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24-May-2018Ampliando-se o alcance do direito à família: crítica ao caráter excepcional da adoção internacionalBrito, Priscila Kellen de
22-Aug-2018Amici curiae e legitimidade: sobre as participações das instituições religiosas no controle concentrado de constitucionalidade brasileiroOliveira, Wagner Vinicius de
10-Jul-2018Política antidrogas e cárcere no Brasil: a subjetividade do §2º do art. 28, da Lei 11.343/2006 e seus danosos efeitos no inconstitucional sistema penitenciário brasileiroSantos, Alessandro Rodrigues dos
29-Jun-2018A intervenção da união e dos estados na constituição da república federativa do brasilNogueira, Matheus
13-Jul-2018Judicialização da saúde: a possibilidade de aplicação da lei 12.732/12 aos contratos de planos de saúde suplementarVeroneze, Marcela Salim
14-Dec-2018A possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional por meio da ação civil pública.Sousa, Amanda Lima
13-Dec-2018Restrição de doação de sangue por homossexuais e julgamento da ADI 5543 pelo Supremo Tribunal FederalArnoni, Giovanni Dozzi Tezza
7-Dec-2018(In)efetividade das audiências públicas e amicus curiae enquanto mecanismos legitimadores do judicial review: uma análise à partir da adi 4439Goulart, Marina Rodrigues
19-Apr-2018História dos direitos humanos no Brasil: da recepção da convenção americana à interação com o ordenamento jurídico brasileiro (1969-2002)Santos, Gabriella Coelho
11-Dec-2018Reflexões acerca da natureza dúplice da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de ConstitucionalidadeCezar, Luiz Felipe Nogueira