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10-Dec-2018Inaplicabilidade da Desapropriação Extensiva em face da previsão constitucional da Contribuição de MelhoriaBarros, Priscila da Silva
3-Dec-2018A proteção de dados pessoais como direito fundamental e a incivilidade do uso de cookiesSouza, Thiago Pinheiro Vieira de
13-Dec-2018O uso enquanto objeto da relação de consumo.Oliveira, Nicole Kelly
10-Dec-2018A utilização do valor da causa na base de cálculo das custas judiciais - uma análise à luz da espécie tributária taxasEugênio, Ana Júlia
9-Nov-2018Recomposição da Reserva Legal a partir de Sistemas Agrofloretais: Uma reflexão acerca da viabilidade a partir do novo código florestalBarcelos, Marcus Aurélio Franco
26-Jul-2019A mitigação dos princípios justrabalhistas ante a nova perspectiva da autonomia de vontades introduzida pela lei nº 13.467/2017 na consolidação das leis do trabalhoD'Oliveira, Alan Churchil
24-Jul-2019Criança não é adulto pequeno: abordagem jurídica da publicidade direcionada ao consumidor hipervulnerável infantilCastilho, Larissa Karolina Silva
10-Jul-2019O abandono afetivo inverso e o cabimento da obrigação de cuidado em contexto de abandono passadoSilva, Paula Lopes da
4-Jul-2019A ineficácia das políticas de desarmamento civil: uma análise da lei 10.826/2003 e seus efeitos práticosSantos, Jackelline de Oliveira
19-Jul-2019Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da ec 96/2017Lima, Amanda Abigail Vieira