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25-Feb-2013A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídicoDamasceno, Gabriela Garcia
12-Dec-2013Direito fundamental à diversidade sexual : o reconhecimento jurídico da homoafetividade no BrasilMoreira, Izabel Rosa
25-Nov-2013Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de UberlândiaSantos, Hárrisson Fernandes dos
9-May-2013Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambienteSantos, Fabrício Vieira dos
20-Feb-2013Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadoriasAndrade, Juliana Demori de
6-Aug-2013Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúdeGomes, Josiane Araújo
21-Feb-2013O direito fundamental à participação popular : audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)Almeida, Natália Silva Mazzutti
8-Nov-2013As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979 da ditadura militar brasileiraPaula, Carlos Eduardo Artiaga
6-Feb-2013A prova ilícita no processo civil constitucional: (in)admissibilidade e consequências jurídicasTeixeira, Wendel de Brito Lemos
22-Feb-2013O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessivaOliveira, Daniela Fernandes de