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28-Feb-2014
A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência
Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos
17-Oct-2014
Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade : limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
21-Feb-2014
Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo : critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos
Bozola, Túlio Arantes
25-Feb-2014
Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão
Ferreira, Ruan Espíndola
27-Feb-2014
Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Campos, Mariana Lemos de
25-Feb-2014
Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide
Ribeiro, Thiago Aramizo
26-Feb-2014
As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?
Croches, Rodrigo Gama
3-Feb-2014
O direito a verdade versus o esquecimento : o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 153, à luz das dimensões políticas da justiça de transição e dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988
Amaral, Murilo Naves
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Amaral, Murilo Naves
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Bozola, Túlio Arantes
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Ribeiro, Thiago Aramizo
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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