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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Embargado
Title: O uso enquanto objeto da relação de consumo.
Author: Oliveira, Nicole Kelly
First Advisor: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Summary: O objetivo do presente trabalho é comprovar que o uso pode ser objeto da relação de consumo, enquanto consecução do direito fundamental à proteção do consumidor. Utilizar-se-ão o método dedutivo, partindo-se da abrangência do direito fundamental à proteção do consumidor e se chegando ao reconhecimento do uso enquanto objeto da relação consumerista; e o método argumentativo ou dialético, estabelecendo-se um comparativo entre a aquisição e o uso de produtos e serviços, nos planos jurídico e fático. Ao fim, constatar-se-á que, tal qual a aquisição, o uso também pode integrar as hipóteses de objetos da relação de consumo.
Keywords: Consumidor
Consumer
Uso
Usage
Utilizar
Relação de consumo
Consumer relations
Relación de consumo
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: OLIVEIRA, Nicole Kelly. O uso enquanto objeto da relação de consumo. 2018. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23876
Date of defense: 13-Dec-2018
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