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Issue DateTitleAuthor(s)
25-Apr-2018Dano ambiental transfronteiriço e relativização do conceito de soberaniaNeves, Bárbara Joy Dutra
24-May-2018Ampliando-se o alcance do direito à família: crítica ao caráter excepcional da adoção internacionalBrito, Priscila Kellen de
7-Mar-2018A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.Duarte, Victor Henrique Machado
1-Mar-2018A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólicaCosta, Ruan Carlos Pereira
27-Apr-2018O leque de cognoscibilidade do poder judiciário sobre questões de concurso público para provimento de cargos efetivosRodrigues, Brenda Rezende Pereira
5-Jun-2018Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiroLuciano, Pedro Menezes
11-Jul-2018A crise no sistema prisional e o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional": uma análise dos fundamentos da provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347Sousa, Lorena Silva de
5-Jun-2018A terceirização na administração pública: diálogos entre o direito administrativo e o direito do trabalhoCarvalho, Matheus Felipe Sousa
12-Jul-2018Direito Penal Eleitoral: Análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsaSouza, Lucas Andrade
22-Aug-2018Amici curiae e legitimidade: sobre as participações das instituições religiosas no controle concentrado de constitucionalidade brasileiroOliveira, Wagner Vinicius de