desempenham.
Nesse sentido, conforme argumenta Ortega (2008, p. 57), a capacidade organizativa da
sociedade passou a ser um elo fundamental no processo de desenvolvimento, bem como a
reorientação de polÃticas, “em que os mecanismos de transferência de recursos deveriam ser
desenhados de forma a respeitar a autonomia das localidades, que criaria a responsabilidade
em nÃvel localâ€. Essa visão de desenvolvimento, utilizando a abordagem territorial passou a
ser receitada como o modelo a ser seguido pelo mundo afora, especialmente, para a promoção
do desenvolvimento de áreas rurais deprimidas em toda a América Latina.
72
2.3 As transformações recentes para promoção do desenvolvimento rural pela via
Territorial
O meio rural tem passado por transformações recentes em todo o mundo. A aplicação
do pacote tecnológico da “revolução verde†possibilitou ampliar a especialização da atividade
agropecuária em diversos setores, de forma que ela está cada vez mais integrada à indústria,
constituindo os complexos agroindustriais. Essa especialização contribuiu para ampliar os
perÃodos de “não trabalho†na agricultura e o fortalecimento da pluriatividade, por exemplo,
combinando atividades rurais agropecuárias com as não-agropecuárias (GRAZIANO DA
SILVA, 1999a). Essas atividades não-agropecuárias são consideradas, por vezes, como de
caráter urbano e têm constituÃdo um importante mercado de bens e serviços, gerando emprego
e renda para o mundo rural. Assim, não é fácil traçar uma linha separando o que sejam
atividades tÃpicas do mundo rural daquelas desenvolvidas nas cidades.
Nesse contexto, de uma forma geral, existem várias pesquisas demonstrando um novo
dinamismo para o meio rural, em que o meio rural não pode ser visto apenas como um setor
econômico (agropecuário), mas que é preciso considerá-lo como espaço. Ou seja, o rural
precisa ser analisado como algo maior que o setor agropecuário (ORTEGA, 2008).
Conforme foi demonstrado no capÃtulo primeiro, nos anos recentes, as agências
multilaterais passaram a recomendar polÃticas de desenvolvimento territorial rural para
promover o desenvolvimento socioeconômico para as populações locais, o que levou vários
paÃses da América Latina a seguirem tais orientações. Essas orientações, em conjunto com as
transformações pelas quais vem passando o mundo rural, têm promovido importantes
mudanças na polÃtica de desenvolvimento rural; exige-se um olhar atento a essa nova
realidade, que caminha para a utilização conceitual do desenvolvimento territorial como
instrumento para desenvolver o mundo rural.
Para compreender melhor esse processo de transformação de polÃticas e de ações para
a promoção do desenvolvimento rural, é preciso ter como foco um conjunto de elementos
analÃticos. Assim, um dos primeiros elementos a ser considerado é a análise de superação da
velha dicotomia rural-urbano, conforme recomendação dos organismos multilaterais.
Veiga, em diversos trabalhos, é um dos autores com grandes contribuições para o
debate em torno do desenvolvimento rural no Brasil, utilizando como enfoque a questão
territorial. E uma de suas principais contribuições está no debate de superação da dicotomia
73
rural/urbano. Em sua obra de 1999, o urbano não é, necessariamente, sinônimo de
desenvolvimento, assim como o rural não é sinônimo de atraso.
Mais que isso, esse autor reivindica uma análise que demonstre que a relação rural-
urbano mudou nos últimos anos do século XX. Para Veiga (2000) ficou deteriorada a
separação que existia entre a produção (primária e secundária) e o chamado terceiro setor da
Economia. Na obra “Cidades Imagináriasâ€, ao analisar o Brasil rural, o autor aponta que é
necessário criar “um plano que contenha diretrizes, objetivos e metas que favoreçam sinergias
entre a agricultura e os setores terciários e secundários das economias locais†(VEIGA, 2002,
p. 47).
Um elemento importante que Veiga procura demonstrar, em diversos trabalhos, é que
o rural está subestimado (econômica e populacionalmente) quando se adota o corte rural
urbano oficial, do IBGE. Veiga (1999) toma como exemplo os paÃses da OCDE, para mostrar
que muitas das atividades consideradas como tipicamente urbanas estão-se deslocando para o
meio rural, atividades industriais e de serviços, o que mostra que o meio rural de muitos
paÃses desenvolvidos não caminha para o seu fracasso. Pelo contrário, muitas regiões rurais
estão-se desenvolvendo, alcançando melhores resultados com as polÃticas de desenvolvimento
rural executadas.
Além disso, o autor busca evidenciar, utilizando critérios da OCDE, que a população
rural de muitos paÃses desenvolvidos não é tão inexpressiva como parece. Assim, um paÃs
como os EUA têm 36% da população em regiões essencialmente rurais, 34% em regiões
relativamente rurais e 30% em regiões essencialmente urbanas. Quando um conceito próximo
ao de paÃses desenvolvidos é aplicado no Brasil, o nosso PaÃs deixa de ser tão urbano como
alguns autores e os dados oficiais apresentam.
Assim, na proposta metodológica alternativa utilizada por Veiga (2001b), os
resultados são diferentes daqueles apresentados pelo IBGE
22
. Na metodologia semelhante Ã
adotada pela OCDE, a classificação da população rural leva em conta cortes de tamanho
populacional e densidade demográfica. Nesse sentido, um municÃpio é considerado rural
quando a sua população é inferior a 50.000 habitantes e sua densidade demográfica é inferior
a 80 hab/km²; rurbano, quando a sua população se situa entre 50 e 100.000 habitantes, ou com
densidade demográfica superior a 80 hab/km², caso a população seja inferior a 50.000
habitantes.
22
A metodologia para cálculo do Censo no Brasil parte do fato de que toda sede de municÃpio independente do
seu número de habitantes é uma cidade. Esse critério foi estabelecido no Estado Novo pelo Decreto 311/38 que
define o perÃmetro urbano.
74
Com esse método de análise, o resultado encontrado é muito diferente dos dados
oficiais, pelos quais a população que reside no meio urbano, com base no censo populacional
de 2000, atingiu 81,2% e o rural ficou com 18,8%. O trabalho desse autor demonstra que a
população urbana, em 2000, era bem menor, 69,6%, enquanto a rural ficou com 30,4%. E a
distribuição, em 2000, dos 5507 municÃpios brasileiros, em relação a essa classificação, ficou
do seguinte modo: 4.485 são rurais, 567 são rurbanos e 455 são tipicamente urbanos. Além
disso, o trabalho mostrou que, tanto nos municÃpios rurais como nos rurbanos, existem
municÃpios com crescimento populacional e econômico, enquanto em outros há um
esvaziamento populacional e redução do crescimento econômico, e outros estagnados, o que
exige uma polÃtica nacional de desenvolvimento para ambos.
Portanto, de acordo com Veiga (1999) na promoção do desenvolvimento rural a
utilização do enfoque territorial para elaborar polÃticas públicas é uma boa solução para
superar a dicotomia rural-urbano e promover o desenvolvimento local, territorial, ou mesmo
regional.
Uma análise com base na dimensão territorial ou espacial deve ser utilizada com o
propósito de identificar a trama de inter-relações que se estabelecem no plano local e/ou
regional entre distintas organizações. Portanto,
[...] o essencial [...] é que se abandone a identificação automática entre rural
e áreas destinadas ao esvaziamento social, cultural e demográfico. O
importante não é apenas saber se um distrito censitário é rural ou urbano,
mas qual é a dinâmica de uma certa região, sem que sua aglomeração urbana
seja isolada de seu entorno (ABRAMOVAY, 2001:51-52).
Nesse tipo de análise do desenvolvimento territorial para o mundo rural, é
fundamental perceber que o rural é muito mais amplo do que é exposto nos dados oficiais, que
as atividades campo-cidade estão entrelaçadas, que boa parte das famÃlias que vivem no
campo são pluriativas, combinam atividades rurais agropecuárias com as não-agropecuárias
(GRAZIANO DA SILVA, 1999a)
As ocupações rurais não agrÃcolas (ORNAS) contribuem de forma positiva para a
geração de emprego no campo, como pode ser observado a partir dos resultados obtidos pelo
Projeto RURBANO
23
. Os trabalhos do Projeto demonstraram uma nova face do meio rural
destacando atividades que não podem ser classificadas como agrÃcolas ou pecuárias
23
O Projeto RURBANO foi uma linha de pesquisa cujo projeto temático procurou a “caracterização do Novo
Rural Brasileiro†e teve por objetivo estudar as transformações recentes no meio rural, presentes em onze
unidades da federação com vários pesquisadores, coordenado pelo Prof. José Graziano da Silva do
IE/UNICAMP. Esse projeto está localizado no site: <http://<http://www.eco.unicamp.br
75
tradicionais. Entre essas atividades, as ORNAS, que se destacam na geração de emprego no
meio rural está o turismo, a indústria de produtos rurais (doces em conservas, artesanato,
alambique de pinga, etc.), a prestação de serviços; os pesque pague; e mesmo o deslocamento
de indústrias tipicamente das cidades para o meio rural. Deste modo, a agricultura vem
perdendo o seu monopólio sobre o espaço rural.
Essa “nova face†da realidade rural tem impactado, inclusive, o comportamento
populacional, pois estudos demonstram que, a partir de meados dos anos de 1990, o ritmo de
queda da população no meio rural perdeu força (DEL GROSSI; GRAZIANO DA SILVA;
CAMPANHOLA, 2001), que é explicado pela queda na capacidade dos centros urbanos para
absorver a massa de trabalhadores pouco qualificada e também pelo crescimento do número
de pessoas ocupadas em atividades não agrÃcolas. Os dados do Projeto RURBANO reforçam
esse argumento, no perÃodo 2001 a 2005 a taxa de crescimento das atividades não agrÃcolas
foi e 4,2% ao ano, bem superior ao crescimento populacional brasileiro.
Então, o dinamismo daquilo que pode ser considerado rural é ampliado pelas cidades
com atividades direcionadas para o meio rural e pelas novas atividades do campo junto com
as já consideradas tradicionais, além da presença da pluriatividade
24
entre os produtores
rurais. Não se deve, portanto, separar os dois mundos, e muito menos as polÃticas que são
destinadas para o desenvolvimento de determinadas regiões.
Dessa forma, o mundo rural não pode ser visto apenas como um setor, tem-se que
considerar o espaço, a ruralidade constitui um grande valor para as sociedades atuais
(ABAMOVAY, 2003). Logo, as polÃticas para desenvolvimento de territórios rurais
necessitam de tomar o rural como espaço, abandonando a visão de rural como sinônimo de
agropecuário (GRAZIANO DA SILVA, 1999; VEIGA 1999, 2005; ABRAMOVAY, 2003).
Nessa lógica, a polÃtica de desenvolvimento rural para os territórios rurais deprimidos
também envolve, no mÃnimo, as cidades rurais. Para Veiga (1999), o debate em torno do
desenvolvimento territorial da OCDE abarca várias divisões, como: as questões urbanas, o
desenvolvimento rural e o desenvolvimento regional, mais o Programa de ação e cooperação
sobre iniciativas locais de criação de emprego.
Assim, as zonas urbanas, suburbanas e rurais são cada vez mais interdependentes, e os
problemas de uma delas também interferem nas outras (VEIGA, 1999). Na escala local, os
problemas de emprego, de harmonia social, de qualidade da vida são indissociáveis. Isso
mostra que a estratégia de desenvolvimento local é válida como um complemento do
24
Sobre a temática da Pluriatividade, ver Schneider (1999), Nunes (2003) e Nascimento (2008) .
76
desenvolvimento regional no âmbito de uma estratégia maior, baseada no conceito de
‘desenvolvimento territorial’, combinando polÃticas governamentais descendentes com
iniciativas de desenvolvimento endógeno (VEIGA, 2002).
Ao entender que a promoção do desenvolvimento rural necessita de uma perspectiva
espacial, é preciso ficar claro que o foco das ações e polÃticas envolve toda a população de um
recorte, o território, ou seja, no campo e na cidade de forma integrada. No caso brasileiro, a
agricultura familiar merece destaque, seja pela sua heterogeneidade (de agricultores
capitalizados a descapitalizados), pelo papel que desempenha no fornecimento de alimentos,
pelos baixos indicadores socioeconômicos presente de forma expressiva nessa população
25
. O
que não quer dizer que para promover tal população os projetos tenham que ser
exclusivamente agraristas.
Ainda de acordo com Veiga (2001a), é difÃcil para uma prefeitura sozinha retirar o
municÃpio de uma situação de depressão, principalmente o rural, mesmo com a
descentralização do poder federal e a criação de vários conselhos municipais. Sozinhos, os
conselhos municipais, especialmente os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CMDRS, são incapazes diagnosticar e de planejar o desenvolvimento de um
pequeno municÃpio. É preciso que haja uma articulação mais ampla, em que esses conselhos
estejam também articulados microrregionalmente, envolvendo os municÃpios rurais, centros
urbanos e os municÃpios “rurbanos†que mais os influenciem, para que se possa realizar
diagnóstico, planejamento, divisão do trabalho e capacidade operacional desencadeando um
processo de desenvolvimento do território.
É necessária uma articulação intermunicipal para uma polÃtica de desenvolvimento
territorial envolvendo as três esferas de Governo junto com a sociedade civil regional. É
imperioso formar “um arranjo institucional que ajude as iniciativas de articulação
intermunicipal a diagnosticar os principais problemas rurais de suas respectivas
microrregiões, planejar ações de desenvolvimento integrado, e captar recursos necessários Ã
sua execução†(VEIGA, 2001a:20).
Abramovay também enfatiza que a unidade municipal é insuficiente para dinamizar o
desenvolvimento do território, pois, na verdade,
[...] a unidade municipal chega a ser um obstáculo à criação de uma
verdadeira rede territorial de desenvolvimento, já que os prefeitos, muitas
vezes, têm interesse em preservar a clientela que os elege e não recebem
25
Para conhecer um pouco mais da realidade da Agricultura familiar no Brasil ver: FAO/INCRA (2000).
77
estÃmulos para uma ação que extrapole os limites dos municÃpios
(ABRAMOVAY, 1998, p. 05).
Além disso, Veiga (2001a) esclarece que esse tipo de estratégia deve levar a uma nova
configuração de desenvolvimento no PaÃs. Quanto mais articulada intermunicipalmente
estiver o consórcio, permitindo vislumbrar tendências e prioridades, mais facilmente terá
condições de elaborar planos e conseguir recursos dos programas governamentais. É nesse
sentido que o autor propôs a criação de Contratos Territoriais de Desenvolvimento (CTD),
firmados com articulações intermunicipais, e que envolvem as três esferas de Governo, e
cujos planos microrregionais de desenvolvimento devem buscar potencialidades locais.
Assim, nessa perspectiva, muitas das orientações de polÃticas públicas de corte territorial
foram implementadas no Brasil, na expectativa de que a indução de arranjos socioprodutivos
territoriais fossem capaz de promover o desenvolvimento.
De fato, nos anos recentes, a abordagem territorial para promover o desenvolvimento
rural está presente em várias polÃticas para os paÃses da América Latina, com destaque para o
Brasil. Ortega (2008) sintetiza cinco pressupostos presentes nessas polÃticas descentralizadas
que reforçam a busca pelo desenvolvimento do mundo rural.
* Elevada pobreza concentram-se nos ambientes rurais (meio rural e urbano
de municÃpios de perfil rural);
* O rural é tomado como espaço e diferencia-se da abordagem que o
identifica com o setor agropecuário;
* O processo de desenvolvimento deve ocorrer com a inserção em mercados
dinâmicos (regionais, nacionais e internacionais)
* Introdução de inovações tecnológicas produtivas e organizacionais, com a
criação de novas estruturas de governança;
* Essa nova governança deve ser sustentada por uma concertação social,
cujo resultado é um pacto territorial que tem como meta o
desenvolvimento endógeno (ORTEGA, 2008, p. 82-83)
Portanto, conforme aponta Ortega (2008), o foco na construção de pactos territoriais
parece ser o caminho para a promoção do desenvolvimento rural de regiões com baixos
indicadores socioeconômicos, como está sendo realizado na União Europeia pelo Programa
LEADER, que desde 1991, vem obtendo bons resultados na promoção de desenvolvimento de
territórios que tem como recorte uma polÃtica para o espaço rural. Programa que também
influenciou a polÃtica de desenvolvimento rural levada a cabo no Brasil.
78
2.3.1 Territórios induzidos por polÃticas públicas ou autonomamente constituÃdos
Para a melhor compreensão do desenvolvimento rural desde a abordagem territorial é
importante separar dois processos distintos que, a depender da realidade, podem-se
complementar em maior ou menor grau. Uma realidade são os territórios induzidos por
polÃticas públicas, ao passo que outros são os que se constituem autonomamente.
Nos últimos anos, no Brasil, “emergiram†tanto arranjos socioprodutivos territoriais
induzidos por polÃticas públicas com objetivos distintos, como o combate à pobreza rural,
promoção do turismo e aumento de produção, bem como tem ocorrido a consolidação de
estruturas de governança privadas, também de base territorial, e que tem coordenado cadeias
produtivas para ampliação da escala, com vistas à maior capacidade de competitividade nos
mais dinâmicos mercados nacionais e internacionais (ORTEGA; JESUS, 2012).
Os territórios induzidos são aqueles que se originam de um “empurrãoâ€, de uma força
exógena, por exemplo, são arranjos territoriais constituÃdos por indução de uma ação
governamental, por uma polÃtica pública, como é o caso do Programa LEADER na União
Europeia e das polÃticas adotadas pelo Governo Federal do Brasil, com a implementação de
um modelo de desenvolvimento que leva em consideração projetos, reivindicado desde baixo
para a superação de uma situação de subdesenvolvimento.
Nos territórios induzidos o elemento protagonista vem de fora, é exógeno na
constituição inicial para formação do território. Entretanto isso é feito com o intuito de
despertar as forças/articulações sociais endógenas. Esses são os casos dos Consócios
Intermunicipais de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs), criados no
âmbito do Programa Fome Zero, e os Territórios Rurais da Secretaria do Desenvolvimento
Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que transformou, em 2008, 60 deles
em Territórios da Cidadania, incorporando mais 60 nos anos seguintes. Outras experiências
desse tipo têm sido estimuladas por vários ministérios do Governo brasileiro, como é o caso
do Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Trabalho, Planejamento e Integração Nacional.
Essas experiências, em última instância, buscam criar a centelha que detone o processo
de desenvolvimento, desafio que está na base da maioria das polÃticas que utilizam o enfoque
territorial (ORTEGA, 2008).
Por outro lado, estão os territórios considerados autônomos. O termo autônomo tem
que ser relativizado, ele está sendo utilizado no sentido de que a consolidação de um arranjo
socioprodutivo contou com um elemento protagonista, a articulação social interna, os atores
79
sociais locais buscaram um projeto comum, o que levam muitos autores a ressaltar a força de
articulação endógena nesse tipo de consolidação de território, como é apontado no trabalho de
(Putnam, 1996). O exemplo clássico de território autônomo são os que surgiram na Terceira
Itália, já analisado no item 2.1.
As experiências autônomas surgem como estratégia competitiva dos produtores rurais
no enfrentamento das exigentes condições de competitividade de mercados globalizados.
Essas estratégias, como é o caso da cafeicultura do Cerrado Mineiro, foram ainda mais
incentivadas em virtude da desregulamentação econômica por que passou o setor, em que
polÃticas neoliberais foram implementadas no auge da hegemonia neoliberalizante do
Governo brasileiro, no decorrer dos anos 1990 (ORTEGA; JESUS, 2012).
No Brasil, podem ser destacados territórios autônomos, aqueles que surgiram,
especialmente, em torno de cadeias agroindustriais, com estruturas de governança organizadas
autonomamente, que visam a enfrentar as duras realidades de mercados globalizados. De uma
forma geral, são experiências de ações coletivas “que nos permitem constatar-se que, ao
contrário do que muitos pensavam, os empresários não querem enfrentar os mercados
livremente e possuem, portanto, uma racionalidade individual, mas não atomizadaâ€
(ORTEGA; JESUS, 2012, p. 95).
Essas experiências, como é o caso do Vale dos Vinhedos da Serra Gaúcha (ORTEGA;
JEZIORNY, 2011) e do Café do Cerrado no Cerrado Mineiro (ORTEGA; JESUS, 2012)
buscam consolidar uma marca para sua atividade, tomando como referência o território,
utilizando o aporte das diferentes Indicações Geográficas, como a Indicação de Procedência, o
que lhes permite ganhar escala e conquistar mercados mais amplos e competitivamente
exigentes.
Além dessas duas experiências de conquistas de Indicação de Procedência de caráter
autônomo, ainda podem ser citadas outras dez experiências espalhados pelo Brasil e duas
Denominação de Origem (Litoral Norte Gaúcho com a produção de arroz e a Região da Costa
Negra com a produção de Camarão). No total já são doze experiências de Indicações
Geográficas Brasileiras registradas até o ano de 2011 e que têm consolidado a marca de um
território articulado (GIESBRECHAT; SCHWANKE; MÜSSNICH, 2011).
80
2.4 O papel do capital social no desenvolvimento territorial
A expressão “capital social†vem sendo explorada mais intensamente à medida que
aprofundaram os estudos e análises sobre determinadas localidades em que era necessário
explicar as diferenças entre sociedades que, ao pertencerem ao mesmo contexto geográfico e
utilizarem recursos econômicos, polÃticos e materiais próximos, obtiveram aproveitamento
muito distinto. Ou seja, por que algumas sociedades prosperam e outras não, com
caracterÃsticas gerais similares? A resposta, para muitos, de acordo com Moyano-Estrada
(1999), está na forma pela qual cada sociedade se articula em torno de um projeto de
desenvolvimento.
De acordo com Moyano-Estrada (1999, p. 04), a importância do capital social pode ser
verificada quando se constata que, próximas uma das outras, é possÃvel encontrar sociedades
que alcançaram melhor padrão de bem-estar econômico e social enquanto outras não lograram
êxito com os recursos disponÃveis semelhantes. Para o sociólogo espanhol, estudos apontam
para elementos não econômicos, como “la confianza, los flujos de información o las normas
de reciprocidad existentes en una comunidadâ€, como aspectos também importantes para o
desenvolvimento .
Embora o termo Capital Social não seja novo, pois, de acordo com Moyano-Estrada
(1999), ele já aparecia em Adam Smith e Alfred Marshall, há uma versão moderna do
conceito. Para Triglilia (2003), embora o termo estivesse em evidência nos anos de 1980, foi
o trabalho Robert Putnam na década de 1990, sobre o desenvolvimento econômico e
institucional experimentado por certas regiões italianas que evidenciou o conceito, inserindo-o
nos debates acadêmicos e em decisões polÃticas.
O capital social não está relacionado com o acúmulo de dinheiro, mas representa um
“recurso†que pode ser acumulado. De acordo com Putnam (1996), ele está relacionado com
as caracterÃsticas da organização social como confiança, solidariedade, cooperação e
reciprocidade entre os membros de um determinado grupo ou território que tem por objetivo a
busca de resultados que seriam impossÃveis de atingir se agissem individualmente. É dessa
forma que o termo ‘capital’ aparece, permitindo o acúmulo de “recursos†individuais, que
permite gerar ações coletivas para o aumento da produção da sociedade envolvida.
Tanto Putnam (1996) como Bagnasco (1999), ao analisarem o caso particular da
Terceira Itália, apontam que, além das condições de infraestrutura local, algumas polÃticas
81
locais, a organização social e cultural da região foram essenciais para a inserção das pequenas
indústrias locais no competitivo mercado mundial. Assim, Bagnasco (1999) aponta:
A formação do capital, as capacidades de gestão, as qualificações técnicas, a
confiança recÃproca e um bom clima social são recursos decisivos, qualquer
que seja o tipo de desenvolvimento; sua disponibilidade de maneira difusa,
com suas caracterÃsticas próprias, é essencial para que se multipliquem as
pequenas empresas que algumas sociedade regionais e locais souberam
promover, enquanto outras não conseguiam (BAGNASCO, 1999, p. 39).
Nesse sentido, o capital social transforma-se na pedra de toque das polÃticas de
desenvolvimento territorial recomendadas pelas agências multilaterais, especialmente, o
Banco Mundial. Assim, medidas que estimulassem a elevação do capital social local passam a
fazer parte daquelas recomendações, como é o caso da indução de arranjos socioprodutivos
para construção de pactos territoriais pelo desenvolvimento. Essas ações visam, dessa
maneira, lançar a centelha de um processo de desenvolvimento endógeno (ORTEGA, 2008).
O fato é que o termo capital social ganha dimensão, é incorporado por polÃticas
governamentais em várias partes do mundo, especialmente, na América Latina nos anos de
1990, na promoção do desenvolvimento local, especialmente como pretenso instrumento para
combater a pobreza rural.
Nos estudos de Putnam (1996), entretanto, o capital social representa uma teia durável
de relações mais ou menos institucionalizadas, que se solidificam, especialmente, por meio da
confiança e opera por meio de redes de reciprocidade e das regras de participação da
sociedade, e permitem superar a lógica das ações individuais ou de grupos que buscam o
oportunismo em detrimento da cooperação. Assim, na consolidação do capital social, é
importante agir cooperativamente para o desenvolvimento de um território.
Mas o que leva os agentes a cooperarem superando a lógica do individualismo? O
próprio Putnam (1996) analisa tal situação. Para o autor, a superação da ação oportunista
individual ou mesmo de um coletivo contrário depende do contexto social em que se está
inserido. Quanto mais consolidado for o estoque de capital social com regras de reciprocidade
e normas de participação social, mais facilmente será superada a ação do oportunista.
Portanto, quanto mais fortalecidas forem as caracterÃsticas da organização social, como
confiança, normas e sistemas que estimulam maior participação social, melhor será o
resultado coletivo.
Putnam (1996) acrescenta outras condições para facilitar a ação cooperativa, como um
número limitado de participantes, a quantidade de informações em relação ao papel que cada
participante desempenha e até mesmo a repetição das ações nas decisões. Tomando como
82
analogia um jogo, quanto menos jogadores, quanto mais vezes as jogadas forem repetidas e
quando mais informações obtiverem sobre cada jogador, mais previsÃvel é o comportamento
de cada um, o que facilita construir consensos
26
.
A construção de capital social é, portanto, um processo, e quanto maior a sua presença
em uma comunidade, mais ele tende a avançar (PUTNAM, 1996), uma vez que o seu
resultado está embasado na cooperação e na reciprocidade que propicia a constituição de
instituições mais sólidas e capazes de resolver problemas cada vez mais complexos, ao
envolver a participação coletiva. Assim, ocorre à superação da lógica individual, em uma
solução coletiva, que embora possua conflitos, elas são contornados para a construção de
consensos e leva a resultados em que o somatório é diferente de zero. Logo a História é
importante, pois à medida que um evento (positivo ou negativo) ocorrer, os indivÃduos
saberão como tomar decisões.
Pelo exposto até aqui, pode-se questionar, portanto, a capacidade de arranjos
socioprodutivos constituÃdos por indução das polÃticas públicas, em realidades históricas de
baixo capital social em transformar essa realidade.
De acordo com Abramovay (2000), o capital social também é produtivo, pois gera
resultados que seriam impossÃveis se não estivesse presente em certa realidade ou território. O
autor ressalta, embasado em Putnam, que, para estimular a formação de contratos sociais que
levem ao capital social, a cooperação é fundamental para a sua constituição, mas deve vir
acompanhada de alguma forma de coação ou constrangimento frente ao grupo para a sua
realização. Que a cooperação, junto com a própria confiança, deve estar vinculada a algum
tipo de sanção, principalmente moral, caso o indivÃduo não venha a contribuir com o coletivo.
E que a reciprocidade é muito importante dentro das instituições democráticas formadas por
meio do capital social.
No mesmo sentido, argumenta Moyano-Estrada (1999, p. 15) que:
Para que el capital social se convierta en un factor positivo en el desarrollo
de una comunidad serÃa necesario, por tanto, que las relaciones sociales entre
sus miembros estén impregnadas de esas dos dimensiones: “embeddednessâ€
–enraizamiento en la propia comunidad- y “autonomy†–capacidad de los
individuos para relacionarse con grupos más amplios, e independencia de las
autoridades polÃticas locales respecto de las élites locales (MOYANO-
ESTRADA,1999, p. 15).
26
A abordagem da Nova Sociologia Econômica aprofunda o tema, ao tratar de reciprocidades, expectativas, etc.
Para tanto, ver: Marques (2003), Swedberg (2004) e Ortega e Matos (2012).
83
O autor ainda acrescenta que o capital social precisa ser visto além de um recurso que
ajuda a superar os dilemas da ação coletiva, como ocorre ao resolver problemas decorrentes
da cooperação entre os indivÃduos e um projeto coletivo de desenvolvimento. Deve-se
entender capital social de forma ampliada “incorporando otras dimensiones que permitan
resolver los llamados dilemas dinámicos del desarrollo, es decir, los que surgen cuando el
éxito de una determinada acción colectivaâ€. (MOYANO-ESTRADA, 1999, p. 19)
Nessa linha de raciocÃnio, o autor destaca o trabalho de M. Woolcock (1998), em que a
análise de capital social de fato foi ampliada, passando de duas dimensões (embeddedness -
enraizamento e “autonomyâ€) em uma perspectiva que visa a abarcar as instâncias micro e
macro
27
para quatro dimensões. Assim, enraizamento compreende laços intracomunitários
(integration), a cooperação entre instituições (synergy), a autonomia reúne laços
extracomunitários (linkage) e credibilidade e, a eficácia institucional (integridad).
Woolcock (1998) ainda demonstra que é preciso analisar essas quatro dimensões
combinadas com estratégias bottom-up (ascendentes) que incorpora a sociedade local a nÃvel
individual, com estratégias top-down (descendentes) em que é preciso considerar o Estado e
outros grandes atores coorporativos. Assim, ao combinar estratégias (ascendentes e
descendentes) junto aos nÃveis (micro e macro) e todas a dimensões (integration, synergy,
linkage e integridad) o autor demonstra várias formas de se analisar o processo de
desenvolvimento com base no Capital Social.
De acordo com Matos (2009), pode ser encontrado capital social em dois tipos de
estrutura: em redes sociais que funcionam em um espaço fechado, como um clube ou uma
associação; ou em uma organização ou instituição com objetivos especÃficos como Governo,
empresa, ONG ou partido polÃtico.
Para Abramovay (1998), é relevante avançar no debate do capital social, tendo como
norte a seguinte pergunta: como formar capital social onde ele não existe? Putnam (1996)
procura mostrar que, no local em que existe capital social, ele foi um elemento fundamental
do desenvolvimento, o que pode levar à conclusão de que onde não se encontra uma
organização social articulada, ela está condenada ao atraso.
É nesse sentido, que Abramovay afirma que o capital social “não é simplesmente um
atributo cultural cujas raÃzes só podem ser fincadas ao longo de muitas geraçõesâ€
27
Vários autores separam o termo capital social em duas dimensões. No nÃvel micro, na estrutura, estão as
instituições locais/associações, as redes sociais, relacionadas com o pertencer; enquanto na estrutura cognitiva
estão as normas locais, valores e confiança. Enquanto no nÃvel macro, na estrutura estão as instituições do
Estado, o Estado de direito e suas leis e na estrutura cognitiva o Governo. Para aprofundar nesse debate, ver
GROOTAERT e BASTELAER (2001).
84
(ABRAMOVAY, 1998, p. 04). O capital social “pode ser criado, desde que haja organizações
suficientemente fortes para sinalizar aos indivÃduos alternativas aos comportamentos polÃticos
convencionais†(DURSTON, 1998 apud ABRAMOVAY, 1998, p. 04).
Ainda de acordo com Abramovay (1998), além da visão de Putnam, que pode ser
chamada de culturalista, também existe a vertente neoinstitucionalista, que ressalta o papel
das elites polÃticas na constituição de capital social. Essa corrente tem um papel importante na
formação do capital social que pode levar ao desenvolvimento de um território. Assim, Evans,
(1998 apud Abramovay 1998, p. 04-05) apresenta três visões básicas desta alternativa:
a) As agências estatais necessitam das comunidades: as comunidades são co-
produtoras de seus resultados e não seus clientes;
b) As comunidades necessitam de burocracias estatais, já que poucos serviços, nas
sociedades contemporâneas, podem ser organizados em um nÃvel puramente local e sem o
apoio dos conhecimentos e dos recursos que venham de Estados e da Federação;
c) Nesse sentido, a sinergia entre Estado e sociedade pode criar um cÃrculo virtuoso de
mudança institucional.
Inserir o Estado no processo significa reconhecer que sozinha a organização social é
limitada para dinamizar o desenvolvimento de um território. Essa organização social que leva
à formação do capital social é, exponencialmente, fortalecida quando incorpora amplos
segmentos da sociedade em torno de uma ação ou de um projeto coordenado. Nesse aspecto,
“o capital social será tanto mais forte quanto mais ele permitir a ampliação do cÃrculo de
relações sociais em que vivem aqueles que participam de sua construçãoâ€
(ABRAMOVAY,1998, p. 06).
Até aqui, foi construÃdo um argumento de que o capital social é importante para o
desenvolvimento endógeno, como foi demonstrado em vários trabalhos sobre a Terceira Itália.
Entretanto, muitos autores fazem uma análise crÃtica de seu uso (BAGNASCO, 1999;
BECATTINI, 1999; TRIGLILIA, 2003). Como já observamos, a realidade italiana é
especÃfica. Ela não constitui um modelo [...]. O modelo apresentado pode, em compensação,
servir a tÃtulo de comparação ou como espelho onde distinguir semelhanças e diferenças
(BAGNASCO, 1999, p. 42-43).
Porém há que se levar em consideração que um modelo que deu certo em uma região
não pode simplesmente ser transplantado, pois o capital social da Terceira Itália é distinto do
encontrado em um território rural no Brasil. E também, não há garantias de que a presença de
um elevado capital social possa propiciar desenvolvimento, pois ele pode agir de forma
negativa sobre o território (TRIGLILIA, 2003). Como exemplo, um grupo social dentro de
85
um território que se pode articular com toda a sociedade local, facilmente se enquadraria
como bom capital social, entretanto, se buscar ganhos apenas para o grupo não gera o
desenvolvimento territorial.
Moyano-Estrada (1999) aponta logo no inÃcio desse trabalho algumas debilidades
teóricas e conceituais do termo Capital Social. A primeira é que o conceito tenta explicar
coisas em demasia, é preciso tomar cuidado com a sua utilização. Na segunda, o autor aponta
para o modo tão diverso com que os autores utilizam o termo para justificar polÃticas
contraditórias no processo de desenvolvimento. E por fim, a disseminação em muitos
trabalhos de que o capital social é um bem que pode maximizar os resultados, pois nem
sempre maior nÃvel de capital social significa o melhor para uma comunidade.
Portanto, capital social é importante para desenvolver um território, mas é preciso que
ele atue em prol do desenvolvimento comunitário, que ele seja fortalecido com esse papel. O
desenvolvimento territorial depende da articulação/organização do chamado tecido social, das
teias possÃveis de constituÃrem em busca da realização de um projeto comum. É necessário um
comportamento coletivo mesmo que os atores sejam diferenciados, de um consenso, de um
espaço de debate e concentração de ideias que seja endógeno a certa região, mas sem a lógica
do individualismo entre eles.
2.5 O território no contexto do desenvolvimento territorial rural no Brasil
Segundo Santos (2000) o estudo do território só se torna importante para uma análise
socioeconômica quando consideramos a sua utilização, a partir do momento em que
estudamos e pensamos juntamente com os atores sociais que dele fazem parte. Para Dias
(2004, p. 70), “território usado foi a expressão criada por Milton Santos para formar uma nova
ideia, que permitisse pensar o real como objeto de pesquisa e de intervenção: pensar o espaço
banal, o espaço de todos, todo o espaçoâ€.
Gaspar (2004, p. 182) reforça esse debate, pelo qual, “o conceito de território implica
uma apropriação, um ordenamento, uma identificação por parte de um grupo socialâ€. Também
procura mostrar que, para ‘produzir’ o território, deve-se levar em consideração os atores
envolvidos, desde o Estado até o indivÃduo, passando pelas mais variadas organizações
sociais. É preciso, portanto, identificar os atores sociais e seus interesses, para melhor
86
compreender o território, ou seja, buscar entender o papel do Capital Social (MOYANO-
ESTRADA, 1999).
Abramovay ressalta um ponto importante, em que o território “possui um tecido
social, uma organização complexa feita por laços que vão muito além de seus atributos
naturais e dos custos de transportes e de comunicações†(ABRAMOVAY, 2000, p. 6).
Portanto, o território é formado por relações sociais, costumes e culturas, que representam
uma trama de relações com raÃzes históricas, configurações polÃticas e identidades que
desempenham um papel em evolução no debate do desenvolvimento econômico.
Assim, o território tomando como exemplo, a ‘Terceira Itália’, é “o resultado de
formas especÃficas de interação social, da capacidade dos indivÃduos, das empresas e das
organizações locais em promover ligações dinâmicas, capazes de valorizar seus
conhecimentos, suas tradições e a confiança que foram capazes historicamente, de construirâ€
(ABRAMOVAY, 2000, p. 6-7).
Como Santos (2000) apresenta, a sociedade exerce, permanentemente, um diálogo
com esse território usado, que inclui as coisas artificiais e naturais, a herança social e a
própria sociedade em seu movimento atual. Ainda para o geógrafo, em um contexto de
globalização, em que prevalece a lógica dos interesses individualistas e conflitantes das
empresas, o território torna-se fragmentado. Ou seja, um projeto comum de desenvolvimento
territorial pode ser eliminado, principalmente, se o Estado abandona a intervenção sob o
processo de ordenação do uso do território. Então, é imperioso, pensar em um projeto para o
desenvolvimento do território aproveitando os espaços que a globalização oferece e não
apenas se subjugar à sua força.
Autores como José Reis e Rogério Haesbaert afirmam que a globalização não implica
homogeneidade, como defendem alguns teóricos, mas, sim, possibilidades de diversidade que
permitem a inserção dos territórios. O processo de globalização não implica a
desterritorialização, uma das caracterÃsticas apontadas por seus arautos, que ocorreria Ã
medida que se alcançasse uma “cidadania universal†e as fronteiras perderiam sentido, seria,
neste caso, o próprio “fim dos territórios†28. Haesbaert (2006), ao contrário, demonstra que o
cenário da globalização não é o fim dos territórios, pelo contrário, o conceito de sociedade já
implica uma espacialização, "num sentido mais restrito, sua territorialização. Sociedade e
espaço social são dimensões gêmeas" (HAESBAERT,2006, p.20).
28
Sobre o tema, ver Haesbaert (2006).
87
Na visão de Reis (2002) e de Haesbaert (2006), a globalização não é homogeneidade,
os autores não aceitam a tese da convergência, pois pode haver trajetórias inesperadas, o que
abre espaço para os territórios, inclusive subnacionais.
O território é um processo polÃtico, econômico e social que envolve uma ação. Assim,
é pertinente entender as relações de poder, questões simbólicas, culturais entre outras, o que
leva à presença de diferentes territórios em uma mesma base territorial. O grande dilema não
é a desterritorialização, mas, sim, a multiterritorialidade — vários territórios convivendo ou
conflitando (HAESBAERT, 2006). Logo,
[...] defendemos a ideia de que muito do que os autores denominam
desterritorialização é, na verdade, a intensificação da territorialização no
sentido de uma ‘multiterritorialidade29’, um processo concomitante de
destruição e construção de territórios mesclando diferentes modalidades
territoriais (como os ‘territórios-zona’ e os ‘territórios-rede’), em múltiplas
escalas e novas formas de articulação territorial (HASBAERT, 2006, p.32).
Em um cenário de globalização, entretanto, não se deve ignorar as relações
hierárquicas que estruturam a Economia mundial, mas, também não se pode esperar que esse
cenário promova um desenvolvimento igualitário para todos os territórios. Brandão (2007)
chama a atenção para o fato de que boa parte da literatura mundial adota de forma
indiscriminada a visão de que bastaria seguir o conjunto de regras da globalização para que o
local seja eleito, conquistando os investimentos dos agentes econômicos mais poderosos,
levando ao crescimento econômico relegando por completo as escalas intermediárias entre o
local e o global, o que minaria a ação de um Estado-nação atuar de forma especÃfica.
Para os teóricos do desenvolvimento localista, o local deve inserir-se de forma
individual na Economia mundial, pois ele reúne ou deve buscar as caracterÃsticas necessárias;
nesse sentido, o Estado teria um papel de regulador e não mais como um agente promotor do
desenvolvimento nacional. Considerando assim, as polÃticas executadas pela visão localista ao
privilegiar as forças de mercado podem ampliar ainda mais as desigualdades existentes dentro
de uma nação, relegando por completo as articulações existentes entre as diferentes partes do
29
Cassiolato e Szapiro (2003:40) apud Storper (2007) concebem que “a territorialidade está ligada a
interdependências especÃficas da vida econômica e não pode ser definida meramente como localização da
atividade econômica. É muito mais, no sentido de que está ligada à dependência da atividade econômica em
relação a recursos territorialmente especÃficos. As relações de proximidade geográfica constituem-se, assim,
em ativos especÃficos valiosos na medida em que são necessárias para a geração de spillovers e externalidades
positivas num sistema econômico. Uma atividade é totalmente territorializada quando sua viabilidade
econômica está enraizada em ativos (incluindo práticas e relações) que não estão disponÃveis em outros lugares
e que não podem ser facilmente ou rapidamente criadas ou imitadas em lugares que não as temâ€.
88
território nacional e seus efeitos sobre o todo, visão defendida por autores como Hirschman e
Myrdal.
As potencialidades são diferenciadas, logo, é preciso compreender quais são as
possibilidades para o desenvolvimento endógeno de economias de dinâmicas
territorizalizadas, assentadas na cooperação, em aprendizagem, conhecimentos tácitos e
culturas técnicas especÃficas e em inter-relações sinérgicas (REIS, 2002, p.116).
Todavia, não se pode ignorar, além das dificuldades intrÃnsecas ao processo de
desenvolvimento local, as assimetrias de poder nos territórios, tanto inter como extraclasses,
que podem ser preservadas, ou mesmo ampliadas, em função dos modelos de governança
induzidos pelas polÃticas públicas. Dessa maneira, para que se promova um processo de
desenvolvimento menos desigual, é preciso reduzir essas assimetrias de poder econômico,
polÃtico e social (ORTEGA, 2008), sempre em uma perspectiva em que o local [territorial] e o
global são enxergados sob uma mesma lógica (BENKO, 2002).
Devemos ter em mente que a formação de um território é algo dinâmico, que inclui
toda a vida socioeconômica regional, tanto as forças convergentes como as divergentes, como
ocorre nos territórios do Programa LEADER na Europa e também nos Territórios Rurais do
Programa da SDT/MDA. No caso dos Territórios Rurais, o processo de desenvolvimento
territorial incorpora a organização social presente naquele espaço para a execução de um
projeto comum, embora as forças ali presentes não sejam só convergentes, uma realidade
também encontrada em territórios consolidados de forma autônoma, como o território Café do
Cerrado.
Ressalta, ainda, que, aqui, estamos tratando de territórios contÃnuos, também
denominados territórios-Zona, ou seja, onde ocorre o agrupamento de espaços contÃnuos de
uma determinada superfÃcie do território nacional. Para Schneider e Tartaruga (2004, p. 12),
“um território contÃnuo é um conjunto de pontos em rede numa escala determinada, no qual
cada ponto representa um território contÃnuo, com forma e estrutura próprias e numa escala de
menor dimensãoâ€. Como exemplo, podemos citar os CONSADs, os Territórios Rurais do
MDA e os Territórios da Cidadania, que reúnem diversos municÃpios contÃguos (JESUS,
2006).
Por outro lado, Schneider e Tartaruga, também chamam a atenção para a existência de
territórios em Rede, ou territórios descontÃnuos, aqueles que não possuem uma proximidade.
São pontos isolados com fortes ligações entre si, denominados de Redes. Como exemplo,
temos a ação de uma grande empresa com filiais espalhadas pelo PaÃs. “Em termos gráficos,
89
os territórios contÃnuos poderiam ser caracterizados por superfÃcies e os descontÃnuos, por
pontos†(SCHNEIDER; TARTARUGA, 2004, p. 12).
Para, além disso, é oportuno considerar alguns requisitos importantes que foram
analisados por Casarotto Filho e Pires (1998) e Abramovay (2000), nos quais, a formação de
um pacto de desenvolvimento territorial com diversas forças locais será dinamizada a partir
do estabelecimento de uma “ideia-guiaâ€, que sejam capazes de criar um objetivo comum, em
torno da qual a sociedade ou parte dela se mobilize. Além da ideia-guia, os atores locais
devem elaborar e executar o projeto que seja orientado ao desenvolvimento das atividades do
território, atuando em um tempo definido e contando com uma entidade gerenciadora criada
no âmbito do próprio pacto.
Um território pode possuir mais de uma ideia-guia, mas deve sempre observar que ela
precisa ser clara, congregar atores sociais locais e pode ser voltada para diversos setores,
como um projeto de turismo local, cultural ou produtivo. Abramovay (1998) ressalta que a
ideia-guia pode estar vinculada a certo tipo de produto com um padrão de qualidade e ligada a
um território. Nesse propósito, a cooperação e organização dos produtores em torno da
criação de uma marca que caracterize o território são fundamentais.
Essa articulação territorial abrangendo sociedade civil local e o poder público para
desenvolver um determinado território exige a formação de um arranjo institucional que
abarque uma complexidade de funções e ações necessárias ao desenvolvimento territorial.
Reis (2002) deixa claro que um papel importante das instituições é dar certa estabilidade ao
complexo conjunto de relações existentes. A institucionalização é um importante instrumento
para reduzir as incertezas em um conjunto de relações com lógicas individuais. Nessa
perspectiva, a institucionalização viabiliza um projeto coletivo.
Para Reis (2002), as instituições podem ser as regras formais e informais que definem
as relações entre indivÃduos, grupos e organizações. Tais instituições devem reconhecer a
diversidade/heterogeneidade utilizando a boa governança, pois instituições podem ser hard
(instituições que estabelecem normas, contratos, ações formais etc.) e soft (instituições
estabelecidas a partir de hábitos, tradições, costumes etc.). Portanto, se, por um lado, é
pertinente formar uma instituição para lidar com conflitos, por outro, elas são necessárias para
agrupar consensos, o que gera um resultado ampliado no desenvolvimento territorial.
O estudo desenvolvido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da
Bahia (SEI/BA) buscou meios para constituir territórios em todo o Estado; o órgão procurou
identificar territórios potenciais para o desenvolvimento rural. No relatório desse trabalho,
adotou-se a conceituação de que os projetos territoriais são iniciativas de caráter econômico,
90
politicamente fundamentadas, que têm a capacidade de combinar uma mobilização social
significativa, sejam representantes do poder público bem como da sociedade civil, com
viabilidade econômica e sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, “O território é, sobretudo,
um projeto polÃtico, resultado da aglutinação de interesses de determinados segmentos da
sociedade†(Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, 2003, p.114).
Portanto, território é o espaço que se estrutura em virtude de uma ação social e que
compreende os aspectos econômico, social e polÃtico. Os empreendimentos tornam-se
regionalmente significativos, porque criam território, no sentido de que determinam espaços
sociais de ação, que se identificam com o municÃpio e com conjuntos de municÃpios. Esta tese
leva a um projeto territorial que, normalmente:
[...] é guiado por uma ação/atividade dominante, quase sempre econômica,
mas não exclusivamente, e, em torno dela, desenvolvem-se outras atividades,
que beneficiam mais pessoas e novos ambientes. Para serem considerados
territoriais, os projetos ultrapassam os limites municipais e não se restringem
a uma única ação/atividade (SEI, 2003, p.117).
Assim sendo, este estudo faz um forte atrelamento entre os projetos existentes em uma
determinada região e a sua capacidade de unificar ações positivas e organizar processos que
levem ao desenvolvimento de um território. Normalmente, este projeto está vinculado a
algum tipo de ação desenvolvida por uma organização/instituição, seja ela uma associação de
produtores rurais, uma ONG, um Conselho de desenvolvimento rural etc., o que leva, em
muitos casos, a uma identificação do projeto e até de certas organizações com o território.
Nesse sentido, o território é o ambiente em que se executa um projeto polÃtico de
desenvolvimento territorial. É essencialmente polÃtico, pois envolve atores e instituições
locais que não necessariamente defendem os mesmos grupos, interesses e ideias, mas atuam
de forma articulada, buscando consensos em torno de um tipo de desenvolvimento.
Nessa mesma direção, tanto o Governo Federal como o Governo de vários estados
brasileiro estão executando experiências de desenvolvimento territorial e, para tanto, têm
utilizando os princÃpios dos consórcios territoriais de desenvolvimento levados a cabo,
principalmente, pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e
da Casa Civil, entre outros. Além de outros espaços territoriais constituÃdos de forma
autônoma, mas que conta com a ação estatal.
Para o desenvolvimento rural, a criação de uma Secretaria de Desenvolvimento
Territorial no âmbito do MDA evidencia a importância que o Governo Federal deu ao tema.
Esta secretaria tem trabalhado com a constituição de territórios-zonas (espaço contÃnuo),
91
como um resultado e não como um dado, ou, como analisa Milton Santos, o território usado,
pois, ele é fruto de uma construção social, cultural, histórica ou institucional, envolvendo uma
lógica coletiva dos atores presentes. Assim, território é:
[...] um espaço fÃsico, geograficamente definido, geralmente contÃnuo,
compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios
multidimensionais – tais como o ambiente, a Economia, a sociedade, a
cultura, a polÃtica e as instituições – e uma população com grupos sociais
relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio
de processos especÃficos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que
indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (MDA/SDT, 2010).
Assim sendo, esse é o cenário complexo do contexto do desenvolvimento territorial
rural que está presente no Brasil, seja pela via dos territórios induzidos por polÃticas públicas,
seja como os territórios constituÃdos de forma autônoma. Logo, a discussão em torno do
território é algo fundamental quando se trata do desenvolvimento territorial e exige uma
análise ampliada do “espaço socialmente construÃdoâ€, que deve considerar o histórico de
inter-relações sociais e econômicas localizadas geograficamente (ABRAMOVAY, 2004).
Nesse sentido, território tem que ser compreendido para além de um estudo delimitado de um
espaço geográfico que se limita a caracterÃsticas do solo, do clima, de recursos hÃdricos, de
relevos e de outras caracterÃsticas ambientais semelhantes. Envolve, também, uma gama de
variáreis como as atividades econômicas, as relações sociais, os costumes, a cultura, em um
processo de engajamento dos atores sociais inseridos em um determinado espaço geográfico.
2.6 Breve consideração sobre as polÃticas de desenvolvimento territorial rural no Brasil
Por meio das polÃticas territoriais do Governo Federal foram constituÃdos arranjos
socioprodutivos de caráter intermunicipal, que vislumbram promover pactos pelo
desenvolvimento. Propõe-se a constituição de conselhos intermunicipais como instâncias
máximas propositivas e deliberativas do sistema de desenvolvimento local que deverá refletir
a pluralidade de representação dos conselhos municipais. Entre os objetivos da criação desses
Arranjos/Consórcios está o de estimular a associação entre municÃpios, com participação da
sociedade civil e do poder público, para ações conjuntas de geração de trabalho e renda.
A ação consorciada parte da proposta de que a integração territorial é fundamental
para melhorar as condições de inserção dos municÃpios empobrecidos e de pequeno porte na
92
dinâmica do território nacional, provendo essas localidades de melhores condições de
competitividade, de solidariedade sistêmica e de maiores possibilidades para assegurarem o
atendimento à s necessidades básicas de seus munÃcipes. Por meio dos Consórcios, pretende-se
tornar permanente a articulação entre o poder público e a sociedade civil para a promoção de
ações de desenvolvimento, de forma institucionalizada (FAO/MESA, 2004).
Há que se ressaltar que esse processo teve inÃcio em meados da década de 1990,
durante o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e, nos anos 2000, nos
dois governos de LuÃs Inácio Lula da Graziano da Silva, foram reformulados e ampliados.
Assim, a criação de Consórcios para a promoção do desenvolvimento, tanto com FHC como
com Lula, apresenta algumas semelhanças, como a busca por um planejamento participativo e
maior descentralização de polÃticas públicas, mas também possui grandes diferenças,
acentuadamente, na visão geral de execução dos programas. Entretanto, enquanto no Governo
de FHC e o no primeiro Governo do Ex-Presidente LuÃs Inácio Lula da Silva buscava-se
implementar uma lógica autônoma e endógena para promoção do desenvolvimento local, no
segundo Governo do Ex-Presidente LuÃs Inácio Lula da Silva, observa-se a implementação de
uma perspectiva em que se procura combinar as ações bottom-up com a top-down, com maior
intervenção estatal. Essa perspectiva mais intervencionista pode ser identificada,
particularmente, com o lançamento do Programa Territórios da Cidadania (2008), em que o
Governo Federal passa articular 22 ministérios para ações coordenadas nos territórios.
No Governo da atual Presidenta Dilma Roussef, tais os programas continuam,
entretanto, uma avaliação que pode ser feita, com base nos encontros nacionais das CAIs é
que, em função da prioridade desse Governo para ações de combate à miséria, a ênfase maior
tem sido dada ao Programa “Brasil Sem Misériaâ€30, lançado em 2011, que apresenta ações
crescentes, enquanto os programas de desenvolvimento territorial rural permanecem
funcionando, todavia, estão como terminaram no Governo do Ex-Presidente LuÃs Inácio Lula
da Silva, como é o caso do mesmo número de Territórios Rurais e da Cidadania criados e do
volume de recursos financeiros disponÃveis. Isso até o fim de 2012.
De todo modo, o enfoque territorial vem sendo executado, como alternativa para o
desenvolvimento de municÃpios de perfil agrário e, particularmente, de predominância da
agricultura familiar. No Brasil, merecem destaques três experiências: os Territórios Rurais
executados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os Territórios da Cidadania
sobre a responsabilidade da Casa Civil com apoio dezesseis ministérios e de cinco secretarias
30
Para maiores informações ver: <http:// www.brasilsemmiseria.gov.br>.
93
do Governo Federal e os Consórcios Intermunicipais de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local (CONSADs) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Ã
Fome.
Os Territórios Rurais são espaços criados para estabelecer interlocução entre os
poderes públicos e os atores sociais mais organizados, compromissados e sintonizados em
torno de projetos de desenvolvimento rural. O objetivo é o de encontrar uma melhor
integração e articulação das polÃticas públicas do Governo Federal, estadual e municipal com
a sociedade civil, em torno do desenvolvimento de territórios, nos quais, predominem
agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária (BRASIL, 2010).
Os CONSADs pertencem ao conjunto de polÃticas estruturantes do MDS inserido no
Programa de desenvolvimento territorial, cuja finalidade básica é estimular o
desenvolvimento de ações estruturais de combate à fome nos âmbitos local e regional. Isso
levou o MDS a promover uma organização institucional entre os municÃpios, contando com a
participação da sociedade civil e do poder público na formação de um arranjo socioeconômico
intermunicipal sustentável.
Os Territórios da Cidadania (TCs) foram lançados no segundo Governo do Ex-
Presidente LuÃs Inácio Lula da Silva, sobre os territórios rurais com “objetivos promover o
desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma
estratégia de desenvolvimento territorial sustentável†(BRASIL, 2011). Ao mesmo tempo,
tem como estratégia promover participação social e a integração de ações entre Governo
Federal, estados e municÃpios objetivando superar a pobreza com redução das desigualdades
socioeconômicas.
De acordo com documentos oficiais de constituição dos TCs, para alcançar esse
objetivo, a estratégia a ser utilizada é a da inclusão produtiva das populações pobres nos
territórios constituÃdos, o que requer um grande conjunto de ações governamentais
coordenadas, como o planejamento e integração de polÃticas públicas; busca da
universalização de programas básicos de cidadania e ampliação da participação social.
No capÃtulo 5, analisamos melhor essas três polÃticas para o desenvolvimento
territorial rural ao analisar o Território Noroeste de Minas que tem em sua origem as três
polÃticas.
Por fim, como exemplo de território constituÃdo autonomamente no Brasil, ou seja,
sem incentivo direto do Estado, podemos citar aqueles que são constituÃdos a partir da
conquista de uma Indicação Geográfica de Procedência, com vistas a alcançar a Denominação
de Origem. Exemplos desses podem ser citados dois: Território Café do Cerrado (ORTEGA;
94
JESUS, 2012) e do Vale dos Vinhedos (ORTEGA; JEZIORNY, 2011). São arranjos
produtivos de base territorial, bastante institucionalizados, constituÃdos de maneira autônoma
e privada, para melhor inserção no mercado nacional e mesmo no mercado internacional.
95
3. Territórios autônomos e induzidos na Europa. Três experiências territoriais no Sul
da Espanha
No hay futuro para las áreas rurales sin una agricultura eficiente en términos
económicos, y sostenible desde el punto de vista ambiental, sin un tejido social
cohesionado, sin adecuadas infraestructuras y equipamientos, sin un sistema polÃtico
local legitimado por su eficiencia y transparencia y sin una economÃa dinámica e
diversificada. Pero tampoco hay futuro para las áreas urbanas sin un tejido rural vivo
e abierto a los intercambios económicos y sociales, sin un territorio capaz de actuar
de soporte de muchas actividades productivas, pero también capaz de promover
sinergias en el uso y disfrute de los recursos naturales que encierra o en la mera
constelación estética del paisaje que ha contribuido a conformar. (FORO IESA,
2009).
3.1 Introdução
Ao analisar a polÃtica de desenvolvimento territorial rural levada a cabo pelo Governo
brasileiro, constatamos as referências recorrentes à experiência europeia do Programa
LEADER (Ligações entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural). Assim, em face
dessa influência, decidimos realizar estudos de algumas dessas experiências.
A escolha de territórios Espanhóis para realizar uma análise comparada com os
territórios estudados no Brasil se deve a um conjunto de motivos. Dentre eles estão os vários
estudos, como o de Garrido Fernández e Moyano Estrada (2002), que apontam para a
transformação socioeconômica conquistada pela região de Andaluzia nos últimos 20 anos, que
até poucas décadas atrás era considerada uma das regiões mais atrasadas em termos de
desenvolvimento rural na Europa. Esse crescimento foi estimulado pela entrada da Espanha
na União Europeia, em função das polÃticas de desenvolvimento econômico para as regiões
mais atrasadas dos estados membros, com transferências de significativos aportes financeiros
por meio de diversos fundos. Foi a Espanha, nesse contexto, juntamente com Irlanda, Grécia e
Portugal, um dos paÃses mais beneficiados com recursos da União Europeia.
A transferência de recursos para esses paÃses vem caindo gradativamente,
acentuadamente com a crise econômica que assola toda a Europa e também em função da
incorporação de novos paÃses do leste europeu que passaram a compartilhar dos fundos
europeus.
96
É por essa polÃtica que foi dedicada atenção especial à Espanha, mais precisamente Ã
provÃncia de Córdoba, que faz parte da Comunidade Autônoma de Andaluzia, no sul da
Espanha, região agrÃcola tradicional, que se encontrava relativamente atrasada, mas que, ao
receber estÃmulos por meio da polÃtica de desenvolvimento rural, obteve bons resultados ao
longo de duas décadas na promoção do desenvolvimento de territórios rurais.
A importância do programa LEADER pode ser evidenciada em número, sendo que na
primeira ação, em 1992, foram implantados 53 territórios em toda a Espanha e, em 2012, o
paÃs contava com mais de 200 territórios, dos quais 50 estão em Andaluzia.
Outro motivo para a seleção da Espanha para o estudo comparativo esteve no
convênio firmado entre o Instituto de Economia da UFU e o IESA
31
, financiado pelo CNPq,
no âmbito de um acordo bilateral entre os governos brasileiro e espanhol. O IESA realiza
várias investigações sobre o desenvolvimento rural em toda a Europa, com destaque para a
Espanha, especialmente no território da Comunidade Autônoma de Andaluzia, região que tem
apresentado significativos resultados em termos de desenvolvimento econômico a partir de
polÃticas de abordagem territorial.
Para tanto, este capÃtulo está dividido em três grandes seções, além dessa breve
introdução. Na segunda seção, é apresentado o processo do desenvolvimento rural no âmbito
da União Europeia, desde a PolÃtica AgrÃcola Comum até a consolidação abordagem territorial
do desenvolvimento rural, com ênfase nos Programa LEADER e PRODER (Programa de
Desenvolvimento Regional). A terceira seção apresenta o funcionamento operacional do
Programa LEADER no âmbito territorial e, por fim, na quarta seção, é feita a apresentação e
análise dos três territórios que foram selecionados na provÃncia de Córdoba: Território Los
Pedroches, Território Medio Guadalquivir e Território Guadajoz y Campiña Este de
Córdoba.
3.2 A abordagem territorial na Europa para promoção do desenvolvimento rural
A polÃtica territorial que é executada na União Europeia para promover o
desenvolvimento rural tem influenciado, desde a década de 1990, as polÃticas territoriais na
América Latina. A polÃtica europeia vem-se consolidando, fruto de um conjunto de fatos que
31
O Instituto de Estudios Sociales Avanzados (IESA) é um centro de pesquisas sociológicas financiado pelo
Consejo Superior de Investigaciones CientÃficas (CSIC) do Governo Espanhol e pela Junta de Andaluzia.
97
ocorreram a partir de meados da década de 1980, em um contexto de transformações na
polÃtica agrÃcola da União Europeia e na busca por uma polÃtica de desenvolvimento rural
para zonas desfavorecidas.
Entretanto, ações e polÃticas para a promoção do desenvolvimento rural na Europa não
constituem um tema novo, estiveram presentes no processo de desenvolvimento econômico e
social ao longo do século XX, e apresentaram mudanças significativas nos últimos 30 anos
32
(MOYANO ESTRADA, 2007). Ceña Delgado (1994) partilha dessa posição e avalia que a
polÃtica de desenvolvimento rural ganhou notoriedade nos debates polÃticos a partir dos anos
de 1970, notadamente, para ações voltadas aos paÃses em desenvolvimento.
Para melhor compreender a origem do desenvolvimento territorial como abordagem
para promover o desenvolvimento rural, é preciso voltar à implantação da PAC (PolÃtica
AgrÃcola Comum). A PAC tem origem na formação da CEE (Comunidade Econômica
Europeia) fruto do Tratado de Roma (1957). Esse tratado estabelecia, inicialmente, uma união
aduaneira entre os seis paÃses que assinaram o primeiro acordo
33
, também denominado de
Mercado Comum Europeu e a PAC que começou a ser implantada em 1960.
O objetivo geral da PAC era o de promover a livre circulação de produtos agrÃcolas
dentro da CEE e o protecionismo para os produtos agrÃcolas produzidos localmente,
especialmente com subsÃdios ao preço. Essa era uma polÃtica dirigida aos agricultores e
empresas agrÃcolas da comunidade (TOLÓN BECERRA; LASTRA BRAVO, 2007).
Assim, desde o inÃcio de sua criação, até meados da década de 1980, a PAC priorizava
modernizar a agricultura e aumentar a produção, garantir o abastecimento alimentar e
promover renda para os agricultores pertencentes à CEE
34
, além de buscar fortalecer o
mercado interno com forte proteção em relação aos produtos agrÃcolas de origem externa.
Essas medidas adotadas explicam, em grande medida, o sucesso da polÃtica ao lograr êxito na
modernização, aumento da produção e da produtividade agrÃcola.
Segundo Moyano-Estrada (2010), no perÃodo entre 1960 e 1985, a condução da PAC,
tanto na agenda polÃtica da UE (União Europeia), como da opinião pública, tinha como foco a
32
En efecto, la antigua concepción de la sociedad rural, percibida como un mundo aislado y distante al que se
le identificaba exclusivamente con la actividad agraria y la cultura campesina – sea en su dimensión
conflictiva en las zonas de predominio de la gran agricultura extensiva, sea en su dimensión de orden y
estabilidad en las áreas de pequeña agricultura familiar –, ha dado hoy paso a una percepción más diversa y
heterogénea (MOYANO ESTRADA, 2007).
