Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22345
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
Alternate title (s): Civil Liability for Affective Abandonment
Author: Leite, Tatiana Helen de Avila
First Advisor: Oliveira, Neiva Flavia de
First member of the Committee: Coelho, Luciana Zacharias Gomes Ferreira
Summary: O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a possibilidade de indenização através do instituto da Responsabilidade Civil nos casos em que se configura o abandono afetivo das crianças e adolescentes pelos seus genitores, caso ainda novo nos tribunais, mas bastante discutido. Para tanto, faz-se necessário o estudo acerca da evolução da família, mostrando o quanto o afeto se tornou transformador na devida evolução, uma vez que para a fortificação e construção dos laços familiares é imprescindível sua existência. Nesse sentido, é preciso analisar também os princípios que norteiam o assunto, como o princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da proteção integral à criança e ao adolescente, da igualdade, entre outros princípios substanciais para a compreensão de todo o conteúdo. Além disso, aborda os deveres dos pais em relação aos filhos, mostrando a importância da presença deles em todos os momentos da criança, todo o lado psicológico da criança abandonada, seus traumas e como seu desenvolvimento pode ser prejudicado em todos os períodos de sua vida, inclusive na fase adulta. O estudo apresenta ainda uma breve análise da responsabilidade civil, expondo todo o instituto e sua relevância para o tema, finalizando, com as correntes que ponderam o dever de indenizar no caso em que houver abandono afetivo e as posições das doutrinas e dos Tribunais.
Keywords: Responsabilidade civil
Abandono afetivo
Dignidade
Pessoa
Afetividade
Desenvolvimento
Dever de indenizar
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: LEITE, Tatiana Helen de Avila. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. 2018. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22345
Date of defense: 3-Jul-2018
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RESPONSABILIDADE CIVIL ABANDONO.pdfTCC950.52 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.