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Issue Date	Title	Author(s)
26-Feb-2015	Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores	Maioli, Patrícia Lopes
6-Feb-2015	Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Colombari, Graziela
25-Feb-2014	Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide	Ribeiro, Thiago Aramizo
18-Jul-2017	A efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada	Souza, Ana Flávia
8-Mar-2013	Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988	Silva, Ludmila de Paula Castro
12-Mar-2012	Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU	Alcântara, Gustavo Kenner
24-Jul-2017	A intervenção da iniciativa privada é a solução para atingir a finalidade da pena?	Freitas, Juliana Santos de
8-Aug-2017	A possibilidade do controle judicial da legitimidade ativa nas ações coletivas	Brito, Débora Fernandes de
28-Feb-2012	Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador	Ferreira, Marina Cláudia Caixeta
26-Jul-2017	Dos pressupostos para válida responsabilidade tributária do sócio em face de débitos da pessoa jurídica	Guerra, Felipe Montes