33
Os paÃses que iniciaram a CEE foram: República Federal Alemã, França, Itália, Bélgica, PaÃses Baixos e
Luxemburgo.
34
A CEE foi evoluindo paulatinamente ao longo do tempo. Atualmente, está constituÃda sob a forma de uma
integração econômica completa denominada de União Europeia, reunindo 25 paÃses, ver
<http://<http://www.europa.eu>.
98
busca por maiores rendimentos produtivos para as unidades agrÃcolas de produção, em um
modelo intensivo e especializado. Essa polÃtica desconsiderava os custos ambientais e os
efeitos negativos para o meio ambiente, bem como não dava maior importância para possÃveis
desigualdades econômicas e sociais nas áreas rurais.
Nesse perÃodo, pode-se concluir que a PAC esteve orientada para a promoção da
modernização da produção agrÃcola, de forma que o bom êxito da agricultura também seria
bom para todo o meio rural (modificado e natural), ou seja, a atividade agrÃcola deveria ser
mantida a qualquer custo para garantir a produção e também para o desenvolvimento das
áreas rurais (MOYANO-ESTRADA, 2010). De fato, do ponto de vista da produção, isso
ocorreu, pois, nesse perÃodo, os paÃses europeus passaram de grande importadores de produtos
agrÃcolas a exportadores mundiais, com seus excedentes agrÃcolas, fruto do processo de
adoção do padrão tecnológico da revolução verde, provocando impactos ambientais, exclusão
de produtores e, até, a exclusão de regiões inteiras, tanto em paÃses centrais como em
“periféricos†da UE.
Entretanto, esse sucesso produtivo começou a ser questionado ao longo dos anos de
1980, por fatos que levaram à dissociação entre polÃtica agrária e polÃtica rural (TOLÓN
BECERRA; LASTRA BRAVO, 2007; MOYANO ESTRADA, 2010). Entre os fatos, pode
ser apontada a entrada de paÃses anglo-saxões na UE, como o Reino Unido e a Dinamarca,
que influenciaram mudanças na PAC em função da atenção dada a questões ambientais e das
polÃticas para o desenvolvimento das áreas rurais. Outro fato apontado por Moyano-Estrada
2010 diz respeito aos estudos elaborados pela Comissão Europeia voltada para as questões
rurais como o Livro Verde sobre a PolÃtica Agrária 1985) e o Informe sobre o Mundo Rural
(1988) que também sinalizam mudanças na PAC. Para Magrama (2012), o documento
elaborado pela UE, em 1988, aponta mudanças, em que a busca pelo desenvolvimento rural
não deveria ser uma consequência da polÃtica agrária, mas, sim, uma preocupação legÃtima e
de pleno direito abordado com polÃtica própria.
Segundo Pérez Yruela et al. (2000), a PAC, em um primeiro momento, constituiu as
Organizações Comuns de Mercado (OCM), com o objetivo de criar mecanismos para regular
e intervir nos preços e no mercado de produtos agrÃcolas comunitários. Já nos anos 1970,
entretanto, aponta as primeiras mudanças, passando de um corte puramente setorial para um
setorial-territorial. Ou seja, já foram sendo apontadas algumas medidas para melhorar e
modernizar as estruturas agrárias e levar ajudas para as áreas menos favorecidas na produção
agrÃcola.
99
Apesar dessa primeira indicação, Pérez Yruela et al. (2000) destacam que foi somente
no fim dos anos 1980 que uma estratégia integral de desenvolvimento rural foi posta em
marcha, registrada em documentos da Comissão Europeia como o Comunicado de 1988 sobre
o futuro do mundo rural e suas propostas legislativas. Essa reorientação está no “Reglamentos
de Reforma de los Fundos Estructurales de 1988â€.
Os estudos da Comissão Europeia apontavam para mudanças na implantação da PAC,
pois ela não tem conseguido promover a modernização da produção com as questões
ambientais e do desenvolvimento socioeconômico do meio rural. Assim, promove-se a
reformulação na PAC com o objetivo de compatibilizar a produção agrÃcola com
desenvolvimento rural, o que levou a priorizar as duas dimensões da polÃtica, a agrÃcola e a
territorial, ambas com financiamento da PAC. Entretanto, avalia-se que uma polÃtica com
duas dimensões e um só fundo apresenta limitações, notadamente, como decorrência da força
do lobby do setor agrÃcola.
A PAC foi concebida, originalmente, como uma polÃtica para promover o setor
produtivo agrÃcola baseado na agricultura familiar financiada pelo FEOGA (Fundo Europeu
de Orientação e Garantia AgrÃcola
35
). O financiamento pelo fundo possui duas “linhasâ€, a
primeira que concentra a maioria dos recursos, é denominada de garantia e visa ao
financiamento dos mercados com medidas que abarcam intervenções, restituições Ã
exportação e ajudas a manutenção de estoques privados e prêmios à produção. Já a segunda
“linhaâ€, denominada de orientação, visa ao financiamento socioestrutural com medidas como
a instalação de jovens agricultores, a modernização de unidades agrÃcolas, transformação e
comercialização agrÃcolas e desenvolvimento de zonas rurais.
Segundo dados da UE, o FEOGA era o principal item dos recursos destinados Ã
comunidade europeia, em 1995, e absorveu quase 48% dos recursos orçamentários da UE,
beneficiando um único setor. Desse total dirigido ao rural, a linha garantia absorveu 90%
desses recursos.
Mesmo com as mudanças promovidas na PAC nos anos de 1990 e inÃcio dos anos
2000, a lógica produtivista, protecionista e fortemente setorial continuou hegemônica, o que
exigiu ações para a promoção de desenvolvimento dos setores excluÃdos, especialmente com a
entrada dos paÃses mediterrâneos (Espanha, Grécia e Portugal) menos desenvolvidos. Assim,
as regiões mais pobres desses paÃses e mesmo de outros participantes, caso da Irlanda,
35
Para conhecer o FEOGA e outros fundos da UE, ver: <http//www.europa.eu>.
100
deveriam receber incentivos para aproximar seu nÃvel de agricultura ao dos paÃses mais
desenvolvidos.
Ao mesmo tempo, no contexto da década de 1990, com a pressão internacional por
reformas liberais, especialmente no comércio agrário (OMC), o que implicaria uma redução
do protecionismo agrÃcola promovido pela PAC, a Comissão Europeia para a Agricultura
sinaliza mudanças na sua linha de ação, com redução gradual do protecionismo e apoio a
multifuncionalidade da atividade agrária (PÉREZ YRUELA et al. 2000). Ou seja, os
documentos do fim dos anos 1990 apontam para maior ação em proteção da sociedade rural,
território e meio ambiente, confirmando uma polÃtica de desenvolvimento rural em toda a
União Europeia.
A nova polÃtica da UE nasceu com uma perspectiva diferenciada, não a do
exclusivismo da ampliação da produção agrÃcola, mas a da valorização do desenvolvimento
rural, “expresso na busca de outros canais de geração de empregos e renda que não a
produção agrÃcola intensiva, passou a ser eleito, no âmbito da própria PolÃtica AgrÃcola
Comum, como uma alternativa à s polÃticas de desenvolvimento territorial†(ORTEGA, 2008,
p. 98).
A polÃtica de desenvolvimento rural, criada em 1991 pela Comissão Europeia, foi
denominada de Iniciativa Comunitária - Ligações entre Ações de Desenvolvimento da
Economia Rural – LEADER, em paralelo a PAC. Essa polÃtica foi criada com um caráter
inovador, se comparada à proposta original da PAC, pois valoriza a estratégia de
desenvolvimento rural. Sete grandes componentes a compõem: valorização do potencial
endógeno local, enraizamento territorial estratégico, abordagem ascendente, gestão
descentralizada e global dos financiamentos, abordagem integrada ou multissetorial, parceria
horizontal de caráter público-privada, e a organização em rede (JOUEN, 2001; COMISSÃO
EUROPEIA, 2006).
Segundo Moyano-Estrada (2010) o Programa LEADER constituiu um importante
instrumento para a implantação de uma polÃtica de desenvolvimento territorial desvinculada
da PAC, com o objetivo de promover a diversificação de atividades locais para a incentivação
do desenvolvimento em várias áreas rurais da Europa. Ainda segundo esse autor, com o
LEADER, no planejamento da UE, passou a haver dissociação entre a polÃtica agrÃcola e
desenvolvimento rural, cada qual orientada por seus objetivos gerais, e tendo como alvo
diferentes grupos de beneficiários.
Para Jouen (2001) o foco das polÃticas de desenvolvimento rural europeu mudou na
década de 1990, especialmente com o Programa LEADER, cujos dirigentes polÃticos
101
perceberam uma “boa surpresaâ€, de que esse espaço pode ser dinâmico e inovador, com
capacidade para atrair pessoas e empresas. Assim, o foco na análise da zona rural, visto como
espaço de atraso, passou a ser considerado como uma oportunidade para crescimento e de
desenvolvimento rural.
Sumpsi (2007) afirma que o Programa LEADER foi a iniciativa que, de um modo
mais sistemático, aplicou o enfoque territorial no desenvolvimento de áreas rurais deprimidas.
Assim, o Programa utiliza o conceito de espaço em detrimento do setor agrÃcola, conforme foi
demonstrado ao longo do capÃtulo segundo desta tese.
O Programa LEADER se baseia em uma perspectiva ampla do desenvolvimento rural,
voltado para as zonas rurais desfavorecidas e com dificuldades de utilizar o padrão
tecnológico hegemônico, cuja ação não pode estar voltada exclusivamente para o
agropecuário. Assim, o objetivo do Programa é:
[...] permitir aos agentes e territórios rurais valorizar as suas próprias
potencialidades, contribuir para o desenvolvimento económico, social e
cultural do meio rural, suscitar um espÃrito de cooperação entre municÃpios,
freguesias e lugares, de modo a despertar solidariedades que reforcem o
desenvolvimento das regiões, sensibilizar a população para a riqueza do
património da região, responsabilizando-as pela sua preservação e
valorização e criar hábitos de convÃvio entre a população local, favorecendo
os contactos entre os residentes e os visitantes (<http://www.europa.eu>).
Conforme chama a atenção Jouen (2001), o Programa LEADER foi criado com o
objetivo de promover o desenvolvimento rural para áreas deprimidas da Comunidade
Europeia, todavia, alguns paÃses centrais possuÃam polÃticas de desenvolvimento rural
utilizando o potencial endógeno desde o fim dos anos de 1950 em diferentes nÃveis e alcance,
especialmente, Alemanha, Dinamarca, França e Inglaterra, enquanto outros paÃses
apresentavam problemas agrários e de desenvolvimento rural ainda na década de 1990, além
de se encontrarem desprovidos de uma polÃtica capaz de enfrentar tais problemas. Nesse
contexto, o Programa LEADER tem grande mérito, criado para comunidades de baixo grau de
desenvolvimento, logo propiciou resultados positivos, mas diferenciados para cada paÃs-
membro, em função de um conjunto de fatores, especialmente do papel da polÃtica de cada
Estado-Membro para o mundo rural.
Segundo documento da Comissão Europeia (2006, p.06), o Programa LEADER,
quando lançado em 1991, tinha como objetivo “aumentar o potencial de desenvolvimento das
zonas rurais, baseando-se em iniciativas e competências locais, promovendo a aquisição do
saber-fazer no domÃnio do desenvolvimento integrado local e divulgando esse saber-fazer a
outras zonas ruraisâ€.
102
Na concepção original, o Programa LEADER estabeleceu possibilidade de ajuda a
diversas medidas
36
que pudessem contribuir com o desenvolvimento local, desde que a sua
execução e realização se dessem pelas estruturas criadas localmente e implantadas nos
respectivos territórios a partir de um Plano de Ação Local, financiado com recursos dos
fundos estruturais: Fundo Europeu de Orientação e Garantia AgrÃcola – FEOGA, Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER e Fundo Social Europeu – FSE
(PROGRAMA DE DESARROLLO RURAL DE ANDALUCÃA, 2007-2013).
Além desses três fundos também se deve destacar o IFOP (Fundo Europeu para
Ordenação Pesqueira), que financia territórios que contam com a atividade pesqueira. Para
além dos Fundos Europeus, os Estados Membros e suas comunidades autônomas e/ou
governos regionais aportam recursos ao Programa. No caso espanhol, para o LEADER I,
houve aporte de recursos do antigo Instituto Nacional de Reforma y Desarrollo Agrario
(IRYDA).
O Programa foi executado em etapas, estando no ano de 2012, no fim da quarta etapa
de execução, ao mesmo tempo em que se estava discutindo a quinta etapa. A primeira etapa
foi denominada de LEADER I, executada entre 1991 e 1993, na qual foi possÃvel
experimentar as abordagens inovadoras do desenvolvimento local/territorial na promoção do
desenvolvimento rural. Nessa etapa foram implantados 217 Grupos de Ação Local
(GAL/territórios) espalhados pelos paÃses membros da União Europeia, abrangendo uma
superfÃcie de 367.000 km² com um volume de recursos financiados pela UE de € 442 milhões
(COMISSÃO EUROPEIA, 2006). Segundo Sumpsi (2007), nessa fase, considerada piloto,
foram aplicados apenas 1% dos recursos da UE. Nessa fase, só na Espanha, foram
implantados 53 GAL, equivalentes a 24,4% dos GAL europeus (MAGRAMA, 2012).
A segunda etapa, o LEADER II, tinha como objetivo consolidar e ampliar o Programa
em função do sucesso obtido na etapa inicial. Essa etapa foi executada entre 1994 e 1999,
considerando aspectos positivos e alguns negativos da primeira etapa
37
, quando foram
implantados mais 689 territórios, totalizando 906 territórios espalhados pelos paÃses-membros
36
Entre as medidas estão: apoio técnico ao desenvolvimento rural, formação de profissionais e ajuda a
contratação, turismo rural, ajuda para as pequenas empresas, ajuda para a atividade de artesanato e serviços
locais, valorização e comercialização da produção agropecuária, florestal e pesqueira local, entre outras.
37
Entre os aspectos positivos estão: a participação da sociedade na gestão da polÃtica de desenvolvimento rural e
a ampla participação social entre alguns GALs, e a grande quantidade de projetos demandados. Como aspectos
negativos: em alguns GALs houve conflitos entre poder público e sociedade civil, maior protagonismo do
poder público em outras, conflitos entre as novas iniciativas e as visões tradicionais e grande peso a projetos
de turismo (MAGRAMA, 2012).
103
da União Europeia. A superfÃcie coberta chegou a 1.375.144 km², com um volume de recursos
financiados pela UE superior a € 1,7 bilhão (COMISSÃO EUROPEIA, 2006).
A terceira etapa, o LEADER +, foi executada entre 2000 a 2006. Essa etapa contou
com reformulações para ampliar o alcance do Programa, como a cooperação interterritorial e
transnacional entre os GAL, foi criado uma comunicação em rede, além de estimular os atores
sociais locais a pensarem o território no longo prazo (MAGRAMA, 2012). Com reformulação
em alguns territórios, o resultado do perÃodo foi que o número de territórios ficou estabilizado
em 893, enquanto a superfÃcie coberta ampliou, chegando a 1.577.386 km² com ampliação do
volume de recursos financiados pela UE, que foi superior a € 2,1 bilhões (COMISSÃO
EUROPEIA, 2006).
Após três etapas e com inclusão de novos membros na UE, o Programa passou por
mais modificações na etapa seguinte. Até essa etapa, o Programa LEADER tinha caráter
autônomo, com o financiamento em âmbito comunitário separado de outros programas
voltados para os territórios rurais dos Estados Membros e suas regiões. Com o novo Programa
(2007-2013) a abordagem LEADER passou a ser integrada na polÃtica de desenvolvimento
rural global da UE. Ou seja, agruparam-se outros eixos/programas de desenvolvimento rural,
incluindo programas de desenvolvimento rural de caráter nacional e regional.
Nesse contexto, foi aprovada a quarta etapa, denominada de LEADER Plus, que
compreende o perÃodo 2007 a 2013. Ainda não existe um balanço final do Programa que está
em execução, mas as estimativas iniciais apontam que o Programa realiza intervenções em
mais de 1.000 territórios (SUMPSI, 2007). Ao mesmo tempo, a Comunidade Europeia já está
discutindo a quinta etapa (2014-2020) com participação de diversas entidades envolvidas com
o desenvolvimento territorial rural na Europa.
Mesmo com todos os números de crescimento publicados, o Programa LEADER não
atende a todos os recortes territoriais da União Europeia, pois o foco do Programa era o de
buscar desenvolver regiões/territórios deprimidos. Nesse contexto, diversos outros recortes
territoriais de caráter rural existentes não foram atendidos; ao mesmo tempo, o sucesso do
Programa LEADER despertou em muitas regiões a busca por consolidação de territórios
próprios, além do fato de que Governos buscaram ampliar essa polÃtica em seus territórios
nacionais. Tudo isso aumentou a pressão para ampliar programas e fundos que fomentem o
desenvolvimento rural por meio de polÃticas de abordagem territorial.
No âmbito da União Europeia e de seus Estados-Membros, consolidaram-se outros
programas que também promovem o desenvolvimento rural para além do Programa
LEADER. Entre eles, merece destaque o Programa de Desenvolvimento Regional
104
(PRODER), aprovado em 1996, com dois eixos principais de atuação (desenvolvimento local
e agricultura e desenvolvimento rural), executado paralelamente ao Programa LEADER de
forma cooperativa entre UE e regiões ou Estados-Membros.
Segundo Garrido Fernández e Moyano Estrada (2002), no território Espanhol, também
é executado o Programa de desenvolvimento PRODER, similar e complementar ao LEADER.
O Programa é voltado para incentivar/criar territórios que não foram contemplados pelo
LEADER em suas etapas; é executado pelas comunidades autônomas e o Governo Espanhol
junto às instituições da União Europeia, buscando recursos dos Fundos Estruturais. O objetivo
do PRODER é:
Impulsar el desarrollo endógeno y sostenido de las zonas de aplicación, a
través de la diversificación de la economÃa rural, persiguiendo el
mantenimiento de la población, frenando la regresión demográfica y
elevando las rentas y el bienestar social de sus habitantes a niveles más
próximos o equiparables a otras zonas más desarrolladas, asegurando la
conservación del espacio y de los recursos naturales (MAGRAMA, 2012, p.
31).
Na Espanha, na primeira fase, denominada de PRODER I, foram beneficiados 107
Territórios, com articulação local na forma de GAL, tendo como fonte de financiamentos para
as ações locais recursos dos fundos estruturais comunitários (FEOGA e FEDER) mais fundos
nacionais, das comunidades autônomas, do poder público local e de agentes privados
(MAGRAMA, 2012).
Uma análise da Comunidade Autônoma de Andaluzia fornece uma dimensão do
conjunto de programas, pois enquanto o Programa LEADER II beneficiava 22 comarcas
(GAL/territórios), o PRODER I beneficiava outras 27, o que totalizava 49 territórios, com
cobertura de 88% de área andaluz com programas de desenvolvimento territorial rural. Para a
segunda fase do Programa, no PRODER II, as 22 comarcas do Programa LEADER buscaram
ingressar também no PRODER, e com a criação de mais um GAL, a provÃncia de Andaluzia
passou a contar com 50 GAL que passou a ser denominado de GDR (Grupo de
Desenvolvimento Rural).
Assim, os recortes territoriais de caráter rural da Comunidade Europeia contam com
diversas fontes de financiamentos. Além das citadas acima, especialmente àqueles
beneficiados pelos programas LEADER e PRODER que possuem caracterÃsticas
socioeconômicas baixas (territórios deprimidos), podem ser beneficiários ou buscar apoio
para projetos locais no FSE e no IFOP para aqueles que possuem atividades pesqueiras.
Mesmo em um cenário de crescimento do Programa LEADER e PRODER, e de
resultados positivos na geração de emprego e renda nos territórios, ainda existe um forte
105
embate entre a polÃtica agrÃcola e os programas de desenvolvimento rural, especialmente na
disputa de recursos pelos fundos e sua gestão. De um lado, a principal fonte de recurso está no
FEOGA, fundo que também financia a PAC, que em suas reformulações estabeleceu uma
linha para as ações de desenvolvimento rural, com destaque para o LEADER, mas com
recursos limitados perante a polÃtica agrÃcola. De outro lado, estão os fundos FEDER, FSE e
IFOP, também com recursos limitados para atender todas as demandas, situação que aquece
ainda mais o debate sobre a utilização dos recursos dentro da Comunidade Europeia (FORO
IESA, 2009).
No contexto de vinte anos de execução de programas de desenvolvimento rural na UE,
o embate entre os segmentos que defendem uma polÃtica mais setorizada, voltada à atividade
agrÃcola e os segmentos que defendem uma polÃtica de desenvolvimento territorial rural
ampliaram, tanto no âmbito dos Conselhos da União Europeia, como nos Estados Membros e
em toda a sociedade. Moyano Estrada (2007) retrata bem esses embates, em que os segmentos
que representam a atividade agrÃcola têm incorporado a temática do desenvolvimento
territorial, procurando combinar as duas linhas de ações em um só Programa, situação que
pode colocar em risco o desenvolvimento rural, se prevalecer a tendência de direcionar maior
fonte de recursos para o setor agrÃcola, caso prevaleça as deliberações desse grupo.
Assim, Moyano Estrada (2007) defende a consolidação de uma linha de polÃtica de
desenvolvimento territorial rural diferenciada da PAC (setor agrÃcola), que possa ser integrada
de forma global com os problemas do mundo rural na Europa, atendendo as novas demandas
da sociedade, mantendo equilibro entre o campo e a cidade com coesão social. O FORO IESA
(2009) aponta em suas conclusões que o desejo de busca por maior autonomia deveria ocorrer
por meio da criação de uma Agência Estatal de Desenvolvimento Territorial, com recursos do
Governo e da União Europeia para melhor promover o desenvolvimento territorial rural.
A seguir, aprofunda-se o funcionamento operacional do Programa LEADER, que
também serve de referência para o Programa PRODER, por serem muito similares na
operacionalização e promoção do desenvolvimento rural.
3.3 O funcionamento do Programa LEADER em âmbito local/territorial
Para operacionalizar o Programa LEADER, segundo a lógica do desenvolvimento
territorial rural, é necessário que cada comunidade se articule em torno de um Conselho com
106
participação ampliada, que considere a diversidade das zonas rurais, adote métodos claros e
transparentes, busque apoio do poder público e conte com suporte técnico. O documento da
Comissão Europeia (2006) expressa bem essa busca:
O conceito principal subjacente à abordagem LEADER consiste em
considerar que, dada a diversidade das zonas rurais europeias, as estratégias
de desenvolvimento são mais eficazes se forem decididas e implementadas a
nÃvel local pelos agentes locais, acompanhadas de procedimentos claros e
transparentes e apoiadas pelas administrações públicas competentes e pela
assistência técnica necessária para a transferência de boas práticas
(COMISSÃO EUROPEIA, 2006, p.08).
Para implantar a abordagem do Programa, foram estabelecidas sete caracterÃsticas
principais que expressam a lógica de funcionamento do LEADER (JOUEN, 2001;
COMISSÃO EUROPEIA, 2006). O Organograma 3.1 sintetiza essas sete caracterÃsticas, em
seu conjunto, interagem entre si com o objetivo de promover ações para o desenvolvimento
dos territórios rurais. Assim, conforme foi apresentado no segundo capÃtulo, a abordagem do
LEADER tem por si só um forte potencial para estimular o desenvolvimento endógeno.
Abordagem
Leader
Abordagem ascendente no
que diz respeito à elaboração
e execução de estratégias
Estratégias locais de
desenvolvimento por zona
Parcerias locais dos
setores público e privado:
grupos de ação local
Inovação
Ações integradas e multissetoriais
Ligação
em rede
Cooperação
ORGANOGRAMA 3.1 As sete caracterÃsticas essenciais de LEADER
Fonte: Comissão Europeia (2006)
1) Para tanto, a primeira caracterÃstica do Programa é a adoção de estratégias locais
de desenvolvimento por zona, o que implicou a aplicação de um conjunto de conceitos
107
teóricos e práticos para melhor operacionalização. Tais conceitos estão sintetizados no
Organograma 3.2.
A utilização do território zona significa aplicar “a polÃtica em causa de um território
pequeno, homogêneo e socialmente coerente, frequentemente caracterizado por tradições
comuns, uma entidade local e um sentimento de pertença ou por necessidades e expectativas
comuns†(Comissão Europeia, 2006, p.08). Dessa forma, o território-zona deve ser
constituÃdo com dimensão reduzida
38
, com a meta de reunir entre 10.000 e 100.000 habitantes.
Com essa estratégia, o Programa visa a privilegiar no território zona a homogeneidade
e coesão comuns, a tradição e identidade comuns e necessidades e expectativas comuns entre
a população local (Organograma 3.2). Espera-se facilitar a ação dos atores locais na
identificação dos pontos fortes e fracos de ameaças e oportunidades bem como na
implantação de ações de desenvolvimento local.
Zona Local
Reduzida
dimensão
Entre 10.000 e 100.000
habitantes
Homogeneidade
e coesão comuns
Necessidades e expectativas
comuns
Tradições e identidade
comuns
Inexistência
de fronteiras
predefinidas
Coerência e
massa crÃtica
ORGANOGRAMA 3.2 A abordagem por zona do Programa LEADER.
Fonte: Comissão Europeia (2006)
O território-zona delimitado “deve caracterizar-se por uma coerência e massa crÃtica
suficientes em termos de recursos humanos, financeiros e econômicos, para poder constituir a
base de uma estratégia de desenvolvimento local viável†(COMISSÃO EUROPEIA, 2006,
p.08). Outra caracterÃstica importante a ser apontada é que esses territórios não precisam
38
Nas pesquisas aos territórios da Comunidade Autônoma de Andaluzia, sul da Espanha, foi possÃvel constatar
que cada território possui extensões entre 500 km² e 3.600 km².
108
corresponder às fronteiras administrativas previamente definidas, não constituem fronteiras
fixas, pois a depender da dinâmica local (econômica, social, ambiental, entre outras), podem
sofrer alterações para melhor desempenho, mas respeitam possÃveis formações prévias. Essa
caracterÃstica de respeitar formações prévias, aliada ao fato que o território não possui
fronteiras fixas, contribui para incorporar a diversidade de territórios Espanhóis em sua
heterogeneidade interna (FORO IESA, 2009).
2) Já a segunda caracterÃstica envolve a abordagem ascendente, o que significa que
os agentes locais têm que participar da tomada de decisões na promoção das estratégias/ações
para promoção do desenvolvimento do território. Essa estratégia ascendente deve interagir
com estratégias descendentes de desenvolvimento, sejam elas regionais, nacionais e
supranacionais. Para tanto, é preciso buscar uma participação ampliada, os atores sociais
locais, o que exige representantes da população em geral, de grupos de caráter econômico e
social e instituições públicas e privadas representativas.
3) A terceira caracterÃstica está relacionada ao funcionamento operacional do
Programa LEADER que deve estabelecer parcerias locais dos setores públicos e privados
por meio dos Grupos de Ação Local (GAL), também denominado, atualmente, na Espanha
de Grupo de Desenvolvimento Rural (GDR). “Os GAL são responsáveis pela tarefa de
identificar e aplicar uma estratégia local de desenvolvimento, tomar decisões sobre a
atribuição dos seus recursos financeiros e gerir esses mesmos recursos†(COMISSÃO
EUROPEIA, 2006, p.11).
O GAL (GDR) deve reunir o máximo de segmentos que estão presentes em um
determinado território, sua organização está estampada no Organograma 3.3. A orientação da
Comissão Europeia para o Desenvolvimento Rural demonstra que a constituição do grupo
deve reunir os agentes rurais mais ativos em iniciativas locais, abarcando segmentos como as
organizações/entidades que representam os agricultores, os profissionais não agrÃcolas e
microempresas; associações comerciais; cidadãos, residentes e suas organizações locais;
representantes polÃticos locais; associações ambientais; fornecedores de serviços culturais e
comunitários (incluindo os meios de comunicação) de turismo; associações de mulheres; e,
por fim, a presença de jovens. Assim, os tradicionais setores econômicos, primário,
secundário e terciário se fazem presentes, demonstrando o caráter de espaço na promoção do
desenvolvimento rural do Programa superando a dicotomia rural-urbano.
Esses Grupos devem buscar certo equilÃbrio e representar os vários grupos de
interesses locais entre os setores socioeconômicos do território, bem como serem formados
representando segmentos que abarcam representantes tanto do poder público como da
109
sociedade civil (setor privado), com ênfase no setor privado, pois nas tomadas de decisões, o
setor privado deve representar mais de 50% do GAL.
A criação do Grupo tem como foco a promoção do desenvolvimento local, que pode
ocorrer apenas para a gestão dos recursos criados especificamente para obtenção de apoio do
LEADER. O que se espera é que o grupo possa trabalhar parcerias previamente existentes,
mais aquelas estabelecidas no LEADER e também, buscar outras. Assim, é possÃvel encontrar
GALs que executam projetos com recursos financiados pela União Europeia (LEADER) e
também com outras fontes de recursos públicos e fundos privados (Comissão Europeia,
2006).
Grupo de ação
local
Organizações e uniões profissionais
(representam agricultores, profissionais
não agrÃcolas e microempresas)
Redes externas
e investigação
Cidadãos, residentes e
suas organizações locais
Instituições e administrações locais
Associações
ambientais
Fornecedores de
serviços culturais
e comunitários
ORGANOGRAMA 3.3 Constituição de um Grupo de ação local
Fonte: Comissão Europeia (2006, p.08)
Além da constituição do GAL/GDR, que tem o papel de decidir o rumo e o foco da
estratégia de desenvolvimento rural e tomar as devidas decisões sobre os diferentes projetos
financiáveis com recursos do fundo da UE, e que se reúne periodicamente para tal
39
, os
grupos recebem apoio para a constituição de uma estrutura fÃsica e financeira para o suporte
técnico de execução das decisões deliberadas pelo Grupo.
39
Tomando como parâmetro os GDRs visitados na Espanha, o número de reuniões depende do estatuto do
Grupo, normalmente, esses grupos se reúnem de três a quatro vezes no ano de forma ordinária e
extraordinariamente, quando necessário.
110
Frequentemente, o suporte técnico reúne de quatro a seis membros, composto por
profissionais de diferentes áreas de formação (gestão de projetos, agrônomos,
administradores, serviço social, entre outras). O GDR tem na pessoa do Diretor (Gerente na
Espanha) o seu representante executivo. O suporte técnico pode variar de grupo para grupo,
no número de pessoas que o compõem, na estrutura fÃsica e no trabalho realizado em função
das parcerias financeiras que cada grupo é capaz de realizar para além dos financiamentos do
Programa.
Além das diferenças de suporte técnico existente entre os GAL, o resultado também se
expressa no desenvolvimento do território rural, em função da capacidade que cada grupo tem
de articular um projeto comum e buscar outras fontes de apoio, especialmente o financeiro.
Segundo o documento da Comissão Europeia, (2006, p.12) “o grau de autonomia dos GAL
pode variar, de forma considerável, em função do modo de organização e do contexto
institucional especÃficos dos Estados-Membrosâ€. Jouen (2001) demonstra diferentes
resultados do Programa LEADER, a depender do grau de desenvolvimento rural de cada PaÃs
Membro e das polÃticas adotadas.
Assim, segundo Jouen (2001), enquanto a Irlanda fez do desenvolvimento rural, a
partir do Programa LEADER I, um instrumento de desenvolvimento da cidadania e de
modernização polÃtica, a Ãustria, que já praticava tais métodos, apresentou resultados mais
limitados. Para paÃses como Espanha, França, Grécia, Irlanda e Itália, é possÃvel apontar o
aumento de renda para o mundo rural, tanto pela diversificação e valorização de atividades
agrÃcolas, como pelo desenvolvimento de novas atividades econômicas industriais ou
terciárias.
4) A quarta caracterÃstica, introdução de inovação, que significa a adoção de uma
nova abordagem para a promoção de desenvolvimento rural, atribui ao GAL o papel de tomar
as decisões necessárias para tal. Nesse sentido, é o GAL quem direciona o rumo das ações a
serem implantadas localmente, o que se espera, é que seja capaz de introduzir inovações para
a zona rural, em um sentido amplo, sejam elas um novo produto, um novo processo, uma
nova organização ou um novo mercado (Comissão Europeia, 2006).
5) A quinta caracterÃstica é a busca por ações integradas e multissetoriais, com o
objetivo de superar ações voltadas para único setor no desenvolvimento rural. Assim, o
desenvolvimento de um território rural está orientado na perspectiva espacial e deve abarcar
dimensões econômicas, sociais, culturais e ambientais
40
.
40
O estudo de GÓMEZ-LIMÓN et al. (2007) apresenta uma avaliação da percepção da multifuncionalidade rural
em Andaluzia.
111
6) Na sexta caracterÃstica está a ligação em rede
41
. Ela tem como objetivo
potencializar a troca de resultados, experiências, métodos e outras informações entre grupos
LEADER, zonas rurais, administrações e organizações envolvidas no desenvolvimento rural
na UE que estejam participando diretamente ou indiretamente da iniciativa LEADER. Na
prática, no âmbito do Programa, ocorrem muitas trocas de experiências entre os atores sociais
dos diferentes territórios, seja por meio de visitas in loco, inclusive com recursos públicos,
seja por meio da divulgação das experiências em canais eletrônicos, já que todo GAL tem seu
sÃtio na Internet.
Existem dois grupos de redes. O primeiro são as redes institucionais, financiadas e
regulamentadas pela Comissão Europeia, e que contam com estruturas em rede nacionais (um
para cada Estado membro) e europeia, reunindo grupos LEADER, autoridades administrativas
e os outros atores que participam do desenvolvimento rural. Enquanto isso, o segundo grupo é
o de redes locais, regionais e nacionais, com o mesmo caráter.
7) Por fim a sétima caracterÃstica, a cooperação, que potencializa os resultados de
uma ação coletiva. Entretanto, aqui, essa sétima caracterÃstica, não é trabalhada dentro do
grupo, mas entre diferentes grupos. O objetivo é que a cooperação supere o trabalho em rede,
pois destina-se à realização de um projeto comum entre GAL diferentes, o que permite a troca
de práticas e experiências entre GAL, com outra região, outro Estado-Membro ou até paÃs
fora da UE. Espera-se, com essa caracterÃstica, o estÃmulo ao aprendizado, a solução de
conflitos, a implantação de inovações adotadas em diferentes contextos. “Os projetos de
cooperação não são simples intercâmbios de experiências e devem envolver um projecto
conjunto concreto, que é melhor gerido com uma estrutura comum†(COMISSÃO
EUROPEIA, 2006, p.14).
Reunido todas essas caracterÃsticas na execução do Programa LEADER, a Comissão
Europeia para o Desenvolvimento Rural espera que seja desencadeada uma sequência de
ações para a criação de capacidades locais, agrupamento de agentes locais, análise da
realidade territorial, identificação de atividades e iniciativas existentes localmente, criação de
parcerias, assim como a elaboração de um plano de desenvolvimento local.
Para melhor entendimento de tudo o que foi apresentado, a seguir analisa-se como
funcionam alguns Grupos de Ação local dos Programas LEADER e PRODER na Espanha por
meio de três experiências na provÃncia de Córdoba (Andaluzia-Espanha).
41
A ligação em rede é um meio de transferir boas práticas, de divulgar a inovação e de retirar ensinamentos do
desenvolvimento rural a nÃvel local (COMISSÃO EUROPEIA, 2006:13).
112
3.4 Análise dos três territórios espanhóis selecionados
3.4.1 Introdução
As experiências territoriais analisadas nessa Tese são três e estão localizadas na
ProvÃncia de Córdoba, na Comunidade Autônoma de Andaluzia-Espanha, que possui o maior
número de territórios entre os programas LEADER e PRODER em todo o paÃs (Mapas 3.1 a
3.3). O objetivo inicial era analisar dois territórios na Espanha, um constituÃdo a partir do
protagonismo dos atores locais, com ênfase no caráter autônomo, outro induzido por polÃticas
públicas. Entretanto, ao realizar nosso trabalho de campo dos territórios na Espanha esse
número de territórios foi ampliado para três com o objetivo de ampliar o leque de
conhecimento sobre a diversidade operacional e de resultados dos programas de
desenvolvimento territorial a nÃvel local.
MAPA 3.1 Mapa PolÃtico da Espanha
Fonte: <http://mapamundi.com.es>
113
MAPA 3.2 Mapa polÃtico da comunidade autônoma de Andalucia e suas provÃncias
Fonte: <http://andaluciarural.org/>
MAPA 3.3 Territórios da provÃncia de Córdoba
Fonte: <http://andaluciarural.org/>
Assim, a análise foi direcionada para um território constituÃdo com ênfase no
protagonismo de entidades locais (Território Los Pedroches), que o aproxima de uma forma
de organização mais autônoma, enquanto os outros dois foram induzidos pelas polÃticas
públicas (Territórios Medio Guadalquivir e Guadajoz e Campiña Este de Córdoba), os três
estão localizados no Mapa 3.3.
A análise de cada território segue a seguinte estrutura: caracterização geral do
território, apresentação/análise da articulação social e análise dos principais resultados que os
114
GAL/GDR executaram em seu território. Para evitar repetição, à medida que determinada
situação foi apresentada, ela não foi abordada na análise do território seguinte, caso fosse
igual, com o objetivo apreender o máximo de informações.
3.4.2 Território Los Pedroches
3.4.2.1 Caracterização geral
O Território Los Pedroches está localizado ao Norte da provÃncia de Córdoba (Mapa
3.3), na divisa com as comunidades autônomas de Extremadura e Castilla la Mancha. A
ProvÃncia de Córdoba é uma entre as oito que formam a Comunidade Autônoma de Andaluzia
do Estado Espanhol (Mapa 3.1.).
O relevo do território Los Pedroches é constituÃdo por um extenso vale ao centro, na
forma de planÃcie, muito explorada por atividades produtivas. Está situado sob uma região
serrana, delimitado ao sul por um conjunto de colinas e montanhas de sudeste a nordeste e em
parte do leste por um conjunto rochoso mais acidentado. Segundo Pérez Yruela et al. (2000),
esse território tem uma paisagem natural com homogeneidade fÃsica e paisagÃstica, cercada
por serras que isolam a região e sua população dos principais núcleos urbanos, sobretudo dos
grandes eixos de comunicação espanhola, como as linhas de ferro de alta velocidade e as
autovias.
Para a realidade espanhola, especialmente após grandes investimentos da década de
1990 no setor de transporte, pode-se falar em certo isolamento, pois o Vale Los Pedroches
fica em uma região serrana, com acesso por rodovias secundárias, cujos municÃpios estão
distantes entre 100 e 200 km da capital provÃncia. Contudo, as rodovias secundárias estão em
bom Estado de conservação, com infraestrutura de asfalto chegando a todos os municÃpios,
dotando a zona rural de boas condições de meio de transporte. É preciso ver esse isolamento
de forma relativa, pelo fato de não ser servido pelos grandes eixos de comunicação.
Para o Grupo de Desarrollo Rural Los Pedroches (2008, p. 02), o Território Los
Pedroches forma uma unidade ecológica e cultural que permite caracterizá-lo como uma
comarca natural e de grande identidade territorial. “La comarca (…) se caracteriza por
disponer de un patrimonio de gran valor medioambiental y paisajÃstico, sobre todo, marcado
115
por una estructura agraria de aprovechamiento sostenible de sus recursos y de cuya fusión
surge la especificidad de territorio: la dehesa
42â€.
O território pode ser dividido em seis espaços naturais pela extensão e valores
ecológicos: no centro estão os prados, planÃcie muito utilizada pela atividade agropecuária, ao
norte está a Serra de Santa Eufemia, a oeste encontram-se estepes, Oliveiras na serra de
Alcaracejos e Pozoblanco (sul da comarca), rios e córregos e o Parque Natural de Será
Cárdia y Montoro (<http://www.medioguadalquivir.org>).
A altitude média do território é de 600 m em relação o nÃvel do mar. O clima é o
mediterrâneo continental, com precipitação baixa, variando entre 500 e 700 mm
3
/m
2
distribuÃdos de forma desigual, concentradas no outono-inverno, seguido de grande estiagem.
A temperatura media anual é de 17º, oscilando fortemente entre o frio do inverno e o calor do
verão.
Los Pedroches é o território de maior área entre os sete existentes na provÃncia de
Cordoba, ocupa uma superfÃcie geográfica de 3.612,40 km
2
(26,2%) do território da provÃncia
(13.771 km
2
) e agrega dezessete municÃpios (Tabela 3.1). Os dezessete municÃpios reunidos
apresentam grande diversidade em relação à área, pois enquanto Fuente La Mancha possui
apenas 7,80 km
2
(780 ha), Hinojosa Del Duque possui 531,50 km
2
(53.150 ha).
A população do território é relativamente pequena para o conjunto dos dezessete
municÃpios, totalizando 56.237 habitantes em 2011, e está bastante estabilizada, pois em 2001
totalizava 56.797, uma queda pouco expressiva, -0,10% aa (Tabela 3.1). Segundo dirigentes
locais, essa estabilização ocorreu nessa década em função do crescimento econômico que a
região conquistou com a entrada do PaÃs na União Europeia, pois no Censo de 1.991, a
população do território era de 59.349 habitantes com tendência de crescimento. Entretanto,
entre os anos de 1994-95 houve inflexão nesse crescimento populacional em todos os
municÃpios do território em função da crise econômica que passou o paÃs
43
.
Essa população está concentrada em três municÃpios que reúne 61,5% da população
(Hinojasa Del Duque, Pozoblanco e Villanova de Córdoba). Se, de um lado, Pozzoblanco
possui 17.735 habitantes, o municÃpio mais populoso, quatro municÃpios têm população
42
El paisaje más caracterÃstico de Los Pedroches es, sin lugar a dudas, la dehesa. Ocupando casi un 60% de la
superficie de la comarca, es una de las dehesas de encimar más extensas y mejor conservadas de Europa. Este
ecosistema, producto de la intervención del ser humano sobre el medio natural, constituye un paisaje cultural
donde prima el equilibrio entre la explotación y la conservación de los recursos naturales (GRUPO DE
DESARROLLO RURAL LOS PEDROCHES, 2008:02).
43
A saÃda de população ocorreu, especialmente, nos municÃpios com pequena população, que se deu com a
migração da população jovem, reduzindo a população local, como também levou a redução na taxa de
natalidade do território (GONZÃLEZ ARÉVALO, 2010).
116
inferior a 1.000 habitantes. E entre os dezessete municÃpios, apenas três apresentaram
crescimento populacional entre 2001 e 2011, com destaque para o municÃpio de Pozoblanco,
que cresceu 0,8% aa (na tradição polÃtica local, o municÃpio lÃder é a cabeça de comarca). Os
outros quatorze municÃpios, especialmente os pequenos, perderam população, alguns com
taxa superior a -1% a.a. No contexto atual, considera-se que haja um deslocamento
populacional dentro do território, voltado principalmente para o municÃpio lÃder que está
apresentado maior dinamismo econômico e polÃtico no território, em função de um conjunto
de fatores.
TABELA 3.1 Dados populacionais do Território Los Pedroches.
MunicÃpios
População
2001
População
2011
Taxa de
crescimento
(Anual)
SuperfÃcie
Km
2
Habitantes
por Km²
Alcaracejos 1.431 1.545 0,77% 175,60 8,80
Añora 1.579 1.552 -0,17% 112,60 13,78
Belacalcázar 3.680 3.449 -0,65% 356,00 9,69
Cardeña 1.795 1.703 -0,52% 512,90 3,32
Conquista 494 466 -0,58% 38,60 12,07
Dos-Torres 2.632 2.555 -0,30% 129,10 19,79
Fuente La Lancha 416 376 -1,01% 7,80 48,21
Guijo (El) 409 419 0,24% 67,30 6,23
Hinoja del Duque 7.813 7.329 -0,64% 531,50 13,79
Pedroche 1.747 1.651 -0,56% 121,70 13,57
Pozoblanco 16.369 17.735 0,80% 329,90 53,76
Santa Eufemia 1.079 945 -1,32% 187,30 5,05
Torrecampo 1.420 1.264 -1,16% 196,50 6,43
Villanueva de Córdoba 9.781 9.512 -0,28% 429,50 22,15
Villanueva del Duque 1.725 1.646 -0,47% 137,60 11,96
Villaralto 1.465 1.303 -1,17% 24,10 54,07
Viso (El) 2.962 2.787 -0,61% 254,40 10,96
Total do GDR 56.797 56.237 -0,10% 3.612,40 15,57
ProvÃncia de Córdoba 761.657 805.857 0,57% 13.771,00 58,52
Fonte: Grupo de Desenvolvimento Rural Los Pedroches (2009).
Entre os fatores de influência, pode ser apontada a presença de uma grande
cooperativa de atuação regional, que gera impactos positivos para o municÃpio, além de outras
empresas locais, muitas delas atuam junto à cooperativa. De influência polÃtica está a ação do
Governo espanhol de ofertar uma série de serviços públicos junto às regiões distantes dos
grandes centros evitando maior pressão sobre os grandes centros e melhor conforto a
população local. Assim, nas últimas duas décadas, Pozoblanco recebeu uma série de
117
instituições para ofertar serviços públicos à população da região, como hospital regional,
centro de formação escolar regional, órgãos estatais, entre outros, o que contribui para atrair
população e manter a dinâmica econômica.
Considerando a densidade demográfica (área e população), para os padrões europeus,
esse é um território eminentemente rural, é habitado por apenas 15,57 habitantes por km
2
, um
vazio demográfico, cuja densidade varia de 5,05 habitantes por km
2
em Santa Eufemia a 54,07
em Villaralto, enquanto a média da ProvÃncia é de 58,52 (Tabela 3.1).
A atividade econômica do território concentra-se na produção agropecuária, bem
como a sua transformação, com presença de indústrias agroalimentares. Merece destaque a
produção pecuária, com efetivo de gado leiteiro e de corte, a criação de suÃnos, de ovinos e de
aves. De acordo com dados do SIMA (1999), o efetivo de gado bovino se aproxima das
100.000 cabeças, concentrado na produção de leite; o efetivo de ovinos conta com mais de
440.000 cabeças, o efetivo suÃnos com mais 130.000 cabeças, o efetivo de aves com quase
570.000, além da criação de caprinos, equinos e coelhos.
A criação de animais ocorre de duas formas: intensiva, especialmente na produção de
leite e a criação de aves. O leite é fortemente incentivado pela principal cooperativa do
território a COVAP (Cooperativa del Valle de Los Pedroches). Segundo dados da COVAP, a
propriedade média dos produtores de leite no Território Los Pedroches é de 16,5 ha, com a
criação média de 50 vacas e produção leiteira diária próxima a 1.000 litros dia por produtor,
atividade que está concentrada mais próxima ao centro do território, no entorno de
Pozoblanco, embora em todo o território existam produtores de leite de gado; só a COVAP
possui mais de 600 fornecedores locais de leite.
De outro lado, a criação de gado de corte e de porcos ocorre, normalmente, de forma
extensiva, aproveitando a vegetação natural do território, concentrados na parte oriental. O
destaque como atividade econômica fica para a criação de porcos (cerdo ibérico), que são
criados de forma natural (soltos em pastos), comendo frutas de árvores e outros alimentos.
Esses cerdos são destinados a produção do famoso jamon ibérico e embutidos, caracterizando
a região. A produção de jamon supera 100.000 unidades ano. Já os ovinos, presentes em
grande número, estão concentrados em pastos na parte ocidental, destinados à produção de
leite superior a 120 milhões de litros anos (PÉREZ YRUELA et al (2000).
A produção agrÃcola ocorre em menor escala, em função dos solos pouco férteis, do
clima escasso de chuvas e de pouca água para irrigação. A produção se concentra em cereais,
com destaque para a cevada, a aveia e o centeio na parte ocidental do território, aliadas à s
plantações de oliveiras. Enquanto as oliveiras ocupam pouco mais de 28.000 ha, outras
118
culturas cultivadas no território ultrapassam 90.000 ha. Também ocorre a exploração de
madeira, natural e reflorestada, mas com impacto limitado.
Toda essa atividade agropecuária demonstra o quanto a área rural do território é
explorada de forma produtiva, ocupando 331.863 hectares (91,19%) dos 361.240 hectares do
território. Essa elevada ocupação se deve ao fato das terras com florestas serem exploradas
para a criação de suÃnos, caprinos e bovinos de forma extensiva, enquanto as terras que são
trabalhadas/cultivadas, totalizam 121.082 hectares. Tomando como parâmetro os dados do
SIMA (1999), a produção agropecuária está concentrada em 6.128 fazendas relativamente
bem distribuÃdas, pois a média é de 54 hectares; a Tabela 3.2 fornece um parâmetro.
TABELA 3.2 Fazendas agropecuárias por tamanho de exploração.
Tamanho/local
Entre 0,1 e
5 há
Entre 5 e
10 ha
Entre 10 e
20 ha
Entre 20 e
50 ha
Mais de
50 ha
Total
Território Los
Pedroches
2.455 746 731 821 1.375 6.128
Fonte: Grupo de Desenvolvimento Rural Los Pedroches (2009) com base no SIMA.
O impacto econômico da atividade agropecuária amplia o valor agregado da região,
pois a transformação da maioria dos produtos ocorre localmente, incentivando o setor
alimentar/industrial local, como se dá com o leite recolhido pela COVAP e com a produção
de suÃnos com pequenas e médias indústrias de transformação de jamon e embutidos.
Também existem, pequenas cooperativas e empresas em torno da produção de azeite, de
carnes e de outros alimentos, além da presença de algumas pequenas madeireiras, o que eleva
a participação industrial a mais de uma centena de empresas atuando no setor agroindustrial,
entre as 426 empresas existentes no território, em que o setor ocupa mais de 10% da
população ativa (PÉREZ YRUELA et al., 2000).
Além da produção agropecuária, o território possui depósitos de chumbo, de zinco e
de prata, que não são explorados atualmente devido à baixa rentabilidade, enquanto os
depósitos de granitos são pouco explorados por empresas familiares e por alguns exploradores
individuais.
Um recurso que tem sido bastante explorado nos últimos anos, especialmente após os
programas de desenvolvimento local, é o turismo, aproveitando os recursos naturais, como a
vegetação de parques e as serras, a gastronomia local e as pequenas igrejas antigas.
Assim, esse território tem delimitação consolidada pelo relevo, pelo clima, pela
produção agropecuária e também pelas fronteiras que foram utilizadas para criar o território
119
pelos programas de desenvolvimento rural, que coincidem com as fronteiras polÃticas
previamente estabelecidas. Ou seja, pode-se afirmar que existe certa homogeneidade na sua
construção, conforme será apresentado a seguir.
3.4.2.2 A consolidação de uma articulação territorial em Los Pedroches: o capital social
constituÃdo desde baixo
Embora essa região tenha sua origem histórica há mais de 2000 anos, convivendo com
ocupação de romanos e árabes até o retorno dos espanhóis ao poder, quando os reis católicos
promoveram a unificação espanhola, a organização em torno de um território buscando uma
identidade comum é, relativamente, recente. O trabalho de Pérez Yruela et al. (2000), bem
como a opinião de lideranças entrevistadas no território apontam para o pioneirismo de um
grande ator de inovação e transformação da tradicional Comarca de Los Pedroches, a COVAP
(Cooperativa Del Valle de Los Pedroches) que despertou certa articulação entre os diferentes
municÃpios para a consolidação do Território.
Essa cooperativa foi criada em 1960 por um grupo de agricultores e pecuaristas locais,
em um cenário de dificuldade para o setor, com o modesto objetivo de produzir rações para
ovinos e suÃnos da região. Entretanto, em 1966, a cooperativa decidiu mudar o foco de
atuação, apostou nas transformações da sociedade espanhola, com o processo de
modernização do consumo e entrou no mercado de leite, que apresentava cenário de demanda
crescente.
A aposta no mercado de leite em crescimento levou a cooperativa a buscar novos
fornecedores/cooperados e impactou outros setores locais, atraindo produtores de setores
(coletivos) diferentes que passavam por crise. São eles pequenos exploradores de pedra
(granito), pequenos arrendatários e trabalhadores agrÃcolas, pequenos produtores de frutas e
hortaliças para o mercado local e moradores que regressaram ao território nos anos de 1970 e
1980, após trabalharem fora, além do incremento de agricultores tradicionais. Todo esse
segmento deu força à COVAP, que cresceu de maneira expressiva nos anos de 1980,
assumindo o protagonismo de articular o Valle Los Pedroches em torno da cadeia do leite,
especialmente em função de algumas lideranças com capacidade de aglutinar pessoas que
estiveram à frente da cooperativa nas primeiras décadas (PÉREZ YRUELA et AL, 2000).
120
A COVAP cresceu reunindo centenas de agricultores familiares locais e
transformando a realidade local. De uma produção de leite pouco significativa, voltada, em
sua maioria, para o autoconsumo, em pouco mais de vinte anos passou a coletar mais de
500.000 litros de leite de bovino/dia. Ao longo dos seus quase 50 anos, a cooperativa
diversificou o mix de produtos, produzindo rações para animais em geral, leite de bovinos e
caprinos e subprodutos, carnes de gado, de porco e de ovinos, além de serviços técnicos, de
créditos e seguros. Seus produtos chegam a todo o mercado nacional e mesmo em outras
nações da Europa, fortalecendo o nome do território com a marca que carrega o nome da
região. No Balanço Geral de 2010, a cooperativa contava com 556 trabalhadores e 15.131
sócios colaboradores (COVAP, 2010).
Assim, a COVAP foi consolidando produção de cunho territorial por atuar em todos os
municÃpios do Território, especialmente, associados/cooperados em produção. Por outro lado,
pelo fato da atividade industrial da cooperativa estar concentrada em Pozoblanco, o seu
crescimento contribuiu para o desenvolvimento da cidade (por sua atividade e pela presença
de empresas terceirizadas que prestam serviços à cooperativa, como transporte e distribuição),
na geração de renda local e na atração de investimentos de outras empresas que atuam no
setor, o que possibilitou a Pozoblanco consolidar a liderança econômica e polÃtica local.
Além da COVAP que contribui diretamente para a consolidação do Território Vale
Los Pedroches, Pérez Yruela et al. (2000) apontam uma sucessão de ações que estimularam o
fortalecimento do território, como a retomada da autonomia polÃtica e administrativa dos
municÃpios com a promulgação da Constituição de 1978; a melhoria promovida nos meios de
transporte (rodovias) nos anos de 1980 e 1990; a melhoria na oferta de serviços públicos,
como educação, saúde e assistência social, especialmente, ao longo dos anos de 1980; a
presença de transferências de renda (direta e indiretas); as pensões (contributivas e não
contributivas); as subvenções agrárias do inÃcio dos anos de 1990; e, por fim, a consolidação
de “la Mancomunidad del Valle de Los Pedrochesâ€.
Ainda no inÃcio dos anos de 1980, os prefeitos do Valle Los Pedroches começaram a
reunir-se para trocar informações sobre como resolver problemas comuns, independente do
partido que fosse eleito. Uma reivindicação comum era a busca por investimento nas rodovias
de acesso dos municÃpios locais até a capital da provÃncia. Assim, foram-se consolidando duas
Mancomunidades (associações) de prefeitos de cunho rural no Vale, no fim de 1980. Já no
inÃcio da década de 1990, nove municÃpios constituÃram outra associação (Mancomunidad)
voltada para implantar ações de cunho esportivo nos pequenos municÃpios.
121
A consolidação dessas associações foi incentivada pelo Programa LEADER I, que
mesmo não beneficiando a região, levou os prefeitos a observarem-lhe os resultados positivos
e se articularam para formar uma só associação que agregasse os dezessete municÃpios,
surgindo assim, em 1993 a (Mancomunidad general del Valle de Los Pedroches) também
denominada de comarca
44
, cuja sede foi estabelecida na cidade de Añora, cidade ao centro da
comarca e próximo Pozoblanco.
Segundo lideranças que estiveram presentes na fundação da comarca, o objetivo inicial
era o de participar do Programa LEADER II, entretanto, as ações ao longo do tempo foram
mostrando aos prefeitos que os problemas da região eram comuns, especialmente o
desemprego, exigindo ações em conjunto, mesmo porque, as polÃticas públicas vêm exigindo
esse recorte (saúde, educação, desenvolvimento rural, entre outras). Entretanto, os
entrevistados ponderam que nem todos os prefeitos têm visão de trabalho conjunto.
Para Pérez Yruela et al. (2000), na esteira de criação da comarca Los Pedroches no
inÃcio dos anos de 1990, foram criadas associações de âmbito local em função da ênfase dada
ao desenvolvimento local, na lógica de que a busca por interesses comuns deve-se dar por
meio de uma ação conjunta. Assim, vão surgindo associações de empresários em quase todos
os municÃpios da comarca
45
, estimulados por novos produtores (empresários) que chegaram
ao mercado. Além das associações de empresários, foi criada, em 1992, mais uma associação
de âmbito da comarca, a APADE —Asociación de Agentes de Apoyo al Desarrollo, que
agrupava 31 técnicos que trabalhavam na comarca projetos de desenvolvimento local.
Esse conjunto de instituições que atuam na busca do desenvolvimento local foi
consolidando o que pode ser denominado de capital social articulado desde baixo que
procuraram meios para que o Programa LEADER II fosse implantado na região. O que
ocorreu com a criação do grupo Proyecto Pedroches S.A., a entidade responsável inicialmente
para implantação do Programa LEADER II no Valle de Los Pedroches, por meio de um
processo lento e complicado por ter que agregar todas as forças locais em um projeto comum.
O trecho seguinte exemplifica bem isso:
Por la propia naturaleza del Programa y las recomendaciones que se derivan
desde la Comisión Europea, el partenariado, es decir, la articulación y
44
Comarca é um recorte territorial comum na Espanha, agrupando um conjunto de prefeituras por meio de seus
prefeitos (alcaldes), para, entre outras ações, executar determinado Programa polÃtico comum, em diversas
áreas.
45
Como exemplo de associações empresariais são apontadas as seguintes: Asociación de Empresarios de
Hinojosa, HINOADE, de la de Pozoblanco ADEPO y de la de Villanueva de Córdoba, ASEVI, e la
Asociación de Empresarios de Cardeña, ADECAR.
122
participación de todas las fuerzas económicas de una comarca, era casi
obligado en la propuesta de Programa de desarrollo. La idea de solicitar un
Programa LEADER para la comarca no fue patrimonio exclusivo de nadie.
De hecho, todos los agentes económicos y polÃticos querÃan presentar una
propuesta al Programa LEADER para la comarca: desde COVAP, con un
planteamiento temático, pasando por APADE, la Asociación de Jóvenes
Agricultores – que intervenÃa desde la capital provincial aunque tiene
representantes en la zona – y, obviamente, la Mancomunidad, cuya
formación recordemos se aceleró precisamente con este motivo (PÉREZ
YRUELA et al., 2000, p. 216).
Portanto, embora o Programa LEADER seja concebido em uma lógica de cima para
baixo, do ponto de vista dos territórios contemplados a cada etapa, a comunidade local, por
meio desse conjunto de instituições, teve um grande protagonismo, ao se apresentar para o
Programa LEADER II, diferente de outros territórios da provÃncia. No processo de
apresentação, o embate entre as instituições levou-as a apresentarem dois projetos à Junta de
Andaluzia (Governo regional), entretanto, só caberia um projeto na região, o que levou a
novos embates, até consolidar um só projeto, culminando com a criação do grupo Proyecto
Pedroches S.A.
3.4.2.3 Estrutura organizativa do território: O Grupo de Desarrollo Rural Los
Pedroches
A criação do Grupo de Ação Local Proyecto Pedroches S.A. (GAL Proyecto
Pedroches S.A.) foi o modo operacional que as instituições locais encontraram para participar
no Programa LEADER II (1994/1999). Assim, o Valle de Los Pedroches foi homologado, em
1994, pela Junta de Andaluzia para gerir o Programa. Inicialmente, Proyecto Pedroches S.A.
foi constituÃdo na forma de uma sociedade anônima que reunia 122 sócios locais, em um
arranjo bastante heterogêneo, dividido em cinco grupos
46
distintos (PÉREZ YRUELA et al.,
2000).
Segundo o documento do Grupo de Desarrollo Rural Los Pedroches (2010), a
iniciativa foi caracterizada pela participação de amplos segmentos de agentes sociais e
econômicos, públicos e privados, integrando setores produtivos e instituições da comarca para
atender as demandas locais. Ainda com base nos dados do documento, a gestão do LEADER
46
Esses grupos não são fechados, a qualquer momento, podem entrar ou sair instituições, desde que sigam o
estatuto da associação. De acordo com o estatuto da associação, cada grupo pode se articular e aprovar suas
próprias regras de funcionamento interno (ASOCIACIÓN ADROCHES, 2008).
123
II impulsionou projetos de formação e geração de emprego, criação e modernização de
pequenas empresas (incluindo agro alimentares), desenvolvimento e fomento ao turismo rural
além de ter financiado a promoção e recuperação do patrimônio cultural e meio ambiental.
Todas essas ações, em conjunto, na primeira fase do Programa, geraram a aplicação de doze
milhões de Euros no território, dos quais, mais de cinco milhões foram investimentos públicos
e quase sete milhões investimentos do setor privado. O impacto quantitativo desses recursos
aplicados gerou 184 novos postos de trabalho local, a criação de 30 empresas e pôs em
marcha 48 novas atividades econômicas.
No ano de 2.000, a partir de orientações do Governo Regional (Junta de Andaluzia),
ocorreram modificações na forma de organização do Grupo de Ação Local Proyecto
Pedroches S.A., que passou a ser denominado de Asociación ADROCHES para el Desarrollo
Rural de la Comarca de Los Pedroches, continuando com o mesmo propósito, promover o
desenvolvimento rural na Comarca, entretanto com trabalho ampliado, pois passou a gerir em
simultâneo dois programas similares, o LEADER Plus e o PRODER II. Ao mesmo tempo, foi
criado um fórum de gênero e juventude, com dotação orçamentária para que o GDR
promovesse dinamização econômica para mulheres e jovens do meio rural.
Para essa nova configuração de articulação do GDR, foi estabelecida uma estrutura de
gestão com três instâncias no âmbito da associação (assembleia geral, junta diretiva e
Conselho territorial) e a estrutura de suporte técnico. A primeira instância é a assembleia geral
de sócios, o nÃvel mais alto de deliberação/direção e reúne todos os sócios ativos pertencentes
ao GDR Los Pedroches que estão associados à Asociación ADROCHES e em dia com suas
obrigações. As reuniões podem ser ordinárias e extraordinárias.
Segundo o documento do Grupo de Desarrollo Rural Los Pedroches (2012), a
associação reúne 113 sócios distribuÃdos em cinco grupos: 1) administrações públicas; 2)
cooperativas e empresas de economia social; 3) agentes econômicos e particulares (empresas
e produtores) e associações empresariais e privadas; 4) instituições financeiras (bancos e
caixas) e 5) agentes sociais (associações socioculturais, organizações sindicais e organizações
empresariais agrárias com representação na comarca, etc.). O Gráfico 3.1 apresenta a
distribuição dos sócios, demonstrando a elevada participação da categoria 3 na composição da
associação, com mais de 50%.
A segunda instância é a Junta Diretiva, que tem um papel amplo, pois atua como
executora, diretora e gestora da associação, sempre subordinada à assembleia geral e
respeitando o estatuto. A Junta Diretiva é composta por treze membros respeitando a seguinte
estrutura: um presidente, um vice-presidente, um secretário, um vice-secretário, um tesoureiro
124
e oito membros, no qual o presidente da junta também será o presidente da associação e o
representante legal. Todos os cargos devem ser de instituições sócias, indicando a pessoa a
cumprir a função e não são remunerados.
