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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 12-Mar-2012 | Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU | Alcântara, Gustavo Kenner |
| 4-Aug-2011 | Adoção no Brasil à luz do Neoconstitucionalismo | Alves, Graziella Ferreira |
| 26-Feb-2015 | Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores | Maioli, Patrícia Lopes |
| 26-Feb-2016 | Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos
existenciais | Dias, Nathália da Mota Santos |
| 8-Mar-2013 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988 | Silva, Ludmila de Paula Castro |
| 25-Feb-2014 | Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide | Ribeiro, Thiago Aramizo |
| 28-Feb-2012 | Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador | Ferreira, Marina Cláudia Caixeta |
| 28-Feb-2012 | A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR) : uma afronta ao direito fundamental do não confisco | Rosa, Marcus Vinícius Sousa |
| 14-Feb-2012 | Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da criança e do adolescente | Nunes, Joamar Gomes Vieira |
| 6-Feb-2015 | Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores | Colombari, Graziela |
| 25-Feb-2016 | A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003 | Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira |
| 23-Feb-2015 | A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avaliação de riscos | Oliveira Júnior, Mário Angelo de |
| 27-Jan-2012 | A competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e os benefícios previdenciários : ( na perspectiva da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial) | Treviso, Marco Aurélio Marsiglia |
| 16-Apr-2012 | Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro : considerações sobre o Acordo de Leniência | Pantoni, Roberta Alessandra |
| 6-Aug-2013 | Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde | Gomes, Josiane Araújo |
| 29-Feb-2016 | Contratos existenciais : hermenêutica a luz dos direitos fundamentais | Basan, Arthur Pinheiro |
| 29-Feb-2016 | Contratos existenciais: revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatória | Menezes, Caroline Nogueira Teixeira de |
| 28-Aug-2012 | Contratos privados de ensino e o direito fundamental à educação | Pereira, Fernanda Sabrinni |
| 1-Dec-2016 | Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de honduras | Licona, Cesar Stuardo Rivera |
| 17-Oct-2014 | Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade : limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas | Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira |
