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29-Feb-2016O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro : um debate sobre o direito a liberdade de expressãoLima, Marília Freitas
26-Feb-2016Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e BrasilOrdóñez García, Juan José
24-Mar-2017Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentalesHernandez, Ruth Maria Argueta
8-Jun-2011Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionaisFranco, Marcelo Rosa
12-Dec-2013Direito fundamental à diversidade sexual : o reconhecimento jurídico da homoafetividade no BrasilMoreira, Izabel Rosa
25-Nov-2013Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de UberlândiaSantos, Hárrisson Fernandes dos
8-Jul-2011O direito fundamental da saúde do trabalhador e a quantificação do adicional de insalubridadeGonçalves, Daniel Itokazu
8-Jun-2011Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucionalAlves, Rodrigo Vitorino Souza
22-Feb-2016A duração das medidas de segurança na perspectiva do estado democrático de direitoJareño, Bruno José
21-Feb-2013O direito fundamental à participação popular : audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)Almeida, Natália Silva Mazzutti