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24-Mar-2017Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentalesHernandez, Ruth Maria Argueta
23-Feb-2015A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avaliação de riscosOliveira Júnior, Mário Angelo de
6-Feb-2015A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadoresMarinho, Sérgio Augusto Lima
23-Feb-2016Direito fundamental à boa administração e à transparência pública : exigências para o controle social no Estado democrático de direitoMendonça, Crystianne da Silva
23-Feb-2016O direito fundamental a saúde e as parcerias na administração pública : regulando a iniciativa privada na assistência farmacêuticaCunha Neto, Antonio Resende da
17-Oct-2014Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade : limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicasFernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
26-Feb-2016Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciaisDias, Nathália da Mota Santos
24-Feb-2015Promoção da pessoa vulnerável pela hermenêutica dialógica das fontesSilva, Laura Rodrigues Louzada da
29-Feb-2016O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro : um debate sobre o direito a liberdade de expressãoLima, Marília Freitas
22-Feb-2016A duração das medidas de segurança na perspectiva do estado democrático de direitoJareño, Bruno José