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5-Nov-2012O discurso da intransigência e o bolsa família: uma análise da retórica de Albert Hirschiman sobre a política de distribuição de renda no BrasilMartins, Jean Carlos Barcelos
8-Nov-2012O direito penal do inimigo e os estados constitucionais democráticos: análise e críticaBerti, Natália
5-Dec-2012Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciárioMagalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
13-Mar-2012Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamentalLopes, Márcio Marçal
29-Nov-2012A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento públicoCunha, Marco Túlio Ribeiro
27-Mar-2012Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidadeGiacomo, Roberta Catarina
21-Sep-2012Registro: análise crítica do processo administrativo federal de tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiroMachado, Beatriz Auxiliadora Rezende
28-Aug-2012Contratos privados de ensino e o direito fundamental à educaçãoPereira, Fernanda Sabrinni
14-Feb-2012Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da criança e do adolescenteNunes, Joamar Gomes Vieira
28-Feb-2012Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhadorFerreira, Marina Cláudia Caixeta