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23-Feb-2017A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educaçãoCardoso, Paulo Arthur de Oliveira
7-Mar-2018A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.Duarte, Victor Henrique Machado
26-Feb-2018Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no BrasilSouza, Carolina Guerra e
20-Feb-2018A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direitoOliveira, Marcella Rosiére de
20-Feb-2018Processo administrativo: o princípio do formalismo moderado como vetor participativo de cidadania no exercício da função públicaSantos, Gustavo Ferreira
25-Jan-2018A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-EspanhaAlves, Jonatan de Jesus Oliveira
22-Feb-2017Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientaisPereira, Camilla Martins Mendes
22-Feb-2017Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en ColombiaAlcibar, Carlota Mayuri Arias
5-Nov-2012O discurso da intransigência e o bolsa família: uma análise da retórica de Albert Hirschiman sobre a política de distribuição de renda no BrasilMartins, Jean Carlos Barcelos
29-Feb-2016Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumoCarqui, Vagner Bruno Caparelli
23-Feb-2017A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinarCampos, Adir Cláudio
24-Feb-2017Da vulnerabilidade do consumidor à vulnerabilidade ambiental: análise dos impactos da obsolescência programada no ordenamento jurídico brasileiroSantos, Maria Carolina de Melo
24-Feb-2017Os grandes modelos de contrato: do contrato liberal ao contrato existencialBizelli, Rafael Ferreira
24-Mar-2017Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentalesHernandez, Ruth Maria Argueta
23-Feb-2017Tabagismo e gestação: sobre a responsabilização civil da gestanteMoura, Thaís Cristina Silva
24-Feb-2016Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democráticoRibeiro, Olívia Guimarães
8-Dec-2016A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúdeMacedo, Maiara Batalini de
19-Feb-2015Função social do crédito e o consumo (in)sustentável dos serviços bancários na pós-modernidadeOiveira, Andréa Luisa de
1-Dec-2016Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de hondurasLicona, Cesar Stuardo Rivera
29-Feb-2016Contratos existenciais: revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatóriaMenezes, Caroline Nogueira Teixeira de
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