Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
25-Feb-2014	Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide	Ribeiro, Thiago Aramizo
25-Feb-2014	Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão	Ferreira, Ruan Espíndola
27-Feb-2014	Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro	Campos, Mariana Lemos de
28-Feb-2014	A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência	Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos
3-Feb-2014	O direito a verdade versus o esquecimento : o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 153, à luz das dimensões políticas da justiça de transição e dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988	Amaral, Murilo Naves
26-Feb-2014	As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?	Croches, Rodrigo Gama
17-Oct-2014	Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade : limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas	Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
21-Feb-2014	Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo : critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos	Bozola, Túlio Arantes
30-Jan-2014	Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiro	Albernaz, Jorge Luiz Morales