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25-Feb-2013
A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico
Damasceno, Gabriela Garcia
12-Dec-2013
Direito fundamental à diversidade sexual : o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil
Moreira, Izabel Rosa
25-Nov-2013
Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia
Santos, Hárrisson Fernandes dos
9-May-2013
Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente
Santos, Fabrício Vieira dos
20-Feb-2013
Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias
Andrade, Juliana Demori de
6-Aug-2013
Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde
Gomes, Josiane Araújo
21-Feb-2013
O direito fundamental à participação popular : audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
Almeida, Natália Silva Mazzutti
8-Nov-2013
As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979 da ditadura militar brasileira
Paula, Carlos Eduardo Artiaga
6-Feb-2013
A prova ilícita no processo civil constitucional: (in)admissibilidade e consequências jurídicas
Teixeira, Wendel de Brito Lemos
22-Feb-2013
O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva
Oliveira, Daniela Fernandes de
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Almeida, Natália Silva Mazzutti
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Andrade, Juliana Demori de
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Cardoso, Rafhaella
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Damasceno, Gabriela Garcia
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Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
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Gomes, Josiane Araújo
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Moreira, Izabel Rosa
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Oliveira, Daniela Fernandes de
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Paula, Carlos Eduardo Artiaga
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Rezende, Vinícius de Paula
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