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Issue DateTitleAuthor(s)
6-Dec-2019Product Placement nas atuais mídias sociais: um exame sobre a hipervulnerabilidade infantil frente à esta prática abusivaSilva, Letícia Guardiano Ribeiro
3-Jul-2019Mídia online e violência doméstica contra a mulher: o discurso como instrumento de poder estruturante da sociedade patriarcalSilva, Laura Lemos e
10-Jul-2019Desigualdade de gênero: análise histórica e da lei 11.340/06 como política pública de reconhecimentoAlves, Alice
13-Dec-2019O princípio da insignificância nos crimes contra a Administração PúblicaCaixeta, Fernanda de Oliveira
2-Dec-2019Medidas protetivas de urgência: consequências da fixação de sua natureza jurídica frente ao crime de descumprimento de medidas protetivasOliveira, Nayandra Camila Sousa
16-Dec-2019Controle de convencionalidade e justiça de transição: uma análise de compatibilidade material da Lei n. 6.683/79 ante o ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilização dos crimes lesa humanidade ante o sistema americano de proteção aos direitos humanosSilva, Higor Filipe
13-Dec-2019O direito de greve como meio de solução de conflitos coletivos no contexto da reforma trabalhistaBenites, Leonardo Borges
11-Dec-2019Princípio da continuidade do serviço público essencial e o inadimplemento do poder público como consumidorMello, Guilherme Costa
5-Dec-2019Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessõesLemos, Amanda Albernaz Leite
9-Dec-2019“Ensaio malogrado de presidencialismo”? Os debates sobre os crimes de responsabilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1946Robbio, Murilo Aparecido Carvalho da Costa de
18-Dec-2019A proteção à identidade cultural afro-brasileira: uma análise sobre o afoxé e suas implicações na conquista da justiça socialCosta, Vitória Santos da
13-Dec-2019Arbitragem em contratos internacionais: validade da cláusula arbitral nos Termos de Serviço de aplicativos de celularBiso, Camila Quinalia
6-Dec-2019Incentivos e perspectivas de complianceDuarte, Matheus José Santos
11-Dec-2019A imunidade tributária do art. 150, VI, alínea “e” aplicada às plataformas de fluxo de mídia (serviços de Streaming)Buissa, Karime Soares
18-Dec-2019Estupro e conjugalidade: corpos femininos enquanto territórios colonizados no ambiente familiarSantana, Jackeline Caixeta
12-Dec-2019O acesso à educação de crianças refugiadas: uma análise das políticas públicas migratórias e seus obstáculos no BrasilFerreira, Cecília Braga
13-Dec-2019Cibercrimes: uma análise sob a perspectiva da aplicação do Direito InternacionalSilva, Ana Laura Rossi
18-Dec-2019O princípio da estrita legalidade tributária como garantidor de outros preceitos constitucionais: a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 10.666/2003 pelo viés do princípio da estrita legalidade tributáriaBarbosa, Christopher Messala
18-Dec-2019Judicialização da saúde: concretização do direito fundamentalFerreira, Isabella Barreto
11-Jul-2019A penhorabilidade das aplicações financeiras em renda fixa e em fundos de previdência privada no processo civilMelo, Augusto Molinaroli
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