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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-4984-3274
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title: Jovens em situação de privação de liberdade segundo dissertações de mestrado defendidas no Brasil (2007 - 2016)
Author: Silva, Dayane Rodrigues
First Advisor: Pegoraro , Renata Fabiana
First member of the Committee: Silva, Silvia Maria Cintra da
Second member of the Committee: Gonçalves, Rafael Camilo
Summary: Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo deste trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base CAPES sobre a privação de liberdade de adolescentes defendidas entre 2007 e 2016. Esta pesquisa integra um estudo de maior amplitude que mapeia teses e dissertações presentes na base CAPES de 1990 a 2016, e que identificou 1133 dissertações defendidas neste período. Para atender ao objetivo proposto, foram selecionadas 174 dissertações que respondiam ao problema de pesquisa: “Quais as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento de jovens no Brasil?”. A medida socioeducativa de privação de liberdade tem sido abordada em diferentes campos do conhecimento, sendo os programas de mestrado ofertados em universidades em todas as regiões do Brasil, com concentração na região sudeste. Foi possível perceber vários problemas na execução da medida socioeducativa e que estão em desacordo com as prescrições do SINASE. Em muitos casos, a concepção punitiva se sobrepõe ao aspecto pedagógico da medida socioeducativa, levando a uma aproximação entre o sistema socioeducativo e o sistema prisional. Destaca-se a necessidade de cursos de formação para os profissionais que atuam no âmbito das medidas socioeducativas.
Abstract: In its chapter on socio-educational measures, the Statute of the Child and Adolescent (ECA) proposes the application of measures to adolescents who are responsible for offenses whose character must be educational and not punitive. The objective of this work was to map the CAPES database indexed dissertations on the deprivation of liberty of adolescents defended between 2007 and 2016. This research integrates a larger study that maps theses and dissertations present in the CAPES database from 1990 to 2016 and that identified 1133 dissertations defended in this period. In order to meet the proposed objective, 174 dissertations were selected that answered the research question: "What are the contributions of deprivation of liberty as a socio-educational measure for the development of young people in Brazil?". The socio-educational measure of deprivation of liberty has been approached in different fields of knowledge, with master programs being offered in universities in all regions of Brazil, with concentration in the southeast region. It was possible to perceive several problems in the execution of the socio-educational measure and that are in disagreement with the prescriptions of SINASE. In many cases, the punitive conception overlaps with the pedagogical aspect of the socio-educational measure, leading to an approximation between the socio-educational system and the prison system. It is important to emphasize the need for training courses for professionals working in the field of socio-educational measures.
Keywords: Medidas socioeducativas
Jovens em conflito com a lei
Privação de liberdade
Socio-educational measures
Young peole in conflict whit the law
Deprivation of liberty
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SILVA, Dayane Rodrigues. Jovens em situação de privação de liberdade segundo dissertações de mestrado defendidas no Brasil (2007 - 2016). 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25910
Date of defense: 27-Jun-2019
Appears in Collections:TCC - Psicologia

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