GRÃFICO 3.1 Distribuição dos sócios por categoria na Associação Adroches
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural Los Pedroches (2012)
O mandato da junta é de quatro anos e deve respeitar a seguinte formação: três
representantes do grupo 1 (poder público), dois representantes de cooperativas e empresas
sociais (grupo 2), quatro representantes de agentes econômicos e particulares (grupo 3), dois
representantes do grupo de entidades financeiras (grupo 4), e dois representantes de agentes
sociais (grupo 5). O Gráfico 3.2 demonstra que divisão ponderou uma participação mais
equilibrada por grupo. A junta pode criar comitês ou comissões para auxiliar nos trabalhos
diversos (ASOCIACIÓN ADROCHES, 2008).
A terceira instância é o Conselho Territorial, criado para o Programa PRODER para
ser implantado nos GDR. Essa instância não foi criada no âmbito do Programa LEADER, que
operava apenas com a assembleia geral, a junta diretiva e o suporte técnico. O Conselho foi
criado para ser o órgão de decisão de colegiado do GDR para executar/fiscalizar os programas
de desenvolvimento rural e sua criação segue regras de regulamentação da Comunidade
Autônoma de Andaluzia.
Esse Conselho Territorial amplo é composto por instituições que representam o poder
público, a sociedade civil e o setor privado, conta com membros da associação local na sua
maioria e membros externos a associação (no âmbito provÃncia de Córdoba e membros da
Junta de Andaluzia), respeitando a diretriz que o poder público não pode superar a 50% nas
instâncias de decisão. O Conselho Territorial de Los Pedroches é composto por 38 membros
dos quais 30 pertencem à associação e oito são externos, desse total, apenas doze pertencem
125
ao setor público. Ao analisar os documentos do GDR Los Pedroches, na prática, as pessoas e
os cargos existentes na junta diretiva são os mesmos do Conselho Territorial.
GRÃFICO 3.2 Distribuição dos sócios por categorias que compõem a Junta diretiva
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural Los Pedroches (2012)
Por fim, merece destaque o papel do suporte técnico aos GAL/GDR. Esse suporte
técnico é o órgão executivo entre as ações que os programas LEADER, PRODER e outros
programas de desenvolvimento rural exigem, e estão de acordo com o Plano de Ação Local. O
GDR Los Pedroches conta com uma equipe multidisciplinar que executa as linhas estratégicas
do Plano Estratégico formulado no inÃcio de cada Programa/etapa, composta por um
gerente/diretor mais sete técnicos operativos
47
.
Entre as funções que a junta diretiva e a equipe técnica executam em conjunto estão:
receber e divulgar informações relativas ao desenvolvimento local, regional e rural, incluindo
suporte teórico e prático do tema; sensibilizar e trabalhar com todas as instâncias públicas e
privadas para fomentar o máximo do potencial de desenvolvimento endógeno; solicitar,
planejar e gerir programas e planos que contribua para o desenvolvimento sustentável do
território/comarca.
Entre as funções exclusivas da equipe técnica estão: implantar e gerir ações de
formação, exposição, mostras e outros eventos que beneficiem as pessoas e instituições do
território Los Pedroches; promover os produtos (agrÃcolas, florestais, pecuários, industriais,
artesanais) com fomento da produção, transformação e comercialização. Analisar a realidade
do território e das demandas da população, promovendo os pontos fortes e as oportunidades
de desenvolvimento, bem como estudar as fraquezas e propor soluções; promover mostras
47
Atualmente, a equipe tem os seguintes cargos/funções: Gerencia, Administración, Programas/Contabilidad,
Programas, Proyectos/Cooperación, Proyectos e Comunicación (<http:// www.adroches.org>).
126
culturais e de turismo, etc. (<http://www.adroches.org>). Enfim, a equipe técnica deve
promover uma contÃnua reflexão e ação sobre o desenvolvimento da comarca.
Para exercer seu trabalho, a equipe conta com suporte financeiro que provém de
fundos disponÃveis dentro dos próprios programas, e também pode contar, em determinadas
situações, com recursos do Governo Espanhol e da Junta de Andaluzia.
De acordo com algumas lideranças entrevistadas, embora o GDR Los Pedroches
venha-se consolidando no território, existe um conflito não revelado entre suas lideranças e o
grupo ligado à COVAP, em função da sua identidade e liderança no território. Nesse contexto,
o trabalho das cooperativas locais, especialmente da COVAP, logrou grande êxito; o GDR
precisa conquistar o seu espaço e não realiza uma boa parceria com a principal cooperativa, o
que reduz a coesão territorial. Ao mesmo tempo, a liderança não se assenta sobre uma cidade,
ou sobre a cabeça da comarca, Pozoblanco, existem outras cidades médias disputando espaço
de liderança, como é o caso Villanueva de Córdoba com a atuação de cooperativa de
produtores de suÃnos. Nesse sentido, o GDR tenta ocupar um espaço que já estava ocupado
pela COVAP com liderança consolidada.
3.4.2.4 Principais resultados com a gestão territorial
Para análise comparativa dos resultados foram utilizados somente dados consolidados,
ou seja, os resultados oficiais fechados (consolidados e publicados). Para o GDR Los
Pedroches são dois os programas executados (PRODER II e LEADER plus) uma vez que o
Programa PRODER II foi estendido a todos os grupos que estavam inseridos no Programa
LEADER em Andaluzia. O perÃodo de análise para os respectivos programas compreende um
perÃodo maior que o do programa oficial (2000-2006) em função da execução de alguns
contratos e de elaboração de um novo plano de desenvolvimento, consolidando um perÃodo de
nove anos, entre 2000 e 2009. Já o perÃodo seguinte, 2007 a 2013 para os mesmos programas
ainda não há dados consolidados, uma vez que eles começaram a ser implantados a partir de
2009.
Segundo o GDR Los Pedroches, a execução de ambos os programas no território tem
caráter complementar no processo de desenvolvimento rural, pois, ao incidir em determinadas
áreas de atuação, os programas repercutiram na totalidade do território e nos setores
socioeconômicos considerados chaves. Os dados de solicitação e subvenções financeiras para
127
projetos locais demonstram o quanto os agentes buscaram os programas ao longo do perÃodo.
Foram 197 solicitações no âmbito do Programa PRODER e 187 no âmbito do Programa
LEADER (Tabela 3.3), com destaque para o setor privado, seguido de perto por pessoas
fÃsicas e pelo setor público. Essas solicitações/projetos chegam ao suporte técnico que os
apresenta à junta diretiva para deliberar sobre os projetos e sobre os valores de apoio.
Das 197 solicitações destinadas ao Programa PRODER, 66 foram atendidas, sendo
dezesseis de pessoas fÃsicas, 24 do setor privado, dezenove do setor público e sete do GDR
Los Pedroches (Tabela 3.4). Elas estão distribuÃdas em nove linhas diferenciadas. A primeira
linha, denominada de dinamização socioeconômica, visa, basicamente, criar ou promover
melhorias em serviços básicos para a população e a Economia do território teve 21 projetos
apoiados. Esses projetos contaram com uma subvenção de 27,81% do total de investimentos,
superior a 680.000 euros, cujo investimento total no território foi 3,1 milhões de euros
(Tabela 3.4).
TABELA 3.3 Solicitação de recursos financeiros nos programas PRODER e LEADER (2000-
2009).
Programas
Pessoas
FÃsicas
Org. setor
privado
Setor
público
GDR
Total
solicitações
Programa Proder 57 88 44 8 197
Programa Leader 47 80 55 5 187
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural Los Pedroches (2009).
Já a segunda linha contempla ações estratégias de cooperação e visa a dar suporte
financeiro às atividades de cooperação realizadas pelo GDR. Nessa linha, foram apoiados três
projetos (Tabela 3.4) totalizando € 96.477,60, com 100% de subvenção. Enquanto a terceira
linha visa ao apoio a projetos de proteção e valorização do patrimônio natural e cultural
contou com apoio de doze projetos, concentrados no setor público (oito), com subvenção
superior a 398.000 euros para um investimento total superior a um milhão de euros (Tabela
3.4).
A quarta linha contempla ações voltadas para a melhoria de infraestruturas para
atividades agropecuárias e teve subvencionados apenas dois projetos do setor privado. A
quinta linha também tem como foco o setor rural, entretanto com apoio a projetos de
comercialização de produtos agrários, com base em cinco projetos. O volume do investimento
total foi de € 175.337,49, dos quais 42,78%% foram subvencionados.
128
A sexta linha, que visa ao fomento, à melhoria e à diversificação econômica do
território, apoiando projetos do setor agrÃcola, de artesanato e de turismo rural contou com 21
projetos apoiados no perÃodo. O volume total de investimentos chegou 2.691.000 euros, dos
quais 29,20% ou 673.000 euros de subsÃdios (Tabela 3.4).
A sétima linha, atividades de formação, e a oitava linha, transformação e
comercialização de produtos agrÃcolas, não teve projetos subsidiados pelo GDR nesse
perÃodo. Por fim, a nona linha, que é relativa à s despesas de funcionamento do GDR, teve
dois projetos subsidiados em sua quase totalidade, com um percentual de 99,30% para
325.000 euros investidos.
TABELA 3.4 Distribuição dos projetos e dos recursos apoiados pelo PRODER (2000-2009).
Pessoas
FÃsicas
Setor
privado
Setor
público
GDR Total
Investimento
comprovado
Limite de
subvenção
Subvenção
%
Subvenção
1 - Dinamização socioeconômica 6 6 7 2 21 3.175 2.450 681 27,81
2 - Estratégias de cooperação 0 0 0 3 3 96 96 96 100,00
3 - Proteção e valorização do patrimônio e
do meio ambiente
0 4 8 0 12 1.053 921 389 42,25
4 - Desenv. e melhoria da infraestruturas
relacionadas com a produção agrÃcola
0 2 0 0 2 77 66 22 32,92
5 - Valorização dos produtos endógenos
do meio rural
0 3 2 0 5 175 161 69 42,78
6 - Melhoria, desenv. e diversif. econômica:
agricultura, artesanato e turismo rural
10 9 2 0 21 2.691 2.308 674 29,20
7 - Atividades de formação 0 0 0 0 0 0 0 0 0,00
8 - Transf. e comerc. dos produtos 0 0 0 0 0 0 0 0 0,00
9 - Despesas de funcionamento 0 0 0 2 2 325 325 323 99,30
Total 16 24 19 7 66 7.592 6.326 2.254 35,63
Contratos
Linhas/distribuição
Certificações de despesas *
Fonte: Grupo de Desenvolvimento Rural Los Pedroches (2009).
* (x € 1.000,00)
No seu conjunto, o Programa PRODER transferiu para o território um volume superior
a 2.254.000 euros no perÃodo analisado, equivalente a pouco mais de 280.000 euros ano. Com
o volume de recursos e o apoio aos projetos, o total de investimentos realizados no território
atingiu 7,591 milhões de euros, ou quase um milhão de euros/ano, dos quais, 6,326 milhões
era o valor que poderia ser subvencionado, cuja subvenção atingiu 35,63%.
Dos 66 projetos que foram apoiados pelo GDR, 32 são de caráter produtivo e 34 de
caráter não produtivo (culturais, ambientais, recreativos, sociais etc.) beneficiando dezenove
entidades privadas e 44 entidades do setor público. No conjunto, de acordo com os dados
disponibilizados pelo GDR Los Pedroches, tais projetos geraram 158 postos de trabalhos no
território, dos quais 67 foram destinados a jovens (até 30 anos) e 32 para mulheres.
Para o segundo Programa, o LEADER, no perÃodo analisado, foram apresentadas ao
GDR 187 solicitações de projetos, das quais 92 foram contempladas com recursos liberados,
129
sendo treze de pessoas fÃsicas, 34 do setor privado, 42 do setor público e três para o GDR Los
Pedroches (Tabela 3.5). Elas estão distribuÃdas em seis linhas diferenciadas.
A primeira linha, denominada de aquisição de competências, não teve projetos
apoiados. A segunda linha, melhoria das estruturas produtivas, com o objetivo de gerar postos
de trabalho, foi contemplada com o maior número de projetos e volume de recursos, foram 36
projetos subsidiados, dois quais 21 são do setor privado. Nessa linha, foram investidos 7,839
milhões de euros, dos quais 2,176 milhões de euros constituÃram de recursos subsidiados pelo
Programa equivalente a 32,24% do volume subvencionado (Tabela 3.5).
TABELA 3.5 Distribuição dos projetos e dos recursos apoiados pelo LEADER (2000-2009).
Pessoas
FÃsicas
Setor
privado
Setor
público
GDR
Total
contratos
Investimento
comprovado
Custo
elegÃvel
Subvenção
%
Subvenção
1 - Aquisição de competências 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 - Melhoria das estruturas de produção 8 21 7 0 36 7.839 6.751 2.176 32
3 - Valorização do patrimônio e do meio 5 3 14 0 22 3.504 2.773 1.133 41
4 - Atividades de estruturação social e
territorial
0 8 9 1 18 900 880 406 46
5 - SubsÃdios de formação e recrutamento 0 2 12 1 15 773 734 347 47
6 - Suporte técnico para o
Desenvolvimento Rural
0 0 0 1 1 728 719 717 100
Total 13 34 42 3 92 13.745 11.858 4.779 40
Medidas
Contratos Certificação das despesas *
Fonte: Grupo de Desenvolvimento Rural Los Pedroches (2009).
* (x € 1.000,00)
A terceira linha visa ao apoio a projetos para valorização do patrimônio natural (meio
ambiente) e cultural no território, teve o apoio de 22 projetos no perÃodo, concentrados no
setor público (14). Nessa linha, foram investidos 3,503 milhões de euros, dos quais 1,132
milhões de euros constituÃram de recursos subsidiados pelo Programa. A quarta linha é
destinada a ações sociais e estruturação territorial com o obejtivo de melhorar a capacidade
organizacional do território. Nessa linha, foram contemplados dezoito projetos, inclusive um
do próprio GDR, com um volume de 900.000 euros, dos quais 406.000 foram subsidiados.
(Tabela 3.5).
A quinta linha tem como objetivo fornecer subsÃdios para a formação e recrutamento
de pessoal, ou seja, promover a qualificação de trabalhadores do território com foco em
melhorar a força de trabalho, incluindo setores desfavorecidos. O total de projetos apoiados
chegou a quinze, dos quais doze são do poder público, dois de iniciativas privadas e um do
GDR (Tabela 3.5), enquanto o total investido foi de 776.000 euros dos quais 346.000 foram
subsidiados pelo Programa. Por fim, a sexta linha do Programa, que financia o suporte
130
técnico, do escritório até a equipe de técnicos que executam o Programa LEADER
localmente. Nessa linha foram liberados 716.000 euros para o perÃodo analisado.
O Programa LEADER transferiu para o território um volume superior a € 4,778
milhões no perÃodo analisado, equivalente a € 600.000 ao ano. Com o volume de recursos e o
apoio aos projetos, o total de investimentos realizados no território atingiu € 13,745 milhões,
equivalente a € 1,7 milhões ao ano, dos quais, € 11,858 milhões era o volume subvencionável.
Portanto, a subvenção representou 40,30% do que poderia ser subvencionado.
Com esse volume de recursos, de acordo com dados do GDR dos 92 projetos, 38 são
de caráter produtivo e 54 de caráter não produtivo, ao mesmo tempo, beneficiou 42 entidades
privadas e 44 entidades do setor público. No conjunto, tais projetos geraram 268 postos de
trabalhos, dos quais 107 foram destinados a jovens (até 30 anos), 62 para mulheres e 99 para
homens.
Como pode ser observado, os recursos públicos dos programas PRODER e LEADER
não têm como prioridade o apoio financeiro total aos projetos executados localmente, salvo
projetos de organização e funcionamento do GDR. Ao financiar percentuais de cada projeto
para promoção do desenvolvimento rural territorial, o GDR segue diretriz geral do Programa
e as deliberações de articulação local, no caso, a junta diretiva. O que se espera, ao apoiar
parte do projeto, é que os demandantes se articulem e busquem outras fontes para
potencializar o desenvolvimento local. Assim, dos € 21,336 milhões de investimento
realizado no território, € 7,032 milhões são provenientes de fundos públicos, o restante, os
demandantes obtiveram de outras fontes, sejam elas próprias ou de terceiros.
Portanto, o volume subvencionado é fundamental para o desenvolvimento rural no
território, pois potencializa os investimentos locais, a cada euro de fundos públicos, os
agentes locais investiram mais dois. Esse fato pôde ser confirmado em uma das entrevistas
realizada junto a um empreendedor contemplado com um projeto de transformar a sede da
fazenda da famÃlia em uma casa de campo para receber turistas. Essa “transformação†exigiu
um volume de recursos aproximados de € 250.000, dos quais 30% foram de recursos do
PRODER, 40% financiados por um banco local, que participa do GDR, e os outros 30% com
recursos próprios. O impacto final foi a geração de cinco empregos diretos e outros três
indiretos, além de consumir produtos produzidos localmente.
Cabe registrar ainda, que, entre as ações do GDR Los Pedroches, está a
participação/execução do Programa Marca de Qualidade Territorial, no qual o GDR local em
parcerias com outros GDRs vem desenvolvendo uma marca local denominada “productos de
Los Pedrochesâ€. O objetivo é reforçar a identidade territorial contribuindo com o
131
desenvolvimento e valorização de produções locais sob uma imagem “produto-territórioâ€. A
marca é utilizada para os mais diferentes produtos do território, como agropecuários,
artesanais, serviços de turismo e culturais, entre outros. Um produto importante que se tem
consolidado no território são as carnes de porco, especialmente o jamóm, que está ligado Ã
indicação geográfica de procedência com a conquista da Denominação de Origem.
3.4.3 Território Medio Guadalquivir
3.4.3.1 Caracterização geral
O Território Medio Guadalquivir está localizado no centro da ProvÃncia de Córdoba,
com uma caracterÃstica natural marcante, a presença do principal rio da Comunidade
Autônoma de Andaluzia, o Guadalquivir. Esse rio corta o território de leste a oeste, desde o
municÃpio de Villa del RÃo, na ProvÃncia de Córdoba, até alcançar terras da ProvÃncia de
Sevilla, no municÃpio de Palma del RÃo (Mapa 3.4).
Por estar no vale de um grande rio, a altitude em relação ao nÃvel do mar é baixa, varia
de 50 m a 200 m no vale, maior parte do território, até 500 m nas regiões serranas. O clima é
o mediterrâneo, com temperaturas médias de 17º C com fortes oscilações entre o perÃodo de
calor e frio e baixo Ãndice pluviométrico, média anual em torno dos 550 mm anuais. O solo do
vale é muito bem aproveitado para atividades produtivas e nas regiões serranas há a presença
de pequenos parques naturais.
Pelo fato de estar localizado próximo à capital da provÃncia, o território possui boas
rodovias nacionais e regionais, que permitem fácil acesso aos principais mercados regionais e
nacionais e potencializam a atividade do turismo rural. O acesso foi facilitado com a
construção de Autovias interligando Madri, Sevilha e Málaga. Rodovias que propiciam
crescimento econômico para alguns municÃpios locais, como é o caso de Villa del RÃo,
particularmente, com indústria madeireira. Além disso, o território é cortado por ferrovias que
permitem o deslocamento de passageiros, inclusive o trem de alta velocidade (AVE – Alta
Velocidad Española); nesse caso, é preciso deslocar-se até a capital da provÃncia.
O Território reúne treze municÃpios e uma comunidade, seis deles estão situados a
oeste de Córdoba – capital da provÃncia, (Bujalance, Cañete de las Torres, El Carpio, Pedro
Abad, Villa del RÃo y Villafranca de Córdoba) e os outros sete a leste, (Almodóvar del RÃo,
Fuente Palmera, Guadalcázar, La Victoria, Palma del RÃo, La Carlota y Posadas) e a
132
comunidade de Encinarejo de Córdoba (Mapa 3.4). O Território abrange uma área de
1.161,20 km
2
(Tabela 3.6), o que equivale a 8,43% da área de toda a provÃncia.
MAPA 3.4 Localização do Território Médio Guadalquivir
Fonte: <http://www.medioguadal quivir.org>
No planejamento inicial, esses treze municÃpios seriam constituÃdos em dois
GDR/territórios, respeitando a divisão polÃtica de comarcas previamente existentes, segundo a
qual os seis municÃpios da parte leste pertencem à Comarca Alto Guadalquivir, que reúne oito
municÃpios, e os outros sete da parte oeste pertencem à Comarca Valle Médio del
Guadalquivir, que reúne nove municÃpios. Entretanto, pelo fato de quatro municÃpios dessas
duas comarcas estarem participando de outro território (Sierra Morena) a solução encontrada
foi agrupar esses treze municÃpios de duas comarcas em um só território por recomendação da
polÃtica de desenvolvimento regional e por viabilidade de implementação, especialmente na
dimensão (ORCARAY DURÃN, 2011).
Essa divisão em duas partes se deve ao fato de que a capital da provÃncia está situada
no centro do território, classificada como municÃpio urbano, pois possui elevada renda per
133
capita e não se enquadra nos critérios europeus para desenvolvimento rural
48
. Com isso, o
território foi dividido em duas grandes partes, agrupando parte de duas comarcas polÃticas
separadas uma da outra, cujo elemento central que os une é o rio, o que aproxima esse
território na prática de um território rede (apresentado no capÃtulo segundo), situação
interessante para a análise comparativa.
O Território Médio Guadalquivir possui a maior população entre os três analisados,
são 97.112 habitantes em 1.161,20 km
2
, o que propicia uma densidade de 83,63 hab./km
2
,
enquadrando-se como um território rural, embora dois municÃpios (La Carlota e Villa del RÃo)
superem os 150 hab./km
2
, mas pelo pequeno núcleo urbano se enquadra no critério de
municÃpios rurais (Tabela 3.6).
TABELA 3.6 Dados populacionais do Território Medio Guadalquivir.
MunicÃpios
População
2001
População
2011
Taxa de
crescimento
(Anual)
SuperfÃcie
KM
2
Habitantes
por Km²
Amodóvar de Rio 7.016 7.969 1,28% 172,50 46,20
Bajulance 8.000 7.932 -0,09% 124,80 63,56
Cañete de las Torres 3.274 3.157 -0,36% 103,50 30,50
El Carpio 4.394 4.590 0,44% 46,70 98,29
Encinarejo de Córdoba* 540 528 -0,22% 5,00 105,60
Fuente Palmera 9.826 11.013 1,15% 74,70 147,43
Guadalcázar 1.149 1.630 3,56% 72,40 22,51
La Carlota 10.756 13.595 2,37% 79,00 172,09
La Victoria 1.758 2.336 2,88% 18,00 129,78
Palma del RÃo 19.072 21.537 1,22% 200,20 107,58
Pedro Abad 2.872 2.976 0,36% 23,50 126,64
Posadas 7.077 7.628 0,75% 160,30 47,59
Villa del RÃo 7.235 7.469 0,32% 22,10 337,96
Villafranca de Cordoba 3.703 4.752 2,53% 58,50 81,23
Total do território 86.672 97.112 1,14% 1161,20 83,63
ProvÃncia de Córdoba 761.657 805.857 0,57% 13.771 58,52
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural del Medio Guadalquivir (2008), com base nos dados do SIMA.
* Pueblo pertencente ao municÃpio de Córdoba com participação no GDR
O Território apresentou crescimento populacional de 1,14% ao ano, entre 2001 e 2011,
com dinâmica diferenciada em relação aos outros dois territórios analisados, pois dos treze
municÃpios, apenas dois apresentaram pequenas taxas negativas de crescimento (Bujalance,
48
Um dos critérios para o municÃpio se enquadrar nos programas de desenvolvimento rural é possuir densidade
populacional inferir a 150 hab./km
2
, média trabalhada pela Comissão Europeia e adotada pelos programas em
Andaluzia. A capital possui densidade populacional superior a 260 hab./km
2
(SIMA).
134
Cañete de las Torres), enquanto os outros onze apresentaram crescimento bastante distribuÃdo
entre os municÃpios. O destaque é o municÃpio de Palma del RÃo, o mais populoso do
território, com 21.537 habitantes e crescimento de 1,22% ao ano. Além desse municÃpio,
pode-se notar certa concentração da população em dois grupos, primeiro com dois municÃpios
Fuente Palmeira (11.013 hab.) e La Carlota (13.595 hab.); o segundo que reúne quatro
municÃpios com população na casa dos 7.000 habitantes, enquanto os outros seis possuem
população inferior a 5.000 habitantes (Tabela 3.6).
O principal municÃpio do território é Palma del RÃo, localizado na parte oeste,
concentrando população e atividade econômica local. Esse municÃpio é considerado a “cabeça
de comarcaâ€, logo recebeu transferências de alguns serviços públicos por meio da
descentralização, como saúde, unidades de formação, educação e pesquisas agronômicas,
entre outros, o que gera efeitos socioeconômicos locais, como a geração de empregos e renda.
Ao mesmo tempo, a prefeitura local realiza ações que têm impacto regional como a promoção
de eventos culturais, em especial o festival de teatro de Palma del Rio. Essas ações atraem
muitos turistas ao municÃpio. Na parte leste, os municÃpios são pequenos, populacional e
economicamente, polarizados por Córdoba.
A extensão territorial média para cada municÃpio é pequena, inferior a 89 km
2
, com
distribuição bem variada, desde o municÃpio de La Victoria, que possui apenas 18 km
2
até o
municÃpio de Palma del RÃo, o maior do território, com 200,2 km
2
de extensão, com uma
caracterÃstica de ser bem concentrada, pois os cinco maiores municÃpios reúnem
aproximadamente 66% da área total.
A atividade econômica preponderante no território é a agricultura, concentrada no vale
do Rio Guadalquivir, considerada uma das regiões com terras mais férteis de toda a Espanha,
tanto pela qualidade da terra, como pelas condições climáticas e disponibilidade de água
(GRUPO DE DESARROLLO RURAL DEL MEDIO GUADALQUIVIR, 2008). Segundo
lideranças entrevistadas, o Rio Guadalquivir e seu vale, bem como as atividades
socioeconômicas são a razão de existência do território.
Segundo dados do SIMA, dos 115.620 ha de solo existente no território quase 100.000
pertencem a propriedades que realizam exploração agropecuária, ou seja, a utilização do solo
para esse tipo de atividade chega a 86,34%
49
. Com esse grau de utilização da terra, a paisagem
caracterÃstica do território está na produção agropecuária, pois as terras ocupadas com as
culturas herbáceas e lenhosas atingem 85.517 ha, equivalente a 73,96% do território. Em
49
No cálculo de utilização do solo está sendo desconsiderada a área da comunidade de Encinarejo de Córdoba.
135
termos percentuais, a utilização do solo para os dois tipos de culturas estão bem acima da
média da provÃncia e da comunidade autônoma (Tabela 3.7).
A produção de cultivos herbáceos (cereais como milho, trigo, cevada, girassol etc.)
ocupa 48.860 ha, com destaque para os municÃpios que estão a oeste de Córdoba, enquanto a
ocupação com a cultura lenhosa chega a 36.657 ha, dos quais aproximadamente 30.000 são
dedicados ao cultivo de oliveiras para produção de azeite, concentrado nos municÃpios a leste
de Córdoba, destacando os municÃpios de Bujalance e Cañete de las Torres. Além das
oliveiras, outra cultura lenhosa com grande produção é o cultivo de cÃtricos (laranjeiras,
limoeiros etc.) tornando a região o principal produtor na Comunidade Autônoma de
Andaluzia, concentrada no municÃpio de Palma del RÃo e seu entorno.
TABELA 3.7 Exploração do solo no Território Medio Guadalquivir.
Cultivos Herbáceos
Quantidade % Quantidade % Quantidade % Quantidade %
Território 115.620 48.860 42,26 36.657 31,7 10.052 8,69 20.051 17,34
ProvÃncia 115.620 268.954 19,53 371.688 26,99 271.962 19,75 464.527 33,73
AndalucÃa 8.735.052 1.436.042 16,44 1.836.981 21,03 1.429.251 16,36 4.025.789 46,09
OutrosPastos PermanentesCultivos Lenhosos
MunicÃpios
SuperfÃcie
total (há)
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural del Medio Guadalquivir (2008), com base nos dados do SIMA.
Há que destacar que o cultivo dessas terras conta com elevado peso de culturas
irrigadas, aproveitando o potencial do Rio Guadalquivir e o apoio que o Estado vem
oferecendo para as comunidades de irrigantes, especialmente em infraestrutura. Segundo
dados do SIMA são dezessete comunidades de irrigantes no território que respondem por,
aproximadamente, 60% do total de área irrigada que é 33.742 hectares, o que equivale a
35,25% de toda a área irrigada da provÃncia de Córdoba. Nesse contexto, além dos cereais e
da produção cÃtrica, outra cultura que vem crescendo é a produção de hortifrutigranjeiros nas
áreas irrigadas (GRUPO DE DESARROLLO RURAL DEL MEDIO GUADALQUIVIR, 2008).
Por outro lado a atividade pecuária tem pouco peso, pois as pastagens ocupam apenas
8,69% da área total, percentual bem abaixo da provÃncia e a criação de aves não tem grande
importância. Conforme veremos nos itens seguintes, a produção agrÃcola, que é relativamente
diversificada no território, recebe atenção especial do GDR local, constituindo a grande
estratégia territorial para o desenvolvimento rural.
O relatório do Grupo de Desarrollo Rural del Medio Guadalquivir (2008) avalia em
seu planejamento que a PAC teve um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico
do território em função de suas linhas de ações de ajuda para toda a produção agropecuária
existente no território e afirma que os produtores locais têm condições de enfrentar um
136
declÃnio no volume de recursos e ações da PAC, pois a atividade agrÃcola na região é uma das
mais modernas de toda a Espanha
50
.
Como era de se esperar, a atividade industrial está concentrada na produção agrÃcola
da região, o que gera importantes indústrias agroalimentares com produção local e
distribuição nacional e internacional. Na visita aos principais municÃpios do território,
impressiona a presença de agroindústrias produzindo localmente, mesmo em pequenos
municÃpios. Entre elas estão os moinhos e indústrias extratoras de azeite de oliva, com
destaque para o municÃpio de Bujalance, que reúne cerca de 30 empresas (privadas e
cooperativas), a produção/processamento de frutas e hortaliças, destacando a produção de
citros no municÃpio de Palma del RÃo, há a presença de importantes unidade produtivas de
carne espalhadas por vários municÃpios, e destaque para os municÃpio de Cañete de las Torres
e Fuente Palmera. Também está presente no território a indústria madeireira em alguns
municÃpios, com grande peso econômico para o municÃpio de Villa del RÃo, que é destaque em
toda a provÃncia, especialmente na produção de cadeiras e sofás.
O setor industrial tem peso ainda maior para o território, pois segundo o Grupo de
Desarrollo Rural del Medio Guadalquivir (2009), boa parte das transformações produtivas
são realizadas no território, ampliando as receitas territoriais. Por outro lado, o comércio local
sofre as consequências da presença da capital da provÃncia (Córdoba), pois quase todos os
municÃpios do território estão localizados em um raio de 50 km dessa cidade com mais de
330.000 habitantes, sede administrativa regional e comércio forte, polarizando as atividades
comerciais.
Se, por um lado, Córdoba polariza o comércio, ela também contribui como um
importante mercado consumidor de produtos agrÃcolas do território e geração de postos de
trabalho para parte da população dos municÃpios próximos. Além de Córdoba, o território
também é beneficiado com outro grande centro consumidor próximo, a região metropolitana
de Sevilha.
Por fim, uma atividade econômica que vem ganhando espaço no território nos últimos
quinze anos é o turismo, que até então não era explorado, em virtude do seguinte conjunto de
fatores: a busca da população espanhola por atividades tradicionais, história e cultural nos
50
“El tan denostado subsidio agrario, especialmente por aquellos que desconocen su función y su origen, es
evidente que ha tenido una repercusión fundamental para nuestros pueblos. Especialmente en épocas muy
duras como el final de los ochenta y principios de los 90. En muchos casos suponÃa el pilar básico de la
economÃa de muchos municipios ante la absoluta falta de otros recursos. Es decir, lo que hacÃa que
funcionara la pequeña economÃa del pueblo†(GRUPO DE DESARROLLO RURAL DEL MEDIO
GUADALQUIVIR, 2008:35).
137
pequenos municÃpios de caráter rural, o papel do poder público local que buscou ações para
valorizar o patrimônio local com normas/ações urbanÃsticas e conservação, o acesso por meio
de uma boa infraestrutura de transporte e o papel do GDR no apoio a essa iniciativa.
3.4.3.2 Estrutura organizativa do território
O Grupo de Desenvolvimento Rural para o Território Médio Guadalquivir surgiu por
indução do Governo andaluz na implantação do Programa PRODER I (1996-2000). Para
promover o desenvolvimento local, particularmente de seus atores privados, era preciso criar
novas institucionalidades, como associações de caráter aberto, democrático e participativo que
aglutinariam representantes administrativos do poder público local e regional, instituições
públicas e privadas, associações e pessoas fÃsicas interessadas no desenvolvimento do
território.
Nesse território, não havia uma articulação social (capital social) previa consolidada,
sendo o PRODER I o incentivador dessa articulação em torno de uma associação para
promover o desenvolvimento rural. De acordo com algumas lideranças entrevistadas, foram
alguns prefeitos que, observando os resultados do Programa LEADER para municÃpios
próximos, buscaram reunir entidades locais para pleitear participação no Programa que o
Governo de Andaluzia estava implantando.
Conforme aponta Orcaray Durán (2011) com implantação do PRODER I as lideranças
locais estavam construindo dois GDRs para operacionalizar o Programa de indução para
desenvolvimento territorial rural, mas que acabou sendo aglutinado em um único grupo.
Assim, segundo documento do Grupo de Desarrollo Rural del Medio Guadalquivir (2009),
em 1997 se constituiu a Associação para o Desenvolvimento Rural Medio Guadalquivir
(ADR Medio Gudalquivir), inscrita no Registro de Associações sob nº 3.393, cuja atuação
não visa lucro, e é regida por Lei Orgânica 1/2002, aglutinando treze municÃpios. A sede da
associação está localizada no pequeno municÃpio de Posadas.
De acordo com lideranças entrevistadas, na primeira fase, durante a execução do
PRODER I (1997 a 1999), o GDR enfrentou problemas para consolidar-se, entre eles
verificou-se a dificuldade de combinar um projeto comum para as duas comarcas
politicamente separadas, o que levou à implantação de um mesmo projeto em duas partes, um
em cada comarca (caso de projetos de gênero e juventude). Houve disputa por cargos
138
diretivos com alternância de poder rápida entre as duas localidades, dificultando a conclusão
de projetos. Havia desconfiança em relação ao volume de recursos que poderia ser
direcionado de forma desbalanceada entre os dois grupos e disputas para que a estrutura
operacional fosse instalada nas duas comarcas.
Para Orcaray Durán (2011), a falta de experiência e a forma pela qual foi constituÃdo o
GDR não permitiram a elaboração de uma estratégia planificada, sendo elaborado um
planejamento básico carente de um enfoque territorial claro. Ainda segundo esse autor, uma
vez que as autoridades responsáveis pelo desenvolvimento rural em Andaluzia reafirmaram
que as duas comarcas teriam que constituir um só território, na elaboração para a segunda
etapa, o PRODER II, o grupo se articulou e buscou um elemento de coesão territorial,
elegendo o Rio Guadalquivir. “Además el rÃo simbolizaba el elemento central del territorio,
el agua, que se convirtió en el elemento central de la estrategia en el Plan Comarcal de
Desarrollo Endógeno†(ORCARAY DURÃN, 2011:14).
Com a articulação e consolidação do território, houve reformulação no estatuto da
associação em função de modificações operacionais, ao mesmo tempo, o GDR local foi
contemplado com o Programa LEADER, além de continuar operacionalizando o PRODER.
Ao executar esses programas, a ADR Medio Gudalquivir cresceu e consolidou-se.
Atualmente, reúne 52 membros, com o objetivo melhorar as condições econômicas e de bem-
estar dos habitantes do meio rural, preservando o meio ambiente, o patrimônio e a paisagem
rural, fomentando iniciativas empresariais que permitam manter a população no território,
revitalizando os municÃpios e reduzindo o processo de despovoamento presente em alguns
municÃpios rurais, especialmente com ações para geração de emprego e renda
(<http://www.medioguadalquivir.org>).
Para Orcaray Durán (2011), pela primeira vez, no Território Medio Gudalquivir, foi
criada uma associação que propiciou a interação de instituições do poder público e do setor
privado com o objetivo comum, o desenvolvimento sustentável, reuniu prefeituras, sindicatos,
associações empresariais, entidades financeiras, organizações profissionais agrárias,
cooperativas, associações de jovens e mulheres, unindo a sociedade civil e poder público em
torno de um grande pacto social territorial para desenvolver o território.
Esse pacto territorial, que se consolida por meio da constituição da associação, é uma
estrutura operativa para a promoção do desenvolvimento territorial rural local dirigida pelo
Grupo de Desenvolvimento Rural (GDR Medio Guadalquivir). A estrutura de funcionamento
dessa associação e do processo de desenvolvimento rural está representada no Organograma
3.4, com três instâncias diferentes.
139
A primeira instância é a Assembleia Geral de sócios, que constituiu o nÃvel mais alto
de deliberação/direção. Reúne todos os sócios ativos pertencentes ao GDR Medio
Guadalquivir associados à ADR Medio Guadalquivir com o dever de estar em dias com suas
obrigações. O Gráfico 3.3 fornece uma visão geral da composição dos sócios que constituem
a Assembleia Geral, demonstrando diversidade no perfil (seis agrupamentos), entretanto a
composição da assembleia está concentrada em três grupos (poder público local, entidades
representativas e empresas particulares) que juntos somam 86% dos sócios, o setor agrÃcola
soma 8% dos sócios e empresas financeiras apenas 2%.
ADR Medio Guadalquivir
Sócios
Assembleia Geral
Junta diretiva
Gestão
Equipe
Técnica
2 Membros
Indústria e
serviços 1 Membro
setor de
turismo
2 Membros da
agricultura
7 Membros da
Administração
pública
1 Membro
Associações
de gênero e
juventude
1 Membro
Instituições
financeiras
2 Membros
Sindicatos
1 Membro
Empresas
associadas e
pessoas fÃsicas
ORGANOGRAMA 3.4 Estrutura de funcionamento do GDR Medio Guadalquivir
Fonte: Orcaray Durán (2011).
140
A Junta Diretiva, segunda instância de poder, possui um papel amplo. Atua como
executora, diretora e gestora da associação, e é composta por dezessete membros, respeitando
a seguinte estrutura: um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e doze
membros, no qual, o presidente da junta também é o presidente da associação, o representante
legal. Todos os membros são elegÃveis a partir dos membros da associação representando os
diferentes segmentos cuja função não é remunerada.
Como pode ser observado no Organograma 3.4, a junta diretiva reúne membros de
oito segmentos distintos que compõe os cinco agrupamentos de sócios da Associação.
Novamente, chama a atenção o peso do poder público local, com sete membros, ocupando
41% dos assentos da junta diretiva, enquanto os outros sete segmentos ficam com o restante
dos assentos.
GRÃFICO 3.3 Composição dos sócios da ADR Medio Gudalquivir por setor de
representatividade
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural del Medio Guadalquivir (2009)
A terceira instância é o núcleo técnico, que executa o Programa em conjunto com a
junta diretiva. Seu o papel é o suporte técnico ao GDR Médio Guadalquivir e, na prática, é o
órgão executivo das ações dos programas LEADER, PRODER e outros programas de
desenvolvimento rural. O GDR Medio Guadalquivir conta com uma equipe multidisciplinar
que executa as linhas estratégicas do Plano Estratégico formulado no inÃcio de cada
Programa/etapa, composta por um gerente, dois diretores e cinco técnicos operativos
51
.
51
Atualmente, a equipe tem os seguintes cargos/funções: Gerencia general, Responsable Administrativo e
financiero; Oficina Administrativa y Equipo técnica: (Técnico financiero), (Gestión de proyectos),
141
3.4.3.3 Principais resultados da gestão territorial
No Território Medio Guadalquivir, a análise dos resultados com dados consolidados é
limitada, pois o GDR não os divulgou por projeto ou por linha de ação, apenas os valores
finais e os setores os quais foram aplicados. Assim, foram analisados dois perÃodos. No
primeiro, que compreende a execução do PRODER I, foi executado pelo GDR de 1997 a
1999. Enquanto isso, no segundo, que compreende os programas LEADER + e PRODER II,
foram executados entre 2000 e 2006. Para o perÃodo seguinte, 2007 a 2013, para os mesmos
programas, o GDR não possui dados consolidados, assim, será apresentado linhas de ação
realizadas.
No PRODER I, o GDR apoiou 120 projetos, com investimento total de € 8,424
milhões, dos quais 46% (€ 3,874 milhões) foi o volume de recursos financeiros provenientes
dos fundos do Programa PRODER. De acordo com dados do documento do Grupo de
Desarrollo Rural del Medio Guadalquivir (2009), esses projetos permitiram a criação 324
empregos novos e a consolidação de 456, além da criação de 21 novas empresas e a
consolidação de 30.
No perÃodo seguinte (2000-2006) o volume de recursos públicos subvencionados pelos
dois programas quase dobrou, chegando a € 6,902 milhões (Tabela 3.8), concentrados no
Programa LEADER + (77%) dos recursos. No geral, a maior fonte de recursos foi proveniente
dos Fundos Estruturais da UE, seguido pelo Governo de Andaluzia e, por último, do Governo
espanhol. Os recursos do Programa LEADER + foram aplicados em 155 projetos, ao passo
que os recursos do PRODER foram destinados a 116 projetos.
TABELA 3.8 Recursos financeiros subvencionados pelo GDR Medio Guadalquivir (2000-
2006).
Recursos/programas LEADER +
PRODER
Andalucia
Total
Fundos Estruturais 3.545.695,00 1.108.739,00 4.654.434,00
Governo da Espanha 591.945,00 369.860,00 961.805,00
Governo de Andaluzia 1.180.870,00 105.314,00 1.286.184,00
Total subvenção GDR 5.318.510,00 1.583.913,00 6.902.423,00
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural del Medio Guadalquivir (2009).
(Cooperación), (proyectos agronómicos) e (Plan de Turismo Sostenible)
(<http://www.medioguadalquivir.org).
142
Tomando como parâmetro os dados do documento do Grupo de Desarrollo Rural del
Medio Guadalquivir (2009), os € 6,902 milhões potencializaram investimentos superiores a €
21 milhões para os 271 projetos apoiados no perÃodo. Por meio dos dados do Gráfico 3.4
pode-se observar como foram alocados os investimentos com esses recursos.
No perÃodo, o maior volume de investimentos foi direcionado para o setor de turismo
(tanto iniciativa privada como os fundos de subvenção), uma das bandeiras do GDR para o
desenvolvimento e diversificação de atividades econômicas no território, com investimento
total no território próximo a seis milhões de euros (Gráfico 3.4). Na ordem de valor aparecem
em seguida o setor industrial e de serviços, com investimentos superiores a € 5 milhões cada,
o setor agroalimentar com volume de recursos superior a € 3,5 milhões e outros
investimentos, que incluem projetos de formação, qualificação e gestão do território somaram
quase € 1,2 milhão.
GRÃFICO 3.4 Destinos dos projetos financiados pelo GDR no perÃodo 2000-2006
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural del Medio Guadalquivir (2009).
Considerando o investimento realizado no território, para cada euro de recurso dos
fundos públicos transferido, os agentes locais aportaram 2,3 euros, potencializando assim os
resultados pretendidos. Como resultado, foram criados 547 novos empregos e consolidados
320 Grupo de Desarrollo Rural del Medio Guadalquivir (2009).
Os projetos apoiados pelo GDR estão distribuÃdos em seis linhas, que demonstram
como o desenvolvimento rural é abordado na forma de espaço e não de setor (capÃtulo
143
segundo). Assim, na linha implantação do sistema socioeconômico local foram financiados
projetos para reforçar a ideia de território para promover o desenvolvimento, como encontro e
formação de jovens e mulheres e apoio a atividades esportivas, inclusive na construção de
infraestrutura como quadras de esporte, piscinas, entre outros.
Na linha modernização e diversificação das atividades econômicas, várias ações
diferenciadas têm sido implantadas, como a modernização e diversificação de empresas
locais, o apoio à construção de hospedagens, criação de rotas turÃsticas e outras ações
turÃsticas sustentáveis, além do apoio e diversificação de atividades agropecuárias. Outra linha
é o apoio ao entorno ambiental e patrimônio cultural com a recuperação do patrimônio
histórico e cultural, como a reformas de antigas igrejas, castelos medievais e antigas
propriedades rurais para atrair turistas e manter o patrimônio. Ainda existem as linhas de
ordenação do território com projetos de articulação territorial, infraestrutura e equipamentos,
com o apoio a projetos sociais como a construção de casa de descanso para a terceira idade,
entre outros e a linha de formação e geração de emprego.
O GDR tem como objetivo promover esses projetos de forma articulada como uma
unidade territorial (<http://www.medioguadalquivir.org>). Para tanto, uma das iniciativas foi
a criação de uma determinada marca para que a produção e serviços realizados no território
tenham um padrão de qualidade, ganhe escala de comercialização e sejam divulgados em
diversos mercados. Essa marca carrega o nome que une o território, denominada Valle del
Guadalquivir. Assim, a marca está estampada em vasilhames de azeite, laranja e seus
subprodutos, vários produtos hortifrutigranjeiros produzidos de forma ecológica, beneficiando
produtores e comerciantes locais. A marca é estendida a outros setores, como o setor de
turismo
52
.
Portanto, o GDR conseguiu superar o problema inicial de articulação de duas
comarcas separadas polÃtica e geograficamente em torno de um só território, consolidando
uma marca territorial que tem agrupado os produtores locais em torno de associações de
produtores em ampliação, mantém o coletivo responsável pela execução do Programa e tem
ampliado o seu raio de ação buscando outras fontes para financiar o desenvolvimento rural
que é retratado como setor.
Essa consolidação se deve, em grande medida, ao fato de que o GDR elegeu uma
ideia-guia, uma linha comum, referenciada no rio que os ligava, pois as produções agrÃcolas e
52
“La articulación del territorio desde el punto de vista turÃstico con empresarios y ayuntamientos conviviendo
en los Centros de Iniciativas TurÃsticas, ha supuesto entre otras causas, que estemos apostando por un
desarrollo territorial más completo y homogéneo como es el Valle del Guadalquivir, que tiene un gran peso en
esta estrategia†(<http//www.medioguadalquivir.org>).
144
suas dinâmicas são diferenciadas, de um lado concentram a produção de azeite e de outro,
concentram várias produções agropecuárias (cereais, fruticultura e horticultura) com muita
tecnologia e presença de irrigações, constituindo duas dinâmicas econômicas diferenciadas.
Logo o elo das duas comarcas passou a ser a marca criada para consolidação de um projeto
comum. Ao mesmo tempo, a aposta no setor agropecuário, o motor econômico do território
foi importante, pois, no contexto atual da crise econômica espanhola, o setor tem apresentado
boas respostas, ampliando a produção, gerando emprego e renda, o que explica o dinamismo
encontrado nos municÃpios locais. Assim, a dinâmica agropecuária tem influenciado várias
ações do grupo.
3.4.4 Território Guadajoz-Campiña Este de Córdoba
3.4.4.1 Caracterização geral
O Território Guadajoz-Campiña Este de Córdoba está localizado a sudoeste da
provÃncia de Córdoba, na divisa com a ProvÃncia de Jaén (Mapas 3.2 e 3.3). Esse território
reúne apenas cinco municÃpios, dos quais dois, Castro del Rio e Espejo estão localizados em
uma campina baixa (altitude média 250m), e os outros três, Baena, Nueva Carteya e
Valenzuela estão na campina alta (altitude média 430m). Os cinco municÃpios fazem parte da
bacia do rio Guadajoz que abarca 80% do território, rio que forneceu o nome para o GDR e
para a Comarca local. O Guadojoz é um importante afluente do Rio Guadalquivir.
Guadajoz-Campiña Este de Córdoba é o território que ocupa uma superfÃcie
geográfica de apenas 727,5 km
2
, representa (5,28%) do território da provÃncia (13.771 km
2
)
(Tabela 3.9). O clima é o mediterrâneo continental, com precipitação baixa, variando entre
500 e 700 mm
3
/m
2
distribuÃdos de forma desigual, pois as chuvas se concentram no outono-
inverno, seguido de grande estiagem. A temperatura media anual é de 17º, oscilando
fortemente entre o frio do inverno e o calor do verão.
De acordo com o Gerente do GDR, o motivo pelo qual esse GDR e comarca
(Mancomunidad) reúnem apenas cinco municÃpios e não oito quando da consolidação da
comarca (1992), está na divisão promovida pelo Programa LEADER. Em sua primeira etapa,
LEADER I (1991-1993), a comarca vizinha, denominada de Mancomunidad de la Subbética
145
Cordobesa foi contemplada com o Programa, e, no processo de construção do GAL, três
municÃpios (Doña MencÃa, Luque e Zuheros) que pertenciam a comarca de Guadajoz-
Campiña Este de Córdoba foram incorporados ao território que estava sendo criando. Esse
fato se deu em função do pleito das lideranças desses municÃpios, que demandaram participar
do Programa por possuÃrem caracterÃsticas socioeconômicas próximas e por questões
geográficas (seu perÃmetro está localizado na Serra Subbética).
Para Priego Naves (2011), o território Guadajoz-Campiña Este de Córdoba é bem
dotado de infraestrutura de transportes, pois é cortado por importantes rodovias nacionais,
com destaque para NA-432 que interliga duas capitais de provÃncias (Badajoz-Granada),
além de outras rodovias locais, o que permite uma boa distribuição e comercialização de seus
produtos.
A população do território é pequena para o conjunto dos cinco municÃpios, totalizando
39.661 habitantes em 2011, e apresenta pequeno crescimento, pois em 2001 totalizava 38.177,
um crescimento pouco expressivo, 0,38% ao ano. Entretanto, o crescimento está concentrado
no principal municÃpio do território, o municÃpio “cabeça de comarcaâ€, Baena, com taxa de
0,94% ao ano. O outro municÃpio que registrou taxa positiva foi Nueva Carteya (0,02%),
enquanto os outros três registraram taxa negativa (Tabela 3.9).
TABELA 3.9 Dados populacionais do Território Medio Guadalquivir
MunicÃpios
População
2001
População
2011
Taxa de
crescimento
(Anual)
SuperfÃcie
Km
2
Habitantes
por Km²
Baena 19.155 21.028 0,94% 362,51 58,01
Castro del RÃo 8.094 8.079 -0,02% 219,92 36,74
Espejo 3.887 3.578 -0,82% 56,64 63,17
Nueva Carteya 5.626 5.639 0,02% 69,18 81,51
Valenzuela 1.415 1.337 -0,57% 19,30 69,27
Total GDR 38.177 39.661 0,38% 727,55 54,51
ProvÃncia de
Córdoba 761.657 805.857 0,57% 13.771,00 58,52
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural de Guadajoz-Campiña Este de Córdoba (2008)
Analisando os dados da Tabela 3.9, há que se destacar a concentração populacional e
territorial em dois municÃpios, Baena e Castro Del RÃo, que reúnem 73,39% da população do
território com 21.208 habitantes e 8.079 habitantes, respectivamente. Ao mesmo tempo,
ocupam 80% da superfÃcie do território, novamente, Baena é o destaque (362,5km
2
),
146
constituindo o municÃpio com maior extensão territorial, seguido de Castro Del RÃo
(219,9km
2
). A densidade populacional média do território é de 54,51 habitantes por km
2
, um
pouco inferior à média da provÃncia (58,52 hab/km
2
). Logo, esses dois municÃpios concentram
as atividades econômicas e polÃticas do território, seja em função do peso populacional e
também da extensão territorial.
De acordo com estudo do Grupo de Desarrollo Rural de Guadajoz-Campiña Este de
Córdoba (2008), a base econômica do território é a atividade agropecuária que gera trabalho
para 32,70% da população ocupada, dedicada à produção de cereais, de uva e de oliveiras
(denominada trilogia mediterrânea), com destaque para a produção de oliveiras. Ainda
segundo o estudo, 27,17% da população estão ocupadas na atividade industrial e 36,13% na
atividade de serviços.
A utilização dos solos para a atividade agropecuária é extremamente significativa,
pois, de acordo com dados disponibilizados pelo SIMA, dos 72.755 ha existentes no território,
70.278 ha são constituÃdos por terras trabalhadas, o que equivale a 96,6% das terras
disponÃveis, constituÃdo no percentual mais alto de toda a Comunidade Autônoma de
Andaluzia para produção agrÃcola, que não atinge 40% na provÃncia, enquanto o restante do
solo (3,4%) está ocupado com terras para os núcleos urbanos, reservas florestais, terras para
pastagens e outras culturas. Das terras trabalhadas, aproximadamente 2.900 ha são irrigados,
voltadas para as culturas de hortaliças e oliveiras.
Com o expressivo grau de utilização da terra, a paisagem caracterÃstica do território
está na produção agropecuária, com destaque para as lavouras de oliveiras, em função das
caracterÃsticas do solo e do clima
53
. A dedicação dos produtores à atividade de produção de
azeitonas (cultura lenhosa) gera uma atividade que pode ser denominada de monocultura, pois
ocupa 72,93% das terras cultiváveis do território, ou 53.060 ha, seguida da produção de
cultivos herbáceos (cereais), com ocupação de 12.070 ha, ou 16,59% do território (Tabela
3.10). No municÃpio de Nueva Carteya (96,23%) de sua área é cultivada com oliveiras.
Outras atividades, como o cultivo da uva para vinho e produção de hortaliças e frutas,
estão em queda, com pouca importância na constituição do PIB agrÃcola. A atividade pecuária
é pouco significante, com pequena criação de caprinos para produção de leite em algumas
propriedades do território.
53
A explicação da expressiva utilização dos solos está nas suas caracteristicas inerentes, como um solo rico em
argila e carbonato de cálcio, fértil, juntamente com um clima propÃcio para o cultivo de plantas lenhosas como
a oliveira (GRUPO DE DESARROLLO RURAL DE GUADAJOZ-CAMPIÑA ESTE DE CÓRDOBA, 2006).
147
TABELA 3.10 Ocupação do solo no Território Guadajoz e Campiña Este de Córdoba.
Quantidade % Quantidade % Quantidade %
Baena 36.251 5.699 15,72 26.296 72,54 4.256 11,74
Castro del RÃo 21.992 4.660 21,19 15.172 68,99 2.160 9,82
Espejo 5.664 1.239 21,88 3.841 67,81 584 10,31
Nueva Carteya 6.918 18 0,26 6.657 96,23 243 3,51
Valenzuela 1.930 454 23,52 1.093 56,63 383 19,85
Comarca 72.755 12.070 16,59 53.060 72,93 7.625 10,48
Provincia 1.377.131 268.954 19,53 371.688 26,99 736.489 53,48
AndalucÃa 8.735.052 1.436.042 16,44 1.836.981 21,03 5.455.040 62,45
Cultivos
Herbáceos
Cultivos Leñosos Outros
MunicÃpios
SuperfÃcie
total (há)
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural de Guadajoz-Campiña Este de Córdoba (2008) com base em dados do SIMA.
Com a produção expressiva de azeite de oliva
54
, os municÃpios dessa comarca (Baena,
Castro del Rio e Nueva Carteya) junto com outros três pertencentes ao Território Subbética
Cordobesa (Cabra, Doña MencÃa, Luque e Zuheros), liderados por Baena, buscaram a
Indicação Geográfica na forma da Denominação de Origem para o azeite produzido na região,
cujo nome é Aceite de Baena (PRIEGO NAVES, 2011). O GDR local é umas das instituições
que participam do processo de Denominação de Origem
55
.
Ainda segundo Priego Naves (2011), mesmo estando concentrado em pequenas
unidades produtivas, o cultivo de oliveiras gera renda importante, ao mesmo tempo em que
gera elevada dependência econômica de um setor que passa por significativas transformações,
especialmente, a mecanização da colheita das azeitonas, com grande impacto sobre a
demanda por mão de obra temporária, além de tornar a região refém do mercado, o que exige
a busca por diversificação de atividades que esbarra em limitações como a tradição local no
cultivo dessa cultura centenária e a dificuldade para ampliar a produção de uvas para vinho
em um mercado muito competitivo.
A atividade industrial está concentrada no entorno da produção agropecuária da
região, cujo destaque fica para o municÃpio de Baena, fruto de uma posição estratégica dentro
do território, que promove emprego e geração de renda em uma média superior aos outros
municÃpios. Segundo documento do Grupo de Desarrollo Rural de Guadajoz-Campiña Este
de Córdoba (2006), destacam-se as indústrias de confecção e alimentação em Baena
54
A cultura da oliveira para produção de azeite é uma das atividades agrÃcolas subsidiadas pela PAC, o que
propicia aos produtores da região uma substantiva transferência de renda anual, com impacto sobre a atividade
econômica do território (<http://<http://www.europa.eu> e Priego Naves, 2011).
55
Para conhecer mais sobre a denominação de origem do Azeite de Baena ver:
<http://<http://www.dobaena.com.
148
(especialmente o azeite), as de embutidos com tradição familiar em Espejo, os moinhos em
Nueva Carteya e Valenzuela e a de mobiliário artesanal a partir da madeira de oliva em
Castro del Rio.
Além dessas atividades econômicas, há a presença de um grande número de artesãos,
mesmo em queda, estão produzindo mais de duas dezenas de produtos comercializados
localmente e em outros mercados, como os móveis da madeira de oliveiras, o talhe em
madeira, a produção de vasos de barro em Baena, entre outros.
Além disso, o território conta com outros recursos para exploração, como os de
valores histórico/culturais. Baena, Castro Del RÃo e Espejo contam com centros históricos de
relevância que formam rotas turÃsticas, como a Rota do Califato e a Rota das Oliveiras. Existe
no território um importante patrimônio arqueológico, cujas escavações têm encontrado restos
variados de antigas culturas que estiveram presentes na região, com grande valor cientÃfico,
histórico e didático e estão expostos no Museu Arqueológico Municipal de Baena
56
.
A partir dessa breve caracterização, fica evidente a liderança da cidade de Baena, a
“cabeça de comarcaâ€, que além de concentrar parte da população local, concentra o comércio
regional, também recebeu parte da infraestrutura para a prestação de serviços público, como
saúde, educação e cultura, potencializando a sua liderança dentro do território.
3.4.4.2 Estrutura organizativa do território
Diferente do Território Los Pedroches, em que houve um processo de consolidação da
comarca e demanda desde baixo para participar da polÃtica da União Europeia de
Desenvolvimento Rural, o que podemos denominar território constituÃdo com caráter
autônomo, conforme foi demonstrado no capÃtulo segundo, o Território Gaudajoz y Campiña
Este de Córdoba foi induzido por polÃticas públicas. Ou seja, a sua constituição foi
incentivada pelo Programa PRODER I (1996-2000).
Foi no processo de dinamização para a organização do território incentivado pelo
Programa de desenvolvimento rural da Comunidade Autônoma de Andaluzia que o poder
público local, empresários e entidades da sociedade civil se articularam e criaram o GDR
Guadajoz y Campiña Este de Córdoba, constituÃdo em 22 de maio de 1996. Para levar cabo a
56
A implantação desse museu contou com recursos disponibilizados pelo GDR Guadajoz-Campiña Este De
Córdoba.
149
polÃtica de desenvolvimento rural, foi criada a Associação para o Desenvolvimento do
Território “Guadajoz y Campiña Este de Córdoba†– Adegua,57 que serve de núcleo de
convergência e representação de todos os atores envolvidos com o desenvolvimento.
Segundo o documento do Grupo de Desarrrollo Rural Guadajoz-Campiña Este de
Córdoba (2007) a constituição do grupo primou por consolidar um núcleo de convergência e
representação de todos os segmentos locais, reunindo instituições, entidades e agentes
interessados no desenvolvimento endógeno dos cinco municÃpios constituintes do
território/Comarca, em um grupo que não se fecha em si mesmo, estando aberto para a
entrada de novos integrantes. O objetivo central é a promoção do desenvolvimento e a
diversificação econômica no território de atuação do GDR mediante o apoio financeiro a
projetos e a iniciativas de empreendedores.
Assim, o GDR congregou um conjunto significativo de instituições, entidades e
agentes em que o capital social do GDR cresceu rapidamente no âmbito da Adegua, chegando
a reunir 165 associados em 2007, e recursos próprios superior a € 90.00058. O Organograma
abaixo demonstra como está organizado a gestão do GDR Guadajoz y Campiña Este de
Córdoba. Sua estrutura operacional possui três instâncias: assembleia geral, junta diretiva e o
suporte técnico que é dirigido pelo gerente (Organograma 3.5).
A primeira instância é a assembleia geral de sócios, que constituiu-se no nÃvel mais
elevado de deliberação/direção e reúne todos os sócios ativos pertencentes ao GDR Guadajoz
y Campiña Este de Córdoba que estão associados à Asociación Adegua e que estão em dia
com suas obrigações.
Em 2012, a associação contava com a participação ativa de 129 entidades/membros
(<http://www.adegua.org). Essas 129 entidades/membros provêm de cinco setores diferentes
conforme classificação do GDR, apresentadas no Gráfico 3.5. Neste coletivo, há forte
concentração no setor industrial (47%), seguido setor particular/sociedade civil (26%) e setor
agrário (19%). Já o setor público participa com apenas (5%) em função do território reunir
apenas cinco municÃpios, enquanto o número de instituições financeiras é pequeno, com
participação de 3%.
57
En español, Asociación para el desarrollo del Guadajoz y Campiña Este de Córdoba – Adegua.
58
Segundo o estatuto da Associação, qualquer instituição ou pessoa que pertença ao território e tenha interesse
em promover o desenvolvimento rural pode participar mediante o pagamento de uma taxa de € 60,00.
150
Assembleia Geral
Secretário Presidente Vice-presidente Tesoureiro
(mais 12 membros)
Gerente ADEGUA Representante
de Gestão da
Certificação
de Qualidade
Responsável INTERREG
Técnico/a
Financeiro
Técnico/a
Cooperação
Técnico/a
Registros
Administrativo/a
Gerente da
Qualidade
Companheiro/a
Documentalista
EUROPE
DIRECT
Diretor/a EUROPE
DIRECT
ORGANOGRAMA 3.5 Estrutura organizativa do GDR Guadajoz e Campiña Este de
Córdoba.
Fonte: <http://www.adegua.org>.
A análise da origem desses membros revela elevada concentração no municÃpio de
Baena que atinge dois terços (Gráfico 3.6), explicada, em grande medida, pela concentração
do setor industrial no municÃpio, pela presença de entidades regionais e por seu dinamismo
em relação ao restante do território. Os outros quatro municÃpios têm apenas 27% das
entidades/membros participando da associação, com destaque para a baixÃssima participação
do pequeno municÃpio de Valenzuela, enquanto outros municÃpios fora do território ocupam
8%. Mesmo com elevada concentração, todos os municÃpios se fazem representados.
A Junta Diretiva, segunda instância, é composta por dezesseis membros e respeitam a
seguinte estrutura: um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e doze
membros; o presidente da junta também será o presidente da associação sendo o representante
legal. Todos os membros são elegÃveis a partir dos membros da associação representando os
diferentes segmentos cuja função não é remunerada. Para evitar o peso excessivo de um setor,
o estatuto regulamenta a sua constituição de forma que a atual junta conta com três membros
151
do setor agrário, dois do setor financeiro, seis do setor industrial, um particular/sociedade civil
e quatro do poder público (<http://www.adegua.org>).
GRÃFICO 3.5 Composição dos membros que participam da Adegua (2012)
Fonte: <http://www.adegua.org.
