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8-Nov-2013As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979 da ditadura militar brasileiraPaula, Carlos Eduardo Artiaga
25-Feb-2015Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988Santos, Eduardo Rodrigues dos
4-Apr-2011Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processoLopes, Wendel Ferreira
1-Aug-2011A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivadoSantana, Fabrício de Oliveira
20-Feb-2015O direito fundamental de acesso à informação : uma análise sob a ótica do princípio da transparênciaBernades, Camila Fernandes Santos
9-May-2013Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambienteSantos, Fabrício Vieira dos
8-Mar-2013Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988Silva, Ludmila de Paula Castro
21-Feb-2013O direito fundamental à participação popular : audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)Almeida, Natália Silva Mazzutti
29-Nov-2012A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento públicoCunha, Marco Túlio Ribeiro