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27-Mar-2012Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidadeGiacomo, Roberta Catarina
8-Nov-2012O direito penal do inimigo e os estados constitucionais democráticos: análise e críticaBerti, Natália
21-Sep-2012Registro: análise crítica do processo administrativo federal de tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiroMachado, Beatriz Auxiliadora Rezende
14-Feb-2012Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da criança e do adolescenteNunes, Joamar Gomes Vieira
13-Mar-2012Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamentalLopes, Márcio Marçal
16-Apr-2012Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro : considerações sobre o Acordo de Leniência Pantoni, Roberta Alessandra
14-Feb-2012Violação da dignidade da pessoa humana do empregado decorrente do poder de fiscalização do empregadorRezende, Márcio
27-Jan-2012A competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e os benefícios previdenciários : ( na perspectiva da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial)Treviso, Marco Aurélio Marsiglia
12-Mar-2012Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFUAlcântara, Gustavo Kenner
28-Feb-2012A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR) : uma afronta ao direito fundamental do não confiscoRosa, Marcus Vinícius Sousa