GRÃFICO 3.6 Divisão dos membros por cidade que compõe a Adegua (2012)
Fonte: <http://www.adegua.org>.
Segundo o Organograma apresentado pela Adegua, a terceira instância é o núcleo
técnico que executa o papel do suporte técnico ao GDR, composto pelo gerente e sua equipe.
Esse suporte técnico, na prática, é o órgão executivo entre as ações dos programas LEADER,
PRODER e outros programas de desenvolvimento rural. O GDR Guadajoz y Campiña Este de
Córdoba conta com uma equipe multidisciplinar que executa as linhas estratégicas do Plano
Estratégico formulado no inÃcio de cada Programa/etapa, composta por um gerente/diretor
mais quatro técnicos operativos
59
.
Assim como os outros grupos, esse GDR também possui o Conselho Territorial
orientado pelo Programa PRODER para os Grupos de Desenvolvimento Rural e segue regras
59
Atualmente, a equipe tem a seguinte composição: Gerencia: José Rafael Guijarro; Administración: José
Antonio Cruz; Técnico Financiero: Inmaculada Moreno; Técnico Expedientes: Ascensión Ortega y Técnico
Cooperación: Francisco Santano (<http://www.adegua.org>.).
152
de regulamentação da Comunidade Autônoma de Andaluzia. Entretanto, de acordo com
entrevistas realizadas, esse Conselho também não vem se reunindo, e quem vem deliberando
sobre as polÃticas de desenvolvimento territorial rural são as instâncias acima apresentada.
Ainda segundo os entrevistados, esse Conselho não funcionou adequadamente, em
função de uma série de motivos, entre os quais foram enumerados os seguintes: o Conselho
foi imposto ao território sobre as instituições locais criadas anteriormente para o Programa
PRODER e que executavam esse papel; foram nomeadas instituições externas (no âmbito de
provÃncia e de comunidade autonômica) que não conhecem a realidade local e não participam
ativamente das reuniões; a participação externa gerou conflitos com as posições locais, entre
outros motivos que inviabilizaram reuniões do Conselho Territorial, e as deliberações, que
eram sua atribuição, ficaram na mão das instâncias já estabelecidas.
Além das instâncias de gestão, conforme informações apresentadas no Organograma
3.5, esse GDR participa diretamente de dois programas da UE. O primeiro é o Europe Direct,
no qual o GDR mantém um centro para gerir informações sobre a União Europeia suas
polÃticas e programas de desenvolvimento rural para toda a Europa. O segundo é INTERREG,
com objetivo de aumentar a coesão econômica e social na União Europeia, por meio do
fomento a cooperação trans-fronteira, transnacional e inter-regional, assim como o
desenvolvimento equilibrado do território. Nessa linha, o GDR desenvolve um projeto de
valorização turÃstica em parceria com territórios em Portugal e França.
Por fim, para aprimorar os serviços prestados o núcleo técnico e a associação do GDR
Guadajoz e Campina Este de Córdoba implantaram a certificação de qualidade seguindo a
Norma ISO 9001:2000, obtida ainda em dezembro de 2002.
3.4.4.3 Principais resultados com a gestão territorial
Embora esse território tenha sido criado para participar do Programa Poder, os atores
sociais locais (GDR), por meio do núcleo técnico, engajaram-se no processo participativo de
desenvolvimento rural, buscando outros programas. Assim, podem ser listados os seguintes
programas: PRODER I (1996-2000), Carrefour Rural
60
(1998-2005), PRODER II (2000-
2006), Europe Direct (2005-2007), Interreg (2005-2007).
60
No territorio Guadajoz e Campiña Este de Córdoba foram instaladas duas unidades do Programa Carrefour
rural que visava a “ofrecer a la población rural información sobre las polÃticas europeas y sobre las ayudas
153
Para a análise de projetos realizados localmente, aprofundamo-nos no Programa
PRODER. No Território Guadajoz e Campina-Este de Córdoba, na análise, os resultados dos
dados consolidados foram concentrados nos dados gerais e linhas em que os projetos foram
financiados. Foram analisados dois perÃodos, o primeiro, compreende o PRODER I, que foi
executado pelo GDR de 1997 a 1999, por meio de uma análise mais geral, enquanto o
segundo perÃodo compreende o Programa PRODER II, executado entre 2000 e 2006, que foi
analisado de forma mais detalhada. Para o perÃodo seguinte, 2007 a 2013, o GDR não possui
dados consolidados.
No perÃodo de execução do PRODER I, o GDR apoiou 100 projetos, dos quais 64
foram subvencionados com investimento total de € 6,996 milhões. Desse montante, 35,33%
equivalente a € 2,471 milhões foram recursos financeiros provenientes dos fundos do
Programa PRODER. De acordo com dados do documento do Grupo de Desarrollo Rural de
Guadajoz-Campiña Este de Córdoba (2007), esses projetos geraram entre empregos novos e
consolidados 349 postos.
No perÃodo seguinte (2000-2006), de acordo com dados do Grupo de Desarrollo Rural
de Guadajoz-Campiña Este de Córdoba (2006), o volume de recursos públicos
subvencionados pelo GDR cresceu 160%, chegando a € 6,435 milhões, o que potencializou
investimento total no território no valor de € 21,354 milhões, ou seja, para cada euro de
subvenção, os beneficiários locais acrescentaram 2,3 euros. No total, foram apresentados ao
GDR 289 projetos, dos quais 186 receberam subvenções gerando 548 empregos novos e
consolidados, beneficiando todos os municÃpios, embora haja maior concentração no
municÃpio de Baena.
O balanço final de projetos contratados entre 2000 e 2006 permite verificar melhor os
projetos subvencionados. Entre as dez linhas que operam o GDR Guadajoz-Campiña Este de
Córdoba, oito tiveram projetos subvencionados no perÃodo. A primeira linha, dinamização
socioeconômica, concentrada em projetos de iniciativa privada, recebeu o maior volume de
recursos públicos € 1,991 milhões, equivalente a 37,75% de subvenção para um investimento
total de € 5,274 milhões, para 59 projetos apoiados (Tabela 3.11). Quanto à segunda linha,
estratégias de cooperação, não foi apoiada em nenhum projeto.
disponibles en los programas comunitarios; estimular el debate y fomentar la asociación de distintos grupos y
públicos del medio rural; facilitar el intercambio de información y experiencia entre distintas zonas rurales de
la UE e transmitir información a la UE sobre la dinámica de la región. (GRUPO DE DESARROLLO
RURAL DE GUADAJOZ-CAMPIÑA ESTE DE CÓRDOBA, 2006:15).
154
TABELA 3.11 Distribuição dos projetos e dos recursos apoiados pelo PRODER (2000-2006)
GDR Guadajz-Campina Este de Córdoba.
Nº de
projetos
Investimento do
contrato
Limite de
subvenção
Subvenção
concedida
1 - Dinamização socioeconômica 59 5.274.363,25 4.817.375,94 1.991.245,21
2 - Estratégias de cooperação 0 0,00 0,00 0,00
3 - Proteção e valorização do patrimônio e do
meio ambiente
19 946.246,63 903.999,13 780.410,64
4 - Desenv. e melhoria da infraestruturas
relacionadas com a produção agrÃcola
0 0,00 0,00 0,00
5 - Valorização dos produtos endógenos do meio
rural
11 484.331,10 480.648,03 472.738,70
6 - Fomento, melhoria, desenv. e diversif.
econômica: agricultura, artesanato e turismo
rural
28 1.136.280,93 1.058.586,11 516.010,66
7 - Atividades de formação 1 32.149,23 28.972,93 28.972,93
8 - Transf. e comerc. dos produtos agrÃcolas 13 2.696.924,92 2.479.070,47 614.207,02
9 - Despesas de funcionamento 3 741.390,56 737.998,61 737.998,61
10 - Infraestruturas e equipamentos em zonas
rurais não agrárias
52 10.554.856,75 5.498.421,74 1.293.683,23
Total 186 21.866.543,37 16.005.072,96 6.435.267,00
Linhas / Medida
Projetos com contratos
Fonte: Grupo de Desarrollo Rural de Guadajoz-Campiña Este de Córdoba (2007), com modificações.
Na terceira linha, apoio a projetos de proteção e valorização do patrimônio natural e
cultural, foram subvencionados dezenove projetos, concentrados no setor público. Esses
projetos foram subvencionados em 82,47% com investimento total superior a € 946.000. A
quarta linha, que apoiaria ações voltadas para a melhoria de infraestruturas para atividades
agropecuárias, não beneficiou nenhum projeto. Por outro lado, a quinta linha, que contempla
projetos de comercialização de produtos agrários, foi apoiada em onze projetos com elevado
percentual de subvenção, 97,61% para um investimento total de € 484.331,10.
A sexta linha, que visa ao fomento, à melhoria e à diversificação econômica do
território, apoiando projetos do setor agrÃcola, artesanato e turismo rural recebeu subvenção
pouco superior a € 516.000 para 28 projetos, cujo investimento total foi de € 1,136 milhões. A
sétima linha, atividades de formação, teve apenas um projeto apoiado, enquanto a oitava
linha, transformação e comercialização de produtos agrÃcolas, recebeu apoio em treze
projetos, cuja subvenção atingiu mais € 614.000 para investimento total próximo a € 2,7
milhões.
Na nona linha, estão agrupados os projetos de subvenção das despesas de
funcionamento do GDR. No perÃodo, foram três projetos subsidiados, totalizando €
741.390,56 dos quais 99,54% foram subsidiados. Assim, somente recursos do Programa
155
PRODER para esse fim, foram liberados por ano € 123.565,09 por ano para a gestão
territorial.
Por fim, na décima linha, que contempla projetos para investimentos em infraestrutura
e equipamentos em zonas não agrárias, especialmente projetos que diversifiquem a atividade
econômica local, como apoio ao setor de serviços e indústrias, foram subsidiados 52 projetos,
com recursos de € 1,293 milhões, potencializando investimento total superior a € 10 milhões.
Nessa linha o subsÃdio foi de apenas 12,26%.
Embora esse Território seja pequeno, o GDR local é bastante dinâmico, pois além da
gestão do PRODER, executa outros programas. Na gestão do PRODER, o volume de recursos
investidos foi superior à média dos territórios de Córdoba, o que revela um território coeso.
Ao mesmo tempo, os projetos apoiados e executados pelo GDR são articulados com as
principais atividades econômicas, apoiando, inclusive, a produção azeite de oliva e o processo
de Denominação de Origem.
Portanto, baseados nos dados e nas entrevistas realizadas no território, pode-se afirmar
que no território ocorre um processo de liderança complementar, com forte coesão territorial,
inclusive, os principais atores sociais locais, no âmbito de instituições, fazem-se representados
na associação de desenvolvimento rural. Nesse caso, a “cabeça da comarcaâ€, o municÃpio de
Baena, lidera o processo sem grandes conflitos abertos, o que facilita chegarem a consensos.
4. O território induzido por polÃticas públicas: o caso do Território Noroeste de
Minas
“A experiência é uma escola onde são caras as lições, mas em nenhuma
outra os tolos podem apreender†(Benjamim Franklin).
4.1 Introdução
O objetivo desse capÃtulo é o de apresentar e analisar o caso do Território Noroeste de
Minas Gerais que foi induzido por polÃticas públicas para promoção do desenvolvimento rural
e começou a ser constituÃdo, pelo Governo Federal em 2002.
Nesse Território foram implementadas as três experiências de desenvolvimento rural
colocadas em marcha pelo Governo Federal, ressaltadas no fim do capÃtulo segundo, a saber:
Território Rural implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Território
da Cidadania sobre a responsabilidade da Casa Civil e, em parte do território o Consórcio
Intermunicipal de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Nota-se, portanto, uma sobreposição de
experiências territoriais, o que torna o Território uma análise interessante para os objetivos da
tese.
Além dessa sobreposição de polÃticas, outro fato que influenciou a escolha desse
Território como objeto de análise para a elaboração da tese, é o envolvimento direto do autor
com o território. Esse envolvimento se dá por meio do Projeto de Pesquisa e Extensão
Tecnológica para o estabelecimento do Sistema de Gestão Estratégica - SGE do Programa de
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - PDSTR, monitoramento e a avaliação
dos resultados do Programa no Território Rural do Noroeste de Minas – MG, e tem sido
executado por uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com
financiamento da SDT/MDA e operacionalizado pelo CNPq.
O objetivo geral desse projeto de Pesquisa e Extensão Tecnológica é articular
institucional e operacionalmente a Universidade Federal de Uberlândia
61
, o Território Rural
do Noroeste de Minas – MG e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial para o
estabelecimento do SGE, desenvolvendo processos de acompanhamento, avaliação e
61
Os docentes, discentes e técnicos dos cursos de Graduação em Economia, Mestrado e Doutorado em
Economia do Instituto de Economia da UFU, coordenado pelo Professor Jose Flôres Fernandes Filho.
157
informação no território por meio de Célula de Acompanhamento e Informação (CAI)
62
.
Assim, como a execução de atividades de interesse dos pactuantes, que convirjam para o
esforço comum da geração e sistematização de conhecimentos, o desenvolvimento de
capacidades humanas e organizacionais, o desenvolvimento dos territórios rurais e o
aperfeiçoamento da gestão e dos investimentos públicos são as tarefas da CAI.
Deste modo, para além do trabalho técnico executado no projeto, acumulamos
informações e conhecimento que possibilitou analisar a polÃtica de desenvolvimento rural no
Território Noroeste de Minas. Para tanto, a construção do capÃtulo está dividida em cinco
seções, a primeira é essa breve introdução. Na segunda foram apresentadas, ainda que de
maneira sucinta, as polÃticas de desenvolvimento territorial rural encontradas no Território
Noroeste de Minas, com ênfase nos Territórios Rurais da SDT/MDA, pois é a partir de sua
proposta metodológica que o território se vem constituindo. Nesse sentido, foi criada uma
subseção para o funcionamento local do Programa “Territórios Ruraisâ€.
Em seguida, a terceira seção foi dedicada à caracterização do território, destacando o
perÃodo recente, quando iniciou o processo de articulação para a constituição do Colegiado
Territorial. Nessa seção, o território foi caracterizado levando em consideração sete
dimensões. Na quarta seção é apresentada a estrutura de governança, ou seja, o processo de
consolidação de uma articulação social induzida pelas polÃticas públicas desde cima, do
Governo Federal. E, por fim, na quinta seção, são apresentados alguns resultados
conquistados pela articulação social induzida no território.
4.2 As polÃticas de desenvolvimento territorial rural do Governo Federal presentes no
Território Noroeste de Minas
Conforme foi apresentado na introdução, no Território Noroeste de Minas estão
presentes três experiências de desenvolvimento rural, o que exigiria uma apresentação das três
polÃticas que originaram tais experiências. Entretanto, a decisão foi priorizar a polÃtica de
62
Células de Acompanhamento e Informação são unidades administrativas com funções de coletar e registrar nas
bases do sistema, sobretudo, dados relacionados com os seus primeiros cinco componentes (territórios, atores,
planos, projetos e colegiados). Isto é, a Célula de Acompanhamento e Informação coletará e registrará dados
sobre: i) informação básica, caracterização e tipologias dos territórios; ii) redes de colaboradores e parceiros
existentes e número e tipo de organizações existentes no território; iii) desempenho dos colegiados, agenda dos
colegiados e seus integrantes; iv) Plano de Desenvolvimento Territorial registrando o número e tipo de atores
que participaram na sua elaboração, o processo metodológico, os projetos definidos e a sÃntese do plano que
alimenta o caderno territorial; v) acompanhamento e avaliação de projetos desde a elaboração da proposta até
sua sistematização.
158
desenvolvimento territorial executada pela SDT, os “Territórios Ruraisâ€, pois essa foi a
polÃtica que deu origem ao Território em 2003 e, em 2008, foi transformado em Território da
Cidadania, respeitando a mesma estrutura de gestão do território rural e apenas uma parte do
território forma o CONSAD, uma instituição que pode integrar o Colegiado dos territórios
rurais.
Considerando o que foi apresentado no capÃtulo primeiro, a partir do inÃcio da década
de 1990, as polÃticas públicas descentralizadoras entraram em cena no Brasil, incluindo a
abordagem territorial para promoção do desenvolvimento. Para Mendonça e Ortega (2005),
desde o final da década de 1990, a abordagem territorial já estava presente nas polÃticas
públicas federais com a criação do Programa Comunidades Ativas, cujo objetivo era combater
a pobreza e fomentar o desenvolvimento local com a criação dos fóruns de Desenvolvimento
Local Integrado e Sustentável (DLIS)
63
. O Programa foi coordenado pela Secretaria Executiva
do Programa Comunidade Solidária, e operacionalizado a partir de parceria firmada entre os
governos estaduais e municipais e o SEBRAE.
Os DLIS foram completamente reestruturados no Governo do Ex-Presidente LuÃs
Inácio Lula da Silva, originando dela os Consórcios de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local Sustentável (CONSADs) que estão sob responsabilidade da
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do Ministério do Desenvolvimento
Sustentável (MDS). A finalidade dos CONSADs é estimular o desenvolvimento de ações
estruturais de combate à fome nos âmbitos local e regional, ao estimular a organização
institucional entre os municÃpios, contando com a participação da sociedade civil e do poder
público na formação de um arranjo socioeconômico intermunicipal sustentável.
Para Ortega (2005, p.08), a implementação dos CONSADs esteve “assentada na noção
de desenvolvimento local, tendo como ação norteadora a busca da segurança alimentar, que
seria alcançada não só mediante polÃticas e ações compensatórias, mas também por meio da
busca de uma dinamização econômica dos territórios atendidosâ€. Na concepção original, o
Programa foi direcionado para áreas de mais baixo Ãndice de Desenvolvimento Humano
(IDH) do PaÃs, quase sempre de perfis rurais, como uma iniciativa de promoção do
desenvolvimento territorial cuja estratégia principal é busca pela emancipação
socioeconômica das famÃlias.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM, 2003),
organização responsável pela proposta original de recorte intermunicipal que constituÃram os
63
Para ver mais sobre o DLIS ver Franco (2000).
159
CONSADs, esses são uma forma de associação entre os municÃpios, com o objetivo do
congregar as forças sociais do poder público e da sociedade civil, para a promoção de ações
conjuntas, com foco na segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável de forma
institucionalizada. Assim, foram constituÃdos, em 2003, 40 CONSADs em todo o PaÃs, sendo
que, um deles, reúne 10 municÃpios que integram o Território Noroeste de Minas
64
.
Ainda de acordo com Mendonça e Ortega (2005), o projeto do Governo Fernando
Henrique Cardoso era baseado na perspectiva liberalizante, cuja proposta visava a criar um
processo de desenvolvimento endógeno e autônomo. Nessa lógica, ao Estado caberia a
indução para a criação do ambiente e instituições que promovam ações para o
desenvolvimento territorial, enquanto se esperava que a sociedade civil local ficasse
encarregada de promover as ações do desenvolvimento para a promoção de um cÃrculo
virtuoso.
Também na perspectiva de promoção do desenvolvimento rural, em 1996, na primeira
gestão Governo do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso foi criado o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
65
,cujo objetivo é fortalecer a
agricultura familiar. Em um contexto de elevados conflitos pela questão agrária, que
pressionou o Governo Federal a dar uma resposta para o segmento, de acordo com Carneiro
(1997), o PRONAF, por meio do fornecimento do crédito subsidiado, foi direcionado,
inicialmente, para a produção, incentivando investimentos na tecnificação da agricultura
familiar, para obter maior produtividade e rentabilidade, desconsiderando questões sociais
como o aumento do desemprego no campo e o incentivo ao êxodo rural. Também no âmbito
do PRONAF, foi criada uma linha de financiamento, infraestrutura e serviços, com inspiração
de polÃticas europeias para o desenvolvimento rural, por meio do Programa LEADER,
incentivou a tecnificação e a diversificação, com um conjunto de ações para as atividades
econômicas, sociais, culturais e ambientais para a geração de renda para os agricultores
familiares, conforme foi demonstrado no capÃtulo quarto com o Programa LEADER.
Para serem beneficiados com a linha Infraestrutura e Serviços, os municÃpios deveriam
constituir seu Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), que
deveria representar democraticamente os interesses da agricultura familiar do municÃpio,
64
Para ver mais sobre os Consads, ver Jesus (2006).
65
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou
coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O Programa possui as
mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os
sistemas de crédito do PaÃs (<http://<http://www.mda.gov.br).
160
elaborar e aprovar um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS),
para receber recursos financeiros destinados a essa linha (MENDONÇA e ORTEGA, 2005).
Nessa composição, o PRONAF Infraestrutura e Serviços financiava a infraestrutura
local e também incentivava a organização social local (capital social) com a criação dos
conselhos participativos, que inicialmente foi direcionada para o âmbito municipal, e, com a
criação dos Territórios Rurais do MDA, em 2003, foi ampliado para a perspectiva territorial.
No inÃcio do Governo do Ex-Presidente LuÃs Inácio Lula da Silva, em 2003, foi criada a
Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), que encaminhou essa reformulação e
passou a coordenar a linha de infraestrutura do PRONAF, modificando sua estrutura para
agregar mais ações nessa modalidade, o que resultou no PRONAT (Programa Nacional de
Apoio aos Territórios Rurais) que foi cunhado como Territórios Rurais de Identidade.
O PRONAT foi criado com vários objetivos, um deles é promover e apoiar a
participação dos diversos agentes no processo de desenvolvimento sustentável dos territórios
rurais, realizando ações para melhorar a qualidade de vida da população. De acordo com
Rocha e Filippi (2008) o PRONAT busca promover o desenvolvimento dos territórios rurais
de forma participativa e endógena, com o objetivo de combater a exclusão social, reduzir a
pobreza e diminuir as assimetrias regionais e sociais.
Para tanto, de acordo com o MDA, o Programa foi estruturado em três eixos
estratégicos de ação: organização e fortalecimento dos atores sociais; adoção de princÃpios a
práticas da gestão social; implantação e integração de polÃticas públicas. Isso levou a SDT a
atuar na implantação de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável dos territórios rurais,
e no fortalecimento da participação dos diversos agentes locais por meio da rede formada
pelos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Assim, os Territórios Rurais constituem espaços criados para estabelecer interlocução
entre os poderes públicos e os atores sociais mais organizados, compromissados e
sintonizados em torno de projetos de desenvolvimento rural. Têm como objetivo encontrar a
melhor integração e articulação das polÃticas públicas dos governos Federal, estaduais e
municipais com a sociedade civil, em torno do desenvolvimento de territórios constituÃdos.
Assim o Território é:
[...] um espaço fÃsico, geograficamente definido, geralmente contÃnuo,
compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios
multidimensionais – tais como o ambiente, a Economia, a sociedade, a
cultura, a polÃtica e as instituições – e uma população com grupos sociais
relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio
161
de processos especÃficos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que
indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (SDT/MDA, 2010).
De acordo com Ortega (2008), os Territoriais Rurais foram constituÃdos sob alguns
aspectos inovadores, tais como: o enfoque territorial, a extrapolação dos limites municipais,
uma perspectiva espacial do rural, uma estratégia de superação da dicotomia rural-urbana;
tentar a construção de um pacto territorial pelo desenvolvimento, apesar do reconhecimento
dos conflitos intra e inter classe e, por fim, gerar um incentivo para o desenvolvimento
endógeno.
Sob essa orientação, começaram a ser criados, em 2003, os Consórcios
Intermunicipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (os Territórios Rurais). Atualmente,
são 164 em funcionamento, abarcando 2.479 municÃpios em todo o Brasil, que, de acordo
com os dados do Sistema de Informações Territoriais (SIT)
66
, reúnem 71,98% das famÃlias
assentadas pela Reforma Agrária e 57,75% dos agricultores familiares, enquanto abrangem
28,57 % da população total.
A partir de 2008, a polÃtica dos Territórios Rurais foi estendida e ampliada; o objetivo
do Governo Federal foi o de expandir e intensificar as ações de cunho social com a criação do
Programa Territórios da Cidadania. Segundo Ortega et al. (2009, p. 07), o lançamento dos
Territórios da Cidadania (TCs) teve como objetivo “superar a pobreza rural utilizando a
estratégia do desenvolvimento territorial na perspectiva de constituÃrem-se em um dos
principais eixos de ação do Governo Federal com vistas à redução das desigualdades
socioeconômicosâ€.
Para alcançar esse objetivo, a estratégia a ser perseguida foi a da inclusão produtiva
das populações pobres nos territórios constituÃdos, o que exigiu grande conjunto de ações
governamentais coordenadas, com o planejamento e integração de polÃticas públicas; busca da
universalização de programas básicos de cidadania; e, ampliação da participação social.
Os TCs têm sido construÃdos a partir dos TRs, sendo priorizados os territórios com
maior incidência de pobreza, ou seja, aqueles com baixos indicadores socioeconômicos.
Assim, a escolha e a priorização do território a ser incorporado requerem, como pressuposto,
sua incorporação ao Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, do MDA e
outros critérios de seleção como: possuir os menores IDH; maior concentração de agricultores
familiares e assentados da Reforma Agrária; maior concentração de populações quilombolas e
indÃgenas; maior número de beneficiários do Programa Bolsa FamÃlia; maior número de
66
Dados consultados no fim de 2012 no SIT.
162
municÃpios com baixo dinamismo econômico; maior organização social; pelo menos um
território por Estado da federação (<http://www.territoriosdacidadania.gov.br>).
Inicialmente, o Programa envolvia dezenove Ministérios
67
, sendo quinze com ações
diretas junto aos TCs que compõem seu Comitê Gestor Nacional
68
. Para a sua execução, foi
promovido um arranjo horizontal em nÃvel do Governo Federal, sob coordenação da Casa
Civil, para articular as diferentes ações. E, por sua vez, com a criação dos Comitês de
Articulação Estaduais, que ajuda a intermediar a relação entre o Comitê Gestor Nacional e os
Colegiados Territoriais, pretende-se fortalecer a coordenação vertical. Para Favareto (2009), o
Programa possui uma maior unidade de ação e uma centralização da coordenação.
Cabe ao Comitê de Articulação Estadual coordenar as ações entre os representantes
dos municÃpios membros dos Territórios, os vários órgãos do Governo estadual e os do
Governo Federal com atuação nos estados. Um Comitê de caráter consultivo e propositivo.
No Território, foi exigida a constituição de Colegiados Territoriais com representantes das
três esferas de Governo e da sociedade civil local, em uma composição paritária com
coordenação executiva.
O Programa Território da Cidadania chegou a 120 territórios, entre os 164 territórios
rurais, espalhados por todas as regiões do Brasil, atingindo 1.851 municÃpios, nos quais vivem
42,7 milhões de habitantes integrantes de diversos grupos sociais
(<http://www.territoriosdacidadania.gov.br>).
As duas polÃticas territoriais estão embasadas em um mesmo princÃpio, o da
abordagem territorial por meio da constituição de colegiados para promoção do
desenvolvimento territorial, que também é utilizado na experiência dos CONSADs. A seguir,
apresentamos o modo operacional de funcionamento dos colegiados a partir de Programa
Território Rurais para analisar o Território Noroeste de Minas.
67
São eles: Desenvolvimento Agrário/Incra, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Integração Nacional,
Trabalho e Emprego, Meio Ambiente, Cidades, Minas e Energia, Secretaria de PolÃticas para as Mulheres,
Secretaria Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Aquicultura e Pesca, Justiça/FUNAI, Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Cultura, Secretaria-Geral, Planejamento, Secretaria de Relações Institucionais,
Casa Civil.
68
O Comitê Gestor Nacional é composto pelos Secretários Executivos ou Secretários Nacionais de todos os
Ministérios que compõem o Programa.
163
4.2.1 O funcionamento local do Programa Territórios Rurais
Conforme foi apresentado, os Territórios Rurais foram implantados para constituÃrem
organizações com articulação colegiada. Para compor o colegiado são convidadas entidades
representativas de organizações da sociedade civil e dos poderes públicos, para comporem um
espaço de orquestração de interesses para o desenvolvimento sustentável por meio da
proposição de estratégias pactuadas. Esse espaço propicia, portanto, oportunidades aos
diferentes segmentos sociais organizados de estabelecerem consensos e entendimentos sobre
ações territoriais, de maneira includente e de forma a contribuir para o fortalecimento da
cidadania.
De acordo com orientações do MDA, os colegiados têm, ainda, o papel de auxiliar a
gerir polÃticas públicas e realizar uma gestão social participativa. Os colegiados exercem,
dessa maneira, a função de gerir assuntos públicos (que são de interesse do coletivo), não
necessariamente relacionados às ações governamentais.
Para o funcionamento dos Colegiados Territoriais, é necessário construir, ou
aproveitar, caso existam, institucionalidades concebidas como espaços de debate, participação
e proposição de ações públicas, reconhecidas e legitimadas pela representatividade,
diversidade, pluralidade dos atores sociais que compõem aquela institucionalidade criada.
Assim, os Colegiados Territoriais, também denominados Fórum ou Conselho, são instituições
que devem assumir o papel de conduzir e operacionalizar as estratégias de desenvolvimento
rural, em uma perspectiva do enfoque territorial.
Seguindo as Resoluções nº 48 e nº 52, do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Rural Sustentável – CONDRAF, para que o Colegiado Territorial desenvolva a gestão de
promoção do desenvolvimento territorial devem ser constituÃdas as seguintes instâncias:
Plenário, Núcleo Dirigente e Núcleo Técnico. O colegiado também pode constituir câmaras
temáticas para auxiliar na gestão e contar com suporte técnico.
O Colegiado Territorial deve reunir organizações que representem o poder público
(órgãos que representam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e segmentos e grupos
da sociedade civil. Deve, ainda, ser composto a partir de certo equilÃbrio de forças, com peso
maior para os segmentos da sociedade civil, de forma que, no mÃnimo, 50% das vagas de
representação sejam desse segmento e que, no máximo, 50% sejam ocupadas por
representantes governamentais. Ainda estabelece que os colegiados devem contemplar as
questões de gênero, raça, etnia e geração, além de abarcar a diversidade de atores sociais e
164
estar abertos para a adesão de novos representantes. O Organograma 4.1 sintetiza o
funcionamento do Colegiado Territorial para os Territórios Rurais.
ORGANOGRAMA 4.1 Estrutura de funcionamento do colegiado territorial.
Fonte: SDT/MDA (2010), com modificações feitas pelo autor.
O Colegiado Territorial possui uma série de atribuições como definição, orientação,
negociação e o acordo entre as partes envolvidas na implementação de iniciativas e polÃticas
públicas para o desenvolvimento rural do território. A SDT enumera doze principais
atribuições do Colegiado para a gestão social do processo de Desenvolvimento Rural
Sustentável, como: elaborar o PTDRS; deliberar sobre o processo de implementação da
estratégia de desenvolvimento territorial; defender e apoiar o processo de organização e
mobilização dos diversos segmentos sociais; articular, apoiar, acompanhar e fiscalizar os
arranjos institucionais de âmbito territorial; propor e apoiar polÃticas públicas, programas,
projetos, ações e iniciativas diversas respeitando os princÃpios do desenvolvimento
sustentável; enfim realizar ações para solidificar o desenvolvimento territorial.
De Acordo com a SDT/MDA (2010, p. 18), no Colegiado Territorial, a primeira
instância é a Plenária Territorial, que deve exercer o papel deliberativo e consultivo. Assim, a
Plenária é a instância máxima, constituÃda por todos os membros e possui o seguinte papel:
“deliberar e tomar decisões estratégicas ligadas ao processo de desenvolvimento territorialâ€
(Organograma 4.1). Para tanto, embora o CONDRAF não estabeleça uma normativa quanto Ã
Conselho Territorial
Plenária
Núcleo Dirigente
Núcleo técnico
Suporte técnico
Câmara temática
165
composição, ressalta que “é importante observar o número adequado de participação dos
diversos segmentos e organizações que permitam a legitimidade das discussões, deliberações
e encaminhamentosâ€.
Logo em seguida, está o Núcleo Dirigente, segunda instância, cuja função é a de
“coordenar as ações deliberadas no Plenário do Colegiado Territorial, articular segmentos
sociais, agentes institucionais e polÃticas públicas para a construção e implementação do
desenvolvimento territorial†(SDT/MDA, 2010, p. 19). Uma recomendação para essa
instância é que os seus membros devem originar de organizações que participam da
composição do Plenário do Colegiado Territorial.
Para apoiar essas duas instâncias, o Plenário do Colegiado Territorial deve constituir
um Núcleo Técnico, que dará suporte às atividades necessárias ao desenvolvimento territorial.
De acordo com orientação da SDT/MDA, esse núcleo deve reunir representantes técnicos de
organizações de ensino, pesquisa, assistência técnica e setores diversos de prestação de
serviços do poder público e da sociedade civil. O Núcleo Técnico pode ser composto por
organizações externas ao Plenário do Colegiado Territorial, podendo participar de forma
permanente ou em momentos especÃficos.
Outras instâncias que a SDT orienta que sejam criadas pelas Plenárias dos Colegiados
Territoriais são as Câmaras Temáticas ou Comitês Setoriais (Organograma 4.1). A Câmara
Temática é formada a partir da demanda ou da necessidade do Colegiado Territorial para
debater determinado problema ou tema sobre o desenvolvimento (juventude, gênero,
demarcação de terras indÃgenas e quilombolas, ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural,
crédito, regularização fundiária, entre outros). Geralmente possui um caráter permanente nos
colegiados. Enquanto isso, os Comitês Setoriais, que também possuem caráter permanente,
têm como objetivo “fortalecer a articulação dos segmentos sociais historicamente fragilizados
ou grupos sociais diversosâ€, que se reúnem para além da Plenária para deliberar sobre
assuntos como (jovens, mulheres, indÃgenas, quilombolas, extrativistas, grupos produtivos
(cadeias), entre outros) (SDT/MDA, 2010, p. 21).
Tanto as Câmaras Temáticas como os Comitês Setoriais devem ser criados e
aprovados pela Plenária do Colegiado Territorial, com objetivos de ampliar e apoiar sua ação.
Devem ter um caráter amplo, composto por vários segmentos, representantes do Plenário do
Colegiado Territorial e também podem reunir integrantes externos, desde que possam
contribuir com relevância para discussões, articulações, estudos, pesquisas e ações em torno
de temas que promovam o desenvolvimento rural.
166
Segundo orientações da SDT/MDA, os Colegiados Territoriais são instâncias
constituÃdas sem pessoa jurÃdica. São espaços polÃticos para criar um ambiente de governança
que possibilite a tomada de decisões por um coletivo constituÃdo por representantes da
sociedade civil e do poder público. Nesse sentido, o Colegiado Territorial é uma instância
polÃtica de deliberação sobre o processo de desenvolvimento rural sustentável do território e,
assim, não é necessário criar uma entidade jurÃdica para seu funcionamento.
A última instância da estrutura dos Colegiados Territoriais é o Suporte Técnico, que o
apoia em todas as atividades. O apoio aos Colegiados Territoriais se dá pela disponibilização
de recursos de infraestrutura e custeio, disponibilizados anualmente pela SDT/MDA para
viabilizar a estrutura fÃsica e funcionamento operacional, apoiando a realização de reuniões,
plenárias e eventos de formação. A SDT/MDA também atua diretamente na promoção do
desenvolvimento territorial disponibilizando assessoria técnica: nacionalmente, por meio da
Coordenação Geral de Órgãos Colegiados, regionalmente, por meio de suas Delegacias
Regionais (presentes nos Estados da Federação) a partir de Articuladores Estaduais
69
, e, no
território, por meio de convênios com “entidades parceiras do processo de desenvolvimento
territorial†que contratam um Assessor Técnico para atender a demanda de trabalho do
Colegiado Territorial.
O “Assessor Técnico tem como função assessorar metodológica, técnica e
operacionalmente o Colegiado Territorialâ€. Ele é o responsável pela “ação pedagógica do
Colegiado Territorial no que diz respeito à provocação de mudanças nas relações de poder e
participação da sociedade civil nos espaços de decisão do territórioâ€. Em seu trabalho de
assessoramento e acompanhamento, junto às organizações da sociedade civil e do poder
público o assessor técnico atua em “todo processo de organização administrativa, de gestão
social, de dinamização econômica do território e de articulação de redes sociais de cooperação
e de polÃticas públicas†(SDT/MDA, 2010, p. 25). Assim, esse profissional tem um papel
Ãmpar de suporte à gestão do Colegiado Territorial.
A seguir é analisado o Território Noroeste de Minas, induzido por esse conjunto de
polÃticas públicas para promover o desenvolvimento territorial rural.
69
Profissional contratado pelas Delegacias Regionais do MDA para assessorar um determinado número de
territórios rurais no respectivo estado.
167
4.3 Caracterização geral do Território Noroeste de Minas
Para melhor caracterizar o Território Noroeste de Minas, que possui grande
diversidade, são abordadas sete dimensões que, avaliamos, facilitam o entendimento e a
análise comparativa com outros territórios. As dimensões são: geográfica e histórica,
demográfica e de infraestrutura, econômico-socioeconômica, cultural e de organização
polÃtico institucional.
O Território Rural Noroeste de Minas (Mapa 4.1) foi criado em 2003, mas só foi
homologado em 2004, ainda no inÃcio da execução do Programa de Desenvolvimento
Territorial levado a termo pela SDT/MDA. Nesse contexto, dezenove municÃpios deveriam
participar das ações do Território: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Dom
Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu,
Presidente Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Uruana de
Minas, Urucuia, Varjão de Minas e Vazante. Em fevereiro de 2008, o Território foi incluÃdo
no novo Programa do Governo Federal, conforme Decreto de 25 de fevereiro de 2008,
publicado no Diário Oficial da União de 26/02/2008, transformando-o no Território da
Cidadania Noroeste de Minas, que incorporou mais três municÃpios: Chapada Gaúcha,
Pintópolis e São Romão (PTDRS, 2010).
4.3.1 Dimensões geográfica e histórica do Território Noroeste de Minas
As duas primeiras dimensões abordadas são a geográfica e histórica, que se misturam
a outras dimensões, considerando a importância das bacias hidrográficas, caracterÃstica
marcante do Território na região e no cenário nacional, em função da localização e do volume
de água que a região destina a outras partes do PaÃs. A quase totalidade das águas que brotam
no Território pertence à Grande Bacia do Rio São Francisco, tendo seus principais rios o
papel de grandes depositários da margem esquerda do “Rio da Integração Nacionalâ€. Nesse
contexto, no Território, existem duas grandes sub-bacias que caracterizam de forma distinta a
região: a bacia do Rio Paracatu e a do Rio Urucuia.
168
MAPA 4.1 MunicÃpios que compõem o Território Noroeste de Minas
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA (<http://www.mda.gov.br>).
Essas duas bacias têm grande importância, o que levou o Instituto Mineiro de Gestão
das Ãguas (IGAM) a criar duas regiões administrativas, uma para cada rio e também dois
comitês gestores. Um deles é o Comitê Gestor da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio
Paracatu, que reúne dezessete municÃpios, dos quais apenas quatro não fazem parte do
Território Noroeste de Minas, e cuja sede está estabelecida na cidade de Paracatu
70
.
O clima na bacia do Rio Paracatu é considerado semiúmido, com perÃodo seco
prolongado, entre quatro e cinco meses por ano, cuja vegetação tÃpica é o Cerrado. Ele é o
afluente mais caudaloso do Rio São Francisco, reúne um conjunto grande de outros rios, com
destaque para os Rios do Sono, da Prata, e Preto (CHB PARACATU, 2009). Parte do Rio
Paracatu foi utilizada para a navegação pelos colonizadores na época do ciclo do ouro, para
chegar à região aurÃfera, na Serra do Ouro em Paracatu, como a presença do Porto Bezerra
(CARVALHO, 2002).
70
A palavra “Paracatuâ€, que dá nome ao rio, vem do tupi-guarani e quer dizer a expressão “rio bomâ€
(OLIVEIRA MELLO, 2008, p. 83).
169
Essa região do Rio Paracatu, bem como a do Rio Urucuia, tem sua relevância histórica
na exploração do ouro no século XVII. Com a descoberta de ouro em Minas Gerais em 1694,
cresceu rapidamente a penetração de garimpeiros, de tropeiros, de pecuaristas e de
aventureiros de toda espécie para o Sertão, antes ocupado por indÃgenas (tribos tupis, guaranis
e caiapós) (OLIVEIRA MELLO, 2008). Sobretudo após as novas descobertas de ouro em
Goiás e em Mato Grosso, nas décadas de 1720/1730, a região tornou-se uma via de
deslocamento pelo Rio São Francisco para regiões que atuavam como fornecedoras de
animais e de carne para outras regiões de garimpos
71
.
Por sua vez, o Comitê Gestor da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia
reúne quinze municÃpios, dos quais apenas dois (Unaà e Buritis) não fazem parte do Território
Noroeste de Minas, e sua sede está localizada na cidade de UnaÃ-MG (CBH URUCUIA,
2009). O clima na bacia do Rio Urucuia é considerado semiúmido, com perÃodo seco
prolongado, entre quatro e cinco meses por ano, e a vegetação tÃpica é o Cerrado.
O histórico de existência da região do Rio Urucuia remete a meados do século XVII,
quando os bandeirantes avançaram pelo interior do Brasil, o que levou um deles, Bartolomeu
Bueno da Silva (o Anhanguera), em busca de ouro e pedras preciosas, partindo de Sabará-
MG, a descobrir as minas dos goiazes. Segundo Durães (1996), foi Lourêncio Castanho
Táquis, seguindo o roteiro traçado por Anhanguera, que chegou ao sertão do Rio Urucuia,
cruzando chapadas na região de Buritis-MG, no ano de 1670, em busca de ouro e de pedras
preciosas. Estudos apontam que os primeiros habitantes tenham chegado a Buritis entre 1710
e 1725, logo após conflitos dos bandeirantes com os Ãndios tupis-guaranis e fixaram os
primeiros ranchos de pau a pique próximos às nascentes do Rio Urucum, mais tarde
denominado de Urucuia, palavra derivada do termo Urucun que significa "Rio de Ãguas
Vermelhas" (DURÃES, 1996).
Uma caracterÃstica marcante para a quase totalidade dos municÃpios inseridos na Bacia
do Rio Urucuia é a proximidade socioeconômica e produtiva, conforme será se apresenta de
maneira mais aprofundada à frente.
De forma secundária, existem outros rios com nascentes no território e que são
afluentes do rio São Francisco como o Rio Abaeté, em São Gonçalo do Abaeté, e de pequenos
rios que depositam suas águas no Rio Carinhanha e no Rio Pardo, ambos pertencentes à Bacia
do São Francisco, constituindo outro subcomitê. Além das duas grandes bacias, as nascentes
71
Ainda hoje existem várias comunidades, quilombolas inclusive, que possuem sua origem nos antigos portos
dos rios locais, Paracatu e Urucuia.
170
de água no Território também contribuem para outra importante bacia hidrográfica, a do Rio
ParnaÃba/São Marcos.
Os comitês do Rio Paracatu e do Urucuia e o próprio Comitê do Rio São Francisco são
espaços de ação territorial e de conflitos, pois reúnem usuários distintos das águas da região,
como os representantes das seguintes áreas: “abastecimento urbano; indústria, captação e
diluição de efluentes industriais; irrigação e uso agropecuário; hidroeletricidade; hidroviário;
pesca, turismo, lazer†(CBH PARACATU, 2009), o que constitui uma experiência
interessante de concertação social no Território.
Além dos rios e dos recursos minerais, outro aspecto importante dentro da dimensão
geográfica é a presença de parques com admirável papel na conservação ambiental. O Parque
Nacional Grande Sertão Veredas foi criado em 1989, pelo Decreto n
o
97.658 de 12/04/1989,
possui área superior a 231.000 hectares, foi administrado inicialmente pela Funatura-
Pronatura e está localizado no norte de Minas Gerais
72
. Atualmente, o Parque é administrado
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA73
(<http://www.ibama.gov.br>).
A segunda reserva no Território é o Parque Estadual Serra das Araras, criado pelo
Decreto estadual nº 39.400, de 21 de janeiro de 1998, possui uma área de 11.137 hectares, e
está totalmente inserido no municÃpio de Chapada Gaúcha–MG, e é administrado pelo
Instituto Estadual de Florestas – IEF. Segundo informações do IEF, o Parque apresenta
grandes paredões de calcário e abriga muitas espécies ameaçadas de extinção, especialmente,
as araras, o que justifica seu nome. É comum a presença de veredas, com belas nascentes, o
que facilita a vida da fauna presente
74
.
Existe uma reserva que pode vir a se tornar outro Parque, a Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, que está nos municÃpios de Chapada Gaúcha
e Urucuia, com uma área de 60.975,31 hectares. Essa Reserva foi criada em 2003 e está em
fase de reestruturação. Em Sagarana, distrito do municÃpio de Arinos, o IEF é responsável por
uma área de conservação ambiental.
72
As terras do parque Nacional Grande Sertão Veredas abarcam os municÃpios de Arinos, Chapada Gaúcha,
Formoso, Januária e São Francisco, além do municÃpio de Cocos, no sul da Bahia e reúnem vegetação de
cerrado e suas caracterÃsticas (FUNDAÇÃO PRÓ-NATUREZA, 2011). Seu nome foi em homenagem a
Guimarães Rosa, o autor da obra “Grande Sertão Veredasâ€.
73
Segundo seus organizadores, a melhor época de visitá-lo é no Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas,
que permite ao turista conhecer, além do parque, parte da cultura dos sertanejos, pois na época do encontro “o
povo†sai do campo para participar da tradicional festa.
74
O parque não está aberto para visitas e demanda melhorias e construções para ser mais bem explorado pelo
turismo, mas pela beleza presente, tem enorme potencial. A sua sede administrativa encontra-se em Januária-
MG, junto ao IEF-Escritório Regional Alto Médio São Francisco.
171
4.3.2 Dimensões demográficas e de infraestrutura do Território Noroeste de Minas
Na dimensão demográfica, pode-se apontar uma série de caracterÃsticas peculiares ao
Território Noroeste de Minas que influenciam a sua gestão. De inÃcio, o tamanho e o vazio
demográfico chamam a atenção: ele ocupa uma área de 60.906,30 km², o que equivale a
10,38% da área total do estado de Minas Gerais; possui apenas 1,6% da população do Estado,
o que resulta em apenas 5,15 hab./km², enquanto o Estado possui 33,41 hab./km² (Tabela 4.1).
Há pouca assimetria no vazio populacional entre os 22 municÃpios do Território, a maior
densidade ocorre em Vazante, 10,31 hab./km², enquanto, de outro lado, Santa Fé de Minas
possui apenas 1,36 hab./km².
Pode-se notar, em relação à extensão territorial, grande diferença assimétrica: de um
lado, está o municÃpio de João Pinheiro, o maior de Minas Gerais e do Território, com
10.768,40 km², enquanto Natalândia possui apenas 473 km². No entanto, na média, cada
municÃpio possui mais de 2.768 km², enquanto a média mineira é de 687,60 km², só três
municÃpios do Território estão abaixo dessa média. A extensão territorial de boa parte dos
municÃpios desse Território é maior que os territórios analisados na Espanha.
A extensão territorial de cada municÃpio leva a uma situação bastante inusitada em
relação à s distâncias a serem percorridas entre a sede municipal e a zona rural. Em municÃpios
como João Pinheiro, Paracatu, Arinos, Presidente Olegário e São Romão, existem
comunidades rurais localizadas a mais de 80 km da sede municipal. Segundo funcionários
entrevistados nas Secretarias Municipais de Agricultura ou de Obras no Território, a extensão
territorial das estradas rurais municipais no interior de cada um varia de acordo com seu
tamanho e com a dinâmica agropecuária (agricultura familiar, tamanho médio das
propriedades e área produtiva), o que resulta em extensões diferenciadas, variando de 350 km
a 8.400 km de estradas (Tabela 4.1). A extensão das estradas municipais de Paracatu é
equivalente a cortar o nosso PaÃs de norte a sul, ida e volta por rodovias. Se, por um lado,
pode aumentar a produção local e o faturamento do municÃpio em função da extensão, por
outro, eleva a demanda por serviços de manutenção e construção de estradas, pontes, mata-
burros, dificultando o trabalho, sobretudo para prefeituras com baixa arrecadação, e, ainda,
causa sérias dificuldades na circulação de mercadorias e pessoas.
172
TABELA 4.1 Ãrea, densidade demográfica, distância de Paracatu e estradas Rurais nos
municÃpios do Território Noroeste de Minas.
Densidade Distâncias de Estradas Rurais
demográfica Paracatu em KMs*
Arinos 5.338,50 3,31 260 6.500
Bonfinópolis de Minas 1.825,80 3,21 186 2.411
Brasilândia de Minas 2.523,70 5,64 194 -
Chapada Gaúcha 2.477,20 4,36 379 3.000
Dom Bosco 824,50 4,63 158 -
Formoso 3.833,40 2,13 390 1.500
Guarda-Mor 2.072,30 3,17 75 3.125
João Pinheiro 10.768,40 4,20 102 5.000
Lagamar 1.479,70 5,14 137 2.100
Lagoa Grande 1.223,10 7,06 94 3.500
Natalândia 473,00 6,93 140 300
Paracatu 8.241,10 10,28 0 8.400
Pintópolis 1.236,80 5,83 333 600
Presidente Olegário 3.539,00 5,25 176 4.500
Riachinho 1.739,40 4,60 224 -
Santa Fé de Minas 2.926,50 1,36 395 1.500
São Gonçalo do Abaeté 2.695,90 2,32 247 2.784
São Romão 2.444,80 4,20 354 -
Uruana de Minas 592,60 5,46 200 350
Urucuia 2.082,80 6,53 264 -
Varjão de Minas 654,80 9,25 250 550
Vazante 1.913,00 10,31 115 3.000
Total Território 60.906,30 5,15 - -
Minas Gerais 586.520,40 33,41 - -
Brasil 8.502.728,30 22,43 - -
Território Noroeste de Minas Ãrea (KM²)
Fonte:
Censo Populacional do IBGE, 2010. Sistema Informação Territorial – MDA, Guia Quatro Rodas e Secretarias
municipais de Obras e de Agricultura.
* Estimativas das prefeituras municipais. – Não obtivemos informações necessárias.
A extensão territorial prejudica o deslocamento entre os municÃpios do Território e
mesmo dentro de cada municÃpio. Normalmente, são grandes as distâncias a serem
percorridas entre um municÃpio e outro. Essa questão das longas distâncias entre municÃpios
vem dificultando a participação dos representantes nas instâncias de governança do Território,
que nos leva a recomendar que seja repensada a divisão do Território.
Ainda na Tabela 4.1, estão calculadas as distâncias a serem percorridas entre todas as
cidades do Território e cidade de Paracatu, sede do Território Noroeste de Minas, tomando
como referência principal o Guia Quatro Rodas (2011). Apenas dois municÃpios ficam a
menos de 100 km da sede territorial, nove municÃpios estão na faixa entre 101 e 200 km,
outros cinco municÃpios estão entre 201 e 300 km, e acima dos 301 km estão cinco
municÃpios. Essa informação quanto as distâncias ajuda a compreender a não participação de
173
alguns representantes nas plenárias. Mesmo contando com apoio financeiro, alguns membros
chegam a gastar mais de doze horas no deslocamento de ida para participar de uma plenária
Territorial, a depender da cidade e do tipo de deslocamento (ônibus).
Além das distâncias intermunicipais, é importante registrar que existem municÃpios
que não possuem estradas pavimentadas até a sua sede
75
. Dos 22 municÃpios do Território
apenas dez possuem mais de um acesso por rodovias pavimentadas, outros nove contam com
apenas um acesso por rodovias pavimentadas, em boa parte deles, a ligação asfáltica chegou
recentemente e, em três deles, pelo menos uma ligação por asfalto ainda não chegou.
Com essa realidade, alguns membros de certos municÃpios do Território têm que
percorrer até uma centena de quilômetros em estradas não pavimentadas para participar de
reuniões. Há que se considerar, ainda, que a falta de pavimentação dessas entradas, e mesmo
de pavimentação em más condições, são fatores limitantes para o escoamento da produção,
especialmente, para a cadeia do leite. Boa parte dos agricultores desses municÃpios possui
plantéis de gado voltados apenas para produção de carne, pois os laticÃnios não operam com
linhas regulares nessas localidades em função das estradas principais não serem pavimentadas
e da elevada distância a ser percorrida
76
.
Uma forma de engenharia criada pelos membros do Colegiado do Território para lidar
com as dificuldades de deslocamentos foi a divisão do Território em microrregiões para
superar os grandes deslocamentos e também por afinidades microrregionais, fato que já revela
a dificuldade de criar uma identidade territorial única. As microrregiões constituÃdas foram
definidas considerando o municÃpio de referência. São elas: microrregião de Arinos, de João
Pinheiro e de Paracatu
77
. Mesmo entre essas microrregiões, apenas a de Arinos aproxima-se
mais de uma identidade comum, por estar ligada a um conjunto de ações e de instituições
intermunicipais e por reunir municÃpios de uma mesma bacia hidrográfica, a do Rio Urucuia;
já as de João Pinheiro e Paracatu estão constituÃdas, em sua maior parte, na bacia do Rio
Paracatu.
75
Recentemente, o Programa Pro Acesso do Governo Estadual de Minas Gerais possibilitou o acesso por estrada
pavimentada a vários municÃpios do Território.
76
Os grandes deslocamentos e suas dificuldades aumentam os custos de transporte e reduzem a margem de lucro
do produtor e do laticÃnio de forma que não compensa realizar a coleta de leite em muitas localidades.
77
A microrregional de Arinos abrange oito municÃpios: Arinos, Chapada Gaúcha, Formoso, Pintópolis,
Riachinho, São Romão, Uruana de Minas e Urucuia; enquanto a microrregional de João Pinheiro abrange sete
municÃpios: Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Presidente Olegário, Santa Fé de
Minas, São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas e a microrregional de Paracatu também abrange sete
municÃpios: Dom Bosco, Guarda-Mor, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu e Vazante.
174
Além das caracterÃsticas já apresentadas, que atuam como limitantes para a
constituição de uma identidade territorial, o Território também apresenta outros limitantes
externos. No Mapa 4.2, ele está representado levando em conta a divisão de microrregiões do
IBGE, no qual o Território abarca quatro microrregiões distintas.
Sem classificação
Micro Unaà 1
Micro Unaà 2
Micro Paracatu
Micro Januária
Micro Pirapora
MAPA 4.2 O Território Noroeste de Minas e as microrregiões do IBGE
Fonte: Microdados do IBGE.
A única microrregião em que todos os municÃpios estão dentro do Território é a de
Paracatu, com dez municÃpios, o que revela certa proximidade. Já a Microrregião de Unaà está
dividida em duas partes (legenda Mapa 4.2): a Micro Unaà 1, compreende os seis municÃpios
que fazem parte do Território Noroeste de Minas, enquanto a Micro Unaà 2, compreende três
municÃpios que foram incorporados ao Território de Ãguas Emendadas, inclusive UnaÃ, o
municÃpio polo para a microrregião. Essa divisão demonstra que seis municÃpios do Território
Noroeste de Minas não são polarizados por Paracatu, o que dificulta uma unidade territorial.
Ainda de acordo com o Mapa 4.2, os municÃpios coloridos em rosa (três) pertencem Ã
microrregião de Januária, que não está voltada para o Norte de Minas Gerais e polariza parte
desses municÃpios, como Pintópolis que é polarizado pela cidade de São Francisco e não
participa do Território. Por fim, os municÃpios coloridos em vermelho (três) pertencem Ã
microrregião de Pirapora e sofrem polarização do Norte do Estado, principalmente São
Romão que tem como referência a cidade de Montes Claros. Esses fatos tornam ainda mais
175
difÃcil a consolidação de uma identidade comum, pois os municÃpios do Território são
polarizados por diferentes cidades.
Uma análise mais aprofundada da população revela que, embora pequena, ela cresceu
acima da média do Estado, passando de 281.942 para 313.534 habitantes entre os Censos
Populacionais de 2000 e 2010 (Tabela 4.2), um crescimento superior a 11%, enquanto a
média estadual foi de 9,53% no perÃodo dos censos. Há que se notar que houve um
comportamento distinto entre o meio urbano e o rural, pois enquanto a população do meio
urbano cresceu 17,40% no perÃodo, o campo perdeu - 3,01%, um percentual bem inferior Ã
média de perda estadual, que foi de - 10,48%.
Esse percentual de queda, de - 3,01%,gera alguma preocupação, pois, nessa década,
houve várias ações de polÃticas de assentamentos na região, fato que levou homens da cidade
para o campo, bem como outras polÃticas voltadas para o meio rural, inclusive de geração de
renda por meio de órgãos como INCRA e MDA. Entretanto, apesar das ações realizadas por
esses organismos governamentais, elas não foram suficientes para evitar aquela queda.
É importante observar que o comportamento populacional no Território é bastante
distinto entre os municÃpios, o que sugere dinâmicas econômicas e sociais diferenciadas na
primeira década dos anos 2000 entre quatro grupos (Tabela 4.2). O primeiro grupo reúne
municÃpios cuja população total (urbana e rural) cresceu: Chapada Gaúcha, Lagoa Grande,
São Gonçalo do Abaeté, São Romão e Urucuia, com destaque para Chapada Gaúcha, pois sua
população cresceu de 7.270 para 10.805 habitantes e Urucuia que aumentou de 9.615 para
13.604 habitantes, ambos com crescimento superior a 40%.
No segundo grupo, existem municÃpios cuja população total cresce. Entretanto, esse
crescimento da população total se faz em detrimento da rural: Brasilândia de Minas, Formoso,
João Pinheiro, Paracatu, Pintópolis, Presidente Olegário, Riachinho, Varjão de Minas e
Vazante. Nesse grupo, destacam-se Formoso e Varjão de Minas, que tiveram sua população
urbana aumentada em 51,75% e 43,91%, respectivamente, enquanto a população rural
decresce. O decrescimento da população é expressivo, acima de 10% em vários desses
municÃpios.
No terceiro grupo, existem municÃpios cuja população total decresce, com crescimento
da urbana em detrimento da rural: Arinos, Dom Bosco, Guarda-Mor, Lagamar, Natalândia,
Santa Fé de Minas e Uruanã de Minas. Nesse grupo destacam-se Dom Bosco e Natalândia,
cuja população total decresceu 5,94% e 0,39%, respectivamente, com baixo crescimento
urbano, enquanto a população rural decresceu mais de 13% para ambos.
176
Por fim, existe um quarto grupo cuja população total decresce, com quedas tanto na
zona urbana quanto na rural. Essa situação foi verificada apenas em Bonfinópolis de Minas.
Sua população total decresce 8,97%, mas com forte diferença: a urbana decresceu apenas
1,55% enquanto a rural diminuiu em 22,89%.
TABELA 4.2 Comportamento da população nos municÃpios do Território Noroeste de Minas
entre 2000 e 2010.
Total Sede
Fora
da
Sede
Total %
Arinos 17.709 10.137 7.572 17.674 10.854 10.226 628 6.820 38,59 -0,20% 7,07% -9,93%
Bonfinópolis de Minas 6.443 4.202 2.241 5.865 4.137 4.137 0 1.728 29,46 -8,97% -1,55% -22,89%
Brasilândia de Minas 11.473 9.212 2.261 14.226 12.372 12.372 0 1.854 13,03 24,00% 34,30% -18,00%
Chapada Gaúcha 7.270 3.080 4.190 10.805 5.761 4.200 1.561 5.044 46,68 48,62% 87,05% 20,38%
Dom Bosco 4.055 2.019 2.036 3.814 2.052 2.052 0 1.762 46,20 -5,94% 1,63% -13,46%
Formoso 6.522 3.409 3.113 8.177 5.173 4.664 509 3.004 36,74 25,38% 51,75% -3,50%
Guarda-Mor 6.656 3.513 3.143 6.565 3.688 3.688 0 2.877 43,82 -1,37% 4,98% -8,46%
João Pinheiro 41.368 32.424 8.944 45.260 36.761 30.452 6.309 8.499 18,78 9,41% 13,38% -4,98%
Lagamar 7.710 4.811 2.899 7.600 5.128 4.449 679 2.472 32,53 -1,43% 6,59% -14,73%
Lagoa Grande 7.610 5.480 2.130 8.631 6.408 6.408 0 2.223 25,76 13,42% 16,93% 4,37%
Natalândia 3.293 2.360 933 3.280 2.471 2.471 0 809 24,66 -0,39% 4,70% -13,29%
Paracatu 75.216 63.014 12.202 84.718 73.772 73.772 0 10.946 12,92 12,63% 17,07% -10,29%
Pintópolis 6.949 2.204 4.745 7.211 2.532 2.397 135 4.679 64,89 3,77% 14,88% -1,39%
Presidente Olegário 17.781 11.099 6.682 18.577 13.150 11.860 1.290 5.427 29,21 4,48% 18,48% -18,78%
Riachinho 7.973 3.899 4.074 8.007 4.435 4.435 0 3.572 44,61 0,43% 13,75% -12,32%
Santa Fé de Minas 4.192 1.967 2.225 3.968 2.291 2.291 0 1.677 42,26 -5,34% 16,47% -24,63%
São Gonçalo do Abaeté 5.432 3.895 1.537 6.264 4.168 4.013 155 2.096 33,46 15,32% 7,01% 36,37%
São Romão 7.783 5.169 2.614 10.276 6.469 6.183 286 3.807 37,05 32,03% 25,15% 45,64%
Uruana de Minas 3.263 1.751 1.512 3.235 1.818 1.818 0 1.417 43,80 -0,86% 3,83% -6,28%
Urucuia 9.615 4.319 5.296 13.604 6.165 6.165 0 7.439 54,68 41,49% 42,74% 40,46%
Varjão de Minas 4.701 3.489 1.212 6.054 5.021 5.021 0 1.033 17,06 28,78% 43,91% -14,77%
Vazante 18.928 14.928 4.000 19.723 15.919 15.465 454 3.804 19,29 4,20% 6,64% -4,90%
Total Território 281.942 196.381 85.561 313.534 230.545 218.539 12.006 82.989 26,47 11,21% 17,40% -3,01%
Urbana Rural Total
Urbana Rural
Total Urbana Rural
Território
População 2000 População 2010 Crescimento Pop. 2000-10
Total
Fonte: Censos Demográficos de 2000 e 2010 do IBGE. Tabulação própria.
Assim, com um comportamento populacional tão distinto, é preciso realizar uma
investigação mais acurada, municÃpio a municÃpio, para entender a realidade no Território,
verificar os aspectos negativos e também os positivos, para serem mais bem avaliados os
problemas de perda populacional para alguns e verificar que ações podem ser adotadas por
polÃticas públicas.
O Censo Demográfico de 2010 apresenta uma informação interessante, a partir da
velha divisão da população urbana na sede municipal e fora da sede municipal. Assim, dos 22
municÃpios do Território, dez possuem distritos considerados como urbanos, acima de 500
habitantes, com destaque para Arinos, com Sagarana; Chapada Gaúcha com Serra das Araras;
João Pinheiro, com Ruralminas e Luizlândia do Oeste; Lagamar, com São Braz e Presidente
Olegário, com Andrequicé e São Pedro.
177
Outra caracterÃstica importante a ser observada, tomando-se como referência os dados
do Censo Populacional 2010, é o peso da população rural no Território Noroeste de Minas,
pois 73,53% da população vive no meio urbano e 26,47% no meio rural, totalizando 82.989
habitantes no campo, enquanto no Estado o percentual da população no meio rural é de
apenas 14,71%. Todavia, a população está distribuÃda de forma diferenciada entre os
municÃpios, em um primeiro grupo (Tabela 4.2), encontram-se sete municÃpios cujo
percentual de população rural é menor que a média territorial, com destaque para Paracatu
(12,92%) e Brasilândia de Minas (13,03%), percentuais menores que a média mineira. Em um
segundo grupo, estão quinze municÃpios cuja população rural está acima da média territorial,
com destaque para Urucuia (54,68%) e Pintópolis (64,89%). Considerando a classificação de
Veiga (2001b) apresentada no capÃtulo segundo, apenas um municÃpio é considerado rurbano,
os outros 21 são municÃpios rurais.
