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26-Feb-2015Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidoresMaioli, Patrícia Lopes
6-Feb-2015Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadoresColombari, Graziela
26-Feb-2016Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciaisDias, Nathália da Mota Santos
28-Aug-2012Contratos privados de ensino e o direito fundamental à educaçãoPereira, Fernanda Sabrinni
29-Feb-2016Contratos existenciais : hermenêutica a luz dos direitos fundamentaisBasan, Arthur Pinheiro
25-Feb-2014Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cideRibeiro, Thiago Aramizo
23-Feb-2015A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avaliação de riscosOliveira Júnior, Mário Angelo de
14-Feb-2012Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da criança e do adolescenteNunes, Joamar Gomes Vieira
12-Mar-2012Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFUAlcântara, Gustavo Kenner
28-Feb-2012A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR) : uma afronta ao direito fundamental do não confiscoRosa, Marcus Vinícius Sousa