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28-Aug-2012Contratos privados de ensino e o direito fundamental à educaçãoPereira, Fernanda Sabrinni
14-Feb-2012Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da criança e do adolescenteNunes, Joamar Gomes Vieira
12-Mar-2012Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFUAlcântara, Gustavo Kenner
28-Feb-2012A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR) : uma afronta ao direito fundamental do não confiscoRosa, Marcus Vinícius Sousa
27-Jan-2012A competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e os benefícios previdenciários : ( na perspectiva da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial)Treviso, Marco Aurélio Marsiglia
16-Apr-2012Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro : considerações sobre o Acordo de Leniência Pantoni, Roberta Alessandra
28-Feb-2012Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhadorFerreira, Marina Cláudia Caixeta
5-Dec-2012Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciárioMagalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
27-Mar-2012Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidadeGiacomo, Roberta Catarina
29-Nov-2012A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento públicoCunha, Marco Túlio Ribeiro