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22-Feb-2017BOTURA, Otávio. A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileiraBotura, Otávio
16-Feb-2017O direito humano e fundamental à moradia adequada: diretrizes da Organização das Nações Unidas sobre os casos de despejos forçadosPescara, Tiago Amorim
13-Feb-2017A aplicabilidade do estado de coisas inconstitucional à ordem jurídica brasileira: entre a máxima efetividade dos direitos fundamentais e a separação dos poderesCarvalho, Guilherme Augusto Alves
6-Mar-2017Inconstitucionalidade do pagamento da pena de multa como requisito para a progressão de regimeNaves de Sousa, Paula
1-Mar-2017A eficácia da sistematização de precedentes no Novo Código de Processo CivilAbreu, Flávia Araujo de
13-Mar-2017A violação do princípio da presunção de inocência na acusação por tráfico ilícito de entorpecentes decorrentes da indeterminação da Lei 11.343/06Lima, Rosa Khristine de Oliveira
24-Feb-2017Direito sucessório do embrião “in vitro”Santos, Adriano Camilo Silva
7-Mar-2017Especificidades do trabalho da mulher: algumas questões de gêneroAndrade, Gabrielle Lourence
20-Feb-2017Juizado Especial Criminal: uma análise da aplicabilidade da Lei 9.099/95 na fase preliminarAndrade, Gabriela Carrijo Canno de
13-Feb-2017Crimes de gênero no Brasil: análise de sua efetividade normativaNeves, Felipe Alvarenga