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Issue DateTitleAuthor(s)
6-Feb-2015Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadoresColombari, Graziela
26-Feb-2016Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciaisDias, Nathália da Mota Santos
23-Feb-2015A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avaliação de riscosOliveira Júnior, Mário Angelo de
4-Apr-2011O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais : da validade a efetividadeViola, Ricardo Rocha
14-Feb-2012Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da criança e do adolescenteNunes, Joamar Gomes Vieira
26-Feb-2016Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e BrasilOrdóñez García, Juan José
24-Mar-2017Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentalesHernandez, Ruth Maria Argueta
29-Feb-2016O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro : um debate sobre o direito a liberdade de expressãoLima, Marília Freitas
28-Jul-2011Crítica da ideologia jurídica dos direitos humanos fundamentais nos acórdãos do TST (1988/2008)Ferreira, éder
8-Jun-2011Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucionalAlves, Rodrigo Vitorino Souza