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20-Feb-2017Juizado Especial Criminal: uma análise da aplicabilidade da Lei 9.099/95 na fase preliminarAndrade, Gabriela Carrijo Canno de
13-Mar-2017A violação do princípio da presunção de inocência na acusação por tráfico ilícito de entorpecentes decorrentes da indeterminação da Lei 11.343/06Lima, Rosa Khristine de Oliveira
24-Feb-2017Direito sucessório do embrião “in vitro”Santos, Adriano Camilo Silva
6-Mar-2017Inconstitucionalidade do pagamento da pena de multa como requisito para a progressão de regimeNaves de Sousa, Paula
9-Dec-2016A legalidade da união estável poliafetiva no sistema jurídico brasileiroRodrigues Padilha, Natália
22-Feb-2017BOTURA, Otávio. A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileiraBotura, Otávio
7-Mar-2017Especificidades do trabalho da mulher: algumas questões de gêneroAndrade, Gabrielle Lourence
13-Feb-2017A aplicabilidade do estado de coisas inconstitucional à ordem jurídica brasileira: entre a máxima efetividade dos direitos fundamentais e a separação dos poderesCarvalho, Guilherme Augusto Alves
29-Feb-2016O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro : um debate sobre o direito a liberdade de expressãoLima, Marília Freitas
29-Feb-2016O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº 3937/SP e nº 3357/RSFaria, Maristela Medina