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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A legalidade da união estável poliafetiva no sistema jurídico brasileiro
Alternate title (s): The legality of the stable polioffective union in the brazilian legal system
Author: Rodrigues Padilha, Natália
First Advisor: Dos Santos Ribeiro, Rodrigo
First member of the Committee: Oliveira, Neiva Flávia de
Second member of the Committee: Lima, Marília Freitas
Summary: O presente trabalho teve o intuito de identificar o histórico do poliamorismo no Brasil, bem como, as normas que devem nortear a formalização da união dessa forma de constituição de família. Tal trabalho usou do método indutivo, que permitiu demonstrar a legalidade das uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro, além de pesquisa bibliográfica e pesquisa indireta (doutrina e jurisprudência). Inicialmente demonstrando a evolução da família até os tempos atuais. Após estas análises buscou-se esclarecer a possibilidade de constituição familiar além da monogamia demonstrando a necessidade da interpretação ampliativa do direito posto, além da mínima intervenção estatal no direito das famílias, com a valorização do direito à busca à felicidade. Ao fim é apresentado questões relativas ao “poliamor” para, finalmente, demonstrar a possibilidade de geração de efeitos, de ordem pessoal.
Abstract: This study aimed to identify the polyamorous history in Brazil, as well as the standards that should guide the formalization of the union of this form of family formation. This work used the inductive method, which allowed to demonstrate the legality of polyamorous unions in the Brazilian legal system, as well as bibliographic and indirect research study (doctrine and jurisprudence). Initially demonstrating the evolution of the family to the present times. After these analyzes sought to clarify the possibility of family constitution beyond monogamy demonstrating the need for interpretation of ampliative put right, beyond the minimum state intervention in the right of families, with the appreciation of the right to seek happiness. At the end is presented questions regarding the "polyamory" to finally demonstrate the possibility of generating effects, personal order.
Keywords: Poliamorismo no Brasil
Direito à busca à felicidade
Famílias
Poliamorismo in Brazil
Right to the pursuit of Happiness
Families
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: PADILHA, Natália Rodrigues. A legalidade da união estável poliafetiva no sistema jurídico brasileiro. 2016. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18597
Date of defense: 9-Dec-2016
Appears in Collections:TCC - Direito

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