4.3.3 Dimensão econômica do Território Noroeste de Minas
Atualmente, as terras das bacias dos rios Paracatu e Urucuia são muito exploradas,
especialmente pela agricultura empresarial, pois existe uma predominância de solos com
aptidão para a agricultura, inclusive irrigada (latossolos e podzólicos). Parte das nascentes
desses rios e de seus afluentes está localizada nas chapadas, em municÃpios considerados
grande produtores de grãos em geral, como Formoso, Buritis, Chapada Gaúcha, Arinos,
Bonfinópolis de Minas, Paracatu, Presidente Olegário e Varjão de Minas, fruto, em grande
medida, dos projetos de assentamentos dirigidos aos Cerrados Mineiros nos anos de 1970 e
1980, especialmente, o PRODECER. Essa exploração também chega às terras mais baixas,
onde é possÃvel encontrar solos propÃcios à produção, sendo locais com presença, inclusive,
de usinas de açúcar e de álcool que utilizam grande volume de água para irrigar suas lavouras
de cana-de-açúcar.
Segundo dados do IBGE, o Noroeste de Minas, região geográfica definida por esse
instituto, na qual está inserido o Território Noroeste de Minas, liderou a produção de grãos no
estado de Minas Gerais em 2011. “A região foi responsável por 25,4% da safra estadual, com
2,7 milhões de toneladas. Houve um crescimento de 13,9% em relação à produção colhida em
2010. A safra do Noroeste contribuiu para uma colheita recorde no Estado de 10,6 milhões de
toneladas†(CORREIO DE UBERLÂNDIA, 2011). Segundo lideranças do agronegócio da
178
região, as terras do Noroeste de Minas oferecem enorme potencial de expansão para os
próximos anos, especialmente para grãos e bioenergia.
Um sinal do potencial crescente para a produção de grãos está nos investimentos em
curso na melhoria da logÃstica de transportes na região, realizados pelo estado de Minas
Gerais e pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA), pertencente a empresa Vale, que a partir do
embarque em Pirapora-MG pretende levar a produção local até o porto de Vitória, no estado
do EspÃrito Santo
78
.
Além da exploração agrÃcola, no leito de vários rios mais caudalosos da região, ocorre
a exploração de areia por dragas. Existem dezenas delas retirando areia para as cidades da
região e também para grandes cidades, especialmente, BrasÃlia-DF e Uberlândia-MG. Além
da exploração de areia, outros recursos minerais são extraÃdos dos leitos e margens dos rios,
como pedras preciosas.
Os rios do Território também constituem uma importante fonte de alimentos em
função da diversidade de peixes encontrada nos seus leitos, como Surubim, TraÃra, Dourado,
Piau, Matrinchã, Mandim, Piranha, Pacú, e outras variedades. Há uma forte presença da pesca
artesanal, mas também profissional; atuam de forma predatória, utilizando práticas que têm
reduzido a quantidade e dizimado algumas espécies de peixes, conforme apontaram
autoridades competentes.
Nos solos do Território são encontrados diversos recursos minerais, alguns deles em
exploração, com presença de grandes mineradoras, como é o caso do ouro em Paracatu e do
zinco em Paracatu e Vazante, além do calcário, explorado em vários municÃpios e de pedras
artesanais, especialmente o mármore e granito. Outro recurso natural que está despertando o
interesse de empresas especializadas é o gás natural, com jazidas já confirmadas em alguns
municÃpios e em procedimento de pesquisas, com aporte de recursos da Petrobras e
subsidiárias.
Assim, a atividade econômica para o conjunto dos 22 municÃpios está bastante
concentrada na produção agropecuária e na exploração mineral. Apenas dois municÃpios
possuem maior destaque nas atividades de comércio e de serviços, Paracatu e João Pinheiro,
municÃpios mais populosos que polarizam parte dos municÃpios do território. Esses dois
municÃpios de acordo com o IBGE se destacam entre os 100 maiores municÃpios em relação
78
A produção de grãos na região está sendo estimulada pelo desenvolvimento de projetos de logÃstica
desenvolvidos pela FCA em Pirapora e pelo Governo de Minas com os projetos de asfaltamento de estradas
visando o escoamento da produção até a ferrovia em Pirapora e, depois, Porto de Vitória.
http://www.fcasa.com.br/projetos/noroeste-de-minas/
179
ao Valor Adicionado Bruto da Agropecuária no PaÃs, ocupando as posições de número 20 e
41 respectivamente.
Para um melhor entendimento, abordamos os dados iniciais da agricultura na região,
tomando como parâmetro, nessa contextualização, o conjunto de dados secundários do IBGE.
Na Tabela 9.1 (Anexos) estão disponÃveis informações do Censo Agropecuário de 2006 para
o Território e para o estado de Minas Gerais, em que demonstra a forte presença da
agricultura familiar entre os estabelecimentos rurais do Território. Dos 18.372
estabelecimentos, 13.965 (76.01%) podem ser classificados como de agricultura familiar
seguindo a classificação realizada no Censo, média pouco abaixo da mineira, 79,30%.
Destacam-se quatro municÃpios que, individualmente, possuem mais de 1.200 agricultores
familiares (Arinos, João Pinheiro, Paracatu e Presidente Olegário).
Pelos dados de lavouras nota-se que os estabelecimentos rurais do Território Noroeste
de Minas estão voltados, em maior percentual, para a produção em lavouras temporária, pois,
para os agricultores não familiares, 2.229 estabelecimentos declararam esse tipo de produção
em 2006, o que equivale a 50,58% do seu total. Para a agricultura familiar, o percentual de
estabelecimentos atingiu 55,69%, equivalente a 7.777; para lavouras permanentes, essa média
cai para o patamar inferior a 18% em ambos os tipos de estabelecimentos (Tabela 9.1,
Anexos).
A presença de pastagens no Território Noroeste de Minas é bastante significativa,
tanto para os agricultores não familiares como familiares (Tabela 9.2, Anexos). Ela está
presente em mais de 60% dos estabelecimentos, indicando a presença da criação de gado de
corte ou leiteiro. Dos 13.965 estabelecimentos da agricultura familiar, 8.290 declararam
possuir pastagens plantadas e em boas condições.
Outra informação importante, caracterÃstica da região, é a presença de lavouras de
eucalipto no Território, potencializada pelas grandes extensões de terra. São 410
estabelecimentos da agricultura não familiar que trabalham com sistemas agroflorestais,
especialmente nos municÃpios de Arinos, João Pinheiro, Paracatu, Riachinho e Santa Fé de
Minas. Vários desses estabelecimentos ultrapassam a casa dos milhares de hectares com
plantio de eucalipto, enquanto no estado 6,29% dos estabelecimentos da agricultura não
familiar possuem sistemas agroflorestais no Território, esse percentual salta para 9,30%. O
mesmo acontece com os estabelecimentos da agricultura familiar, que no estado participam
com 5,20% e no Território representam 9,42%, indicando que a produção de eucalipto
também está bem presente nessa classe dos pequenos produtores no Território (Tabela 9.2,
Anexos).
180
Por fim, uma caracterÃstica marcante, inclusive determinante na criação do Território,
é a forte presença dos movimentos de luta pela reforma agrária. Os dados da (Tabela 9.3,
Anexos) demonstram o quanto a questão agrária está presente no Território Noroeste de
Minas, justificando a criação de uma câmara temática especÃfica para tal questão. Dados
levantados pela equipe de pesquisadores da UFU demonstram a existência de 79
assentamentos, abarcando 5.715 famÃlias, mais de uma dezena de acampamentos e cerca de
900 famÃlias acampadas
79
. Somente em três municÃpios do Território não existem
assentamentos, um deles é Vazante, mas já possui um acampamento em fase de estruturação.
De acordo com informações de lideranças do setor, esses assentamentos encontram-se
em vários estágios, alguns deles foram criados ainda na década de 1980, como é o caso do
Assentamento Frutas Dantas em João Pinheiro, criado em 1986 e que reúne 220 famÃlias. No
local, foi criada uma cooperativa que tem ajudado a dinamizar a produção no assentamento.
Há que se destacar o número de famÃlias assentadas em Arinos, 1.031 em dezessete
assentamentos e Riachinho com 966 famÃlias em cinco assentamentos, um deles, o
assentamento “São João do Boqueirãoâ€, reúne 600 famÃlias na propriedade desapropriada de
17.340 hectares.
Na década de 1990, dezenas de assentamentos foram criados e, nos anos 2000, o
processo continua. Com estágios diferenciados, segundo relatos dos assentados vários
assentamentos passam por problemas, principalmente no escoamento da produção, acesso ao
crédito, falta de assistência técnica, entre outros. Mesmo com o arrefecimento da questão
agrária no Governo Dilma, o processo continua de forma lenta, pois existem acampamentos
transformando em assentamentos, como o Assentamento Esperança, em Paracatu, que abarca
75 famÃlias e está na fase de estruturação.
Ainda há presença significativa de assentamentos via financiamento por programas
governamentais, Banco da Terra
80
e Para Terra, em um total de dezenove, espalhados pelo
Território e com 395 famÃlias assentadas (Tabela 9.3, Anexos).
A questão agrária é um assunto recorrente nas plenárias territoriais e em vários outros
espaços que reúnem lideranças do mundo agrário dos municÃpios do Território. Tais
79
De acordo com lideranças do setor, o número de famÃlias pode variar com entrada ou saÃdas de famÃlias,
movimento que ocorre constantemente.
80
O Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra foi instituÃdo pela Lei Complementar número 93,
de 04.02.98 e regulamentado pelo Decreto número 3.027, de 13.04.99 alterado pelo Decreto número 3.475, de
19.05.2000 tem por objetivo financiar a aquisição de imóveis rurais diretamente aos interessados e também a
infraestrutura comunitária, direcionado as produtores dom renda anula de até R$15.000,00. Maiores
informações pesquisar em: <http//www.desenvolvimentoagrario.gov.br/bterra/faq.htm; ou
<http://www.bb.com.br.
181
lideranças e famÃlias envolvidas com as várias formas de promoção da reforma agrária
cobram do poder público ações para promoção do seu desenvolvimento, como a regularização
fundiária, o acesso ao crédito e mercado, o fornecimento de assistência técnica entre outros.
Contudo, muitas lideranças analisam de forma crÃtica todo esse processo, sobretudo pelo
baixo rendimento produtivo de muitas famÃlias e pela baixa capacidade de se organizarem
produtivamente.
Por fim, não se pode deixar de analisar a forte presença de quilombolas no Território.
De acordo com dados do INCRA, existem dezessete quilombos no Território Noroeste de
Minas, presentes em seis municÃpios, Chapada Gaúcha com três, Formoso com um, João
Pinheiro com um, Paracatu com sete, Uruana de Minas com um e Vazante com quatro (Tabela
9.3, Anexos).
4.3.3.1 Dimensão socioeconômica do Território Noroeste de Minas
Considerando a dimensão socioeconômica do Território, pode-se caracterizá-lo em
dois grupos distintos: o primeiro reúne um conjunto de municÃpios com graves demandas
socioeconômicas e baixo indicadores sociais; e o segundo, em um patamar acima, mas não em
uma situação excelente, estão os outros municÃpios do Território.
A Tabela 4.3 apresenta os dados do IDH para os municÃpios do Território Noroeste de
Minas. A primeira constatação é de que, embora haja melhorias do indicador entre 1991 e
2000, o valor do IDH 2000, para todos os municÃpios, é menor que a média estadual, que
atingiu 0,773. Em oito municÃpios, divididos entre as microrregiões de Arinos e João
pinheiro, o indicador ficou igual ou abaixo de 0,700, enquanto o municÃpio mais populoso,
Paracatu, aproxima-se da média estadual 0,760. Conforme os dados do IDH já indicavam, as
condições socioeconômicas têm melhorado e os dados do Censo Populacional, em conjunto
com outras informações de renda indicam isso. Entretanto, essa melhoria, ainda está longe de
alcançar o patamar médio do PaÃs ou do estado. Como consequência, as polÃticas de
desenvolvimento rural se justificam plenamente para os municÃpios do Noroeste de Minas.
A análise do quadro socioeconômico do Território revela dados preocupantes. Para
melhor compreensão dessa realidade, seguimos a divisão dos municÃpios definida pelo
Colegiado do Território em microrregiões (Tabela 4.3 e 4.4). Considerando os dados do
182
Censo Populacional de 2010, os moradores com renda inferior a R$70,00
81
no Território
Noroeste de Minas representam 9% da população, percentual abaixo da linha de pobreza,
enquanto a média do Estado é de 5% (Tabela 4.4).
TABELA 4.3 Ãndice de Desenvolvimento Humano – IDH nos municÃpios do Território
Noroeste de Minas em 1991 e 2000.
Pintópolis 0,552 0,637
Chapada Gaúcha 0,560 0,683
Arinos 0,594 0,711
Formoso 0,591 0,695
Riachinho 0,603 0,700
Uruana de Minas 0,601 0,698
Urucuia 0,568 0,675
Santa Fé de Minas 0,546 0,622
São Romão 0,556 0,649
Bonfinópolis de Minas 0,663 0,754
São Gonçalo do Abaeté 0,644 0,739
Brasilândia de Minas 0,622 0,745
João Pinheiro 0,659 0,748
Presidente Olegário 0,649 0,721
Varjão de Minas 0,659 0,736
Dom Bosco 0,647 0,750
Natalândia 0,644 0,722
Lagoa Grande 0,638 0,721
Guarda-Mor 0,668 0,744
Vazante 0,686 0,757
Lagamar 0,661 0,731
Paracatu 0,680 0,760
Estado Minas Gerais 0,697 0,773
João
Pinheiro
Paracatu
Arinos
Micros MunicÃpios IDH 1991 IDH 2000
Fonte: PNUD - Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil (2003).
Média elevada, quase o dobro da mineira, que é explicada pelos dados elevados na
maioria dos municÃpios. Na microrregião de Arinos, todos os municÃpios possuem um
patamar superior a 17% da população abaixo da linha de pobreza extrema, com destaque para
os três primeiros municÃpios apresentados na Tabela 4.4, em que Pintópolis atinge 30%.
Enquanto na Microrregião de João Pinheiro, chama a atenção o municÃpio de Santa Fé de
Minas, com 19% da população abaixo da linha de pobreza, e o restante entre 7% a 4%. Já a
81
Valor de linha da pobreza estabelecido pelo Programa de Erradicação da Pobreza do Governo Dilma.
183
microrregião de Paracatu reúne um conjunto de municÃpios de 9% a 4% da população abaixo
da linha de pobreza.
TABELA 4.4 Dados gerais de renda nos municÃpios do Território Noroeste de Minas.
Valor Urbano Rural
Pintópolis 134,17 315,94 402,06 259,16 8,94 3.791,28 30
Chapada Gaúcha 215,02 468,41 538,69 365,78 8,10 5.620,92 25
Arinos 239,54 426,84 506,92 279,21 5,95 5.122,11 20
Formoso 294,73 533,16 440,01 709,44 6,11 6.397,93 18
Riachinho 201,05 346,68 362,20 325,46 5,60 4.160,16 17
São Romão 200,66 354,89 380,58 306,75 5,87 4.258,68 17
Uruana de Minas 200,99 430,21 461,62 385,86 7,91 5.162,53 17
Urucuia 165,65 299,00 361,86 235,97 6,08 3.588,00 17
Santa Fé de Minas 164,72 384,03 431,55 317,89 8,83 4.608,36 19
Bonfinópolis de Minas 344,33 503,72 521,70 459,42 3,88 6.044,69 7
São Gonçalo do Abaeté 344,82 535,90 519,63 569,20 4,51 6.430,85 7
Brasilândia de Minas 359,98 515,35 523,86 462,66 3,65 6.184,19 5
João Pinheiro 372,87 587,31 599,76 535,35 4,65 7.047,75 5
Presidente Olegário 347,57 530,67 540,02 509,06 4,32 6.368,06 5
Varjão de Minas 366,70 575,78 590,40 504,33 4,62 6.909,40 4
Dom Bosco 316,38 484,07 519,38 442,82 4,34 5.808,84 9
Natalândia 338,71 469,09 457,47 509,42 3,31 5.629,11 9
Lagoa Grande 378,14 548,76 515,04 651,28 3,79 6.585,16 7
Guarda-Mor 438,91 741,86 627,22 880,52 5,39 8.902,28 5
Vazante 501,65 714,62 645,37 1003,07 3,60 8.575,45 5
Lagamar 382,06 606,18 604,92 608,95 4,72 7.274,13 4
Paracatu 435,39 677,91 698,43 546,23 4,53 8.134,90 4
Total Território Noroeste - - - - - - 9
Total Minas Gerais 539,86 773,41 829,50 419,14 3,66 9.280,92 5
João
Pinheiro
Paracatu
Renda
per capita
anual
2010
Moradores
com renda
inferior a R$
70, em %
Arinos
Micros MunicÃpios
Renda mensal
Per Capita 2000
(R$ de
ago/2010)
Renda mensal per
capita
(R$ de ago/2010)
Taxa média
anual de
crescimento
%
Fonte: Fundação João Pinheiro, calculado com base nos dados do IBGE, Censo 2000 e Sinopse dos Resultados
do Censo 2010.
(1) Exclui domicÃlios coletivos e com renda nula.
O patamar médio de 9% para o Território gera saldo de 27.840 habitantes abaixo da
linha de pobreza, o que implica a necessidade de polÃticas especiais para tal grupo, como são
alguns programas do Governo Federal. O municÃpio de Paracatu possui um percentual
pequeno, 4% dos habitantes abaixo da linha de pobreza, entretanto, como é o municÃpio mais
populoso, reúne o maior número de habitantes na linha da pobreza (3.389), seguido de
Chapada Gaúcha (2.701) e Urucuia (2.313).
Analisando dados apresentados na Tabela 4.4, fica explÃcito o crescimento expressivo
da renda per capita mensal de 2000 para 2010. Apenas três municÃpios do Território
registraram taxa de crescimento anual pouco abaixo da média do Estado (3,66%): Brasilândia
de Minas, Natalândia e Vazante. Os outros municÃpios apresentaram crescimento acima da
média mineira, com destaque para os municÃpios de pior renda, como os da microrregião de
184
Arinos, com crescimento médio acima de 5,60% ao ano, o que explica, pelo menos em parte,
que os programas sociais, como a Bolsa FamÃlia, tiveram impacto positivo na renda das
famÃlias nesses municÃpios, como afirmam assistentes sociais que atuam localmente.
Em 2000, a renda per capita era muito baixa nos municÃpios de Pintópolis e de Santa
Fé de Minas, que apresentou crescimento de quase 9% ao ano. Mesmo assim, persiste um
abismo, se comparado com os municÃpios de maiores rendas. Em relação ao rendimento per
capita em agosto de 2010 (Tabela 4.4), observa-se que todos os municÃpios possuem uma
renda mensal inferior à média mineira, que é de R$773,00, o que por si só já revela a baixa
renda no Território. Para um melhor entendimento dos valores, existe comportamento
diferenciado entre os grupos de municÃpios, o que revela diferenças socioeconômicas.
No primeiro grupo estão os municÃpios que mais se aproximam da média estadual:
Guarda-Mor e Vazante, com renda de R$741,86 e R$714,62, respectivamente, enquanto a
média territorial é de R$622,67, o que permite inserir o MunicÃpio de Paracatu, com renda
média de R$677,9, no grupo de municÃpios que possuem renda média acima da média do
Território. Já os outros dezenove municÃpios do Território possuem renda inferior. O
municÃpio de Lagamar teve renda de R$606,18.
Na faixa de R$500,00 a R$599,00 encontram-se oito municÃpios, boa parte
concentrada na microrregião de João Pinheiro. E entre R$400,00 a R$499,00 encontram-se
cinco municÃpios. Enquanto no grupo de R$300,00 a R$399,00, encontram-se três municÃpios,
o que exige ainda maior atenção, pois essa classe está muito próxima ao grupo de renda mais
baixa no estado. O municÃpio de Urucuia, com apenas R$299,00 mensais, está entre os vinte
municÃpios de mais baixa renda do estado, pelo cálculo da Fundação João Pinheiro ele se
encontra na posição 833 entre os 853 municÃpios mineiros.
Outro dado importante que a Tabela 4.4 apresenta é a divisão da renda mensal per
capita 2010 em urbana e rural. Dos 22 municÃpios estudados, em sete deles a renda rural foi
maior que a urbana, o que não indica que a população do meio rural ganhe melhor que a
urbana, o que existe de fato, é a presença de grandes empreendimentos no meio rural, o que
superdimensionou a renda. Destacamos o municÃpio de Formoso, que possui uma chapada
com mais de 20.000 hectares de produção agrÃcola mecanizada e concentrada na mão de
pouco mais de 80 famÃlias vinculadas ao agronegócio, o que gerou renda rural média superior
a R$700,00 mensais. Enquanto em Vazante, a renda rural superou o patamar de R$1.000,00,
explicado, em grande medida, pela exploração de recursos naturais por uma mina de zinco do
grupo Votorantim.
185
Para os outros quinze municÃpios, a renda rural ficou abaixo da urbana, condição
representada para o estado como um todo, especialmente para os municÃpios de maior grau de
pobreza. Urucuia, Pintópolis e Arinos possuem as mais baixas rendas per capita média,
inferior a R$300,00. Outros cinco municÃpios possuem renda na casa dos R$300,00,
sobretudo os municÃpios da Microrregião de Arinos. Portanto, ao analisar alguns indicadores
socioeconômicos (Tabelas 4.3 e 4.4), fica evidente a distinção entre dois grupos mais
acentuados, o primeiro incluindo todos os municÃpios da microrregião de Arinos mais o
municÃpio de Santa Fé de Minas da microrregião de João Pinheiro, com baixos indicadores,
enquanto o restante dos municÃpios possui indicadores um pouco melhores, mas nada que
supere a média mineira.
4.3.4 Dimensão cultural do Território Noroeste de Minas
Na dimensão cultural, existe uma série de atividades locais e regionais que
caracterizam o Território Noroeste de Minas. Existem diversas festas regionais ao longo do
ano, algumas delas realizadas há mais de um século. Merecem destaque: a Romaria de Nossa
Senhora da Abadia que acontece em Andrequicé, Distrito de Presidente Olegário, cuja origem
remonta o ano de 1888; a Festa da Lapa e a do Carro de Boi ou Festa do Carreiro realizadas
em Vazante; a Romaria de Santo Antônio, que acontece em Serra das Araras, Distrito de
Chapada Gaúcha, há mais de um século; o Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas,
realizado na sede do municÃpio de Chapada Gaúcha; o Encontro de Arte, Cultura e Parceiros
do Vale do Urucuia no Distrito de Sagarana/Arinos; o João Pirô, festa de carnaval fora de
época em João Pinheiro; além de outras festas locais, como Folia de Reis, Festas Juninas,
Festas de caráter religioso nas comunidades e as Festas dos parques de exposição que
acontecem em quase todos os municÃpios (FERNANDES FILHO et al, 2012). Essas festas
regionais no Território, com apelo cultural e tradicional, abrem espaço para explorar e
divulgar ações e eventos territoriais.
186
4.3.5 Dimensão polÃtico institucional do Território Noroeste de Minas
Toda essa diversidade do Território apresentada nas dimensões analisadas se reflete no
processo de organização polÃtico institucional. O Quadro 4.1 apresenta o resumo dessa
situação, expressando causas, problemas, consequências e ações propostas, construÃdas pelo
Colegiado ao longo das oficinas de elaboração do PTDRS durante o ano de 2010. Nele fica
explÃcita a instabilidade polÃtico institucional existente no Território, uma situação que o
Colegiado necessita incorporar para melhorar seus resultados de gestão.
De acordo com as informações do Quadro 4.1, essas instabilidades têm origem nas
causas debatidas pelo colegiado como o partidarismo e as constantes mudanças de mandatos
que gera descontinuidades nas polÃticas públicas, a falta de interesse de representações que
gera a ausência nos conselhos, o baixo volume de recursos para enfrentar os problemas locais
para promoção do desenvolvimento bem como a falta de qualificação e da criação de bons
projetos capazes de incluir a diversidade da realidade apresentada no território. Somam-se a
dificuldade em obter outras fontes de recursos, a falta de cursos de capacitação e o
envolvimento efetivo dos conselheiros nos projetos locais para desenvolvimento. Tudo isso
acarretou um conjunto de propostas que passam por maior envolvimento do poder público,
maior mobilização social, fortalecimento de entidades locais, maior investimento em
formação e qualificação, acesso a fontes de crédito e a reestruturação e fortalecimento do
colegiado territorial para melhor executar o projeto de desenvolvimento rural. Entretanto,
como veremos a seguir, na análise do colegiado, essas propostas não foram postas em prática.
Portanto, o Território Noroeste de Minas reúne uma gama complexa de caracterÃsticas
geográficas, históricas, demográficas, econômicas e socioeconômicas, infraestruturais,
culturais e de organização polÃtico-institucional que não dificultam a consolidação de uma
identidade. Pelo contrário, a depender da forma pela qual forem encaminhadas suas decisões,
podem surgir vários Territórios, mas não necessariamente um. Essa, inclusive, deve ser uma
conclusão que se pode chegar caso se pretenda alcançar uma melhor operacionalização e
consolidação de uma identidade, pois, encontramos ali, no mÃnimo, dois Territórios distintos,
o que reúne os municÃpios da bacia do Rio Urucuia, que apresenta boa articulação
intermunicipal, e outra, com os MunicÃpios da bacia do Rio Paracatu, bem diferenciados entre
si, e que encontrariam maior dificuldade em alcançar aqueles objetivos.
187
QUADRO 4.1 Dimensão PolÃtica Institucional do Território Noroeste de Minas.
Causas Problemas Consequências Linhas de Ação (propostas)
ï‚· Partidarismo
 Mudança de
Mandato
ï‚· Descontinuidade
das ações das
polÃticas públicas
ï‚· Falta de continuidade
das polÃticas públicas
 Mudança de
representações
ï‚· Mais envolvimento do
poder público e mais
solidariedade entre as
partes
ï‚· Falta de
interesse de
algumas
representações
 Ausência de
Conselhos
atuantes
ï‚· Desinteresse de
algumas entidades no
trabalho conjunto
 Investimento em formação
e articulação
ï‚· Falta verba
 Falta articulação
 Inadimplência
ï‚· Burocracia na
documentação
 Falta estruturação
dos pequenos
empreendimentos
ï‚· DesestÃmulo
ï‚· Incapacidade de gerir
projetos
 Facilitar o acesso ao crédito
 Parceria com agências de
crédito
 Formação em gestão
ï‚· Mais apoio polÃtico
ï‚· Falta de
diagnóstico
ï‚· Falta de
qualificação
ï‚· Falta de
informação e
mobilização da
AF
 Ausência projetos
ligados a polÃtica
de segurança
alimentar
 Alimentação
inadequada
 Elaboração de projetos de
acordo com demanda
especÃfica
ï‚· Dificuldade em
Buscar e acessar
por recursos
anunciados,
para cada
municÃpio
ï‚· Diversas
institucionalidade
s regionais não
atuantes no
Território apenas
com acento no
Colegiado
 Êxodo nos momentos
de reunião, seminários,
plenárias
 Colegiado não atuante
ï‚· Desinteresse por
projetos regionais
 Maior organização, união e
articulação das entidades
ï‚· Fortalecimento do
Colegiado: formação,
reformulação, articulação
ï‚· Planejar agenda anual para
reuniões e ações do
Colegiado
ï‚· Falta de
capacitação das
entidades na
gestão dos
projetos
 Associações
rurais e urbanas
desarticuladas
Criadas apenas
acessar crédito
 Inadimplência nos
órgãos estaduais,
federais, municipais,
refletindo em
descredibilidade
ï‚· Avaliar os projetos em
andamentos (aceitação e
resultados) antes de propor
novos projetos
ï‚· Falta de
interesse pelos
atores envolvido
ï‚· Despreparo dos
conselheiros
ï‚· Enfraquecimento das
entidades civis
Manipulação dos
Conselhos pelo poder
público
ï‚· Realizar controle social
 Formação dos atores
 Fiscalização mais atuante
 Formação das lideranças da
AF para atuação nos
conselhos
ï‚· Fortalecimento dos STR
Fonte: PTDRS, 2010.
4.4 Estrutura organizativa do Território Noroeste de Minas: um Território induzido a
partir de um baixo capital social
O estÃmulo para que ocorresse uma organização entre a sociedade civil e o poder
público para a criação do Território Noroeste de Minas se deu a partir da implantação do
188
Programa Territórios Rurais da SDT/MDA. Assim, o Território que foi criado em 2003, foi
sendo constituindo lentamente, até ser homologado em 2004. Nesse perÃodo, algumas
instituições locais assumiram o protagonismo de articular a constituição do Colegiado,
especialmente, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Minas Gerais –
FETAEMG, e alguns de seus Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR) filiados, que
elegeram um membro da direção dos sindicatos para realizar o trabalho voluntário de
aglutinar um conjunto de instituições locais para formar o Colegiado do Território Rural
Noroeste de Minas, o Núcleo técnico e o Núcleo dirigente.
Segundo lideranças locais, foi somente no fim de 2004 que o Colegiado se reuniu com
o objetivo de elaborar alguns projetos para demandar recursos financeiros da SDT/MDA na
modalidade PRONAT, iniciando de fato sua atuação. Em 2005 foi criada uma ONG regional,
com responsabilidade jurÃdica, denominada Centro de Educação e Desenvolvimento
Sustentável do Cerrado – CEDESC, sob a direção de alguns dos presidentes STRs,
participantes do Colegiado para executar ações da SDT/MDA no Território. A primeira delas
foi contratar um assessor técnico para dar suporte aos trabalhos do Colegiado, que de
voluntário passou a ser remunerado, assumindo outra pessoa, também ligada ao STR.
De acordo com lideranças entrevistadas no Território, ao longo dos anos de 2006 e
2007, o Colegiado se reuniu poucas vezes, especialmente, para deliberar sobre novos projetos
financiados pelo PRONAT, participar de cursos de formação e elaborar um Plano de
Desenvolvimento Territorial. Na fase seguinte, a partir de 2008, ocorreram algumas
transformações. Em fevereiro desse ano, o Território Rural Noroeste de Minas foi incluÃdo no
novo Programa do Governo Federal, e foi criado o Território da Cidadania (TC) Noroeste de
Minas, incorporando mais três municÃpios, atingindo os 22 municÃpios presentes no recorte
atual (Mapa 4.1).
Depois da constituição do TC, esperava-se era que fosse ampliado o papel do
Colegiado. Inicialmente, essa nova fase aqueceu o ânimo das entidades presentes nas reuniões
do Colegiado, especialmente na reunião de lançamento do Programa no território, no inÃcio de
2008. Na ocasião, mais de uma centena de entidades locais interessadas no desenvolvimento
local estiveram presentes. Entretanto, aos poucos, foram deixando de participar das reuniões
seguintes.
Nesse perÃodo, novos projetos para reestruturar a gestão territorial foram apoiados pela
SDT/MDA em parceria com a ONG CEDESC, com o fornecimento de um veÃculo e
equipamentos de informática, bem como a contratação de um novo assessor técnico (o
anterior abriu mão do trabalho para assumir a presidência de um Sindicato), e liberação de
189
recursos financeiros para apoio as atividades do Colegiado e do assessor Técnico. A seguir,
em 2010, a SDT/MDA contratou uma ONG que, em conjunto com o Colegiado Territorial,
deveria elaborar o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) e
realizar atividade de formação e estudos de Cadeias Produtivas no Território. Somente em
2012, o PTDRS foi entregue ao Colegiado Territorial, avaliado por muitos como fraco. Os
estudos das cadeias e parte das atividades de formação não foram realizados, pois a ONG
enfrentou problemas com órgãos do Governo Federal na prestação de contas.
Lideranças do Território também apontam que outras ONGs já realizaram trabalho de
apoio à ação do Colegiado Territorial, como estudos de cadeias produtivas, elaboração de
projetos e não deram o retorno necessário. Em alguns casos, coletaram dados e não enviaram
resultados. Por sua vez, a Delegacia Regional da SDT também vem recebendo crÃticas e, para
muitos “realiza um pÃfio trabalho de apoio ao Territórioâ€.
O assessor técnico que assumiu a função a partir de 2008 não conseguiu executar todo
o projeto de apoio ao Colegiado Territorial apresentado no Plano de Trabalho à SDT/MDA,
alegando dificuldades técnicas e operacionais, excesso de burocracia na prestação de contas,
da demora da SDT para liberar nova parcela de recursos financeiros, falta de orientação dos
executores do Programa, entre outros problemas, o que o levou a abandonar a função. Assim,
o projeto que foi planejado para ser executado em um ano se arrasta por quatro anos e o
colegiado está sem um assessor técnico no atual momento (inÃcio de 2013).
A falta de um assessor técnico atuante, em conjunto com “problemas†com as ONGs
que atuam no território, propicia longos perÃodos em que a Plenária ou os Núcleos Dirigente e
Técnico não se reúnam, como ocorreu recentemente, entre junho de 2010 e abril de 2011, e
também entre novembro de 2011 a novembro de 2012.
Situações como a troca de assessor técnico, problemas com ONGs que apoiam o
Colegiado, falta de recursos financeiros, interrupções na rotina de reuniões e a baixa
credibilidade na polÃtica territorial têm ocasionado grande instabilidade na indução de
estrutura organizativa do território. Assim, ocorreu a consolidação do território, que está
organizado conforme orientação da SDT, apresentado no Mapa 4.1. Para que se tenha noção
dessa instabilidade, a Equipe de pesquisadores da UFU identificou mais de uma centena de
instituições que estiveram presentes em reuniões/plenárias do Colegiado Territorial,
entretanto, apenas 46 instituições de fato integram o Colegiado Territorial com poder de voto,
mas que nem sempre estão participando das Plenárias.
São 46 instituições que constituem a primeira instância do Colegiado do Território
Noroeste de Minas, que diferentemente dos territórios induzidos analisados na Espanha, em
190
que as instituições de um território agrupam-se em uma associação com personalidade
jurÃdica, as instituições no Território Noroeste de Minas participam de um Conselho sem
personalidade jurÃdica. Essas 46 instituições estão distribuÃdas entre representantes do Poder
Público (Federal, Estadual e Municipal), que representam 36% de seus membros, enquanto os
demais 64% são de instituições da sociedade civil. Esses representantes então agrupados em
oito segmentos representados no Gráfico 4.1. (Desenvolvimento, Cooperativas de Produção,
Financeiro, Poder Público Estadual, Poder Público Federal, Poder Público Municipal,
Sindicatos e Associações de Agricultores Familiares e Assentamentos onde está inclusa uma
organização da igreja católica).
GRÃFICO 4.1 Composição das instituições por segmentos que integram o Colegiado
Territorial Noroeste de Minas
SGE/CAI – SDT/MDA – Território Noroeste de Minas.
O que pode ser observado, primeiramente, é que, no segmento do poder público, o
predomÃnio é do poder municipal. No conjunto, as 46 instituições, mesmo divididas em oito
segmentos, representam, em sua maioria, o meio rural, a exceção são as Agências de
Desenvolvimento e o Poder Público Federal, que se faz representado por dois Institutos
Federais de Educação, uma instituição financeira entre outros. Os dois segmentos com maior
participação, Poder Público Municipal, quase sempre é representado por um membro da
secretaria de agricultura, enquanto todo o segmento dos sindicatos é o de trabalhadores rurais,
191
que junto com as cooperativas de produção, as associações de agricultores familiares e
assentamentos e parte do poder público estadual que jutos representam cerca de 80% dos
membros. Outra forma de analisar a concentração da representação pelo meio rural é que os
Sindicatos e as associações de agricultores familiares e assentamentos possuem 43% dos
membros do Colegiado. Assim, é constante a reclamação de lideranças locais que
acompanham o Colegiado apontarem que ele é voltado apenas para o meio rural, com ênfase
nos para os movimentos de reforma agrária. No CapÃtulo segundo, foram ressaltados autores
que defendem a necessidade de superar esse viés para o meio agrário, como ocorre em Veiga
(2002) e Ortega, (2008) mas que o Território não conseguiu.
Portanto, se por um lado, o segmento rural, especialmente entidades ligadas ao
movimento pela Reforma Agrária, participa ativamente do Colegiado, outros setores estão
excluÃdos, como é o caso dos representantes da agricultura familiar tradicional, especialmente,
dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), setores do
agronegócio, outras entidades do poder público federal e estadual e, principalmente, outros
segmentos da sociedade civil que representam jovens, mulheres e quilombolas e entidades
ligadas à s cidades locais. Nem o CONSAD, que compreende dez municÃpios do Território,
participa do Colegiado Territorial.
Os dados da Tabela 4.5 demonstram, entre as 46 instituições do Colegiado Territorial,
apenas duas têm atuação territorial, ou seja, suas ações chegam a todos os municÃpios. Outras
dezesseis têm atuação parcial no Território, e suas ações atingem alguns dos municÃpios do
território (entre dois e 20), e 28 são de âmbito municipal. Embora sejam 46 instituições
representando os 22 municÃpios, elas estão localizadas em apenas quatorze municÃpios,
concentradas em Arinos, o municÃpio lÃder do Vale do Rio Urucuia e em Paracatu, a cidade
mais populosa do Território e sede da microrregião de Paracatu, sendo que ambos concentram
mais de 45% das instituições. Por outro lado, oito municÃpios não possuem nenhuma
instituição local com assento do Colegiado, o que demonstra dificuldades de aglutinação de
todos os municÃpios do Território, onde, portanto, não foi encontrada uma participação plural
que respeite “os princÃpios da representatividade, da diversidade e da pluralidade na
constituição do Plenário†(SDT/MDA, 2010, p. 15).
Outro dado que revela dificuldades para constituição do Colegiado foi apontado no
estudo da Equipe da UFU (FERNANDES FILHO et al, 2012), em que foram analisadas vinte
reuniões e plenárias que ocorreram no âmbito do Colegiado Territorial, entre o inÃcio de 2008
e fim de 2010, e conclui que 436 pessoas participaram das reuniões, representando mais de
100 instituições. Apesar do número expressivo de participantes, é muito limitado o
192
envolvimento, pois, 286 pessoas, ou 65,60% do total de pessoas, participaram de apenas uma
reunião do Território, e mais 74 pessoas, ou 16,98%, participaram de duas reuniões. Assim,
apenas 76 pessoas participaram de três ou mais reuniões (17,43%) e não foi encontrado
membro que tenha participado de todas as reuniões e plenárias (Gráfico 4.2 ).
TABELA 4.5 Localização das sedes e área de atuação das instituições que constitui o
Colegiado Território Noroeste de Minas
MunicÃpios
Número de
Instituições
Abrangência
Municipal Regional Territorial
Arinos 10 5 5 -
Bonfinópolis de Minas 3 2 - 1
Chapada Gaúcha 2 1 1 -
Formoso 1 1 - -
Guarda-Mor 1 1 - -
João Pinheiro 4 4 - -
Natalândia 3 3 - -
Paracatu 11 2 8 1
Pirapora* 1 - 1 -
Presidente Olegário 1 1 - -
Riachinho 2 1 1 -
Santa Fé de Minas 2 2 - -
São Gonçalo do Abaeté 1 1 - -
Urucuia 2 2 - -
Vazante 2 2 - -
Total 46 28 16 2
Fonte: SGE/CAI – SDT/MDA – Território Noroeste de Minas e documentos do Colegiado.
* Este municÃpio não pertence ao território, entretanto é a sede regional de BNB que participa do Colegiado.
Ao mesmo tempo, de acordo com as listas de presença do Colegiado, ocorre
concentração dos participantes oriundos de poucos municÃpios, dois deles contaram com
quase 100 participantes cada um (Bonfinópolis de Minas e Paracatu), enquanto outros dois
não contaram com nenhum participante (São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas). Esses
números são possÃveis, pois, em determinados eventos territoriais, como o lançamento do
Programa Territórios da Cidadania, ocorre grande mobilização para promover tais encontros
com grande público, contudo não ocorre uma continuidade ou maior envolvimento dos
membros que delas participaram.
Esses fatos também indicam haver grande descontinuidade de participação dos
membros dentro do Colegiado, ou seja, uma troca permanente de membros representado
determinada instituição nas reuniões do Colegiado, o que não gera continuidade no debate e
193
ações para promoção do desenvolvimento territorial. Analisando as listas de presença, é
comum encontrar instituições que a cada reunião envia um membro diferente.
GRÃFICO 4.2 Participação dos atores sociais nas vinte reuniões realizadas no Território
Noroeste de Minas entre 2008 e 2010.
Fonte: Listas de presença do Colegiado do TRNM.
Na sequência da hierarquia do funcionamento do Colegiado (Organograma 4.1), na
segunda instância, encontra-se o Núcleo Dirigente, que atua como nÃvel gerencial de apoio ao
Colegiado, aos projetos e planos, composto por seis membros entre os representantes do
Poder Público e da Sociedade Civil com peso paritário, assim, são três instituições para cada
segmento. De Acordo com o Regimento Interno, as instituições que compõe o Núcleo Gestor
devem ter atuação territorial ou regional junto ao território e a indicação dos respectivos
representantes é de responsabilidade da instituição
82
(TCNM, 2011).
O Núcleo Técnico, a instância de apoio ao Colegiado Territorial, é formado por oito
representantes/instituições dos seguintes segmentos: um do poder público municipal, um do
poder público estadual, dois de sindicatos, três de agências de desenvolvimento, um de
organização religiosa com atuação junto a agricultura familiares. De acordo com orientação
da SDT, esse Núcleo deve ser composto por representantes técnicos de organizações de
ensino, pesquisa, assistência técnica e setores diversos de prestação de serviços do poder
82
Da Sociedade Civil são: ADESA (Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Arinos); CEDESC
(Centro de Educação e Desenvolvimento Sustentável do Cerrado) e FETAEMG (Federação dos Trabalhadores
na Agricultura do Estado de Minas Gerais. Do Poder Público são: Consórcio das Bacias do Vale do Urucuia e
Carinhanha; EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) e
IFTM (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Paracatu).
194
público e da sociedade civil, o que não ocorre para todas as representantes/instituições do
Colegiado (SDT/MDA, 2010).
No Colegiado do Território Noroeste de Minas, estão constituÃdas sete Câmaras
Temáticas (Câmara Temática 1 – Organização sustentável da produção e comercialização;
Câmara Temática 2 – Educação, cultura e lazer no campo; Câmara Temática 3 –
Regularização e individualização fundiária; Câmara Temática 4 – Gestão territorial, relações
institucionais e articulação de polÃticas públicas; Câmara Temática 5 – Preservação ambiental
e sustentabilidade; Câmara temática 6 – Assistência técnica rural; Câmara Temática 7 –
Geração, etnia e gênero). A maioria dessas Câmaras Temáticas é formada por representantes
de instituições pertencentes ao Colegiado, contando com poucos membros externos.
Ao analisar as sete Câmaras Temáticas e suas proposições, fica evidente que elas estão
constituÃdas de acordo com alguns dos problemas locais e de forma abrangente, como a falta
de infraestrutura e apoio a produção e comercialização, incluÃdas a assistência técnica, a falta
de apoio à questão agrária, a exclusão de quilombolas e outros segmentos sociais e mesmo a
questão da educação e lazer no campo. Entretanto, a Câmara 1 (Organização Sustentável da
Produção e Comercialização) concentra o maior número de instituições e outras instituições
pressionam para participar, pois há maior interesse e disputas para apresentação de projetos
que gerem renda localmente.
Como são muitas câmaras temáticas e poucas instituições que compõem o Colegiado,
algumas delas estão constituÃdas com apenas três instituições e com dificuldades de
funcionamento, especialmente pela rotatividade dos seus membros.
Por fim, e de acordo com o que foi apresentado logo no inÃcio dessa seção, o
Colegiado do Território Noroeste de Minas possui apenas um Assessor Técnico, um
profissional atuando de forma parcial responsável pelo suporte à gestão territorial.
4.5 Principais resultados com a gestão territorial
A principal ação de gestão do Colegiado ao longo do perÃodo analisado (2003-2011)
esteve voltada para a elaboração e o encaminhamento de projetos de investimento e custeio
por meio do PROINF (Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais) e alguns de
custeio, todos na modalidade PRONAT para a SDT/MDA, além do acompanhamento da
construção e a devida “fiscalização†dos projetos financiados pelo PRONAT. O ano de 2012
195
não foi incluÃdo no perÃodo analisado, pois não existe um Balanço final e dois projetos ainda
estão em tramitação para receber financiamentos pelo PROINF.
Nossa análise está restrita à modalidade PROINF de financiamento, pois o Colegiado
Territorial não conseguiu realizar outras parcerias ou buscar outras fontes para financiamentos
de projetos de desenvolvimento rural e nem mesmo conseguiu articular-se para pressionar os
deputados a destinarem emendas parlamentares para o território, como ocorre em outros
territórios do paÃs.
Assim sendo, os projetos financiados pela SDT no Território Noroeste de Minas
financiados pelo PROINF totalizaram 27 projetos no Programa: Desenvolvimento Sustentável
Territorial Rural (DES SUS TER RUR) no perÃodo analisado. Entretanto, dos 27 projetos,
apenas onze foram demandados pelo Colegiado Territorial, enquanto que os outros dezesseis
foram implementados a partir de emendas parlamentares direcionadas para os municÃpios
locais sem atuação direta do Colegiado Territorial.
Os projetos oriundos de emendas parlamentares estão concentrados em seis
municÃpios (Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário, Varjão de Minas, Vazante e
Uruanã de Minas), quase todos vizinhos na parte sul do Território, considerado como
municÃpios “privilegiados†com tais emendas parlamentares, enquanto a maioria dos
municÃpios do Território não consegue “articular-se†para buscar essa fonte de projetos e o
colegiado não a utilizou. Normalmente, a natureza desses projetos diz respeito a
investimentos realizados por meio da compra de patrulha mecanizada (tratores e
equipamentos) e veÃculos para suporte a produção da agricultura familiar.
Os onze projetos oriundos de ações do colegiado Territorial estão sintetizados na
Tabela 4.6, dos quais oito foram destinados a investimentos e três para custeio; sua liberação
concentrou-se nos anos de 2005 a 2008, enquanto, nos anos de 2003, 2004, 2009 e 2011 não
foi liberado nenhum projeto para o Território por meio de ação do Colegiado Territorial; o
volume de recursos aplicados nesses projetos ao longo dos nove anos analisados (2003 a
2011) atingiu apenas R$946.265,18, dos quais R$806.538,00 foi o valor liberado pelo
PROINF e R$139.727,18 foi a contrapartida dos proponentes, equivalente a 14,77%. Nem
sempre essa contrapartida ocorre em espécie, pode ocorrer com a doação de um terreno, a
utilização de infraestrutura do proponente, entre outros.
O valor total é muito baixo para as dimensões do Território, para o número de
municÃpios e em relação ao tempo, se for considerado o perÃodo analisado, os projetos
oriundos do Colegiado Territorial investiram pouco mais de R$ 100.000,00 ano para todo o
Território. Na média, cada projeto investiu pouco mais de R$ 86.000,00.
196
Uma análise pormenorizada evidencia que os projetos de natureza investimentos (8)
foram direcionados para atividades agropecuárias, realizando ações em poucos municÃpios do
Território. Três projetos promoveram a construção e/ou reestruturação de viveiros de mudas
com o objetivo de produzir mudas frutÃferas e de eucalipto, dois projetos permitiram a
aquisição de dois caminhões para apoio a produção e comercialização da agricultura familiar,
um projeto foi direcionado para compra de veÃculos e equipamentos para suporte a gestão
territorial, um projeto esteve voltado para a construção de um laboratório na Escola FamÃlia
AgrÃcola bem como a aquisição de equipamentos e por fim, o último projeto de investimento
que propiciou a construção de um centro de capacitação (Tabela 4.6).
TABELA 4.6 Projetos do PROINF no Território Noroeste de Minas – 2003 a 2011
Ano Código Natureza Resumo do Objeto Proponente
Valor do
Projeto
(R$)
Valor
MDA (R$)
Situação
Obra
Relação
com PT
2005 177502 Invest.
Construção de viveiro
de mudas.
MunicÃpio de
Arinos
43.250,79 38.541,00 ConcluÃda
Func.
Parcial.
2005 177505 Invest.
Compra de
equipamentos e
veiculo l.0.
MunicÃpio de
P. Olegário
32.917,25 30.070,00 ConcluÃda
Func.
Parcial.
2005 177506 Invest.
Implantação de
viveiro de mudas e
sistema de irrigação.
MunicÃpio de
João
Pinheiro
71.057,29 54.666,00 ConcluÃda
Func.
Parcial.
2005 177508 Custeio
Formação de agentes
e monitoramento de
ações no desenv.
territorial.
CEDESC 18.182,00 18.000,00 ConcluÃda
Func.
Parcial.
2005 184515 Invest.
Apoio a produção:
Viveiro de mudas
MunicÃpio de
P. Olegário
46.273,88 38.541,00 ConcluÃda
Func.
Parcial.
2006 198610 Invest.
Compra de caminhão
de 15 toneladas e
caçamba basculante.
MunicÃpio de
Bonfinópolis
de Minas
187.980,07 179.995,00 ConcluÃda
Func.
Parcial.
2006 198616 Invest.
Construção do
laboratório da EFA e
aquisição de
equipamentos.
MunicÃpio de
Natalândia
79.273,86 71.925,00 ConcluÃda
Não
Func.
2007 232886 Invest.
Implantação Centro
Cpacitação.
MunicÃpio de
Arinos
123.210,04 80.000,00 ConcluÃda
Func.
Parcial.
2007 232888 Invest.
Apoio a
comercialização.
MunicÃpio de
P. Olegário
157.000,00 130.000,00 ConcluÃda
Func.
Parcial.
2008 263734 Custeio
Promover o Território
Noroeste por meio de
ações de mobilização.
CEDESC 67.800,00 64.800,00 Normal
Em
execução
2010 327556 Custeio
Estruturação de
cadeias produtivas.
Cáritas
Paracatu
119.320,00 100.000,00 Normal
Em
execução
Total - - - - 946.265,18 806.538,00 - -
Fonte: SGE-SDT/MDA, (2011). Modificado pelo autor.
197
De acordo com informações de responsáveis pelos projetos e do Relatório da Equipe
UFU (FERNANDES FILHO et al, 2012), nenhum dos projetos de investimentos cumpre o
que foi informado no Plano de Trabalho e funcionam parcialmente (Tabela 4.6). Assim, segue
breve análise dos projetos:
* os viveiros de mudas foram construÃdos para produzir mudas regionalmente (em
média, quatro municÃpios cada), entretanto, em dois deles ocorre a produção parcial de mudas
que são destinadas apenas para beneficiários do municÃpio, o terceiro não destina mudas a
todos os municÃpios do plano de trabalho;
* a compra dos dois caminhões também foi direcionada para serviços regionais, mas
operacionalmente, eles estão atuando em apenas no municÃpio proponente do projeto, nem
sempre com o propósito de apoio à agricultura familiar;
* o veÃculo adquirido para suporte à gestão territorial foi mal utilizado (recebendo
diversas multas de infrações de trânsito) aliado à “carência†de recursos oficiais para a sua
manutenção, situação que levou a prefeitura proponente do projeto a recolher o veÃculo da
instituição local responsável pela assessoria técnica ao Colegiado Territorial e o incorporou a
sua frota, para prestação de serviços na secretaria de agricultura, logo o Colegiado não conta
mais com esse veÃculo;
* o laboratório foi construÃdo em 2007, na sede da Escola FamÃlia AgrÃcola que fica
localizada na zona rural do municÃpio de Natalândia no assentamento Saco do Rio Preto com
o objetivo de auxiliar na formação técnica, entretanto, a escola só foi construÃda em 2012,
fruto do projeto PAC/BIRD iniciado em 2004, mas ainda não funciona plenamente, pois falta
água e outros equipamentos, o que significa baixa utilização do laboratório;
* o centro de capacitação foi construÃdo em Arinos, cujo término ocorreu em junho de
2010, entretanto o projeto não opera totalmente, pois o proposta de financiamento modalidade
custeio para compra de máquinas e equipamentos vinculados a esse projeto não foi aprovada
pela SDT/MDA, em função dos corte de recursos o que tem inviabilizado a utilização total do
centro de capacitação para agricultores familiares.
Dos três projetos de custeio financiados, apenas um foi totalmente executado, os
outros dois ainda estão em execução (Tabela 4.6). O projeto executado refere-se à “Formação
de Agentes de Desenvolvimento Territorial e Monitoramento de Açõesâ€, destinando a 36
jovens, dois de cada municÃpio, e foi realizado pelo proponente: Centro de Educação e
Desenvolvimento Sustentável do Cerrado – CEDESC em 2006. Entretanto, ainda de acordo
com o (FERNANDES FILHO et al, 2012), não foi possÃvel identificar beneficiários do curso
e os entrevistados localmente avaliam que o curso não cumpriu com o objetivo, ao observar
198
que o conteúdo transmitido não foi completamente assimilado, pois “não vê atores sociais do
Território com conhecimentos profundosâ€.
O primeiro projeto em execução trata-se do custeio para “promover o Território
Noroeste de Minas por meio de ações de mobilizaçãoâ€. A execução desse projeto é o que
viabiliza operacionalmente as atividades do Colegiado Territorial (plenárias, reuniões,
materiais etc.) levadas a cabo pela assessoria técnica (CEDESC e assessor técnico). Entretanto
o custeio, que deveria ser aplicado em um ano (2008-2009) se arrasta até o inÃcio de 2013 por
problemas diversos: dificuldades na prestação de contas de cada etapa, lentidão na liberação
de recursos, grande burocracia e deficiência técnica. Com tantos problemas, os resultados do
Colegiado Territorial são limitados.
O segundo projeto de custeio em execução trata-se da “estruturação de cadeias
produtivasâ€, levado a cabo pela Cáritas de Paracatu, que visa à realização de diagnóstico em
21 comunidades de sete municÃpios do território e a aplicação de cursos de formação e
qualificação nas comunidades, com ênfase para a produção e comercialização. Entretanto,
esse projeto foi apenas iniciado, concretizando a sua primeira etapa, com os diagnósticos
realizados no fim de 2011 e inÃcio de 2012, enquanto a segunda etapa ainda não foi realizada
até o inÃcio de 2013 por falta da liberação de recursos, também por problemas na “prestação
de contas†83.
Essa realidade de um número reduzido de projetos evidencia o baixo resultado efetivo
dos projetos PROINF com acompanhamento do Colegiado Territorial no Território Noroeste
de Minas para a promoção do desenvolvimento rural, especialmente se forem considerados a
extensão do Território, o número de agricultores familiares e o número de municÃpios
envolvidos, apenas seis, proponentes de projetos. Assim sendo, é preciso avaliar com maior
profundidade os problemas, para que se alcance o desenvolvimento territorial no Território
Noroeste de Minas, pois os próprios membros do Colegiado “avaliam que não conseguiram a
aprovação de todos os projetos criados e voltados para o Território, bem como o valor do
PROINF para essa modalidade é insuficiente para resolver os problemas locais de produção e
geração de rendaâ€.
Um fato importante que chamou nossa atenção para essa realidade é que, nas
entrevistas com membros do Colegiado Territorial, foram apontadas várias “ideias†ou pré-
projetos para desenvolvimento rural, entretanto, a baixa capacidade técnica demonstrada pelos
83
Técnicos da entidade executora têm encontrado grandes burocracias na prestação de contas no Sincov/Caixa
para a liberação da segunda etapa dos recursos, desde a burocracia excessiva, a lentidão nas respostas por parte
do financiador, incluindo a greve recente do MDA.
199
membros dificulta a elaboração de projeto factÃvel
84
. Dados em documentos dos Assessores
Técnicos apontam mais de 30 pré-projetos que foram encaminhados a partir das instituições
locais para instâncias superiores, mas, reprovados, foram abandonados, especialmente por sua
baixa capacidade demonstrativa, embora a ideia original fosse avaliada como factÃvel. Entre
essas propostas estão a demanda por construção de Escolas FamÃlias AgrÃcolas, projetos de
recuperação ambiental, demanda por bens de investimento para incentivar a produção,
processamento e comercialização na agricultura familiar (FERNANDES FILHO et al, 2012).
Membros do colegiado, em entrevistas, além de reconhecerem suas limitações,
reclamaram do excesso de burocracia para lidar com as exigências do Manual Operacional do
PROINF no processo de aprovação de um Projeto a partir do Colegiado Territorial, que deve
percorrer um longo caminho entre a concepção e sua efetiva construção
85
. O grande temor
demonstrado é com Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, formado por técnicos de
órgãos como a EMATER e o IMA que, ao analisar os projetos, “barram†vários projetos
oriundos do Território Noroeste de Minas. Mesmo cumprindo todas as etapas até chegar ao
financiamento, operado pela Caixa Econômica Federal, o proponente precisa cumprir uma
série de exigências para receber os recursos. Como, normalmente, o proponente são as
prefeituras locais, e quase sempre elas estão com algumas “pendências†com a esfera federal,
as instituições locais têm enfrentado dificuldades para encontrar proponentes para os projetos.
Situação que trava a execução de vários projetos.
De acordo com Fernandes Filho et al, (2012), os projetos analisados revelam uma
situação preocupante quanto à eficiência e à eficácia, pois os oito projetos de investimento
foram concluÃdos, ou seja, por parte do financiador foram realizados os investimentos
prometidos, mas não operam ou operam parcialmente em relação ao Plano de Trabalho.
Daqueles que operam a maior parte opera com apenas 40% da capacidade. O Relatório ainda
aponta que os projetos não possuem prestação de contas abertas ao público, nem mesmo ao
84
Nas entrevistas realizadas pela CAI, é perceptÃvel que várias lideranças que estão à frente de importantes
instituições locais são semianalfabetos.
85
De forma resumida, o projeto é demandado por uma instituição (proponente) que é enviando para aprovação
do Colegiado. Caso seja aprovado, o projeto é encaminhado para análise do Núcleo Técnico, que emite um
parecer que deve ser submetido novamente ao Colegiado, e, uma vez aprovado, a instituição proponente o
inscreve no SICONV (Sistema de Convênios do Governo Federal), que registra o projeto no Sistema e o envia
a Delegacia Regional do MDA para emitir parecer e inseri-lo no SGE. Em seguida o projeto é encaminhado ao
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDRs) que o analisa e emite um parecer que é destinado a
Coordenação de Projetos da SDT, que também emite um parecer enviando-o novamente ao SICONV e SGE,
caso o parecer final seja favorável, o SICONV emite a ordem de empenho de pagamento que é executada pelo
agente financeiro, normalmente a Caixa Econômica Federal (PROINF, 2012). Em todas essas etapas, quem
está emitindo o Parecer pode questionar os projetos, pedir novos documentos, exigir novos cálculos, o que
dificulta o trabalho dos proponentes, ainda mais quando quem está elaborando não possui formação
qualificada para elaborar um projeto, como normalmente ocorre com as instituições locais.
200
Colegiado do Território, que deveria acompanhar a sua gestão. Nenhum projeto tem sistema
de gestão participativa, o gerenciamento é realizado apenas pelo gestor e não existe
fiscalização entre o que foi proposto no plano de trabalho e aquilo que de fato cada projeto
realiza, nem mesmo por parte do Colegiado.
Assim, embora o recurso financeiro tenha origem do poder público, é difÃcil identificar
os possÃveis beneficiários, pois não são explicitados na realização de suas ações, não existe
uma lista disponÃvel a todos, com isso, falta transparência, inclusive para incorporar novos
beneficiários.
Todos os projetos de abrangência intermunicipal, que foram executados a partir das
prefeituras municipais como proponente, apresentaram problemas operacionais e ficaram
restritos ao próprio municÃpio. Entre os problemas estão a dificuldade de manutenção de um
bem entre diferentes prefeituras, a falta de repasse de recursos financeiros de uma prefeitura
para outra, para o custeio
86
, a falta de planejamento intermunicipal entre outros, o que exige a
constituição de uma estrutura de gestão de recursos públicos intermunicipais.
Por tudo isso, e por outros indicadores, os projetos do Território Noroeste de Minas
obtiveram notas (Ãndices) muito baixas na avaliação de projetos de investimento realizada
pela Célula de Acompanhamento e Informação (CAI)
87
. A avaliação dos indicadores
calculados varia entre 0 (zero) e 1 (um), sendo o valor 1 (um) a melhor avaliação e 0 (zero) a
pior avaliação (SGE-SDT/MDA).
O Quadro 4.2 sintetiza os indicadores para as quatro variáveis-chave avaliadas para a
gestão de projetos territoriais (avaliação da fase de planejamento do projeto; avaliação da fase
de execução do projeto; indÃcios de impacto e indicadores gerais de gestão de projetos)
indicando que todos estão em um nÃvel ruim e crÃtico, oscilando entre 0,165 e 0,215.
Portanto, a obtenção de uma nota tão baixa é explicada pelo conjunto de situações
encontradas nos projetos executados, como não operacionalidade ou baixa operacionalidade,
pouco envolvimento de instituições no financiamento/gestão, a inexistência de fiscalização, a
baixa participação dos beneficiários e do Colegiado na gestão, entre outros.
86
O Prefeito de um municÃpio entrevistado alega que não recebe recursos de outras prefeituras para produzir
mudas no viveiro que está sob sua responsabilidade, assim a produção ocorre apenas para beneficiários do
municÃpio.
87
A avaliação de projetos de investimentos foi financiada pela SDT por meio da coleta dos dados pela CAI,
realizado a partir do Questionário (Q5), composto por 62 perguntas e aplicado para um representante do
Colegiado, um representante dos beneficiários e um representante dos executores, por projeto avaliado. Esse
questionário contempla a coleta de informações para a fase de planejamento, execução, incluindo a
implantação e o gerenciamento das atividades dos empreendimentos em funcionamento e os indÃcios de
impacto econômicos e socioculturais (SGE-SDT/MDA).
201
QUADRO 4.2 Indicadores gerais dos projetos pesquisados no Território Noroeste de Minas.
Fonte: SGE/CAI – SDT/MDA – Território Noroeste de Minas.
Essa situação permite concluir, a partir dos resultados dos projetos implantados, que o
Colegiado Territorial do Noroeste de Minas não tem conseguido colocar em marcha um
processo de desenvolvimento territorial rural sustentável, sendo preciso repensar a polÃtica
territorial de indução para o Território Noroeste de Minas. Situação que também indica que
não houve consolidação desse espaço de concertação social e a descontinuidade na polÃtica de
promoção do desenvolvimento territorial se expressa em resultados efetivos.
202
5. O território do Café do Cerrado Mineiro88
A região pode ser vista como um “espaço-momento†cuja diferenciação
resulta muito mais da efetiva articulação espacial em rede, complexa,
amplamente aberta à transformação, cuja dominância em termos de
densidade, disposição e dimensão espaciais (econômica, polÃtica, cultural ou
“naturalâ€) dependerá dos grupos sociais e do contexto geo-histórico em que
estiver inserida. (HAESBAERT, 2010, p. 196).
5.1 Introdução
O objetivo desse capÃtulo é apresentar e analisar a constituição do território Café do
Cerrado Mineiro, que foi constituÃdo a partir da articulação social dos cafeicultores locais em
função de interesses privados. Sua experiência de organização representativa, por meio das
associações dos cafeicultores do Cerrado Mineiro, é um modelo de organização que se insere
em uma nova etapa do associativismo rural brasileiro, na qual se consolida uma articulação da
representação de interesses de caráter polÃtico e econômico especializados.
De acordo com Ortega e Jesus (2012), as entidades representativas que emergem desse
processo, além de defenderem os interesses dos associados, proporcionam assistência técnica,
polÃtica de marketing, comercialização, construção de marcas por meio das indicações
geográficas, consolidando um território e uma ação que pode ser denominada de
autofiscalização com o objetivo de melhorar a qualidade do produto — um claro exemplo de
regulação privada.
