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Issue DateTitleAuthor(s)
21-Jun-2017Responsabilidade civil decorrente da inexecução dos deveres filiais de ajuda e amparo aos paisAlmeida, Naiara da Silva
Jul-2017O instituto da desaposentação: uma análise de seus aspectos jurisprudencial, legislativo e econômico no Direito Previdenciário brasileiroSandin, Arthur César Gonçalves
27-Jul-2017A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINSCosta, Larissa Freiria da
1-Aug-2017Direitos humanos e seus mecanismos de proteção: normatividade e costumes no sistema africanoGomes, Juceline
25-May-2017Mediação e Direito das Famílias: o diálogo como instrumento para a efetiva resolução de conflitos familiaresGouveia, Raíssa Vieira de
2017Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatalAlves, Igor Henrique de
2017Direitos Fundamentais aplicados aos militares das Forças ArmadasPontes, Pedro Henrique Vieira Costa
Aug-2017State building: uma análise do quadro normativo no âmbito das Nações UnidasFerraz, Stefanie Schegoscheski Viotto
26-Jul-2017Divórcio e separação judiciais no novo CPCRibeiro, Gabriel Vieira
24-Jul-2017A discriminação da mulher no mercado de trabalho: a licença parental como agenda para igualdade de gêneroLemes, Juliana de Melo
Jul-2017A audiência de custódia como forma de redução das prisões cautelaresLima, Raquel Brito
Jul-2017Administração Pública Federal aquenda o nome de travestis e transexuais pela garantia de sua dignidadeGimenes, Lila Monteiro
20-Jul-2017O princípio da ampla defesa e do contraditório na apuração de ato infracionalGonçalves, Danielle Babos
10-Jul-2017O direito ao planejamento tributário: elisão e elusão fiscais na visão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em relação à contribuição social sobre o lucro líquidoRossi, Rogério Lemos
4-Jul-2017A aplicação da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticosMachado, Fernanda Nogueira
9-Jun-2017A aplicabilidade da teoria da perda de uma chance e a obrigação de indenizar na Seara MédicaSchettini, Ana Laura Teodoro
9-Jun-2017A função social como fator de conformação do aproveitamento dos bens públicosBorges, Grazielly Almeida
7-Jun-2017Responsabilidade civil preventiva: análise do instituto aplicado ao fornecimento de serviços por hospitais particularesCosta, Gabriel Paranhos Couto
27-Apr-2017As tutelas de urgência no direito processual civil brasileiroSantos, Guilherme Reis dos
3-May-2017Assédio moral e gestão do medo: o terror psicológico no ambiente de trabalho e o aviltamento dos direitos e garantias fundamentais do trabalhadorPaiva, Juliana da Silva
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