Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26979
ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-1331-559X
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Medidas socioeducativas de privação de liberdade no Brasil: uma revisão sistemática de literatura
Alternate title (s): Socioeducational measures of deprivation of liberty in Brazil: a systematic literature review
Author: Gontijo, Daniella Ribeiro
First Advisor: Pegoraro, Renata Fabiana
First member of the Committee: Santos, Yasmin Lívia Queiroz
Second member of the Committee: Ferreira, Cíntia Bragheto
Third member of the Committee: Santos, Cristina Vianna Moreira dos
Summary: O objetivo desta pesquisa foi mapear os artigos publicados a partir de 1990 sobre as medidas socioeducativas de privação de liberdade aplicadas a adolescentes no Brasil. Adotou-se como tipo de estudo a revisão sistemática de literatura e a partir da pergunta norteadora “Quais as contribuições das medidas socioeducativas de privação de liberdade para o desenvolvimento de jovens no Brasil?”, realizou-se uma busca na literatura mediante os seguintes critérios: (a) artigos completos publicados a partir do ano de 1990 – período da promulgação do ECA, até 2016; (b) nas bases eletrônicas Scielo, Lilacs, Pepsic e Adolec; (c) a partir das palavras-chave, sugeridas pelos descritores em Ciência e Saúde (DECS) disponíveis no site da BVS, utilizadas de forma combinada: adolescente, institucionalizado, saúde do adolescente institucionalizado, menor, Fundação casa, delinquência juvenil, adolescente em conflito com a lei, medidas socioeducativas, juventude, jovens, adolescentes e adolescência; (d) publicados em língua portuguesa. Foram encontrados inicialmente 4088 títulos e após aplicar os critérios de exclusão o corpus de análise foi constituído por 56 artigos. Verificou-se que os artigos foram publicados principalmente em periódicos de Psicologia, sendo os primeiros autores vinculados a instituições da Região Sudeste, a qual concentra a maior parte da pós-graduação no Brasil. A análise temática dos resultados dos artigos selecionados apontou os seguintes eixos: (1) estrutura das unidades de medidas socioeducativas de privação de liberdade; (2) funcionamento das unidades de MSE de privação de liberdade; (3) práticas desenvolvidas junto aos jovens que cumpriam medidas socioeducativas de privação de liberdade; (4) saúde mental dos adolescentes: periculosidade e psiquiatrização; (5) ausentes ou quase: famílias e adolescentes também falam? Os resultados indicaram que ainda prevalecem características que remontam ao antigo modelo do Código de Menores e características do modelo carcerário nas práticas junto aos adolescentes, o que se expressa através de punições, violações de direitos e violência. Percebe-se a distância entre o que é preconizado na lei e o que ocorre na realidade em relação aos vários aspectos: estruturais, funcionamento e práticas. A aplicação da medida de privação de liberdade nos artigos analisados não indica que o objetivo de ressocialização tem sido alcançado. Pelo contrário, a privação de liberdade imposta aos adolescentes que cometeram atos infracionais parece favorecer o afastamento daqueles que “representam perigo” no campo de visão da sociedade.
Abstract: The objective of this research was to map the articles published since 1990 on the educational correctional measure of deprivation of liberty applied to adolescents in Brazil. We adopted a systematic review of the literature and based on the guiding question "What are the contributions of correctional measure of deprivation of liberty for the development of young people in Brazil?", a search was made in the literature based on the following criteria: (a) complete published articles since 1990 - the period of the ECA promulgation; (b) in the electronic bases Scielo, Lilacs, Pepsic and Adolec; (c) from the keywords, suggested by the descriptors in Science and Health (DECS) available on the VHL site, used in a combined way: adolescents, institutionalized, health of the institutionalized adolescents, minor, Home Foundation, juvenile delinquency, conflict with the law, correctional measure, youth, adolescents and adolescence; (d) published in Portuguese. Initially 4088 titles were found and after applying the exclusion criteria, the corpus of analysis consisted of 56 articles. It was verified that the articles were published mainly in Psychology journals, being the first authors linked to institutions of the Southeast region, which concentrates most of the post-graduation in Brazil. The thematic analysis of the results of the selected articles pointed to the following axes: (1) Structure of the units of correctional measure of deprivation of liberty; (2) Operation of deprivation of liberty MSE units; (3) Practices developed for young people who fulfilled correctional measure of deprivation of liberty; (4) Adolescent mental health: dangerousness and psychiatry; (5) Absent or almost: Do families and adolescents also speak? The results indicated that characteristics that go back to the old model of the Code of Minors and characteristics of the prison model prevail in practices with adolescents, which is expressed through punishment, violations of rights and violence. The distance between what is advocated in the law and what actually occurs in relation to the various aspects: structural, functioning and practices is perceived. The application of the measure of deprivation of liberty in the analyzed articles does not indicate that the objective of reintegration has been reached. On the contrary, deprivation of liberty imposed on adolescents who have committed acts of infraction seems to favor the removal of those who "represent danger" from the field of view of society.
Keywords: Adolescentes em conflito com a lei
Medida socioeducativa
Privação de liberdade
Adolescents in conflict with the law
Correctional measure
Deprivation of liberty
Psicologia
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Psicologia
Quote: GONTIJO, Daniella Ribeiro. Medidas socioeducativas de privação de liberdade no Brasil: uma revisão sistemática de literatura. 2019. 113 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.201.77.
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.2167
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26979
Date of defense: 30-Jul-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Psicologia

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MedidasSocioeducativasPrivação.pdf2.45 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.