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28-Feb-2014A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocênciaFernandes, Patrícia Vieira dos Santos
20-Feb-2015O direito fundamental de acesso à informação : uma análise sob a ótica do princípio da transparênciaBernades, Camila Fernandes Santos
14-May-2011Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal FederalResende, Carlos Alberto
22-Feb-2016A duração das medidas de segurança na perspectiva do estado democrático de direitoJareño, Bruno José
29-Nov-2011(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos HumanosCogo, Rodrigo
20-Feb-2013Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadoriasAndrade, Juliana Demori de
13-Mar-2012Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamentalLopes, Márcio Marçal
6-Aug-2013Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúdeGomes, Josiane Araújo
29-Nov-2012A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento públicoCunha, Marco Túlio Ribeiro
8-Dec-2016A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúdeMacedo, Maiara Batalini de