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5-Dec-2019As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiroHamade, Gustavo Carvalho
4-Dec-2019As possíveis bases de cálculo das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico após a Emenda Constitucional nº 33/2001Goulart, Dennys Rosa
2-Dec-2019A Reforma trabalhista: O afastamento da aplicação da Lei 13.467/17 por patente violação à Constituição Federal através do controle difuso de constitucionalidade.Moura, Adryelly Regina Luiza
28-Nov-2019A desigualdade salarial dos migrantes cubanos no programa "Mais Médicos": afronta aos preceitos do trabalho decenteSouza, Felipe Melo de
5-Dec-2019Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipaisLacerda, Leonardo Paula de
2-Dec-2019O inadimplemento trabalhista, seus aspectos específicos e os reflexos da Reforma TrabalhistaGuimarães, Fernando Alcântara de Oliveira
11-Dec-2018Análise crítica da responsabilidade política no sistema de crimes de responsabilidade do Direito brasileiro: as formas de utilização no processo do Presidente Fernando Collor de Mello, 1992Marinho Junior, Itaci Alves
11-Dec-2018Reflexões acerca da natureza dúplice da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de ConstitucionalidadeCezar, Luiz Felipe Nogueira
24-Oct-2019O jogo de azar no Brasil: uma análise sobre a sua possível legalizaçãoCarvalho, Paulo Rafael Costa
8-Jul-2019Função socioambiental da propriedade urbana e IPTU progressivo: aplicação na cidade de UberlândiaSantos, Andressa Barbosa
10-Jul-2019A influência da mídia na opinião pública e nos julgamentos de competência do júriSantos, Gabriel Igor Nascimento
10-Jun-2019Desenvolvimento sustentável e trabalho decente: perspectivas e óbices para os empregos verdes no meio rural brasileiroScodro, Catharina Lopes
3-Jul-2019Autocomposição na improbidade administrativa possibilidade do Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta em face da vedação insculpida pelo art. 17, §1º da lei 8.429/1992Souza, Anna Gabriela Silva
28-Jun-2019Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a titularidade feminina: a dona da casaSeverino, Lorena de Oliveira
27-Jun-2019A mulher e o sistema prisional: uma análise interseccional do encarceramento femininoPóvoa, Lúria Cardoso
3-Dec-2018Criminalização da homofobia: Aspectos políticos-criminais para consolidação de uma medida simbólica e restaurativaMACHADO, Marco Antonio Nahum
2-Jul-2019O instituto da extradição no direito brasileiro: Análise epistemológica dos aspectos gerais do caso Cesare BattistiReis, André Cunha
1-Jul-2019O seguro garantia como possibilidade de redução do desperdício de recursos públicos em obras inacabadas no BrasilFernandes, Juliano Fernando
1-Jul-2019A relevância do ônus probatório na classificação da responsabilidade civil do médico: A dispensabilidade da distinção clássica entre obrigação de meio e obrigação de resultadoCarvalho, Isabella Brigida
2-Jul-2019A transparência administrativa como direito da cidadania mineira: a lei de acesso à informação no âmbito do poder executivo do estado de Minas GeraisOliveira, Daniela Figueiredo Colu
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