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11-Dec-2018Da discricionariedade judicial: de voluntarismos a autoritarismos e a (im)possibilidade de execução provisória de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatóriaMachado, Dener Toledo
11-Dec-2018Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneoCosta, Maurício Alves da
17-Dec-2018O direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidadeRibeiro, Mariana Diniz
20-Dec-2018Os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais: Quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Minas GeraisSantos, Vanilda Honória dos
12-Jul-2018Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsaSouza, Lucas Andrade
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26-Feb-2018Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no BrasilSouza, Carolina Guerra e
28-Feb-2018O direito à inclusão da pessoa com deficiência no âmbito escolar: uma análise da política de educação inclusiva nacionalTeles, Larissa Sampaio
29-Mar-2018Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiênciaCastro, Clayton Moreira de