Nesse sentido, pode-se dizer que a fundação do Conselho das Associações dos
Cafeicultores do Cerrado (CACCER) em 1992, recentemente renomeada para Federação dos
Cafeicultores do Cerrado, representa a institucionalização da representação da cafeicultura no
Cerrado Mineiro, pois de acordo com Reis (2007, p. 13), instituições são “consolidações
coletivas de formas de compreender, agir e organizar as interações em sociedadeâ€. A
institucionalização das relações coletivas, entendida como um “conjunto de mecanismos que
usam diferentes formas de coordenação das ações individuais e mobilizam várias estruturas
sociais: o mercado, o Estado, a comunidade, as associações de interesses, as redes, as
88
Esse capÃtulo foi elaborado tomando como referência parte do trabalho desenvolvido no Livro Café e
Território: a cafeicultura no Cerrado Mineiro (2012), elaborado em coautoria com Antonio César Ortega.
203
empresas e as hierarquias empresariais†Reis (2007, p. 13), consolidam uma estrutura de
governança como ocorre com a consolidação da Federação dos Cafeicultores do Cerrado.
Para tanto, é preciso destacar o papel relevante das organizações representativas dos
interesses dos cafeicultores do cerrado mineiro, que consolidaram uma estrutura organizativa
cujo resultado foi a construção de um Território, definido a partir de fatores como a dimensão
material, as relações sociais, a história e a identidade. Fatores que, bem compreendidos,
permitem aprender uma série de elementos comparativos e sugestivos para a polÃtica
territorial de desenvolvimento rural implantada nas últimas décadas pelos governos
brasileiros.
Assim, o objetivo deste capÃtulo é caracterizar a constituição do território Café do
Cerrado Mineiro, em que o processo de articulação de interesses, que culminou com a
constituição da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, desempenha um papel fundamental.
Dessa maneira, a cafeicultura, pelos impactos multiplicadores sobre as atividades econômicas
e sociais de seu entorno, pode ser considerada como a ideia-guia que caracteriza o Território.
Para tanto, o foco não é a análise micro, cada municÃpio em separado, com suas varáveis
socioeconômicas pormenorizadas, mas a análise em conjunto.
A escolha do Território Café do Cerrado Mineiro pela importância econômica e por
haver constituÃdo uma referência de organização de agricultores no Brasil. Sua constituição,
classificada por nós como de caráter autônomo, pelo propalado sucesso, como afirmamos,
pode servir de referência para os territórios induzidos por polÃticas públicas. Ademais de sua
relevância para os objetivos a que nos propomos, há que se destacar nosso envolvimento com
pesquisas e publicações desenvolvidas por nós sobre o território ao longo da última década
89
.
A construção do capÃtulo está dividida em quatro seções: a primeira é essa breve
introdução. A segunda é dedicada à caracterização do território, destacando o processo de
chegada do café no Cerrado Mineiro e a sua consolidação nesse novo “territórioâ€. Na terceira
seção é apresentada a estrutura de governança, ou seja, a consolidação de uma articulação
social constituÃda desde baixo no território Café do Cerrado Mineiro, o que podemos
denominar de consolidação de capital social autônomo e endógeno. Na quarta seção, são
apresentados alguns resultados conquistados pela articulação social consolidada no território.
89
Merecem destaque os projetos de iniciação cientÃfica ao longo da Graduação, que resultaram na elaboração da
monografia (JESUS, 2003) e num artigo cientÃfico apresentado em congresso (ORTEGA, GARLIPP; JESUS,
2003), também foram desenvolvidos outros projetos de Pesquisas em conjunto com outros pesquisadores que
resultaram diversos artigos, como em Ortega e Jesus, 2009. Todo esse trabalho resultou na publicação do livro
Café e Território: a cafeicultura no Cerrado Mineiro em coautoria com Antônio César Ortega (ORTEGA e
JESUS, 2012).
204
5.2 Caracterização geral
5.2.1 O Cerrado preparado para receber o café
A constituição do Território Café do Cerrado Mineiro, que abarca atualmente terras de
55 municÃpios, e uma área produtiva superior a 175.000 ha, compreende um longo processo
até sua consolidação. Esse processo iniciou-se com a transferência da atividade cafeeira de
regiões tradicionais que apresentavam dificuldades climáticas para a cultura, como norte do
Paraná e oeste de São Paulo, para terras consideradas mais propÃcias, como o Cerrado
Mineiro. Assim, o Programa de Renovação e Revigoramento do Café, iniciou-se na década de
1970, pode ser considerado o marco para a cafeicultura da região e constituição do Território
do Café do Cerrado Mineiro, cuja consolidação ocorre com a criação da Federação dos
Cafeicultores do Cerrado em 2010 e a conquista da Denominação de Origem da marca Café
do Cerrado Mineiro.
Para compreender a chegada da cultura cafeeira ao cerrado mineiro, é preciso partir da
década de 1960, quando o café se encontrava mergulhado em mais uma crise, fruto da safra
recorde de 1959 e de estoques acumulados até esse ano, o que obrigou o Governo a destruir
dez milhões de sacas entre 1959 e 1962 com o objetivo de reduzir a oferta e melhorar os
preços no mercado internacional (MARTINS, 2008). Como crises dessa natureza existiam
desde o inÃcio do século XX
90, o Governo brasileiro precisava enfrentar a “questão cafeeiraâ€
de forma mais duradoura, o que levou a empreender uma polÃtica para modernizar a atividade
por meio da erradicação dos cafezais de baixa produtividade. Essa polÃtica foi posta em
marcha com a instituição do Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura (GERCA),
subordinando ao Instituto Brasileiro do Café – IBC, em 1961, responsável por importantes
propostas para o setor.
Na época, de modo geral, os formuladores da polÃtica cafeeira avaliaram que existiam
muitas regiões produtivas de café com predomÃnio de processos retrógados, práticas rotineiras
para produtores tradicionais que não modernizavam o processo de produção, e que geravam
uma enorme quantidade de terras ocupadas com lavouras de baixa produtividade e enorme
volume de mão de obra utilizado, tornando a produção, em muitos casos, antieconômica.
90
Para conhecer mais sobre as crises da cultura cafeeira no Brasil ver: Ortega; Jesus (2012) e Martins (2008).
205
Nessa visão, era necessário “convencer†o proprietário a substituir lavouras decadentes por
novas, ou trocar por outras culturas.
De acordo com Oliveira (2004), o tema foi explosivo para a época, pois abarcava
questões sociais, polÃticas, econômicas e até humanitárias, ao envolver uma massa de
trabalhadores que seriam desalojados, perdendo seus postos de trabalho e com poucas
perspectivas de reaproveitamento. Entretanto, a necessidade da modernização, o temor de
superprodução e a explosão da ferrugem, doença proveniente de um fungo que atacava o
cafezal, fez o Governo implementar uma polÃtica agressiva.
Assim, de 1961 a 1967, foram eliminados dois bilhões de pés de cafés no Brasil, de
uma população próxima aos 4,5 bilhões. O Governo Federal, por meio do GERCA, indenizou
os proprietários referentes a 1,5 bilhões de pés de café, e esses próprios proprietários
erradicaram 0,5 bilhão por conta própria, erradicação que ocasionou a despensa de milhares
de trabalhadores de seus postos de trabalho, gerou desenfreado fluxo migratório,
principalmente, para os grandes centros urbanos, mas também para outras atividades
agrÃcolas, em fase de diversificação.
Nesse contexto, atenção especial foi dada aos cafezais situados em regiões sujeitas a
geadas, que recorrentemente enfrentavam riscos ainda maiores para a produção. Nesses casos,
eliminar-se-ia lavouras de áreas tradicionais e de baixa produtividade, como são os casos do
norte do Paraná e oeste de São Paulo, em que o risco de geadas ampliava suas crises. Ao
mesmo tempo, em novas áreas, ou nas áreas reformadas, foi disseminado o pacote tecnológico
da Revolução Verde, estimulando a adoção de inovações tecnológicas como as agronômicas,
biológicas, fÃsico-quÃmicas e mecânicas.
As transformações por que passava a cafeicultura nacional foram influenciadas por
mudanças que ocorreram na Economia nacional. De um lado, a modernização beneficiou-se
do processo de industrialização pesada da Economia nacional, principalmente com o Plano de
Metas (1955-60), que constituiu no PaÃs parte do parque industrial o que possibilitou nos anos
seguintes a produção de bens de produção para a agricultura, como é o caso da indústria de
tratores, de implementos agrÃcolas e indústrias quÃmicas, seguindo com outros planos.
De outro lado, a modernização foi incentivada por crédito farto e barato propiciado
pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituÃdo em meados da década de 1960, no
âmbito do Estatuto da Terra, e que se converteu, conforme concluiu Delgado (1985), no
grande motor das transformações por que passou a agricultura brasileira desde então. Essa
modernização de parte da agricultura nacional atraiu novos investimentos ao setor
206
agroindustrial, constituindo o que se convencionou definir por complexos agroindustriais,
entre eles, o Complexo Cafeeiro (GRAZIANO DA SILVA, 1996).
No conjunto, além das polÃticas de erradicação de cafezais em zonas de baixa
produtividade e/ou de elevado risco de geadas, outras transformações produtivas relocalizam
a cafeicultura nacional. Assim, Martins (2008) aponta que as transformações impostas Ã
atividade cafeeira causaram uma mudança de paisagem e na localização de sua produção, pois
a ordem dos estados produtores se alterou significativamente. Com as fortes geadas de 1975,
o Estado do Paraná, que chegou a produzir mais de 40% do café brasileiro, perdeu a liderança
para o estado de Minas Gerais.
Como lema adotado na ocasião era “Renovar para Salvarâ€, eliminando cafezais em
terras desfavoráveis, a cultura e a seleção daqueles de maior produtividade e qualidade, cuja
preocupação inicial estava voltada para a redução da superprodução, após as fortes geadas de
1969, agregou-se outro objetivo à produção cafeeira nacional: impedir que oscilações tão
bruscas comprometessem a exportação e, como consequência, a entrada de divisas. Foi nesse
momento que uma polÃtica de zoneamento da cafeicultura nacional ganhou corpo, e o Cerrado
Mineiro passou a ser uma área prioritária (RIBEIRO, 1985).
A chegada do café ao Cerrado Mineiro também foi incentivada por polÃticas
implementadas em meados dos anos 1970 com intuito de promover uma reterritorialização
das terras de cerrado no Brasil Central e pela crise energética da década de 1970, que
desencadeou o Programa Pró-Ãlcool, que contou com fortes incentivos governamentais, e
levou à substituição de grandes áreas de lavoura cafeeira pela produção de cana,
particularmente, no Estado de São Paulo. Como consequência, são constituÃdos “novosâ€
cafezais, em Minas Gerais, especialmente, no Triângulo Mineiro e Alto ParanaÃba (TMAP),
mas também nos estados do EspÃrito Santo, Goiás, Bahia e Rondônia.
Portanto, o Plano de Renovação e Revigoramento de Cafezais (PRRC), com iniciativa
do Instituto Brasileiro do Café (IBC) e do Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura
(GERCA), contou com recursos do Tesouro e do Banco do Brasil, entre outros agentes
financeiros, intensificou-se a expansão da cafeicultura na região do Cerrado, uma região
pouco tradicional na produção agrÃcola até então, mas que possuÃa clima e altitudes bastante
favoráveis.
O Cerrado, que constitui o segundo maior bioma brasileiro, com uma área aproximada
de dois milhões de km², em oito estados: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauà e o Distrito Federal, apresenta Ãndices
pluviométricos regulares, com chuvas concentradas no verão. Possui grande biodiversidade e
207
aptidão para produção agrÃcola, particularmente, no topo de suas chapadas, cujas
caracterÃsticas favorecem a adoção da mecanização do processo produtivo.
Em Minas Gerais, a mesorregião do TMAP foi pioneira na introdução de polÃticas
governamentais que viabilizaram a difusão do padrão tecnológico da Revolução Verde no
Cerrado brasileiro. Gonçalves Neto (1997) demonstra a ação do PRRC em Araguari ainda na
década de 1970. Enquanto no Alto ParanaÃba, no inÃcio da década de 1970, o Governo
Mineiro introduziu o PADAP (Programa de Assentamento Dirigido ao Alto ParanaÃba),
financiando a compra de terras por parte, principalmente, para produtores que deslocavam do
sul do PaÃs com potencial de modernizar a produção local.
Ao “ocupar†as terras de cerrado com a atividade agrÃcola, foi imposto um modelo de
produção por meio da difusão da Revolução Verde, que visava a introduzir práticas de uma
agricultura mais “racionalâ€, nos termos do “novo†padrão tecnológico. Os tecnocratas dos
governos estadual e federal enalteciam que a região, “que ainda estava por ser ocupadaâ€, seria
transformada no “grande ‘celeiro’ de alimentos do mundo†e, para tanto, seriam colocados em
prática grandes projetos governamentais para que se alcançasse aquele objetivo
91
. Assim
sendo, o modelo agrÃcola adotado no Cerrado Brasileiro, guardadas algumas adaptações, foi o
mesmo difundido por meio da internacionalização da Revolução Verde, que constituiu padrão
tecnológico hegemônico no mundo.
Várias crÃticas foram dirigidas aos programas governamentais de ocupação do cerrado,
cuja lógica foi de privilegiar os indivÃduos de fora, aqueles com “espÃrito empresarialâ€,
enquanto que uma parcela importante dos agricultores da região não foi beneficiada pelos
programas por não possuÃrem conhecimento do padrão tecnológico implantado nem o capital
mÃnimo para sua adoção. Nos documentos de formulação do PADAP de 1972, seus
coordenadores justificavam que os pequenos proprietários locais possuÃam baixo nÃvel
técnico, eram de adaptação limitada e com pouco conhecimento dos mecanismos de crédito
rural e da prática do cooperativismo, polÃtica que manteve um significativo número de
agricultores familiares à margem do processo de “modernização†do cerrado.
De acordo com França (1984), agricultores familiares que possuÃam terras no alto das
chapadas, mais adequadas à mecanização, foram estimulados a vendê-las por valores muito
baixos, levando a migração de muito deles para as cidades-polo da região ou adquiriram
novas terras. Aqueles agricultores que adquiriram novas propriedades nos municÃpios da
91
Exemplos destes projetos são o PADAP, o POLOCENTRO (Programa de Desenvolvimento do Polo Centro) e
o PRODECER (Programa de Desenvolvimento dos Cerrados). Sobre eles pode-se consultar Salim (1986) e
França (1984).
208
região, em grande medida, adquiriram terras em áreas mais acidentadas, que inviabilizam a
mecanização da produção (SHIKI; SHIKI, 2000).
Em relação aos grandes proprietários da região, em um primeiro momento, também se
colocaram como crÃticos desses projetos governamentais. Entretanto, de acordo com Ortega
(2005b), ainda que não estivessem dispostos a se modernizarem, receberam benefÃcios
decorrentes de um lado, da não cobrança de uma utilização mais produtiva de suas terras,
permitindo-se mantê-las como reserva de valor; e, de outro, do reflexo da modernização das
terras de seus vizinhos, que proporcionou a valorização de suas propriedades. Logo
esqueceram estas crÃticas, pois gozavam de privilégios, mesmo não incorporando o “espÃrito
empresarialâ€. Em um primeiro momento, a utilização de suas terras, continuou sendo feita a
partir da prática de uma pecuária extensiva
92
, mas, com o tempo, também foram incorporando
o novo método de produção (ORTEGA, 2005b).
Assim, com as polÃticas governamentais direcionadas para os denominados
“forasteirosâ€, apelido dado aos migrantes que deslocaram para os projetos de colonização do
cerrado, bem como os grandes proprietários locais que se adaptaram aos novos métodos do
processo produtivo agrÃcola, ambos constituÃram a base de apoio de um pacto polÃtico que
permitiu ao Governo incentivar as transformações verificadas no cerrado brasileiro.
Conforme Ortega (2005b), apesar do modelo excludente adotado no Cerrado Mineiro,
é inegável que, frente ao que o cerrado produzia até meados da década de 1970, a estratégia
adotada foi extremamente bem sucedida, desde um ponto de vista exclusivamente
produtivista. Observa-se a elevação do volume produzido de diversos produtos agropecuários
(café, soja milho, entre outros), o aumento da diversificação agropecuária da região e os
elevados nÃveis médios de produtividade alcançados.
Para fazer frente à crescente prudução agropeucária que a região do cerrado
experimentava, foi necessário construir uma infraestrutura básica em transportes e
armazenagem, constituir uma importante atividade de pesquisa, incluindo grandes centros de
pesquisas e de extensão rural ambos, levados a frente pelos governos federal e estadual.
Com isso, houve mudanças significativas na cesta de produtos cultivados e mos
animais criados. De uma produção primária de produtos alimentares básicos e de pouca
transformação industrial até chegar ao mercado, como o arroz, feijão e milho, passou-se a
priorizar uma produção mais integrada às agroindústrias, como é o caso dos sucos de frutas,
café, soja, avicultura etc.; e, mesmo aqueles que já eram produzidos anteriormente, como a
92
São nessas propriedades que, mais recentemente, em virtude do desemprego rural e urbano verificado na
região é que se acirraram os conflitos pela terra, tornando a região uma das áreas mais conflituosas do paÃs.
209
carne, o leite, o milho e o feijão, passaram a ser produzidos a partir da adoção de um pacote
tecnológico completo e a sofrer um maior processamento até chegar ao consumidor final,
integrando-se em cadeias agroindustirias. Além disso, boa parte dessa produção passou a ter
no mercado externo seu principal comprador.
Até recentemente, as crÃticas ao modelo adotado podiam ser consideradas como sendo
fundamentalmente externas, dirigindo-se principalmente aos resultados sociais e ambientais
provocados. Entretanto, pesquisas foram desenvolvidas demonstrando que as consequências
de sua adoção levam à realização de crÃticas internas ao modelo, por não possibilitar a
utilização sustentável das terras do cerrado, apesar de que sua ocupação naqueles moldes,
continua em franco processo de expansão. Como consequência, foram introduzidas inovações
agronômicas importantes para mitigar esses efeitos. Esses são os casos da adoção da prática
do plantio direto, que visa a minimizar alguns efeitos degradantes do solo de cerrado, e da
irrigação por gotejamento, particularmente, no caso da cafeicultura, com resultados positivos
sobre os recursos hÃdricos (SHIKI, 1997).
No Cerrado Mineiro, nos termos a que se propôs, a experiência da cafeicultura é uma
das mais bem sucedidas na incorporação do padrão tecnológico da Revolução Verde e dos
resultados gerados tanto em produção, produtividade e qualidade. Dessa maneira, a polÃtica de
modernização da cafeicultura brasileira, aliado ao processo de modernização da produção nas
terras de cerrado, tornou tal experiência exitosa, conforme veremos a seguir.
5.2.2 O território café do Cerrado Mineiro
Atualmente, a produção de café no território do Cerrado Mineiro, fruto das polÃticas
públicas para incorporarem ao Cerrado atividades agropecuárias com base em um padrão
tecnológico hegemônico, o da Revolução Verde, abrange terras em oito microrregiões
geográficas criadas pelo IBGE no estado de Minas Gerais, são elas: Paracatu, Pirapora,
Uberlândia, PatrocÃnio, Patos de Minas, Uberaba, Araxá e Piumhi, destacando-se sua
concentração produtiva nas microrregiões de Uberlândia, PatrocÃnio e Patos de Minas. Essas
mesmas microrregiões receberam, diretamente, projetos de assentamentos governamentais,
como é o caso do PADAP na microrregião de Patos de Minas e do PRODECER na
microrregião de PatrocÃnio.
210
É em função da evolução da produção da cultura cafeeira nessas oito microrregiões
que foi possÃvel consolidar o território Café do Cerrado Mineiro
93
. O território é constituÃdo
por 55 municÃpios no oeste do estado de Minas Gerais
94
entre as oito microrregiões
geográficas do IBGE que o compõe (<http://www.cafedocerrado.org>.). Esses municÃpios que
formam o território Café do Cerrado possuem dinâmicas econômicas, sociais e polÃticas
diferenciadas entre si, cujo elemento que os unem é a produção de cafés.
Os 55 municÃpios abrangem uma grande área, são 112.326,90 km
2
equivalentes a
11.236.690 ha, ocupando 19,15% das terras de Minas Gerais, com grande variação na área
pertencente a cada municÃpio, que parte do pequeno municÃpio de Arapuá com 173,89, km
2
até o municÃpio de João Pinheiro, o maior municÃpio mineiro com área de 10.727,47 km
2
, cuja
média municipal para o território chega a 2.042,30 km
2
, enquanto a média mineira é de
687,60 km
2
. (Tabela 9.4, Anexos).
De acordo com o Censo de 2010, a população total dos 55 municÃpios atingiu
2.093.319 habitantes, enquanto em 2000 era de 1.839.946 habitantes, crescimento médio de
1,30% aa, frente ao o crescimento da população mineira, que foi de 0,91% a.a. O crescimento
acima da média estadual foi estimulado, em grande medida, pela atividade do agronegócio
presente em todos os municÃpios e que passa por cenário de crescimento na década. Dos 55
municÃpios, apenas oito registram taxas negativas no crescimento populacional no perÃodo,
todos com população inferir a 8.000 habitantes. Enquanto os outros 47 registraram
crescimento, especialmente os municÃpios polos de cada microrregião e que concentram a
população local.
Assim, os dois municÃpios mais populosos do território, Uberlândia com 604.013
habitantes e Uberaba com 295.988 habitantes cresceram acima da média da região, 1,88% aa
e 1,62% aa, respectivamente entre 2000 e 2010. Enquanto Araxá cresceu 1,72% aa chegando
a 93.672 habitantes; Araguari cresceu apenas 0,74% aa chegando a 109.801 habitantes;
93
É importante esclarecer que a abrangência das terras de Cerrado em Minas Gerais é muito maior do que as que
se concentram nessas microrregiões. O uso da expressão “Cerrado Mineiroâ€, nesse sentido, está ligado ao fato
de que é nessas microrregiões que se concentra a produção de café em terras de cerrado no estado mineiro,
denominado Café da Região do Cerrado Mineiro.
94
Os 55 municÃpios produtores de café que, por meio de nove associações, formam o Conselho das Associações
de Cafeicultores do Cerrado (CACCER). Estes municÃpios são: Abadia dos Dourados, Araguari, Arapuá,
Araxá, BambuÃ, Bonfinópolis, Buritis, Buritizeiro, Campos Altos, Canápolis, Carmo do ParanaÃba, Cascalho
Rico, Conquista, Coromandel, Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara,
Guarda Mor, Guimarânia, Ibiá, Indianopolis, Iraà de Minas, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa,
Matutina, Medeiros, Monte Alegre, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, PatrocÃnio,
Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Presidente Olegário, Rio ParanaÃba, Romaria, Sacramento, Santa Juliana,
Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira, Tiros, Tupaciguara,
Uberaba, Uberlândia, UnaÃ, Varjão de Minas e Vazante.
211
Paracatu cresceu 1,20% aa com 84.718 habitantes; Patos de Minas cresceu 1,14% aa
chegando a 138.710 habitantes; PatrocÃnio cresceu 1,21% aa chegando a 82.471 habitantes e,
por fim, Unaà que cresceu 1,03% aa chegando a 77.565 habitantes. Já os outros 39 municÃpios
que apresentaram crescimento, possuem população inferior a 50.000 habitantes e crescimento
variado, 23 deles cresceram a taxas inferiores a 1% aa, outros sete, entre 1% e 1,30% a média
do território, e nove acima da média do território, como os municÃpios de Nova Ponte e Santa
Juliana que receberam empreendimentos agroindustriais na década, registrando crescimento
populacional acima dos 3% aa.
Considerando a classificação do IBGE para o recorte urbano e rural, 90,46% da
população residem nas cidades e apenas 9,54% vivem no campo, enquanto em Minas Gerais
os percentuais são respectivamente 85,29% e 14,71%. Entretanto, o percentual médio não
expressa bem a realidade, pela presença das duas maiores cidades que possuem pouco mais de
2% da população morando no campo, enquanto nos pequenos municÃpios, a população rural
supera a média mineira, em muitos deles a população residindo no campo supera a casa dos
30%, como são os casos dos municÃpios de Indianópolis e Pratinha.
Ao seguir a classificação do IBGE para separação da população urbana e rural, a
análise dos dados entre os dois Censos Populacionais revela que a população Urbana do
território cresceu 1,54% aa e a rural decresceu a taxa de – 0,69% aa, sendo que apenas 15
municÃpios apresentaram taxa positiva. Entretanto, a queda é bem menor que a média mineira
(- 1,1% aa). Dados que indicam continuidade de migração da população dos estabelecimentos
rurais rumo às cidades, principalmente da cidade onde se encontra o estabelecimento.
Considerando a área e a população, no conceito de ruralidade, pode-se concluir que o
território do café é rural, pois a densidade média é de apenas 18,64 hab./km
2
. Em 30
municÃpios, a densidade é inferior a 10 hab./km
2
, outros 22 possuem densidade acima de dez e
inferior a 50 hab./km
2
, dois estão entre 51 e 100 hab./km
2
e o municÃpio de Uberlândia possui
146,78 hab./km
2.
Assim, utilizando a classificação de Veiga (2001b) apresentada no capÃtulo
segundo dessa tese, apenas quatro municÃpios são urbanos, outros quatro considerados
rurbanos e o restante, são municÃpios rurais.
O Ãndice de Desenvolvimento Humano (IDH
95
) dos municÃpios do Território Café do
Cerrado está próximo à media mineira (0,773), classificado como IDH médio alto. Dos 55
95
Ãndice de Desenvolvimento Humano. Este Ãndice foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês
Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
em seu relatório anual. O Ãndice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) até 1 (desenvolvimento
humano total), sendo os paÃses classificados deste modo:
• Quando o IDH de um paÃs está entre 0 e 0,499, é considerado baixo.
212
municÃpios, 22 possuem IDH acima dessa média, destacando os municÃpios lÃderes das
microrregiões (Araguari, Patos de Minas, Uberlândia, Uberaba e UnaÃ) que superam o Ãndice
de 0,800, classificado como IDH alto, enquanto 22 municÃpios possuem IDH entre 0,720 e a
média mineira. Apenas um municÃpio tem o seu IDH abaixo de 0,700, Buritizeiro com 0,659
(Tabela 9.4, Anexos).
A atividade econômica para o conjunto dos 55 municÃpios é bastante diversificada, de
um lado, pode ser apontada a liderança de Uberlândia e Uberaba com presença significativa
de atividades nos três setores da Economia, cujos PIBs estão entre os 100 maiores do PaÃs de
acordo com dados do IBGE para o ano de 2010, nas posições 26ª e 78ª, respectivamente. Em
seguida aparecem os municÃpios polos das microrregiões (Araxá, Araguari, Paracatu, Patos de
Minas, PatrocÃnio e UnaÃ) com presença de atividades nos três setores, especialmente, com
foco no agronegócio.
A atividade que está presente em todos os municÃpios é a produção agropecuária,
caracterizando o território com produção diversificada dentro do setor. De acordo com dados
do IBGE para o ano de 2010, Minas Gerais manteve dezessete municÃpios entre os 100
maiores municÃpios em relação ao Valor Adicionado Bruto da Agropecuária no PaÃs, dos
quais quatorze são municÃpios pertencentes ao território do café. Entre esses quatorze,
destacam-se os municÃpios classificados como os grandes produtores de café da região, como
PatrocÃnio, Araguari, Coromandel, Rio ParanaÃba, Perdizes e Patos de Minas. Além do café,
dentro do estado de Minas Gerais, os municÃpios que fazem parte do Território do Café
figuram entre os maiores produtores do Estado na produção de leite bovino e gado de corte,
na produção de milho, soja, feijão, batata inglesa, madeira, entre outros produtos.
Entretanto, a produção comum ao conjunto dos 55 municÃpios é o café, cuja área total
plantada é superior a 175.000 ha. De acordo com dados do IBGE para o ano de 2010, a área
plantada está distribuÃda de forma bastante desigual entre os 55 municÃpios: nove possuem
área plantada inferior a 100 ha cada, como Abadia dos Dourados e Conquista; dezoito
possuem área plantada superior a 100 ha e inferior a 1.000 ha cada, como Nova Ponte e
Tapira; dezessete possuem área plantada entre 1.000 ha e 5.000 ha cada, como Estrela do Sul
e BambuÃ; seis possuem área plantada superior a 5.000 ha e inferior a 10.000 ha; e o grupo
acima de 10.000 ha de café plantado é composto por cinco municÃpios: Rio ParanaÃba (11.280
• Quando o IDH de um paÃs está entre 0,500 e 0,799, é considerado médio.
• Quando o IDH de um paÃs está entre 0,800 e 1, é considerado alto.
213
ha), Serra do Salitre (11.550 ha), Araguari (11.580 ha), Monte Carmelo (14.300 ha) e
PatrocÃnio, o municÃpio lÃder da atividade cafeeira no território e no Brasil, com (30.114 ha).
Os dois maiores grupos, que reúne os 11 municÃpios com mais de 5.000 ha de café
plantado, totalizam 123.500 ha equivalente a 70,48% da área total e lideram a produção
cafeeira no território. Assim, o território pode ser caracterizado como zona, aquele de espaço
contÃnuo como foi demonstrado no capÃtulo segundo, visto que a produção cafeeira está
presente em municÃpios vizinhos, interligados por um conjunto de redes, por meio de
cooperativas, associações, representantes comerciais, fornecedores de insumos e assistência
técnica etc..
O cultivo de café, atividade que caracteriza o território, ocorre em solos de cerrado a
uma altitude entre 800 e 1.300 metros acima do nÃvel do mar, com temperaturas médias entre
18° e 23°C, e Ãndice pluviométrico de 1.600 milÃmetros médios anuais e baixa umidade
relativa do ar no perÃodo de colheita, condições climáticas ótimas para seu cultivo no Cerrado
Mineiro. Somadas à s caracterÃsticas de relevo, grandes planÃcies no alto das chapadas,
encontram-se uma situação bastante favorável ao cultivo do café, que contribuÃram
sobremaneira para o cultivo de plantas que propiciam um produto que propicia elevada
qualidade da bebida
96
(<http://www.cafedocerrado.org>).
Com essas caracterÃsticas, não é à toa, portanto, que os pouco mais de 170.000
hectares de café em produção, oferecem uma produção média de 4,5 milhões de sacas de 60
Kg a cada ano. (IBGE/LSPA, <http://www.seapa.gov.mg.br>, acessado em 02/01/2012).
Para chegar a essa área e a esse volume de produção, em uma terra até então estranha
para produção de café em escala comercial, um longo processo de transformações foi
engendrado. Contou com polÃticas públicas para incorporação da área de cerrado como grande
produtor agropecuário, com pesquisas públicas e privadas capazes de gerar inovações
tecnológicas para desenvolvimento da cultura cafeeira no cerrado
97
, com o deslocamento de
produtores de café de regiões tradicionais como São Paulo e Paraná e mesmo de outras
regiões de Minas Gerais, além do deslocamento de produtores de outras culturas da região
para o café.
Uma análise dos dados da cafeicultura no cerrado mineiro, por meio dos Censos
Agropecuários, permite concluir que houve uma acelerada evolução da produção entre os
96
Na década de 1990 e inÃcio dos anos 2000, os produtores da região receberam quase todos os dez primeiros
prêmios “Brasil de Qualidade de Café Expressoâ€, patrocinados pela empresa italiana Illycafé.
97
Para ver mais sobre as inovações tecnológicas aplicadas a cafeicultura, ver Jesus (2003) e Ortega; Jesus
(2012).
214
anos de 1970 e 2006. Observando-se os dados relativos às lavouras permanentes dos 55
municÃpios que integram a Federação dos Cafeicultores do Cerrado, anteriormente
CACCER
98
, constituÃda por associações de produtores e cooperativas, uma proxy da
cafeicultura na região, constata-se que houve uma ampliação de área dessas lavouras em
quase 700% naquele perÃodo, que passou de 35.676 há, em 1970, para 241.538 ha em 2006
(Tabela 5.1).
TABELA 5.1 Lavouras permanentes no estado de Minas Gerais e nos municÃpios do
CACCER em hectares.
ANO 1970 1975 1970 1985 1995/96 2006
Lavouras permanentes - MG 548.505 655.363 1.135.748 1.288.913 1.188.053 1.713.511
Lavouras permanentes nos
municÃpios do CACCER
35.676 52.639 118.044 149.730 161.086 241.538
Lavouras temporárias nos
municÃpios do CACCER
392.105 604.064 671.962 943.961 954.907 1.304.953
Fonte: Dados dos Censos Agropecuários MG, FIBGE – 1970, 1975, 1980, 1985, 1995/96 e 2006.
Em 2006, dos 241.538 ha, 147.423 ha estavam ocupados com café, o que equivale a
61% da área total. Entretanto, o crescimento da lavoura cafeeira foi mais acentuado, pois, em
1970, a produção de café em escala comercial era inexpressiva na região. Conforme dos
dados da Tabela 5.1, o incremento de lavouras permanentes, nessa região, dá-se bem acima da
média mineira, o que demonstra a importância que a cultura cafeeira dessa região vem
assumindo no estado de Minas Gerais ao longo dos últimos 40 anos.
Os dados do Censo Agropecuário de 2006 demonstram a importância e as
particularidades da cafeicultura no Cerrado Mineiro. Na Tabela 5.2, verifica-se a produção
dos cafés arábica e café canephora, denominado conilon, alcançada na região do Cerrado
Mineiro. A produção brasileira de cafés está concentrada na primeira variedade com 80% da
produção total. Entretanto, o percentual dessa variedade, no Cerrado Mineiro, é de 96,2% dos
estabelecimentos no ano de referência da pesquisa censitária, 2006. Por ser uma variedade de
café de maior produtividade e de melhor qualidade na bebida, valorizada no mercado, é que
ocorre elevada concentração da variedade arábica, cuja produção é dirigida aos mercados
nacionais e internacionais mais exigentes.
98
A Federação dos Cafeicultores do Cerrado é a denominação mais recente (desde 2010) do Conselho das
Associações dos Cafeicultores do Cerrado (CACCER).
215
Já a variedade de café canephora, denominado conilon, tem pequena participação do
estado de Minas Gerais em relação ao Brasil, aproximadamente, 10% da produção nacional.
No Cerrado Mineiro, encontramos apenas 193 estabelecimentos com tal variedade,
produzindo cerca de 16% da produção do Estado. Embora haja que se registrar crescimento
significativo de produção dessa variedade, nos últimos anos, especialmente para formação dos
blends de cafés.
TABELA 5.2 Estabelecimentos com mais de 50 pés existentes em 31.12.06 de café arábica
em grão (verde) e café canephora (robusta, conilon) em 2006.
Quantidade Valor
Produzida
( t )
Produção
(1 000 R$)
Pés
colhidos
(1000 pés)
Ãrea
colhida
(ha)
Ãrea
plantada
(ha)
Pés
existentes
(1000 pés)
Pés
Plantados
em
2006
(1000 pés)
Ãrea
plantada
ha /
estabeleci
mentos
Quatidade
produzida/
Ãrea
Colhida há
( t )
Sacos/
há
Brasil 200.859 1.889.719 7.356.140 3.040.301 1.292.290 1.547.085 3.626.880 316.491 7,70 1,46 24,37
Minas Gerais 104.939 1.227.815 5.223.848 2.033.589 791.194 927.243 2.400.086 199.591 8,84 1,55 25,86
MunicÃpios do Caccer 4.879 247.257 1.168.958 404.693 122.037 143.701 472.356 43.614 29,45 2,03 33,77
Localidade
Brasil 85.984 471.037 1.210.159 614.315 395.560 477.088 734.722 62.201 5,55 0,99 16,46
Minas Gerais 8.488 43.964 141.200 65.431 31.703 37.497 78.962 4.265 4,42 1,17 19,54
MunicÃpios do Caccer 193 7.154 26.601 7.916 2.724 3.722 12.704 703 19,28 1,92 32,04
Café canephora (robusta, conilon)
Estabelecimentos com mais de 50 pés existentes em 31.12 de café arábica em grão (verde) e café canephora (robusta, conilon)
Localidade
Café arábica em grão (verde)
Estabele-
cimentos
Colheita Efetivos em 31.12 Dados gerais
Fonte: Dados dos Censos Agropecuários MG, FIBGE – 2006.
Os dados censitários de 2006 revelam a importância da cafeicultura em Minas Gerais,
expressa na participação de 52,24% dos estabelecimentos de café arábica do Brasil (104.939),
e por 64,98% da produção do PaÃs (Tabela 5.2), dados que revelam uma produtividade média
superior à brasileira. Enquanto isso, no Território do Café do Cerrado Mineiro, existem 4.879
estabelecimentos, equivalentes a apenas 4,65% dos estabelecimentos de Minas Gerais, mas
que respondem por 20,14% do café tipo arábica no Estado, o que demonstra a elevada
produtividade da região.
A participação reduzida no número de estabelecimentos produtores de café no estado
de Minas Gerais (4,65%), ante uma participação de 20,14% do volume de produção do café
tipo arábica, ocorre pela maior produtividade média alcançada, 33,77 sacas/ha, enquanto a
mineira foi de 25,88 sacas/ha para o ano de 2006. Interessante observar, ainda, quando se
comparam os estratos de área da cafeicultura do Cerrado Mineiro com a mineira, o tamanho
médio dos estabelecimentos no Cerrado Mineiro é de, aproximadamente, 30 hectares,
enquanto no Estado, não atinge nove hectares. Esse tamanho médio superior dos
estabelecimentos influencia de forma direta a aplicação das inovações tecnológicas,
particularmente, as agronômicas e as mecânicas que propicia uma produtividade mais elevada
que a média mineira.
216
Como resultado, além da participação superior no volume de produção do Cerrado
Mineiro, quando comparado com o número de estabelecimentos, essa produtividade média é
alcançada com um produto de qualidade média superior ao de outras regiões, o que, associado
às conquistas obtidas na consolidação da construção de uma marca reconhecida, dão uma
rentabilidade superior à média estadual. Assim, aquela região detém 22,38% do valor gerado
na produção de café no Estado no ano de referência, 2006.
Ainda com relação aos dados da Tabela 5.2, podemos verificar que os produtores de
café continuam investindo na produção, haja vista o número de pés plantados em 2006. No
Cerrado Mineiro, houve um incremento de, aproximadamente, 10% de pés de café em relação
aos 472 milhões do ano anterior. Essa ampliação foi obtida em parte com a ampliação da área
plantada, mas também com a renovação de lavouras já esgotadas, utilizando a técnica do
adensamento. No inÃcio da década de 2010, em função dos bons preços que o café vem
obtendo, a formação de novas lavouras e a renovação de antigas vêm ocorrendo em um ritmo
acelerado.
Os dados da Tabela 5.3 ajudam a compreender parte da estrutura fundiária nos
municÃpios do CACCER, que apresentam dinâmica diferenciada em relação ao Estado e ao
PaÃs. Fica evidente, a partir de seus dados, que o tamanho médio dos estabelecimentos
agropecuários nesses municÃpios supera em área o tamanho médio dos estabelecimentos
encontrado em Minas Gerais e no Brasil; enquanto, para o total de estabelecimentos
agropecuários, a média do PaÃs é de 63,75 ha, no Território do Café do Cerrado é de 144,13
ha. Ao dividir esses estabelecimentos entre agricultura familiar e não familiar, no Estado
mineiro, temos 20,22 ha e 208,42 ha, respectivamente, enquanto nos municÃpios do
CACCER, essas áreas saltam para 38,91 ha na agricultura familiar e 395,17 ha na agricultura
patronal.
A mesma dinâmica é encontrada nas lavouras permanentes, entretanto, em menor
dimensão, pelas caracterÃsticas de manutenção deste tipo de lavoura, como é o caso do café.
Neste caso, o tamanho médio do estabelecimento agropecuário com produção de lavouras
permanentes no Território do Café do Cerrado Mineiro é muito superior à média mineira e
brasileira, principalmente, para os estabelecimentos não familiares. Nesse tipo de
estabelecimentos, a área alcança uma média de 52,70 ha, enquanto a média mineira é de 23,02
ha e do Brasil de 29,69 ha. Já agricultura familiar registrou apenas 4,57 ha nos municÃpios do
CACCER e 3,04 ha no Estado e 3,48 ha no Brasil. Esses fatos demonstram que a atividade
cafeeira no Cerrado Mineiro tem um caráter excludente, em função do avanço técnico, do
capital aplicado, entre outras caracterÃsticas.
217
TABELA 5.3 Ãrea total, número e área média* dos estabelecimentos agropecuários por tipo
de utilização.
Brasil Minas Gerais Mun. Caccer
Ãrea dos Total 329.941.393 32.647.547 7.240.716
estabelecimnetos Não familiar 249.690.940 23.801.664 5.863.137
agropecuários (ha) Agricultura familiar 80.250.453 8.845.883 1.377.576
Número de Total 5.175.489 551.617 50.238
estabelecimentos Não familiar 807.587 114.202 14.837
agropecuários (Un) Agricultura familiar 4.367.902 437.415 35.401
Ãrea média Total 63,75 59,19 144,13
por (ha) Não familiar 309,18 208,42 395,17
Agricultura familiar 18,37 20,22 38,91
Ãrea dos Total 11.612.227 1.713.511 241.541
estabelecimnetos Não familiar 7.321.986 1.134.056 205.253
agropecuários (ha) Agricultura familiar 4.290.241 579.456 36.252
Número de Total 1.480.243 239.949 11.831
estabelecimentos Não familiar 246.629 49.255 3.895
agropecuários (Un) Agricultura familiar 1.233.614 190.694 7.936
Ãrea média Total 7,84 7,14 20,42
por (ha) Não familiar 29,69 23,02 52,70
Agricultura familiar 3,48 3,04 4,57
Ãrea, número e área média dos estabelecimentos agropecuários por tipo de utilização
Discriminação
Total
Lavouras
permanentes
Fonte: Dados dos Censos Agropecuários MG, FIBGE – 2006.
* Ãrea média: resultado da divisão da área dos estabelecimentos pelo número de estabelecimentos.
Também, é importante lembrar que entre os critérios para a definição da agricultura
familiar, além do tamanho da propriedade, medido em módulos fiscais (quatro na região
sudeste), temos a renda anual obtida e o número de trabalhadores contratados. No caso do
café, como o valor agregado da saca é elevado, poucos hectares de produção (15), supera o
valor de faturamento anual. Ao mesmo tempo, tal atividade demanda muitos trabalhadores,
principalmente, na fase de colheita, o que também exclui os pequenos produtores. Como
consequência, produtores que em outras atividades e/ou regiões são enquadrados como
agricultores familiares, na cafeicultura do Cerrado Mineiro acabam sendo classificados como
agricultores não familiares.
A Tabela 5.4 reforça o argumento de que a participação da agricultura familiar em
lavouras permanentes nos municÃpios que compõem o CACCER é relativamente pequena. No
estado de Minas Gerais, o percentual de agricultores familiares participando da produção de
lavouras permanentes chega a 33,82%, média próxima a brasileira. Essa participação no
Território do Café do Cerrado Mineiro é menor, apenas 15,01%. Quando se verificam os
dados de área total, que abarcam outras atividades, como as lavouras permanentes e a
pecuária, esses percentuais aumentam. Assim, o percentual da área total da agricultura
familiar supera os 19%, inferior a média nacional.
218
TABELA 5.4 Participação percentual da agricultura familiar.
% de área total % do número de % de área total % do número de
da agricultura estabelecimentos da agricultura estabelecimentos
familiar da agricultura familiar familiar da agricultura familiar
Brasil 24,32 84,40 36,95 83,34
Minas Gerais 27,10 79,30 33,82 79,47
Mun. Caccer 19,03 70,47 15,01 67,08
Ãrea total Lavouras permanentes
Fonte: Dados dos Censos Agropecuários MG, FIBGE – 2006.
Analisando o perfil apenas dos cafeicultores, percebe-se que o padrão de produção dos
cafeicultores no Território do Cerrado Mineiro é bastante diversificado, seja em função da
estrutura fundiária, seja pelo perfil de produção e obtenção de renda. A tabela 5.5 exibe dados
que nos permitem realizar uma caracterização das propriedades dos cafeicultores. Nela
podemos perceber que a estrutura de produção dos cafeicultores, a partir dos estratos de área
99
estabelecidos na pesquisa, é relativamente bem distribuÃda, enquanto os considerados grandes
produtores
100
representam 49,27%, os estratos abaixo de 50 ha, médios, pequenos e mini-
produtores ficam com 50,73%.
Entretanto quando consideramos a distribuição da área total das propriedades em que
se pratica a cafeicultura, fica evidente a concentração de terra nos estratos dos grandes
produtores que concentra mais 95% da área total, especialmente o estrato acima de 500 ha,
que ocupa 66,23% da área total das propriedades que possuem lavouras cafeeiras. Os estratos
abaixo de 50 ha, médios, pequenos e mini-produtores ficam com apenas 4,71% da área total.
Assim, o tamanho médio de propriedade dos cafeicultores apresenta grande amplitude,
pois, enquanto o maior estrato tem propriedade média acima de 1.702 ha, o menor estrato tem
propriedade média de 6,39 ha. Mesmo nos estratos de grandes propriedades, há grandes
diferenciações, pois o estrato de 200 ha a 499,9 ha a média de propriedade cai para 286,82 ha
e no segmento de 50 ha a 99,9 ha 72,32 há. No estrato das médias, a média de propriedade
ficou em 31,53 ha.
99
Na atividade cafeeira, os produtores são enquadrados como minifundistas — até dez hectares; pequenos
cafeicultores — de dez a vinte hectares; médios cafeicultores — de 20 a 50 hectares; e grandes cafeicultores
— acima de 50 hectares.
100
Há que se ressaltar que o estrato de tamanho grande é amplo, pois compreende os produtores acima de 50
hectares, no primeiro estrato, entre 50 e 99 hectares, que, em outras atividades são considerados como médios,
inflam o número de grandes cafeicultores, pela grande presença deste tipo de propriedade no território do café.
219
TABELA 5.5 Caracterização das propriedades dos cafeicultores no Cerrado Mineiro.
% de
produtores
distribuição da
área total (%)
Tamanho
médio
% da área
ocupada
com café
Acima de 500 ha 8,09 66,23 1.702,97 27,65
De 200 a 499,9 ha 11,03 15,21 286,82 38,76
De 100 a 199,9 ha 10,66 7,08 138,05 55,11
De 50 a 99,9 ha 19,49 6,78 72,32 62,10
Médias De 20 a 49,9 ha 20,22 3,07 31,53 55,79
Pequenas De 10 a 19,9 ha 19,49 1,30 13,91 67,12
Mini De 0,1 a 9,9 ha 11,03 0,34 6,39 85,08
Total - 100,00 100,00 207,97 35,19
Estrutura da (s) propriedade (s)
Grandes
Categoria
Fonte: Ortega e Jesus (2012).
Ainda é importante observar, com base nos dados da Tabela 5.5, que o percentual de
ocupação das propriedades vai crescendo à medida que o seu tamanho de área vai caindo.
Enquanto no estrato das grandes propriedades, na faixa acima de 500 ha, a ocupação é de
27,65% com lavouras de café, no estrato das minipropriedades o percentual salta para
85,08%, dados que indicam que no caso das propriedades maiores, além da produção de café,
ocorrem outras atividades produtivas, mesmo descontando as áreas de reservas e de
preservação permanente.
Em entrevistas realizadas com os cafeicultores, pôde-se constatar que os produtores de
café do Cerrado Mineiro mantêm uma estrutura de renda diversificada, cerca de 30%
declararam que sua renda vem, exclusivamente, da atividade cafeeira, enquanto 70% mantêm
outras atividades geradoras de renda, tanto atividades agropecuárias como não agropecuárias,
no interior do estabelecimento ou fora dele. Embora haja considerável diversificação de
atividades, de acordo com dados de pesquisa de campo, mais de três quartos dos cafeicultores
têm como fonte de renda principal a produção de café.
Conforme apresentado, a atividade cafeeira no Cerrado Mineiro avançou
aceleradamente adotando inovações tecnológicas, em todas as etapas do processo produtivo.
A intensificação da mecanização do processo produtivo implicou o estreitamento das relações
à montante da atividade agrÃcola, tanto com relação a empresas de máquinas e implementos
como da indústria quÃmica, pois a adoção de inovações mecânicas favorece a adoção de
insumos quÃmicos. De outro lado, a adoção de inovações mecânicas avançou aceleradamente,
provocando transformações nas relações de trabalho, como é o caso da mecanização da
220
colheita, que no caso do café, sempre foi forte demandante de força de trabalho manual e
temporária, particularmente na colheita.
O processo mecanização da atividade cafeeira do Cerrado Mineiro, em um primeiro
momento, disseminou-se como atividade de preparação do solo, plantio e tratos culturais
desde sua implantação na região. Nessas atividades, seu impacto sobre o emprego não foi
negativo. Entretanto, nas últimas duas décadas, à medida que a mecanização avançou na fase
de colheita, essa atividade vem impactando de sobremaneira o emprego temporário, o de
menor qualificação, eliminando milhares de postos de trabalho, e de outro lado, para o
emprego permanente, mais qualificado, como é o caso dos operadores de colhedoras e de
equipamentos, novos postos de trabalho vêm surgindo. Nesse caso, a mecanização da colheita
no território foi acelerada pela prática da terceirização, por empresas e produtores que
possuem colhedoras, o que permite aos pequenos produtores modernizar essa fase da
produção.
De acordo com dados apresentados por Ortega e Jesus (2012), 82,72% dos
cafeicultores do Cerrado Mineiro adotam a colheita mecanizada em suas lavouras, destes
cerca de um terço têm colhedoras próprias, os outros dois terços utilizam colhedoras de
terceiros (empresas e de outros cafeicultores), entre os principais motivos para o avanço da
mecanização estão: redução de custos, agilidade da colheita e redução de pessoal. Os autores
estimam que existam 500 colhedoras em atividade no Cerrado Mineiro, sendo que cada uma
substitui entre 80 e 100 trabalhadores braçais, o que significa que cerca de 40.000 postos de
trabalhos foram eliminados na colheita do café.
Assim sendo, a atividade cafeeira cresceu e consolidou-se no Cerrado Mineiro
espalhando-se por 55 municÃpios, em um processo em que foram implantadas técnicas
modernas de produção, gerando maior produtividade e qualidade, com significativos impactos
socioeconômicos para o território.
4.3 A consolidação de uma articulação territorial no território Café do Cerrado
Mineiro: o capital social constituÃdo desde baixo
Conforme foi destacado, a evolução da atividade cafeeira no Cerrado Mineiro recebeu
grande estÃmulo de polÃticas governamentais: nos assentamentos dirigidos, na pesquisa com
geração de inovações tecnológicas, na assistência técnica, no financiamento e na regulação.
221
Entretanto, com a implantação das polÃticas liberalizantes no Brasil no inÃcio da década de
1990 (conforme foi demonstrado no capÃtulo primeiro), ocorreu a extinção do Instituto
Brasileiro do Café (IBC) e retirada do Brasil dos acordos internacionais do setor cafeeiro, em
um momento em que o setor passava por severa crise, agravada com aumento da oferta
mundial de café que ocorreu com entrada de novos paÃses produtores e com o aumento da
produção dos concorrentes internacionais, possibilitada pelo fim daqueles acordos, o que
provocou queda de preços.
Essa nova realidade incentivou a organização e regulação privada dos cafeicultores do
Cerrado Mineiro, com alguns pioneirismos. Para enfrentar essa nova situação na atividade
cafeeira, na cafeicultura do Cerrado Mineiro foi-se consolidando uma estrutura de governança
que propiciou a concertação social com vistas a reocupar os espaços de intervenção que antes
era ocupado pelo Estado. Uma experiência resultante de uma nova etapa do associativismo
rural no Brasil, em que os agricultores se organizam em função do produto na qual se
especializaram e da região em que atuam. Segundo Ortega (2005b), as organizações
representativas, de caráter especializado por produto, retiram boa parte do protagonismo da
representação polÃtica exercida pelos sindicatos rurais, organizações de caráter unitário.
Nesse sentido, em 1992 foi fundado o CACCER, com o objetivo de valorizar a
cafeicultura do Cerrado Mineiro, beneficiando-se das condições de produção local, que
permite dar ao produto melhor qualidade. Na fase inicial, o CACCER assumiu a
responsabilidade pela articulação das ações estratégicas de comercialização da produção, por
meio de um marketing que consolidou a construção de uma marca: Café do Cerrado, hoje
denominada de Café da Região do Cerrado Mineiro para ser comercializada de forma direta.
Para tanto, além da estratégia comercial, que adotou medidas para realizar transações
diretas, sem intermediários, foi incentivado o uso adequado de tecnologias no processo
produtivo e o fornecimento de um importante suporte técnico para os produtores filiados ao
CACCER bem como as associações que se foram constituindo.
(<http://www.cafedocerrado.org>.).
Essa estratégia de valorizar a produção cafeeira do Cerrado Mineiro por meio da
experiência inovadora de um Conselho teve origem no movimento de associativo por que
passou o território. Em 1984, no municÃpio de Araguari, foi fundada a primeira associação de
cafeicultores do cerrado: a Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA)
(<http://www.aca.com.br>). Logo a seguir, foi fundada a Associação de Apoio aos Produtores
Rurais da Região de São Gotardo (Assogotardo). Segundo Ortega e Jesus (2012), a
Assogotardo teve particular importância no desenvolvimento da cafeicultura do Cerrado
222
Mineiro, em função da implementação PADAP, que atraiu agricultores com experiência na
cafeicultura que fugiam das tradicionais zonas produtoras (São Paulo e Paraná), submetidas
constantemente a geadas, para promover uma nova ocupação do cerrado e se organizaram em
torno dessa associação.
Ainda na década de 1980, no inÃcio do ano de 1987, no municÃpio de PatrocÃnio foi
criada a terceira associação, denominada Associação dos Cafeicultores da Região de
PatrocÃnio (Acarpa) (<http://www.acarpa.com.br>). Essa associação incentivou fortemente a
cafeicultura no municÃpio de PatrocÃnio, tornado-se o maior produtor do estado de Minas
Gerais. Na década de 1990, foram sendo criadas outras associações por toda a região, em
1991, foram constituÃdas a Associação dos Cafeicultores da região de Carmo do ParanaÃba
(ASSOCAFÉ), a Associação dos Cafeicultores da região de Monte Carmelo (AMOCA), a
Associação dos Cafeicultores de Coromandel (ASSOCORÓ)
101
. As últimas associações
criadas na região foram a Associação dos Cafeicultores de Campos Altos e Região (ACCAR),
em 1993; a Associação dos Cafeicultores do Nordeste Mineiro (ACANOR), em 1997; e a
Associação dos Cafeicultores de Sacramento (ACASA), em 1998. Tanto a ACCAR como a
ACASA, não estão mais filiadas à Federação dos Cafeicultores da Região do Cerrado. Nos
anos 2000, foi criada a Associação dos Pequenos Produtores do Cerrado, cuja sede fica em
PatrocÃnio e conta com filiados de vários municÃpios.
Todas as associações são regidas por estatutos, possuem sede e estrutura funcional
para assessoramento técnico, polÃtico e jurÃdico junto aos sócios, embora algumas tenham
maior destaque. Normalmente, sua gestão é composta por cafeicultores sócios, que constituem
a assembleia geral, e de cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Diretor e do Conselho
Fiscal.
É no contexto de consolidação das associações que foi criado o CACCER. Esse
Conselho começou a ser gestado em julho de 1991, quando a Acarpa realizou no municÃpio de
PatrocÃnio, o 1º Seminário Sobre a Cafeicultura na Região dos Cerrados. Os temas discutidos,
durante três dias, ademais dos referentes à cafeicultura do Cerrado Mineiro, estendeu-se aos
aspectos da cafeicultura nacional. Naquele momento, e em face do já elevado número de
associações de cafeicultores da região e da crise que o setor enfrentava, começou-se a discutir
a possibilidade da constituição de uma entidade que congregasse os cafeicultores do Cerrado
em uma única organização.
101
A Assocoró enfrentou crises no inicio dos anos 2000 e foi extinta.
223
Foi em julho de 1992, em uma reunião dos presidentes de sete Associações existentes
até aquele momento, que criou-se o CACCER (Conselho das Associações dos Cafeicultores
do Cerrado). Posteriormente, foi criada a denominação de origem com o nome Café do
Cerrado, registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Também foi
estabelecido que o financiamento para o CACCER é feito a partir da contribuição mensal das
Associações integrantes e da cobrança pelos certificados de denominação de origem emitidos.
Mais recentemente, tem sido implementadas parcerias com as torrefadoras que processam o
“Café do Cerradoâ€, que para comercializarem o produto pagam R$0,10 por quilo
comercializado ao CACCER. Os recursos gerados, assim como ocorre com as Associações,
são fiscalizados por um Conselho Fiscal.
Inicialmente, entre as atividades desenvolvidas pelo CACCER merecem destaque:
i) o Conselho realiza, por meio da instituição do “Certificado de Origemâ€, o controle
de qualidade de seu produto a partir da criação e registro da marca Café do Cerrado (Região
do Cerrado Mineiro),
ii) celebra de convênios com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de
pesquisa, assistência técnica e assessoria para a concessão do certificado de qualidade;
iii) atua na formação de infraestrutura comercial, com a construção de armazéns
próprios e busca de condições especiais para a utilização de armazéns públicos, integrando
assim os produtores ao sistema de mercado eletrônico do café;
iv) atua na promoção do produto por meio de campanhas de incentivo ao consumo de
café de qualidade. Essa ação, além da publicidade, inclui a facilidade de venda de máquinas
de café expresso, treinamento dos funcionários de bares e restaurante e garantia do
suprimento do produto;
v) instalação e manutenção de terminais de acompanhamento on line das Bolsas das
Mercadorias;
vi) especialização de seus técnicos quanto as regras dos mercados de alta qualidade,
participação na “Speciality Cofee Association†e de outros eventos anuais, especialmente
àqueles internacionais;
vii) organização de Seminários Anuais, para os cafeicultores;
viii) formação de dirigentes e cafeicultores.
Entre essas atividades do CACCER, uma ação importante para a consolidação de
instituições locais e fortalecimento dos cafeicultores ocorreu com a compra, em 1993, de um
armazém em PatrocÃnio, em sistema de condomÃnio, para armazenagem e comercialização da
produção em que os agricultores adquiriram quotas-partes. Com várias expansões, atualmente,
224
o armazém possui capacidade de armazenagem superior a 600.000 sacos de café beneficiado,
maquinário de benefÃcio e de padronização eletrônica da mais alta tecnologia
102
. Com o
propósito de garantir os direitos dos pequenos e médios cafeicultores, foi previsto um limite
máximo de 10 quotas-partes para cada cafeicultor. Para administrar o condomÃnio foi criada a
Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado - PatrocÃnio Ltda., a COOCACER PatrocÃnio.
Em 1994 a ACA viabilizou a compra em Araguari de outro armazém nos mesmos
moldes do criado em PatrocÃnio. Surgiu, assim, a COOCACCER Araguari. Atualmente
existem mais duas cooperativas consolidando a estrutura regional para estocagem e
comercialização do café do Cerrado Mineiro, localizadas nos municÃpios de Carmo do
ParanaÃba e Monte Carmelo, operacionalizadas a partir das normas do CACCER. Além desses
armazéns criados pelos próprios cafeicultores, outros armazéns ligados a cooperativas locais
também estão filiados ao CACCER para armazenagem e comercialização, como ocorre com a
COAGRIL em UnaÃ, a CAPAL em Araxá, a COOPA em PatrocÃnio, a COPERMONTE em
Monte Carmelo e a CARPEC em Carmo do ParanaÃba.
Todo esse sistema de armazenamento veio de encontro à necessidade de criar
condições para atender não somente a demanda interna, mas também a externa. Para tanto, foi
criada a Central de Cooperativas dos Cafeicultores do Cerrado (EXPOCACCER) para
operacionalizar a comercialização de suas cooperativas próprias e filiadas, realizadas a partir
do Armazém de PatrocÃnio. Posteriormente, foi criado um Consórcio de Exportação por meio
dos cafeicultores, o que proporciona maior agilidade do processo de informação dos preços
aos clientes internacionais, viabilizando dessa maneira maior giro dos estoques. Entretanto,
essas entidades, diferentemente das Associações que tem caráter polÃtico, funcionam como
cooperativas e, portanto, seu financiamento dá-se por meio da distribuição dos custos entre
seus cooperados.
Nessa mesma linha de defesa dos interesses dos cafeicultores, em 1999 foi criada a
FUNDACCER – Fundação de Desenvolvimento do Café do Cerrado, com sede em PatrocÃnio
e missão de estabelecer linhas de pesquisa para a produção, identificação e aplicação de cafés
especiais, notadamente o Café do Cerrado. Para tanto, foram estabelecidas alianças com
universidades brasileiras e centros de pesquisa públicos e privados, além de manter convênio
com renomadas instituições internacionais (<http://www.acarpa.com.br>).
102
As selecionadoras eletrônicas têm capacidade para processar mais de 4.000 sacas de café por dia e
possibilitam a separação final precisa dos grãos, de acordo com critérios de qualidade desejados.
(<http://www.expocaccer.com.br).
225
A FUNDACCER é a mantenedora do CEC – Centro de Excelência do Café do
Cerrado, com o objetivo de “proporcionar a constante elevação dos padrões tecnológicos da
cultura cafeeira na região do Cerrado Mineiro†promovendo a troca permanente de
experiências com técnicos e especialistas de diversas regiões produtoras de café, realizando
cursos e eventos em sua sede, localizada em PatrocÃnio, em uma área construÃda de 2.000
metros quadrados, instalado na Fazenda Experimental da EPAMIG que desenvolve pesquisas
para a atividade cafeeira (<http://www.acarpa.com.br>).
Com toda essa estrutura, e incentivando provadores de vários paÃses a conhecerem seu
produto, os cafeicultores do Cerrado Mineiro passaram a exportar diretamente seus produtos,
cuja denominação de origem Café da Região do Cerrado Mineiro possui nove padrões
diferentes, desde a bebida mais mole até a mais dura. Sua qualidade vem conquistando espaço
no mercado internacional, sendo laureada, inclusive pela Illycafé, a maior torrefação italiana,
com o primeiro prêmio de melhor qualidade entre os produtores nacionais.
De acordo com Ortega e Jesus (2012), seja pelas questões de conquista de espaço
polÃtico, seja por demandas especÃficas que existiam em virtude de sua atividade agrÃcola, os
cafeicultores da região do Cerrado Mineiro buscaram uma nova forma de associativismo e
criaram um novo Conselho, o CACCER, com objetivos que abarcam a representação dos
interesses dos cafeicultores da região nos nÃveis polÃticos, comerciais, sociais, de marketing e
pesquisa.
O Mapa 5.1 apresenta, atualmente, a localização territorial das associações e
cooperativas que congregam os 55 municÃpios do Cerrado Mineiro em Minas Gerais
delimitando sua área. Na parte cinza da figura, tem-se o mapa do Brasil, com a localização de
Minas Gerais na parte mais escura. Sobreposto a esse Estado, o território de café do Cerrado
com as instituições que constituem o CACCER. Cada sigla com a respectiva cor representa
uma associação ou cooperativa e os municÃpios pertencentes a ela, ou seja, cada entidade tem
atuação regional, assim: a ACA reúne seis municÃpios; a ACANOR reúne nove municÃpios;
Acarpa reúne seis municÃpios; AMOCA reúne nove municÃpios; ASSOCAFÉ reúne nove
municÃpios; Assogotardo reúne cinco municÃpios; CAPAL (Cooperativa Agropecuária de
Araxá), reúne sete municÃpios e CAPECAL (Cooperativa Agropecuária de Campos Altos),
reúne seis municÃpios.
