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1-Mar-2018A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólicaCosta, Ruan Carlos Pereira
7-Mar-2018A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.Duarte, Victor Henrique Machado
19-Jun-2018Reflexos do Direito Penal do Inimigo na Lei nº 13.260/2016: Uma ameaça ao Estado Democrático de DireitoBorges, Ana Paula Lichfett
27-Apr-2018O leque de cognoscibilidade do poder judiciário sobre questões de concurso público para provimento de cargos efetivosRodrigues, Brenda Rezende Pereira
24-May-2018Ampliando-se o alcance do direito à família: crítica ao caráter excepcional da adoção internacionalBrito, Priscila Kellen de
16-Apr-2018Lei anticorrupção e o compliance empresarial: retrospectiva e inovações advindas da lei 12.846/2013Azevedo, Mariana de
12-Jun-2018O papel do assistente de acusação segundo a constituição federal de 1988Diogo, Regina Andrea
25-Apr-2018Dano ambiental transfronteiriço e relativização do conceito de soberaniaNeves, Bárbara Joy Dutra
5-Jun-2018Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiroLuciano, Pedro Menezes
11-Jun-2018A instituição de regime próprio de previdência social no âmbito municipalSilva, Flávio Martins da