Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
8-Mar-2013	Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988	Silva, Ludmila de Paula Castro
25-Feb-2013	A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico	Damasceno, Gabriela Garcia
8-Nov-2013	As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979 da ditadura militar brasileira	Paula, Carlos Eduardo Artiaga
25-Nov-2013	Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia	Santos, Hárrisson Fernandes dos
6-Aug-2013	Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde	Gomes, Josiane Araújo
20-Feb-2013	Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias	Andrade, Juliana Demori de
9-May-2013	Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente	Santos, Fabrício Vieira dos
6-Feb-2013	A prova ilícita no processo civil constitucional: (in)admissibilidade e consequências jurídicas	Teixeira, Wendel de Brito Lemos
22-Feb-2013	O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva	Oliveira, Daniela Fernandes de
26-Feb-2013	Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima	Cardoso, Rafhaella