Como resultado da organização dos produtores de café no Cerrado Mineiro, o
CACCER obteve a demarcação geográfica de sua área de produção e registrou a marca Café
226
do Cerrado
103
para identificar a produção regional delimitada pela área de atuação dessas
associações e cooperativas.
MAPA 5.1 Localização das associações dos cafeicultores na região do Cerrado Mineiro
Fonte: Café do Cerrado. DisponÃvel em <http://www.cafedocerrado.org>. Acesso em março de 2011.
A marca Café do Cerrado foi a primeira do PaÃs a ser identificada como região
produtora de café demarcada com a indicação geográfica. Ela foi reconhecida, primeiramente,
pelo Governo de Minas Gerais pelo Decreto Nº 165/95 do IMA, em abril de 1995, que
delimitou as regiões produtoras de café do estado de Minas Gerais para a instituição do
certificado de origem. Em 1998, de acordo com o Registro Nº 481.05.478, o CACCER foi
credenciado pelo Governo de Minas Gerais, por intermédio do IMA, como certificador de
origem e qualidade de café, tornando-se a primeira entidade certificadora oficial de café do
PaÃs. Na sequência, também de maneira pioneira na cafeicultura nacional, o CACCER obteve
a indicação de procedência reconhecida pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade
Industrial), pelo número: IG 990001 de 14/04/2005, processo que foi depositado em 1999.
De acordo com informação do próprio CACCER, o Cerrado Mineiro produz um café
com caracterÃsticas bastante particulares, pois é uma das raras regiões do mundo a produzir
103
A marca Café do Cerrado voltou a ser propriedade do CACCER em 2010. A entidade havia perdido os diretos
de uso da marca na União Européia para uma empresa distribuidora da Espanha, que registrou o nome que
havia sido contratada pelo CACCER como revendedora. Depois de um ano e meio de negociações, o
CACCER pagou 30 mil euros para obter o registro da marca.
(http:///www.cafedocerrado.org>./?p=noticiaseid=27>. Acesso em 25/set/2009)
227
cafés naturais, ou seja, um produto seco com casca, o que lhe confere uma qualidade de
bebida superior. Isso se deve, em grande parte, ao inverno extremamente seco e com
temperaturas amenas, coincidindo com o perÃodo de colheita do café. As caracterÃsticas
básicas da bebida do Café do Cerrado são: aroma intenso, com notas variando entre caramelo
e nozes, acidez delicada, predominantemente, cÃtrica, corpo variando de mediano a
encorpado, sabor adocicado e achocolatado intenso e finalização de longa duração
(<http://www.cafedocerrado.com.br>).
Com a consolidação dessas instituições, associações e cooperativas e da marca, a
defesa em torno dos interesses dos cafeicultores foram-se consolidando e se reorganizando.
Nos últimos anos da década passada estabeleceu-se um debate no seio do CACCER quanto
aos nomes da indicação geográfica de procedência e o próprio nome da instituição. Fruto
desse debate venceram as posições que reivindicavam mudanças na denominação CACCER,
que foi renomeado como Federação dos Cafeicultores do Cerado, e a indicação de
procedência passou a ser denominada de Café da Região do Cerrado Mineiro.
A nova denominação de Federação foi uma decisão para eliminar confusões
nominativas que surgiram em função da existência das nomenclaturas de outras entidades no
sistema com nomes terminados em “cerâ€: EXPOCACCER, COCACCER e FUNDACCER.
Enquanto a mudança na denominação da indicação de procedência deveu-se a nova estratégia
de marketing que visava caracterizar melhor a marca à região produtora de café.
Essa mudança de nome não implicou modificações nas funções ou na estrutura, a
Federação dos Cafeicultores do Cerrado continua sendo um Conselho Normativo e
Regulador, pois seu principal papel é gerir a Indicação Geográfica Café da Região do Cerrado
Mineiro. Segundo lideranças do setor, resumidamente, o papel da Federação é representar,
promover e controlar a IG Cerrado Mineiro.
Para tanto, a Federação é dirigida por dois conselhos internos. O primeiro é o
Conselho Administrativo, formado pelos presidentes de cada uma das nove cooperativas
filiadas e sete associações, responsável por deliberar e aprovar as ações e orçamento da
Federação. O segundo é o Conselho Normativo, formado por técnicos e diretores, responsável
por desenvolver e direcionar as normas de uso da IG Cerrado Mineiro.
Logo, a Federação dos Cafeicultores do Cerrado é gestora e mantenedora da marca e
vem mantendo convênios com instituições nacionais e internacionais com o objetivo de criar
programas de capacitação para os cafeicultores do Cerrado para atender as exigências de
distintas certificações, além da concedida pela própria entidade. Assim, a Federação dos
Cafeicultores do Cerrado representa sete associações e nove cooperativas filiadas,
228
consolidado as atividades em torno da cultura do café nos 55 municÃpios que forma o
território, área destacada no Mapa 5.1.
Conclui-se que esse surgimento de formas associativas entre os agricultores de café do
Cerrado Mineiro vem confirmar as teses defendidas por Moyano (1988) e utilizadas por
Ortega (1995), de que o processo de desenvolvimento do capitalismo na agricultura levou a
um processo de especialização, contribuindo para a criação de entidades representativas
especializadas, as chamadas Organizações Por Produto, com o fim de canalizar reivindicações
de coletivos especÃficos de agricultores, no caso, dos cafeicultores. Assim, as antigas
entidades de caráter unitário vão perdendo a hegemonia para as entidades de caráter
especÃfico.
Entretanto, a caracterÃstica representativa, ou polÃtica, dessas organizações não é
suficiente para encaminhar todas as demandas daqueles coletivos, ainda que especÃficas.
Ganham força assim, incentivadas pelas próprias organizações reivindicativas, formas
associativas de caráter econômico, como é o caso de cooperativas, das associações e da
federação, que surgiram no território do Café do Cerrado Mineiro.
Por último, todo esse processo de especialização da representação, e a intensificação
dos vÃnculos com setores industriais especÃficos, favorece o surgimento de espaços de
concertação entre agricultura e indústria, que em uma fase de desregulamentação como a
vivida após os anos de 1990, facilita a elaboração, gestão e fiscalização de toda a cadeia
produtiva. Em uma palavra, surgem organizações interprofissionais por cadeia produtiva.
O surgimento da estrutura de governança representada pelo CACCER e hoje,
consolidada pela Federação, somente foi possÃvel, depois de uma intensa proliferação das
Associações de Cafeicultores no Cerrado Mineiro, que apresentava dificuldades para canalizar
os interesses especÃficos dos cafeicultores, o que levou à criação das cooperativas e do
CACCER.
4.4 Principais resultados obtidos pela articulação social consolidada no território Café
do Cerrado Mineiro
Ao enumerar os principais resultados da articulação social que se foi consolidando ao
longo de mais duas décadas no território café do Cerrado Mineiro, faz-se necessário partir da
própria consolidação da estrutura de organização representativa construÃda pelas lideranças
229
dos cafeicultores, a começar pelas Associações, sete no total, com o objetivo estatutário de
representar e defender os cafeicultores. Tomando como paramento o estatuto da Acarpa, são
dezessete objetivos básicos que a instituição deve cumprir junto aos associados, para
representar e defender os cafeicultores (ACARPA, 2007). A Acarpa, uma das associações
mais consolidadas, oferece quase 40 serviços a seus sócios, desde os mais variados convênios
(saúde, Ministério da Agricultura, entre outros), passando por assessoria trabalhista e jurÃdica,
divulgação e promoção de eventos na área, assessoria para as diversas linhas de créditos (para
o café e outras culturas), assessoria nas áreas ambientais e de certificação, entre outras
atividades que beneficiam o cafeicultor.
A consolidação da estrutura de armazenagem e comercialização (nacional e
internacional) permite maior segurança para os cafeicultores estocarem seus cafés, receber
apoio e serviços com foco na melhor comercialização possÃvel. Somados, as nove
cooperativas filadas à Federação dos Cafeicultores do Cerrado oferecem serviços para estocar
mais de dois milhões de sacas de café.
A criação da FUNDACER e do Centro de Excelência do Café tem como objetivo
qualificar trabalhadores e profissionais diretamente ligados à produção, desde a mão de obra
de trabalhadores mais simples do campo, aos administradores e agrônomos, além de realizar
pesquisas na área de qualidade de bebida relacionada a variedades de plantas, clima, manejo,
solo e altitude, e treinamento de profissionais de classificação e baristas.
Outros resultados que podem ser apontados são os seminários formativos, como o
realizado pela Acarpa com foco na cafeicultura de um modo geral, realizando a sua 20ª edição
em 2012, atraindo cafeicultores, fornecedores, pesquisadores, formuladores de polÃticas de
âmbito nacional, realizando debates, palestras e comércio em geral, com objetivo de fortalecer
a cafeicultura regional. Também merece destaque o seminário de denominado de Fenicafé,
promovido pela ACA em Araguari, com foco na cafeicultura irrigada, o evento está em sua
18ª edição, além de outros seminários realizados pelas outras associações.
Por fim, a criação e consolidação de um Conselho/instituição que congrega as
associações, cooperativas, a FUNDACER e CEC, denominado primeiramente CACCER, e
depois de Federação dos Cafeicultores do Cerrado. A partir dessa consolidação, um dos
principais resultados da organização dos produtores de café no Cerrado Mineiro foi a
conquista da demarcação geográfica de sua área, por meio da Indicação de Procedência, que
inicialmente, foi denominada de Café do Cerrado para identificar a produção regional. Em
2011, essa marca foi mudada para adequar melhor à sua localização geográfica, e passou a
chamar-se Café da Região do Cerrado Mineiro.
230
A Federação, buscando consolidar a marca Café da Região do Cerrado Mineiro,
depositou, no fim de 2010, no INPI processo para conquistar a Denominação de Origem
(DO), o que requer provar que o café do território é um produto único, que não pode ser
obtido em outro local e que há influência social, econômica e cultural da região na sua
produção. O processo foi publicado no fim de 2011 e aguarda a concessão do registro. Para
além de utilizar a IG/DO como um instrumento de marketing sua conquista visa a criar um
mecanismo de proteção contra a concorrência por parte de produtos de baixo padrão de
qualidade.
Para consolidar o café produzido no território, a Federação dos Cafeicultores do
Cerrado é a gestora e mantenedora da marca, o que exige manter convênios com instituições
nacionais e internacionais para certificar o café produzido. Para tanto, foi necessário criar
programas de capacitação para os cafeicultores do Cerrado para atender as exigências de
distintas certificações. Assim, a entidade foi credenciada pelo Governo de Minas Gerais, em
1998, por intermédio do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), como certificador de
origem e qualidade de café. Ao mesmo tempo, conquistou certificado relevante junto a SCAA
(Associação Americana de Cafés Especiais), a mais importante entidade certificadora desse
gênero no mundo e, desde 2002, vem utilizando a metodologia da SCAA.
Com essa metodologia, que inclui o uso de um sistema de código de barras de logÃstica
no certificado e a costura de um selo de garantia na saca de café, os compradores desse
produto podem verificar a idoneidade do produto, bem como obter maiores informações sobre
o sistema de produção utilizado. Para tanto, foi criado um sistema de georreferenciamento,
com banco de dados das propriedades certificadas, garantindo, assim, a origem e a segurança
alimentar.
O trabalho em torno da certificação e da consolidação da marca é gerido de forma
sistemática e responsável, o que levou a Federação a ser reconhecida pela OIC (Organização
Internacional do Café) como a entidade Certificadora de Origem, para o território demarcado
como Café da Região do Cerrado Mineiro. A entidade está credenciada junto ao Centro de
Comércio de Café de Minas Gerais, representante legal do CECAFÉ (Conselho dos
Exportadores de Café Verde do Brasil).
Portanto, o foco da Federação dos Cafeicultores do Cerrado está dirigido ao
desenvolvimento de um sistema de certificação capaz de demonstrar os seguintes princÃpios:
garantia de origem, de qualidade, de idoneidade do modelo da produção e de rastreabilidade.
Uma vez que o rastreamento é fundamental nos mercados mais exigentes, como o Japão e a
Europa.
231
De acordo com análise de Ortega e Jesus (2012, p. 116), pode se concluir que as
instituições representativas dos cafeicultores vêm consolidando seu papel de defender os
interesses do setor, pois é elevado o grau de filiação dos cafeicultores junto às organizações
representativas, tanto as de caráter polÃtico, como as de caráter econômico. Segundo dados
apresentados por Ortega e Jesus (2012), 95% dos cafeicultores estão filiados a, pelo menos,
um tipo de organização, muitos “deles são multiafiliados, ou seja, boa parte deles são filiados
ao sindicato, a alguma associação representativa de cafeicultores e, ainda, a uma das
cooperativas constituÃdas pelo CACCERâ€.
Os cafeicultores reconhecem a importância do trabalho desempenhado pelas entidades
representativas no território café do cerrado, especialmente aqueles que conhecem o trabalho
das lideranças para a construção da marca Café da Região do Cerrado Mineiro, com uma
avaliação positiva, e participam ativamente de eventos realizados pelas entidades do setor
(ORTEGA; JESUS, 2012).
A consolidação do território e da marca Café da Região do Cerrado Mineiro tem
permitido ganhos em termos de valorização do produto e de maior inserção nos mercados
nacionais e internacionais, o que tem beneficiado o conjunto de cafeicultores, mesmo aqueles
que não estão filiados, pois os efeitos positivos não podem ser dissociados, o que permite
afirmar que os ganhos são todos do território. Entretanto, aqueles produtores que conseguem
aplicar todas as regras da certificação podem obter resultados mais favoráveis. O café
produzido no cerrado é destinado aos principais centros consumidores do mundo, exportando
80% da produção. Os principais mercados são Estados Unidos, União Europeia (Espanha,
Itália, Inglaterra e França), Japão e Coreia.
Portanto, a análise do Território Café do Cerrado em Minas Gerais, permite concluir
que existe uma identidade territorial, uma ideia-guia em torno de um produto com
caracterÃsticas únicas, diferentes de cafés de outras áreas produtivas; que foi construÃdo um
arranjo produtivo territorial rural, bastante institucionalizado, com objetivo de fortalecer o
café nos mercados nacional e global, buscando o caminho da Indicação Geográfica e da
certificação de origem, uma estratégia que pode ser analisada por meio do uso do aporte
teórico do desenvolvimento territorial.
Assim, a construção da marca Café da Região do Cerrado Mineiro viabilizou a
consolidação de um Território constituÃdo de forma autônoma, que se deu a partir da criação e
da aglutinação de entidades representativas polÃtica e econômica dos cafeicultores e que vem
consolidando sua posição perante o mercado mundial de cafés.
232
6. Análise comparativa dentre os territórios selecionados.
“Nem tudo que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser
modificado até que seja enfrentado†(Albert Einstein).
6.1 Introdução
O objetivo desse capÃtulo é o de realizar uma análise comparativa entre os territórios
analisados ao longo dos últimos três capÃtulos, entre o Brasil e a Espanha. Para tanto, esses
territórios foram divididos em dois grupos. No primeiro, estão os territórios constituÃdos
autonomamente, no caso do Brasil, o Território Café do Cerrado Mineiro e, no caso espanhol,
o Território Los Pedroches. No segundo grupo estão os territórios induzidos por polÃticas
públicas, no caso brasileiro o Território Noroeste de Minas e no caso espanhol os Territórios
Medio Guadalquivir e Guadajoz y Campiña Este de Córdoba.
Essa comparação só foi possÃvel graças ao envolvimento direto com os territórios e de
execução de uma metodologia de pesquisa que envolveu pesquisa qualitativa, com aplicação
de questionários e análise de documentos, e pesquisa quantitativa, com coleta de dados
primários e secundários e a realização da “pesquisa-açãoâ€. A metodologia completa está
descrita logo na introdução da tese.
Essa análise comparativa visa a trazer novos elementos que possam aprimorar e
corrigir rotas da polÃtica de desenvolvimento territorial executada no Brasil, para a promoção
do desenvolvimento territorial rural. Para tanto, foram eleitas doze dimensões para melhor
sistematizar a comparação que está resumida no Quadro 9.1 (Anexos), apresentadas na
seguinte ordem: 1) Forma de delimitação territorial; 2) Estrutura fÃsica e infraestrutura
territorial e consolidação do território; 3) Estrutura Institucional; 4) Arranjos horizontais e a
participação social; 5) Participação do Poder público; 6) Forma de interação entre poder
público e sociedade civil; 7) Programas de desenvolvimento territorial (Planejamento); 8)
Financiamento para a gestão social; 9) Financiamento de projetos para o desenvolvimento
territorial; 10) Existência de cadeias produtivas ligadas a Ideia Guia; 11) Projetos
apoiados/resultados e 12) Capacidade de superar o perfil agrarista dos projetos. Ao eleger esse
conjunto de dimensões, o objetivo foi o de analisar variáveis que são apontadas como
importantes para o sucesso das experiências territoriais rurais.
233
Assim sendo, esse capÃtulo está dividido em apenas duas seções. A primeira é essa
breve introdução. A segunda analisa cada uma das doze dimensões eleitas para comparação.
Enquanto o balanço da análise dessas doze dimensões foi realizado nas conclusões para evitar
repetições.
6.2 Análise das variáveis de comparação dos territórios
6.2.1Forma de delimitação territorial
A primeira diferença que encontramos na delimitação territorial deve-se à sua origem
por estar associada à indução de polÃtica pública ou constituÃdo autonomamente pela
sociedade territorial. Ademais dessa diferenciação, há que se reconhecer na consolidação de
um território, diferenças em virtude de critérios técnicos, econômicos, polÃticos e de formação
histórica, cultural e social.
Os territórios constituÃdos autonomamente analisados nessa tese foram os Territórios
do Café do Cerrado Mineiro (Brasil) e o Território Los Pedroches, localizado na Comunidade
autonômica de Andaluzia na Espanha (Quadro 9.1, Anexos). A delimitação do Território Café
do Cerrado Mineiro foi uma demanda do setor, capitaneada pelas associações dos
cafeicultores que buscavam a defesa polÃtica do setor, maior reconhecimento nacional e
internacional por seu produto, bem como maior agregação de valor. Assim, ao seguir critérios
técnicos e econômicos, ou seja, ao seguirem as regras para conquistar a Indicação Geográfica
de Procedência (IGP), delimitaram o território, etapa que avança para conquistar a
Denominação de Origem o que consolida ainda mais o território, agregando outros critérios,
como o polÃtico, cultural e social. Nesse processo foi necessário aglutinar os municÃpios do
Cerrado Mineiro que produzissem café em um determinado padrão que se encontra
delimitado a um tipo de clima e altitude, já apresentado no capÃtulo quinto.
Por sua vez, no Território Espanhol Los Pedroches a delimitação também foi-se
efetuando a partir de uma demanda local, a partir da consolidação das atividades da
cooperativa COVAP (Cooperativa del Valle de Los Pedroches), que aglutinou produtores de
vários municÃpios do Vale Los Pedroches em torno da Cadeia do Leite bovino e caprino e da
criação de outros animais para corte. Junto a essa cooperativa, outros atores sociais foram
234
surgindo, como as associações de prefeitos, associações de empresários locais, agências de
desenvolvimento e outras cooperativas regionais que atuavam e defendiam o Vale. Esse
conjunto de instituições consolidou um bom nÃvel de capital social que se articulou e
demandou a implementação do Programa LEADER, na sua segunda fase para os municÃpios
do Vale Los Pedroches. Deste modo, delimitou-se um território que estava se consolidando de
forma autônoma, respeitado a sua formação histórica, cultural e social dentre outros
elementos.
Por sua vez, os territórios analisados nessa tese, e que foram induzidos por polÃticas
públicas são os seguintes: no caso brasileiro o Território Noroeste de Minas e no caso
espanhol os Territórios Medio Guadalquivir e Guadajoz y Campiña Este de Córdoba.
No caso do Território Noroeste de Minas, a sua delimitação se deu por um recorte
definido desde cima, pelo Governo Federal sem participação da sociedade civil ou do poder
público local. Na delimitação, foram utilizados critérios técnicos ao reunir um conjunto de
municÃpios próximos e que aglutinavam determinadas caracterÃsticas econômicas e sociais,
como o elevado número de agricultores familiares e assentados de reforma agrária, aliado a
presença de municÃpios com baixo IDH. A partir dessa delimitação, coube à sociedade civil
em conjunto com o poder público local, buscar ações para consolidar o “novo†espaço criado
que não interagia no todo previamente.
Nos dois territórios espanhóis analisados e que foram induzidos por polÃticas públicas,
as suas respectivas delimitações seguiram os critérios e orientações gerais da polÃtica de
Desenvolvimento Rural realizada na Europa. Entretanto, o recorte não se deu de cima para
baixo, ele foi definido pela sociedade civil e pelo poder público local, seguindo orientações
gerais dos programas de Desenvolvimento Rural. No Território Médio Guadalquivir foram
alguns prefeitos que, observando os resultados dos programas LEADER e PRODER para
municÃpios próximos, buscaram reunir entidades locais para pleitear participação no programa
de Desenvolvimento Rural que o Governo da Comunidade Autônoma de Andaluzia estava
implantando, o que levou à criação do território. O Território Gaudajoz y Campiña Este de
Córdoba seguiu o mesmo modelo, sua delimitação se deu no processo de dinamização para a
organização do território incentivado pelo programa PRODER em que o poder público local,
empresários e entidades da sociedade civil se articularam e criaram o GDR Guadajoz y
Campiña Este de Córdoba.
Portanto, conforme pôde ser observado, nos territórios analisados existiram quatro
tipos de delimitação territorial, cada um com seu conjunto de critérios que levaram à sua
formatação, cujos resultados finais são diferentes entre si, conforme será apresentado a seguir.
235
6.2.2 Estrutura fÃsica e infraestrutura territorial e consolidação do território
Como os territórios analisados se originaram de diferentes situações, houve impactos
diferenciados na estrutura fÃsica de formação, na infraestrutura territorial e na própria
consolidação o que vem afetando diretamente os resultados finais.
No território Café do Cerrado, a sua delimitação em termos de área, está aberta,
podendo crescer ou mesmo regredir, pois a sua área é definida pela área produtiva e pelo
trabalho das lideranças e instituições que estão à frente do processo de certificação da área
que compõe a IGP. Na consolidação da IGP e na busca pela conquista da Denominação de
Origem, várias lideranças e instituições com suas equipes reforçam a consolidação territorial,
ao trabalhar projetos e ações que compreende toda a área produtiva e instituições ligadas Ã
cafeicultura.
Por tudo isso, conforme foi demonstrado no capÃtulo quinto, o território reúne 55
municÃpios, com uma extensão de 112.326,90 km
2
equivale a pouco mais de 11,2 milhões de
hectares e população de 2.093.319 habitantes. Atualmente, a área produtiva é superior a
170.000 hectares, com tendência de crescimento. No cenário de crescimento, novas áreas e
novos municÃpios que possuem condições de produzir o café com as mesmas caracterÃsticas
podem ser incorporados, ampliando o tamanho do território.
As instituições e lideranças do setor que estão à frente desse território têm construÃdo
uma boa e ampla infraestrutura para a gestão territorial. De tal modo, a Federação dos
Cafeicultores do Cerrado que tem como ação principal representar, promover, gerir e
controlar a Indicação Geográfica de procedência do Café da Região do Cerrado, em conjunto
com outras instituições, possui sede própria, mobiliário, equipamentos, recursos humanos e
financeiros para consolidar o território demarcado.
No Território Los Pedroches a delimitação foi constituÃda a partir da consolidação de
uma experiência produtiva local, iniciada pela Cooperativa COVAP em conjunto com outros
atores sociais de atuação local e regional, consolidando um território relativamente fechado
em si e que tem na produção agropecuária a principal atividade econômica. Sendo assim, no
momento em que a polÃtica de desenvolvimento rural europeia estava sendo executada por
meio do programa LEADER, as lideranças locais buscaram meios para inserir-se no
programa, o que propiciou maior consolidação do território que estava em processo de
formação.
236
Nesse processo, conforme foi demonstrado no capÃtulo terceiro, no Território Los
Pedroches foram reunidos dezessete municÃpios com extensão total de 3.612,40 km
2
, o que
equivale a pouco mais de 361 mil hectares e população de 56.237 habitantes. O Território
conta com apoio do poder público local, de recursos da comunidade autônoma de Andaluzia e
da União Europeia o que possibilitou ao GDR local constituir uma boa infraestrutura fÃsica
para a gestão territorial, com sede própria, mobiliários e equipamentos para o trabalho da
equipe, cuja sede está localizada no municÃpio de Dos Torres, no centro do território.
Enquanto isso, no Território Noroeste de Minas, o recorte que foi imposto de cima
para baixo não foi capaz de gerar a aglutinação necessária para que todos os municÃpios
participem de um projeto comum de desenvolvimento rural. A participação mais ativa dos
membros está concentrada em apenas 50% dos municÃpios definidos. Na configuração da
polÃtica de desenvolvimento rural esse território reúne 22 municÃpios com uma grande
extensão territorial, são 60.906,30 km
2
, o que equivale a pouco mais de seis milhões de
hectares e população de 313.534 habitantes, conforme está demonstrado no capÃtulo quarto.
Com falta de apoio do poder público e de entidades locais, a gestão do território se dá
a partir de uma sala com poucos móveis cedidos por uma instituição local, que é parceira do
território, o que gera falta infraestrutura fÃsica e falta equipamentos para uma melhor gestão.
Para se ter uma noção da dificuldade, para qualquer reunião em que se aglomere uma dezena
de pessoas, é preciso pedir uma sala emprestada a uma instituição parceira do território pois a
sala disponÃvel é pequena.
A débil infraestrutura geral se deve ao baixo volume de recursos financeiros
disponibilizados pela SDT/MDA, pelo baixo apoio do poder público estadual e municipal
local, e também em função da grande fragilidade financeira e do pouco envolvimento das
instituições membros do colegiado
104
. Situação que impacta o resultado final.
Nos outros dois territórios espanhóis induzidos pelas polÃticas públicas, as orientações
gerais para constituição dos respectivos territórios e o modo pelo qual se deu a articulação
local permitiram a incorporação de representantes de todos os municÃpios. Considerando os
dados apresentados no capÃtulo 3, o Território Médio Guadalquivir reúne treze municÃpios
com área total de 1.161,20 km
2
, o que equivale a pouco mais de 116.000 hectares e cuja
população chega a 97.112 habitantes. Já o território Guadajoz e Campiña Este de Córdoba
104
A maior parte das intuições que compõem o Colegiado Territorial possui baixo poder de arrecadação
financeira, como é o caso dos Sindicatos dos Trabalhadores rurais, das associações de assentamentos e outras
associações da sociedade civil local e se envolvem pouco com o desenvolvimento territorial a partir das ações
do colegiado, como afirmaram diversos entrevistados.
237
reúne apenas cinco municÃpios com área total de 727,5 km
2
equivalente a 72.750 hectares e
população de apenas 39.661 habitantes.
Da mesma forma que ocorreu no Território Los Pedroches, ambos possuem boa
infraestrutura para a gestão territorial, pois contam com o apoio do poder público local, de
recursos da comunidade autônoma de Andaluzia e da União Europeia, o que possibilitou aos
dois GDR locais constituÃrem boa infraestrutura fÃsica para a gestão territorial, com sede
própria, mobiliários e equipamentos para o trabalho da equipe.
Portanto, a estrutura fÃsica entre os territórios analisados é muito diferenciada. Na
polÃtica europeia, a delimitação do território zona significa aplicar “a polÃtica em causa de um
território pequeno, homogêneo e socialmente coerente, frequentemente caracterizado por
tradições comuns, uma entidade local e um sentimento de pertença ou por necessidades e
expectativas comuns†(COMISSÃO EUROPEIA, 2006:08).
Nessa lógica, os territórios Espanhóis seguem regras e critérios (como número de
habitantes, número de municÃpios e tamanho máximo) para delimitar o território, facilitar a
coesão social e respeitar a história, cujo resultado prático tem sido a constituição de territórios
pequenos, o que permite a todos se reunirem em poucas horas. Assim, os grandes territórios
presente em Andaluzia são menores que boa parte dos municÃpios do Território Noroeste de
Minas. Dos 50 territórios em Andaluzia, poucos reúnem mais de 3.000 km
2.
, enquanto o
Território Noroeste de Minas possui mais de 60.000 km
2
, população relativamente grande e
grande diversidade socioeconômica, o que dificulta ações como a identificação de uma ideia-
guia, a realização de reuniões do Colegiado, a elaboração e execução de projetos territoriais
entre outros.
Também é importante observar que, no processo de desenvolvimento territorial rural
na Espanha, a divisão territorial para os territórios rurais coincide com outras divisões
previamente existentes ou as iniciativas locais foram ajustadas para a nova configuração
puxada pelas iniciativas dos programas de desenvolvimento rural, como os consórcios de
municÃpios para desenvolver polÃticas públicas na área da saúde ou desportes. Assim,
reforçam-se novas iniciativas como a exploração do turismo rural no território, a busca por
denominações de origem de base territorial, bem como a consolidação de recortes polÃticos
previamente estabelecidos como são os recortes em comarcas (mancomunidades).
238
6.2.3 Estrutura institucional
Conforme foi apresentado no segundo capÃtulo, a consolidação de estruturas
institucionais é um elemento fundamental para a promoção de ações de desenvolvimento
territorial, pois segundo Reis (2002), um papel importante das instituições é dar certa
estabilidade ao complexo conjunto de relações existentes. Nos territórios analisados, essa
consolidação também se deu de forma muito diferenciada e se encontra em diferentes estágios
de organização.
No processo de consolidação do Território Café do Cerrado, diversas instituições
foram cunhadas e outras se foram consolidando ao longo do tempo de criação do território e
da busca pela conquista da IGP. Neste cenário, podem ser apontadas Associações de
produtores, as Cooperativas de crédito e de comercialização de café, um Centro de Pesquisas
e a Federação do Café do Cerrado. Essas são instituições que atuam com papeis definidos e
relevantes de forma coordenada na consolidação da cadeia do café dentro do território, cuja
instituição lÃder é a Federação.
No processo de consolidação do Território Los Pedroches, algumas instituições foram
criadas antes da constituição do território, como as cooperativas com atuação regional e as
associações de prefeitos que foram configurando o território. Com a execução do Programa
LEADER localmente, novas instituições foram criadas, como a associação que agrega as
entidades que compões o GDR, reunindo representantes de todos os municÃpios, dois
conselhos de desenvolvimento rural, a associação local da atividade de turismo e entidades
para gerir Denominações de Origem local, como a do Jamóm Ibérico.
A situação acima não se repetiu no Território Noroeste de Minas, mesmo com o
incentivo dado pela polÃtica de desenvolvimento rural. Nos dez anos de sua existência,
nenhuma instituição está consolidada para a gestão territorial. Apenas duas instituições
surgiram após a criação do território. A primeira é o Colegiado Territorial, que deveria reunir
representantes de todos os municÃpios, mas reúne de forma irregular representantes de apenas
metade dos municÃpios, enquanto a segunda é uma ONG com objetivo de realizar ações
executivas do colegiado, mas que opera com grandes dificuldades financeiras para estabelecer
convênios com órgãos públicos de fomento.
Nos territórios Médio Guadalquivir e Guadajoz e Campiña Este de Córdoba, embora
sua origem se tenha dado com a implementação da polÃtica de desenvolvimento territorial
rural, pode ser destacado um conjunto de instituições que surgiram após esse processo como
239
os dois Grupos de Desenvolvimento Rural e suas respectivas Associações que agregam
representantes de todos os municÃpios, conselhos de desenvolvimento rural, Centro de
Iniciativas TurÃsticas (CIT), e mesmo associações para gerir denominações de Origem, como
é o caso do Azeite de Baena.
A polÃtica europeia de desenvolvimento territorial rural, especialmente os programas
LEADER e PRODER, vêm sendo estruturada ao longo de vinte anos, desde o princÃpio de sua
implementação, conforme foi apresentado no terceiro capÃtulo. Assim sendo, as duas polÃticas
contam com fundos, leis e regulamentos especÃficos que incorporaram, ao longo do tempo,
novos elementos, consolidando o processo de desenvolvimento rural participativo
estimulando a criação de uma série instituições ao logo do tempo.
Portanto, na promoção do desenvolvimento rural europeu foram surgindo novas
instituições/organizações para realizar as devidas ações, como associações regionais, agências
de desenvolvimento, Centro de Iniciativas TurÃsticas (CIT), cooperativas entre outras
instituições. Essas instituições nascem no âmbito dos GALs/GDRs e se incorporam ao
processo, criando teias mais complexas de relações que podem ter duas situações distintas: na
primeira constituem de forma relativamente autônoma a partir de uma determinada
necessidade e vão se incorporando e ampliando o debate sobre o desenvolvimento rural local.
Na segunda forma, integrada ao GDR, sobretudo ao núcleo técnico que executa projetos, mas
não contesta o debate sobre o desenvolvimento, situação que ocorre de forma autônoma no
Território Café do Cerrado e não ocorreu no Território mineiro induzido pela polÃtica pública.
6.2.4 Arranjos horizontais e a participação social
De acordo com Ortega (2008) e Foro IESA (2009) a participação da Sociedade civil é
considerada um dos pilares fundamentais para a promoção do desenvolvimento territorial
rural em conformidade com o que foi demonstrado no capÃtulo dois. Participação essa que se
encontra bastante diferenciada entre os territórios analisados. No Território Café do Cerrado,
a participação da sociedade está concentrada nos representantes dos cafeicultores e suas
instituições representativas e em algumas empresas comerciais que atuam no território. Pode-
se dizer que ocorre uma representação uniclassista.
No Território Los Pedroches a participação social é mais ampla e protagonizou a
criação do território, participando ativamente das diversas ações para a promoção do
240
desenvolvimento territorial rural. Ocorreu ampla participação desse segmento (sociedade
civil), que constitui 85% das entidades membros que compõe o GDR local, composto por 113
entidades, em 2012, e que podem ser agrupados em quatro grupos: 1) cooperativas e empresas
de economia social; 2) agentes econômicos e particulares (empresas e produtores) e
associações empresariais e privadas; 3) instituições financeiras (bancos e caixas) e 4) agentes
sociais (associações socioculturais, organizações sindicais e organizações empresariais
agrárias com representação na comarca etc.).
No Território Noroeste de Minas, a participação da sociedade local tem ocorrido por
meio da indução propiciada pelas polÃticas de desenvolvimento territorial, que requerem a sua
participação. Essa participação, entretanto, tem-se restringido às ações viabilizadas por apoio
financeiro da SDT/MDA, como é o caso da realização de plenárias territoriais. No Colegiado
territorial, a representação da sociedade civil organizada atinge 64% dos membros,
concentrada pelos representantes do meio rural, com destaque para os agricultores familiares e
assentados da Reforma Agrária. Entre as entidades e organizações representativas encontram-
se as agências de desenvolvimento local, cooperativas de produção, Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais e Associações de Agricultores Familiares e de Assentamentos.
Nos territórios Médio Guadalquivir e Guadajoz e Campiña Este de Córdoba, assim
como ocorreu no Território Noroeste de Minas, a sociedade foi incentivada a participar a
partir da polÃtica de desenvolvimento rural iniciada na segunda metade da década de 1990
com o Programa PRODER I (1996-2000). Dos 52 membros que compõe o GDR Médio
Guadalquivir, 66% pertencem aos distintos segmentos da sociedade civil, concentrados no
setor das entidades representativas (econômicas e sociais), empresas particulares, seguido de
entidades do setor agrÃcola e empresas financeiras. Já o GDR Guadajoz e Campiña Este de
Córdoba, em 2012, contava com a participação ativa de 129 entidades/membros distribuÃdas
por quatro grupos da sociedade civil, com forte concentração no setor industrial (47%),
seguido pelo de particulares/sociedade civil (26%), setor agrário (19%) e instituições
financeiras (3%).
Ao analisar a participação social nesses territórios verifica-se que, de um lado, nos
territórios que emergiram autonomamente, a sociedade é a grande protagonista do
desenvolvimento local, como nos casos do Território Café do Cerrado e do Território Los
Pedroches, com participação de amplos segmentos produtivos (indústria, agricultura,
comércio e serviços) e diversos segmentos sociais. De outro lado, nos territórios que foram
induzidos por polÃticas públicas percebem-se dois movimentos distintos: no Território
Noroeste de Minas, embora possua mais de dois terços do colegiado composto por membros
241
da sociedade, sua representação está concentrada nos segmentos dos representantes dos
agricultores familiares, assentados de reforma agrária, mas não conta com segmentos
diversificados como o comércio, o turismo, a indústria e o setor de serviços. Situação muito
diferente foi encontrada nos dois territórios induzidos na Espanha em que a participação da
sociedade ocorre entre amplos segmentos sociais, e não fica restrito ao setor agrário.
6.2.5 Participação do poder público
A participação do poder público é bem heterogênea entre os territórios analisados. No
Brasil, ao longo do século XX, o setor cafeeiro sempre contou com forte apoio
governamental. Entretanto, no inÃcio dos anos de 1990, com a implementação de polÃticas de
cunho neoliberal, o Estado retirou parte desse apoio ao setor, principalmente com a extinção
do IBC e a polÃtica de desregulamentação do setor. Esse novo comportamento governamental
obrigou o setor a se reorganizar. Uma dessas reorganizações ocorreu no Cerrado Mineiro,
com a constituição do Território Café do Cerrado a partir das organizações dos cafeicultores
que buscou consolidar a marca Café do Cerrado por meio da IGP. Como consequência, a nova
forma de intervenção pública, que reduz seu protagonismo, passa a se restringir ao
financiamento agrÃcola e à pesquisa pública, tanto em sua empresa federal (EMBRAPA),
como nas instituições estaduais (EPAMIG e IAC, por exemplo).
Por sua vez, a participação do poder público nos três territórios espanhóis é bastante
efetiva. De modo geral, um aspecto fundamental a ser ressaltado é a ampla participação e
integração entre os diferentes nÃveis do Poder Público no processo de desenvolvimento
Territorial Rural na Espanha, que envolve a União Europeia, o Governo Espanhol, as
Comunidades Autonômicas, governos provinciais e os municÃpios. No Território Los
Pedroches, a sociedade civil foi a protagonista da inserção do território no programa de
desenvolvimento rural europeu, enquanto no Território Medio Guadalquivir, foi o poder
público local que tomou a iniciativa de aglutinar forças sociais locais para consolidar o GDR
local e no Território Guadajoz e Campiña Este de Córdoba foi a atuação conjunta entre poder
público local, industriais e sociedade civil que permitiu a consolidação do GDR local.
Entretanto, em todos os territórios há forte interação e atuação entre os diferentes nÃveis de
ação do poder público com a sociedade.
242
Nos GDRs a participação do poder público local é diferenciada em função do número
de municÃpios que compõem cada território, pois em cada municÃpio há, pelo menos, um
representante do poder público local e, em sua grande maioria, esse representante é o chefe do
executivo local (Alcaide), que também pode contar com representantes de outros nÃveis do
poder público. Assim, enquanto no GDR Los Pedroches 15% dos membros são representantes
do poder público, no GDR Medio Guadalquivir são 34% do total de membros e no GDR
Guadajoz e Campiña Este de Córdoba o setor público representa apenas (5%) do total de
membros, entretanto, há pelo menos um representante de cada municÃpio, pois são apenas 5
municÃpios e o GDR possui 129 membros.
Outra caracterÃstica marcante verificada nos territórios analisados na Espanha é a
complementaridade de recursos financeiros que as diferentes instâncias governamentais
aportam nos programas de desenvolvimento rural. Assim, além dos recursos financeiros
provenientes dos fundos da União Europeia, ainda são destinados recursos do Governo
Espanhol e das Comunidades Autonômicas (no caso, da Andaluzia), e quando o projeto é
executado pelo poder público local, existe a contrapartida do municÃpio. Isso amplia o volume
de crédito a projetos locais, assim como para a gestão dos respectivos GDR locais conforme
foi apresentado no capÃtulo terceiro. Ainda é importante lembrar que os recursos financeiros
são ampliados com recursos oriundos da iniciativa privada, uma vez que os fundos públicos
financiam parte (percentuais) dos projetos locais e o restante deve ser captado por outros
meios.
Enquanto isso, uma análise da participação do poder público no Território Noroeste de
Minas revela participação restrita e diferenciada entre as três instâncias de governos. Embora
o poder público ocupe 36% das cadeiras do Colegiado Territorial, ele está concentrado no
poder público local, 28% do total, que está restrito em apenas nove municÃpios; os outros
treze não possuem representantes diretos do poder público no Colegiado Territorial, alguns
desses municÃpios se fazem representados de forma indireta pela Associação de MunicÃpios
do Noroeste de Minas. O restante da participação do poder público está diluÃdo em 4% do
poder público estadual e 4% poder público federal, por meio de órgãos presentes no território,
mas com pouca participação efetiva, ou seja, participam do Colegiado, mas não possuem
poder para representar as entidades governamentais em ações mais efetivas como a liberação
de recursos financeiros.
Assim, diferentemente dos territórios espanhóis, em que há ampla integração vertical,
entre os diferentes nÃveis de governo, para a execução da polÃtica de desenvolvimento rural,
no caso do Brasil, para os Territórios Rurais e Territórios da Cidadania, tomando como
243
parâmetro o Território Noroeste de Minas, apenas o Governo Federal aporta recursos
financeiros para financiar o desenvolvimento territorial. No máximo, o que pode ocorrer é o
poder público local e órgãos do Estado de Minas Gerais aportarem recursos financeiros para a
chamada contrapartida, quando o projeto de investimento é executado no âmbito de sua
atuação, valor que raramente ultrapassa a casa dos 10% do volume de recursos total e
normalmente não se dá em espécie.
Portanto, a efetiva participação do poder público na indução de projetos de
desenvolvimento territorial rural no Brasil é muito limitada, se comparada com a polÃtica
europeia e até mesmo em relação às ações que o poder público desempenha junto ao
Território do Café do Cerrado. Considerando os dados apresentados em capÃtulos anteriores,
nos territórios da Espanha, em média, cada território aplicou R$ 3.000.000,00 ao ano
enquanto no Noroeste de Minas esse valor não atingiu R$ 100.000,00 ano para projetos de
desenvolvimento territorial rural.
Também é importante considerar a desenho de atuação do MDA/SDT na promoção da
polÃtica de desenvolvimento territorial rural, pois vem atuando de forma inconstante na oferta
de recursos financeiros e de suporte a gestão territorial. No Território Noroeste de Minas
manifesta a presença de uma estrutura governamental de terceirização de entidades e pessoal
que dá suporte ao território, de corte de gastos, de subcontratação de consultores e assessores
técnicos para atuar localmente (FERNANDES FILHO et al, 2012).
O resultado desse desenho de atuação do MDA/SDT tem resultado na presença de
ONGs e de outras entidades atuando localmente com constantes interrupções nos serviços
oferecidos, tanto no nÃvel micro, dentro do território, como é o caso do suporte técnico, como
fora, com os articuladores estaduais que prestam suporte à polÃtica territorial no estado de
Minas Gerais. Interrupções que atingem outras pessoas-chave no formato de desenvolvimento
territorial levado a cabo no paÃs.
6.2.6 A interação entre poder público e sociedade local
Mesmo o Território Café do Cerrado emergindo de forma autônoma, o poder público
participa/atua no processo de consolidação da cadeia produtiva do café e da busca pela IGP.
Assim sendo, o Governo Federal e Governo do estado de Minas Gerais atuam por meio de
vários órgãos em conjunto com a sociedade local (entidades representativas e cafeicultores),
244
desempenhando várias atividades como a concessão de crédito, o desenvolvimento de
pesquisas tecnológicas, apoio financeiro e participação em seminários da atividade cafeeira no
território, entre outras ações. A articulação dos cafeicultores é tão expressiva a ponto de esse
segmento eleger representantes parlamentar (estadual e federal) para representar seus
interesses além de nomear representantes locais para trabalharem em órgãos dos governos
estadual e federal em setores ligados a execução de polÃticas para a cafeicultura regional e
nacional.
No caso dos territórios espanhóis, as diferentes instâncias do poder público trabalham
em conjunto para a promoção do desenvolvimento territorial. Conforme foi demonstrado no
item anterior, dentro de cada GDR há forte interação entre o poder público local e a sociedade
local (entidades representativas, empresários, agricultores, ONGs, entre outros), o que resulta
em projetos financiados com recursos para desenvolvimento rural nos mais variados
segmentos, superando-se, por exemplo, a velha dicotomia rural-urbana. Essa interação se
estende a diferentes setores, social, econômico e de serviços. A comunidade autonômica de
Andaluzia fornece espaço fÃsico e apoio para que ocorram constantes reuniões entre todos os
territórios de cada provÃncia que compõe a comunidade para troca de informações entre os
diferentes territórios e também para realizarem projetos conjuntos entre territórios.
Segundo alguns entrevistados nos territórios espanhóis, o poder público é um grande
parceiro de desenvolvimento territorial, muitos empreendimentos são construÃdos de forma
intermunicipal para que a sociedade possa usufruir. Assim, é comum o poder público local em
conjunto com outras instâncias oferecer certos serviços sociais em um municÃpio para atender
vários municÃpios sem grandes conflitos, como ocorrem com escolas técnicas, serviços de
saúde e até mesmo com a construção de centros e parques de desportes. O Território café do
cerrado Mineiro também é intermunicipal, mais isso por si só não significa que a sociedade
possa usufruÃ-lo, diferente das ações nos territórios espanhóis.
No território Noroeste de Minas, percebe-se que houve escassa interação entre as
diferentes instâncias do poder público, que, na prática, trabalham pouco em conjunto. De
acordo com membros do Colegiado, apenas a SDT/MDA oferece o suporte técnico e
financeiro, mesmo que precário, para a gestão territorial, enquanto, nos territórios induzidos
na Espanha, outras instâncias do poder público também aportam recursos financeiros para a
atividade de gestão. Embora possa ser observada a participação de órgãos do Governo de
Minas Gerais, eles só participam das reuniões do colegiado, quase nunca ofertam recursos
financeiros para financiar atividades de gestão territorial do colegiado, o mesmo ocorrendo
com o poder público local.
245
Assim sendo, o suporte para a sociedade local se articular é débil, considerando que
boa parte das entidades locais possui baixo volume recursos financeiros para manter suas
atividades. A interação entre sociedade local e poder público para desenvolvimento rural via
colegiado territorial é tão baixa que na cumprimento da pesquisa da Célula de
Acompanhamento e Informação, foram encontrados apenas quatro CMDRS (Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) ativos e homologados entre os 22
municÃpios, dos quais, apenas um tem assento no Colegiado Territorial. Situação que
compromete os resultados do Desenvolvimento Territorial rural.
6.2.7 Programas de desenvolvimento territorial (Planejamento)
Nessa subseção, são analisados os programas de desenvolvimento territorial induzidos,
o que exige a elaboração de planos de desenvolvimento (planejamento) por parte dos
Governos indutores. Por isso, deixamos fora dessa subseção a análise do Território Café do
Cerrado, que emergiu de forma autônoma e não possui um programa especÃfico e definido de
desenvolvimento territorial. O que existe é a defesa de uma importante cadeia produtiva no
cenário nacional que levou a consolidou um grande território, cuja análise comparativa
contribui com os territórios induzidos por programas especÃficos, como é o caso do Território
Noroeste de Minas.
Nos três territórios analisados na Espanha, os dois programas principais, LEADER e
PRODER
105
são os responsáveis pelas principais ações dos respectivos GDRs. São programas
originários da década de 1990 que têm passado por constantes aprimoramentos que são
planejados conjuntamente entre o poder público (União Europeia, Governo Espanhol,
Comunidades Autonômicas e poder público local) e sociedade local para a execução em
perÃodos longos. PerÃodos que variam de quatro a sete anos, com disponibilidade de recursos
financeiros e prazo para a prestação de contas, entre outras medidas, o que permite aos seus
executores maior segurança e o planejamento de suas ações. São programas que contam com
diferentes fundos de recursos, melhor analisado a frente e que a cada fase sofrem
aprimoramentos. Na Espanha, existem vários espaços de debate e proposições para
105
Esses programas foram apresentados e analisados na primeira parte do CapÃtulo terceiro desta tese.
246
aprimoramentos dos programas de desenvolvimento rural (FORO IESA, 2009 e 2011) e
(MOYANO ESTRADA, 2007).
A proposta de desenvolvimento rural levada a cabo na União Europeia, com destaque
para a Espanha, não restringe suas ações na produção agropecuária. Na verdade, são inseridas
outras setores produtivos para além da produção agrÃcola para promoção do desenvolvimento
territorial, conciliando com a produção rural os segmentos urbanos e outros segmentos rurais.
Por isso mesmo, embora apoie o aumento da produtividade e modernização no campo, a
orientação de seus programas objetiva a concentração em áreas que possam diversificar as
fontes de renda, ofertar serviços locais e esportes, fomentar a cultura e o turismo, promover
qualificação da população, entre outras ações que visam a promover aumento da qualidade de
vida da população “ruralâ€. É importante esclarecer, segundo algumas lideranças entrevistadas
nos territórios espanhóis, que essas polÃticas não têm como foco emancipar a população a
pobre, mas melhorar a situação de quem tem algum capital e poderia perdê-lo, ou seja, tornar-
se pobre, opinião reforçada no artigo de Moyano Estrada (2007).
Para o Território Rural Noroeste de Minas, existe apenas um programa (PRONAT)
que propicia a formação e realização de ações do colegiado territorial. O PRONAT, conforme
apresentado no quarto capÃtulo, é o programa que visa ao desenvolvimento rural de territórios
selecionados e passa por reformulações nas regras de funcionamento constantemente. De
acordo com lideranças entrevistadas no território, a cada ano, um novo modelo operacional do
PROINF é lançado
106
. Nesse sentido, o seu orçamento é definido anualmente, com grande
alteração nos valores disponÃveis para cada território de um ano para o outro, de um valor que
chegou a um milhão de reais no lançamento do programa territórios da Cidadania, o valor
caiu para R$ 450.000,00 em 2011.
Embora esse território esteja inserido no programa Territórios da Cidadania, o seu
Colegiado não é consultado e não age sobre suas ações, apenas recebe as ações do Governo
Federal deliberada no âmbito de seus órgãos, não participando da gestão de programas como
o PRONAF, PAA ou outros investimentos ministeriais.
Uma sugestão a ser retirada dessa forma tão diferenciada de execução dos programas
de desenvolvimento rural entre o Brasil e a Espanha é o planejamento participativo para cada
etapa do programa e a disponibilidade de recursos financeiros de longo prazo, como ocorre
nos territórios Espanhóis. Opinião compartilhada por vários membros do Colegiado
106
Manual PROINF: “manual que normatiza o acesso aos recursos destinados aos territórios abrangidos pelo
Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), no qual se integra o PROINF,
implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial†(PROINF 2011, p. 05).
247
Territorial Noroeste de Minas, quando questionado sobre as dificuldades de executar um
projeto de investimento com recursos do PROINF. Desse modo, pode-se concluir que é
preciso da realização de uma polÃtica definitiva de crédito para um maior perÃodo, no mÃnimo
quatro anos, perÃodo eleitoral, para que o Colegiado local passa planejar ações locais e
incentivar o desenvolvimento territorial rural.
O debate em relação ao desenvolvimento dos territórios na Espanha, sobretudo para o
cenário de 2013-20 está embasado na visão e na busca de polÃticas que respeitam a
diversidade de territórios existentes, ou seja, buscam uma polÃtica de coesão territorial, mas
que respeite a diversidade (FORO IESA, 2011). No caso brasileiro, as ações ainda estão
direcionadas a um tipo de território, criado de cima para baixo, sem trabalhar as grandes
diversidades existentes, sem grandes incorporações daquilo que a sociedade local pensa.
Membros do colegiado, em entrevistas, relatam de sugestões enviadas para a SDT e que não
foram incorporadas à s polÃticas de desenvolvimento territorial rural, como é o caso do modelo
de transferências de recursos para os projetos PROINFs.
6.2.8 Financiamento para a gestão social
O que estamos definindo como financiamento para a gestão social são os recursos
financeiros destinados para as atividades levadas a cabo pelas entidades e equipes
responsáveis pelo funcionamento do colegiado territorial e da infraestrutura necessária a essa
gestão. Não se trata, portanto, do financiamento direcionado para projetos de
desenvolvimento territorial, que será abordado no próximo item. É esse financiamento que
garante a continuidade de ações territoriais, especialmente, para os territórios induzidos em
regiões de baixo dinamismo econômico.
No Território Café do Cerrado, a gestão social é realizada pela Federação dos
Cafeicultores do Cerrado, entidade responsável pela IGP e do processo para a obtenção da
DO. Portanto, o financiamento da gestão social do território provém dos recursos que as
Associações de cafeicultores repassam para a Federação, da cobrança de certificados de
denominação de origem emitidos pela entidade e de repasses das torrefadoras que processam
o “Café do Cerradoâ€. É com esses recursos que a Federação mantém suas ações e uma equipe
multidisciplinar para as ações de defesa da cafeicultura no Cerrado Mineiro.
248
Nos três territórios analisados na Espanha, o financiamento para gestão social de cada
GDRs se dá por meio de diferentes fontes de recursos financeiros que se complementam e
garante a presença de uma equipe multidisciplinar capaz de gerir o território, cuja principal
fonte de financiamento provém dos programas principais, LEADER e PRODER. Entretanto, a
depender da necessidade, o Governo da Comunidade Autonômica de Andaluzia complementa
o financiamento, situação que garante a cada equipe a continuidade de suas ações a cada etapa
dos respectivos programas o que garante a continuidade de atuação de profissionais que
conhecem a realidade da polÃtica local.
É essa equipe multidisciplinar, financiada com esses recursos públicos a responsável
pelo suporte técnico a cada GDR estimulado pela polÃtica europeia de desenvolvimento rural
(COMISSÃO EUROPEIA, 2006). Baseada nas experiências analisadas, cada equipe é
composta por, no mÃnimo, cinco profissionais de diferentes áreas de atuação, alguns com
formação superior, cuja remuneração é compatÃvel com a formação e é exigida dedicação
integral para apoiar a gestão dos programas de desenvolvimento territorial localmente. Assim,
é comum encontrar gestores locais que estão trabalhando nos territórios há mais de dez anos e
conhecem bem a realidade de cada território.
Além do custeio da equipe, o recurso financeiro disponÃvel permite a cada equipe a
manutenção de um bom escritório com equipamentos e material necessário à gestão territorial,
inclusive veÃculos para deslocamentos pelo território. Cada equipe é coordenada por um
profissional denominado de Gerente que exerce o papel de representante do território.
Por outro lado, no Brasil, o programa de Desenvolvimento Territórios Rurais da SDT
analisado a partir do Território Noroeste de Minas disponibiliza um pequeno volume de
recursos financeiros, que é inconstante, ou seja, não é liberado todo ano para repasses que se
dá a entidades parceiras do MDA, especialmente ONGs, para o suporte necessário de
funcionamento de Colegiado. É esse tipo de repasse que libera um baixo volume de recursos
financeiros para a gestão social e possibilita a subcontratação, contrato temporário do
profissional com baixa qualificação responsável local pelo território
107
.
Normalmente, o volume de recursos repassados à entidade parceira permite a
contratação temporária de um único técnico para atuação de suporte na gestão do Colegiado
Territorial no Território Noroeste de Minas (SDT/MDA, 2010). Prática que tem resultado na
contratação de profissionais que possuem apenas o Ensino Médio, subcontratados e com
problemas na continuidade dos contratos, levando a elevada rotatividade desse profissional e
107
No capÃtulo 4 foi analisada melhor a atuação desse profissional nessas condições financeiras.
249
descontinuidade de ações, situação que limita ainda mais um processo de desenvolvimento
territorial contÃnuo. Nas pesquisas realizadas no Território Noroeste de Minas, foi possÃvel
perceber o comprometimento dos resultados do Colegiado Territorial, seja em função desse
profissional, seja da baixa capacidade, por realizar bem suas atribuições, bem como pelas
constantes mudanças.
O resultado efetivo do suporte técnico é que, no caso Espanhol, uma só equipe de
GDR trabalha com mais de um programa – LEADER e PRODER, além de outros programas
públicos e de iniciativa privadas a nÃvel territorial (<http://www.adegua.org>). Essa situação
permite suporte a elaboração anual e execução de dezenas de projetos de instituições
beneficiárias com recursos públicos subsidiados, além das equipes e desenvolvem projetos
próprios de cunho territorial para desenvolvimento local, como é o caso da criação de marcas
para comercialização de produtos do território ou de ações para divulgar o GDR localmente.
Já o suporte técnico do Território Noroeste de Minas não foi capaz de trabalhar com
outros programas, não deu suporte a elaboração de projetos e apresenta problemas para
executar o próprio plano de trabalho de suporte ao Colegiado Territorial. Assim, ao analisar
os resultados (pÃfios), no capÃtulo quarto, ficou evidente que é preciso repensar a forma pela
qual se deu o suporte técnico para a gestão do Colegiado do Território Noroeste de Minas.
Tudo indica que o trabalho desses profissionais, que deve atender a demanda de trabalho do
Colegiado Territorial, está distante das orientações que consta no Manual de Apoio para
funcionamento dos Colegiados Territoriais (SDT/MDA, 2010).
6.2.9 Financiamento de projetos para o desenvolvimento territorial
Com relação ao financiamento de projetos para o desenvolvimento territorial, deve-se
partir do fato de que no Território Café do Cerrado não existe nenhum fundo especÃfico. Ou
seja, o poder público não disponibiliza recursos financeiros especÃficos para o território.
Quem financia ações para sua consolidação são os próprios cafeicultores, ao pagarem suas
mensalidades para suas respectivas associações que financiam as atividades da Federação dos
Cafeicultores do Cerrado responsável pela IGP. A Federação ainda conta com recursos
financeiros da cobrança de certificados de denominação de origem emitidos pela entidade e de
repasses das torrefadoras que processam o “Café do Cerradoâ€. Embora não exista um fundo
público especÃfico para o território, as instituições locais contam com recursos financeiros dos
250
governos estadual e federal para determinadas atividades locais. Por outro lado, os
cafeicultores contam com várias fontes de financiamentos para suas atividades, com acesso a
financiamentos no Sistema Nacional de Credito Rural (SNCR) que inclui crédito de custeio e
investimento (Finame), o PRONAF e fundos especiais como FUNCACÉ.
Nos territórios espanhóis, o financiamento de projetos para o desenvolvimento
territorial rural conta com importantes fundos públicos, da União Europeia (Fundo Europeu
de Orientação e Garantia AgrÃcola – FEOGA, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
– FEDER e Fundo Social Europeu – FSE, entre outros), do Governo Espanhol e dos
Governos das Comunidades Autonômicas, como é o caso de Andaluzia. Nos três territórios
analisados, esses recursos são destinados aos programas de desenvolvimento rural com ênfase
territorial como é o Caso dos Programas LEADER e PRODER (capÃtulo terceiro) para
financiamento de projetos apoiados pelos GDRs de cada território.
Como na grande maioria dos casos esses recursos financiam apenas um percentual dos
projetos executados localmente, os responsáveis são obrigados a captar recursos em outras
fontes, próprias ou de terceiros, o que amplia o volume de crédito aplicado localmente,
conforme foi demonstrado no capÃtulo terceiro. É em função desse arranjo que importantes
bancos, especialmente, aqueles que ofertam crédito rural participam ativamente dos grupos de
desenvolvimento rural de cada território. Nos três territórios espanhóis analisados, pelo menos
duas instituições financeiras participam de cada grupo.
Atualmente, a discussão para ampliar a captação de recursos por outras fontes além
dos fundos públicos tem-se ampliado na Espanha, em função da crise econômica que o paÃs e
a UE enfrentam e, também há um forte embate entre a manutenção de recursos da PAC ligada
à produção agropecuária tradicional ou do aprofundamento da polÃtica de desenvolvimento
territorial rural capaz de “preservar unos territorios rurales cohesionados social y
económicamente y unos espacios naturales ricos en biodiversidad en los que se valore la
actividad agraria por su contribución a esos bienes públicos†(MOYANO ESTRADA, 2013,
p. 07).
De todo modo, o formato europeu de financiar percentuais de um projeto de custeio ou
investimento (cada GDR seguindo determinados parâmetros dos programas define o
percentual) potencializa ainda mais o desenvolvimento do território ao ampliar o volume de
recursos financeiro aplicados localmente e ao envolver mais entidades em cada projeto. O que
também exige maior responsabilidade por parte do demandante dos fundos públicos de
recursos que deve elaborar um projeto exequÃvel financeiramente, pois há que bancar ou
pagar os recursos oriundos de outras fontes, especialmente os de instituições financeiras. Isso
251
exige que o demandante de recursos tenha meios próprios ou acesso ao sistema financeiro.
Portanto, esse tipo de desenvolvimento rural não é para a massa de população excluÃda
108
.
Outro ponto positivo da polÃtica europeia para o desenvolvimento rural está no
planejamento de cada etapa dos programas PRODER e LEADER. Esses programas são
planejados para gestão em médio e em longo prazo, como ocorreu com o LEADER II
executado entre 1994 e 1999, ou o PRODER II e LEADER + executado no perÃodo entre
2000 e 2006. Atualmente está-se trabalhando com o planejamento de seis anos, o novo
perÃodo, iniciado em 2013 se estenderá até 2020. Essa situação permite a cada grupo planejar
suas atividades e executar o seu orçamento no mesmo perÃodo (MAGRAMA, 2012).
No Território Noroeste de Minas, o financiamento de projetos para o desenvolvimento
territorial está muito distante da realidade espanhola/europeia. Conforme foi demonstrado no
capÃtulo quarto, a única fonte oficial de recursos para financiamento de projetos provém da
SDT/MDA na modalidade PRONAT/PROINF, uma fonte de recursos sem planejamento,
descontÃnua e que sofre alteração de regras quase todos os anos. Para se ter uma noção da
inconstância e da falta de planejamento, no inicio do Programa Territórios Rurais (2003-04), a
SDT chegou a anunciar o volume de R$ 1,2 milhão por ano por território para as modalidades
custeio e investimento, um volume que deveria crescer ao longo do tempo. Entretanto, em
2011 foi disponibilizado apenas R$ 450.000,00 para a modalidade investimento
109
. Para o ano
de 2013, até o inÃcio de abril, não foram divulgadas regras ou volume de recursos, o que
inviabiliza uma ação de longo prazo do colegiado.
Além dos problemas apresentados pela fonte oficial, o território enfrenta dificuldades
para acessar outras fontes de financiamento, salvo as pequenas contrapartidas para projetos já
financiados. Entre as dificuldades estão o pouco envolvimento efetivo do Governo do estado
de Minas Gerais, a debilidade financeira da maioria das instituições que participam do
colegiado, que não conseguem articular-se para buscar fontes privadas ou outros parceiros e
não contam nenhuma instituição bancária participando do Colegiado.
108
Nos programas Europeus de desenvolvimento rural fica evidenciado que os projetos subsidiados são para
aqueles que possuam algum capital financeiro e social, ou seja, precisam ter capacidade para acessar
informações e elaborar projetos ou contratar quem os façam, e também necessitam de recursos financeiros
necessários para a contrapartida ou de fontes para captação. Além disso, necessita de capacidade para superar a
burocracia que cresceu muito ao longo dos programas, em parte para evitar desvios de conduta. Algumas
prefeituras oferecem um técnico local para suporte.
109
Em função dos escândalos com suspeitas de desvios de recursos financeiros de entidades parceiras (como
ONGs) que executaram atividades para o governo federal pela modalidade custeio em 2011 e 2012, todos os
convênios de repasse nessa modalidade estão suspensos (inÃcio de 2013), inclusive os que estavam em
andamento, interrompendo o funcionamento de diversos projetos.
