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8-Nov-2013As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979 da ditadura militar brasileiraPaula, Carlos Eduardo Artiaga
20-Feb-2013Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadoriasAndrade, Juliana Demori de
6-Feb-2013A prova ilícita no processo civil constitucional: (in)admissibilidade e consequências jurídicasTeixeira, Wendel de Brito Lemos
22-Feb-2013O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessivaOliveira, Daniela Fernandes de
12-Dec-2013Direito fundamental à diversidade sexual : o reconhecimento jurídico da homoafetividade no BrasilMoreira, Izabel Rosa
25-Nov-2013Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de UberlândiaSantos, Hárrisson Fernandes dos
9-May-2013Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambienteSantos, Fabrício Vieira dos
8-Mar-2013Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988Silva, Ludmila de Paula Castro
25-Feb-2013A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídicoDamasceno, Gabriela Garcia
28-Feb-2013O princípio da boa-fé no processo administrativo federalRezende, Vinícius de Paula