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Issue Date	Title	Author(s)
6-Feb-2015	Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Colombari, Graziela
23-Feb-2015	A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avaliação de riscos	Oliveira Júnior, Mário Angelo de
26-Feb-2016	Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil	Ordóñez García, Juan José
24-Mar-2017	Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales	Hernandez, Ruth Maria Argueta
24-Feb-2016	Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democrático	Ribeiro, Olívia Guimarães
29-Feb-2016	Contratos existenciais: revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatória	Menezes, Caroline Nogueira Teixeira de
29-Feb-2016	O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº 3937/SP e nº 3357/RS	Faria, Maristela Medina
29-Feb-2016	O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro : um debate sobre o direito a liberdade de expressão	Lima, Marília Freitas
19-Feb-2015	Função social do crédito e o consumo (in)sustentável dos serviços bancários na pós-modernidade	Oiveira, Andréa Luisa de
24-Feb-2015	Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana	Moreira, Rodrigo Pereira