252
Portanto, enquanto o Território do Café Cerrado financia suas atividades com fontes
de recursos próprias, o que lhes permite grande autonomia, os territórios induzidos por
polÃticas públicas dependem de fontes públicas criadas para esse fim. No caso europeu, essas
fontes são previamente definidas, têm um planejamento e execução de longo prazo, que se
complementa com recursos da iniciativa privada. Situação distinta do Território Noroeste de
Minas, que possui uma única fonte, descontÃnua, sem planejamento e não consegue captar um
volume significativo de recursos na iniciativa privada.
6.2.10 Existência de cadeias produtivas ligadas a Ideia Guia
Conforme foi demonstrado no capÃtulo segundo, a existência de uma cadeia produtiva
ou de várias cadeias produtivas permite constituir uma ideia-guia, ou seja, constituir um
caminho importante para aglutinar forças sociais de diferentes segmentos em torno de um
projeto comum para o desenvolvimento rural (ABRAMOVAY, 2000; ORTEGA, 2008).
Na análise do Território Café do Cerrado, está evidente a existência de uma cadeia
produtiva e da ideia-guia vinculada a essa cadeia, a do café, conforme foi demonstrado por
Ortega e Jesus (2012). Assim, a identidade do território passa pela organização social em
torno da produção do café, no qual lideranças e entidades se organizaram para conquistar a
Indicação Geográfica de Procedência que caminha para a obtenção da Denominação de
Origem do Café do Cerrado que busca agregar o maior número possÃvel de cafeicultores em
torno dessa ideia guia. Logo, o desenvolvimento do território se dá em função da cadeia
produtiva do café, pois, ao buscar meios para solidificar a atividade cafeeira gera emprego e
renda no território. Com isso, não estamos afirmando que naquele espaço geográfico não
existem outros territórios constituÃdos por outras cadeias, ou seja, pode haver multiterritórios
convivendo ou conflitando entre si (HAESBAERT, 2006), entretanto, no recorte analÃtico
adotado, o território evidente é o do Café.
No Território Los Pedroches, uma das principais ações do GDR está no
desenvolvimento de um programa denominado Marca de Qualidade Territorial que vem
trabalhando uma marca local denominada “Productos de Los Pedrochesâ€, com o objetivo de
reforçar a identidade territorial contribuindo com o desenvolvimento e valorização de
produções locais sob uma imagem “produto-território†(GRUPO DE DESARROLLO
RURAL DEL MEDIO GUADALQUIVIR, 2009). A marca é utilizada para os mais diferentes
253
produtos do território, como agropecuários, artesanais, serviços de turismo e culturais, entre
outros solidificando uma ideia-guia.
Um produto importante que se tem consolidado no território são as carnes de porco,
especialmente o jamóm, que está ligado à indicação geográfica de procedência com a
conquista da Denominação de Origem apoiada pelo GDR. Assim, o GDR, ao criar a marca
que congrega vários produtos produzidos localmente, fortalece a imagem de um território.
Essa imagem do território Los Pedroches também é explorada por um grande laticÃnio local
que estampa o nome do território em seus produtos, comercializado em toda Espanha e em
outros paÃses da UE.
No Território Noroeste de Minas, embora exista potencial para que o colegiado possa
trabalhar diversas cadeias produtivas, entre as quais se destacam a de produtos agropecuários,
a de produtos artesanais, ou mesmo o turismo rural/natural, ainda não foram exploradas.
Assim, o Colegiado não conseguiu identificar uma ideia-guia capaz de aglutinar todo o
território. Ou seja, não se conseguiu construir um pacto territorial em torno de uma cadeia
produtiva, o que torna mais difÃcil a consolidação desse território induzido.
O GDR do Território Medio Guadalquivir procurou desenvolver uma Ideia-Guia
capaz de agregar as diferentes cadeias produtivas, especialmente aquelas ligadas ao
agronegócio local. Assim, foi criada uma marca que carrega o nome que une o território
denominada Valle del Guadalquivir para que a produção e serviços realizados no território
tenham um padrão de qualidade, ganhem escala de comercialização e sejam divulgados em
diversos mercados.
A marca está estampada em vasilhames de azeite, de laranja e seus subprodutos, em
vários produtos hortifrutigranjeiros produzidos de forma ecológica, beneficiando produtores e
comerciantes locais e é estendida a outros setores, como o setor de turismo que também
estampa a marca. Essa marca territorial uniu as duas partes do território ao eleger uma ideia-
guia, uma linha comum, referenciada no Rio Guadalquivir que os ligava, pois as produções
agrÃcolas são de cadeias diferentes. De um lado, concentra a produção tradicional de azeite e
de outro, concentra várias produções agropecuárias (cereais, fruticultura e horticultura) com
elevada tecnologia, constituindo duas dinâmicas econômicas diferenciadas que são
comercializadas com um único selo.
Enquanto isso, o GDR do Território Guadajoz e Campiña Este de Córdoba não elegeu
uma ideia-guia, a ênfase tem sido no apoio a grande diversidade de projetos para o
desenvolvimento rural articulados com as principais atividades econômicas do território.
254
Assim, uma das ações tem sido o apoio à produção azeite de oliva, principal produto do
território e que conquistou a Denominação de Origem denominada Azeite de Baena.
De modo geral, ao analisar os Territórios selecionados em Andaluzia percebe-se que
os GDRs buscam identificar e consolidar uma ou mais ideias-guias para conduzir o seu
processo de desenvolvimento territorial rural, situação verificada no Território Café do
Cerrado com a cadeia do Café e que não ocorreu no Território Noroeste de Minas, entretanto
a experiência do Território Medio Guadalquivir ao criar a marca Valle del Guadalquivir
fornece uma ideia interessante para a experiência do Noroeste de Minas que possui diferentes
cadeias/ideias guias.
6.2.11 Projetos apoiados/resultados
Os projetos apoiados e resultados obtidos entre os territórios analisados são bem
distintos, haja vista a grande diversidade nos territórios analisados, nos programas de indução
e no papel/atuação da sociedade e poder público local.
O projeto das lideranças do Território do Café do Cerrado é a defesa da atividade
cafeeira, que levou a conquista da IGP e se encaminha para conquistar a Denominação de
Origem. Nesse processo, como principais resultados pode ser apontada a conquista da IGP, a
difusão de novas tecnologias para melhorar a produção, o desenvolvimento de ações de
Marketing para melhor inserção do produto local no mercado nacional e internacional, a
defesa organizada do produto e dos produtores e a melhor agregação de valor ao produto,
especialmente para os produtores certificados, incluindo a conquista de novos mercados.
O GDR do Território Los Pedroches apoia projetos diversificados, ou seja, de
diferentes setores (infraestrutura, produtivos, educacionais, ambientais, culturais, sociais,
etc.), para concretizar o desenvolvimento rural. Assim, foi possÃvel verificar nas planilhas e
nas visitas em loco uma gama de projetos apoiados que apresentam resultados positivos na
criação de novas empresas, geração de emprego e renda e na promoção de uma melhor
qualidade de vida para a população local. Situação semelhante ocorre nos outros territórios
Espanhóis analisados, conforme pode ser visto no Quadro 9.1 (Anexo).
A cada etapa dos programas de desenvolvimento rural, LEADER e PRODER, cada
um dos territórios vem apoiando mais de uma centena de projetos, com estimativa de
superarem a casa dos 200 projetos na etapa 2007-2012 nos territórios Medio Guadalquivir e
Guadajoz e Campiña Este de Córdoba. Conforme dados apontados no capÃtulo terceiro
255
podem ser listadas várias linhas de atuação entre os projetos apoiados nos três territórios,
linhas essas que se complementam. Ao analisar os projetos apoiados pelos GDRs, percebe-se
que eles estão relativamente bem distribuÃdos pelos municÃpios de cada território e existe uma
orientação para que ocorra distribuição de recursos, de forma que pelo menos um projeto cada
um dos municÃpios pertencentes aos territórios analisado foi contemplado. Embora haja certa
concentração, ela ocorre nos municÃpios de maior extensão geográfica e de maior população,
na maioria das vezes, de maior dinamismo. De maneira geral, entretanto, essa boa distribuição
dos projetos está melhorando a condições de vida da população de todos os municÃpios dos
territórios, mesmo os mais desfavorecidos, e, como resultado tem-se reduzido a migração para
os grandes centros urbanos, conforme verificamos no capÃtulo terceiro e também apontados
em trabalhos como em Garrido Fernández e Moyano Estrada (2002).
Como exemplos dessa diversidade, procuramos apontar algumas linhas com alguns
projetos que foram financiados pelos GDRs analisados. Nas linhas dinamização econômica;
valorização de produtos agropecuários e fomento, melhoria e diversificação econômica
ocorreram o apoio a atividade agrÃcola (crédito para ampliar e modernizar a produção
agrÃcola), apoio a atividade industrial (crédito subvencionado para indústrias de calçados, de
moveis, gráfica, de extração de azeites, para indústrias processadoras de carnes, entre outras)
apoio ao comércio local (crédito para realização de feiras, mostras e marketing de produtos
locais) e apoio a serviços (créditos para empresas no setor de construção civil, de higiene e
beleza, clÃnica dentária, entre outras prestadores de serviços e outras ações).
Entre as ações de divulgação e marketing que reforçam cada território, o GDR Los
Pedroches desenvolve ações e apoia projetos para divulgação do Jamón Ibérico de bellota,
produto tÃpico do território que possui o selo de DO. O mesmo ocorre com o Azeite de Baena
com o GDR Guadajoz e Campiña Este de Córdoba que também possui selo de DO.
No setor de serviços, além das linhas apontadas anteriormente, outras reforçam esse
setor, pois esses territórios têm incentivado a diversificação econômica com o turismo local.
Assim, as linhas de apoio a projetos de proteção e valorização do patrimônio natural e cultural
e apoio a infraestrutura reforçam o setor, com crédito liberado para ações de construção,
reforma e melhoria de sedes rurais e urbanas para servirem de “hospedagens/hotéisâ€,
recuperação e melhoria de patrimônios históricos e culturais (templos, igrejas, castelos, fortes,
etc.), construção e criação de museus e melhoria de acessos a esses locais. Também ocorre
grande liberação de crédito para ações de recuperação e preservação do meio ambiente e em
muitas situações é explorado como fonte de renda pelo turismo, o que levou esses GDRs a
256
incentivarem a construção de importantes rotas turÃsticas que mesclam elementos culturais,
presentes nas pequenas cidades e no meio rural aliado a natureza.
Ainda há uma gama de projetos apoiados em outros setores, como no setor
educacional, com apoio a projetos de formação e qualificação, no qual os GDRs liberaram
recursos para cursos de formação de lideranças, de qualificação de mão de obra e de
agricultores, jovens e mulheres, entre outros. No setor cultural, foram liberados recursos para
construção de centros culturais, para a realização de mostras de teatro e de cinema, o que
permite levar cultura ao interior de cada território, até o apoio a gravação de músicas de
caráter regional ocorreu. Também foi verificada a liberação de recursos financeiros por parte
dos GDRs para ajudar na construção ou promover melhorias em centros e parques desportivos
para a população local
110
. Por serem territórios localizados numa região que faz muito calor,
uma demanda da população local é a construção de piscinas comunitárias apoiadas
financeiramente pelos GDRs.
Por fim, cabe destacar alguns projetos “diferenciados†que os GDRs locais têm
apoiado com a liberação de recursos financeiros no âmbito social, como uma entidade no
Território Los Pedroches que cuida de dependentes quÃmicos e outra no Território Guadajoz e
Campiña Este de Córdoba que abriga pessoas da terceira idade, sendo que ambas contaram
com recursos financeiros para promover melhorias em suas estruturas.
É importante ressaltar que os projetos de turismo que foram apoiados em grande
número nas primeiras etapas dos programas PRODER e LEADER passam por avaliações e
reformulações, alguns projetos que não deram certos têm sido abandonados, como certas rotas
turÃsticas, outros passam por reformulações e outros vão bem. É nesse contesto que os GDRs
Los Pedroches e Medio Guadalquivir têm trabalhado o turismo com a produção local. Ou
seja, com criação de marcas territorial, vários produtos locais são ofertados junto ao serviço
de turismo, e sempre divulgando o território, prática que reforça uma identidade territorial.
Também é importante observar que as prefeituras locais são grandes executores dos
recursos financeiros aprovados pelos GDRs. Muitos desses projetos têm como proponente as
prefeituras municipais que utilizam recursos para promoção do desenvolvimento rural.
Ao contrário dessa realidade, os projetos apoiados com os recursos financeiros do
programa Territórios Rurais no Território Noroeste de Minas foram em número reduzido,
concentrados no setor agrário, com resultados difusos e limitados na geração de emprego,
110
Uma demanda comum da população que vive nesses territórios é a presença de centros e parques desportivos,
o que leva os GDRs a liberarem recursos para a sua construção em parcerias com as prefeituras locais e outras
instâncias do poder público. Normalmente, os centros maiores com piscinas ficam nas maiores cidades e mais
ao centro do território, o que permite que um maior número de pessoas possa usufruir da estrutura criada.
257
renda e na promoção de melhor qualidade de vida. Conforme foi analisado no capÃtulo quinto,
as ações do Colegiado Territorial levaram a execução de apenas onze projetos, oito destinados
a investimentos e três para custeio, com um volume baixo de recursos aplicados ao longo dos
nove anos analisados (2003 a 2011) que atingiu apenas R$ 946.265,18, dos quais R$
806.538,00 foi o valor liberado pelo PROINF e R$ 139.727,18 foi a contrapartida dos
proponentes. Um valor muito baixo para as dimensões do Território e para o número de
municÃpios.
Uma análise pormenorizada evidencia que os projetos de natureza investimentos (8)
foram direcionados para atividades agropecuárias, realizando ações em poucos municÃpios do
Território, com limitação para abarcar mais de um municÃpio em função de suas dimensões.
Segundo Fernandes Filho et al., (2012), todos os projetos operam com problemas, entre os
quais, dois estão inoperantes.
Considerando a estrutura fÃsica territorial, fica evidente que a atuação dos GDRs na
Espanha propicia impactos significativos em todo o território em função da pequena extensão
territorial, do reduzido número de habitantes e do grande número de projetos apoiados que
aliando ao volume de recursos financeiros que supera um milhão de euros de recursos
públicos por território por ano e geração de dezenas e até centenas de postos de trabalho. Uma
situação muito distante do Território Noroeste de Minas, que não chegou a executar um
milhão de Reais em dez anos e com apenas onze projetos, pequenos e com poucos efeitos para
um imenso território, com elevada população, o pouco que foi feito não gera visibilidade, não
gera retroalimentação, caso diferente na Espanha.
6.2.12 Capacidade dos projetos em superar a ênfase exclusivamente agrária do
desenvolvimento territorial
A capacidade dos projetos executados em superar a ênfase exclusivamente agrária do
desenvolvimento territorial ainda é um desafio no caso brasileiro, apesar da petição de
princÃpios dos documentos criadores dos programas territoriais e da defesa de importantes
autores que abordam o desenvolvimento rural como Graziano da Silva, (1999); Veiga (1999,
2002 e 2005), Abramovay (2003) e Ortega (2008).
No caso do Território Café do Cerrado, esse não é o seu objetivo, pois a iniciativa é
setorial, suas lideranças e instituições procuram desempenhar ações para fortalecer a
258
cafeicultura do território. Embora se consolide um elevado capital social, seu papel está
voltado para os cafeicultores, suas ações visam à geração e ao aumento de renda para um setor
que tem impactos na sociedade. Não tem como objetivo questões sociais como o combate da
pobreza ou o desenvolvimento mais amplo e plural do território, ainda que a geração de
emprego e renda daquela atividade contribua com isso.
Em um cenário do desenvolvimento rural, algumas questões podem ser colocadas em
relação a esse capital social. Será que o conselho dos cafeicultores não poderia ser mais
amplo? Preocupar-se, por exemplo, com a qualidade de vida de pequenos e médios
cafeicultores? Não poderia incorporar projetos paralelos para ampliar a renda local? Ou pelo
menos fazer parte de outros conselhos fora de sua seara tão especÃfica? Ou mesmo ajudar a
enfrentar o problema do desemprego estrutural, uma vez que a atividade cafeeira investe cada
vez mais na produção mecanizada? De toda forma, uma análise da constituição desse
território traz elementos interessantes para analisar os territórios induzidos por polÃticas
públicas, como fizemos com o Território Noroeste de Minas. Entre os elementos estão: a
consolidação de uma ideia-guia, a criação de novas instituições e seus papeis e articulação
social e institucional.
Contrariamente ao que verificamos no Território Café do Cerrado, a experiência
espanhola do Território Los Pedroches, ainda que se tenha originado autonomamente, suas
lideranças buscaram executar programas de desenvolvimento rural PRODER e LEADER e,
assim, suas ações seguem as diretrizes desses programas, o que o coloca no mesmo patamar
dos Territórios Medio Guadalquivir e Guadajoz e Campiña Este de Córdoba, na busca da
melhoria da qualidade de vida de toda a sua população.
Conforme descrevemos anteriormente, em relação aos projetos apoiados e seus
resultados, fica evidente que, nesses territórios, a gestão territorial trabalha com a noção de
espaço e não de setor, apoiando projetos em diferentes setores (infraestrutura, produtivos,
educacionais, ambientais, culturais, sociais, etc.), para concretizar o desenvolvimento rural,
mesmo com o predomÃnio da produção agropecuária na dinâmica local e de que esses
territórios são eminentemente rurais.
Enquanto isso, o Colegiado do Território Noroeste de Minas não foi capaz de se
organizar para superar o perfil agrarista dos projetos executados localmente, na prática foram
apoiados somente projetos de caráter agrário, embora o território possua um enorme potencial
para executar outros projetos que possam promover o desenvolvimento rural. Essa situação se
deve, em grande medida, ao entendimento do seu Colegiado, cuja origem é agrarista e
acredita que o desenvolvimento rural passa quase que exclusivamente por atividades no
259
campo. Segundo algumas lideranças entrevistadas, esse perfil agrarista que tomou conta do
Colegiado do Território Noroeste de Minas desencoraja maior participação de outros setores.
Portanto, a ação dos GDRs nos Territórios Espanhóis visa a uma integração entre o
campo e a cidade, numa ação espacial e não setorial. Situação que não ocorre no Território
Café do Cerrado e ainda não foi possÃvel ser verificada no Território Noroeste de Minas,
embora a indução e as polÃticas públicas visassem a que o colegiado desenvolvesse ações de
caráter espacial, situação que revela que a indução não foi suficiente para gerar os resultados
esperados.
Assim, encerramos a análise dessas doze dimensões eleitas para comparações entre os
cinco territórios. Nessa análise, é possÃvel concluir que tanto os territórios autônomos (Café
do Cerrado e Los Pedroches) bem como os dois territórios induzidos na Espanha (Medio
Guadalquivir e Guadajoz y Campiña Este de Córdoba) forneceram uma série de elementos
importantes para analisar a experiência de indução do Território Noroeste de Minas, um
território entre os 164 territórios fomentado pela polÃtica desenvolvimento territorial rural
levada a cabo pelo Governo brasileiro. Essa análise e o balanço geral estão inclusas nas
conclusões para evitar repetições.
260
7. Conclusões
Ao longo da elaboração dessa tese, o objetivo geral foi o de identificar, por meio de
estudos comparados, as condições para o sucesso de experiências de desenvolvimento
territorial, como promotoras do desenvolvimento territorial, seja por meio da indução e maior
intervenção pública, seja de maneira autônoma.
Para tanto, demonstramos, no capÃtulo primeiro, que, embora o Brasil tenha
experimentado grande crescimento econômico ao logo do século XX, o seu resultado foi
desigual, ou seja, houve grande crescimento econômico acompanhado de pouco
desenvolvimento. Assim, é necessário reconhecer que é preciso aprofundar ainda mais uma
série de ações e polÃticas capazes de promover um modelo de desenvolvimento econômico
includente capaz de reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais presente no PaÃs.
A trajetória de crescimento econômico que se deu pela intervenção estatal foi
inviabilizada com os desdobramentos das crises na segunda metade da década de 1970 e
inÃcio da década de 1980 quando o Estado intervencionista passou a ser atacado, a ser visto
como obstáculo ao desenvolvimento econômico (BENKO, 2002), e, ainda, o de ser o
responsável pela crise dos anos de 1980, momento que ganharam força os teóricos liberais sob
uma “nova roupagemâ€, denominada de neoliberalismo. No Brasil, a re-emergência dessa linha
do pensamento econômico, consolidou-se no inÃcio dos anos de 1990 ao promover a redução
do modelo de intervenção do Estado na Economia e que esteve aliada a transformações
polÃticas internas em um momento que a sociedade exigia maior participação, melhores
resultados sociais e econômicos junto ao Estado. Para (ORTEGA, 2008:29). “as polÃticas
neoliberais ganham a hegemonia e passam a orientar a menor intervenção estatal na
economiaâ€.
Nesse cenário, ocorreram mudanças institucionais, polÃticas, econômicas, e sociais no
paÃs que fortaleceram as experiências locais de organização em busca do desenvolvimento de
regiões com baixos indicadores socioeconômicos. Assim, a abordagem territorial ganhou
importância no Brasil, e, em toda a América Latina, na década de 1990, quando passou a ser
recomendada por cientistas, governos e organismos multilaterais. Essa abordagem tem sido
utilizada como instrumento de polÃticas públicas para a promoção do desenvolvimento,
especialmente, o desenvolvimento rural como alternativa para o desenvolvimento de
municÃpios de perfil agrário e, particularmente, de predominância da agricultura familiar.
Como ocorre no Brasil, com destaque para três experiências: os Territórios Rurais, os
261
Territórios da Cidadania e os Consórcios Intermunicipais de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local (CONSADS).
Verificamos que, nos últimos anos, no Brasil, “emergiram†tanto arranjos
socioprodutivos territoriais induzidos por polÃticas públicas com objetivos distintos, como o
combate a pobreza rural, promoção do turismo e aumento de produção, bem como tem
ocorrido a consolidação de estruturas de governança privadas, também de base territorial, e
que vem coordenando cadeias produtivas para ampliação da escala, com vistas à maior
capacidade de competitividade nos mais dinâmicos mercados nacionais e internacionais
(ORTEGA & JESUS, 2012).
Os territórios induzidos são aqueles que se originam de um “empurrãoâ€, de uma força
exógena cujo elemento gerador inicial para formação do território vem de fora, por exemplo,
são arranjos territoriais constituÃdos por indução de uma ação governamental. Entretanto, a
indução é feita com intuito de despertar as forças/articulações sociais endógenas. Esse
“empurrão†no cenário neoliberal não ultrapassa a meta de criar as condições inicias para a
organização social local, mas, que nas polÃticas atuais do Governo Federal têm recebido um
maior aporte de recursos. Já os territórios considerados autônomos são aqueles em que a
consolidação de um arranjo socioprodutivo tem como protagonista a articulação social interna
em que os atores sociais locais buscaram construir um projeto comum, o que levam muitos
autores a ressaltar a força de articulação endógena nesse tipo de consolidação de território,
como foi analisado em (PUTNAM, 1996).
Com isso analisamos as duas concepções de territórios em dois paÃses distintos, o
Brasil e a Espanha que compreende os territórios constituÃdos autonomamente, no caso do
Brasil, o Território Café do Cerrado Mineiro e, no caso espanhol, o Território Los Pedroches
e os territórios induzidos por polÃticas públicas, no caso brasileiro o Território Noroeste de
Minas e no caso espanhol os Territórios Medio Guadalquivir e Guadajoz y Campiña Este de
Córdoba.
Apontamos que o Território Café do Cerrado Mineiro emergiu de forma autônoma e
endógena, sem a interferência direta de uma polÃtica pública para consolidá-lo, que lideranças
e instituições com suas equipes emergiram para reforçar e consolidar o Território
desenvolvendo projetos e ações em torno cafeicultura, a sua ideia guia. Ações que tornaram o
Café do Cerrado a primeira região de origem produtora de café demarcada no Brasil com a
obtenção da IGP reconhecida pelo INPI que encaminha para a Denominação de Origem. Essa
ideia-guia foi capaz de aglutinar cafeicultores, instituições representativas, cooperativas e
empresas comerciais, constituindo um capital social em torno de um projeto comum,
262
coordenado e integrado que se tem solidificado cada vez mais por meio de uma iniciativa
considerada agrarista e setorial, em que as lideranças e instituições procuram desempenhar
ações para fortalecer a cafeicultura do território, propiciando resultados positivos para a sua
classe, em termos de produção, comercialização e reconhecimento do produto com inserção
nos mercados nacional e internacional. Sendo assim, essa iniciativa não tem como objetivo
questões sociais como o combate à pobreza ou o desenvolvimento mais amplo e plural do
território, ainda que a geração de emprego e renda daquela atividade contribua com isso.
No Território Los Pedroches também foi verificado que a sua emergência se deu de
baixo para cima, atribuÃda como autônoma e endógena. Esse território é produto do
protagonismo local pela articulação de uma cooperativa em conjunto com outros atores
sociais, como as associações de prefeitos, associações de empresários locais, agências de
desenvolvimento e outras cooperativas regionais que atuavam e defendiam o Vale Los
Pedroches. Esse conjunto de instituições consolidou um bom nÃvel de capital social que se
articulou e demandou a implementação do Programa LEADER. Nesse processo, novas
instituições foram sendo criadas com suas equipes para trabalhar as polÃticas de
desenvolvimento rural. Assim, consolidou-se um território pequeno, com laços tradicionais,
participação diversificada (amplos segmentos da sociedade civil participam), relativamente
fechado e que possui na atividade agropecuária sua propulsão econômica.
Também foi verificado que o Território Los Pedroches conta com apoio do poder
público nas diferentes esferas, conta com uma polÃtica de desenvolvimento rural planejada e
de longo prazo, o que possibilitou ao GDR local constituir excelente infraestrutura fÃsica e
montar uma equipe multidisciplinar para auxiliar a gestão territorial e executar centenas de
projetos de desenvolvimento. Constituiu um GDR que trabalha com a noção de espaço e não
de setor apoiando projetos para desenvolvimento rural nos mais variados setores
(infraestrutura, produtivos, educacionais, ambientais, culturais, sociais etc.) e identificaram
uma ideia-guia por meio de uma marca “Productos de Los Pedrochesâ€, que consolida uma
identidade territorial por uma imagem “produto-territórioâ€.
De forma geral, os dois Territórios induzidos analisados na Espanha (Medio
Guadalguivir e Guadajoz e Campiña Este de Córdoba) chegaram a resultados parecidos ao
Território Los Pedroches. Ou seja, com a polÃtica de indução ao desenvolvimento rural, foi
possÃvel constatar a consolidação de dois territórios pequenos e relativamente homogêneos e a
criação de novas instituições, foi possÃvel identificar uma ideia-guia que agrega amplos
segmentos cuja participação social é relativamente diversificada. Os dois GDR desses
territórios trabalham com a noção de espaço e estão inseridos em uma polÃtica de
263
desenvolvimento rural planejada e de longo prazo, especialmente o PRODER, e ainda
executam outros programas de desenvolvimento rural, financiando centenas de projetos a
cada etapa dos programas. Todavia, a grande diferença é que esses dois territórios foram
induzidos por polÃticas públicas que fomentaram a interação entre o poder público local e
sociedade local e lograram êxito em ações de desenvolvimento.
A cada etapa dos programas de indução ao desenvolvimento territorial rural, cada
território analisado na Espanha viabiliza a aplicação de recursos públicos superiores a R$ 3
milhões que são potencializados com as contrapartidas e outras fontes de recursos financeiros
de terceiros. Assim, com base nos dados demonstrados pelos GDRs, cada território viabiliza
investimento superior a R$ 50 milhões a cada perÃodo o que possibilita criar ou consolidar
dezenas de empresas e gerar centenas de postos de trabalho.
Quanto ao Território Noroeste de Minas, foi possÃvel verificar que a indução foi
forçada de cima para baixo, criando no papel um imenso território, em um processo que se
deu sem atuação efetiva da sociedade local ou do poder público local. Na prática esse imenso
território, depois de dez anos de existência, incorporou, de forma parcial, apenas a metade dos
municÃpios ao colegiado territorial, seja representantes do poder público ou da sociedade e
foram criadas apenas duas instituições que não estão consolidadas, ou seja, não foi possÃvel
consolidar capital social em torno do território criado. Também foi possÃvel verificar que a
sociedade local atua a reboque da polÃtica de desenvolvimento territorial rural e a participação
do poder público é concentrada no poder local com distanciamento das outras duas instâncias
de Governos e com pouca interação entre elas e a sociedade civil. Isso resultou em um
Colegiado Territorial concentrado com entidades do setor rural, com ênfase nos agricultores
familiares e assentados da Reforma Agrária e que está desacreditado por grande parte das
pessoas que o compõem, em função de seus resultados.
Mesmo induzido, o suporte técnico e financeiro por parte do poder público é limitado
em relação ao Território Noroeste de Minas, a única fonte são recursos da SDT/MDA, por
meio do programa (PRONAT), constituindo em um programa de fomento ao
desenvolvimento rural com baixo volume de recursos financeiros, inconstante (alteração de
regras e valores quase todos os anos) e sem planejamento de longo prazo, completamente
diferente da realidade Espanhola. Com todos esses elementos, o Colegiado não conseguiu
identificar uma ideia-guia capaz de aglutinar todo o território, não foi capaz de se organizar
para superar o perfil agrarista dos projetos executados localmente. Projetos esses que se
deram em número reduzido e de resultados difusos e limitados na geração de emprego, renda
e na promoção de melhor qualidade de vida.
264
Pelas análises comparadas entre esses cinco territórios, é possÃvel concluir que o
desenvolvimento territorial rural é uma polÃtica capaz de promover desenvolvimento,
especialmente no caso da polÃtica europeia (FORO IESA, 2009). Entretanto, ao levar em
consideração a proposta de polÃtica de desenvolvimento rural levada a cabo pelo Programa
Territórios Rurais no Território Noroeste de Minas, fica patente que a polÃtica não foi capaz
de ascender a centelha do desenvolvimento territorial rural no espaço criado.
Nesse caso, é preciso considerar que o sucesso da polÃtica de desenvolvimento rural,
especialmente, para territórios com baixo indicadores socioeconômicos e baixa articulação da
sociedade local não se dá apenas com a indução para a construção de um território, nem com
pouco apoio técnico e financeiro mantendo a lógica das polÃticas neoliberais. Na análise
comparativa, com os dois territórios espanhóis induzidos (Medio Guadalguivir e Guadajoz e
Campiña Este de Córdoba) e, dada a realidade brasileira, de uma polÃtica que tem o caráter de
combater a pobreza rural, é fundamental que a atuação do Estado ocorra de maneira mais
efetiva, no âmbito da polÃtica de desenvolvimento territorial rural, iniciando por um
planejamento e execução da polÃtica para o longo prazo, que passa por apoio na constituição
do território de forma mais participativa (incluir a sociedade local na delimitação desses
arranjos); fornecer suporte técnico capaz por meio de uma equipe multidisciplinar que atue
permanentemente no território, além de financiar a construção de uma infraestrutura básica e
fomentar os projetos identificados pelo colegiado.
Em outras palavras, é preciso que essa polÃtica seja mais intervencionista, não basta
induzir a constituição de um arranjo socioprodutivo, em caso de territórios deprimidos é
preciso bem mais que isso. É preciso reconhecer o seu atraso em relação a outras realidades e
promover investimentos que criem as condições para dinamizar sua economia, o que implica
melhorar as condições infraestruturais locais, mas, também, as condições de inserção da
sociedade local; implica melhor qualificação, condições de saúde, moradia, comunicação etc.
Em um certo sentido, as ações do programa Territórios da Cidadania procuram dar conta
disso. Portanto, podemos deduzir que a sua criação representa o reconhecimento dessa
necessidade pelo Estado, ainda que insuficiente e problemática por não ser articulada desde
cima (cada ministério parece ter um projeto polÃtico independente) e por não levar em
consideração as demandas desde baixo, o Colegiado Territorial não é escutado.
O que transparece é que, mesmo com todas as reformulações, incluindo o propalado
programa Territórios da Cidadania, as ações de desenvolvimento territorial ainda continuam
na mesma lógica das polÃticas liberais iniciadas no PaÃs na década de 1990.
265
Ainda em relação o papel que o poder público desempenha na indução dos territórios,
deve-se ressaltar a forte integração vertical existente entre os diferentes nÃveis de Governo no
programa de desenvolvimento territorial rural Espanhol que compreende a União Europeia,
passa pelo Governo do paÃs espanhol, pelas comunidades autonômicas, nesse caso, Andaluzia,
pelas as provÃncias, comarcas e os municÃpios. Entre os quais, o Governo espanhol e
Governos estaduais (Andaluzia) possuem seus próprios projetos de desenvolvimento
territorial e aportam recursos financeiros. Situação inversa ocorre no Brasil com o Território
Noroeste de Minas, onde não há uma efetiva integração entre o Governo Federal e o mineiro,
principalmente, no aporte de recursos financeiros e poucos representantes do poder público
local integram e apoiam o Colegiado Territorial.
A aplicação da polÃtica de indução ao desenvolvimento territorial rural na Espanha é
voltada para uma sociedade que atingiu certo patamar de desenvolvimento, que possui um
bom nÃvel de infraestrutura básica, certa formação/qualificação com capital próprio ou
capacidade de capacitação, por isso, os projetos com recursos públicos não são financiados
em 100%, apenas um percentual dos projetos executados localmente, os responsáveis são
obrigados a captar recursos em outras fontes, próprias ou de terceiros, o que amplia o volume
de crédito aplicado localmente. Realidade distinta é encontrada nos territórios brasileiros, que
foram criados para combater a pobreza e que também, exige maior participação financeira do
Estado na indução dos projetos executados localmente, mas não poderia abrir mão de outras
fontes de recursos financeiros, sejam elas de caráter público ou privado. O ideal seria que o
programa territórios da Cidadania funcionasse em consonância com os territórios rurais, que a
sociedade do território pudesse participar de suas deliberações e execuções.
Ainda com base nas análises comparadas entre esses cinco territórios é possÃvel
apontar que a indução ao desenvolvimento territorial rural deve ser acompanhada de
orientações claras e objetivas, mas que reforce um protagonismo local para construir um
território mais homogêneo, como ocorre no Programa LEADER. Ou seja, a polÃtica de
indução deve conter critérios e orientações gerais, certos parâmetros, como tamanho e número
de municÃpios, mas deve ser a sociedade local em conjunto com o poder público local quem
deve delimitar o território, os municÃpios, para evitar o resultado do Território Noroeste de
Minas. Um enorme território, com quase 61.000 km
2
que reuniu muita heterogeneidade e
dificuldade de articulação, tanto pela heterogeneidade, como pelo tamanho, cujo problema é
gerar um pacto territorial ou um projeto comum, até mesmo identificar uma ideia-guia. Para a
equipe de pesquisadores da UFU e também é nossa avaliação, no território Noroeste de Minas
266
existem, no mÃnimo, duas regiões distintas e demandas diferenciadas que não aglutinaram um
projeto comum. Por isso, a recomendação para efetuar uma divisão no Território.
Essa maior autonomia na indução para constituir o território, também permite
consolidar um território mais homogêneo, com objetivos comuns ou com uma ideia-guia que
aglutine todos ao reunir municÃpios com problemas e potencias próximos, o que permite
maior aglutinação de lideranças e instituições fomentando a consolidação de capital social.
Numa análise entre os territórios constituÃdos autonomamente e aqueles que foram induzidos,
percebe-se que os autônomos conseguem identificar mais facilmente uma ideia-guia, pois,
normalmente se constituem a partir dela, como é o caso da Atividade Cafeeira, o elemento
central de êxito do Território Café do Cerrado Mineiro. O mesmo repetindo para o Território
Los Pedroches, que se consolidou na área de atuação de uma cooperativa agrÃcola, cuja ideia-
guia abarca esse segmento. Situações que propiciam maior envolvimento e integração dos
atores locais em ambos os territórios. Já no Território Noroeste de Minas é possÃvel identificar
várias ideias-guias em função da diversidade produtiva, cultural, social e ambiental e
nenhuma aglutinou todos os atores envolvidos.
Por outro lado, é preciso considerar que o protagonismo local no Território Noroeste
de Minas tem problemas, pois em termos territoriais, as entidades/membros do colegiado não
assumiram o seu papel e nem querem assumir. Por exemplo, não realizam nenhuma reunião
do Colegiado Territorial sem o apoio financeiro da SDT, mesmo que falte recurso financeiro e
o Colegiado fique sem se reunir durante um ano. Nem mesmo é possÃvel observar uma
articulação para cobrar das autoridades competentes a continuidade do programa. Nesse
cenário, nos dez anos de existência do Território, apenas duas instituições foram criadas e não
estão consolidadas e a sociedade local atua a reboque da polÃtica de desenvolvimento
territorial rural, situação diferente dos territórios autônomos.
Também é preciso relativizar certos elementos. Nos paÃses europeus, especialmente na
Espanha, existem muitas oportunidades de atividades/investimentos com objetivo de
diversificação e geração de renda para o meio rural, como o turismo rural, a indústria rural, o
artesanato, ente outras, seja em função da cultura, da História, do mercado, o que inclui a
importância que a população europeia vem dando para o meio rural, uma visão mais ampla
que simplesmente produção agropecuária. No Brasil, essas possibilidades ainda podem ser
caracterizadas como sendo embrionárias. Há que considerar, assim, as especificidades dos
territórios induzidos pelas polÃticas públicas na realidade brasileira, particularmente nos
territórios deprimidos.
267
No Noroeste de Minas, partindo do recorte como está, seja pelo tamanho de território,
pela baixa densidade populacional, pela precária infraestrutura ou pelas distâncias dos
principais núcleos urbanos e do mercado consumidor, são inviabilizados certos projetos de
diversificação de renda similares aos europeus, mas podem ser exploradas muitas outras
possibilidades, como o turismo pesqueiro nos grandes rios, a biodiversidade de plantas e
culturas, o expressivo número de agricultores familiares e assentados de reforma agrária entre
outras potencialidades. Enfim, o fato para o qual que estamos chamando a atenção é que não é
factÃvel uma cópia de projetos de uma realidade distinta da nossa, mas o modelo, aplicação e
execução da polÃtica de desenvolvimento rural são bem factÃveis.
ConcluÃmos que uma polÃtica de indução ao desenvolvimento territorial rural é um
importante instrumento de promoção de comunidades atrasadas e esquecidas ou comunidades
de economias deprimidas (desfavorecidas na terminologia europeia). Contudo, a simples
indução para a constituição de arranjos socioprodutivos, com a responsabilidade em realizar
um diagnóstico da realidade territorial, elaborar um projeto que viabilize a construção de um
pacto territorial e a sua gestão é insuficiente naquelas condições. Ademais das condições
sociais e polÃticas, não sempre encontrada no território brasileiro induzido, tomando os
territórios europeus, induzidos e autônomos, verificamos, ainda, a necessidade de uma série
de condições infraestruturais (fÃsica e humana) para o sucesso dessa experiência nacional.
Nesse sentido, apesar de reconhecermos a mudança de orientação do papel do Estado nesse
processo com a criação dos Territórios da Cidadania, concluÃmos ser necessária a
reformulação da polÃtica de desenvolvimento territorial rural levada a cabo no Brasil, desde
um desenho mais adequado do território induzido, até uma melhor articulação dos diferentes
entes públicos nas ações territoriais.
268
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and policy framework. Theory and Society. Vol. 27, p. 151-208, 1998.
WORLD BANK. Rural development strategy and action plan for the Latin America and
Caribbean region. Vol. 1. New York, set. 2001.
Sites visitados:
<http://www.europa.eu> apresenta informações gerais sobre a União Europeia. Acesso ao
longo de 2012.
<http://www.mapamundi.com.es> apresenta mapas da Espanha. Acesso em Novembro de
2012.
<http://www.adroches.org > informação sobre o Grupo de Desarrollo Rural Los Pedroches.
Acesso ao longo de 2012.
<http://www.adegua.org> Apresenta informação sobre o Grupo de Desarrollo Rural de
Guadajoz-Campiña Este de Córdoba. Acesso ao longo de 2012.
<http://www.medioguadalquivir.org> Apresenta informação sobre o Grupo de Desarrollo
Rural Medio Guadalquivir. Acesso ao longo de 2012.
<http://www.dobaena.com> Apresenta informações sobre a denominação de origem do
Azeite de Baena. Acesso ao longo de 2012.
280
<http://www.cafedocerrado.org> Apresenta informações gerais sobre a Federação dos
Cafeicultores do Cerrado. Acesso ao longo de 2012.
<http://www.expocaccer.com.br> Apresenta informações gerais sobre a Cooperativa dos
Cafeicultores do Cerrado. Acesso ao longo de 2012.
<http://www.acarpa.com.br Apresenta informações gerais sobre a Associação dos
Cafeicultores da Região de PatrocÃnio. Acesso ao longo de 2012.
<http://www.aca.com.br Apresenta informações gerais sobre a Associação dos Cafeicultores
de Araguari. Acesso ao longo de 2012.
281
9. Anexos
TABELA 9.1 Total de estabelecimentos e produção em lavouras no Território Noroeste de
Minas.
Total
Não
familiar
Agricultur
a familiar
Não
familiar
Agricultur
a familiar
Não
familiar
Agricultur
a familiar
Arinos 1.699 416 1.283 120 216 239 862
Bonfinópolis de Minas 616 165 451 36 146 124 304
Brasilândia de Minas 333 70 263 8 8 16 109
Chapada Gaúcha 748 98 650 10 39 71 441
Dom Bosco 407 136 271 17 19 49 113
Formoso 590 115 475 22 31 65 317
Guarda-Mor 871 317 554 26 7 168 186
João Pinheiro 1.932 597 1.335 113 353 241 669
Lagamar 922 201 721 40 82 118 426
Lagoa Grande 567 91 476 8 17 37 214
Natalândia 263 45 218 32 142 24 126
Paracatu 1.991 650 1.341 120 193 396 824
Pintópolis 1.094 104 990 1 22 55 611
Presidente Olegário 1.758 385 1.373 91 323 174 708
Riachinho 858 111 747 5 22 55 415
Santa Fé de Minas 459 92 367 15 23 36 217
São Gonçalo do Abaeté 477 237 240 20 38 74 90
São Romão 530 52 478 17 119 27 196
Uruana de Minas 252 58 194 12 28 41 141
Urucuia 1.018 143 875 25 145 60 511
Varjão de Minas 275 98 177 26 74 46 78
Vazante 712 226 486 6 16 113 219
Total do Território 18.372 4.407 13.965 770 2.063 2.229 7.777
Minas Gerais 551.617 114.202 437.415 49.255 190.694 55.073 229.076
Lavouras
Permanentes Temporárias
Total de estebelecimentos
Classificação
Fonte: Censo Agropecuário 2006.
282
TABELA 9.2 Número de estabelecimentos com pastagens e sistemas agroflorestais no
Território Noroeste de Minas
Não
familiar
Agricultura
familiar
Não
familiar
Agricultura
familiar
Não
familiar
Agricultura
familiar
Não
familiar
Agricultura
familiar
Arinos 237 484 109 320 313 939 27 62
Bonfinópolis de Minas 106 340 31 90 112 310 25 35
Brasilândia de Minas 32 82 6 61 55 144 4 16
Chapada Gaúcha 39 358 5 73 24 170 16 152
Dom Bosco 32 70 31 52 124 235 6 7
Formoso 57 373 3 10 70 121 11 22
Guarda-Mor 144 221 51 59 182 363 5 6
João Pinheiro 298 685 92 220 446 925 81 230
Lagamar 124 461 18 60 172 550 2 14
Lagoa Grande 26 109 11 106 73 333 11 83
Natalândia 23 118 27 93 43 163 6 16
Paracatu 313 676 117 166 460 793 50 67
Pintópolis 37 294 22 238 33 386 18 153
Presidente Olegário 242 903 93 234 278 966 8 23
Riachinho 38 306 11 118 83 454 40 194
Santa Fé de Minas 76 273 19 51 77 316 32 118
São Gonçalo do Abaeté 209 212 76 51 197 162 8 7
São Romão 29 133 6 26 31 137 10 31
Uruana de Minas 29 82 23 79 56 150 10 22
Urucuia 67 399 51 356 22 132 13 36
Varjão de Minas 47 85 11 24 65 139 21 11
Vazante 99 156 29 72 200 402 6 10
Total do Território 2.304 6.820 842 2.559 3.116 8.290 410 1.315
Minas Gerais 57.401 195.004 12.364 36.376 58.491 159.497 7.185 22.790
Pastagens
Naturais Plant. degradadas Plant. boas condições
Classificação
Sistemas agroflorestais
Fonte: Censo Agropecuário 2006.
283
TABELA 9.3 Dados sobre os Assentamentos, Bancos da Terra e Para Terra, Acampamentos e
Quilombos no Território Noroeste de Minas
Nº
FamÃlias
Assentadas
Nº
Nome dos
assentamentos
Nº
famÃlias
Nome
Nº
famÃlias
Agrovila Cabral 24
Aprojabe 23
Astra II-São Miguel 35
Astra III-Piratinga 28
Santa Maria I 22
Santa Maria II 22
Bonfinópolis de Minas 2 58 1 Mamoneiras 53 Gado Bravo 102 -
Brasilândia de Minas 4 203 - - - - - -
Chapada Gaúcha 1 75 1 Nova Esperança 30 - - 3
Dom Bosco 1 42 1 Gado Bravo 28 - - -
Formoso 5 506 - - - - - 1
Guarda-Mor 1 40 - - - Santa Fé 40 -
Danilo Coimbra 30 - - -
Rio Bonito 30 Rancho Alegre 20 1
Lagamar 0 0 - - - - - -
Pau d'óleo 90
São José 127
Natalândia 3 178 - - - - - -
José M. A. de Oliveira 13
Barreirinho 49
Canaã 58
Esperança 75
Januário/Tupi 70
Para Terra I 30 - - -
Para Terra II 35 - - -
Boa Esperança 20 - - -
SambaÃba 12 - - -
Campo Verde 30 - - -
Cofins 28 Riachão 141 -
Santa Fé de Minas 1 141 - - - Galinha Resfriado 48 -
São Gonçalo do Abaeté 0 0 - - - - - -
São Romão 2 126 - - 1
Uruana de Minas 4 137 1 Mulungu 30 - - -
Urucuia 4 400 3 x x - - -
Varjão de Minas 1 50 - - - - - -
Vazante 0 0 - - - Lavado 30 4
Total do Território 79 5.715 22 19 395 13 863 17
João Pinheiro
2203Presidente Olegário 2
29665Riachinho
923Pintópolis 2
Paracatu 1
Território Noroeste
de Minas
Lagoa Grande
6 -1.03117Arinos
2
Acampamentos
-
Nº de
quilombos
-
6719 17
Assentamentos
5368
Carrapatos
Banco da terra e Para Terra
- -
7
5 243 - -
Fonte: Assentamentos: INCRA e FETAEMG Regional Paracatu; Banco da Terra e Para Terra: Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos
respectivos municÃpios; Acampamentos: FETAEMG Regional Paracatu; Quilombos: INCRA.
São Romão: (x) sem resposta para Banco da Terra e Para Terra. Urucuia: (x) Dados imprecisos para famÃlias assentadas nos projetos de
Banco da Terra e Para Terra.
284
TABELA 9.4 Comportamento da população, densidade demográfica e Ãndice de
desenvolvimento humano – IDH, nos municÃpios que compõem o Território
Café do Cerrado Mineiro.
MunicÃpio
Ãrea total
(Km
2
)
População
2000
População
2010
População
Rural
Crescimento
Pop. 2000-10
Densidade
demográfica
IDH
1991
IDH
2000
Abadia dos Dourados 881,064 6.446 6.704 37,51% 0,39% 7,61 0,670 0,760
Araguari 2.729,508 101.974 109.801 6,57% 0,74% 40,23 0,754 0,815
Arapuá 173,894 2.744 2.775 24,76% 0,11% 15,96 0,701 0,776
Araxá 1.164,358 78.997 93.672 1,48% 1,72% 80,45 0,736 0,799
Bambuà 1.455,819 21.697 22.734 15,00% 0,47% 15,62 0,680 0,788
Bonfinópolis de Minas 1.850,487 6.443 5.865 29,46% -0,94% 3,28 0,663 0,754
Buritis 5.225,186 20.396 22.737 29,19% 1,09% 4,35 0,624 0,733
Buritizeiro 7.218,401 25.904 26.922 12,23% 0,39% 3,73 0,586 0,659
Campos Altos 710,645 12.819 14.206 9,10% 1,03% 19,99 0,692 0,786
Canápolis 839,737 10.633 11.365 10,43% 0,67% 13,53 0,680 0,755
Carmo do ParanaÃba 1.307,862 29.460 29.735 15,25% 0,09% 22,74 0,709 0,792
Cascalho Rico 367,308 2.622 2.857 37,14% 0,86% 7,78 0,693 0,788
Conquista 618,363 6.101 6.526 13,10% 0,68% 10,55 0,700 0,779
Coromandel 3.313,116 27.452 27.547 21,35% 0,03% 8,31 0,705 0,786
Córrego Danta 657,425 3.674 3.391 38,43% -0,80% 5,16 0,666 0,752
Cruzeiro da Fortaleza 188,131 3.720 3.934 14,57% 0,56% 20,91 0,718 0,795
Douradoquara 312,878 1.785 1.841 33,03% 0,31% 5,88 0,691 0,776
Estrela de Sul 822,454 6.883 7.446 18,65% 0,79% 9,05 0,680 0,747
Grupiara 193,141 1.376 1.373 14,57% -0,02% 7,11 0,696 0,774
Guarda-Mor 2.069,790 6.656 6.565 43,82% -0,14% 3,17 0,668 0,744
Guimarânia 366,833 6.384 7.265 18,46% 1,30% 19,80 0,718 0,776
Ibiá 2.704,132 21.044 23.218 15,38% 0,99% 8,59 0,727 0,797
Indianópolis 830,03 5.387 6.190 34,47% 1,40% 7,46 0,684 0,764
Iraà de Minas 356,264 5.903 6.467 20,24% 0,92% 18,15 0,706 0,758
João Pinheiro 10.727,471 41.368 45.260 18,78% 0,90% 4,22 0,659 0,748
Lagamar 1.474,562 7.710 7.600 32,53% -0,14% 5,15 0,661 0,731
Lagoa Formosa 840,92 16.293 17.161 24,44% 0,52% 20,41 0,689 0,750
Matutina 260,957 3.838 3.761 28,40% -0,20% 14,41 0,685 0,766
Medeiros 946,437 3.038 3.444 43,44% 1,26% 3,64 0,707 0,792
Monte Alegre de Minas 2.595,957 18.006 19.619 26,06% 0,86% 7,56 0,710 0,759
Monte Carmelo 1.343,035 43.899 45.772 12,39% 0,42% 34,08 0,717 0,768
Nova Ponte 1.111,01 9.492 12.812 14,21% 3,04% 11,53 0,730 0,803
Paracatu 8.229,595 75.216 84.718 12,92% 1,20% 10,29 0,680 0,760
Patos de Minas 3.189,771 123.881 138.710 7,92% 1,14% 43,49 0,731 0,813
Patrocinio 2.874,344 73.130 82.471 11,78% 1,21% 28,69 0,719 0,799
Pedrinópolis 357,891 3.361 3.490 16,13% 0,38% 9,75 0,691 0,789
Perdizes 2.450,815 12.364 14.404 31,03% 1,54% 5,88 0,712 0,777
Pratinha 622,478 2.883 3.265 46,13% 1,25% 5,25 0,676 0,774
Presidente Olegário 3.503,797 17.781 18.577 29,21% 0,44% 5,30 0,649 0,721
(Continua)
285
(Continuação)
MunicÃpio
Ãrea total
(Km
2
)
População
2000
População
2010
População
Rural
Crescimento
Pop. 2000-10
Densidade
demográfica
IDH
1991
IDH
2000
Rio ParanaÃba 1.352,35 11.528 11.885 38,68% 0,31% 8,79 0,691 0,755
Romaria 407,557 3.737 3.596 24,50% -0,38% 8,82 0,692 0,775
Sacramento 3.073,268 21.334 23.896 19,34% 1,14% 7,78 0,710 0,797
Santa Juliana 723,7840 8.078 11.337 13,60% 3,45% 15,66 0,741 0,786
Santa Rosa da Serra 284,334 3.114 3.224 38,80% 0,35% 11,34 0,641 0,745
São Gonçalo do Abaeté 2.692,171 5.432 6.264 33,46% 1,44% 2,33 0,644 0,739
São Gotardo 866,087 27.631 31.819 5,53% 1,42% 36,74 0,697 0,807
Serra do Salitre 1.295,272 9.390 10.549 26,49% 1,17% 8,14 0,694 0,745
Tapira 1.179,248 3.327 4.112 33,27% 2,14% 3,49 0,720 0,780
Tiros 2.091,774 7.571 6.906 30,28% -0,92% 3,30 0,671 0,755
Tupaciguara 1.823,960 23.117 24.188 8,87% 0,45% 13,26 0,718 0,780
Uberaba 4.523,957 252.051 295.988 2,23% 1,62% 65,43 0,763 0,834
Uberlândia 4.115,206 501.214 604.013 2,53% 1,88% 146,78 0,778 0,830
Unaà 8.447,107 70.033 77.565 19,64% 1,03% 9,18 0,681 0,812
Varjão de Minas 651,556 4.701 6.054 17,06% 2,56% 9,29 0,659 0,736
Vazante 1.913,396 18.928 19.723 19,29% 0,41% 10,31 0,686 0,757
Total Café 112.326,897 1.839.946 2.093.319 9,46% 1,30% 18,64 - -
Minas Gerais 586.522,12 17.891.494 19.597.330 14,71% 0,91% 33,41 0,697 0,773
Fontes: Censos Populacionais 2000 e 2010 da FIBGE; Atlas IDH 2000 da Fundação João Pinheiro e Cidades@
da FIBGE: disponÃvel em http://<http://www.ibge.gov.br>/cidadesat/xtras/perfil.php. Tabulações do Autor.
286
QUADRO 9.1 SÃntese da Análise comparativa dos territórios selecionados
Territórios
/
Variáveis
comparativas
Territórios constituÃdos
Autonomamente
Territórios Induzidos por PolÃticas
Públicas
Brasil Espanha Brasil Espanha
Território Café
do Cerrado
Território Los
Pedroches
Território
Noroeste de
Minas
Território Médio
Guadalquivir e T.
Guadajoz e
Campiña Este
1) Forma de
delimitação
territorial
* Estabelecido
com base em
regras para a
obtenção da IGP.
* Definida
previamente pela
sociedade civil.
* Várias ações e
experiências
reforçam a
delimitação.
* Definida desde
cima pelo
Governo Federal
sem participação
local.
* Definido pela
sociedade civil e
poder público
seguindo
orientações gerais
de desenvolvimento
rural.
2) Estrutura
fÃsica e
infraestrutura
territorial e
consolidação do
território
* Não possui um
tamanho definido,
sofre alterações;
* Varias
instituições com
suas equipes
reforçam a
consolidação
territorial;
* Reúne 55
municÃpios,
112.326,90 km
2
e
2.093.319
habitantes;
* Ãrea produtiva:
170.000 há;
* Possuem
infraestrutura
própria para a
gestão;
* Consolidou um
território.
* A delimitação se
constituiu com um
conjunto de ações
realizadas por
instituições de
cunho local e
regional;
* Reúne 17
municÃpios,
3.612,40 km
2
,
56.237 habitantes;
* É fornecida uma
boa infraestrutura
para a gestão
territorial;
* Consolidou um
território.
* O recorte
imposto não
congrega todos
os municÃpios;
* Reúne 22
municÃpios,
60.906,30 km
2
,
313.534
habitantes;
* Não é
fornecida
nenhuma
infraestrutura
local e espera-se
que instituições
locais a forneça;
* Não
consolidou um
território.
T. Médio
Guadalquivir
* O recorte agrega
todos os municÃpios;
* Reúne 13
municÃpios,
1.161,20 km
2
,
97.112 habitantes.
T Guadajoz e
Campiña Este
* O recorte agrega
todos os municÃpios;
* Reúne 5
municÃpios, 727,5
km
2
, 39.661
habitantes.
* Ambos possuem
boa infraestrutura
para a gestão
territorial e se
consolidaram.
3) Estrutura
Institucional
* Ao longo de sua
consolidação
foram sendo
criadas várias
instituições
(Associações,
Cooperativas,
Centros de
pesquisas, entre
outras).
*Todas são
atuantes e têm
papeis relevantes
na consolidação
da cadeia do café.
* Instituições
foram criadas
antes e após a
criação do
território com boa
atuação territorial.
Merecem destaque
as cooperativas, as
associações e os
conselhos.
* Apenas duas
instituições
foram criadas
após a sua
criação e operam
parcialmente. O
Colegiado
Territorial e uma
ONG.
* Várias instituições
foram criadas após a
criação de cada
território. Merecem
destaque as
associações e
conselhos
(Continua)
287
(Continuação)
Territórios
/
Variáveis
comparativas
Territórios constituÃdos
Autonomamente
Territórios Induzidos por
PolÃticas Públicas
Brasil Espanha Brasil Espanha
Território Café do
Cerrado
Território Los
Pedroches
Território
Noroeste de
Minas
Território
Médio
Guadalquivir e
T. Guadajoz e
Campiña Este
4) Participação
da Sociedade
Civil
* Participação
restrita a
representantes do
setor, com ênfase nos
cafeicultores suas
entidades
representativas e
comerciantes.
* Sociedade civil
foi a protagonista
na criação; conta
com amplos
segmentos
(diversificada); e
participa
ativamente.
* Sociedade civil
atua a reboque da
polÃtica;
representação
concentrada no
setor rural, com
ênfase nos
agricultores
familiares e
assentados da
RA.
* Sociedade
civil foi
incentivada a
participar a
partir da
polÃtica e
abarca amplos
segmentos.
5) Participação
do Poder
público
* Com as polÃticas
liberais dos anos de
1990, ocorreu baixa
participação, pois o
setor “convida†o
Estado (Governo
Federal e o Estado) a
defender e incentivar
o setor.
* Ampla
participação;
integrado entre os
diferentes nÃveis
(EU, Governo
Espanhol,
Comunidade
Autônoma,
ProvÃncia e
municÃpios).
* Diferentes
nÃveis ofertam
recursos
financeiros.
* Participação
restrita, com
baixa
participação das
três instâncias de
Governos.
* Apenas o
Governo Federal
aporta recursos
financeiros
* Ampla
participação;
integrado entre
os diferentes
nÃveis (EU,
Governo
Espanhol,
Comunidade
Autônoma,
ProvÃncia e
municÃpios).
* Diferentes
nÃveis ofertam
recursos
financeiros.
6) Forma de
interação entre
poder público e
sociedade civil
* O poder público
(União e Estado)
atua em conjunto
com a sociedade
civil,
desempenhando
várias atividades.
* As diferentes
instâncias do
poder público
trabalham em
conjunto.
* Possui forte
interação com a
sociedade civil.
* As diferentes
instâncias do
poder público na
prática trabalham
pouco em
conjunto
* Possui baixa
interação com a
sociedade civil.
* As diferentes
instâncias do
poder público
trabalham em
conjunto.
* Possui forte
interação com a
sociedade civil.
7) Programas de
desenvolvimento
territorial
(Planejamento)
* Não existe um
Programa definido
de desenvolvimento
territorial, entretanto
a defesa de uma
cadeia produtiva
consolidou um
território.
* Participa
diretamente de
dois programas
que realizam
planejamento
participativo para
perÃodos de 4 a 7
anos.
Possui um
Programa que
realiza
planejamento de
ano em ano, com
mudanças de
regras.
* Participa
diretamente de
dois programas
que realizam
planejamento
participativo
para perÃodos
de 4 a 7 anos.
(Continua)
288
(Continuação)
Territórios
/
Variáveis
comparativas
Territórios constituÃdos
Autonomamente
Territórios Induzidos por PolÃticas
Públicas
Brasil Espanha Brasil Espanha
Território Café
do Cerrado
Território Los
Pedroches
Território
Noroeste de
Minas
Território Médio
Guadalquivir e T.
Guadajoz e
Campiña Este
8) Financiamento
para a gestão
social
* Financiamento
dos produtores e
da produção.
* Financiamento
completo e
contÃnuo para a
equipe local
auxiliar a gestão
territorial.
* Recursos para
longos perÃodos e
planejados,
geridos
localmente.
* Financiamento
incompleto e
descontÃnuo para
o suporte de um
técnico local.
* Faltam
recursos que são
inconstantes e
executados por
subcontratação
por meio de
ONG’s.
* Financiamento
completo e
contÃnuo para a
equipe local
auxiliar a gestão
territorial.
* Recursos para
longos perÃodos e
planejados, geridos
localmente.
9) Financiamento
de projetos para
o
desenvolvimento
territorial
* Não possui um
fundo especÃfico.
* Combina
diferentes fundos
públicos de
financiamentos
com recursos da
iniciativa privada.
* Recursos
planejados para
vários anos e
financiam
projetos em
diferentes áreas.
* Recursos
oriundos apenas
do fundo federal
e apoio de
contrapartidas.
* Recursos sem
planejamento,
inconstantes que
financiam
projetos em áreas
restritas.
* Combina
diferentes fundos
públicos de
financiamentos
com recursos da
iniciativa privada.
* Recursos
planejados para
vários anos e
financiam projetos
em diferentes
áreas.
10) Existência de
cadeias
produtivas
ligadas a Ideia-
guia
* Possui apenas
uma cadeia
produtiva e uma
Ideia-guia que é a
cafeicultura, a
identidade do
território, com
conquista da
Indicação
Geográfica de
Procedência que
caminha para a
obtenção da
Denominação de
Origem.
* Possui ações
que apoiam
várias cadeias
constituindo mais
de uma ideia-guia
para todo o
território com a
conquista de
algumas
Denominações de
Origem.
* Embora exista
potencial para
trabalhar diversas
cadeias
produtivas, não
foi possÃvel
identificar uma
ideia-guia capaz
de aglutinar todo
o território.
* O Território
Medio
Guadalguivir
agregou várias
cadeias produtivas,
com ênfase no
agronegócio em
uma única ideia-
guia.
* O Território
Guadajoz e
Campiña não
elegeu uma Ideia-
guia, trabalha o
desenvolvimento
rural, entretanto
apoia a DO do
azeite.
(Continua)
(Continuação)
289
Territórios
/
Variáveis
comparativas
Territórios constituÃdos
Autonomamente
Territórios Induzidos por PolÃticas
Públicas
Brasil Espanha Brasil Espanha
Território Café
do Cerrado
Território Los
Pedroches
Território
Noroeste de
Minas
Território
Médio
Guadalquivir e
T. Guadajoz e
Campiña Este
11) Projetos
apoiados/resultados
* Foco no
produto: Café.
Mas desenvolve
ações de
marketing, defesa
do produto,
* Projetos
diversificados
que apoiou
diferentes
segmentos.
* Grande
número de
projetos
apoiados que
apresentam
resultados
positivos na
geração de
emprego, renda e
qualidade de
vida (produtivos,
culturais, sociais,
educacionais
etc.).
* Projetos
agraristas.
* Número
reduzido de
projetos apoiados
e que apresentam
resultados difusos
na geração de
emprego, renda e
qualidade de
vida.
* Projetos
diversificados
que apoiou
diferentes
segmentos.
* Grande
número de
projetos
apoiados que
apresentam
resultados
positivos na
geração de
emprego, renda e
qualidade de
vida.
(produtivos,
culturais, sociais,
educacionais
etc.).
12) Capacidade de
superar o perfil
agrarista dos
projetos
* A iniciativa é
agrarista/setorial.
* A gestão do
território
trabalha com a
noção de espaço
e não de setor,
apoiando
projetos em
diferentes áreas,
embora a
produção
agropecuária
consolide a
dinâmica local.
* Implementaram
somente projetos
agraristas.
* A gestão dos
territórios
trabalham com a
noção de espaço
e não de setor,
apoiando
projetos em
diferentes áreas,
embora a
produção
agropecuária
consolide a
dinâmica local.