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Issue DateTitleAuthor(s)
3-Dec-2018A proteção de dados pessoais como direito fundamental e a incivilidade do uso de cookiesSouza, Thiago Pinheiro Vieira de
13-Jul-2018Judicialização da saúde: a possibilidade de aplicação da lei 12.732/12 aos contratos de planos de saúde suplementarVeroneze, Marcela Salim
10-Sep-2018Direito Sindical BrasileiroLese, Sandro Giuliano Gontijo
21-Nov-2018A autorização dos impulsionadores de conteúdo como propaganda eleitoral: uma violação ao princípio da igualdade de oportunidades nas campanhas eleitoraisOliveira, Bruno Ferreira
1-Nov-2018A possibilidade de acesso aos dados privados no perfil do facebook de usuário falecido: colisão entre o direito à privacidade e o direito à herançaMagalhães, Thalita Abadia de Oliveira
31-Oct-2018Da possibilidade da usucapião de bens dominicais e dos bens pertencentes às sociedades de economia mista: um superdimensionamento e valorização da função social da propriedadeNaves, Gustavo Augusto Irias
25-Oct-2018A excepcionalidade da adoção internacional e suas formalidades frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteGondin, Thays Ferreira
6-Aug-2018Interrupção dos serviços públicos essenciais ao consumidor inadimplenteSouza, Bruna Camargo
18-Oct-2018A precarização da relação de trabalho com a reforma trabalhista: a prevalência do acordado sobre o legislado com o advento do art. 611- A, CLTSilva, Felipe Miguel Gonçalves
8-Oct-2018O recurso de revista e a uniformização de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho: reflexões antes e depois da Reforma TrabalhistaGuimarães, Vinícius Anderson
21-Sep-2018Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017Caetano, Fernando José Resende
8-Aug-2018Multiparentalidade e efeitos jurídicos de seu reconhecimentoMartins, Jerraine Marrie Garcia
14-Aug-2018A desmaterialização dos títulos de crédito e a duplicata virtualDallago, Bruno Machado
3-Jul-2018Responsabilidade Civil por Abandono AfetivoLeite, Tatiana Helen de Avila
10-Jul-2018A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicabilidade ao direito das famíliasCruvinel, Camila Fernandes
6-Aug-2018A responsabilidade civil do Estado e da Samarco na tragédia de Mariana: a (in)aplicabilidade da teoria da reparação integral.Gomes, Aline Cristina de Jesus
12-Jul-2018A possibilidade de reparação civil em caso de abandono afetivo inversoFreitas, Eduardo Reis de
11-Jul-2018A crise no sistema prisional e o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional": uma análise dos fundamentos da provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347Sousa, Lorena Silva de
9-Jul-2018A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedenteOliveira, Gustavo Carneiro de
12-Jul-2018Direito Penal Eleitoral: Análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsaSouza, Lucas Andrade
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